AL aprova reposição salarial para servidores do Judiciário

Por: Correio da Bahia

Aliados de Jaques Wagner adiam reajuste para 2008 temendo impacto nas contas

Antes mesmo da posse do governador eleito Jaques Wagner (PT), os parlamentares da oposição na Assembléia Legislativa sentiram na pele, ontem, a difícil tarefa de ser governo. Em uma sessão que durou mais de nove horas, os deputados do PT, PCdoB, PSB, PTB, PSDB, PSC e PPS, que hoje são oposição, se dividiram sobre a aprovação de emenda que reajusta em 11,98% os vencimentos dos servidores do Judiciário baiano, como compensação pelas perdas relativas à conversão da remuneração de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV). A proposta só foi aprovada por volta das 22h, depois de muita pressão exercida pelos deputados do PFL, PP e PL, que serão oposição, encerrando a greve dos 12 mil servidores do poder na Bahia, que já durava 30 dias.


A emenda foi anexada ao projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que determina o pagamento de uma indenização de R$313 milhões aos servidores do Judiciário baiano, também por conta das perdas relativas à conversão para a URV, valor que será pago em quatro anos, a partir de janeiro de 2007. Já o reajuste proposto pela emenda do relator, o deputado Reinaldo Braga (PFL), com o apoio de toda bancada do governo e dos servidores, começa a valer a partir de 2008.


Os governistas e os servidores defendiam que o reajuste começasse a valer já em 2007, mas a oposição, depois de passar o dia discutindo a proposição com assessores que trabalharam na campanha de Jaques Wagner, não concordou, em função do impacto de R$60 milhões aos cofres do estado. Os servidores lamentaram, mas cederam e decidiram que retornarão ao trabalho na próxima segunda-feira.


Por conta do projeto, a sessão de ontem – a mais movimentada após o primeiro turno das eleições –, teve aspectos inusitados.
Pela primeira vez em muitos anos, deputados da oposição utilizaram a tribuna para criticar reajuste salarial de servidor público. E mais: alegaram preocupação com as contas do estado, tarefa que antes era de legendas como o PFL, PP e PL. O deputado Edson Pimenta (PCdoB) foi o mais veemente. “Não podemos aprovar o projeto sem um estudo do impacto financeiro”, afirmou, contrariando os deputados Javier Alfaya e Álvaro Gomes, companheiros de partido que haviam discursado em favor da aprovação integral do projeto, ou seja, com a emenda. “Se Paulo Souto tivesse sido reeleito, o senhor estaria discursando aí pela aprovação do projeto, com demagogia, sem dar a mínima para as contas do governo”, rebateu o deputado Ângelo Coronel (PL).


O deputado Arthur Maia (PSDB), que já aderiu ao governo Jaques Wagner, chegou a dizer que a emenda era inconstitucional porque gerava despesas. Ele disse que votaria a favor do projeto integralmente, mas afirmou que não se responsabilizaria por futuras suplementações orçamentárias ao poder Judiciário.


“O deputado tem de assumir suas responsabilidades. Já falei aqui que estamos abertos para alterarmos o Orçamento de acordo com as propostas feitas em campanha pelo candidato Jaques Wagner. Portanto, podemos votar esse reajuste já para o ano que vem. Essa atitude não engrandece esta Casa”, disse o líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL).


“Por uma questão de responsabilidade, só decidimos votar o projeto em acordo com a oposição, porque eles serão governo ano que vem. Não queríamos, portanto, passar o rolo compressor. Antes da eleição, haviamos prometido aos servidores que votaríamos o projeto”, acrescentou.


“Inverteu-se os papéis. A oposição, que será situação, está sofrendo antes mesmo de ser governo. Está sofrendo até com a pressão do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinpojud). Antes, era tudo muito fácil. Eles mostraram hoje (ontem) que só têm discurso”, disse o líder do PFL, deputado Gildásio Penedo. O deputado Heraldo Rocha (PFL) lembrou que os oposicionistas, sobretudo o PT, utilizaram na campanha eleitoral a não aprovação do projeto como arma contra o PFL. “Agora, a oposição mostra como sempre foi demagoga”, frisou.


Por solicitação da bancada de oposição, a sessão de ontem chegou a ser suspensa por mais de uma hora. Os oposicionistas queriam analisar os números do impacto financeiro relativos à emenda do reajuste, atitude que nunca tiveram. Até representantes do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) se reuniram com os parlamentares para discutir o assunto. Em muitos momentos, a emenda propondo o reajuste correu o risco de não ser aprovada.


O projeto aprovado ontem também promove ajustes na estrutura organizacional, administrativa e no plano de cargos de provimento temporário do TJ. Ele cria a Secretaria de Ação Social, que objetiva viabilizar uma maior aproximação do poder com a sociedade, e propõe a regulamentação da contratação de cem juízes substitutos de carreira inicial, que servirão, preferencialmente, nas comarcas de 1ª e 2ª entrâncias.


O projeto cria ainda o Núcleo de Psicologia e Assistência do Poder Judiciário, vinculado aos serviços auxiliares do TJ, com a finalidade de coordenar, planejar, acompanhar e avaliar potencialidades individuais no campo de trabalho do poder na Bahia. Caberá ao Pleno do tribunal definir a composição e as atribuições do núcleo, ressalta o projeto. E também cria cargos na estrutura do Ipraj.