Nas revistas: o trem-bala e o PT de Campinas

Época

O trem-bala e o PT de Campinas

Nós vamos que vamos”, disse, animada, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), na noite do último dia 6 de abril. Marta ligou às 18h01 para a secretária particular de Dr. Hélio, Cinthia dos Reis Paranhos, cujos telefones estavam grampeados pelo Ministério Público Estadual. O MP de São Paulo investiga um esquema milionário de desvio de dinheiro público na administração de Dr. Hélio, prefeito de Campinas há dois mandatos. O diálogo entre a senadora e o prefeito (leia abaixo) foi capturado por acaso, já que Dr. Hélio não é alvo das investigações do MP. A animação de Marta se devia à aprovação iminente no Senado da medida provisória que criaria a estatal responsável pelo projeto do trem-bala e autorizaria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar até R$ 20 bilhões para o projeto.

Marta era a relatora da medida provisória. Sete dias depois da conversa telefônica entre os dois, a medida foi aprovada pelos senadores. O diálogo aparentemente corriqueiro entre uma senadora e um prefeito do Estado que ela representa revela com clareza o interesse do grupo político de Marta no PT de São Paulo (fazem também parte desse grupo o deputado federal Carlos Zarattini e os irmãos Ênio e Jilmar Tatto) em levar adiante a construção do polêmico Trem de Alta Velocidade (TAV). O trem-bala, cujo trajeto atual irá de São Paulo ao Rio de Janeiro, com parada em Campinas, é a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O custo de sua construção está estimado em R$ 34,6 bilhões. A senadora Marta disse a ÉPOCA manter “uma relação cordial” com o Dr. Hélio e que a reunião pedida no telefonema se deveu à “vontade de provocar debate político e dar conhecimento à região sobre minha participação como relatora do projeto”. “O projeto não foi discutido em nenhum momento com o prefeito, os parlamentares e a sociedade civil do Estado, em razão do curto espaço de tempo para votação no Senado”, disse Marta.

Uma das peças-chave na articulação política de Marta em Campinas para viabilizar o trem-bala é o engenheiro-agrônomo Gerson Bittencourt, eleito deputado estadual em São Paulo pelo PT em 2010. As ligações de Bittencourt com o universo dos transportes são antigas. Ele começou a carreira política na União Nacional dos Estudantes (UNE) e na Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi presidente da SPTrans, a empresa municipal de transportes coletivos, e secretário de Transportes na gestão de Marta Su-plicy na prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004. Bittencourt se autointitula o “pai do bilhete único”, o sistema de integração de passagens entre ônibus, trem e metrô adotado em São Paulo durante o governo de Marta, uma das principais bandeiras de sua gestão. Foi com a marca do bilhete único que Bittencourt acabou instalado, com o aval de Marta e do ex-ministro José Dirceu, na cadeira de secretário de Transportes de Campinas desde o primeiro mandato de Dr. Hélio, iniciado em 2005.

Agora, o nome de Bittencourt aparece relacionado à primeira prova obtida pelo Ministério Público de que um esquema de desvio de verba em Campinas alimentou o financiamento ilegal de campanhas. Na casa de Carlos Henrique Pinto, ex-secretário de Segurança Pública do governo de Dr. Hélio, os promotores apreenderam uma planilha, a que ÉPOCA teve acesso, em que estão descritas encomendas de material de campanha feitas à empresa Artes Brasil. A Artes Brasil é uma empresa de publicidade que faz adesivos e panfletos e tem, entre seus clientes, a Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas (um foco de corrupção segundo as investigações), a prefeitura de Guarulhos e de Vinhedo, em São Paulo, e o governo federal.

Didática, a tabela relaciona cerca de 20 nomes de candidatos a deputado estadual ou federal em São Paulo nas eleições de 2010 apoiados pela aliança de partidos comandada por Dr. Hélio em Campinas. Ao lado dos nomes há duas colunas com as inscrições “com NF” e “sem NF”, o que, segundo o MP, significa com nota fiscal e sem nota fiscal. O valor total dos gastos sem nota de campanha soma R$ 330 mil. De acordo com a planilha, Bittencourt gastou R$ 2.100 sem nota fiscal em sua campanha vitoriosa à Assembleia Legislativa de São Paulo. A Artes Brasil disse que não presta serviço sem nota fiscal e diz desconhecer a origem da planilha. Todos os contratos de publicidade da prefeitura de Campinas estão sob investigação do MP por suspeita de desvios.

Requião, o amarelão

Quem conhece bem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o PB, diz que ele é duro como beira de sino quando encasqueta com alguma coisa. O protagonista das últimas implicâncias de PB é o hoje senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Bernardo, a quem Requião chamou até de “pilantra”, o processa no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra. Sem interesse em se indispor com um ministro forte – na verdade, dois, porque na Casa Civil está a mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann –, Requião está propondo um acordo. Seu advogado, René Ariel Dotti, pediu a suspensão condicional do processo. É um recurso que a lei oferece para a solução consensual do caso, nos crimes em que a pena mínima for de até um ano. A proposta significa que Requião, sem fatos para provar o que disse (em mais um daqueles momentos “vou tomar o gravador do repórter”), pediu arrego.

PB nem quis ouvir falar. “O ministro só aceita a suspensão se o senador Requião indenizá-lo, o que vai significar o reconhecimento cabal de que as acusações são inverídicas”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de Bernardo. Dotti, autor do clássico jurídico Casos criminais célebres, acenou, informalmente, que seu cliente está disposto a pagar os R$ 100 mil que PB reivindica no processo de indenização por danos morais que tramita na primeira instância da Justiça cível paranaense. “Se isso ocorrer, o ministro destinará o valor para uma instituição de caridade”, diz Luiz Fernando Pereira, advogado de Bernardo na área cível. Requião não quis dar entrevista.

Requião desferiu o golpe contra Bernardo em fevereiro de 2010, quando era governador do Paraná e potencial candidato ao Senado. PB era ministro do Planejamento do governo Lula. Sua mulher, Gleisi, presidia o PT paranaense e também pretendia lançar-se ao Senado. Numa espécie de escolinha do professor Requião, exibida pela TV pública do Paraná, o então governador acusou Bernardo de corrupção. Afirmou que ele lhe propusera, pessoalmente, o superfaturamento, em R$ 400 milhões, de uma obra ferroviária a ser feita pela empresa ALL. Reiterou a denúncia em nota oficial, em entrevista e em vários posts no Twitter. E ganhou manchetes nos jornais importantes. PB negou as acusações e mandou seus advogados processarem o governador. “Sem trégua”, disse PB a Breda. “Eu quero retratação e indenização”, pediu a Pereira. Quando Requião foi eleito senador, o direito ao foro privilegiado levou a ação criminal para o Supremo.

"Caríssimo amigo Agnelo"

No dia 7 de fevereiro deste ano, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Dácio Vieira, enviou uma carta singela ao governador de Brasília, Agnelo Queiroz, que assumira o cargo no mês anterior. Em papel timbrado do Tribunal, o desembargador escreveu: “Caríssimo governador e amigo Agnelo, tomo a liberdade de encarecer junto a Vossa Excelência pedido já encaminhado, tratando-se de permanência de minha sobrinha Flávia Coelho, que já estava há mais de dois anos contratada como assessora na Defensoria Pública, órgão vinculado à Secretaria de Governo”

O desembargador Dácio precisou de apenas 21 linhas para produzir um pedido de nepotismo público por escrito e com emblema. Não é uma novidade histórica. Na carta em que relatou a Dom Manoel, rei de Portugal, o descobrimento do Brasil, Pero Vaz de Caminha embutiu o pedido de libertação de um genro que estava no cárcere. Mas imaginava-se que a modernização institucional do país, desde a Constituição de 1988, tivesse imposto constrangimentos a esse tipo de prática tão desabrida. O valor da carta decorre da absoluta simplicidade e franqueza do desembargador ao interceder em favor da família. Ao final da missiva, depois de fornecer as credenciais da sobrinha (“É formada em Direito”), ele acrescentou uma educada observação: “Estou à disposição para tomarmos o café ou chá”.

Não se sabe se Dácio e Agnelo encontraram-se para um café, mas a sobrinha do desembargador, que perdera o cargo na transição do governo em Brasília, foi readmitida menos de dois meses após a entrega da carta. E ainda ganhou aumento. Por meio de sua assessoria, o governador Agnelo afirmou que não recebeu a carta. O desembargador Dácio informou, por meio de seu advogado, que “não há ilegalidade no pedido”.

O desembargador Dácio, em julho de 2009, ficou famoso ao proibir o jornal O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre corrupção que envolviam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Descobriu-se, em seguida, que Dácio era amigo de Sarney e de outros líderes do PMDB. A censura ao jornal permanece. Suas amizades, ao que parece, agora se estendem a outros partidos.

