Assembléia Legislativa da Bahia pode recuperar credibilidade com maior participação da sociedade

O Poder Legislativo brasileiro está no buraco. O da Bahia então nem se fala. Apenas nos primeiros anos da ditadura militar ele esteve pior, dominado pelos deputados do “sim senhor” aos militares fascistas. No decorrer da ditadura militar, entretanto, o Parlamento brasileiro foi palco de relativa resistência à opressão. Advinda a democracia, passou por momentos gloriosos como a Constituinte, seguida de assembléias constituintes estaduais profícuas. Nas últimas décadas, infiltrado por bandidos de colarinho branco, “desceu a lomba”, como se diz nos pampas.Só há um caminho para o Congresso Nacional e assembléias estaduais recuperarem a credibilidade, que é a participação popular. Excluo o Senado Federal porque este não tem mesmo jeito. Tem que ser extinto por falta de finalidade.A Assembléia Legislativa da Bahia está tendo uma boa oportunidade de viabilizar a participação popular. Recentemente, uma Sessão Especial proposta pelos deputados estaduais Álvaro Gomes (PCdoB) e Zé Neto (PT) debateu a criação de uma Comissão Legislativa de Participação Popular, uma proposta do deputado Álvaro Gomes (PCdoB). O projeto está em tramitação.O ex-governador Waldir Pires participou desta Sessão Especial. Viabilizar uma maior participação popular no Poder Legislativo é um fator decisivo para a consolidação da democracia brasileira. “Precisamos derrubar os muros que ainda existem na sociedade, que ainda é muito diferenciada e carregada de exclusões sociais. E essa Comissão Legislativa de Participação Popular pode fazer com que a Assembléia Legislativa da Bahia seja mais um instrumento de mobilização”. Waldir Pires é dos que acreditam que não se faz democracia apenas com os instrumentos formais e entidades que se fecham sobre si mesmas. “A democracia precisa ser capaz de realizar o fundamental: garantir o bem-estar da população, cuidar das pessoas de forma indistinta e construir uma sociedade que inclua todo mundo, com todas as diferenças que possam existir”. Para o sábio Waldir Pires, a democracia não pode ser apenas um conceito acadêmico, mas sim “uma solução para a sociedade contemporânea. Não há outra solução”.A Assembléia Legislativa da Bahia, durante as décadas de tacão coronelista, sequer debatia ou votava projetos de parlamentares. Apenas os projetos governamentais eram votados. Atualmente já debate e vota projetos dos parlamentares. Mas isso é pouco, convenhamos. Dominada por deputados medíocres, a Assembléia Legislativa da Bahia passa a maior parte do tempo aprovando mensagens de aniversário de municípios do interior. Caso os deputados baianos tenham uma repentina epidemia de bom senso, aprovando a proposta de criação de uma Comissão de Participação Popular, projetos de lei de origem popular poderão ser apresentados. Para ser verdadeiro já houve algum avanço. Além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também o Ministério Público pode apresentar projetos de lei. Mas, não há razão para que a população não possa apresentar diretamente projetos de lei sem necessidade de um milhão de assinaturas. Seria um salto de qualidade. A Assembléia Legislativa da Bahia está tendo a chance de se libertar da mediocridade e da falta de credibilidade.
Fonte: Bahia de Fato