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quarta-feira, maio 04, 2011

STF investiga deputado por dois assassinatos

Júlio Campos, que se referiu a Joaquim Barbosa como “aquele ministro escuro”, é alvo de inquérito que apura a morte de duas pessoas envolvidas em disputa por terra em Mato Grosso

Leonardo Prado/Câmara
O deputado Júlio Campos é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal por homicídio

Eduardo Militão e Edson Sardinha

De volta à Câmara 20 anos após ter concluído seu último mandato na Casa, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) virou destaque nacional ao se referir ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “aquele moreno escuro”. Três semanas após aquela declaração, Júlio Campos passou à condição de único congressista brasileiro a responder atualmente pelo crime de homicídio qualificado na mais alta corte do país.

Tramita desde o último dia 15 no Supremo Tribunal Federal um inquérito (Inq 3162) que apura o envolvimento do deputado em dois assassinatos ocorridos em 2004. Segundo as investigações, o empresário Antônio Ribeiro Filho e o geólogo húngaro Nicolau Ladislau Ervin Haraly foram assassinados em São Paulo por causa de uma disputa por terras em Mato Grosso. O caso é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Júlio Campos nega qualquer envolvimento com os crimes. “Ninguém que me conhece acredita nessa possível hipótese. Jamais cometeria um troço desses”, rechaça o ex-governador, ex-senador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de volta à Câmara com 72.560 votos.
De acordo com a investigação, Júlio Campos é suspeito de ser o mandante dos crimes para se apropriar de terras com pedras preciosas. O processo se arrasta há mais de seis anos na Justiça. Subiu agora para o Supremo porque, como parlamentar, Júlio Campos só pode ser julgado pela Suprema Corte.

A Justiça de São Paulo condenou seis pessoas pela execução do crime, acusadas de duplo homicídio e formação de quadrilha. “Eles recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O STJ liberou esses possíveis assassinos. Desde 2006, eles já estão em liberdade”, informa Júlio Campos ao Congresso em Foco. A Justiça não concluiu, porém, a análise sobre a eventual participação do deputado – considerado “investigado” pelo Supremo e “indiciado” pelo STJ – como mandante dos crimes.

Nos corredores do Ministério Público Federal, o que se comenta é que o caso deve ter um desfecho rápido: ou o procurador-geral recomendará logo o arquivamento ou oferecerá a denúncia. Não deverá haver novos pedidos de diligências. Os quatro volumes e vinte apensos de papel estão nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel. Caso a denúncia seja oferecida, os ministros terão de decidir se o deputado será definitivamente inocentado ou réu de uma ação penal, processo que pode resultar na condenação.

Assassinatos no Guarujá

Em 2004, o empresário Antônio Ribeiro e o geólogo Nicolau Haraly foram assassinados no Guarujá, no litoral de São Paulo. De acordo com os autos do inquérito, o crime aconteceu para ocultar a transferência da propriedade do empresário para dois “laranjas” de Júlio Campos, a secretária Nauriá Alves de Oliveira e o advogado Delci Baleeiro Souza. Funcionários ainda hoje do ex-governador, eles são apontados por Júlio como pessoas de sua inteira confiança. De acordo com as investigações à época, o solo das terras seria rico em diamantes e outras pedras preciosas.

O advogado Paulo Fabrini, que defende o deputado, Nauriá e Baleeiro, diz que os dois não eram “laranjas” do parlamentar. Mas confirma que os funcionários emprestaram seus nomes para a Agropecuária Cedrobom, dona de 87 mil hectares no norte do Mato Grosso, ser transferida do nome de Antônio Ribeiro, uma das vítimas, para o do deputado. “A empresa era enquadrada como de pequeno porte, uma EPP. Foi por uma questão contábil e fiscal”, diz. De acordo com Fabrini, “provavelmente”, a empresa já esteja hoje no nome de Júlio Campos.

Depois da transferência, a família de Ribeiro passou a reclamar de uma fraude na documentação. Isso teria acontecido antes do assassinato. Para a Procuradoria Geral da República, Júlio Campos é o autor da fraude na transferência e o mandante do crime. Fabrini nega qualquer falsificação de documentos por parte de seus três clientes. Afirma que as terras foram entregues por Ribeiro porque ele tinha dívidas com o deputado. O advogado, porém, diz que a Cedrobom, entregue como pagamento pela dívida, não tinha mais valor: as terras estavam em poder do estado e da União, não havia pedras preciosas e não havia indenização a receber.

