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domingo, dezembro 01, 2019

Aras protege Bolsonaro no caso Marielle

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que rejeite uma queixa-crime contra Bolsonaro por obstrução de justiça no caso Marielle
BLOGDACIDADANIA.COM.BR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que rejeite uma queixa-crime contra Bolsonaro por obstrução de justiça no caso Marielle

'Doleiro dos doleiros' diz ter pago propina a procurador da Lava Jato


'Doleiro dos doleiros' diz ter pago propina a procurador da Lava Jato
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Conhecido como “doleiro dos doleiros”, Dario Messer teria pago propina ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. A afirmação aparece em mensagens trocadas entre ele e a namorada, Myra Athayde, em agosto de 2018, obtidas durante investigação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Paludo é o procurador que dá nome a alguns grupos de Telegram cujas conversas foram vazadas pelo The Intercept, batizados de “Filhos de Januário”.

Nas mensagens, segundo o Uol, Messer fala com a namorada sobre a “propina dos meninos” após o procurador ter uma reunião com uma das testemunhas de acusação contra ele. "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês", escreveu o doleiro.

De acordo com a PF, os "meninos" citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, que trabalharam com o doleiro e depois de presos se tornaram delatores.

Paludo optou por não comentar a divulgação das informações. Já a força-tarefa da Lava Jato saiu em defesa de um de seus integrantes mais antigos. “Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”, assegura a nota.

Bahia Notícias

Paulo Afonso: Motorista é detido com caminhão furtado na BR-110

Paulo Afonso: Motorista é detido com caminhão furtado na BR-110
Foto: Divulgação / PRF-BA
Um caminhoneiro foi detido com um caminhão furtado em um trecho da BR-110 de Paulo Afonso, na divisa com Bahia e Sergipe. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o fato ocorreu na altura do km 01 da rodovia. Durante fiscalização, os agentes da PRF-BA abordaram um conjunto de veículos, conhecido popularmente como “cavalo trator”, modelo Scania/R440, e iniciaram as verificações.

Durante os procedimentos, a equipe de policiais constatou que diversas peças e componentes tinham data de fabricação anterior (2013) ao suposto veículo (2014). Em seguida, os agentes federais constataram se tratar de um veículo licenciado em Santa Catarina, o qual possuía registro de furto datado em agosto do ano de 2016. O condutor foi encaminhado junto com o veículo apreendido a uma delegacia local. 

Sob ameaça de “apagão” e de ter agenda econômica travada, governo libera R$ 2,2 bi em emendas

Posted on 

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Renato Onofre
Thiago Faria
Estadão
Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro. Desde o início do mês, foram empenhados R$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu.
Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.
ULTIMATO – A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão – formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos – dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.
Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos.
RECADO – Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.
No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão em que eram descritos os valores de emendas empenhadas.
BARGANHA  – Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT.
A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. “O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso”, afirmou Ramos ao Estado.
Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a “dívida” que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões – sem descontar o que foi pago.
TENSÃO –  Na semana passada, o ministro Ramos se reuniu com alguns líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de cobrar o pagamento das emendas prometidas na reforma da Previdência, os deputados reclamaram do atraso nas nomeações de indicados políticos nos Estados.
Ramos pediu compreensão ao grupo, afirmando que algumas promessas feitas no passado eram inviáveis e que precisavam ser revistas. Um assessor do ministro chegou a sugerir pagar apenas metade dos R$ 40 milhões prometidos para cada parlamentar e dar a dívida como quitada.
PROMESSA – A ideia foi rechaçada na hora. Um dos líderes presentes afirmou que nunca mais queria ouvir o governo falar em pagar menos do que o prometido e atacou Ramos. O clima ficou tenso. O ministro tentou reverter a cobrança por espaço afirmando que tinha recebido reclamações de deputados sobre a quantidade cargos que alguns líderes tinham no governo.
Novamente, os deputados reagiram. Os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), afirmaram que não precisavam de nada do governo e que ele poderia retirar todos os cargos. Ramos tentou contemporizar.
O mal-estar obrigou Bolsonaro e ministros da ala política do governo a entrarem em campo para negociar. O presidente recebeu líderes do DEM, PP e Solidariedade na semana passada e acionou Guedes para ajudar a resolver o impasse

Bolsonaro tem poucas realizações a exibir, mas é um forte candidato à reeleição


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Carlos Newton
Ninguém sabe ao certo o que acontecerá ao Brasil. Recorde-se que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito com folga, em meio a um clima de renovação e muita esperança, acreditava-se que o país reencontraria o caminho do crescimento socioeconômico. Como se sabe, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Os eleitores sonharam à vontade e agora têm de se deparar com a realidade, que chega a ser incompreensível, é por isso que não existem mais brazilianistas, todos desistiram de entender o Brasil e jogaram a toalha.
O fato concreto é que um ano praticamente já se passou e não houve grandes resultados, salvo o controle da inflação, embora Bolsonaro acredite que seu governo é um espetáculo e que o mundo ainda há de se curvar perante o Brasil, vejam a que ponto de delírio chegamos.
PARADOXO AMBULANTE – Neste primeiro ano, o que se viu foi um governo dividido, em que o Ministério da Economia se encarregou das reformas, enquanto a Presidência se mostrava mais interessada num revertério nos costumes socioculturais, com a intransigente defesa da instituição familiar passando a ser feita por um governante que já está no terceiro casamento e nem quer saber dos graves problemas da família da atual primeira-dama, a bela Michelle, cujo prazo de validade ainda não está vencido.
Bolsonaro é assim mesmo, um paradoxo ambulante. Em 2016, nos preparativos para as eleições, foi batizado no Rio Jordão pelo pastor pentecostal Everaldo Pereira, fundador do PSC, que depois lhe negaria legenda para ser candidato. Ainda hoje, Bolsonaro se diz católico, mas vive em orações nos templos evangélicos, onde se declara um enviado de Deus, que é uma boa forma de garantir eleitores.
E está sempre anunciando a nomeação de um jurista (?) tremendamente evangélico para ao Supremo.
VOCAÇÃO DE DITADOR – Não há a menor dúvida de que Bolsonaro tem uma tendência enorme para ser ditador, pois não aceita a existência da oposição, cultiva a paranoia de enxergar comunistas em todos os cantos, se diz perseguido pela grande imprensa e só dá entrevistas à evangélica TV Record, que o apoia incondicionalmente, e ao SBT, que pertence a um israelita que reza pela cartilha do oportunismo e se oferece prazerosamente a qualquer governo, desde os tempos da ditadura militar.  
No meio dessa confusão, percebe-se que o governo é desastroso, muito mal visto no exterior, porque se orgulha de não acreditar em aquecimento global ou em efeito estufa, está pouco se incomodando com o meio ambiente e os direitos das minorias, além de achar que seu apoio incondicional aos Estados Unidos lhe garantirá ingresso no paraíso político universal, vejam que confusão dos diabos.
E AS REALIZAÇÕES? – De fato, há algumas realizações que merecem elogios, como a extinção de centenas de desnecessários conselhos federais, a derrubada dos juros, o controle da inflação e a tentativa – ainda não concretizada – de garantir posse de arma a cada cidadão decente, além da decisão de não privatizar a Petrobras, entregando apenas as subsidiárias.
E paramos por aqui, porque a reforma da Previdência é uma realização necessária, mas incompleta, pois não incluiu os servidores militares na primeira leva nem a privilegiada nomenklatura civil, especialmente do Judiciário e do Legislativo, todos continuam se aposentando com o supremo teto .
POR OSMOSE – A mínima recuperação do PIB e do emprego este ano foram obtidas por osmose, porque o governo nada fez neste sentido, as coisas se deram normalmente, com a economia batendo no fundo do poço e depois subindo em pouco, conforme já ocorrera no governo Temer, também por osmose, pois em economia não existem crises eternas.
Em tradução simultânea, são poucas as grandes realizações. Mesmo assim o presidente pode se reeleger, devido à aversão a Lula e ao PT, que parece ter aumentado com a libertação do ex-presidente, que tem ficha sujíssima e leglamente não pode se candidatar em 2022.
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P.S.
 – Esta é a política do Brasil, que os analistas estrangeiros não conseguem entender. Em termos de riquezas econômicas, é o país de maior potencial de crescimento no mundo, mas está dominado e acorrentado por governantes verdadeiramente trapalhões, à exceção de Itamar Franco, o melhor presidente nesta fase pós-Vargas. No dia em que nossos governantes abandonarem essas bobagens de direita e esquerda, passando a seguir o caminho do centro, recomendado pelo ministro Luís Roberto Barroso, as coisas poderão enfim se normalizar. Quanto à sucessão de 2022, o candidato mais forte continua sendo Jair Bolsonaro, porque os rivais são muito fracos e ele é um tremendo demagogo, sabe conquistar votos, precisamos reconhecer.  O lance de conversar todo dia com o povo na portaria do Alvorada é uma jogada de mestre, realmente genial. (C.N.)

Desemprego continua alto e ainda não dá sinais da reação prevista pelo governo


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Charge do João Bosco (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
Reportagem de O Globo de sábado, assinada por Pedro Capetti, destaca que, apesar da criação de vagas no segundo semestre, o desemprego no país permanece atingindo 12,4 milhões de homens e mulheres que continuam aguardando uma oportunidade. Portanto, as reformas trabalhista e previdenciária ainda não surtiram reflexo na composição da mão de obra brasileira. Francamente, digo eu, o processo será lento, não podendo alterar-se como num passe de mágica.
Mas não é esta a questão essencial. O mais importante é que no horizonte não surgiram ainda sinais da ampliação da oferta de vagas.
PROGRAMAS PARALELOS – Uma maior oferta de vagas é fundamental não só para recuperar empregos, como também para abrir espaço aos jovens que tentam entrar no mercado de trabalho até mesmo como aprendizes. É preciso, ao lado do combate ao desemprego, haver programas paralelos com medidas capazes de permitir o ingresso de jovens no mercado de trabalho.
No Brasil nascem por ano 1,7% e morrem 0,7% da população. Assim, a diferença de 1% tem de ser projetada sobre o total de habitantes. Por aí se vê que a cada ano a população brasileira aumenta em 2 milhões de pessoas. Se é esse o índice demográfico, evidentemente também a cada 12 meses 2 milhões de pessoas procuram ingressar no mercado de trabalho. Não encontrando vagas, produzem reflexo no mercado de consumo que no fundo sustenta a produção econômica.
MUDANÇAS NA EQUIPE – Talvez por isso, como acentua Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo, o ministro Paulo Guedes começou a articular mudanças em sua equipe, no princípio remanejando posições, porém na realidade todos sabemos que se trata de um movimento natural para substituições de técnicos que, segundo Guedes, não estão produzindo ideias e projetos capazes de romper o círculo que impede a retomada do desenvolvimento econômico.
O ministro, na minha opinião superestimou a capacidade das reformas, sobretudo a da previdência, para refletir positivamente na ampliação de vagas no mercado de trabalho e, consequentemente, no mercado de consumo. E o mercado de consumo é a única forma possível de levar a indústria a produzir um volume maior do que aquele que está se desenvolvendo no panorama econômico social do país.
Adriana Fernandes informou quais as recolocações esboçadas para os cargos no Ministério da Economia. Um deles a do secretário Mansueto de Almeida, que nega ter seu nome na lista.
UM OUTRO ASSUNTO – O presidente Bolsonaro está agindo com precipitação, ao utilizar o peso e a influência de seu cargo para evitar que até empresas particulares possam publicar seus anúncios na Folha de São Paulo.
Esse caminho deixa no ar uma sensação de perplexidade. Não só pela intervenção do poder público sobre entes privados, mas também pela repercussão nacional e internacional de tal medida. Essa indevida intervenção de Bolsonaro só produzirá efeitos negativos para a administração pública e para o governo.

Procurador diz que retirada da Folha em licitação atende “a comando arbitrário” de Bolsonaro


Procurador diz que exclusão fere isonomia e moralidade
Deu no O Globo
O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta sexta-feira, dia 29, representação em que pede que seja adotada medida cautelar para que o governo seja proibido de excluir o jornal “Folha de S. Paulo” do processo de licitação da Presidência para o fornecimento de acesso a jornais digitais.
No documento encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Mucio, Furtado pede ainda que “alternativamente, suspenda o certame, até que o TCU apure o mérito da questão”. Na quinta-feira, Bolsonaro excluiu a “Folha” da licitação do governo para renovar assinaturas de veículos de mídia pela administração federal.
BOICOTE – O edital prevê gastos de R$ 194.393,64 para acesso digital de órgãos do governo a publicações como O Globo e Estado de S.Paulo. Em outubro, Bolsonaro já havia afirmado, via Facebook, que boicotaria o jornal e seus anunciantes. “Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha presta atenção, tá certo?”, afirmou na ocasião.
Segundo o subprocurador, a exclusão do jornal do processo licitatório desborda “dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”. Na representação, ele pediu ainda que o TCU investigue se a exclusão do jornal da concorrência decorreu de “voluntarismo personalíssimo” de agentes público, com “ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
ARBITRARIEDADE – Para Furtado, a retirada do jornal não teria sido motivada por “interesses legítimos”, mas sim em “atendimento a comando arbitrário do presidente da República, que estaria contrariado com o teor das notícias sobre o governo federal publicadas”. Segundo o subprocurador-geral, se for confirmada“perseguição política do jornal”, estará também caracterizado ato de improbidade administrativa.
“Ainda mais grave, se caracterizada a ausência de critérios técnicos para a exclusão do jornal do fornecimento eletrônico a ser contratado pela Presidência da República, sem amparo no atendimento ao interesse público, ou, ainda, a existência de motivação ideológica para o governo federal assim proceder, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional, uma vez que o poder da União, financeiro e político, seria utilizado para penalizar os organismos de mídia cujas matérias desagradam pessoalmente o Presidente da República”, alega o subprocurador-geral.

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