O dilema do elefante branco

O destino do Estádio Olímpico de Londres, palco principal da Olimpíada de 2012, foi traçado em 2007. Após a cerimônia de encerramento dos Jogos, ele será total ou parcialmente demolido. Parece um despropósito levar ao chão, depois de algumas semanas de uso, uma construção que consumiu R$ 1,2 bilhão. Mas a ideia de reaproveitar o espaço para um estádio menor e privado, no tamanho adequado à torcida de um time de futebol, convenceu as autoridades locais. O caminho mostra que demolir ou adaptar estádios são alternativas que devem ser discutidas sem medo no Brasil, cujos preparativos para a Copa de 2014 incluem a construção de várias arenas maiores que o necessário para suas cidades.

Um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) sugere que cinco dos 12 estádios previstos para a Copa de 2014 correm o risco de se tornar elefantes brancos. Na cidade-sede do Recife, os grandes times já têm estádios e dificilmente estarão dispostos a pagar caro para mandar seus jogos fora de casa. Já Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal não têm times locais populares o bastante para encher as arquibancadas.

A futura Arena Manaus, no Amazonas, talvez se torne o mais branco dos elefantes da Copa. O campeonato estadual do Amazonas em 2011 reuniu, ao longo dos 80 jogos, um total de 37.971 torcedores. Todos eles caberiam com folga no novo estádio, que terá 47 mil lugares. A renda dos jogos somou R$ 339 mil, o que não pagaria um mês de despesas na nova arena, estimadas em mais de R$ 400 mil. Em 2011, dois times do Amazonas disputarão a quarta divisão do Campeonato Brasileiro – nas três divisões superiores não há representantes do Estado. O campeonato estadual de Mato Grosso em 2011 reuniu, nos 72 jogos, 68.976 torcedores. É pouca gente para sustentar a Arena Pantanal, em Cuiabá, que terá capacidade para 43.600 espectadores.

Marco Maia: "O Legislativo não faz só o que o Executivo quer"

Presidente da Câmara há cinco meses, o deputado Marco Maia (PT-RS) passou por experiências intensas. Uma crise fez o governo trocar os ministros responsáveis pela negociação política, com os quais ele tratava rotineiramente. Em uma das votações mais importantes até agora sob seu comando, a do novo Código Florestal, o governo foi derrotado – apesar de ter ampla maioria na Câmara. Sobre sua mesa estão projetos que causam arrepios ao Palácio do Planalto, como a regulamentação de gastos da saúde e o piso salarial para policiais. “Não está escrito em nenhum lugar que o Legislativo tem de fazer só o que o Executivo quer”, afirma. Na semana passada, na residência oficial da presidência da Câmara, de frente para o Lago Paranoá, Maia concedeu entrevista a ÉPOCA.

Um obstáculo a menos

O longo ritual de quem abre uma empresa no Brasil é conhecido. Ele envolve providenciar documentos, enfrentar um processo burocrático que pode durar, em média, 20 dias e gastar cerca de R$ 2 mil. Um passo, pelo menos, será eliminado. Em breve, um brasileiro interessado em se tornar empresário não precisará mais procurar um parente ou amigo e pedir aquele favorzão: que ele tope figurar como seu sócio. Um projeto aprovado no Senado, e à espera da sanção da presidente Dilma Rousseff, permitirá que uma única pessoa possa ser proprietária de uma empresa.

O projeto cria formalmente a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Além de abrir a possibilidade de uma pessoa constituir uma empresa sozinha, sem precisar ter sócio para cumprir uma formalidade burocrática, o texto ainda estabelece garantias financeiras (leia o quadro ao lado). As mudanças reduzem os riscos financeiros e jurídicos. Por isso, dão mais segurança a quem quer – ou precisa – empreender. “A lei incentiva o empreendedorismo”, afirma o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria no Senado. “Muita gente tem medo de constituir uma sociedade. Com a lei, todo mundo vai ganhar.”

Bom negócio para quem?

Que o empresário Abilio Diniz lutasse para se manter à frente do Pão de Açúcar aos 74 anos, mesmo podendo descansar aninhado numa fortuna bilionária, era de esperar – dado seu histórico pessoal e profissional. Que o BNDES, sob a orientação do governo do PT, continuasse na gestão Dilma Rous-seff a despejar bilhões na aglutinação de grandes empresas com resultados duvidosos para o consumidor brasileiro, também – dadas as inclinações ideológicas do governo. Mas a forma como essas duas forças do torto capitalismo brasileiro se encontraram causou um misto de estupor e surpresa na semana passada.

Diante de slides que mesclavam a imagem da bandeira do Brasil, fotos de carrinhos de compras e diagramas rocambolescos, executivos de duas empresas financeiras encenaram o que seria a apresentação da proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour ao público e a todos os interessados. Tratava-se, na verdade, de uma proposta organizada ao longo de meses por alguns dos inte-ressados, com a exclusão deliberada de outro: a rede de supermercados francesa Casino, sócia de Abilio e adversária renhida do Carrefour. Ficou com o governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um papel canastrão e totalmente equivocado: patrocinador de um conluio privado em que os próprios sócios não se entendiam.

Caberia ao BNDES, caso a operação fosse aprovada, investir R$ 3,9 bilhões, ou r 1,7 bilhão, numa empresa chamada Novo Pão de Açúcar, que passaria a ser sócia do Carrefour mundial (em troca, o Carrefour ficaria com metade do Pão de Açúcar). O BNDES fez outras operações desse porte nos últimos anos, como parte de uma estratégia de criar “gigantes nacionais” nos mais variados setores da economia. Por meio de empréstimos e compras de participações em empresas, destinou R$ 400 milhões à formação da Brasil Foods (resultante da fusão de Perdigão e Sadia), R$ 2,4 bilhões à criação da companhia de papel e celulose Fíbria (nascida da união de Votorantim Celulose e Aracruz) e R$ 6,9 bilhões para a fusão de Oi e Brasil Telecom. Sua tentativa recente de criar uma “superelétrica” fracassou há alguns dias (leia a reportagem). Na fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar, pela primeira vez o BNDES investiria num negócio gigantesco, cuja maior participação ficaria nas mãos de acionistas estrangeiros.

A “superelétrica” ruiu

Qualquer país que se preze precisa de um setor elétrico pujante. Sem energia, a indústria não produz, o comércio não vende, empregos não são gerados, a economia não cresce. O Brasil foi palco, nos últimos anos, de um sem-número de problemas nessa área. Enfrentamos o racionamento de 2001, a tarifa que pagamos está entre as mais caras do mundo, e apagões são constantes. Pouca gente discute que são necessários investimentos vultosos para garantir o nível de energia necessário para nossa economia crescer mais rápido. Na visão dos governos petistas, uma solução seria a concentração do setor. O Palácio do Planalto gostaria de criar um gigante nacional – mais um –, que abrangeria mais de um terço do mercado nacional de distribuição. Mas, segundo ÉPOCA apurou, o projeto dessa “superelétrica” ruiu.

O formato inicialmente imaginado para a formação da grande companhia foi praticamente enterrado duas semanas atrás. Um dos integrantes do governo encarregado de acompanhar as negociações disse a ÉPOCA que, após vários meses de estudos e tentativas, fracassaram as conversas para a fusão entre as duas empresas que formariam o embrião da superelétrica: a Neoenergia, controlada pela Iberdrola, e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), cujo principal acionista privado é a construtora Camargo Corrêa. No desenho original do governo, num primeiro momento, a CPFL incorporaria a Neoenergia, elétrica com operações na Bahia, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

Tostão: um craque que diz não

Tostão é um homem acostumado a recusar. Quando surgiu, foi logo apelidado de Pelé Branco. Sua persistente modéstia repeliu o apelido. Obrigado por um deslocamento de retina a deixar os gramados aos 26 anos, se recusou a viver de fama. Prestou vestibular para medicina e passou 11 anos sem dar entrevistas. Queria ser apenas o doutor Eduardo Gonçalves de Andrade. Clínico geral bem-sucedido, deixou a profissão após 18 anos. Disse que se recusava a trabalhar em hospitais sem estrutura. Recomeçou como comentarista esportivo na TV e agora escreve. Apaixonou-se pelo novo ofício. Recusa propostas financeiramente sedutoras para voltar à televisão.

Na semana passada, este homem teimoso e fiel a si mesmo driblou a vocação nacional para tomar dinheiro público e recusou uma proposta de aposentadoria oferecida aos ex-campeões mundiais de futebol de 1958, 1962 e 1970. O projeto tramita no Congresso sob o olhar vigilante de Carlos Alberto Torres, o ex-lateral direito e capitão do time que conquistou o Tri no México. Tostão disse que o Estado tem, ou deveria ter, outras prioridades. Carlos Alberto respondeu com um carrinho verbal. “É um demagogo. Ele teve mais sorte que os outros, é médico, não sei nem se é ele quem escreve aquela coluna lá no jornal. Mas tem gente que não foi preparada. Esse filho da p... deveria falar algum tipo de verdade”, disse. Elegante, Tostão saltou sobre as pernas do adversário e, de cabeça erguida, disparou para o gol. “Não sou demagogo nem sou bilionário. Só entendo que o governo não pode pegar dinheiro e distribuir assim”, disse. “E os campeões de outros esportes? Um artista que elevou o nome do Brasil também poderia pedir esse benefício?”