Fabrini e Júlio Campos afirmam existir um parecer do Ministério Público de São Paulo livrando Nauriá e Baleeiro de qualquer participação em fraude ou crime. Os dois chegaram a ter pedido de prisão preventiva decretada na época dos crimes. “Por tabela”, diz o advogado, não haveria participação do deputado. A reportagem solicitou cópia do parecer ou de uma sentença judicial com esse teor, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. O advogado Paulo Fabrini acrescenta que extratos de ligações dos reais executores do crime não mostraram nenhum telefonema entre eles e Júlio Campos.

Faz parte da vida

Em entrevista ao Congresso em Foco, Júlio Campos afirmou que acusações dessa natureza fazem parte da vida de um político. “Claro que isso desgasta. Mas faz parte da vida pública”, diz. Segundo o deputado, Nauriá e Baleeiro trabalham com ele há mais de 30 anos em uma de suas empresas e jamais se envolveram em qualquer irregularidade. “Há uma relação de total confiança. São pessoas boas, pode olhar a ficha deles, há apenas essa citação”, ressalta.

O deputado contou que tinha relação de amizade com Antônio Ribeiro, que chegou a ser representante de seu escritório político em Brasília quando foi governador de Mato Grosso. “Infelizmente, o filho dele fez a denúncia dizendo que eu poderia ser suspeito porque tinha sido sócio do pai dele. O filho supunha que havia falsificação de assinatura. Mas o Ministério Público de São Paulo entendeu que não havia nada”, declara o deputado.

De acordo com Júlio Campos, uma ação cível movida pela família de Ribeiro foi arquivada em 2007 no Fórum de Cuiabá. O deputado acredita que o inquérito em andamento no Supremo também terá o arquivo como destino. “Como esse inquérito não foi fechado, ao assumir a cadeira de deputado, meu foro mudou.” O caso está com o STF e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu um habeas corpus para negar a quebra de sigilo fiscal de Júlio Campos quando ele ainda era conselheiro de contas do Mato Grosso. Para o deputado, o caso está esclarecido. “Os assassinos ficaram esclarecidos, foram presos, foram levados ao júri.”

Permuta e dívida

A ligação do deputado com a terra remonta ao período em que ele governou o estado. Júlio Campos foi governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. De acordo com o advogado Paulo Fabrini, a Agropecuária Madrugada era dona de uma área de 20 mil hectares em Nova Maringá (MT), a 369 km de Cuiabá, que havia sido invadida por posseiros de terras. O então governador desapropriou a área para assentar os sem-terra e entregou à empresa uma gleba de 87 mil hectares em Colniza (MT), a 1.000 km a noroeste da capital.

Lá, informa Fabrini, a empresa foi vendida a Antônio Ribeiro, dono da Cedrobom. Entretanto, antes de morrer, 2/3 das terras viraram um parque estadual e outro terço, um parque federal. O advogado sustenta que não há na propriedade ouro, pedras preciosas ou jazida mineral que pudessem interessar a alguém. Diz ainda que o governo do estado e a União jamais indenizaram quem quer que seja pelas terras da Cedrobom.

Mesmo assim, conta Fabrini, Júlio Campos aceitou as terras como pagamento por dívidas que Ribeiro tinha com ele. As terras podem ter alguma serventia, alega o advogado. “Ela pode gerar alguma coisa, crédito de carbono”, sugere o defensor do deputado.

Calúnia

No Supremo, Júlio Campos responde ainda a uma ação penal (AP 582) por calúnia. Segundo ele, o processo foi movido pelo ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) e o ex-governador Dante de Oliveira (PSDB) no calor do processo eleitoral de 1998. “Esse processo já está prescrito. Tem mais de dez anos. Não foi pra frente.” O caso é relatado pelo ministro Ayres Britto.

Júlio Campos se envolveu em polêmica com o Supremo Tribunal Federal ao defender um tratamento diferenciado na Justiça para autoridades. Em reunião na bancada do DEM, o deputado disse que os parlamentares não poderiam abrir mão do direito à prisão especial. E, curiosamente, citou o caso de um ex-deputado que renunciou ao mandato para escapar de uma condenação por tentativa de homicídio.

