Presidente do TRE insistirá sobre a ‘vida pregressa’

A desconsideração da vida pregressa dos candidatos no momento de análise do registro na Justiça Eleitoral é motivo de frustração para o presidente do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro. Sua declaração partiu ontem ao comentar o resultado do desempenho da Justiça Eleitoral nas eleições municipais. Para o magistrado, a iniciativa de não revelar a vida pregressa dos candidatos pode ser comparado a um ato não-democrático. "Comparo a decisão do Supremo Tribunal Federal à não-aprovação das Diretas Já, que na década de 80 não foi aprovada", declarou.
Para o presidente do TRE, a decisão deve ser reavaliada. "Por força da decisão do STF, foi vedada a vida pregressa dos candidatos, mas tenho esperança de que seja possível nas próximas eleições por força da lei complementar". Segundo o magistrado, a Constituição exige novas medidas para fortalecimento da democracia e aumento da transparência da administração pública. "A moralidade permeia toda a Constituição. O Artigo 37 entende que o princípio básico da administração pública são a pessoalidade e moralidade. Em defesa da moralidade, a vida pregressa deve ser considerada. Infelizmente, o Legislativo tem essa dívida com o cidadão brasileiro", comentou.
Há ainda outras medidas que precisam ser implantadas para que o eleitor seja mais beneficiado. "Falta ainda a reforma política que o Legislativo se recusa a fazer por falta de vontade política. Tem que discutir com a sociedade o voto distrital, financiamento público de campanha, lista fechada ou aberta...", ressaltou Leônidas.
As mudanças no âmbito político se fazem necessárias diante do avanço da consciência do eleitor, afirma o presidente do TRE. "O político que não se coloca no mesmo nível de conscientização do eleitor vai perder espaço.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)