O Projeto de Lei nº 7.377/2010, apresentado pelo presidente Lula, foi encaminhado ao Congresso em 2008, já passou por três comissões e deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nos próximos meses. Se aprovado, premiará 51 ex-jogadores com R$ 100 mil, pagos imediatamente, e um auxílio mensal “para jogadores sem recursos ou com recursos limitados” que pode chegar a R$ 3.400. Em termos do orçamento nacional, o dinheiro é pouco – cerca de R$ 5,1 milhões. Mas a lógica que orienta o projeto de lei é indefensável. Quem lutou pelo Brasil, perdeu a Copa e passa dificuldades não merece ajuda? E os campeões do basquete, do vôlei e do atletismo, valem menos?

IstoÉ

Prefeitos na cadeia

Com a prisão prestes a ser decretada, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT), da cidade de Senador Pompeu, no sertão cearense, embarcou em um ônibus fretado junto com outros 35 acusados de participar de um esquema de corrupção no município. Depois de passar dez dias foragido e ter o pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prefeito acabou se entregando à polícia na quinta-feira 30. Embora a tentativa de escapar da cadeia escolhida por Oliveira tenha sido inusitada, cenas de prefeitos algemados sendo conduzidos por policiais estão se tornando cada vez mais comuns no País. Apenas este ano, pelo menos 17 prefeitos foram presos, acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos. “Eu ainda acho pouco”, afirma Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios. Com o aprimoramento do controle, o cruzamento de dados entre diferentes instituições do governo e a maior transparência do repasse de recursos públicos, os desvios ficaram mais evidentes.

O repasse de recursos da União para os municípios segue o modelo de transferências obrigatórias, previstas na Constituição – principalmente para a saúde e a educação –, e voluntárias, definidas livremente pelo governo federal. Num país com as dimensões territoriais do Brasil, o sistema tem o objetivo de democratizar as verbas públicas, mas enfrenta dificuldades. Mesmo assim, só neste ano a Polícia Federal deflagrou sete operações envolvendo prefeitos. A estimativa de valores desviados ficou em R$ 279 milhões. Em boa parte dos casos, os policiais federais trabalharam a partir de irregularidades levantadas pela CGU, cujo Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003, já fiscalizou quase 33% dos 5.564 municípios brasileiros. “Quanto mais se afasta da origem dos recursos e mais se aproxima dos municípios, mais difícil é o controle”, avalia o delegado da Polícia Federal Josélio de Souza, que coordena as operações que investigam desvios de recursos públicos em todo o País.

Por que Dilma ama FHC

Havia mais de oito anos que o telefone do Palácio do Planalto não registrava uma conversa informal entre um presidente da República e seu antecessor. Mas no dia 13 de junho, uma segunda-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a presidente Dilma Rousseff mantiveram um animado diálogo. FHC ligou de São Paulo para agradecer a carta recheada de elogios por meio da qual a presidente o cumprimentara pelo aniversário de 80 anos. “Queria dizer que fiquei extremamente feliz e aproveito para lhe dizer que também admiro sua trajetória.” Ao que Dilma devolveu, segundo pessoas que testemunharam o fato: “Meu querido, não disse nada que você não merecesse.” O telefonema, em tom mais do que amistoso, representou a afirmação de uma relação de respeito mútuo construída desde o início do ano, quando Dilma assumiu a cadeira já ocupada pelo líder tucano.

A relação entre os dois anda tão boa que Dilma começará, agora, a prestigiar FHC não só com elogios públicos. O próximo passo da presidente será no­mear Fernando Henrique para chefiar uma missão especial do governo brasileiro fora do País. A deferência será semelhante à que foi feita a Lula, que, na condição de ex-presidente, comandou a delegação nacional na Assembleia-Geral da União Africana, na Guiné Equatorial. O convite se inspira na tradição dos EUA, onde a experiência de ex-presidentes é utilizada em missões honorárias, independentemente da coloração partidária. Dilma, ao contrário do que ocorria com Lula, tem uma afinidade intelectual com FHC e não vê necessidade de esconder isso. Ambos estiveram juntos no combate à ditadura militar nos anos 60 e pagaram caro pelas suas ações – Dilma com a prisão, FHC com o exílio. Com formação de economista, Dilma reconhece ainda a importância que teve o Plano Real dos tucanos para acabar com a inflação no País e não sofreu o desgaste de um confronto direto com FHC nas urnas, como aconteceu com Lula.

Um brasileiro na elite da ONU

No primeiro mandato de Lula, o agrônomo José Graziano da Silva foi o responsável pelo programa Fome Zero, inspirado no sonho de combate à fome do sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho. Mas o Fome Zero, apesar de suas boas intenções, teve um erro de origem. Logo se percebeu que o problema do Brasil não era a escassez de alimentos, mas sim a falta de renda. E o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome foi extinto em 2004, um ano depois da posse de Graziano. Embora malsucedido, o projeto foi o embrião da principal vitrine do governo Lula, o Bolsa Família, e Graziano, de alguma forma, também assumiu a paternidade do projeto. Agora, sete anos depois, o ex-ministro acaba de ser eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), com a missão de reduzir a fome no mundo. Graziano foi o escolhido para comandar a FAO por dois anos e meio numa disputa acirrada entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos. O brasileiro recebeu 92 votos contra 88 dados ao ex-ministro de Relações Exteriores espanhol Miguel Ángel Moratinos.

A eleição de Graziano foi uma grande vitória diplomática da presidente Dilma Rousseff. A conquista da FAO reforça o papel do País como representante do Hemisfério Sul nas instituições da ONU e aumenta a liderança e a influência brasileira em regiões mais pobres, principalmente na África. Mas a tarefa de Graziano não é fácil. Ele substituirá, a partir de 1º de janeiro de 2012, o senegalês Jacques Diouf, que permaneceu por 17 anos à frente da agência e deixa o órgão num momento em que a alta dos preços de alimentos se tornou uma preocupação global e passou a ser discutida nos principais foros internacionais. A FAO é criticada por seu excesso de burocracia e baixa eficiência.

Carta Capital

A revolução “duplamente verde” de José Graziano

Eleito com o apoio dos países emergentes para dirigir a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, em inglês), o brasileiro José Graziano afirma que a aliança em torno de seu nome reflete o reconhecimento do êxito do modelo brasileiro de combate à fome e representa uma aposta na Cooperação Sul-Sul. Em entrevista exclusiva a CartaCapital, Graziano fala das demandas que o Brasil terá de enfrentar, como fazer uma “revolução duplamente verde” na agricultura.

Graziano terá de transpor o abismo entre os países desenvolvidos – que fornecem a maior parte do orçamento bianual de 2,2 bilhões de dólares da instituição – e as nações emergentes, gravemente afetadas pela alta dos preços dos alimentos. Segundo ele, será preciso transformar promessas políticas em aumento efetivo do investimento na agricultura.

Duelo de interesses

“Só fiz essa transação porque ela me permite olhar para frente e, tão longe quanto eu enxergo, me permite trabalhar aqui na CBD enquanto eu quiser.” Jean-Charles Naouri, presidente do conselho de administração do Grupo Casino, deveria ter prestado mais atenção a essa frase, proferida em maio de 2005 por seu sócio Abilio Diniz. O empresário anunciava, à época, o recém-assinado acordo de acionistas que permitiria aos franceses aumentar paulatinamente sua participação na Companhia Brasileira de Distribuição (leia-se Grupo Pão de Açúcar) até 2012, quando, finalmente, poderia ser obrigado a entregar a gestão da companhia. Quem imaginaria que, sete anos à frente, aos 74 anos, o parceiro ainda teria fôlego para lutar pelo comando da operação?

Diniz não só desistiu da aposentadoria como também conseguiu apoio do governo federal e do maior concorrente do Casino na montagem de uma complexa engenharia financeira para fundir o Pão de Açúcar ao braço brasileiro do Carrefour. O arranjo, se vingar, não só vai sustentar o empresário na cabeça da operação de uma rede sem concorrentes à altura no mercado brasileiro, mas também pode içá-lo diretamente ao centro decisório do segundo maior grupo varejista do mundo. Em que medida a manobra definirá a nacionalidade da rede e até que ponto o País tem a ganhar com isso são perguntas ainda sem uma resposta clara.

Sérgio Cabral, o arrependido

Nem parecia aquele governador de língua afiada, sempre disposto a dar uma resposta atravessada. Ao falar pela primeira vez sobre o desastre aéreo no sul da Bahia há duas semanas, que expôs suas relações íntimas com empresários, o peemedebista Sérgio Cabral admitiu erros na crise dos bombeiros e assumiu o compromisso de encampar o debate sobre os limites éticos que devem nortear a conduta de um homem público.

Em entrevista à Rádio CBN, na quarta-feira 29, o governador afirmou jamais ter tomado “qualquer decisão que envolva dinheiro público por conta de amizades pessoais”. Mesmo assim, Cabral dispôs-se a propor um código de conduta para ele próprio cumprir, a exemplo do existente no governo federal e que a oposição deseja implantar no Rio de Janeiro. “Quero assumir o compromisso de rever minha conduta”, disse, em resposta às indagações sobre o seu relacionamento com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, uma das recordistas em obras públicas no estado.