“Todo mundo sabe que essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso amigo Ronaldo Cunha Lima precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado. E depois, meus amigos, você cai [sic] nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, ai já viu”, disse Júlio, em referência ao ministro Joaquim Barbosa e criticando a suposta falta de proteção mútua entre os deputados. Cunha Lima renunciou ao mandato para não ser julgado no processo em que respondia por tentar assassinar o ex-governador Tarcísio Burity. A ação era relatada pelo ministro Joaquim Barbosa. Após a repercussão das declarações, Júlio Campos divulgou nota se desculpando com o ministro e negando tê-lo ofendido.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos

O Estado de S. Paulo

Índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos

A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República. O dado consta da pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pelo professor do Centro de Politica Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marcelo Neri. O critério da FGV para definir pobreza é uma renda per capita abaixo de R$ 151. A desigualdade dos brasileiros, segundo ele, atingiu o "piso histórico" desde que começou a ser calculada na década de 60. Segundo o estudo, a queda da pobreza nos mandatos de Lula superou a registrada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo o período de implementação do Plano Real. Nesse período, a pobreza caiu 31,9%. "Acho que essa década (anos 2000) pode ser chamada de década da redução da desigualdade; assim como os anos 90 foram chamados de década da estabilização", afirmou Neri.

Dilma quer tirar 16 milhões da miséria

O governo Dilma definiu como alvo do plano "Brasil sem Miséria", que pretende erradicar a pobreza extrema no País, os que tem renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família. Nessa condição, contam-se hoje 16,3 milhões de brasileiros, ou 8,5% da população, segundo cálculos preliminares feitos com base no recém-lançado Censo de 2010. A pobreza extrema não se limita a insuficiência de renda. Perfil apresentado pelo IBGE mostra que os miseráveis brasileiros, em 7% do total de domicílios, tem menos acesso a energia elétrica, água e condições sanitárias. Entre os extremamente pobres, o índice de analfabetismo chega a 22% nas cidades e a 30,3% nas zonas rurais. Com base nessas informações, o governo vai estabeleceras medidas contra a miséria, que serão anunciadas neste mês pela presidente Dilma Rousseff. Discutido em sigilo, o plano deve reciclar programas já existentes, como o água para todos.

Com Dilma doente, ministros despacham no Alvorada

Ainda convalescente de uma pneumonia, a presidente Dilma Rousseff passou esta terça-feira, 3, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Apesar de ter sido orientada pelos médicos a descansar, a presidente despachou ao longo do dia com quatro de seus ministros. A primeira agenda de Dilma no dia foi com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O assunto discutido foi a formatação do Plano Nacional de Segurança Pública. Ainda pela manhã, Dilma recebeu o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que centralizou no Planalto as negociações envolvendo a votação do Código Florestal. Também por causa do descanso recomendado pelos médicos, Dilma delegou a Palocci a tarefa de coordenar a terceira reunião do governo federal com o setor de infraestrutura aeroportuária.

Na LDO, governo congela benefícios dos servidores

O governo federal quer congelar, em 2012, os reajustes dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, médica e odontológica dos servidores públicos, principalmente os do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. O objetivo é reduzir as disparidades dentro do funcionalismo e, ao mesmo tempo, conter gastos públicos. Somente neste ano, a previsão é de um desembolso de R$ 5,573 bilhões para bancar essas despesas. Segundo o Ministério do Planejamento, os benefícios pagos aos funcionários do Executivo são bem inferiores ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, puxando a média paga para baixo. Por isso, a equipe econômica defende mudanças na política de reajustes para diminuir essas diferenças. No caso do auxílio-alimentação, conforme dados do Orçamento deste ano, os valores dos benefícios pagos variam de R$ 304 a R$ 711, sendo que a média é de R$ 369.

Cooperação’ com Lula será mantida com Dilma, afirma Kassab

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, voltou a destacar nesta terça-feira, 3, sua boa relação com a presidente Dilma Rousseff, em mais uma sinalização de que o partido do qual é fundador, o PSD, terá no mínimo uma convivência amistosa com o governo federal. Kassab deu posse ontem a dois novos secretários municipais, ambos filiados ao PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, que fez questão de prestigiar o evento. "Poucas pessoas tiveram uma ação cooperativa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como teve o prefeito de São Paulo", disse Kassab. "E em relação à presidente Dilma Rousseff, e ao seu governo, a ação é igual", acrescentou.

