Veja onde investir a sua grana por um ano

Tatiana Cavalcanti
do Agora

Para quem tem planos de guardar dinheiro por até um ano para dar entrada em um imóvel, comprar um carro ou se casar, por exemplo, o Agora mostra qual é o melhor investimento a curto prazo.

As melhores aplicações dependem do cenário econômico, mas os especialistas aconselham, para resgatar em até 30 dias ou seis meses, a poupança --investimento com baixo risco e rendimento pequeno. "É mais seguro, apesar da rentabilidade ser menor. O CDB [Certificado de Depósito Bancário] também pode ser vantajoso a curto prazo, mas as taxas administrativas fazem o rendimento final quase empatar com a poupança", diz José Carlos Santos, professor de economia da USP (Universidade de São Paulo).

Para aplicações em menos de 30 dias, o CDB não é indicado porque, na semana passada, o governo voltou a cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesse tipo de investimento se retirado em menos de um mês.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Fotos do dia

Lista revela políticos que possuem rádios e TVs

Folha de S.Paulo

Classificado de "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país --onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras-- passará a ser divulgado em caráter definitivo pelo Ministério das Comunicações.

O mapa, antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor, estará disponível a partir de amanhã na página do Ministério das Comunicações.

A lista, obtida pela reportagem, já teve uma primeira versão divulgada em 2003, no governo Lula, mas foi retirada do ar logo em seguida por conta de pressões de políticos contrários à divulgação.

Pela legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. A principal crítica é o uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários.

Entre os 56 dos 594 congressistas que são sócios ou com parentes em emissoras, 12 são do PMDB, partido que presidiu o país durante o governo de José Sarney, quando houve farta distribuição de concessões em troca de apoio no Congresso.

Segundo partido na relação, o DEM, antigo PFL, tem 11 congressistas na lista. A família de Sarney, presidente do Senado e aliado do governo Dilma, também controla um grupo de comunicação no Maranhão. O cadastro traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais no país.

Fonte: Agora

Leia Notícias do seu time

Manchester United reconhece superioridade do Barcelona

Com time reserva, Muricy Ramalho perde invencibilidade de 14 partidas

Palmeiras viaja a Minas Gerais para tirar ao menos um ponto do Cruzeiro

Contra o Coritiba, Corinthians busca criar gordura no início do Brasileiro

Corrida de 500 milhas de Indianápolis completa 100 anos de história hoje

Ministro dos Esportes pede para que São Paulo acorde para a Copa-2014

Loebeling estreia coluna no Agora

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 

Tempo especial aumenta aposentadoria

Carolina Rangel
do Agora

Quem se aposentou por tempo de contribuição e não obteve na hora da aposentadoria o reconhecimento de uma atividade insalubre tem direito à revisão do benefício.

Isso porque a atividade insalubre garante um período maior de tempo de contribuição na contagem da aposentadoria, diminuindo o desconto do fator previdenciário, índice que reduz os benefícios de quem se aposenta jovem.

Um segurado homem, por exemplo, que se aposentou em janeiro de 2009 com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, poderá conseguir um ganho mensal no benefício de 12% se incluir mais quatro anos no seu tempo de contribuição, por conta da atividade especial.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Sinopses dos jornais

O Globo

Manchete: Crise com o PMDB afasta Dilma do vice-presidente

Palocci manda explicações ao procurador-geral, mas sem lista de clientes

Na noite da votação do Código Florestal, na terça-feira, por orientação da presidente Dilma Rousseff, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ligou para o vice-presidente da República, Michel Temer, e ameaçou demitir ministros do PMDB caso o partido votasse a favor da anistia a desmatadores, desobedecendo ao governo. Palocci disse que o primeiro a sair seria o ministro da Agricultura, aliado de Temer. "Você acha que eu vou brigar por um ministério de merda?!", reagiu o vice, segundo relato de JORGE BASTOS MORENO na coluna Nhenhenhém. Palocci acabou pedindo desculpas e, no dia seguinte, propôs uma conversa de Temer com Dilma, mas o vice se recusou a se encontrar com a presidente. O embate que afastou o vice da presidente quase implodiu a aliança do PT com seu principal parceiro e teve outras consequências imediatas: a união de todo o PMDB e a intervenção do ex-presidente Lula, que correu a Brasília para alertar aliados sobre o risco de uma crise institucional de resultados imprevisíveis. Ontem, Palocci mandou à Procuradoria Geral da República explicações sobre seu enriquecimento desde que deixou a Fazenda, em 2006, mas não enviou a lista de clientes de sua consultoria. (Págs. 1, 3, 4 e Zuenir Ventura)

Sobrevivente de massacre é executado em Rondônia

Após o assassinato de um casal de ambientalistas no Pará, outro líder das lutas no campo foi morto ontem, em Rondônia: Adelino Ramos, presidente da Associação dos Camponeses do Amazonas. Ramos era sobrevivente do massacre de Corumbiara, em 1995, quando 13 camponeses foram mortos. Ele vinha sendo ameaçado. (Págs. 1 e 10)

MP investigará ciclovia de R$ 20 milhões

A ciclovia de R$ 20 milhões inaugurada pelo prefeito no domingo, cheia de problemas, vai ser investigada pelo Ministério Público e pode se tornar alvo de CPI na Câmara. A chuva mostrou que, além de tudo, ela empoça. (Págs. 1 e 18)

Sensores do 447 falharam por 1 minuto

Os pitots (sensores de velocidade) do voo 447 da Air France ficaram sem funcionar por apenas um minuto, revelou Jean-Paul Troadec, chefe das investigações. A queda do avião durou 3 minutos e meio, segundo relatório. (Págs. 1 e 20)

Copa: Rio ganha comitê; e SP puxão de orelha

A Fifa anunciou a escolha do Rio para sediar o Centro Internacional de Rádio e TV, que receberá 13 mil jornalistas. A entidade advertiu que São Paulo pode ficar fora do Mundial devido ao atraso no estádio. (Págs. 1 e Caderno Esportes)

Indústria lança produtos, agora de olho nas classes A e B (Págs. 1 e 31)

------------------------------------------------------------------------------------

Folha de S. Paulo

Manchete: Voo da Air France caiu em 3min22s e bateu a 187 km/h

Pilotos receberam informações incoerentes, aponta relatório preliminar a partir de dados das caixas-pretas

A queda do voo 447 durou três minutos e 22 segundos. É o que mostra relatório preliminar do BEA, órgão francês que apura as causas do acidente com o Airbus A330 da Air France que ia do Rio a Paris e caiu no oceano a 187 km/h matando 228 pessoas em 31 de maio de 2009.
As caixas-pretas indicam que os pilotos receberam informações incoerentes. Segundo o BEA, os passageiros não perceberam a queda. Havia desorientação espacial por causa da turbulência, do céu escuro e por a queda ter ocorrido com o nariz do avião para cima. (Págs. 1 e Cotidiano)

Análise

Dados preliminares trazem algumas certezas e mais dúvidas, escreve Igor Gielow. (Págs. 1 e Cotidiano C4)

Rendimento de Palocci ‘chama a atenção', diz líder petista

O governador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o crescimento patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) "chama a atenção" e "tumultuou o ambiente político" no país.
A uma rádio de Salvador ele se disse surpreso com os R$ 20 milhões que a Projeto, consultoria de Palocci, faturou em 2010. (Págs. 1 e Poder A10)

Advogado do ministro define Investigação como irregular

José Roberto Batochio, advogado de Antonio Palocci, qualificou de "ilegal" a abertura de investigação sobre o patrimônio do ministro. Para a Procuradoria do DF, não há irregularidade.
A presidente Dilma investe, na próxima semana, numa "agenda positiva" com o objetivo de tirar o foco do caso Palocci. (Págs. 1 e Poder A4 e A9)

Fifa ameaça excluir SP da Copa por atraso no Itaquerão

O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, ameaçou tirar São Paulo da Copa-14 "em breve", se persistirem as indefinições quanto à construção do Itaquerão, o estádio do Corinthians e palco paulista no Mundial.
A construtora Odebrecht e o Corinthians anunciaram que a obra da arena começa na segunda. (Págs. 1 e Esporte D11)