Em 17 de junho, o governador embarcou com o filho e amigos num jato particular do empresário Eike Batista para a festa de aniversário de Cavendish. O convescote ocorreria num resort em Porto Seguro, mas um helicóptero, com sete pessoas do grupo de amigos, caiu no mar e matou todos os tripulantes, entre eles a namorada de Marco Antonio Cabral, filho do governador.

“Não me arrependo”

Não há mais a sensação de claustrofobia, reforçada pelas dezenas de processos espalhados pelo corredor e pela sala de pouca ventilação dos tempos da 6ª Vara Federal. O agora desembargador Fausto De Sanctis ocupa- um gabinete amplo no prédio do outro lado da rua e os documentos, em menor volume, estão diligentemente organizados em mesas e prateleiras. No horizonte, em vez de fachadas sujas, uma rara aglomeração de árvores na Avenida Paulista, o Parque Mário Covas. Para seres de espírito burocrático, não incomuns no Judiciário, talvez fosse a dose final de acomodação. Mas De Sanctis permanece irremediavelmente irrequieto. Nos últimos meses, absorto nas novas funções e à espera do desenrolar das ações disciplinares contra ele, o magistrado assistiu à completa desmontagem de suas decisões contra criminosos de colarinho-branco. Em um curto espaço de tempo, tribunais superiores suspenderam a Operação Castelo de Areia, que investiga propinas pagas a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa, e a condenação do banqueiro Daniel Dantas no curso da Satiagraha. Nada disso parece ter abalado suas convicções. “Não me arrependo de nenhuma decisão”, diz o juiz, cujo trabalho é atacado no Brasil e elogiado fora dele, inclusive nos Estados Unidos. Durante pouco mais de uma hora, resumidos a seguir, De Sanctis lembrou os principais casos na primeira instância e falou da Emenda Peluso, do abuso no uso do habeas corpus, da Marcha da Maconha e, claro, da corrupção no Brasil.

Fonte: Congressoemfoco

Fim dos ‘lixões’ em 2014: uma meta factível

"A erradicação dos 'lixões' é um tema que julgamos de extrema relevância para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta"

Tadayuki Yoshimura*

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos ao final de sua vida útil.

O objetivo da legislação é garantir uma adequada gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre a adequada destinação dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e a destinação de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva, e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os “lixões” (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental adequados) sejam erradicados do país e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

Para contribuir na busca de soluções, a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) já apresentou aos ministérios de Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos ”lixões” no país num prazo de quatro anos, com a implantação de 256 aterros sanitários regionais e de 192 aterros sanitários de pequeno porte, com um investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um prazo de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido de erradicação dos “lixões”. Esta proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O que é certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante acima mencionado, o plano é plenamente viável, e permitirá que o Brasil entre em uma nova fase na gestão responsável de seus resíduos e rejeitos.

A erradicação dos “lixões” é um tema que julgamos de extrema relevância para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes de nossa sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que nosso país terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato de seus resíduos sólidos.

*Engenheiro e presidente da ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

Fonte: Congressoemfoco

Histórias de Jequié, Lomanto e Getulio

Sebastião Nery

Pálido, os olhos tristes e a alma cansada, Getulio Vargas desceu em Belo Horizonte, na tarde de 12 de agosto de 1954, a convite do solidário governador Juscelino Kubitschek, para inaugurar a siderúrgica Mannesman. O Rio pegava fogo com o inquérito da Aeronáutica (a “Republica do Galeão”) contra os que tentaram matar Lacerda.

Liderados pelos comunistas e udenistas, nós estudantes, com lenços amarrados na boca, impedimos que Vargas atravessasse a cidade pela Avenida Afonso Pena, sendo o cortejo presidencial obrigado a seguir pela Avenida Paraná e tomar a Avenida Amazonas até a Cidade Industrial.

No palanque, ao lado do governador e dos colegas jornalistas, vi bem suas mãos trêmulas mas a voz forte. Vargas deu seu recado aos inimigos:

- “Advirto aos eternos fomentadores da provocação e da desordem que saberei resistir a todas e quaisquer tentativas de perturbação da paz”.

Da inauguração, Getulio foi direto para o palácio das Mangabeiras. Não conseguiu dormir, segundo confessou depois a Juscelino. Depois do café da manhã, antes de voltar para o Rio, de pé, sorrindo discretamente, com seu indefectível charuto, ao lado de JK, Getulio nos cumprimentou, um a um, e disse algumas palavras aos poucos jornalistas ali presentes.

Eu era o mais novo, fiquei na ponta. Achei sua mão gordinha e fria:

- É muito jovem. De que Estado você é?

- Da Bahia, presidente. De Jaguaquara.

- Onde fica?

- Entre Salvador e Ilhéus, perto de Jequié.

Ele parou, pensou um pouco :

- Jequié, Jequié. Conheci o jovem prefeito de lá. Conversamos, me deixou uma boa impressão. É um rapaz de futuro.

- É o Lomanto, presidente.

- Pois é, um rapaz de futuro.

Despediu-se com seu discreto e distante sorriso e a mão gordinha e fria.

***
NEWTON PINTO E LAFAIETE

Lafaiete Coutinho, paraibano, grande, simpático, médico, udenista baiano, deputado estadual e duas vezes federal pela UDN da Bahia (de 47 a 59), secretario de Segurança do governo Balbino e secretario da Agricultura do governo Juracy, estava em uma solenidade no Fórum de Salvador quando o tambem médico Newton Pinto, ex-prefeito de Jequié e deputado estadual, sábio, doutor em misterios, viu a palma de sua mão:

- Lafaiete, você é um homem de coragem? Posso dizer uma coisa?

- Pode, Newton. O que você quiser. Lá vem você com sua quiromancia (Aurélio : “Adivinhação pela leitura das palmas das mãos”).

- Então arrume sua vida,porque você só tem poucas semanas de vida.

Lafaiete deu uma gargalhada.

***

Era 1959, o presidente Juscelino Kubitschek e o governador da Bahia, Juracy Magalhães, estavam empenhados em arranjar um candidato que unisse a UDN, o PTB e até mesmo o PSD, para impedir que a UDN lançasse Jânio para presidente. Juscelino e Juracy achavam que podia ser Juracy,mas aceitavam Osvaldo Aranha,do PTB, amigo dos dois e de Jango.

Juracy mandou Lafaiete ao Rio Grande do Sul perguntar a João Goulart, vice-presidente de Juscelino e líder absoluto do PTB, se aceitava Osvaldo Aranha como candidato de união nacional, com apoio de JK.

Na véspera da viagem, jornalista politico de “A Tarde”, ao lado da secretaria da Agricutlura, ali na praça Castro Alves, entrei no gabinete de Lafaiete, que me contou a conversa com Newton Pinto e me interrogou :

- Você, que passou oito anos no seminário e estudou essas coisas todas, acredita em quiromancia, o destino traçado nas linhas das mãos?

- Nem acredito nem desacredito. Mas não me meto.

Ele deu uma gargalhada:

- Então estou a caminho da morte. Vou a amanhã a Porto Alegre e, de lá, pegar um aviãozinho qualquer para chegar à fazenda do Jango, em São Borja. Não gosto de avião pequeno. Mas não tem outro jeito.Vou em missão política do Juracy, não posso dizer nada, na volta te conto.

***

Lafaiete foi, conversou, voltou em um sábado, e do aeroporto de Salvador seguiu direto para o palácio da Aclamação, comeu uma feijoada com Juracy, e lhe contou a conversa toda, inclusive a resposta de Jango :

- Diga ao governador Juracy que gosto muito do doutor Osvaldo Aranha, amigo fiel do ex-presidente Vargas até o ultimo instante e meu amigo também. Mas a política do Rio Grande é um terreiro, que só dá para um galo só. Se ele se elege, me aposenta, acabou minha liderança.

Lafaiete pegou o carro oficial e foi para casa, na Graça.

Quando tocou a campainha, caiu morto na varanda.

Newton Pinto sabe da vida e da morte.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aloísio Mercadante, ator de Ionesco no teatro do absurdo

Pedro do Coutto

Ao depor na tarde de terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre as acusações que lhe foram imputadas em 2006, revividas agora pela revista Veja que está nas bancas, episódio da falsificação do dossiê dos aloprados, o ministro Aloísio Mercadante, sem dúvida, tornou-se um ator do teatro do absurdo de Ionesco. As peças do autor francês, de origem romena, foram traduzidas no país nas décadas de 50 e 60 por Millor Fernandes. Brilhantemente traduzidas, reconheceram os que dominavam o tema e a língua pela extrema complexidade de seu conteúdo.

Vamos por partes. Em primeiro lugar o dossiê dos aloprados. Um documento falso negociado através de quadros do PT com o objetivo de favorecer Mercadante na disputa contra José Serra pelo governo de São Paulo. Em vão porque a tentativa fracassou e Serra venceu por larga margem de votos. Alguns envolvidos ocupavam cargos de confiança no Planalto. Lula os demitiu e a eles atribuiu a classificação de aloprados.
Portadores do dinheiro para o ato imundo foram presos pela Polícia Federal. Chantagem, partindo da compra e uso equívoco de ambulâncias, de cujas transações sujas saiu a comissão para o suborno. A quem interessava o crime? Perguntaria Sherlock Holmes.

