Ex-prefeito de Muniz Ferreira é acionado por improbidade administrativa

Thiago Pereira
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não prestou contas de aproximadamente 46 mil reais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2004, para viabilização do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
De acordo com as normas do programa, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência de crianças nas escolas, o então prefeito teria até fevereiro de 2005 para elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE uma prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Como não conseguiu comprovar os gastos, o FNDE instaurou uma Tomada de Contas Especial, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela responsabilização do ex-prefeito e o condenou à devolução do dinheiro, que, corrigido, já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirmou que a conduta de Andrade impediu que o município de Muniz Ferreira recebesse os recursos do FNDE nos anos de 2007 e 2008, impondo ao sucessor o dever de regularizar a situação.
Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia