Google tem de identificar criador de comunidade

A Google do Brasil está obrigada a identificar os autores das mensagens inseridas em uma comunidade do site de relacionamentos Orkut chamada Eu Trabalhei na Oliveira e Neves Associados. A determinação é da 16ª Vara Cível de São Paulo.

A decisão foi tomada em 11 de agosto. A Google tinha até cinco de outubro para fornecer os dados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No dia três, a empresa recorreu da decisão. A comunidade já foi tirada do ar. Independentemente deste ato, a multa continua valendo.

A 16ª Vara Cível reconheceu que as mensagens contidas na comunidade eram injuriosas e que, por isso, a Google tem a responsabilidade de identificar seus autores. O objetivo da decisão é dar à defesa de Oliveira Neves, representada pelo advogado Richard Bassan, os nomes dos autores para que eles possam ser processados.

O escritório do advogado Newton de Oliveira Neves foi alvo de busca e apreensão em junho do ano passado durante a Operação Monte Éden, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal. Na ocasião, advogados, contadores e um estagiário foram presos. Os funcionários tiverem de sair às pressas do prédio do escritório.

O advogado já está em liberdade. Ele é acusado de formação de quadrilha, sonegação fiscal, prestação de dados falsos a autoridades fazendárias, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Oliveira Neves responde também por mais dois crimes de lavagem de dinheiro, frustração a direitos trabalhistas, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e manutenção de recursos não declarados no exterior.

Leia o despacho

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital Controle nº. 1242/06 – ordinária Vistos.