Kit que presidente vetou será refeito ainda neste ano

Após o veto da presidente Dilma, o kit anti-homofobia será refeito neste ano para entrega em 6.000 escolas em que houve atos contra gays, disse o ministro Fernando Haddad. (Págs. 1 e Cotidiano C6)

Líder de grupo agrário é morto a tiros em Rondônia (Págs. 1 e Poder A21)

Foto legenda: Sangue Catalão

Manifestantes em protesto reprimido pela polícia na praça Catalunya; para autoridades, o local, ocupado em ato contra a crise, deve ficar livre para eventual celebração do Barcelona na Copa dos Campeões. (Págs. 1 e Mundo A22)

Editoriais

Leia "Lula e Dilma", sobre o atual momento político do governo, e "Solução em Honduras", que elogia o acordo diplomático no país centro-americano. (Págs. 1 e Opinião A2)

------------------------------------------------------------------------------------

O Estado de S. Paulo

Manchete: PMDB freia rebeldes, mas rejeita pressão do Planalto

Partido faz pacto para evitar CPI sobre Palocci; Sarney diz que retaliação 'não será bem recebida'

Pressionado pelo Planalto, o PMDB fez pacto com sete senadores rebeldes da legenda para evitar apoio a uma CPI sobre o caso do ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Dirigentes peemedebistas aproveitaram para avisar a presidente Dilma Rousseff que não aceitarão retaliações por terem confrontado o governo na votação do Código Florestal. "Não acredito em retaliação contra o PMDB. Seria uma providência que jamais seria bem recebida pelo partido", disse o senador José Sarney (PMDB-AP). Conforme revelou ontem a colunista Dora Kramer, Palocci ligou para o vice-presidente Michel Temer no dia da votação do código e advertiu que os ministros do PMDB seriam demitidos se o partido atuasse contra o governo. (Págs. 1 e Nacional A4)


Fragilidade de Dilma

Cientistas políticos consideram que a presidente perdeu autoridade com a intervenção do ex-presidente Lula no casa Palocci, mas alguns acham que isso terá pouco efeito no eleitorado. (Págs. 1 e Nacional A8)

FMI duvida de 'investimento direto' no País

O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, disse que, em sua opinião, há “números suspeitos" do investimento direto no Brasil. Para ele, parece ser uma forma de driblar a taxação que incide sobre operações no mercado financeiro. (Págs. 1 e Economia B3)

Investigação em Campinas cita tucanos

Políticos tucanos são citados em escutas telefônicas da investigação sobre supostas fraudes em Campinas, que envolvem nomes próximos ao ex-presidente Lula. Eles não são oficialmente investigados e negam envolvimento. (Págs. 1 e Nacional A7)

Pane provocou queda do voo 447

Investigação conclui que falha técnica foi decisiva para ação dos pilotos no acidente de 2009

O escritório francês de investigação (BEA) concluiu que uma pane técnica foi decisiva para a ação - possivelmente equivocada - dos pilotos no acidente com o voo 447 da Air France, que matou 228 pessoas em 31 de maio de 2009. O diretor do BEA, Jean-Paul Troadec, disse ao correspondente Andrei Netto que houve "problema nas sondas pitot (de velocidade)”. Ao congelar-se, por causa das condições meteorológicas, um dos três sensores se desligou e os outros dois passaram informações contraditórias ao sistema de navegação. Os pilotos, então, assumiram o comando do Airbus e suas decisões são o centro das dúvidas que persistem até a queda do avião, que durou três minutos e meio. A associação de familiares criticou o relatório. (Págs. 1 e Cidades C1, C3 e C4)

Fifa exclui São Paulo como sede da Copa das Confederações

A Fifa e a CBP retiraram São Paulo da Copa das Confederações de 2013, prévia da Copa, e anunciaram que o centro de imprensa ficará no Rio. A exclusão de São Paulo da própria Copa não está descartada, porque ainda não há garantia financeira para o estádio do Corinthians. (Págs. 1 e Esportes E4)

G-8 destina US$ 40 bi a países árabes pós-revolta (Págs. 1 e Vida A26)

Jornalista não é inimigo, diz presidente do STF (Págs. 1 e Nacional A12)

Notas & Informações

Os estragos da tormenta

O caso Palocci e o trâmite da reforma do Código Florestal ilharam o Palácio do Planalto. (Págs. 1 e A3)

------------------------------------------------------------------------------------

Correio Braziliense

Manchete: Nada mudará após tragédia no Lago

Apesar da morte de nove pessoas no naufrágio do Imagination, no último domingo, os três órgãos responsáveis pela segurança no Paranoá - a Marinha, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do DF -não pretendem reforçar a fiscalização. Hoje, 2 mil embarcações navegam no lago. "No mínimo, um aumento no policiamento inibiria as irregularidades", afirma o engenheiro naval Hilo Braga de Moraes, especialista em hidrovias. (Págs. 1, 31 a 33)

Diretora da Polícia Civil fica, mas pressão continua (Págs. 1 e 34)

Voo 447: Airbus caiu em apenas três minutos

O registro da conversa entre os pilotos da Air France nos instantes finais antes da queda mostra que a tripulação estava perplexa diante de uma pane nos sensores. O mecanismo que deveria medir a velocidade da aeronave teria dado informações falsas. Para familiares das vítimas, ainda falta muito a explicar. (Págs. 1, 10 e 11)

Tecnologia: Novo iPad? Tem, mas já acabou

Apple inicia as vendas do tablet no Brasil, mas unidades disponíveis são insuficientes para atender a demanda. Apesar dos preços, que ainda não tiveram redução de impostos e chegam a R$ 2.599, consumidores fizeram filas nas lojas de todo o país. Em Brasília, aparelhos acabaram em 50 minutos. (Págs. 1, 16 e 17)

Consumidor ganha mais tempo para usar os créditos do Nota Legal (Págs. 1 e 43)

Após turbulências, Dilma comandará as articulações com o Congresso (Págs. 1 e 2)

Kit Gay vetado pelo governo inclui vídeo usado em escolas desde 1995 (Págs. 1 e 14)

------------------------------------------------------------------------------------

Estado de Minas

Manchete: Minas vai às compras

Vendas do comércio no estado tiveram expansão de 4,7% no primeiro trimestre em relação aos três últimos meses de 2010. Foi o maior crescimento do país, segundo relatório de macroeconomia divulgado pelo Itaú/Unibanco. A projeção é de que o consumo em Minas chegue a R$ 247,2 bilhões neste ano. Ontem, brasileiros fizeram filas em várias capitais, inclusive BH, para comprar o iPad2, novo tablet da Apple, cujas unidades disponíveis se esgotaram rapidamente. (Págs. 1, 13 e 14)

...E não sobrou nenhum

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público detectou gastos irregulares da verba indenizatória nas contas dos 41 vereadores de BH eleitos em 2008. Os desvios podem chegar a R$ 12 milhões. Serão movidos processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, com pedido de bloqueio de bens, contra todos. As 10 primeiras ações já foram apresentadas. (Págs. 1 e 3)

Outra ficha suja

Assessor de secretário estadual é condenado pelo TRE

Nomeação, que contraria a Lei Ficha Limpa mineira, é a sexta apontada pelo EM. Já houve três exonerações. (Págs. 1 e 4)

Orçamento

Quatro acusados de sanguessugas estão na Comissão

Um dos processados por envolvimento na máfia das ambulâncias é o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). (Págs. 1, 4 e o editorial ‘O controle das verbas’, 6)

Currículo

Brasileiros inflam informações como experiência e idiomas. (Págs. 1 e 15)

O início do horror...