Mercadante, então senador, negou sua participação. Mas agora um diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, do Partido dos Trabalhadores, entrevistado pela Veja, acusa frontalmente o ministro da Ciência e Tecnologia. Na ocasião, 2006, uma outra revista semanal, que não a época, recebeu a tarefa de publicar a denúncia falsa. Fez isso. Sua tiragem desabou e ela não se recuperou até hoje. Ficou no passado.

No presente o fato voltou à tona. Mercadante resolveu se defender e rechaçar o texto da Veja. Excelentes reportagens de Jailton de Carvalho, O Globo e Breno Costa da Folha de São Paulo, edições de quarta-feira 29, reproduziram seu depoimento em 2011. Eugene Ionesco puro. Farsa total. Não senso absoluto. Acossado fortemente por Francisco Dornelles, Mercadante reconheceu a falsificação mas a retirou de sobre si mesmo. Culpados foram os outros. Quais? Indagou Dornelles.

Foi obra de uma militância com a qual eu não mantinha contato – afirmou singelamente Mercadante – e que via no ato (de falsificar) a missão heróica de destruir a corrupção (de quem?) e romper a blindagem que existia na imprensa em relação ao governo Lula.

Inacreditável, digo eu. Mas está nas páginas de O Globo e da FSP, além de nos arquivos do Senado Federal. Mercadante não disse coisa com coisa. Se o grande Millor não estivesse internado, certamente relembraria os personagens de Ionesco, como a Cantora Careca e O Rinoceronte e incluiria Aloísio Mercadante no elenco vago da ruptura do autor com sua própria história e com os limites narrativos de sua complexa obra. Mas este é outro ângulo da questão.

Deixando o plano da irrealidade e passando para o da verdade, coube ao senador Francisco Dornelles desmascarar a ópera bufa. O episódio dos aloprados, sustentou o parlamentar do PP, não constitui um caso político. Não cabe no Senado. O caso dos aloprados é um caso de polícia – acrescentou . Dornelles surpreendeu Mercadante, na medida em que mudou rapidamente de tratamento em relação a ele. E cobrou coerência ao rememorar: lembras-se das acusações contra dois senadores com base em reportagem na imprensa? Chegou a pedir suas cassações. Agora chegou sua vez de ser acusado também através da imprensa. Não há nada – concluiu – como um dia após o outro. Foi um corte no tempo, digo eu. O autor da peça virou-se contra o personagem. Ionesco, ele próprio, desceu as cortinas.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Um senador sem meias palavras

Carlos Chagas

Quem jogou barro no ventilador, ontem, foi o senador Roberto Requião. Discursando na sessão matutina do Senado, ele bateu firme na decisão do governo de construir o trem-bala, disse que capitalismo é esperteza, que a esquerda brasileira descumpre seus compromissos históricos, e a portuguesa também, ao aceitar as ditas medidas de austeridade impostas pelo FMI, que mais esfolarão o trabalhador. Confessou-se entusiasmado com o governo Dilma, mas não consegue esquecer as promessas de campanha e não entende a aliança entre o PMDB e o PT. Verberou a criação de licitações secretas, como no caso das obras nos estádios de futebol, e não poupou o empresariado, para ele sempre preferindo que o governo assuma riscos e arque com as despesas de obras públicas, para depois receber as concessões para sua exploração.

Requião costuma remar contra a maré. Talvez por isso foi três vezes eleito governador do Paraná e duas vezes senador pelo seu estado, ainda que também por isso seu partido, o PMDB, tenha torpedeado por duas vezes sua candidatura à presidência da República.�
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QUER SAIR MAS VAI FICANDO
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Antes de viajar para Santa Catarina, ontem, Dilma Rousseff recebeu o ministro Nelson Jobim, no palácio do Planalto. De novo o titular da Defesa pediu para sair, conforme conversa anterior, mas, outra vez, foi convencido a ir ficando. A presidente não quer nem ouvir falar da hipótese de substituí-lo num setor que vem dando certo, sem problemas de espécie alguma.

Não se sabe se durante o despacho Dilma referiu-se aos elogios feitos por Jobim, na véspera, a Fernando Henrique Cardoso, quando acentuou que o ex-presidente jamais levantou a voz nem criou tensionamento para seus assessores. O sociólogo, conforme o ministro, nunca disse nada que levasse seus auxiliares a ficarem constrangidos. E mais, que só os inseguros são autoritários.
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ONDE JÂNIO QUADROS QUEBROU A CARA
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No próximo 25 de agosto completam-se cinquenta anos da renúncia de Jânio Quadros, episódio que quase levou o país à guerra civil. Só depois de eleito com votação espetacular é que a opinião pública percebeu que o homem era doido, apesar de brilhante. Na chefia do governo, adotou iniciativas tão inexplicáveis quanto absurdas, paralelas a ações louváveis e necessárias.
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Entre as primeiras, estava a proibição de brigas de galo e de desfiles de biquíni em todo o território nacional, bem como a limitação das corridas de cavalo, só permitidas aos sábados e domingos. Substituiu o terno e gravata por um uniforme parecido com o que se usa na Índia, logo apelidado de “pijânio”. Quebrou a cara, também, ao acabar com o horário corrido de trabalho para o funcionalismo público federal, exigindo dois turnos. Atrapalhou a vida de meio mundo e foi obrigado a recuar, tornando a emenda pior do que o soneto.

Dividiu o Rio de Janeiro num muro imaginário onde, do lado de lá, por ser longe das repartições, vigorava o horário corrido, e do lado de cá, mais perto do centro da cidade, os servidores precisavam trabalhar de manhã, ir em casa almoçar e retornar à tarde. Um pandemônio desfeito meses depois por Tancredo Neves, escolhido primeiro-ministro e chefe do governo, depois da crise.

Por que se lembra essa última história? Porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que estabelecer dois horários para os funcionários, juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário, em vez do horário corrido. Agiu com sensibilidade, porque a mudança iria perturbar muita gente, discutindo-se sua eficácia para tornar a Justiça mais ágil.

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ADEUS AO IDEAL SOCIALISTA
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Assistimos esta semana uma série de inserções do PPS nas telinhas e auto-falantes, durante o horário de propaganda partidária gratuita. Com todo o respeito aos serviços prestados ao país pelo presidente do partido, Roberto Freire, não dá para ficar calado. O PPS substituiu o antigo Partido Comunista Brasileiro e parece que relegou e renegou todos os antigos ideais socialistas. Quem escutou as mensagens do deputado e ex-senador espantou-se por ele ter-se apresentado como o irmão mais novo de Fernando Henrique Cardoso, elogiando privatizações, neoliberalismo e heresias parecidas, para quem durante tantos anos seguiu a linha do “partidão”. O mundo mudou, é evidente, mas nem tanto assim…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Otan enfrentará "catástrofe" se não parar ataques, diz Kadafi

Os soldados de Kadafi estão travando uma guerra contra os rebeldes, apoiados pela Otan, que querem a saída dele do poder

01/07/2011 | 18:22 | Reuters

Muamar Kadafi fez um pronunciamento por telefone para milhares de simpatizantes que se reuniram na Praça Verde de Trípoli nesta sexta-feira, prometendo permanecer no poder e alertando que a aliança comandada pela Otan sofrerá uma "catástrofe" caso não suspenda seus ataques aéreos.

"Aconselhamos a vocês que recuem antes de sofrer uma catástrofe", disse Kadafi a uma multidão de simpatizantes, que acenavam bandeiras verdes e cartazes do líder líbio.

Os soldados de Kadafi estão travando uma guerra contra os rebeldes, apoiados pela Otan, que querem sua saída do poder.

"Eu aconselho a vocês para que pousem seus aviões... e realizem discussões com o povo líbio", afirmou Kadafi, que criticou o mandado de prisão contra ele emitido na segunda-feira pelo Tribunal Penal Internacional.

Fonte: Gazeta do Povo

Descumprir PNBL pode custar até R$ 25 milhões a operadoras

O Plano Nacional de Banda Larga prevê que o pacote de internet rápida a R$ 35 pode ser ofertado tanto por meio de redes fixas, quanto por redes de telefonia móvel

01/07/2011 | 16:41 | Agência Estado

Se as operadoras de telefonia descumprirem o acordo que firmaram com o governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), estarão sujeitas a multas de até R$ 25 milhões por ano. Se o cronograma de implantação do serviço tiver atraso, a concessionária terá que implantar o serviço no dobro de cidades que deixou de atender na fase anterior, somadas às metas da fase seguinte.

Se essa antecipação de metas, contudo, for desrespeitada, a empresa será punida por meio de multas. "Se não fez, faz o dobro que faltou fazer. E essa multa não irá para o cofre público; será revertida em universalização (do serviço)", destacou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

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Em caso de descumprimento das metas de varejo, a operadora estará sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil, limitados a R$ 25 milhões por ano. Se as penalidades ultrapassarem o limite, a empresa perde o direito de converter em investimento e o governo poderá acionar a Justiça para cobrar da empresa. Para ofertas de venda de capacidade de rede no atacado, a multa é de R$ 10 mil por dia e R$ 25 milhões anuais. "Esse foi uma tema bastante controverso, por ser uma oferta voluntária", admitiu Alvarez.

