Amizade, generosidade, credibilidade

Por: Helio Fernandes

Nesse processo da Tribuna da Imprensa, que inacreditavelmente durou e dura 30 anos, muitos fatos surpreendentes e que ficarão na História. Quase todos negativos. Na trajetória brasileira, cheia de golpes e mais golpes, é natural que tenham existido muitas indenizações. Só que nenhuma levou 30 anos e agora é que está na iminência de ser resolvida.
Os fatos e fatores começam com os advogados displicentes, desinteressados, omissos, esquecidos de que “Alá é Deus e Maomé é o seu Profeta”, e muito mais interessados na própria ambição e carreirismo do que na distribuição da Justiça. Que é ou deveria ter sido o ponto fundamental e principal da ação que teve início em 1979 e ficou vagando nos desvãos ou gavetas de magistrados.
Que na verdade não mereciam essa denominação, designação ou identificação, estiveram e continuam estando a distâncias da falta de ÉTICA. Já ultrapassaram o limite, estão fora da lei, a ação só começou a percorrer verdadeiramente o caminho da Justiça, a partir da entrada do doutor Luiz Nogueira. Para que pudesse obter um substabelecimento, tive que me empenhar a fundo, e assim mesmo só consegui com “ressalvas e restrições”.
É um capítulo lamentável, mas, mesmo assim, o doutor Luiz Nogueira, com dedicação, generosidade, autoestima e autoconfiança, (tudo que faltou nos outros), deu um empurrão na ação. Perdemos esse tempo todo, porque os advogados antigos conseguiram o que nem a ditadura conseguiu: fechar a Tribuna. Felizmente a suspensão da circulação do jornal foi MOMENTÂNEA, conforme escrevi no dia 1 de dezembro, ocupando toda a Primeira da Tribuna.
Não posso deixar de louvar, aplaudir e conhecer o mérito extraordinário do ministro Celso de Mello. Depois de 27 anos da sentença de primeira instância, a ação da Tribuna ficou com desembargadores federais e ministros, que se fartaram de desobedecer a todos os prazos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal.
E com a complacência desairosa dos advogados antigos, que não protestaram, aceitaram a hostilidade desses supostos magistrados, esquecidos do que Rui Barbosa dizia, “Justiça morosa e retardada no tempo, não é Justiça”.
O ministro Joaquim Barbosa também está a milímetros de necessária punição. Ficou com o processo em sua mesa, durante 3 anos e 4 meses. E nesse espaço de tempo relatou processos que chegaram às suas mãos, bem depois.
Já o ministro Celso de Mello recebeu o processo e em 18 dias resolveu tudo, como um verdadeiro magistrado. Diga-se que jamais falei com o ministro Celso de Mello, temos inúmeros amigos em comum, mas não procurei, não apelei nem recorri a ninguém para que intercedesse junto a ele. Não é o meu estilo de oposicionista, nem violentaria ou tentaria violentar a convicção do ministro.
Mas a grande demonstração de amizade, generosidade e dignidade veio dos amigos, que preciso ressaltar, registrar e ressalvar. Embora sem poder nominar ou identificar, para não cometer qualquer injustiça ou esquecimento. Telefonam, se interessam, se preocupam, rezam, ficam ligados na ação e na conclusão, sabendo que a indenização trará de volta a Tribuna brava, independente e resistente.
Como eu disse no artigo do dia 1 de dezembro “Qualquer indenização será utilizada para pagamento de dívidas contraídas obrigatoriamente por causa da perseguição da ditadura, que se transformou em quase definitiva, pois as dificuldades do jornal atingiram totalmente seu funcionamento”.
Como já disse que não posso citar toda a solidariedade, publico apenas a carta recebida há dias, assinada e identificada pelos autores. Com isso, para que todos que se mantêm aflitos e preocupados com a situação do jornal e a sua volta em PAPEL, sem que esta ON-LINE seja abandonada, se sintam importantíssimos, vejam o nosso agradecimento, saibam a colaboração extraordinária que dão à Tribuna e ao repórter.
Abaixo, a carta, assinada.
Meu caro amigo
Limongi
Neste princípio de ano não tive uma alegria que pudesse destacar, mas recebendo o teu e-mail, de 27 de fevereiro, esse momento se tornou uma realidade, pois em lendo-o verifiquei que, ainda em tempo, foi feita uma justiça a quem merece e que por toda a sua vida tem demonstrado uma personalidade digna e verdadeira, e esta figura é o nosso amigo comum Helio Fernandes.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, aprovando e determinando que a União indenize a Tribuna da Imprensa, representou sem sombra de dúvida um ato que encheu de satisfação aos amigos do Helio pela justiça que se fez e, de minha parte, senti uma imensa felicidade.
Enfim, meu caro Limongi, em uma longa vida de trabalho e de lutas, o nosso Helio terá, com esse reconhecimento, um pouco da merecida tranquilidade.
Parabenizando o Helio, apresento o meu agradecimento pela sua gentileza de trazer ao meu conhecimento tão importante notícia.
Com estima,
João Havelange
A indenização a jornais e outros órgãos jornalísticos é tradição-obrigação dos governos. Várias ações que transitaram na Justiça e foram pagas. A primeira, já na República, teve como origem o “empastelamento” (palavra da época) do jornal a “Critica”, de Mario Rodrigues. A família recebeu, ele morreu logo.
PS – O “Estado de SP” sofreu intervenção no 10 de novembro de 1937 (Estado Novo), com os Mesquitas asilados em Portugal. Derrubada a ditadura em 29 de outubro de 1945, voltaram no dia seguinte, entraram com ação, foram indenizados justa e rapidamente.
PS 2 – Ação absurda foi a PRETENDIDA e PAGA logo por FHC em 1996/97 já na caminhada para a reeeleição. Os Diários Associados alegaram (sem provas) prejuízos com a Rádio de Pernambuco, FHC mandou pagar, imediatamente, 250 milhões de REAIS-DÓLARES. (As moedas estavam ao par.)
PS 3 – Só que os herdeiros (pessoas físicas) tinham 60 por cento desse valor, não receberam nada. O processo está na Justiça, ENGAVETADO. Que República.
Fonte: Tribuna da Imprensa