Depois de sucessão de erros, voo 447 levou três minutos e meio para cair no Atlântico

Dados recolhidos nas caixas-pretas do Airbus que caiu no Atlântico com 228 pessoas em 2009 revelam que piloto e co-pilotos receberam informações erradas dos pitots (sensores de parâmetros), como duas velocidades diferentes, e teriam tomado decisões equivocadas que impediram a manutenção da estabilidade durante tempestade. O relatório foi divulgado pelo Escritório de Investigações e Análises da França. Especialistas ouvidos pelo EM levantam dúvidas sobre as causas. O professor de perfomance em avião a jato Rogério Parra diz que o primeiro fato a ser explicado é o desarmamento do piloto automático. (Págs. 1, 10 e 11)

------------------------------------------------------------------------------------

Jornal do Commercio

Manchete: Polícia desarticula rede criminosos

Após oito meses de investigação, policiais capturaram, ontem, 23 acusados por crimes variados como homicídios, sequestros e tráfico de armas e drogas. Maioria estava em São Lourenço da mata. (Págs. 1 e Cidades 2)

Ligação a distância fica mais em conta

A partir de hoje, moradores de cidades vizinhas passam a pagar chamada local ao invés de DDD. Em Pernambuco, os principais beneficiados são da região de Petrolina. Mudança vai baratear os telefonemas de 727,4 mil sertanejos. (Págs. 1 e Economia 1)

Servidor recusa reajuste linear de 5% no Estado (Págs. 1 e Economia 2)

Líder rural é assassinado em Rondônia

Adelino Ramos, do MCC, um dos movimentos agrários mais radicais, foi morto a tiros. (Págs. 1 e 14)

Voo 447 passou mais de três minutos caindo

Pilotos receberam informações conflitantes dos sensores antes do acidente. (Págs. 1 e 9 a 12)

------------------------------------------------------------------------------------

Zero Hora

Manchete: Os diálogos do voo 447

As primeiras transcrições das caixas-pretas resgatadas dois anos depois do acidente revelam a tensão da tripulação na tentativa de evitar o mergulho no mar. (Págs. 1, 30 e 31)

Rede do crime: Operação ataca furto em malas no aeroporto

Polícia vasculhou casas de suspeitos de integrar esquema de desvio de bens de passageiros. (Págs. 1 e 36)

Foto legenda: Constrangimento em Dom Pedrito

Comandante Vasques abriu investigação sobre soldados que fizeram versão funk do Hino Nacional (detalhe). (Págs. 1, 28 e Editorial, 14)
Fonte: http://clipping.radiobras.gov.br

Decisão do STF pode adiar julgamento de mensalão

Agência Estado

Uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá atrasar o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Por 6 votos a 5, os ministros do STF aceitaram um pedido do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, preste informações sobre a carreira e a formação de três peritos que atuaram no processo.

Ministros que votaram contra o pedido do publicitário temem que, uma vez com os dados, os advogados dos réus passem a questionar a validade de laudos alegando que os peritos não têm formação para atuar naquelas áreas específicas. Uma lei de 2008 estabeleceu que a partir daquele ano os peritos somente poderiam atuar em suas áreas de especialização.

Antes da lei, não havia essa exigência. Ou seja, a partir da vigência da lei, um perito formado em engenharia não pode, em tese, emitir um laudo sobre assuntos contábeis. "Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar este recurso?", questionou o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que se posicionou contrariamente ao pedido.

Na opinião dele e de outros quatro ministros, o réu deveria ter questionado a formação dos peritos no momento em que eles foram indicados e não agora, quando o processo está próximo ao julgamento. Se a indicação dos peritos for questionada e a contestação for aceita, é possível que perícias tenham de ser refeitas. Os peritos que atuaram no caso foram Joaquim Eduardo Santoro, Raphael Borges Mendes e Joacir Carneiro Júnior.

Lentidão

A lentidão do processo que investiga o mensalão, no STF, pode beneficiar a maioria dos acusados. É que um dos principais crimes ali mencionados, o de formação de quadrilha, prescreve, por lei, no final de agosto próximo. Como é improvável que surja alguma sentença até lá, ficariam livres dessa acusação 22 dos 38 indiciados.

Revelado em junho de 2005, o caso chegou ao STF em abril de 2006, mas a ação só foi acatada em agosto de 2007. O relator, Joaquim Barbosa, com 200 volumes em mãos, acha que pode levá-lo à pauta no início de 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Justiça proíbe Marcha da Maconha em Salvador

Thiago Teixeira / AG. ATARDE / 05/11/2009

A Marcha da Maconha em Salvador foi cancelada pela Justiça, que acatou o pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual. O evento estava programado para acontecer neste sábado, 28, às 14h20, no Centro da cidade.

A decisão tomou como base o anúncio convidativo do evento, que vinha sendo feito para as pessoas por meio do site, www.marchadamaconha.org.

Para os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), Ediene Lousado (coordenadora), Paulo Gomes, Gervásio Lopes e Marcos Pontes, e a juíza auxiliar da 1ª Vara de Tóxicos, Daniela Gonzaga, a maconha apresenta um grau elevado de dependência psicológica, sendo considerado crime induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga.

Ao determinar a suspensão da marcha, a juíza levou em conta que a medida impede a ocorrência da violação de um bem jurídico relevante para toda coletividade, a saúde pública. Atendendo a solicitação do MP, a juíza pediu o apoio operacional das autoridades para o cumprimento da decisão, a fim de coibirem a realização do evento.

Na ação, os representantes do MP ressaltam que “não se quer cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito”. Eles entendem que a discussão sobre a legalidade do uso da maconha não deve ser realizada em praça pública.

Ainda segundo os promotores, a liberação do uso das drogas acarreta a facilitação do tráfico de drogas e, por consequência, o aumento de lucro das organizações criminosas “que atuam na traficância como forma de produzir riqueza ao arrepio das leis brasileiras e em malefício da saúde pública.”

Marcha da Maconha - O evento costuma ser realizado nas principais capitais do País, com agenda de programação organizada. No site do evento, os responsáveis pela idealização da Marcha da Maconha Brasil se classificam como “um grupo de indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada, com um núcleo-central que atua na manutenção do site www.marchadamaconha.org e do fórum de discussões a ele anexado”.

O grupo ainda declara que “suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de ideias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos”.

Fonte: A Tarde

Capixaba: “Se tirar quem tem processo, não sobra ninguém”

Acusado de ser um dos líderes da máfia das ambulâncias, deputado diz não ver constrangimento em ocupar Comissão de Orçamento, cutuca colegas e duvida da existência do esquema

Edson Sardinha

O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) é oficialmente um novato na Comissão Mista de Orçamento. Em seu terceiro mandato na Câmara, é a primeira vez que ele é indicado por seu partido para ocupar uma cadeira no colegiado. Mas as emendas apresentadas pelo petebista ao orçamento lhe renderam a acusação de ser um dos líderes da chamada máfia das ambulâncias e a condição de réu em um processo sobre o assunto em tramitação na Justiça Federal de Mato Grosso.

De volta à Câmara após quatro anos, Capixaba afirma que, ainda hoje, não acredita que o esquema tenha existido e nega ter recebido propina ou dinheiro público em troca de apresentação de emenda ao orçamento. O deputado diz não ver nenhum constrangimento em ser indicado à Comissão de Orçamento apesar das denúncias. “O jogo é muito bruto. Se tirar das comissões quem tem processo, não vai sobrar ninguém. Metade da Câmara é processada”, exagera o petebista.

Ele é acusado pelos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam e cabeças do esquema, de receber um total de R$ 631 mil em 47 pagamentos. De acordo com a CPI, Capixaba foi o segundo maior beneficiado com as propinas. O valor corresponde, segundo a denúncia, a 10% das emendas que resultaram na compra de mais de 60 ambulâncias. Os empresários declararam à Justiça Federal que conheceram o petebista ainda em 1999, seu primeiro ano na Câmara.

Capixaba admite que conhecia os Vedoin e que chegou a receber uma “pequena doação” da empresa para sua campanha eleitoral. “Mas era dinheiro da empresa, não era dinheiro público”, afirma. Segundo ele, um assessor de seu gabinete “emprestou” a conta bancária para receber os R$ 631 mil depositados pela Planam para cobrir despesas da empresa em Rondônia. “Eu demiti o funcionário. Mas, coitado, ele não tinha nada a ver com a história. E eu nem sabia que ele tinha emprestado a conta”, conta o deputado.

