Força-tarefa fará devassa no TCE-MG

Alana Rizzo e Alessandra Mello

O Ministério Público Estadual (MPE-MG) montou uma força-tarefa para investigar as irregularidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O alvo das investigações são os altos salários dos conselheiros e os desdobramentos da Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em abril do ano passado. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, que na terça-feira se reuniu com promotores de Justiça para definir a estratégia de trabalho e fazer a divisão de tarefas, afirma que a ordem é "dedicação" ao caso. "Temos muito respeito pela instituições e queremos ter muita segurança nas investigações", disse. O procurador, apesar de assumir que a tarefa é difícil, devido ao volume de documentos, cobra celeridade: "Estamos organizando a papelada para poder avançar". A força-tarefa foi dividida em três grupos de trabalho.
Grupo 1
SUPERSALÁRIOS
• Promotores do Patrimônio Público de Belo Horizonte vão investigar as remunerações dos conselheiros do TCE. Reportagem publicada pelo Estado de Minas, com documentos da declaração de renda dos conselheiro que vieram à tona a partir da Operação Pasárgada, mostrou o recebimento acima do teto estadual (R$ 22,1 mil) e do teto federal (R$ 24,5 mil) e reforçou as suspeitas de vencimentos milionários. Os sete conselheiros, que se equiparam pela lei aos desembargadores, conseguiram manter o que há de mais vantajoso nos poderes Judiciário e Legislativo, já que a grande maioria é de ex-deputados.
• O ex-presidente Elmo Braz ganhou, em média, mais de R$ 56 mil dos cofres públicos em 2007. No mesmo ano, os rendimentos do atual presidente, Wanderley Avila, ultrapassaram os R$ 40 mil mensais. Desde o ano passado, o Ministério Público investiga os vencimentos da corte. A suspeita do MP era de que os conselheiros recebiam acima do teto e tinham direito a vários outros benefícios que elevavam a remuneração. Agora, a promotoria quer saber o que compõe a remuneração, já que, pela legislação, eles não teriam direito a extras, como auxílio-moradia, verba indenizatória, abonos e premiações por tempo de serviço. "Até agora, não podemos falar em improbidade administrativa. São possíveis irregularidades que, se comprovadas, levarão a uma ação para ressarcir os cofres públicos", explica o procurador-geral.
Grupo 2
FRAUDES
• O procurador-geral Alceu Torres e um grupo de assistentes começam a se dedicar à análise das mais de 5 mil páginas do inquérito da Operação Pasárgada, que trata do envolvimento de servidores e conselheiros do TCE. Os documentos foram organizados e distribuídos à equipe que vai digitalizá-los e fazer o cruzamento de dados. "O processo é muito grande e a PF aponta uma série de ramificações", diz o procurador que ainda considera "cedo" para ouvir testemunhas ou envolvidos no caso.
• Deflagrada pela PF para investigar um esquema de desvio de recursos envolvendo liberação irregular para cidades mineiras de verbas retidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de venda de sentenças. Esse esquema contava com a participação de advogados, magistrados, funcionários públicos e diversos prefeitos mineiros. A partir dessa operação, a PF acabou descobrindo indícios de um novo esquema de fraudes que contaria com a participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais e de integrantes do Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal. Segundo a PF, os conselheiros davam decisões favoráveis a prefeituras assessoradas pelo Grupo SIM. O mesmo esquema se estendeu pelo Rio de Janeiro. Em Minas, foram indiciados três conselheiros: Elmo Braz, Wanderley Avila e Antônio Andrada. E, no Rio de Janeiro, dois.
Grupo 3
INTERIOR
• Promotores do interior do estado vão apurar o envolvimento de prefeituras de Minas Gerais com o esquema desvendado pela PF. Cada um será responsável por reunir informações e documentos sobre as cidades investigadas. A partir da investigação inicial da Pasárgada, a PF descobriu que o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal atuava em mais de uma centena de prefeituras mineiras prestando serviços de diversas naturezas na área de administração por meio de contratos de valores elevados e geralmente feitos sem licitação. O Grupo SIM, registrado como uma entidade sem fins lucrativos, nega qualquer irregularidade. Durante essa operação seus representantes Sinval Andrade e Nilton de Aquino foram presos pela PF.
Fonte: Estado de Minas (MG)