Envolvido no caso do juiz Nicolau, Estevão ainda quer liberar bens

Cinco anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no escandâlo do desvio de US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto permanece em casa, no Morumbi, sob-regime domiciliar, escoltado por agentes da Polícia Federal que se revezam dia e noite na guarda do réu. Em Brasília, outro personagem do caso, o ex-senador Luiz Estevão, apela em liberdade e continua tocando suas empresas. "Houve interposição de recursos e mais recursos, todos os que são possíveis, manejados habilmente pelas equipes de advogados que atuam no caso em nome do sagrado direito de defesa que, muitas vezes é considerado pelos tribunais superiores como direito infinito e inesgotável", protesta a procuradora regional da República, Janice Ascari, que conduziu as investigações.

O Globo

Miseráveis somam 16,2 milhões no país

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o Brasil tem 16,2 milhões de miseráveis (8,5% da população). São pessoas obrigadas a sobreviver com renda familiar per capita de até R$ 70 por mês. O número de miseráveis, obtido a partir da versão preliminar do Censo de 2010, surpreendeu por ser bem maior que o estimado até hoje, com base na Pnad: 10 milhões de pessoas (5% da população). Com isso, ficará ainda mais difícil para a presidente Dilma Rousseff cumprir a promessa de erradicar a pobreza extrema em quatro anos. Ela lançará o Plano Brasil sem Miséria.

Ela fica logo ali...

A presidente Dilma Rousseff terá trabalho para cumprir a promessa de erradicar a miséria no país. O problema persiste em sua forma mais dramática, a que os especialistas chamam de extrema, e não é difícil vê-lo de perto. Em Gameleira, na região canavieira de Pernambuco, parte da população mora em casas de taipa, sem água tratada e saneamento. A maioria dos moradores faz de uma a duas refeições diárias, e pelo menos 50% dos pacientes que recorrem à rede pública de saúde da cidade apresentam algum grau de desnutrição.

Senado aprova projetos para manter alunos nas escolas por mais tempo

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei que deverão ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas do país. O primeiro aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos do ensino básico. O segundo prevê o aumento da carga horária mínima anual de 800 para 960 horas para os alunos do ensino infantil, do fundamental e do ensino médio. As duas matérias agora seguem para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Governo tenta agilizar fim do sigilo eterno

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentaram um acordo para evitar o enfrentamento. Mas, diante da irredutibilidade do senador Fernando Collor (PTB-AL), que, como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), resistia a agilizar a votação da Lei Geral de Acesso a Documentos - cujo objetivo é acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado -, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem pedido de urgência assinado pela maioria dos líderes para que a matéria seja aprovada diretamente no plenário, dia 18, sem deliberação da CRE. Dilma queria que o projeto fosse aprovado a tempo para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem. Além de Collor, o também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) tem restrições ao projeto. Como interessado, Collor avocou para si a relatoria da proposta na comissão.

Chefe da segurança da ANP consta da agenda de Rosário

O nome e um dos telefones do capitão da reserva do Exército Wilson Monteiro Pino constam da agenda do sargento Guilherme Pereira Rosário, morto na explosão de uma bomba no fracassado atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. Pino é hoje o chefe da Segurança na Agência Nacional de Petróleo (ANP). O atentado pretendia forçar um retrocesso na abertura política do país. O nome do capitão aparece na agenda do sargento Rosário escrito à mão ao lado do número 350.2043. O nome do capitão também está nos autos do inquérito aberto para apurar a responsabilidade pelo atentado. Ele está na lista de pessoas que seriam chamadas para depor. Mas, a exemplo de outras, Pino não prestou depoimento. Segundo o ministro Júlio de Sá Bierrenbach, primeiro relator do caso, as investigações foram manipuladas para proteger a cúpula militar.

Código Florestal: texto de Aldo desagrada a todos

O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.

- Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta - disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.

Dirceu ameaçou se lançar à presidência do PT

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, réu no processo do mensalão, ameaçou se lançar candidato a presidente do PT caso fosse mantida a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE), nome preferido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula para substituir José Eduardo Dutra. Com grande influência no Diretório Nacional, Dirceu seria um forte candidato e poderia causar desgaste ainda maior à presidente Dilma, segundo um integrante da cúpula petista. Diante dessa ameaça, cresceu rapidamente o consenso em torno do nome do deputado estadual Rui Falcão, eleito na sexta-feira passada como novo presidente do PT. Segundo petistas, o episódio mostra o quanto o grupo paulista estava disposto a retomar o comando nacional do partido. Havia forte descontentamento com o papel periférico do PT de São Paulo desde a campanha presidencial de Dilma.