Escândalo fabricado

Com pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética arquivado antes de ser enviado ao plenário por causa do fim daquela legislatura, Capixaba se considera um injustiçado. Para ele, a “máfia das ambulâncias” foi “inventada” em 2006 para abafar o escândalo do mensalão, de 2005. E por que justamente ele foi apontado como um dos líderes do esquema? “Eu era pré-candidato ao Senado e o segundo-secretário da Mesa. Ocupava o cargo mais alto entre os demais colegas. Além disso, eu era e sou muito amigo do Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão”, responde.

O deputado diz que, se alguém merece ser responsabilizado por eventuais irregularidades na compra de ambulâncias, a penalidade deveria recair sobre o Ministério da Saúde e os prefeitos dos municípios envolvidos, e não sobre os parlamentares. “O ministério aprovou os projetos com o aval do Planalto. As prefeituras fizeram as licitações. Se houve superfaturamento e direcionamento de licitação, a responsabilidade é deles”, acusa.

Os donos da Planam contaram à Polícia Federal e à Justiça que quase uma centena de parlamentares recebia propina em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias em municípios onde a empresa atuava. Os veículos eram vendidos às prefeituras por preços superfaturados e por meio de licitações dirigidas. De acordo com a denúncia, o dinheiro obtido de maneira fraudulenta abastecia o pagamento aos parlamentares.

Dinheiro da empresa

Para Capixaba, os deputados denunciados não tinham nada a ver com a história. “Se a empresa deu, era dinheiro dela, que tinha dono. Não era dinheiro público”, diz o rondoniense. “Gostaria que tudo fosse apurado para esclarecer as coisas. Seria bom para mim e até para a imprensa, que nos condenou”, acrescenta.

Mesmo não tendo conseguido se reeleger em 2006, ano das denúncias, Capixaba conta que não ficou um dia fora da vida pública desde então. Foi representante do governo de Rondônia em Brasília e sub-chefe da Casa Civil no estado. “Eu fui para o governo porque queria garantir a execução de emendas que tinha apresentado para a construção do aeroporto e o hospital regional de Cacoal”, conta.

Naquele ano, Capixaba ficou na suplência após ter recebido 14 mil votos. “Eu desisti na reta final, porque eu estava muito no foco da mídia. Mas quatro anos depois tive a maior votação que já recebi, mais de 52 mil votos. Foi a absolvição pelo povo que me conhece”, afirma.

Indicado pelo líder do PTB para a Comissão Mista de Orçamento, Jovair Arantes (GO), Nilton Capixaba diz que não há nada como o tempo para mudar a sorte dos políticos brasileiros. “O Collor foi inocentado pela Justiça. Mas aí já tinham cassado o mandato dele. O Renan também sofreu com denúncias e deu a volta por cima”, lembra.

Sanguessugas de volta à Comissão de Orçamento

Fonte: Congressoemefoco

O paradoxo do iPad brasileiro

"China, Coreia do Sul, Vietnã, Filipinas e Costa Rica fabricam produtos de alta tecnologia (como chips) desde a década de 90. O Brasil está ao menos uns 20 anos atrasado, e agora parece estar encarando a fabricação de um iPad em solo nacional como se fosse uma revolução tecnológica, o que é uma falácia"

Reinaldo Normand*

Com muita pompa, o governou brasileiro anunciou no dia 23 de maio a desoneração de impostos sobre os computadores tipo tablet, que ficarão 36% mais baratos quando fabricados em solo nacional. O maior expoente dos tablets é o iPad da Apple, que detém mais de 90% do mercado mundial e da nova categoria criada por Steve Jobs em 2010. Abaixo, uma análise fria do que esse anúncio representa para o país.

O bom

O governo merece crédito pela rapidez e agilidade em aprovar a redução de impostos nesse novo segmento. Os benefícios para o país são muitos:

- Os tablets poderão vir a substituir os livros, cadernos e materiais escolares em menos de dez anos. Tornará a educação menos chata, mais interativa e futuramente, mais barata.
- Com a fabricação nacional, preço mais em conta e garantia local, a base instalada de tablets vai subir vertiginosamente.
- Com a base instalada de milhões de aparelhos, será criado um grande ecossistema de aplicativos voltados para as necessidades nacionais, abrangendo desde revistas como Veja e Carta Capital até jogos educacionais e adaptações do sistema operacional Android (que a maioria dos tablets, com exceção do iPad, vai utilizar). O ambiente de pequenos desenvolvedores de tecnologia crescerá exponencialmente, gerando emprego, inovação e competição no mercado.
- O contrabando e seus diversos crimes correlatos serão reduzidos. Para quem não sabe, muitos eletrônicos são declarados como tijolos, literalmente, quando entram no país. É uma forma peculiar de driblar os altos impostos incidentes sobre algumas categorias, como os videogames. - Marcas nacionais, focadas no preço mais baixo, surgirão aos borbotões para tentar abocanhar uma fatia do mercado da líder Apple.

O mau

- Mesmo com a redução de impostos, é de se esperar que os preços praticados no Brasil sejam ainda quase o dobro dos encontrados no mercado americano. Por três razões:
1) Imposto ainda muito alto no nível estadual e municipal.
2) Margem dos varejistas bem maior no Brasil do que nos EUA, principalmente devido a problemas logísticos e de infraestrutura do país (roubos de cargas, custo alto de transporte e no desembaraço aduaneiro).
3) Mão de obra mais cara do que a chinesa (de novo, por conta dos impostos incidentes na folha de pagamento).
- É possível que a versão do iPad fabricada aqui chegue com atraso em relação às versões lançadas nos EUA. Simplesmente porque iria requerer uma mudança na linha de produção todos os anos, o que não é viável financeiramente pelo fato de o mercado interno ser tão pequeno em comparação ao mundial (a ser atendido pela China). E também porque as peças serão importadas de navio, o que demora ao menos um mês para chegar ao território nacional e atrasa a comercialização em dois, três meses.
- A categoria mais popular de aplicativos para o iPad, e que poderia ter excelente cunho lúdico e educacional, a de jogos, é proibida no Brasil. O motivo? O governo tem que classificar todos os jogos quanto ao conteúdo, e não possui estrutura para analisar milhares de aplicativos lançados por mês. Jogos de iPad, ao contrário do senso político vigente, geram empregos, melhoram a capacidade cognitiva e motora dos usuários, e são consumidos majoritariamente por adultos. A solução seria deixar a indústria se autorregular, como acontece nos EUA e na maioria dos países do mundo. É um anacronismo fora do comum em uma indústria que é maior do que a do cinema.

O feio

- Poucas pessoas sabem disso, mas o termo "fabricado" é equivocado no caso do iPad. O Brasil, por incrível que pareça, não tem nenhuma fábrica capaz de produzir os chips contidos no aparelho, sua carcaça ou mesmo sua tela sensível ao toque. O computador será "montado" localmente, já que mais de 95% dos componentes continuam e continuarão a ser produzidos em Chengdu e Shenzhen, na China. Ou seja, em outras palavras, importar-se-ão componentes para montá-los localmente e colher os benefícios da nova lei. A China agradece.
- China, Coreia do Sul, Vietnã, Filipinas e Costa Rica fabricam produtos de alta tecnologia (como chips) desde a década de 90. O Brasil está ao menos uns 20 anos atrasado, e, mesmo assim, não se pode comparar manufatura com montagem local, como descrito acima.
- O mais preocupante de tudo é que o Brasil parece estar encarando a fabricação de um iPad em solo nacional como se fosse uma revolução tecnológica, o que é uma falácia. O benefício do iPad brasileiro para a indústria de tecnologia nacional é ZERO. TODAS as suas inovações foram desenvolvidas, investidas e patenteadas na Califórnia. E quase toda a fabricação continuará a ser feita na China. Ou seja, ele não irá gerar nenhuma divisa real para o país a longo prazo.
- É preocupante o fato do governo ainda continuar mal informado e décadas atrás de países em mesmo estágio de desenvolvimento. A fábrica do iPad ilustra perfeitamente esse surrealismo tropical. Me parece que a elite política e empresarial brasileira ainda tem a mentalidade industrialista do século XIX, de que fabricar é bom. Enquanto isso, o resto do mundo investe em inovação na forma de patentes e propriedade intelectual, puxadas pela pesquisa científica, atração de talentos e planos estratégicos de desenvolvimento a longo prazo.
- Inovação de verdade está concentrada na indústria de tecnologia da informação (alimentada por empreendedores brilhantes e suas startups), em nanotecnologia, neurociência, energias alternativas e biotecnologia. Indústrias estas que o Brasil nem sequer começou a construir ou a entender. Os raríssimos bons exemplos que fogem à regra são frutos da persistência e visão de alguns indivíduos brilhantes, como o Dr. Miguel Nicolelis e seu Instituto Internacional de Neurociência, localizado em Natal, Rio Grande do Norte.

