Prefeituras terão que cortar imposto para se beneficiar

BRASÍLIA - As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta contratar a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é da ordem de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão, concordando com os benefícios tributários, para que a Caixa aprove projetos para o município. A redução vale para imóveis destinados a famílias com renda de até 10 salários mínimos.
A exigência foi explicada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. "Em Curitiba já agimos assim e não vamos medir esforços para ampliar a oferta de moradias populares", disse o prefeito Beto Richa (PSDB). "Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas", afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Segundo Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, as prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.6500,00), que receberão casas com prestações subsidiadas. Dilma reafirmou aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395,00) as mensalidades serão mesmo da ordem de R$ 15,00 a R$ 20,00, como antecipou o Estado na semana passada.
Para acelerar a construção de casas, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, segundo explicou Beto Richa. Isso é possível quando o terreno não pertence à União, Estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada.
Mulher
Tal como o Bolsa Família, os financiamentos do pacote da habitação serão concedidos preferencialmente a mulheres. "Acho um passo essencial na questão de estruturação de famílias", disse Dilma, durante o seminário que comemorou os 25 anos do programa nacional de saúde feminina. "É essencial que o financiamento e o acesso à moradia sejam prioritariamente dados à mulher."
Sorridente, vestindo um terninho roxo, Dilma passou rapidamente pelo evento num intervalo de uma série de reuniões com governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. Logo pela manhã, ela reuniu-se com os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Em seguida, foi a vez de Espírito Santo, Ceará, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. À tarde, estiveram no Planalto 52 prefeitos, incluindo todos os de capitais e dos municípios com mais de 300.000 habitantes, em duas rodadas de conversa.
Aos estados, ela pediu a doação de terrenos e a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o material de construção. O governador do Ceará, Cid Gomes, disse que está disposto a isentar os produtos que forem usados no programa e afirma que não terá perda de arrecadação com isso. "Dezessete por cento de zero é zero", disse. "Se não houver estímulos o programa não acontecerá e portanto não haverá arrecadação de impostos."
Após o pacote, o seguro de financiamento deverá ficar entre 2,5% e 6,5% do valor da prestação, informou Cid Gomes. Hoje, o valor pode chegar a 40% da mensalidade, dependendo da idade do mutuário. O seguro caro foi uma das principais reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a elaboração das medidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa