Juízes estaduais melhoram desempenho, mas número de processos aumenta

Extraído de: Consultor Jurídico

A Justiça Estadual está trabalhando mais, mas ainda longe de encontrar uma saída para o caos. Embora o número de juízes e desembargadores que trabalham nas cortes estaduais quase não tenha aumentado foram apenas 13 a mais em 2008 em toda a Justiça Estadual , eles estão julgando mais. A conclusão é do balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário com dados de 2008. Clique aqui para ver um resumo da pesquisa sobre a Justiça Estadual.
Os fatores que mostram uma reação da segunda instância na guerra contra o crescente acúmulo de processos é o da diminuição da taxa de congestionamento de ações em tramitação e o aumento no número de decisões. O que mostra o buraco para qual caminha a Justiça Estadual é o aumento da carga de trabalho e do estoque no gabinete de cada magistrado.
Entre 2004 e 2008, a taxa de congestionamento na segunda instância caiu de 52,8% para 42,5%, enquanto a carga de trabalho de cada desembargador subiu de 1,4 mil processos para 2 mil. (Veja o gráfico abaixo). Foram 1,8 milhão de decisões, contra 1,5 milhão em 2007, uma eficiência 13,7% maior. Isso significa dizer que, em média, cada desembargador relatou 1,2 mil decisões. Ainda assim, não conseguiu sequer reduzir o seu estoque. Pelo contrário. Cada um terminou o ano com, em média, 870 processos a mais.
A situação na primeira instância é ainda mais alarmante. Em 2008, foram 12,2 milhões de casos novos contra os 11,5 milhões que chegaram em 2007 um crescimento de 6,3%. Os processos parados no primeiro grau em 2007 somavam 32,1 milhões. Mesmo com todo o esforço dos julgadores em 2008, a quantidade subiu para 33,1 milhões, ou 3,1% a mais.
Em primeiro e segundo graus, a Justiça Estadual, encarregada de todos os processos que não sejam trabalhistas ou que envolvam entes do governo federal, acumulou nas mãos 57,1 milhões de ações no ano passado, 81,5% de tudo o que tramita no país. Em comparação com o ano anterior, o crescimento foi de 4%. Só em processos novos, foram 18,7 milhões de ações. Com o aumento no número de processos novos, a taxa de congestionamento média do Judiciário Estadual índice de ações que aguardam uma decisão continua alta: 73,1%.
O saldo de ações só diminuiu nos Juizados Especiais Cíveis. Se em 2007 havia 4,029 milhões de processos pendentes, em 2008 a quantidade caiu para 4,026 milhões. Os JECs foram os únicos a registrarem queda de estoque nos Judiciários estaduais. O mesmo não aconteceu nas Turmas Recursais, onde os recursos das decisões dos JEC são julgados. Houve aumento de 14,3% na quantidade de processos pendentes em 2008. O total é de 120 mil. A taxa de congestionamento é a maior já registrada desde 2004, 42%.
Mapa do tráfego
Em todo o país, os maiores estoques das Justiças locais estão na primeira fase dos processos, a primeira instância. São 45,4 milhões de ações aguardando providências. Desse total, 12,25 milhões entraram só em 2008. Apesar de não dar conta do fluxo, o número de decisões também foi alto, 9,26 milhões, 8% a mais do que em 2007. A taxa de congestionamento foi de 79,6%, devido à altíssima carga de trabalho dos juízes no fim do ano passado: em média 5,3 mil processos para cada um dos 8.,6 mil magistrados de primeiro grau.
A quantidade de processos em que há recurso aos tribunais foi pequena. De cem decisões de primeira instância, pouco mais de uma foi contestada. A taxa de recorribilidade é de 12%. Os desembargadores receberam 1,9 milhões de recursos em 2008 e julgaram 1,8 milhão. O desempenho manteve o estoque em cerca de 3 milhões de processos aguardando manifestação das cortes.
A Justiça Estadual em todo o país conta com 11.108 magistrados de primeira e segunda instâncias, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais Cíveis. Só para se ter uma ideia de comparação, na Justiça Trabalhista, segunda maior, há 3.145 magistrados. A Federal conta com 1.478 julgadores. O número de julgadores estaduais, no entanto, quase não aumentou em relação ao ano anterior. Em 2007, a soma era de 11.095 juízes e desembargadores.
A Justiça Estadual também foi a que mais gastou em 2008. As despesas somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 57% do total gasto no país com Justiça em primeiro e segundo graus. Divido pelo número de habitantes, o valor significa um custo de R$ 100,56 por cada brasileiro. Isso mantém o aumento nas despesas do Judiciário. Desde 2004, segundo a pesquisa do CNJ, o crescimento é de 8,9% a cada ano.
Fonte: Jus Brasil