Vice-presidente da CUT ganha lugar no Planalto

A CUT ganhou um representante na sede do governo federal. O vice-presidente da maior central sindical do país, José Lopes Feijóo, foi nomeado anteontem assessor do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A nomeação ocorre em meio a negociações do governo com as centrais sindicais e é uma forma de o Palácio do Planalto sinalizar que pretende valorizar as conversas com os sindicalistas. Amanhã, as centrais voltam a se reunir com Carvalho para discutir o fator previdenciário. Feijóo foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre 2005 e 2008. A indicação dele para o cargo partiu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo. Para exercer a função no governo, ele deverá se licenciar da vice-presidência da CUT. Sua função será ajudar Gilberto Carvalho nas negociações com as centrais sindicais.

STF garante vaga para Cunha Lima no Senado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o direito de tomar posse como senador. Apesar de ter sido o mais votado na Paraíba para o cargo, o político não ocupa hoje uma vaga no Senado. Ele fora barrado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com o passado manchado. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Cunha Lima por abuso de poder econômico. A decisão de Barbosa foi tomada com base no julgamento realizado em 23 de março no STF, quando o plenário decidiu que a lei não teve validade para o ano passado. A maioria dos ministros ponderou que a Constituição proíbe a criação de novas regras a menos de um ano das eleições, conforme prevê o artigo 16. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor quatro meses antes das eleições. No julgamento, foi acertado que, em decisões individuais, os ministros da Corte ficariam obrigados a proceder da mesma forma em recursos de candidatos barrados.

Família Lula não devolve passaportes

Os sete parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos durante o governo dele ainda estão com os documentos em mãos. A informação foi dada pelo Itamaraty ao Ministério Público, que havia questionado se os passaportes haviam sido devolvidos ou confiscados depois que o caso veio à tona. No ofício em que fez a pergunta, o Ministério Público havia prometido entrar com uma ação na Justiça pedindo os documentos de volta. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o órgão ainda não tinha decidido como proceder no caso. No mês passado, após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular - justamente os documentos dados a quatro filhos e a três netos menores de idade do ex-presidente. Um dos filhos de Lula chegou a anunciar que devolveria o documento.

Folha de S. Paulo

Governo define como miséria renda mensal inferior a R$ 70

O governo federal elegeu como alvo de seu plano de combate à miséria os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal de até R$ 70, um universo menor do que a presidente Dilma Rousseff indicou na campanha eleitoral do ano passado que poderia ajudar. Dilma vai anunciar em breve ações para cumprir a promessa de erradicar a miséria até o fim de seu mandato, em 2014. Ao estabelecer os R$ 70 como a linha de extrema pobreza do país, ela definiu o alvo prioritário das medidas do governo.
Quando falou em combater a miséria durante a campanha, Dilma mencionou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que sugeria a possibilidade de acabar com a pobreza extrema até 2016.

Desigualdade é a menor em 50 anos, diz estudo

A melhoria na renda dos mais pobres verificada na década passada fez com que o Brasil retornasse em 2010 ao mesmo nível de desigualdade registrado em 1960. A conclusão é de um estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, divulgado ontem. Programas de transferência de renda contribuíram para a queda da desigualdade nos últimos dez anos, mas, na análise de Neri, é a melhoria no acesso à educação o principal fator a explicar essa redução. Olhando para os extremos, o economista verificou que, entre os 20% mais ricos da população, a escolaridade aumentou 8,1% e a renda cresceu 8,9%. No recorte dos 20% mais pobres, a escolaridade aumentou 55,6%, e foi acompanhada de um aumento de renda de 49,5%.

Mantega admite que inflação pode chegar ao teto da meta oficial

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a inflação não ficará acima do teto da meta estabelecida para este ano, que é de 6,5%. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele afirmou que o governo está tomando as medidas possíveis para segurar a alta de preços sem prejudicar a expansão econômica. "Posso garantir que a inflação permanecerá dentro dos parâmetros. Pode bater no teto da meta, mas acredito que não", afirmou. Ele disse ainda que a meta de superavit fiscal (receita antes do pagamento de juros da dívida) será cumprida e que o corte nos gastos públicos de R$ 50 bilhões, também.
O ministro afirmou que o governo continuará fazendo ajustes no câmbio para evitar que o real se valorize ainda mais perante o dólar.

TCU vê riscos para governo em mudança em licitações

O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse que os administradores públicos não têm qualificação para fazer licitações de obras em regime de empreitada ("turn key") e que isso poderá ser um risco para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em audiência no Senado, Zymler falou sobre a medida provisória que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras e serviços relacionados aos eventos. O RDC permite dispensar a Lei de Licitações. A Folha revelou ontem que o governo quer estender a todas as obras ligadas à Copa-2014 a permissão para contratos sem um limite para o aumento do custo original.

