TCU condena três ex-prefeitos baianos

Guilherme Lopes A TARDE On Line
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira, 13, a condenação de três ex-prefeitos baianos à devolução de dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional. Segundo o tribunal, Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro e atualmente deputado federal pelo PT, Álvaro Veloso Bessa, ex-gestor de Santo Antônio de Jesus entre 2001 e 2004 pelo Partido Popular (PP), e Paulo Rodrigues de Oliveira, ex-prefeito de Serrolândia pelo PTB, não comprovaram a correta aplicação de recursos federais repassados durante suas gestões. Somados, os valores alcançam R$264 mil. Nos três casos, cabe recurso das decisões.Segundo o Acórdão 3584/2009 - Primeira Câmara do TCU [veja aqui], Joseph Bandeira não prestou contas do uso de R$117 mil transferidos ao município pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) entre 2002 e 2003. Bandeira foi prefeito de Juazeiro (a 500 km de Salvador) entre 1989 e 1992 e entre 2001 e 2004. O dinheiro era destinado ao Programa Sentinela, que atende a crianças e adolescentes vitimados pela violência, especialmente pela exploração sexual. O ex-prefeito e atual deputado foi condenado a devolver aos cofres públicos R$311.806,59, valor atualizado do montante repassado pelo MPAS, e ainda a pagar uma multa de R$5 mil.Em Santo Antônio de Jesus (a 184 km de Salvador), o ex-prefeito Álvaro Veloso Bessa, eleito 2000, não prestou contas do uso de R$88.014 mil repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em doze parcelas iguais entre março de 2003 e fevereiro de 2004. A acusação está no Acórdão 3591/2009 - Primeira Câmara do TCU [veja aqui]. A quantia deveria ter sido aplicada no Programa de Apoio à Criança Carente em Creche e no Programa de Apoio à Pessoa Idosa do município. Bessa foi condenado a devolver aos cofres públicos R$167.886,34 (o que equivale ao valor repassado acrescido de juros) e ao pagamento de multa de R$12 mil.Já Paulo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Serrolândia (a 320km de Salvador) entre 2001 e 2004 pelo PTB, terá de devolver R$59.296,39 (valor corrigido) e pagar multa de R$4 mil por não ter prestado contas do uso de R$29.539,90 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre abril e dezembro de 2004, diz o Acórdão 1314/2009 - Primeira Câmara do TCU [veja aqui]. O valor deveria ter sido aplicado no Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos no município.
Deputado - A assessoria do deputado Joseph Bandeira em Brasília informou não saber da condenação na tarde desta segunda-feira, 13. Foi pedido à reportagem para entrar em contato com o escritório de advocacia que o deputado mantem em Juazeiro, mas no telefone oferecido ninguém atendeu. A TARDE não conseguiu entrar em contato com os outros dois ex-prefeitos condenados.
Fonte: A Tarde