O tribunal que não sabe punir

Augusto Nunes
O ainda banqueiro Daniel Dantas informou, pela voz do chefe do departamento de subornos do Grupo Opportunity, que não tem medo do Supremo Tribunal Federal. O ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi menos direto. "Confio na Justiça", declamou o risonho extraditado. Confia mesmo é na corte que lhe concedeu, pelas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, o habeas corpus que lhe permitiria desfrutar de alguns anos de férias na Itália. A bandidagem da primeira classe tem motivos para acreditar que o STF é o mais compassivo dos tribunais. Os políticos que, graças ao "foro privilegiado", só podem ser julgados pela última instância do Judiciário, têm razões para crer que o STF não sabe punir.
O último figurão a conseguir que o Supremo enxergasse provas suficientes para remeter alguém à cadeia foi PC Farias, o tesoureiro de Fernando Collor, condenado a sete anos de prisão, por falsidade ideológica, em 12 de dezembro de 1994 – na mesma sessão que absolveu do crime de corrupção passiva o ex-presidente e o próprio PC. Assassinado em 1996, ele nem chegara a esquentar o catre: estava em liberdade condicional desde junho do ano anterior.
Depois de PC Farias, ninguém mais foi condenado. Entre 1996 e 2006, os 11 juízes de toga deliberaram em definitivo sobre 29 processos criminais. Dez foram devolvidos a instâncias inferiores e outros 13, engavetados por prescrição de prazo. Sobraram seis, atulhados de provas e evidências acumulados pela polícia e pelo Ministério Público.
Até um juiz de paz de lugarejo trataria de enquadrar pelo menos alguns participantes daquela feira de patifarias – do desvio de dinheiro público a bandalheiras eleitorais, de lesões corporais a uma tentativa de assassinato, passando até por um roubo de água em São Paulo. Os ministros liberam todos os acusados para delinqüir sem sobressaltos.
Sem sobressaltos e mais confiantes que nunca no STF. Como confiantes estão os 40 do mensalão denunciados pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza em agosto de 2007 e transformados em réus pela aprovação do parecer do ministro Joaquim Barbosa. Nenhum dos 40 acredita que será julgado antes de 2015.
E todos os integrantes do que o procurador-geral qualificou de "organização criminosa sofisticada" confiam – como Cacciola, como Daniel Dantas – no bom coração dos julgadores. Faz sentido. Entre julho de 2005, quando o escândalo explodiu, e agosto de 2007, quando o processo foi oficialmente instaurado, os suspeitos foram contemplados por sucessivos sinais de simpatia emitidos pelos ministros.
A fábrica de habeas corpus do então presidente Nelson Jobim funcionou em tempo integral. Ora a assinatura de Jobim permitia que algum bandido com muita coisa a contar respondesse com o silêncio às perguntas dos membros da CPI, ora determinava que, ocorresse o que ocorresse, o beneficiário do salvo-conduto não seria preso. Eros Grau sacava da toga uma liminar tranqüilizadora tão logo via José Dirceu pela proa. Quase todas as togas convidaram os pecadores a confiar no perdão definitivo.
O STF não tem o rosto de Ellen Gracie. Sempre teve a cara de Nelson Jobim, que é parecido com Gilmar Mendes, que é parecido com o STF visto em conjunto. Quem acha que afastar Gilmar Mendes é a solução para tudo ou é um perfeito idiota ou pensa que os outros são.
Fonte: JB Online