Os planos de internet com velocidade de 1 megabit (MB) por segundo a R$ 35 para o PNBL têm metas de aumento da franquia de tráfego de dados e para baixar arquivos (download) até junho de 2013. No acordo assinado pela Telefônica, por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que inicialmente é de 300 Megabytes (MB), passará para 600 MB e chegará em junho de 2013 a 1 Gigabyte (GB). Na banda larga móvel, é a metade: 150 MB, 300 MB e 500 MB, respectivamente.

No caso da Oi, o limite de download ofertado para internet fixa começa com 500 MB e termina com 1 GB, sem patamares intermediários. Para a banda larga móvel, a franquia inicia com 150 MB, sobre para 200 MB e alcançará 300 MB em junho de 2013.

Caso o usuário baixe muitos vídeos e filmes, por exemplo, e ultrapasse a franquia de download, nada poderá ser cobrado além dos R$ 35 mensais. Porém, a velocidade de conexão pode cair. Se o consumidor quiser garantir a velocidade contratada mesmo depois da franquia de download, porém, as empresas poderão cobrar uma taxa adicional. Não há previsão, contudo, dos patamares mínimos a que a velocidade pode cair, nem um limite de quanto pode ser cobrado por uma franquia extra para baixar arquivos com a velocidade inicial.

Oferta

O PNBL prevê que o pacote de banda larga a R$ 35 pode ser ofertado tanto por meio de redes fixas, quanto por redes de telefonia móvel. As empresas, no entanto, não são obrigadas a ter disponíveis as duas opções por esse valor. A regra é a seguinte: por serem concessionárias de telefonia fixa, as companhias, têm que, necessariamente, ter uma oferta disponível com essa tecnologia nas áreas onde atuam. Mas se a empresa oferecer um pacote de internet móvel por R$ 35, ela poderá vender a banda larga fixa ao preço máximo de R$ 65 pelo combo. Se o usuário quiser ter só a internet fixa, porém, ele terá direito ao serviço por um valor inferior a R$ 65, mas a empresas não têm a obrigação de comercializá-lo pelo preço do PNBL.

"Todo e qualquer cidadão, nos termos de atendimento mínimo por cidade (pelas operadoras), tem direito de pagar R$ 35 e ter acesso à internet. Venda casada é crime", ressaltou Alvarez. Ele explicou que as vinculações de serviços de banda larga e telefone fixo no PNBL são combos.

A venda de banda larga nessas condições estará disponível em 90 dias. A implantação do PNBL ocorrerá de forma gradativa até 2014 quando 100% dos municípios terão acesso ao serviço. A oferta abrangerá, inicialmente, o mínimo de 15% da base de assinantes de telefonia fixa da concessionária que tem ali na primeira fase. Cada fase tem a duração de 12 meses.

O valor da assinatura de R$ 35 será reajustado a cada 12 meses, a partir de 30 de junho, pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que é um índice de reajuste calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: Gazeta do Povo

Novo estudo contraria elo entre celular e câncer

Uma grande revisão de estudos anteriores, feita por um comitê de especialistas da Grã-Bretanha, Estados Unidos e Suécia, concluiu que não há evidência convincente de ligação com nenhum tipo de câncer

01/07/2011 | 21:03 | Reuters

Apesar das recentes iniciativas para classificar os telefones celulares como possivelmente cancerígenos, as evidências científicas cada vez mais afastam a possibilidade de um elo entre o uso dos aparelhos e tumores cerebrais, segundo um estudo a ser divulgado no sábado (2).

Uma grande revisão de estudos anteriores, feita por um comitê de especialistas da Grã-Bretanha, Estados Unidos e Suécia, concluiu que não há evidência convincente de ligação com nenhum tipo de câncer.

• Saiba mais
• Celular pode provocar câncer, segundo OMS

O estudo notou também que não há mecanismos biológicos estabelecidos pelos quais os sinais de rádio usados nos celulares poderiam desencadear tumores.

"Embora reste alguma incerteza, a tendência pelo acúmulo de evidências é cada vez mais contra a hipótese de que o telefone celular possa causar tumores cerebrais em adultos", escreveram os especialistas na revista Environmental Health Perspectives.

Há dois meses, no entanto, a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (AIPC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), decidiu que o uso do telefone celular deveria ser classificado como "possivelmente cancerígeno para humanos."

Anthony Swerdlow, do Instituto Britânico de Pesquisa do Câncer, que comandou o novo estudo, disse à Reuters que as duas posições não são necessariamente contraditórias, já que a AIPC precisava colocar os celulares em uma categoria de risco pré-definida.

"Estamos tentando dizer em linguagem clara qual acreditamos que seja a relação. Eles (AIPC) estavam tentando classificar o risco segundo um sistema de classificação pré-estabelecido", disse Swerdlow.

Outras coisas qualificadas pelo AIPC como possivelmente cancerígenas incluem itens tão díspares quanto o chumbo, os picles e o café.

Há cerca de 5 bilhões de celulares em uso no mundo, e o maior estudo sobre sua correlação com o câncer, publicado no ano passado, examinou quase 13 mil usuários ao longo de dez anos.

Swerdlow e seus colegas disseram que esse estudo não apresentava uma resposta clara e tinha vários problemas metodológicos, pois se baseava em entrevistas, pedindo aos usuários que se lembrassem do uso dos aparelhos feito anos antes.

Os pesquisadores da nova revisão acrescentaram que outros estudos feitos em diversos países não indicaram aumento na incidência de tumores cerebrais depois de transcorridos 20 anos do lançamento dos celulares, e dez anos da sua popularização.

Para os cientistas, provar a ausência de correlação é sempre mais difícil do que provar sua existência, e Swerdlow disse que nos próximos anos deve ficar bem mais claro se existe ou não um vínculo entre celular e câncer.

Fonte: Gazeta do Povo

Nova cara

Ford Ka tem mudanças necessárias

Divulgação Ford Ka perdeu a grade com frisos e ganhou uma tampa com pequena fenda; carro custa R$ 24.500

Compacto da Ford recebe leves mudanças para a linha 2012, que chega em agosto A Ford nunca conseguiu fazer do Ka um campeão de vendas. A segunda geração do modelo, lançada no fim de 2007, vendeu bem mais do que a primeira, mas nunca chegou a incomodar os líderes de mercado. Agora, a marca americana promove uma leve reestilização no modelo. Será a última alteração antes do lançamento da terceira geração do Ka, que sai até 2014. Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora deste sábado, 2 de julho, nas bancas. Ou clique aqui, conheça e assine o Agora

Fotos do dia

2 são presos por destruir cartas no RS

Folha.com

Funcionários de uma agência dos Correios de Teutônia (RS) foram presos em flagrante ontem tentando destruir 14 mil correspondências que deixaram de ser entregues aos moradores da cidade.

Os funcionários foram flagrados pelo gerente da agência, acompanhado da Polícia Militar, quando estavam prestes a queimar as correspondências no forno industrial de uma empresa.

Segundo a Polícia Federal, a suspeita da destruição das cartas veio após reclamações de clientes da agência. As correspondências que deixaram de ser entregues não eram registradas na unidade, o que dificultava a comprovação da postagem por parte dos remetentes. Os envolvidos se beneficiavam com a diminuição do serviço.

Os suspeitos também violaram correspondências e se apropriaram de outras, segundo a PF. Envelopes de remetentes estrangeiros, principalmente da China, com produtos comprados via internet, foram furtados.

Os dois presos devem ser encaminhados para o presídio de Lajeado (RS) e foram indiciados pela tentativa de destruição das cartas, por violação de correspondência e por peculato.

Fonte: Agora

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Estado de saúde de Itamar é grave, diz hospital

UOL e Folha.com

O estado de saúde do senador e ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG), 81 anos, que está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, é grave. Itamar respira com a ajuda de aparelhos, segundo um boletim médico divulgado ontem.

Segundo o hospital, Itamar "encontra-se sob ventilação mecânica com necessidade de baixo fluxo de oxigênio".

O senador está hospitalizado desde 21 de maio, quando foi diagnosticado pelos médicos com leucemia e começou a ser submetido a um tratamento de quimioterapia.

Itamar Franco desenvolveu pneumonia durante sua internação e não há data para ele deixar a UTI. Segundo o hospital, o senador está sendo tratado com corticoesteróides em "altas doses".

Em relação à leucemia, o boletim médico afirma que o ex-presidente responde bem ao tratamento e que houve "remissão total", ou seja, a doença está sob controle.

Itamar Franco pediu afastamento temporário de suas atividades no Senado. Pelo regimento da Casa, o suplente de Itamar só assume a cadeira do senador se ele se afastar da Casa por um período superior a 120 dias.

Itamar foi eleito vice-presidente de Fernando Collor de Mello em 1990 e acabou assumindo a Presidência da República após o impeachment do alagoano, ficando no cargo por dois anos.

Fonte: Agora

Justiça dá mais atrasados em revisão por invalidez

Luciana Lazarini
do Agora

A Justiça Federal do Paraná aumentou os atrasados de um segurado do INSS que tem direito à revisão da aposentadoria por invalidez concedida entre 2001 e 2009.

Os atrasados são a bolada paga aos segurados pela correção dos benefícios de anos anteriores ao pedido da ação. Tradicionalmente, são levados em conta os cinco anos antes de a Justiça ser acionada.

Porém, na decisão da Justiça, foi entendido que esse prazo pode ser maior porque o INSS reconheceu, por meio de um memorando de 15 de abril de 2010, o direito à revisão de todos esses segurados.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

'Mentiras' de camareira põem em dúvida acusações contra Strauss-Khan

Ditadura do Poder Judiciário brasileiro e a PEC DOS RECURSOS.

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária

Adel El Tasse*

O discurso de combate à impunidade talvez tenha chegado ao seu momento culminante, na medida em que a população em geral tem manifestado clara aceitação da limitação dos seus direitos e garantias, dando margem à interiorização, nos moldes detalhados por FOUCAULT, do pânico habilitador das intervenções que conduzem à escravização humana.

Recentemente os noticiários retrataram uma senhora, diante de um ataque de uma cobra, em uma região de mata brasileira, que gritava para a imprensa e exigia justiça e que não dava mais para aceitar tamanha impunidade, como se possível fosse capturar cobras, interrogá-las e descobrir a responsável pelo ataque e, então, fixar-lhe talvez pena de prisão em alguma das fétidas cadeias brasileiras.

Em verdade, o grito de combate à impunidade pelo ataque da cobra demonstra claramente que o discurso anti-impunidade assumiu, na sociedade brasileira contemporânea, o papel que tinha o demônio na Idade Média, ou seja, o de ser abstrato, não palpável, mas que desperta pânico e com isso faz as pessoas aceitar as torturas, as prisões de inocentes, as condenações com provas frágeis e viciadas, enfim, uma série de atrocidades que ocorreram em nome do enfrentamento ao diabo no passado e que, de maneira preocupante, voltam a ocorrer em larga escala para combater a impunidade.

Evidente que nessa realidade é bastante difícil propor, por exemplo, redução de prisões, alteração da política de drogas, ou qualquer evolução no sistema no sentido de torná-lo menos punitivo e mais apto à real abordagem dos problemas sociais.

Inobstante a dificuldade existente para racionalizar os conflitos sociais e propugnar por efetivas medidas para sua minoração, felizmente ainda resistem, como sempre resistiram, lúcidas posições que não permitem que a sociedade seja entregue, novamente, às trevas.

Nesse sentido, destaque especial merece o redesenho que a legislação e a jurisprudência mais avançada vêm ofertando para a prisão domiciliar, historicamente reduzida a casos muito particulares e que hoje se apresenta como efetiva medida de aprisionamento cautelar e de cumprimento da pena privativa de liberdade, para fazer frente ao caótico problema da superpopulação carcerária.

Vale mencionar que os pensadores conservadores brasileiros, quando tratam do problema do cárcere, sempre gostam de referir aos Estados Unidos da América, como país desenvolvido, em que a pena privativa de liberdade é a central do sistema.

Esquecem-se, porém, de referir que a efetivação do encarceramento fica vinculada à expedição de atestado de vaga pelo diretor do estabelecimento, ou seja, caso não haja vaga, dentro do que estabelecem as convenções internacionais (cela individual ou, no máximo, dupla, condições de higiene, vagas para trabalho e estudo, entre outras), a execução da prisão fica suspensa ou se converte em aprisionamento domiciliar.

No Brasil, por outro lado, o que se observa é que o prazer nacional é decretar a prisão, sem saber exatamente o que fazer com a pessoa depois, o que é o grande responsável pelo quadro carcerário caótico existente no país.

O rompimento tem se dado, justamente, pela implementação de avanço na prisão domiciliar, quer sob o ponto de vista cautelar, quer como forma de cumprimento da pena privativa de liberdade.

A esse propósito, a recém editada lei 12.403 (clique aqui), de 4 de maio de 2011, que modifica o regime de cautelares no processo penal brasileiro, estabelece claramente que somente deve ser decretada a prisão processual quando as demais medidas cautelares se mostrarem frustradas para atingir os objetivos processuais, além de fixar o dever, em determinadas hipóteses, do magistrado preferir a prisão domiciliar à prisão comum.

Essa é a disciplina que a lei acima em destaque impõe ao novo artigo 308, do Código de Processo Penal:

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - pessoa maior de 80 (oitenta) anos;

II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante a partir do 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Mais substancial, porém, é a corrente hermenêutica que vem sendo determinada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em que o encarceramento depende de vaga e a inexistência desta deve representar a substituição por prisão domiciliar.

O entendimento consolidado há muitos anos pelas Cortes Superiores já é no sentido de que a inexistência de casa do albergado, para cumprimento do regime aberto, não pode ser estabelecida em sentido prejudicial ao condenado, que não é o responsável por prover vagas no sistema punitivo estatal, porém, na atualidade, consolida-se a posição de que igual raciocínio deve ser empregado para a pena em regime semiaberto.

Ainda, no último dia 4 de junho, foi publicada decisão da 6ª turma do STJ, em que a Corte coloca, em manifesto, que a inexistência de vaga no regime semiaberto não pode importar manutenção da pessoa no regime fechado, quando já cumpriu o lapso temporal exigível para progressão:

HABEAS CORPUS. PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. IMEDIATA REMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL AO REGIME INTERMEDIÁRIO DETERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já firmou compreensão no sentido de que, tendo sido o paciente condenado a regime prisional semiaberto ou aberto ou lhe tendo sido concedida a progressão para o regime mais brando, constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida para determinar a imediata remoção do paciente para o regime semiaberto ou, caso não haja vaga no estabelecimento adequado ao regime intermediário, que aguarde, sob as regras do regime aberto, até que surja vaga. Caso não haja vaga também no regime aberto, que aguarde em regime domiciliar¹.

O relator do caso destacado, ministro OG FERNANDES, ao analisar a questão, rechaçou, de forma tranquila e incisiva, a argumentação de que a ausência de vagas em regime mais benéfico faria com que o condenado tivesse que ficar no mais gravoso a espera da abertura de vaga, ao externar: "Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça já firmou compreensão no sentido de que, tendo sido o paciente condenado a regime prisional semiaberto ou aberto ou lhe tendo sido concedida a progressão para o regime mais brando, constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado."

Assim, do conjunto da jurisprudência que se forma nas Cortes Superiores pode-se visualizar uma nova compreensão em torno do cumprimento da pena privativa de liberdade, qual seja, o de que a existência de vaga no regime específico a que se acha inserido o condenado é condição necessária para o encarceramento e sua inexistência não deve impor nem o cumprimento em regime mais severo, nem a espera interminável de vaga para eventualmente iniciar o cumprimento da pena, mas a execução em regime de prisão domiciliar.

O avanço representado por essa compreensão da matéria é significativo e pode ser importante propulsor para a redução da superpopulação carcerária, permitindo que o cumprimento da pena de prisão seja dotado da garantia às condições humanas essenciais.

Bem a propósito, convém mencionar que não se deve associar a pena privativa de liberdade com sofrimentos adicionais que não a própria limitação na capacidade de ir e vir da pessoa, de sorte que a prisão domiciliar bem pode cumprir esta função para condenados em que o crime praticado não esteja inserido no universo criminal em que o não recolhimento ao cárcere permita que a pessoa possa continuar a delinquir, como na hipótese das grandes quadrilhas especializadas em tráfico de drogas ou ações de extermínio.

Por outro lado, uma ação isolada na vida de uma pessoa socialmente integrada, não representativa de ameaça concreta para a coletividade, pode ter no aprisionamento domiciliar medida punitiva bastante efetiva, pois se de um lado sofre a pessoa com a sempre dolorosa restrição de sua liberdade, não fica submetida a processos de degradação inerentes ao cárcere e já infinitas vezes denunciados.

Há que se considerar com seriedade, no universo da sanção penal, os avanços tecnológicos experimentados nos últimos anos e que permitem fazer da prisão domiciliar, injustamente dotada de descrédito, o eixo central da execução da pena privativa de liberdade.

CLAUS ROXIN, ao analisar o desenvolvimento que deverá ser seguido pelo Direito Penal no atual século, trata da prisão domiciliar com entusiasmo: “pode-se imaginar a prisão domiciliar como a nova pena, atenuada frente a privação da liberdade, cujo controle não será nenhum problema graças aos modernos sistemas eletrônicos de controle. Esta sanção tem a vantagem de não custar nada, de não trazer consigo nenhum perigo de contaminação criminal e de dar forma mais humana à privação da liberdade, de qualquer forma, é sentida como grave²".

Esse conjunto de ideias não pode ser ignorado e, ao contrário, deve ser objeto de detida reflexão para impulsionar os avanços ao uso da prisão domiciliar, quer como medida cautelar de garantia do processo penal, na forma propugnada pena nova redação do Código de Processo Penal, quer como mecanismo de cumprimento da pena privativa de liberdade para os condenados em que o regime carcerário não se faça em especial necessário.

