O bê-a-bá da reforma política

Curt Nees*
Com o término das eleições em primeiro turno – e aguardando ainda os resultados nas cidades onde ocorrerá o segundo – é preciso que voltemos ao assunto das reformas tão necessárias para o país: as difíceis reformas do Judiciário, tributária e política, para mim muito fácil de ser feita, bastando somente vontade, determinação e bom senso.
Reforma política
A tão falada em verso e prosa (mais prosa do que verso) reforma política já deveria estar na rua. Não da maneira como querem alguns intelectualóides do Congresso Nacional, mas de uma forma simples, direta, objetiva, sem parágrafos, sem incisos, sem alíneas, entre outros artifícios que, em última instância, só servem para aliviar a situação em favor de muitos dos nossos políticos e, em especial, dos politiqueiros, aqueles que querem se perpetuar, junto com familiares, com os amigos, no poder.
Vamos simplificar o processo. Algumas sugestões para análise:
a) (In)fidelidade partidária: Trocou de partido, perde o mandato;
b) Aceitou, como parlamentar, cargo de secretário de Estado, ministro, e não se deu bem na nova função, perde o mandato;
c) Mandato para todos os cargos: 5 anos;
d) Fim da reeleição;
e) Fim do segundo turno. Um candidato fez um voto na eleição, o adversário fez dois, este é eleito;
f) Eleições gerais, de vereador a presidente. A propósito: isso, com certeza, nos obriga a prorrogar os atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, mas penso que vale o sacrifício;
g) Fim das coligações: o partido não tem candidato próprio? Não participa de eleições!;
h) Financiamento público de campanha: valores iguais para todos os partidos. E quanto menor este valor, melhor!;
i) Tempo de rádio/televisão, no tal horário eleitoral gratuito (?), para candidatos a prefeito, governador e presidente: igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), assim como para o Senado;
j) Nepotismo zero;
k) (**) Fim do voto secreto nas votações no Congresso (Câmara e Senado), assembléias e câmaras de vereadores;
l) Diminuição do número de partidos políticos, em particular os chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos em eleições, onde hoje somam tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito (?), para ajudar a terceiros.
Este assunto, apesar de 'urgente, urgentíssimo' (termos muito usados em Brasília!) somente deverá voltar à baila após as eleições do segundo turno. E como já,já é Natal, recesso, férias parlamentares (merecidas, diga-se de passagem), entre outros argumentos que virão à tona, ficará para 2009... Se a eleição de 2010 não atrapalhar, lógico! Mas, já diz o dito popular: a esperança é a última que morre. Ou: antes tarde do que muito tarde.Coloco-me à disposição dos nossos ilustres parlamentares para elaborar o projeto de lei, tão simples a meu ver de ser redigido.
Eleições e posse
Nos casos de troca de comando (sai um prefeito/um governador/o presidente, entra outro) a posse deveria ocorrer em 48 horas após o anúncio oficial do resultado das urnas. Isso, com certeza, evitaria o que acontece hoje, quando a referida troca se dá somente 90 dias após a eleição, o que acaba permitindo aos perdedores mal-intencionados que se 'apaguem as digitais', que se 'limpem os cofres', entre outras barbaridades tão comuns, infelizmente, em nosso meio político.
Como sugestão, o prefeito (assim como o governador e o presidente) deveria deixar sua mesa 'limpa' uma semana antes das eleições, para ganhar tempo, e a troca de comando ser imediata, como estamos sugerindo acima. Isso ainda serviria para que não se criassem cargos de última hora, que não se promovessem degolas eleitoreiras, entre outros atos que denigrem a já combalida classe política.
Enfim, é isso. De resto, aguardar, torcer, rezar... são as palavras de ordem!
(**) A letra K foi inserida, neste contexto, já por conta da nova ortografia que entrará em vigor, com certeza, antes da reforma política.
Fonte: congressoemfoco