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quinta-feira, novembro 30, 2023

PCC e Comando Vermelho corromperam dois consulados para atuar em Portugal


Violência policial contra brasileiras em Lisboa gera repercussão no  parlamento português - Brasil 247

A Polícia portuguesa está investigando imigrantes brasileiros

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho estão por trás de vistos concedidos irregularmente pelo Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro. As duas maiores organizações criminosas do Brasil corromperam servidores do órgão para obter autorização para seus integrantes se instalarem em território luso e impulsionarem a venda de drogas para a Europa.

Há suspeitas de que os mesmos crimes estejam ocorrendo no Consulado-Geral de São Paulo, beneficiando, principalmente, o PCC, mas as investigações ainda estão em curso. Cada visto concedido aos beneficiados do esquema custava 300 euros, cerca de R$ 1.600.

FRAUDE NOS VISTOS – Os detalhes da operação realizada no Consulado-Geral do Rio pela Polícia Judiciária de Portugal, em parceria com a Polícia Federal, foram revelados pelo Diário de Notícias. Estima-se que, com esse esquema fraudulento, mais de 30 integrantes das organizações criminosas tenham conseguido se alojar em Portugal nos últimos meses.

O esquema no Rio de Janeiro foi desbaratado em 7 de novembro último. Os agentes policiais fizeram buscas em Lisboa, no Rio e em Saquarema.

Foram realizadas mais de 100 diligências por meio da Operação Agendódromo, numa referência às práticas irregulares de os envolvidos colocarem os integrantes do PCC e do Comando Vermelho para serem atendidos com prioridade.

MUITOS CRIMES – Num comunicado oficial, a Polícia Judiciária de Portugal informou que os inquéritos abertos tratam de suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder. Entre os ouvidos pela Justiça, a maioria é de brasileiros.

Depois da deflagração da operação no Rio, o governo de Portugal foi obrigado a contratar segurança privada para proteger o prédio onde está instalado o consulado, temendo retaliações. O medo é de que as organizações criminosas façam funcionários portugueses que ali continuam trabalhando de reféns.

Não é de agora que o governo de Portugal está atuando para conter a entrada de criminosos brasileiros no país, que vêm incrementando um esquema muito lucrativo de distribuição de drogas pela Europa. Há documentos oficiais indicando que ao menos 1 mil integrantes do PCC estejam hoje circulando livremente pelo território luso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – “Isso é uma vergonha!”, diria Boris Casoy. É duro saber que o Brasil se transformou em grande exportador de narcotraficantes. O que falta agora? (C.N.)


Através telefonema consegui as seguintse explicações do Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

 

                                             Foto Divulgação


Esclarecimento sobre a contratação do irmão do procurador legislativo para fiscalizar obra da Câmara Municipal

De acordo com informações fornecidas pelo presidente da Câmara Municipal, o irmão do procurador legislativo foi contratado sem licitação para efetuar um levantamento dos gastos para execução da obra. O contrato terá validade até o término da obra, pois o irmão do procurador é engenheiro e irá fiscalizar a obra.

A contratação do irmão do procurador legislativo foi criticada por diversas pessoas, que alegaram nepotismo. Os insatisfeitos argumentaram que a contratação deveria ter sido realizada por licitação, para garantir a transparência e a lisura do processo.

O presidente da Câmara Municipal defendeu a contratação, afirmando que o irmão do procurador é um profissional qualificado e que a contratação foi feita de acordo com a legislação.

Análise da situação

A contratação do irmão do procurador legislativo é uma situação que levanta questionamentos sobre a transparência e a lisura do processo. A falta de licitação pode dar margem a suspeitas de nepotismo, ou seja, de favorecimento de parentes de pessoas com poder ou influência.

É importante que os vereadores da oposição continuem a fiscalizar a obra para garantir que ela seja realizada de acordo com as normas e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

Recomendações

A Câmara Municipal poderia adotar as seguintes medidas para evitar que situações como essa se repitam:

  • Realizar licitações para a contratação de serviços, mesmo quando o contratado seja um profissional qualificado.
  • Estabelecer regras claras para a contratação de parentes de servidores públicos.
  • Concluindo ratifico que o irmão do procurador não participou de licitação como proprietário de empresa.