Conforme já destacado, o custo da prisão domiciliar para o Estado, uma vez implantado o sistema eletrônico de controle, passa a ser nulo, arcando o apenado com as suas despesas e permanecendo longe do meio corruptor carcerário.

Assim, os esforços dos Tribunais Superiores em ampliar e viabilizar a utilização da prisão domiciliar são extremamente positivos e corajosos em um momento em que a sociedade, imersa na interiorização do pânico anti-impunidade, associa a sanção criminal como aflição extrema e desumana.

Mas é justamente o momento de maior perigo para as liberdades que a genialidade humanista faz a sociedade evoluir, afinal convém relembrar, parafraseando ZAFFARONI, que nenhuma escola, centro jurídico ou de desenvolvimento humano tem o nome de Torquemada, Hitler ou Mussolini, mas são milhares, ao longo do planeta, que prestam homenagens a BECCARIA, WELZEL e todos os próceres da liberdade. No Brasil não se conhece o nome de nenhum ditador homenageado em casas de edificação do conhecimento humano, mas são inúmeros os locais que com honra são nominados de TOBIAS BARRETO, SOBRAL PINTO, EVANDRO LINS E SILVA, entre outros ardorosos defensores do humanismo.

E assim o é, a história não perdoa os seus traidores e estes são sempre os que embalados pelo discurso do pânico tentam fazer do ser humano um objeto de martírio e sofrimento. Podem até gozar de algum prestígio momentâneo, enquanto o discurso que os sustenta é interiorizado, mas a realidade é que o seu destino é tornarem-se símbolos de vergonha e exemplos do que pior a espécie humana é capaz de fazer.

Vale mais, como ABRAHAM LINCOLN, ter sempre em mente que "você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo", e, portanto, não imaginar que a mentira do Direito Penal super punitivo e cerceador das liberdades se sustentará por muito tempo, pois a humanidade sempre desperta e ao despertar sempre lembra de haver sonhado com o mesmo: Liberdade!

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¹ HC 193394/SP. HABEAS CORPUS 2010/0229820-1. Relator: Ministro OG FERNANDES. Órgão Julgador - T6 - SEXTA TURMA. Data do Julgamento: 17/03/2011. Data da Publicação/Fonte: DJe 04/04/2011.

² ROXIN, Claus, Dogmática penal y política criminal. Lima/Peru: Moreno, 1998, p.453-454. Livre tradução.

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*Procurador Federal. Professor de Direito Penal, em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes instituições de ensino superior. Professor nas Escolas da Magistratura Federal e Estadual do Estado do Paraná. Professor do Curso LFG/São Paulo. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais

Fonte:

Prisão preventiva nunca mais?

Décio Luiz José Rodrigues*

Em linhas gerais, a lei 12.403 (clique aqui), de 4 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5/5/2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

Quanto à prisão preventiva, objeto dos presentes comentários, somente terá cabimento em hipóteses restritas, DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO, a saber: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal - clique aqui) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica.

Ainda, além dos requisitos até então exigidos pela legislação para a decretação da prisão preventiva, exige-se que o crime praticado seja doloso e tenha pena de reclusão ou detenção máxima acima de quatro anos, também cabendo em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares e, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, cabe a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha (11.340/06 - clique aqui).

E, por derradeiro, também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

E as exigências não param por aí.

Com efeito, se a prisão preventiva tiver mesmo que ser decretada, poderá (entenda-se "deverá", pois se trata de benefício do réu) ser substituída por prisão domiciliar (esta sendo o recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial) nos casos do(a) réu(é) : I - maior de 80 (oitenta) anos; II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante a partir do 7^o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Outrossim, o juiz somente poderá decretar a prisão preventiva "ex officio" no curso da ação penal, "id est", somente depois de oferecida a denúncia "stricto sensu", ficando proibida a decretação da prisão preventiva pelo juiz, sem provocação da Autoridade Policial ou do membro do Ministério Público, na fase de inquérito policial (entenda-se "antes do oferecimento da denúncia", ato que inaugura o curso da ação penal).

Concluindo, de uma vez por todas privilegia-se, "apertis verbis", o princípio da excepcionalidade da prisão cautelar, restando, esta, em hipóteses restritas e na impossibilidade de sua substituição por medida menos drástica e também de índole cautelar e, quanto aos resultados, somente o tempo dirá se a prisão cautelar deve ser mesmo excepcional ou se a criminalidade aumentará com tanta exigência para aquela prisão.

Tudo, sempre, "ad referendum" dos Doutos.

"QUID MULTA".

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*Juiz de Direito. Titular da 6ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - São Paulo/SP

Fonte:

Cobrança MPF/SP move ação civil contra dez advogados por abusos na cobrança de honorários

MPF/SP move ação civil contra dez advogados por abusos na cobrança de honorários

O MPF em Jales/SP ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra dez advogados acusados de exigirem honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local. Na liminar, o MPF pede a suspensão de todos os contratos de honorários firmados pelos advogados que prevejam remuneração superior aos 30% determinados como teto para este tipo de ação pela OAB.

Ao final da ação, o MPF requer que todos os contratos assinados pelos dez advogados sejam revisados e o percentual a ser recebido pelos advogados não ultrapasse 20% do valor do benefício e dos atrasados a receber, já incluídos na remuneração os honorários de sucumbência (aqueles a que tem direito o advogado do vencedor da causa e que são pagos pela parte vencida). Além disso, o MPF requer que sejam calculados e devolvidos às vítimas os valores cobrados a mais.

Os dez advogados são responsáveis por pelo menos 48 casos em que os honorários cobrados dos clientes foram questionados por estes ao MPF ou até pela JF de Jales, que indeferiu 38 destaques de honorários (quando o advogado requer ao juiz que do benefício a ser recebido pelo cliente, parte seja depositada diretamente para ele). A argumentação dos juízes em todos os casos foi a mesma : os honorários cobrados, somados, ultrapassavam o teto de 30% estabelecido pela OAB para causas previdenciárias.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, além das próprias regras estabelecidas pela OAB em seu Código de Ética e Disciplina (clique aqui), os contratos leoninos firmados pelos advogados ferem o Estatuto do Idoso (clique aqui), os Direitos das Pessoas com Deficiência e o CC (clique aqui), especialmente o Princípio da Boa-Fé (reconhecido expressamente no código, de 2002).

Para Nobre, as ações previdenciárias são de reduzida complexidade e em sua maioria são iniciadas por meio de "petições padrão", não havendo a necessidade de se cobrar honorários acima dos limites estabelecidos pela ordem. "É necessário que se coíba a prática dos réus de cobrarem valores exorbitantes, devendo ser fixados limites da razoabilidade e moderação, uma vez que os clientes são muito pobres, o que os torna vulneráveis perante os réus", afirma o procurador.

Cláusulas abusivas

Entre os dez advogados acusados na ação está Rubens Marangão, alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em março deste ano pelos crimes de extorsão e estelionato. Marangão, que cobrava em torno de 50% de honorários sobre os benefícios atrasados, chegou, em um caso, a exigir durante seis meses 100% do salário benefício obtido na ação. Ele constrangia as vítimas a pagarem os honorários, dizendo que elas poderiam perder seus benefícios.

Além de Marangão, são alvo da ação os advogados José Luiz Penariol, Rubens Pelarim Garcia, Renato Matos Garcia, André Luiz Galan Madalena, Ana Regina Rossi Martins Moreira, Ari Dalton Martins Moreira Júnior, Thiago Coelho, Vagner Alexandre Corrêa e João Silveira Neto.

O advogado Rubens Garcia, por exemplo, fixava em contrato uma cláusula determinando que ele estava autorizado a reter valores dos benefícios obtidos judicialmente para pagamento de honorários, "ficando o restante a disposição do contratante, que deverá reivindicá-los diretamente ao contratado... (independentemente de aviso)". Na avaliação do MPF, se o cliente não "advinhasse" que ganhou a ação, corria o risco de o advogado se apropriar do dinheiro, uma vez que este não era obrigado, pela cláusula, a informar o resultado do processo.

Já os advogados Thiago, Vagner e João, que atuavam juntos, em pelo menos um caso analisado pelo Judiciário, que negou-lhes um pedido de destaque de honorários, estabeleceram multa de R$ 2 mil caso o cliente quisesse mudar de advogado no curso da ação.

Indenização à Justiça

Para Nobre, as cláusulas abusivas e os honorários excessivos cobrados pelos advogados causam danos à imagem da Justiça Federal, em especial à subsecção judiciária de Jales. A lei brasileira impede que os cidadãos busquem seus direitos previdenciários diretamente, o que os levam a buscar o advogado como meio para alcançar seus direitos.

"Os cidadãos, ao mesmo tempo que tem seus direitos obtidos, sentem-se usurpados pelas cláusulas abusivas e, desse modo, acreditam que Judiciário é condescendente com tais comportamentos", afirma Nobre.

Na ação, o MPF pede que, no mérito, os advogados sejam condenados a pagar uma indenização para reparar os danos morais causados à imagem da JF e da União em virtude da cobrança de honorários advocatícios excessivos.

Clique aqui para ler a íntegra da ação 0000815-50.2011.4.03.6124.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 1 de julho de 2011.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas