Sub judice - Cerca de 777 candidatos têm recursos pendentes no TSE

Dos cerca de 380 mil que se registraram para disputar o cargo de prefeito, pelo menos 777 vão às urnas sem a garantia de que, se eleitos, tomarão posse. A Justiça eleitoral nos estados barrou as candidaturas e os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral ainda não foram julgados. Os jornalistas Alan Gripp e Letícia Sander, da Folha de S. Paulo, informam que o número pode ser maior, já que há casos ainda não informados ao TSE.
Apesar de já ter julgado parte dos recursos, o TSE não tem o balanço final de quantos candidatos estão definitivamente fora da disputa. A expectativa é que, até o final de outubro, todos os recursos sejam analisados. O TSE estima que o número total de candidatos barrados seja recorde. Em 2000, foram 18 candidatos e em 2004, 42.
Caso um candidato eleito tenha seu registro cassado, os votos são automaticamente anulados e o segundo colocado assume o cargo. Neste ano, a Bahia lidera o número de candidaturas negadas. Foram 93 casos, parte deles ainda em fase de recurso. O estado é seguido por São Paulo, com 84, Minas Gerais e Paraná, com 59.
Os candidatos do PMDB foram os que mais tiveram problema na hora de registrar a candidatura. No total, 158 candidatos da legenda tiveram o registro negado em uma das instâncias. O PMDB também é o partido com o maior número de candidatos; são 2.525 postulantes. Em seguida, aparecem os tucanos com 99 impugnações, seguidos de democratas e petebistas.
O principal motivo para contestar a candidatura é rejeição de contas em disputas passadas ou no exercício do cargo. A maioria das ações foi movida pelo Ministério Público e por adversários. Há, ainda, candidatos com problemas de parentesco, já que pela lei, parente e cônjuge de até segundo grau do prefeito não podem se candidatar no mesmo município. Pela Constituição, são inelegíveis analfabetos e candidatos com condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos.
Revista Consultor Jurídico