Está na hora de mudar o paradigma vigente sob a pena de termos o nosso espantoso crescimento econômico interrompido pelo anafalbetismo científico e tecnológico de nossos líderes.

* Empreendedor brasileiro, de 35 anos, radicado no Vale do Silício e apaixonado por tecnologia. Sua última companhia recebeu investimentos da gigante das telecomunicações Qualcomm, na Califórnia. Natural de Belo Horizonte, na última década morou em São Paulo, Cidade do México, San Diego e Xangai. Fluente em cinco idiomas, possui ampla experiência cultural e de negócios em países como China, EUA, Filipinas, Índia e Japão. É formado em Administração, com MBA em Gestão em Telecomunicações pela Fundação Getúlio Vargas e cursos executivos em Stanford e UC Berkeley. Mantém conta no Twitter. Mais informações: About.me/normand.
Outros textos do colunista Reinaldo Normand*
Fonte: Congressoemfoco

STF libera posse de deputado foragido da Justiça

Ministro aceita recurso de defesa de João Beltrão, que havia sido barrado pela Ficha Limpa, para voltar à Assembleia Legislativa de AL. Ele está com prisão decretada desde fevereiro por causa de um dos três homicídios que lhe são atribuídos

Advogado diz não ver mais chance de Beltrão ser preso por causa da diplomação

Edson Sardinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou o recurso da defesa e liberou a volta do ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB) à Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele está foragido da Justiça desde fevereiro, quando teve prisão decretada por causa de um dos três assassinatos que lhe são atribuídos.

Beltrão havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa porque teve a prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que foi secretário de Trabalho e Ação Social de Alagoas. Como o Supremo decidiu em março que a nova lei não valeu para a eleição passada, Fux acolheu o pedido da defesa. O voto do ministro desempatou o julgamento que derrubou a aplicação da lei nas últimas eleições e adiou sua vigência para a disputa de 2012.

Leia tudo sobre a Ficha Limpa

A posse de Beltrão precisa agora ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. “Vamos aguardar agora a comunicação ao TRE, que vai expedir a diplomação. Com isso, o deputado não pode mais ser preso. Um parlamentar só pode ser preso salvo flagrante de crime inafiançável”, disse ao Congresso em Foco o advogado de Beltrão, José Fragoso.

Segundo o advogado, a partir da diplomação, não há mais chance de seu cliente ser preso. Fragoso diz não saber do paradeiro de Beltrão e conta que mantém contatos apenas com a família do ex-deputado.

O ex-deputado foi um dos indiciados pela Polícia Federal em 2007 pelo desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assemebleia Legislativa de Alagoas, revelado pela Operação Taturana. Barrado até então pela Ficha Limpa, ele ficou sem mandato no início do ano. No dia 8 de fevereiro, a Justiça determinou a prisão dele pelo assassinato do ex-cabo da Polícia Militar (PM) José Gonçalves, em 1996. Beltrão, o ex-deputado federal Francisco Tenório e o atual vice-presidente da Assembleia de Alagoas, Antônio Albuquerque (PTdoB), são apontados pelas investigações como mandantes do crime.

“Joaquim Beltrão é absolutamente inocente nessa acusação. Não tem nada a ver. Vamos demonstrar isso na instrução criminal”, afirmou Fragoso.

O ex-deputado também responde a processo pelo assassinato do bancário Dimas Holanda, em 1997, e de Pedro Daniel de Oliveira, morto com 15 tiros no interior de Tocantins em 2001. Em 2008, ele chegou a ser preso pela Operação Ressurgere, desencadeada pela Polícia Civil de Alagoas, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, por crimes de pistolagem e formação de quadrilha, por crimes de mando e execução.

João Beltrão é irmão do deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL). A família tem forte base eleitoral no sul de Alagoas. Os dois são tios dos prefeitos de Coruripe (AL), Marx Beltrão, e Jequiá da Praia (AL), Marcelo Beltrão, e do ex-prefeito de Penedo (AL) Március Beltrão.

Leia ainda:

Alagoas: em família desde a proclamação da República
Tudo sobre a bancada dos parentes
Fonte: Congressoemfoco

STF arquiva inquérito contra deputada e senador

Fábio Góis

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, por unanimidade, o inquérito originado em 2005 pelo Ministério Público Federal contra o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sob a acusação de formação de quadrilha ou bando (crime relacionado à Lei de Licitações). O parlamentar ainda responde ao inquérito 2939, aberto em abril de 2010 por suspeita de crime eleitoral. Na mesma sessão deliberativa, realizada ontem (quinta, 26), o plenário do Supremo arquivou ainda inquérito instaurado em março deste ano contra a deputada Cida Borghetti (PP-PR), por parte do Ministério Público Eleitoral do Paraná, por irregularidades na prestação de contas de campanha (íntegra da decisão).

Leia mais sobre as complicações judiciais dos congressistas:
STF abre mais de 100 processos contra parlamentares

Como o Congresso em Foco noticiou em 14 de maio, Flexa e Cida estavam entre os parlamentares cujas pendências no STF, reunindo-se deputados e senadores, chegaram a 293 peças processuais, entre inquéritos e ações penais. A série de reportagens mostrou que Flexa compõe o grupo de um quarto dos congressistas reeleitos com complicações no Supremo. A reportagem mostrou que um quinto dos deputados da atual legislatura respondem a algum tipo de processo no STF.

Veja a lista de senadores com pendências no STF

Confira a relação de deputados com pendências no STF

"Sempre me coloquei à disposição para esclarecer o que fosse necessário. Também sempre tive confiança na Justiça de Deus, a quem sou grato, e na dos homens. Hoje fico satisfeito por este assunto ter sido encerrado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido formulado pelo próprio Ministério Público", afirma Flexa Ribeiro, por meio de sua assessoria.

Já a deputada Cida Borghetti estava certa do arquivamento desde que tomou conhecimento do processo por meio deste site, em razão do contato feito pela reportagem, na semana anterior à publicação da matéria sobre os processados. Como o Congresso em Foco adiantou em 11 de maio, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia recomendado arquivamento do inquérito (leia e confira a íntegra do despacho da PGR). Em documento expedido no dia 6 daquele mês, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou não haver “elementos” nos autos que configurassem irregularidade na prestação de contas da campanha eleitoral da deputada, eleita em outubro com quase 148 mil votos.

“Minhas contas foram aprovadas”, disse Cida ao Congresso em Foco na ocasião, confiante no arquivamento diante do caráter “meramente formal” do processo apontado pelo próprio Ministério Público Eleitoral. “Estou me precavendo para que tudo tenha total lisura. Minha vida é pautada nisso, e zelo para que tudo seja o mais transparente possível.”

Leia também:
STF libera posse de deputado foragido da Justiça

Fonte: Congressoemfoco

Conheça a emenda “vilã” do Código Florestal

Entenda o que propõe a emenda 164, que dividiu ambientalistas e ruralistas e rachou a base de sustentação da presidenta Dilma Rousseff

Vila da votação do Código Florestal, a emenda 164 consolida plantações em áreas de preservação permanente

Renata Camargo

Fonte: Congressoemfoco

Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas e sua derrubada se tornou a mais nova missão do Planalto no Legislativo.

