Critério do Planalto exclui auxílio aos baianos

Fernanda Chagas
A solução matemática discutida pelo governo de dar um auxílio para as cidades que mais dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de compensar as perdas decorrentes da crise econômica e das desonerações fiscais, esbarrou numa dificuldade política e pode dar ainda mais dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora a ideia em discussão até agora preveja um socorro para as prefeituras que têm mais de 50% de suas receitas vindas do fundo, levantamento sobre a proporção do FPM nas receitas de cada município indica, porém, que o auxílio ficaria concentrado em quatro Estados: Minas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, que equivale a 50,9% (696) das 1.367 prefeituras tidas como mais dependentes do Fundo.
Contudo, os gestores dos municípios que ficarão de "fora", a exemplo dos baianos, prometem recorrer da decisão e buscar auxílio, no sentido de escapar da crise. "Dia 28 de abril as 417 prefeituras do Estado da Bahia vão fechar as portas durante 24h reforçando o protesto contra os cortes no repasse do FPM pela União", destacou o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia, complementando que os gestores farão ainda uma passeata no Centro Administrativo da Bahia.
"O que não podemos é cruzar os braços e ver nossas cidades afundarem", disparou. Aliado a isso, cerca de 200 prefeitos estarão em Brasília nos próximos dias 16 e 17 de abril para, entre outros assuntos, debater os impactos da crise financeira mundial sobre os cofres públicos municipais.
Durante a 54ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que será realizada no Hotel Nacional, os prefeitos terão a oportunidade, por exemplo, de avaliar o comportamento da arrecadação, no primeiro trimestre do ano, de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o consequente impacto no repasse do FPM. Outros impostos que serão debatidos pelos prefeitos e por secretários municipais de Finanças no evento são o ICMS, IPVA, IPTU e o ISS, além do comportamento da dívida ativa no 1º trimestre de 2009 e perspectivas para o restante do ano.
Os prefeitos participarão também da eleição e posse da nova diretoria da FNP para o biênio 2009/2011. A Frente foi criada em 1989. Reúne prefeitos em exercício do mandato das capitais dos Estados, cidades de grande porte e das regiões metropolitanas. Ainda na quinta-feira, às 16 horas, uma comitiva de prefeitos da FNP incluindo o atual e o novo presidente da entidade, será recebida em audiência pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale ressaltar que em 2007, as prefeituras comemoraram a aprovação, pelo Congresso Nacional, de Emenda à Constituição, de iniciativa do Poder Executivo, que aumentou de 22,5% para 23,5% a participação das cidades no repasse do Fundo. Esse de aumento de 1 ponto percentual resultou no repasse de mais R$ 465 milhões naquele ano e em um incremento de quase 2 bilhões de reais em 2008.
No entanto, somente no último mês de março, o repasse do Fundo foi 14,7% menor do que no mesmo período de 2008. O Fundo é formado pelos repasses do IPI e do Imposto de Renda (IR). Com a crise, o governo zerou o IPI de alguns produtos para estimular as vendas. Quando a atividade econômica acelera, há o consequente aumento da arrecadação do IPI e do IR, o que causa reflexos positivos imediatos sobre os repasses do FPM. As perdas também são sentidas imediatamente.
"Com a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda os prefeitos passaram a receber menos recursos do Fundo, já que 23,5% do fundo vêm do IPI e do Imposto de Renda e com isso, o prejuízo já ultrapassou os R$ 2 bilhões e pode chegar a R$ 8 bilhões este ano", explicou Roberto Maia.
Assim como Maia, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE) engrossa o coro contra as medidas que serão anunciadas próxima segunda-feira. Aliado a isso, Guerra define como "revoltantes" as declarações do presidente Lula durante reunião com sindicalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo.
Segundo os sindicalistas Lula reclamou do "jogo" dos prefeitos para compensar as perdas com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse que alguns deles estão mais preocupados em quanto de cachaça podem tomar do que os tombos. Em nota divulgada à imprensa, Guerra disse que o presidente deve respeitar os prefeitos e parar de transferir as responsabilidades para os outros. "Agora que não pode mais negar a marolinha, o presidente brinca de equilibrista diante dos brasileiros e transfere para as prefeituras", afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia