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quinta-feira, novembro 30, 2023

STF diz que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas com indícios de falsidade


Por Jose Marques | Folhapress

STF diz que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas com indícios de falsidade
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma tese que trata da possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.
 

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
 

O texto diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".
 

Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais".
 

"Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz a tese aprovada pelo Supremo.
 

O julgamento desta quarta vinha provocando reações de entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no país.
 

Nove organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, afirmaram em manifestação que havia risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão que os ministros tomariam.
 

O caso concreto que deu origem a essa ação já foi julgado em sessão do plenário virtual (no qual os votos são publicados em um sistema eletrônico da corte) que começou em 2020 e, devido a interrupções, só se encerrou em agosto deste ano.
 

Esse caso concreto é um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995. O STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.
 

O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o Diário de Pernambuco.
 

O ex-parlamentar foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, do Recife, em 1966.
 

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.
 

O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
 

O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.
 

Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.
 

Apesar de terem mantido a condenação do jornal, os ministros ainda não haviam decidido a respeito da tese que seria válida para outros casos similares. Essa discussão foi pautada para a sessão desta quarta, com a aprovação da tese. 

Aluno pobre de ensino médio deve receber R$ 167 por mês e poupança de R$ 3.000, estuda governo


Por Paula Saldaña | Folhapress

estudantes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.
 

A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
 

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 -o texto foi adiantado pela Folha de S.Paulo. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa -8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.
 

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
 

O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
 

Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
 

Conforme também apurado pela Folha de S.Paulo, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior.
 

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com os R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
 

A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança.
 

Estudos apontam que pagamentos regulares têm maior chance de sucesso para alunos mais pobres, na comparação de modelos que preveem apenas bolsas. Políticas focadas nos mais pobres também têm maiores evidências de sucesso.
 

Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.
 

A medida também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames federais.
 

Com a MP, o governo criou um fundo com previsão de aportes da União de até R$ 20 bilhões. O texto passa a valer imediatamente, mas para virar lei deve passar pelo Congresso.
 

Mesmo com a edição da medida, as fontes de recursos ainda não estavam amarradas. Dessa forma, o governo entrou em acordo membros do Congresso e conseguiu a aprovação no Senado, nesta quarta, de um outro projeto de lei que garantiu o aporte de R$ 6 bilhões ainda em 2023.
 

Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por Lula.
 

Um estudo com uma síntese de evidências sobre incentivos financeiros concluiu que essas políticas provocam bons resultados, mas não podem ser vistas como solução para os problemas de ensino médio.
 

Os maiores efeitos encontrados na literatura de programas de auxílio financeiro em taxa de matrícula giram em torno de 3 a 5 pontos percentuais, segundo trabalho do D3e e Movimentos Todos pela Educação, que se debruçou sobre pesquisas acadêmicas e experiências nacionais e internacionais.
 

Os valores previstos para esse programa representam o maior montante entre as políticas apresentadas pelo governo Lula na educação, como a da expansão de alunos em tempo integral e o compromisso de alfabetização na idade certa.
 

Concluir a educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas o problema atinge com maior intensidade a população negra e pobre.
 

Quase um terço (30,6%) dos jovens de 19 anos não havia concluído o ensino médio em 2020. Entre negros, essa proporção é de quase 4 em cada 10 jovens -a relação cai para 2 de cada 10 entre brancos.
 

O acesso à educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento familiar, também são desfavoráveis, de acordo com estudo recente do economista Ricardo Paes de Barros.
 

Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

Aluno pobre de ensino médio deve receber R$ 167 por mês e poupança de R$ 3.000, estuda governo


Por Paula Saldaña | Folhapress

estudantes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.
 

A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
 

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 -o texto foi adiantado pela Folha de S.Paulo. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa -8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.
 

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
 

O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
 

Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
 

Conforme também apurado pela Folha de S.Paulo, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior.
 

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com os R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
 

A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança.
 

Estudos apontam que pagamentos regulares têm maior chance de sucesso para alunos mais pobres, na comparação de modelos que preveem apenas bolsas. Políticas focadas nos mais pobres também têm maiores evidências de sucesso.
 

Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.
 

A medida também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames federais.
 

Com a MP, o governo criou um fundo com previsão de aportes da União de até R$ 20 bilhões. O texto passa a valer imediatamente, mas para virar lei deve passar pelo Congresso.
 

Mesmo com a edição da medida, as fontes de recursos ainda não estavam amarradas. Dessa forma, o governo entrou em acordo membros do Congresso e conseguiu a aprovação no Senado, nesta quarta, de um outro projeto de lei que garantiu o aporte de R$ 6 bilhões ainda em 2023.
 

Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por Lula.
 

Um estudo com uma síntese de evidências sobre incentivos financeiros concluiu que essas políticas provocam bons resultados, mas não podem ser vistas como solução para os problemas de ensino médio.
 

Os maiores efeitos encontrados na literatura de programas de auxílio financeiro em taxa de matrícula giram em torno de 3 a 5 pontos percentuais, segundo trabalho do D3e e Movimentos Todos pela Educação, que se debruçou sobre pesquisas acadêmicas e experiências nacionais e internacionais.
 

Os valores previstos para esse programa representam o maior montante entre as políticas apresentadas pelo governo Lula na educação, como a da expansão de alunos em tempo integral e o compromisso de alfabetização na idade certa.
 

Concluir a educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas o problema atinge com maior intensidade a população negra e pobre.
 

Quase um terço (30,6%) dos jovens de 19 anos não havia concluído o ensino médio em 2020. Entre negros, essa proporção é de quase 4 em cada 10 jovens -a relação cai para 2 de cada 10 entre brancos.
 

O acesso à educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento familiar, também são desfavoráveis, de acordo com estudo recente do economista Ricardo Paes de Barros.
 

Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

SE:casal golpista preso lavava dinheiro através franquia Fast Escova?

 em 30 nov, 2023 3:40

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
       “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A imprensa, em todo país, vem repercutindo a prisão do casal Henrick Cunha e Gabrielle Santana em Sergipe, sob suspeita de aplicar golpes milionários vendendo cursos online sobre investimentos de apostas e convencendo as vítimas a aplicar dinheiro. Outras quatro pessoas parentes do casal foram indiciadas pela Polícia Civil também acusadas de praticar golpes milionários. As quatro são de outros estados e estão sendo procuradas pela PCSE.

O estranho é que não há menção mais detalhada das atividades que eles exerciam, como também os cursos oferecidos. Porém, o blog teve uma informação que o casal usava uma franquia a “Fast Escova” para lavar o dinheiro fruto dos golpes da pirâmide. Será verdade? E se for, certamente a PCSE, no decorrer do processo, pedira uma auditoria na franquia? Já que a mesma recebe 7% de tudo arrecadado e, com certeza, deveria saber que algo estranho estava acontecendo com o volume alto de dinheiro que estava entrando. Ou os responsáveis pela franquia não se preocupam com a origem do dinheiro que entra? No site “Reclame Aqui” a empresa Fast Escova tem uma reputação “Não Recomendada”.

O certo é que o casal já foi indiciado por crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com certeza, a PC de Sergipe está verificando a possível ligação do casal com essa franquia.

Pelo que vem sendo divulgado, a cada dia aparecendo vítimas em quase todos os estados do país, com certeza o golpe foi muito mais do que R$ 1 milhão e precisa ser desnudado totalmente. E se tiver “peixe” grande na história a PC de Sergipe vai fisgar e mostrar para toda sociedade.

 

Detran-SE: ao revogar portaria e anunciar pagamento de taxas médicas por PIX e cartão de crédito, governador mostra postura de quem deseja acertar. Feedback de quem sabe liderar!  O governador Fábio Mitidieri anunciou ontem a revogação da portaria 446/2023 do Detran, que regulamenta valores mínimo e máximo de taxa de autoescola. O anúncio foi feito por meio das redes sociais, após reunião com diretoria do órgão de Trânsito. Blog cobrou em 23/11Mitidieri também anunciou programa Rode Bem, isenção do IPVA para motos de até 150 cc e pagamento de taxas médicas do Detran também por Pix e cartão de crédito.

SE, agricultura: governo está se preparando para o “Super El Niño” em 2024 E o blog foi informado ontem, 29, que o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura já está se preparando para enfrentar a seca que promete se dura em 2024, por conta do “Super El Niño”, que vem sendo divulgado pelos especialistas da área. O secretário da pasta, Zeca da Silva, já vem estudando com toda equipe para se antecipar ao fenômeno com ações para ajudar os pequenos agricultores familiares de todo o estado.

 Feira da Reforma Agrária e Agroecologia e a satisfação de Fábio Mitidieri E ontem, 29, foi aberta Feira da Reforma Agrária e Agroecologia no Parque de Exposições João Cleófas, que vai até o sábado,  com farta programação cultural palestras e participação de inúmeros feirantes. O blog foi informado que o governador pensa mesmo em realizar uma minirreforma no início do ano, mas na área da agricultura Fábio Mitidieri está satisfeito com o desempenho de Zeca da Silva, principalmente porque está realizando ações não só do governo estadual, mas em parceria com o governo federal, como por exemplo, a Feira da Reforma Agrária e Agroecologia através de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Secretaria de Estado da Agricultura.

Expectativa A expectativa com a realização da feira é de que sejam beneficiadas diretamente mil pessoas, e outras 10 mil famílias, de forma indireta, de todas as regiões sergipanas, representando todas as categorias de agricultores camponeses do estado, a exemplo de indígenas, quilombolas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos ciganos, pescadores e extrativistas, como as catadoras de mangaba.

25º núcleos Os feirantes estarão organizados em 250 núcleos de comercialização, oferecendo produtos agrícolas in natura de origem animal e vegetal, produtos de base agroecológica, agroindustrializados, minimamente processados e artesanato. “Os participantes, também, terão acesso a palestras sobre temas relacionados ao dia a dia no campo, como ‘agricultura familiar e cooperativismo’, ‘perdas e desperdícios de alimentos’, ‘manejo integrado e pragas na agricultura’ e sobre ‘segurança alimentar, nutrição e saúde’”, divulgou o presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Gilson dos Anjos, ao destacar que os temas serão abordados pela equipe de técnicos da empresa.

 Programação cultural Além de promover a comercialização de produtos alimentícios e artesanais, difundir a cultura camponesa e integrar culturalmente as populações urbanas e do campo, a Feira da Reforma Agrária e da Agroecologia Sergipana vai contar com uma programação cultural, durante os quatro dias de evento, sempre no período da tarde. No local, serão realizadas apresentações artísticas com o grupo Renovação, Mimi do Acordeon, banda Quixaba do Nordeste, Batuque das Mulheres do Assentamento Cruiri e Fabinho Forrozão.

 

Lagarto: Permuta do Parque de Exposições: “Gustinho e Hilda fizeram de tudo”, polemiza vereador Deu no site “O Bolo é Grande”: Na manhã da terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Lagarto aprovou, por 12 votos a 5, a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida. O líder da base aliada do deputado Gustinho Ribeiro e da prefeita do município, Hilda Ribeiro, na Câmara, o vereador Vilânio do Treze, ao votar a favor da permuta do parque, afirmou que “Gustinho e Hilda fizeram de tudo” para conseguir o feito.

Declaração polêmica Continua o site: “A declaração gerou polêmica e dúvidas quanto ao significado de “fizeram de tudo”, pois no contexto em que foi proferida, supõe-se que houve influência direta de Gustinho e Hilda na decisão favorável dos vereadores, principalmente porque a prefeita chegou a solicitar urgência na votação.”

Cédulas de dinheiro E acrescenta o site: “Além disso, depois que Vilânio concluiu sua justificativa conveniente ao projeto, populares  atiraram cédulas de dinheiro cenográfico nele, fazendo alusão ao verdadeiro motivo por trás do voto. Portanto, espera-se explicações do vereador Vilânio do Treze, assim como do deputado Gustinho Ribeiro e da prefeita Hilda Ribeiro, para esclarecer os detalhes do processo.” Toda matéria com vídeo aqui. Obs: O Conselho Seccional da OAB Sergipe está analisando a legalidade do projeto.

 

 

 

 

Itabaiana: alunos do Murilo Braga conquistam 1º lugar Prêmio de Jovem Pesquisador do Ensino Médio E o prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa recebeu ontem, 29, os alunos do Colégio Estadual Murilo Braga (CEMB), localizado no município.  O CEMB participou do XXV Simpósio Nacional de Recursos Hídricos e conquistou o primeiro lugar no Prêmio de Jovem Pesquisador do Ensino Médio. “Eles não só representaram com excelência o nosso estado, mas também foram os únicos finalistas de Sergipe e saíram vitoriosos. Parabéns aos jovens pesquisadores pelo comprometimento e dedicação!  É um orgulho para nossa cidade contar com talentos tão promissores. Que essa vitória inspire muitos outros estudantes a perseguirem seus sonhos e contribuírem para o avanço do conhecimento”, destacou o prefeito.

 

 

 

Agenda cheia O governador Fábio Mitidieri cumpre agenda intensa de entrega de investimentos e de obras esta semana. Hoje, 30, serão entregues novos equipamentos para a Segurança Pública e nova sede do Batalhão de Policiamento Turístico. Amanhã, dia 1, o governador entrega mais uma reforma de quadra de esportes, desta vez na escola estadual Petrônio Portela e reestruturações de trechos de  rodovias nos municípios Riachuelo, Moita Bonita e Malhador.

Cannabis Também na sexta, Mitidieri visita o Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas. Voltado para orientações técnicas para a condução terapêutica à base de Cannabis na Rede Estadual de Saúde, o espaço funcionará no Ambulatório de Retorno do Huse. O governador é defensor do uso medicinal de cannabis desde a Câmara federal, quando apresentou projeto de Lei 399/2015 com o intuito de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação. Este ano, ele sancionou a lei estadual de nº 9.178, implantando a Política Estadual de Cannabis.

Cannabis II Inicialmente,  os pacientes beneficiados por esses protocolos de tratamento com produtos de Cannabis serão aqueles com epilepsia refratária que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET).  Para ter acesso aos produtos de Cannabis padronizados na Rede de Atenção à Saúde de Sergipe, os pacientes precisarão estar cadastrados no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate) e no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case). Na unidade, será realizado o cadastro do paciente, análise técnica da solicitação e renovação da continuidade do tratamento prescrito.

Ricardo Vasconcelos anuncia para hoje, 30, a votação de projetos sobre mobilidade urbana O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), disse que a Casa irá apreciar, amanhã, o requerimento de urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 415/2023, de iniciativa do Poder Executivo municipal, que concede subsídio aos serviços de transporte coletivo urbano. A urgência foi proposta pelo Professor Bittencourt (PDT), e, caso aprovada, permitirá que o Parlamento discuta em primeira e segunda votação o PL ainda hoje, 30.

Modalidades Outra proposição a ser pautada nesta quinta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Pastor Diego (PP), subscrita pelo vereador Breno Garibalde (União Brasil), que altera o inciso XII do Art. 234 da referida Lei e a atualiza conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Caso seja aprovada, o Município terá competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços de transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis-lotação.

Em defesa dos municípios Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu em Brasília ontem, 29, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na pauta do encontro, os principais temas de interesses dos municípios brasileiros, assuntos que estiveram em evidência durante a 85ª Reunião Geral da FNP, realizada entre terça e quarta na capital do país, sob a liderança do gestor da capital sergipana.

Perdas do ICMS “Aproveitei para agradecer pela aprovação da lei para recomposição das perdas do ICMS para estados e municípios, repasse que começa a ser feito pelo Governo Federal nesta quinta-feira”, destacou Edvaldo. Também participaram da reunião o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, e o deputado federal Doutor Luizinho, líder do PP na Câmara.

INFONET

MPF pede inquérito para investigar ameaças a líder quilombola em SE

  em 29 nov, 2023 15:05

MPF visitou emergencialmente comunidade quilombola Brejão dos Negros (Foto: MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe solicitou abertura de inquérito policial para aprofundar as investigações e identificar os autores das ameaças de e morte contra Maria Izaltina Silva Santos, líder da comunidade quilombola Brejão dos Negros.

Os procuradores da República Gisele Bleggi e Márcio Albuquerque visitaram a comunidade na última segunda-feira, 27. A visita ocorreu após o recebimento de denúncia de ameaças de morte. Segundo relatos, as ameaças se intensificaram após 20 de novembro, quando a comunidade quilombola Brejão dos Negros recebeu o reconhecimento de suas terras pelo Governo Federal.

A diligência do MPF foi acompanhada por integrantes do Incra, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. “A atuação conjunta dos órgãos é para operacionalizar medidas de segurança a fim de assegurar a integridade física e a vida dos integrantes do agrupamento étinico, que tradicionalmente contribuem para a produção e escoamento de arroz agroecológico e frutos do mar no Estado”, explica a procuradora Gisele Bleggi.

Na visita, o Incra ressaltou a regularidade da portaria de reconhecimento das terras da comunidade quilombola Brejão dos Negros. O Ibama demonstrou preocupação com território na medida em que os problemas sociais são ambientais e vice-versa. “Até 2015, o eixo de concentração da carcinicultura estava concentrado no território da Grande Aracaju. Agora mudou para a região do Baixo São Francisco, sobretudo em Brejo Grande, onde há centenas de empreendimentos ilegais, embargados pelo Ibama.”, explicou o superintendente do Ibama Cassio Murilo Costa.

Na ocasião, diversos líderes da comunidade expuseram suas preocupações com o quadro de violência e degradação ambiental do seu território. “Eles relataram a restrição de acesso dos pescadores e povos ribeirinhos aos portos e recursos marinhos, com grave diminuição de pescados e de sua renda, o que motivou o início da formulação de estratégias de enfrentamento da situação e articulação com o Poder Público”, pontou a procuradora Gisele Bleggi.

Proteção

Por causa da situação, no último dia 23 de novembro, o MPF enviou ofício com pedido de inclusão de Maria Izaltina Silva Santos e demais líderes da comunidade quilombola Brejão dos Negros no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Com informações do MPF/SE

INFONET

Vexame no STF! Nunes Marques muda decisão de Barroso e o governo recusa


Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI | Agência Brasil

Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.

Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.

A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:

“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente(C.N.)

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