TCU condena ex-prefeito de Maragogipe por não comprovar gastos

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira, ao pagamento de R$ 107.698,80, valor atualizado, por não prestar contas de compra de transporte escolar para o município localizado na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com o TCU, os recursos para a aquisição do veículo para o transporte de alunos da cidade foram transferidos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no entanto, o investimento não foi comprovado, o que motivou a ação.
Oliveira e o ex-vice-prefeito municipal Carlos Hermano de Albuquerque Baumert deverão pagar, cada um, dentro de 15 dias, uma multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Oliveira terá o mesmo prazo para pagar o valor da condenação ao FNDE. O TCU autorizou cobrança judicial das dívidas.
Os acusados podem recorrer da decisão. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia