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Juíza dá prazo de 48 horas para Net resolver falhas em provedor de Internet

Da Redação - 26/06/2009 - 18h26

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deu prazo de 48 horas para que a Net Rio resolva as falhas dos serviços de acesso à Internet banda larga, o Net Vírtua.
Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Net ainda pode recorrer da decisão.
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que, a partir de reclamações de consumidores dirigidas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), abriu inquérito para apurar as condições do serviço.
Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações resultarão em diversas ações no “já assoberbado” Judiciário, “em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação”. Ela concedeu a liminar por considerar que a ação poderia tramitar por anos na Justiça sem que se chegasse a uma saída prática.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio, de janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado.
Fonte: Última Instância