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familiar”, afirmou o deputado Assis do Couto (PT-MG), representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas. Essa função, de acordo com a emenda, poderá ser feita tanto pelo governo federal, quanto pelo governo dos estados. “O governo poderá determinar que haja recuperação de áreas que ele considere importante para a preservação ambiental”, afirmou Piau.

O governo federal, porém, não admite que a definição de quais áreas devam ser consolidadas fique ao encargo de órgãos estaduais. Para o Planalto, o Senado deve retomar o texto original do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o qual um decreto presidencial determinaria quais áreas já desmatadas devem permanecer como estão.

“Dar essa função aos estados flexibiliza a legislação ambiental e deixa à mercê do poder local as definições de quais áreas devem ser preservadas. Isso é perigoso”, avalia o deputado governista Márcio Macedo (PT-SE), ex-secretário de Meio Ambiente do estado. Para Macedo, o projeto do novo Código Florestal está “mais para um código agrícola do que para uma legislação de florestas”.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

Justiça Eleitoral é uma farsa cercada de luxo e riqueza, mas que não funciona. Você já conhece a nova sede, no Triângulo das Bermudas de Brasília? É coisa de país rico, quer dizer, de país riquíssimo.

Carlos Newton

Os jornais estão noticiando que um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado.

Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita. Quer dizer, quase 20% estão em infração, na maioria das vezes fizeram doações acima do limite.

Aliás, não há novidade alguma na existência dessas relações perigosas entre empresas e políticos. É hoje tradição na política brasileira, onde a corrupção passou a ser rotina, não estarrece mais ninguém, levando o notório Delúbio Soares a proclamar que “no PT todos iriam rir do processo do Mensalão”. E já estão rindo mesmo, o sorriso de Delúbio só falta engolir as orelhas, veja-se só quanta desfaçatez na certeza da impunidade.

Os nomes das empresas infratoras não foram divulgados porque as informações, segundo o TSE, são “sigilosas”. Mas como “sigilosas”? Por que não há transparência nesse caso, se todos os processos na Justiça Eleitoral são públicos, qualquer um pode ter acesso. Eu mesmo já estive no TSE várias vezes para pesquisar processos, e foi assim que descobri as falcatruas do presidente do PV, José Luiz Penna, e da quadrilha que o mantém como “dono” do partido.

A esse respeito, é preciso denunciar que a Justiça Eleitoral é uma farsa, não funciona. As irregularidades nas contas do PV foram identificadas pelos próprios auditores do TSE, configurando vários crimes, inclusive improbidade administrativa, por se tratar de desvio de recursos públicos (Fundo Partidário).

E o que aconteceu? Simplesmente, a direção do PV pediu desculpas, reconheceu os “erros contábeis” e reembolsou a Justiça Eleitoral. O mais surrealista e inaceitável é que, para repor o dinheiro desviado, usou novamente recursos do próprio Fundo Partidário, ou seja, dinheiro do povo, extraído dos impostos. Isso significa que, para a Justiça Eleitoral, roubar não é mais crime, se o ladrão devolver o dinheiro. Esta é a Justiça Eleitoral brasileira.

Por falar nisso, são totalmente inexplicáveis e inaceitáveis as dimensões e o luxo da nova sede do TSE. Em construção desde 2007, a ciclópica obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 386 milhões. São 115,5 mil metros quadrados de construção. Quando o projeto foi anunciado, há quatro anos, tinha o custo estimado de R$ 67 milhões. No ano seguinte, a dotação prevista para a construção chegou à R$ 98 milhões. Em 2010, a construção consumiu R$ 118,5 milhões. É um nunca-acabar.

Agora em abril, a obra completou 75% de sua execução, segundo o site do TSE. Está quase pronta para abrigar os sete ministros (dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça e três são advogados nomeados) e pouco mais de 700 funcionários. Somente com móveis, estima-se um gasto de R$ 22,7 milhões. Para decorar os gabinetes dos sete ministros, estão previstos gastos de até R$ 693 mil.

Idealizado por Oscar Niemeyer, o projeto arquitetônico contempla as características dos monumentos de Brasília, assim como os prédios vizinhos, que são sedes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, tão luxuosos quanto o prédio do TSE. É uma espécie de Triângulo das Bermudas, em estilo Taj Mahal. Coisa de país rico, quer dizer, de país riquíssimo. Só vendo para crer. É surpreendente e revoltante.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ainda há fogo sob as cinzas

Carlos Chagas

A ser verdadeira a informação de a presidente Dilma Rousseff ter mandado Antônio Palocci dizer a Michel Temer que estava disposta a demitir os ministros indicados pelo PMDB, fica evidente haver ainda muito fogo sob as cinzas. O motivo dessa propalada disposição da chefe do governo teria sido o grande número de deputados do PMDB votando contra o governo, no projeto de novo Código Florestal. Ela teria adiado o gesto inusitado, quer dizer, dado um tempo nas supostas demissões, porque a questão ainda permanece inconclusa: o Senado apreciará a matéria e poderá alterar o texto aprovado na Câmara.
Afinal, breve chegará a hora de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e outros peemedebistas comprovarem sua lealdade ao palácio do Planalto. Acresce que pelo menos 30 deputados do PT também votaram contra o governo. Seria o caso de demitir os ministros do partido oficial?

Com a cabeça posta a prêmio estariam Nelson Jobim, da Defesa, Edison Lobão, das Minas e Energia, Moreira Franco, de Assuntos Estratégicos, Garibaldi Alves, da Previdência Social, Pedro Novaes, do Turismo, e Wagner Rossi, da Agricultura. Seria uma declaração de guerra ao vice-presidente Michel Temer e, por isso, permanece a notícia sob observação. Mas que é bem possível de ter acontecido, isso é.

***
A RAZÃO PRIMEIRA

Em toda a confusão que marca a primeira crise séria do governo Dilma, está o fisiologismo no fundo de tudo. Porque as bancadas do PMDB e do próprio PT não se mostrariam tão hesitantes diante da opção de salvar ou sacrificar Antônio Palocci caso tivessem tido atendidas suas indicações para cargos de segundo escalão. Há um nome óbvio para esse comportamento: chantagem. Ameaça, se quiserem, evidenciada na votação do Código Florestal. Por muito mais as bancadas governistas tem se acomodado, no governo Lula e no atual.

O comportamento dos evangélicos não deixa mentir, eles que formam um super-partido. Obrigaram a presidente a retirar de circulação uma cartilha simpática ao homossexualismo ameaçando votar pela convocação de Antônio Palocci. Infelizmente, é assim que as coisas funcionam, coisa que não envolve juízos de valor a respeito do estranho enriquecimento do chefe da Casa Civil.

***
MAL-ESTAR

Agora, o reverso da medalha: foi providencial a intervenção do Lula em Brasília, esta semana, para tentar apagar o incêndio no relacionamento entre o governo, os partidos e o Congresso. Mas que considerável mal-estar dominou o palácio do Planalto, disso poucos duvidam. Não é como se o Dunga começasse a dar palpites no time do Mano Meneses apenas porque o Dunga não chega aos pés do Lula. Mas o resto da situação é similar. Tratou-se do caso de intervenção explícita do antecessor nos negócios da sucessora.

Parece ter dado certo, Lula e Dilma jogam no mesmo time, mas, como sempre, torna-se necessário pesquisar mais fundo. Exultantes estão os governistas adversários da presidente, contando com o enfraquecimento dela. Resta saber se a crise fica restrita aos patamares do jogo político ou se atinge o povão. Melhor esperar a próxima pesquisa.

***
OS DONOS DA BOLA

Os meios de comunicação andam repletos de textos e de imagens a respeito das reformas dos principais estádios de futebol, sem esquecer a construção de novos. São dezenas de bilhões, em maioria saídos dos cofres públicos, porque, como sempre, a iniciativa privada salta de banda quando se trata de botar a mão no bolso. A pergunta que se faz é se deveríamos ter-nos curvado tanto às exigências da Fifa. Afinal, faz muito que somos o maior futebol do planeta, mesmo jogando nos antigos estádios.

Eles poderiam apresentar defeitos, estar defasados diante de monumentais sucedâneos nos países ricos, mas não existiriam outras prioridades? Hospitais, escolas, rodovias, ferrovias e portos deixam de se constituir em necessidades menores? Por que essa entidade internacional deve nos dizer como aplicar recursos insuficientes para promover o bem estar geral? Claro que a realização de uma Copa do Mundo em nosso território enche a população de euforia, mas estaríamos melhor caso tivéssemos resistido a boa parte das imposições dos que se julgam os donos da bola. Exageram, porque a bola, afinal, nos pertence…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aldo Rebelo diz que a presidente Dilma

Carlos Newton

Além de desmoralizada e humilhada pelo ex-presidente Lula, que desembarcou em Brasília para fazer uma espécie de “intervenção branca” no governo, a presidente Dilma Rousseff ainda teve de engolir a declaração do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que afirmou na quarta-feira que a chefe do governo “está muito desinformada” sobre o texto do novo Código Florestal.

Rebelo foi relator do Código na Câmara e, durante seu trabalho, recebeu críticas de ambientalistas e ruralistas. “Não acredito em veto [da presidente]. O que eu acredito é que a presidente Dilma está muito desinformada sobre esse assunto. Ela pode ter informações só de um dos lados, um lado que circulou muito no Palácio do Planalto nos últimos dias, que foi o lobby ambientalista”, completou Rebelo.

O pior viria a seguir. Rebelo disse que havia representantes do governo, próximos à Dilma, que desconheciam até termos corriqueiros da proposta. “Conversei com gente importante do governo que não sabia exatamente o que era AAP [Área de Preservação Ambiental] e reserva legal”, criticou. “As pessoas não têm obrigação de saber. São administradores, são pessoas que não são especialistas em direito ambiental, e muitas vezes recebem informações desavisadas”, tentou amenizar.

Aldo Rebelo está certo. Se não houvesse a alteração aprovada pela Câmara (e que ainda depende do Senado e de sanção da Presidência), seriam impedidas de seguir trabalhando cerca de 1 milhão de famílias, que vivem trabalhando nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização, uma tragédia social jamais vista, porque não se trata de grandes latifundiários, mas de simples famílias de agricultores.

O texto, inclusive, ressalva que o governo pode recuperar para efeito ambiental as áreas que forem realmente importantes, foi mantida essa prerrogativa. Se a Câmara tivesse atendido os ecoólatras ensandecidos, que preferem matar um ser humano a derrubar uma árvore, os prejuízos seriam enormes, o preço dos alimentos iria disparar, realimentando a inflação,

Seriam tirados de produção 83 milhões de hectares. Hoje, são utilizados 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, portanto, 83 milhões de hectares seriam uma parcela muito significativa, e o Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil ainda não é o fenômeno agrícola que se apregoa. Basta lembrar que os Estados Unidos já produzem mais etanol do que nós, que inventamos o Proálcool, nos anos 80.

O projeto está preservando para a biodiversidade 500 milhões de hectares, em 850 milhões de hectares de vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Nos 350 milhões de hectares a serem aproveitados, é possível fazer infraestrutura, estradas, implantar cidades, aumentar a produção agropecuária, preservando-se 500 milhões de hectares.

Outro ponto criticado pela presidente Dilma é a tal anistia às multas aplicadas em desmatadores. Se ele tivesse lido o projeto, saberia que não é anistia, apenas abre-se a possibilidade de pagar a multa fazendo recomposição ambiental, o que é muito diferente.

Nenhuma outra nação tem projeto igual na relação território/ambiente. Aliás, esse tipo de lei não existe em país algum. E ainda vêm essas ONGs estrangeiras a se meter conosco, criticando nossa política de preservação, que nos países deles não existe e nunca existiu.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula disse aos senadores da base aliada que Palocci é imprescindível ao governo, na chefia da Casa Civil. Mas será mesmo? Tudo indica que não.

Carlos Newton

Atualmente, Antonio Palocci Filho mais parece um estorvo, um estranho no ninho ou um zumbi estranhamente obeso, que perambula pelo Palácio do Planalto a assustar as autoridades e os serviçais. Se o governo Dilma Rousseff, ou melhor, se o governo Lula/Rousseff quiser mesmo manter a indispensável aliança com o PMDB, será melhor tirar Palocci da intermediação.

Relato da colunista Dora Kramer (que não foi desmentido pelo Planalto nem pela Vice-Presidência) mostra que Palocci está totalmente fora do eixo. Na terça-feira, por exemplo, o chefe da Casa Civil só faltou provocar o rompimento da aliança do PT com o PMDB. Vamos ao texto escrito pela jornalista do Estadão:

Quando Palocci telefonou para Temer transmitindo o recado da presidente Dilma Rousseff de que os ministros do PMDB seriam todos demitidos se o partido insistisse em contrariá-la na votação, Temer confrontou.

“Não precisa demitir, porque amanhã cedo mesmo todos entregarão os cargos”, disse o vice-presidente.

Palocci insistiu, referindo-se especificamente ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicação pessoal de Temer, o que foi interpretado pelo vice como ameaça.

Disse isso ao ministro e terminou assim o telefonema. Palocci voltou a ligar desculpando-se, mas Michel Temer continuou perplexo. Com a rudeza da abordagem e também com o fato de ter sido tratado como subordinado de Palocci e não como o vice-presidente a quem deveria ser conferida a prerrogativa de falar diretamente com a presidente.

Como se vê, isso não é maneira de proceder politicamente. Palocci jamais poderia tratar assunto de tal importância por telefone, dizendo-se porta-voz de uma determinação da presidente Dilma Rousseff. Foi não só uma inabilidade, mas também uma descortesia. Depois, teve de ligar de novo para pedir desculpas.

É claro que Palocci não estava mentindo quando disse que se tratava de uma ordem da presidente. Ele não seria tão irresponsável a ponto de pregar uma mentira dessas. Ou seria? Mas se a presidente realmente lhe mandou transmitir esse “recado”, tudo fica ainda pior, porque demonstra que ela não tem mesmo condições de tocar um governo fruto de coligação. Não se mantêm alianças através de ameaças, isso decididamente não funciona, em regime de democracia plena.

Lula procede como se Palocci fosse uma espécie de preceptor/conselheiro da presidente Dilma. Mas fica óbvio que o chefe da Casa Civil não está desempenhando a função a contento. Se recebeu da presidente essa missão de peitar e humilhar o vice-presidente Michel Temer, devia imediatamente aconselhá-la a não proceder assim, ao invés de simplesmente “cumprir” a ordem equivocada. Afinal, que conselheiro é esse, que se omite na hora H? Além de enriquecido ilicitamente, seria também omisso e trapalhão? Na verdade, faz sentido. Tudo indica que, hoje, no Planalto, Palocci mais atrapalha do que ajuda.

Fonte: Tribuna da Imprensa

BB deve ampliar sua atuação no programa Minha Casa

Banco deve começar a operar como agente financiador para famílias com renda de até três salários mínimos

27/05/2011 | 19:19 | Agência Estado

O Banco do Brasil deve entrar com mais força no programa de habitação "Minha Casa, Minha Vida" a partir de agora, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começando a operar como agente financiador para famílias com renda de até três salários mínimos.

A instituição começou a atuar no programa em setembro de 2009, apenas na área de financiamento da produção. Em julho do ano passado, o BB passou a conceder crédito para pessoas físicas com renda de três a 10 salários mínimos. Do total de 1,005 milhão de contratações feitas pelo programa entre 2009 e 2010, o banco respondeu por aproximadamente 4 mil unidades, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

• Saiba mais
• Governo estuda linha do BNDES para setor hospitalar
• BNDES deve financiar fornecedor da indústria de petróleo
• BB planeja oferecer R$ 1,5 bi em microcrédito produtivo

A ministra fez o anúncio nesta sexta-feira, durante encontro na capital paulista com executivos da indústria de incorporação e construção, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do BB. De acordo com Miriam, a Caixa já está repassando ao BB as informações para que a instituição possa começar a atuar em 2012 principalmente no financiamento de empreendimentos para famílias que ganham até três salários mínimos.

A ministra revelou ainda que o banco precisará trabalhar ao longo deste ano para montar a estrutura necessária para operar no programa habitacional. O Banco do Brasil deverá agir de forma complementar à Caixa. Miriam destacou, no entanto, que o funcionamento da parceria exigirá um esforço de articulação dentro do governo.

Nova etapa

Na reunião, a ministra também informou detalhes da segunda etapa do programa "Minha Casa, Minha Vida". Segundo Miriam, as unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda de até três salários mínimos terão preço médio de R$ 54.940, contra os R$ 42 mil da primeira fase do programa. Os preços variam por região.

Há agora também uma preocupação maior com a qualidade dos imóveis e com o acabamento. As plantas serão maiores de modo a facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais, fazendo com que as moradias tenham, por exemplo, portas e janelas mais amplas, "que realmente iluminem o recinto", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Gazeta do Povo

Investigação é ilegal, diz defesa de Palocci

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- O advogado José Roberto Batochio, que defende o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, qualificou ontem de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto. O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se, de fato, a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro.

• Procuradoria defende apuração

Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à PGR (Procuradoria-Geral da República) respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O documento não foi revelado.

Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios para abrir uma investigação preliminar para averiguar uma suposta improbidade administrativa de Palocci.

A reportagem revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. No ano passado, a Projeto faturou R$ 20 milhões.

Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa, que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto. Além disso, o Batochio aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de Imposto de Renda.

Fonte: Agora

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Fifa ameaça excluir São Paulo do Mundial de 2014 por atrasos

Corinthians diz que terraplanagem
no Fielzão começa na segunda-feira

Santos vai ao Rio pegar o Botafogo com a cabeça longe na Libertadores

Depois de longa negociação, Marcos Assunção renova com o Palmeiras

Com ultrapassagens difíceis, pole é fundamental para o GP de Mônaco

Após bate boca, Inter recebe o Ceará

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 

Voo 447 caiu em 3 minutos e 22 segundos

Folha de S.Paulo

O voo 447 da Air France despencou a 187 km/h em três minutos e 22 segundos, revelou ontem relatório do BEA, órgão do governo francês que investiga o acidente de 31 de maio de 2009 na rota Rio-Paris --na ocasião, as 228 pessoas a bordo morreram.

Documento feito pelo BEA corrobora apuração inicial do próprio órgão, de 2009, de que falhas nas sondas pitot --que medem a velocidade do avião-- foram o ponto de partida para a queda. Por outro lado, o relatório traz dados que põem em xeque a conduta dos dois pilotos que comandavam o Airbus, que podem ter sido induzidos a erro pela falha nas sondas pitot.

O documento não traz nenhuma conclusão definitiva sobre o acidente, mas reproduz a cronologia do voo.

Uma das constatações: quando os problemas começaram, o avião ficou quase sempre com o nariz empinado e nessa posição ele caiu.

Ocorre que o procedimento padrão é outro: abaixar o nariz do avião para fazê-lo alcançar a velocidade ideal e recuperar a estabilidade, diz Pierre Sparaco, da Academia Francesa do Ar e do Espaço.

Empinar o nariz do avião pode ter sido uma tentativa de recuperar altitude, só que arriscada, pois se a velocidade estivesse muito baixa, o avião perderia sustentação e começaria a cair.

Só que, em razão da falha nas sondas pitot, os pilotos não sabiam a velocidade, justamente o dado essencial para, em situações assim, recuperar a estabilidade.

Os dados não confiáveis que o Airbus transmitia fizeram desativar o piloto automático. Aos pilotos, restou tentar controlar o avião "na mão", pelo manche. O alarme de perda de sustentação foi ativado e a aeronave oscilou e o avião perdeu altitude.

Os problemas começaram às 23h10min05s, quando os pilotos receberam informações dos pitots --uma queda da velocidade. O impacto no mar ocorreu às 23h14min18s. O relatório final será divulgado em junho.

Fonte: Agora

INSS deve pagar 1ª parcela do 13º em agosto

Luciana Lazarini
do Agora

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem receber a primeira parcela do 13º a partir do dia 25 de agosto. Cerca de 24 milhões de segurados têm direito a receber a grana extra.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, garantiram que a antecipação do abono de Natal dos aposentados será feita neste ano. "Ontem, o presidente do INSS ficou de enviar, nesta segunda-feira, uma resposta oficial, por e-mail, confirmando o pagamento deste ano", afirmou.

O Ministério da Previdência disse que pretende renovar o acordo, mas que ainda precisa da autorização do Palácio do Planalto para oficializar a antecipação. Para o governo liberar a primeira parcela do 13º dos aposentados, será preciso publicar um decreto.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

CMI Brasil - (SP) É proibido proibir: Marcha pela Liberdade

CMI Brasil - (SP) É proibido proibir: Marcha pela Liberdade: "(SP) É proibido proibir: Marcha pela Liberdade

– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Com qual presidente eu vou?

SANDRO VAIA

BOLG DO NOBLAT

Depois de um descanso de cinco meses, o presidente Lula reassumiu seu cargo na quarta-feira passada, foi almoçar com algumas eminências pardas na casa do sábio conselheiro Sarney, colocou ordem na casa da Mãe Joana em que se tornou o governo, deu um pito em alguns ministros, puxou as orelhas de Palocci e de Dilma Roussef por estarem maltrando a base aliada e foi embora para casa.

Não sem antes, claro, posar para as fotos com ar de Eisenhower pronto para comandar o desembarque na Normandia.

Na quinta, as prerrogativas do cargo voltaram às mãos de sua alter-ego eleita, que mandou arquivar os filmetes de propaganda anti-homofóbica que o ministro da Educação ia distribuir nas escolas públicas, dizendo que não cabe ao governo fazer propaganda de opções sexuais e nem interferir na vida privada das pessoas.

É certo que os filmetes só foram interditados depois que a bancada evangélica, com a sutileza elefantíaca de um Anthony Garotinho, ameaçou votar a favor da convocação de Palocci para depor na Câmara se os filminhos homoafetivos de Haddad não fossem retirados de circulação.

Ficou a impressão de que a presidente decidiu certo por linhas tortas, mas esses também são ossos do ofício presidencial.

Ao retomar seu cargo, a presidente ainda criticou aqueles que estão “politizando” o caso Palocci, como se a acusação de descomedido e rápido enriquecimento do ministro não fosse uma questão política, como se ela própria não fosse política , como se o acusado não fosse político, como se governo e oposição não estivessem aqui ou em qualquer lugar do mundo tratando de política e em qualquer hora do dia ou da noite travando um embate político, pois é de política que a política trata.

A República viveu uma semana divertida em sua primeira experiência multipresidencial desde que 3 militares dividiram a presidência, quando o marechal Costa e Silva sofreu uma trombose que o impediu de continuar governando.

Já na segunda-feira o governo sofrerá uma estrondosa derrota na votação da lei do Código Florestal, principalmente na votação da emenda que transfere aos estados a regulamentação de alguns artigos controvertidos do Código.

O PMDB, esteio numérico da base aliada, votou em peso na emenda, que a presidente Dilma chamou de “vergonhosa”, segundo o sutil aviso de Cândido Vaccarezza, o líder do governo na Câmara Federal, que foi atropelado em plenário e aplastado como um gato de desenho animado pelos seus próprios liderados.

Para completar a noite gloriosa, Vaccarezza deixou no ar uma advertência que horrorizou os deputados de almas mais sensíveis e que os distraídos jornalistas políticos deixaram passar batido como se fosse apenas uma banalidade: “Esta Casa corre risco quando o governo é derrotado”.

O que quis dizer Vaccarezza com isso? Ele estaria com um AI-5 no bolso ou foi apenas uma boquirrotice de um goleiro abalado pela bola que tinha acabado de passar por baixo de suas pernas?

Alguns deputados esbravejaram da tribuna, mas nenhum jornalista se deu ao trabalho de perguntar ao líder o que ele quis dizer com aquilo.

A semana agitada parece se encaminhar para um final menos turbulento, ainda que com uma dúvida pairando no ar: qual presidente governará na semana que vem?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br