quinta-feira, março 15, 2018

Vereadora do Psol, Marielle Franco é assassinada a tiros no Rio de Janeiro

Marielle tinha 21 anos e deixa uma filha

CONTINUE LENDO...

Alberto Fraga (DEM-DF) é o relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Deputados aprovam urgência para projeto de Sistema Único de Segurança Pública

14/03/2018 21:25

Gladson se dizia “ainda mais incisivo” depois de saber que MP seria boicotada

Senador deixa comando da comissão da reforma trabalhista; medida corre risco de anulação

14/03/2018 21:14

Senado aprova quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

14/03/2018 20:50

Moro aceita denúncia contra Delcídio do Amaral e outras dez pessoas

14/03/2018 18:57

Decisão facilita
a aposentadoria
integral do INSS

Ao reconhecerem diversas atividades como tempo de INSS, juízes evitam redução da renda do segurado

Mundo dá adeus ao gênio
da física Stephen Hawking

EM PREVISÃO PARA JULGAMENTO

Após recusa de Cármen, Lula apela a Fachin contra prisão

FOTOS DO DIA

quarta-feira, março 14, 2018

Síndrome do pânico dentro da prefeitura de Jeremoabo

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Reprodução

Há hoje dentro da prefeitura de Jeremoabo uma espécie de síndrome do pânico entre os ocupantes de cargos de confiança, na dúvida se vão continuar nos seus cargos ou se perderão a boca rica quando Derí do Paloma após a eleição complementar de 3 de junho, assumir em definitivo, as rédeas da prefeitura. É natural o pânico. Acontece em toda mudança de gestor. Embora Deri (foto) não tenha ainda se manifestado publicamente sobre nenhuma das mudanças que estão na rede de boatos, nada mais natural que, nos principais cargos do órgão, ele se cerque de técnicos ou políticos da sua mais estrita confiança. E por um motivo bem simples; não pode ser um fantoche da gestão anterior e em tudo que meter a assinatura será a responsável jurídica.

Nota da redação deste Blog - O pânico não é perder cargos, o pânico é ter que prestar contas do dinheiro que desapareceu.

Ordem Judicial não se discute, se cumpre!

Camara Municipal de JEREMOABO

Consulta de Servidores Municipais - Periodo: JANEIRO/2018

(Dados processados em 14/03/2018 17:24:39)

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.

Nome	Matrícula	Tipo Servidor	Cargo	Salário Base	Salário Vantagens	Salário Gratificação
ANA JOSEFINA MELO DE CARVALHO	116	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
ANAILTA SILVA VARJÃO	100	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS	97	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS	96	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA	102	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
DIOSMAR ARAÚJO GAMA	104	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
EDRIANE SANTANA DOS SANTOS	103	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
GENILSON DE JESUS VARJÃO	99	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
IVANDE DOS SANTOS SILVA	106	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
JAIRO RIBEIRO VARJÃO	101	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
JOSÉ MATOS PEREIRA	98	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
JOSEFA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS	105	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
MANOEL JOSE SOUZA GAMA	107	Agente Político	VEREADOR	R$ 7.596,67	R$ 0,00	R$ 0,00
Nº de Pessoas: 13 Total de Vencimentos: R$ 98.756,71

Hoje recebi vários áudios no qual constava a divulgação através rádio local, que o vereador Dedé de Manoel de Pedrinho havia conseguido uma Medida Liminar para retornar ao cargo de vereador, até aí tudo legal, é um direito dele, o que não é legal é o Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo através de Sentença determinar seu afastamento, a cassação do seu mandato e a inelegibilidade por oito anos á partir de 2012, portanto, segundo a Lei, olhem o que estou dizendo, segundo a Lei até 2020 ele está inelegível, não poderia nem pode candidatar-se, a não ser que o processo seja julgada improcedente, ou então que o mesmo consiga uma liminar, mas isso é caso para ser discutido na Justiça.

O que o povo que saber é: se o Juiz determinou o afastamento do Vereador Dedé de Manoel de Pedrinho, porque ele não se afastou?

Se o Juiz determinou o afastamento de Dedé de Manoel de Pedrinho, porque ele continuou recebendo seus vencimentos através da Câmara de Vereadores?

No meu entender e Salvo melhor Juízo, enquanto não saiu essa nova liminar todos os pagamentos foram indevidos tem que ser devolvidos, todos os atos com sua assinatura são nulos, e sem falar no desrespeito a determinação da Justiça.

"Tanto no Brasil como em qualquer outro país democrático, fazer de que todos os atos (decisões) do Poder Judiciário sejam cumpridos, principalmente, por ser esta uma das, senão a mais, importante conquista de um Estado democrático.

Daí surge o conhecido ditado, “ordem judicial não se discute, se cumpre”. Claro, após se esgotarem todos os recursos cabíveis. Isto e, firmada uma decisão judicial e que os seus efeitos sejam fiel e firmemente cumpridos.

A frase, “decisão judicial não se discute, se cumpre”, frequentemente é mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se espera mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Decisões judiciais são atos dos quais o Estado manifesta sua soberania e exerce poder sobre os cidadãos. Além disso, o Poder Judiciário é geralmente a última instância dos órgãos públicos em que os conflitos entre pessoas (físicas e jurídicas) e entre elas e a própria administração pública são resolvidos. Por isso, as decisões judiciais têm enorme importância e devem ser respeitadas e prontamente atendida.

Nada disso significa, porém, que, em um regime democrático, as decisões judiciais, como qualquer ato do poder público, estejam imunes à crítica RESPEITOSA. Ainda mais que, uma das características da democracia é a possibilidade dos cidadãos de exercer a liberdade de manifestação e de opinião, as quais, entre outras finalidades, servem justamente para criticar os atos estatais. Apenas em regimes de força (Cuba, Coreia do Norte e outros) não democráticos, os atos do poder público devem ser acatados e cumpridos silenciosamente pela sociedade.

A Constituição do Brasil define já em seu artigo 1º que não é admissível nem desejável que os cidadãos estejam proibidos de criticar atos do Estado.

Mesmo aos condenados, por qualquer que seja o seu crime, é cabível, como lhes é de direito, inconformar-se com a pena a eles aplicadas. Mas jamais desrespeitar, desacatar, ou mesmo ameaçar o ente público, no caso, o Julgador." ( Jamil Hellu - http://gazetanews.com).