Espero que as respostas a essas perguntas ajudarão a esclarecer se houve ou não um conflito de interesses no caso em questão

 


Com todo respeito e consideração que tenho aos leitores desse Blog, há perguntas que  deveriam ser feita ao presidente da Câmara e não a mim.

Hoje pela manhã recebi mais mensagens e indagações a respeito da contratação da empresa que saiu " vitoriosa" na Carta Convite para efetuar obras na Câmara de Vereadores no valor de R$ 2999,999,57, antes de masi nada informo que não conheço o irmão de Idalécio nem tão pouco o filho de Gilson.

Eis uma ds perguntas irespondíveis:

Os vereadores do lado de Tista de Deda fizeram o maior barulho porque a prefeitura contratou o engenheiro filho de Gilson para fiscalizar as obras da Av. Barão de Jeremoabo e outras, inclusive foi publicado no seu Blog. pergunto: 

O fato de o Engenheiro da Empresa da Reforma,ser irmão do Procurador da Câmara não gera um conflito de interesses  ele participar de licitação?

 A resposta curta à pergunta é sim, o fato de o engenheiro proprietário da empresa que participou da licitação da reforma ser irmão do procurador da Câmara gera um conflito de interesses, não vou afirmar que seja ilegal, porém no meu entender pode ser imoral.

Um conflito de interesses ocorre quando uma pessoa ou organização tem interesses financeiros ou pessoais que podem influenciar sua tomada de decisão. No caso em questão, o irmão do procurador da Câmara tem um interesse financeiro na empresa que participou da licitação e poderai ser contratada para realizar as obras na Câmara.

Todavia a resposta longa à pergunta é um pouco mais complexa. Ela depende de uma série de fatores, incluindo as leis e regulamentações locais que regem os conflitos de interesses. Em alguns casos, pode ser considerado legal para um funcionário público participar de uma licitação se ele não tiver controle sobre o processo de tomada de decisão. No entanto, mesmo nesses casos, pode ser considerado imoral para um funcionário público participar de uma licitação se ele tiver um interesse financeiro na empresa que está sendo licitada.

No caso em questão, o procurador da Câmara é um funcionário público que tem um interesse financeiro na empresa que participou da ttomada depreços para realizar as obras na Câmara. Isso cria uma situação em que o procurador pode ter um interesse pessoal em favorecer a empresa de seu irmão, mesmo que isso não seja do melhor interesse da Câmara.

Embora não tenahmos conhecimento direto das circunstâncias específicas do caso, ele está afirmo que a situação é potencialmente problemática. Sugero que os leitores procurem o presidente da Câmara ou o procurador legislativo para obter mais informações.

Aqui estão algumas perguntas específicas que os leitores podem fazer ao presidente da Câmara ou ao procurador legislativo:

  • Qual foi o processo de tomada de decisão para selecionar a empresa que foi contratada para realizar as obras na Câmara?
  • O procurador da Câmara teve algum envolvimento no processo de tomada de decisão?
  • Se o procurador da Câmara teve algum envolvimento no processo de tomada de decisão, como ele garantiu que não houvesse conflito de interesses?

As respostas a essas perguntas ajudarão a esclarecer se houve ou não um conflito de interesses no caso em questão..

Ratifico não é má vontade nem tão pouco parcialidade, porém devido a compexidade do caso, quem não estiver satisfeito com essa singela resposta, sugiro que procure a direção da Câmara que com certeza esclarecimehtos serão prestados.


Líder da oposição diz à CNN que decisão do STF pode restringir a liberdade de imprensa




Suprema Corte definiu regras para que veículos de comunicação sejam responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens

Por Douglas Porto

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, nesta quarta-feira (29), em entrevista à CNN, que pode existir a restrição da liberdade de imprensa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu regras para que veículos de comunicação sejam responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.

“Responsabilizar um veículo porque alguém foi entrevistado de livre vontade, expressou suas opiniões, me parece que vai haver uma restrição da liberdade de imprensa de uma forma muito evidente. Agora, decisão do Supremo Tribunal Federal a gente tem que respeitar, vivemos num Estado da Democracia, sobre a égide da Constituição”, afirmou Marinho.

“Vamos verificar se é possível, através do parlamento brasileiro, aperfeiçoarmos a legislação para resgatarmos aquilo que todos nós defendemos, que é a liberdade, inclusive a liberdade de imprensa. Eu não tenho dúvidas que essa não é uma decisão que vai fazer bem a nossa imprensa e a informação tão necessária para o conjunto da sociedade do nosso país”, prosseguiu.

Ficou definido que a empresa jornalística poderá ser responsabilizada quando houver publicação de entrevista em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa sobre a prática de um crime se:

    à época da divulgação da entrevista, havia “indícios concretos” da falsidade da imputação;

    o veículo deixou de observar o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. A tese foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes e teve o endosso dos demais ministros.

O caso tem repercussão geral, então essa tese deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos do tipo.

A tese aprovada foi a seguinte:

    “A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

    Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

CNN

Flexibilização da liberdade de imprensa?




Na prática, dizem juristas, Supremo cria obstáculo para publicação de denúncias que terão de ser ainda investigadas e está legislando, pois estabelece regramento para o futuro

Por William Waack (foto)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imprensa pode ser responsabilizada por fala de entrevistado. A decisão é estranha, no mínimo, e está numa tese apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pretende estabelecer critérios que levem à responsabilização de veículos de imprensa por declarações que imputam falsamente crimes a terceiros.

A tese encampada pelo Supremo causou arrepios de horrores em juristas de várias tendências políticas e acadêmicas. O STF diz que a punição de empresas de jornalismo só acontecerá em casos de indícios concretos de falsidade, que um juiz de primeira instância vai tratar — o que poderá levar a uma enxurrada de censura judicial, apontam vozes críticas à tese da Corte.

A decisão ocorreu no julgamento de um antigo processo envolvendo uma publicação em Pernambuco, cujos advogados de defesa já anunciaram que vão entrar no Supremo com um instrumento pedindo esclarecimento da tese aprovada nesta quarta-feira (29).

A tese trabalha com a ideia de que o veículo de imprensa pode ser responsabilizado civilmente se na época da publicação da entrevista havia indícios concretos da falsidade da fala do entrevistado e o jornal deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos.

Na prática, dizem juristas, o Supremo está legislando, pois estabelece regramento para o futuro. Na prática, cria obstáculo para publicação de denúncias que terão de ser ainda investigadas.

Afirma o presidente do STF que a liberdade de imprensa está garantida. A prática é que dirá. E, na prática, estamos diante da flexibilização da liberdade de imprensa.

CNN

Os riscos do terrorismo islamista no Brasil




Grupo radical libanês Hisbolá tem apoiadores não só no Oriente Médio, mas também na América Latina

Por Matheus Gouvea de Andrade

Prisão de supostos integrantes do Hisbolá que estariam planejando atentados dispara alerta. Especialistas divergem sobre riscos, mas destacam radicalização de indivíduos e crescente antissemitismo nas redes sociais.

Em meados de novembro, a prisão de supostos integrantes do grupo radical libanês Hisbolá que estariam planejando atentados no Brasil levantou o alerta sobre os riscos do terrorismo islamista no país.

Essa preocupação é comum a outros países da região. Na Argentina, por exemplo, pouco depois dos ataques do grupo terrorista palestino Hamas a Israel no dia 7 de outubro, as embaixadas israelense e americana em Buenos Aires foram esvaziadas devido a ameaças de bomba. O Hamas é considerado uma organização terrorista por diversos países ocidentais, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha.

Nos anos 1990, a capital argentina foi alvo de ataques mortais atribuídos ao Hisbolá, o que explica o alerta. No entanto, especialistas divergem sobre a real ameaça de ações da organização no Brasil, embora destaquem os riscos causados por indivíduos radicalizados e pela propaganda antissemita nas redes sociais.

Detenções e ligações com o Estado Islâmico

Desde o início de novembro, a Polícia Federal (PF) prendeu três brasileiros por suspeita de ligação com o Hisbolá. Os dois primeiros foram detidos sob suspeita de planejarem atos extremistas contra a comunidade judaica no Brasil a mando do grupo radical islâmico financiado pelo Irã e que tem lançado ataques a Israel a partir do Líbano desde a eclosão do conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. 

O foco das ações seriam edifícios da comunidade judaica, como sinagogas e centros de reunião. Segundo a PF, o objetivo da operação, batizada de Trapiche, é também obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas. Em agosto deste ano, a Polícia Federal cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão por conta de um possível recrutamento de adolescentes para o grupo Estado Islâmico.

O Ministério do Interior espanhol anunciou esta semana que deteve dois cidadãos com nacionalidade brasileira por supostos vínculos também com esse grupo terrorista. A operação contou com colaboração da PF. Os dois, que são irmãos, seriam recrutadores do Hisbolá no Brasil, segundo declarou um investigador brasileiro à agência de notícias Reuters. Eles divulgaram material de propaganda do grupo em redes sociais, afirmaram as autoridades espanholas.

No auge do fluxo de estrangeiros para combater na Síria e no Iraque, um eventual retorno de radicalizados que saíram de países da América do Sul e do Caribe chamou a atenção de especialistas. No caso de Trinidad e Tobago, a nação ficou conhecida por ser a que, proporcionalmente à população, mais teve cidadãos se unindo ao grupo terrorista.

A questão chamou a atenção também de autoridades dos Estados Unidos. À época, o general da Marinha John F. Kelly, chefe do Comando Sul dos EUA, disse ao Comitê de Serviços Armados do Senado que "todos ficam preocupados", já que os jihadistas podem regressar com competências profissionais para ataques.

O controle reduzido nas alfândegas é justamente um dos pontos que o general levantava como um potencial impulsionador de ataques. "Ninguém verifica seus passaportes. Eles não passam por detectores de metal. Ninguém quer saber por que eles estão vindo", afirmou sobre os radicalizados.

Atuação na tríplice fronteira

Em 1992, a embaixada de Israel em Buenos Aires sofreu um atentado a bomba que deixou 29 mortos e que foi seguido de uma ação ainda mais letal, em 1994, quando a Associação Mutual Israelita-Argentina (AMIA) foi alvo de um ataque que matou 85 pessoas. As duas ações foram atribuídas ao Hisbolá.

Desde então, uma série de relatórios de inteligência, especialmente dos Estados Unidos, apontou para a presença e atuação do grupo na América do Sul. A ampla comunidade libanesa em território brasileiro seria um elemento que indicaria uma potencial relação. O Brasil tem hoje o que é considerada a maior comunidade de libaneses e descendentes fora do país árabe no mundo.

Uma ata de 2014 do Subcomitê de Terrorismo do Congresso americano afirma que, "desde os anos 1990, o Hisbolá tem desfrutado de apoio ideológico e financeiro dos libaneses na fronteira tríplice de Argentina, Brasil e Paraguai, região conhecida por armas, drogas, falsificações e tráfico humano".

Para o especialista Matthew Levitt, diretor do programa de contraterrorismo e inteligência do Washington Institute, a atuação do Hisbolá na América Latina se concentra na angariação de somas significativas de dinheiro através de negócios ilícitos e contrabando, incluindo a Tríplice Fronteira e outras zonas de comércio na região. "O Hisbolá se beneficia há muito tempo da pouca regulamentação, usando a área para se envolver em atividades ilícitas para lucrar e solicitar doações das comunidades muçulmanas locais", afirma.

Em 2011, em seus Relatórios Nacionais sobre Terrorismo, o Departamento de Estado dos EUA observou que "simpatizantes ideológicos" na América do Sul e no Caribe fornecem recursos financeiros e apoio moral a grupos terroristas no Oriente Médio e no Sul da Ásia.

Nos últimos anos, há registros de que os laços do grupo se expandiram para ao menos outros dois países da América do Sul: Venezuela e Colômbia. O ex-ministro do Petróleo venezuelano Tareck El Aissami é apontado como o responsável pela penetração do grupo no seu país. De acordo com investigação de autoridades israelenses, os interesses na região envolvem receitas do tráfico de drogas, mas há também envios de ouro ilegal da Venezuela para o Irã.

No entanto, as atividades espalharam-se para muito além desses pontos críticos bem conhecidos e incluem não apenas logística e financiamento como também planejamento operacional terrorista, afirma Levitt.

Classificação como grupo terrorista

Em 2019, Paraguai e Argentina classificaram o Hisbolá como um grupo terrorista, o que chegou a ser considerado pelo governo brasileiro, mas não foi levado adiante. Em 2020, também a Colômbia classificou a organização libanesa como terrorista. À época, o governo do presidente Donald Trump colocou pressão sobre o Hisbolá, especialmente pelos vínculos com o Irã.

Para Levitt, o Hisbolá desenvolveu uma sofisticada organização entre sua liderança e as estruturas civis, sociais e militares e as atividades terroristas. Na visão dele, há evidências "mais que suficientes" para classificar o grupo como terrorista.

Para a pesquisadora Isabelle Somma, do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP e do Grupo de Pesquisa sobre a Tríplice Fronteira da Unila, os governos de Argentina e Paraguai eram ideologicamente próximos ao do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, na época em que decidiram optar pela designação.

Somma considera correta a postura do Brasil, de seguir o entendimento da ONU, que designou grupos como a Al Qaeda e o Estado Islâmico de terroristas, mas não o Hisbolá.

Para Somma, o caso argentino parece ser bem específico devido ao atentado de 1990. "Já o Brasil tem um histórico pacífico, de convivência bastante respeitosa entre as comunidades de imigrantes, o que nos faz tender a imaginar que um atentado aqui seria muito improvável", avalia.

Apesar das recentes prisões da PF, ela diz não haver qualquer evidência da atuação do Hisbolá no Brasil. "Obviamente há quem apoie o grupo, mas isso não significa que essas pessoas trabalhem para ele. Coincidentemente, toda vez que ocorre um conflito no Oriente Médio, em particular na fronteira com Israel, essas acusações voltam a surgir", avalia. O que ocorre, de acordo com a pesquisadora, é que parte da comunidade libanesa na diáspora vê com simpatia o Hisbolá.

Ações de indivíduos solitários e radicalizados

À parte uma possível ação direta do Hisbolá no Brasil, muitos especialistas apontam para um cenário de radicalização online como um possível motivador de atentados ao redor do mundo, que podem ser realizados por indivíduos solitários ou pequenas células. Desde os ataques do Hamas contra Israel, no dia 7 de outubro, conteúdo online que incita a ataques contra alvos judeus e os pedidos por uma chamada Jihad global vem se espalhando pelo mundo.

Segundo Levitt, há uma série de indícios recentes sobre radicalização além das fronteiras levando a atentados, incluindo o sofrido pelo escritor Salman Rushdie, vítima, em 2022, de um ataque a faca em Nova York. "Alguns grupos de milícias xiitas vão um passo além e produzem material em redes sociais destinado a radicalizar e mobilizar para a violência", afirma.

Para a pesquisadora Michele Prado, que integra o grupo de pesquisa da USP Monitor do Debate Político no Meio Digital, embora o Brasil não seja um alvo tradicional do extremismo islâmico, a internet modificou muito esse cenário. De acordo com ela, "vivemos um momento de terrorismo pós-organizacional no qual muitos indíviduos não necessariamente estão ligados a grupos de uma forma horizontalizada".

Nas redes sociais, Prado aponta para o crescimento de conteúdos radicais desde 7 de outubro. "Desde o ataque, houve uma inundação de vídeos com conteúdo gráfico sobre os atentados, especialmente no Telegram. Depois disso se passou à propaganda do Hamas, que entrou muito forte no Brasil. Na esteira disso, houve um aumento brutal do antissemitismo", observa.

Os conteúdos antissemitas são um ponto em comum entre uma série de grupos extremistas, de acordo com a pesquisadora, que menciona os neonazistas como exemplo.

Prado vê as ações da Polícia Federal, como a que visou recrutadores do Estado Islâmico em agosto, como exemplos dos riscos e da relevância do problema no Brasil. Além disso, ela afirma que observou o caso de um adolescente que sofreu radicalização pelo extremismo islâmico recentemente e que cometeu um atentado em ambiente escolar. "A quantidade de conteúdos legitimando o terrorismo pode ser um gatilho para jovens radicalizados cometerem uma ação violenta", alerta.

Deutsche Welle

STF diz que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas com indícios de falsidade


Por Jose Marques | Folhapress

STF diz que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas com indícios de falsidade
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma tese que trata da possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.
 

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
 

O texto diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".
 

Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais".
 

"Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz a tese aprovada pelo Supremo.
 

O julgamento desta quarta vinha provocando reações de entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no país.
 

Nove organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, afirmaram em manifestação que havia risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão que os ministros tomariam.
 

O caso concreto que deu origem a essa ação já foi julgado em sessão do plenário virtual (no qual os votos são publicados em um sistema eletrônico da corte) que começou em 2020 e, devido a interrupções, só se encerrou em agosto deste ano.
 

Esse caso concreto é um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995. O STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.
 

O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o Diário de Pernambuco.
 

O ex-parlamentar foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, do Recife, em 1966.
 

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.
 

O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
 

O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.
 

Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.
 

Apesar de terem mantido a condenação do jornal, os ministros ainda não haviam decidido a respeito da tese que seria válida para outros casos similares. Essa discussão foi pautada para a sessão desta quarta, com a aprovação da tese. 

Aluno pobre de ensino médio deve receber R$ 167 por mês e poupança de R$ 3.000, estuda governo


Por Paula Saldaña | Folhapress

estudantes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.
 

A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
 

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 -o texto foi adiantado pela Folha de S.Paulo. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa -8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.
 

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
 

O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
 

Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
 

Conforme também apurado pela Folha de S.Paulo, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior.
 

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com os R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
 

A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança.
 

Estudos apontam que pagamentos regulares têm maior chance de sucesso para alunos mais pobres, na comparação de modelos que preveem apenas bolsas. Políticas focadas nos mais pobres também têm maiores evidências de sucesso.
 

Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.
 

A medida também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames federais.
 

Com a MP, o governo criou um fundo com previsão de aportes da União de até R$ 20 bilhões. O texto passa a valer imediatamente, mas para virar lei deve passar pelo Congresso.
 

Mesmo com a edição da medida, as fontes de recursos ainda não estavam amarradas. Dessa forma, o governo entrou em acordo membros do Congresso e conseguiu a aprovação no Senado, nesta quarta, de um outro projeto de lei que garantiu o aporte de R$ 6 bilhões ainda em 2023.
 

Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por Lula.
 

Um estudo com uma síntese de evidências sobre incentivos financeiros concluiu que essas políticas provocam bons resultados, mas não podem ser vistas como solução para os problemas de ensino médio.
 

Os maiores efeitos encontrados na literatura de programas de auxílio financeiro em taxa de matrícula giram em torno de 3 a 5 pontos percentuais, segundo trabalho do D3e e Movimentos Todos pela Educação, que se debruçou sobre pesquisas acadêmicas e experiências nacionais e internacionais.
 

Os valores previstos para esse programa representam o maior montante entre as políticas apresentadas pelo governo Lula na educação, como a da expansão de alunos em tempo integral e o compromisso de alfabetização na idade certa.
 

Concluir a educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas o problema atinge com maior intensidade a população negra e pobre.
 

Quase um terço (30,6%) dos jovens de 19 anos não havia concluído o ensino médio em 2020. Entre negros, essa proporção é de quase 4 em cada 10 jovens -a relação cai para 2 de cada 10 entre brancos.
 

O acesso à educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento familiar, também são desfavoráveis, de acordo com estudo recente do economista Ricardo Paes de Barros.
 

Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

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