Dilma troca obras por fim de guerra fiscal

A presidente Dilma Rousseff vai propor aos governadores compensações financeiras, como por exemplo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em troca do fim da chamada "guerra dos portos". A ideia é compensar as perdas de investimentos que alguns Estados terão com a extinção de incentivos que reduzem ou isentam a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos importados. Os Estados dizem que tomam essas medidas para atrair empresas. A proposta será feita pela presidente em reunião com os governadores, agendada inicialmente para o final de maio, quando será debatida a proposta de reforma tributária do Palácio do Planalto.

Caso sanguessuga só puniu 1 ex-deputado criminalmente

Caso que levantou suspeita contra o maior número de congressistas, o escândalo dos sanguessugas faz hoje cinco anos com apenas um ex-deputado condenado entre as mais de 300 pessoas processadas criminalmente. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores acusados de desviar verbas do Orçamento na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras -uma fraude de mais de R$ 100 milhões. Com base em depoimentos e documentos fornecidos pela família Vedoin (dona da empresa Planam, pivô do esquema), foi criada uma CPI que ainda em 2006 pediu abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Nenhum deles perdeu o mandato por isso, mas a repercussão do caso levou muitos a desistir da reeleição: só 5 dos 69 deputados acusados voltaram à Câmara em 2007. Na área jurídica o total de acusados foi maior. Só na Justiça Federal de Mato Grosso foram abertos 285 processos criminais contra mais de 300 acusados (prefeitos, ex-congressistas, assessores). Segundo o Ministério Público Federal do MT, só 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações. O único ex-deputado atingido foi Cleuber Carneiro (MG), condenado em 2010 por corrupção passiva. A pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços. Sua defesa recorreu.

Superpassaportes da família de Lula serão contestados na Justiça

O Ministério Público Federal no DF vai à Justiça para que sejam cancelados os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A concessão dos documentos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro, já havia sido considerada irregular pelo órgão. Em ofício encaminhado ao Itamaraty, o Ministério Público disse que pediria à Justiça a anulação dos documentos se eles não fossem devolvidos em 30 dias. O prazo terminou anteontem e o Itamaraty encaminhou ofício informando que os passaportes não foram "recolhidos", nem "devolvidos" pelos parentes de Lula.

Candidato do PSB para o governo em 2010, Skaf anuncia ida para o PMDB

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, selou ontem sua ida para o PMDB. No ano passado, ele concorreu ao Palácio dos Bandeirantes pelo PSB, partido do qual se desfiliará. Segundo interlocutores, Skaf obteve do vice-presidente da República, Michel Temer, comandante do PMDB, a promessa de que será candidato de novo em 2014. Há no entanto, quem enxergue a migração do empresário como um sinal amarelo para o deputado Gabriel Chalita, que também trocará o PSB pelo PMDB, em cerimônia no próximo dia 28.

Bornhausen, ex-presidente do DEM, afirma que vai se desfiliar do partido

Apesar de procurado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen apresentará na próxima semana pedido de desfiliação.
"Não posso ficar se meu filho [o secretário estadual Paulo Bornhausen] vai sair", disse, em referência ao desfalque que a saída do governador de SC, Raimundo Colombo, provocará na oposição. No sábado, Aécio procurou Bornhausen pedindo que agendassem uma conversa, numa tentativa de impedir a debandada. Mas, segundo Bornhausen, as articulações no Estado se anteciparam.

Dilma pode reduzir tributo da conta de luz

O governo Dilma Rousseff estuda um conjunto de medidas para conter o aumento dos preços da energia elétrica e reduzir os custos da indústria e do comércio. A pedido da presidente, um grupo deve ser criado para analisar a questão. Ele será formado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e de Minas e Energia e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dentre as possibilidades está a desoneração da conta de luz, com a mudança da cobrança do PIS/Cofins. O tributo poderia voltar a ser cobrado como antes de 2003, quando incidia cumulativamente em toda a cadeia do setor elétrico.

Correio Braziliense

Escândalo do TRT: Luiz Estevão pode sair no lucro

O empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto perdeu o mandato de senador, foi condenado a 31 anos de prisão e a ressarcir o erário em R$ 169.491.951,15 desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Ele nega o interesse em qualquer mandato eletivo, embora siga filiado ao PMDB. Da ação penal, na qual cabem recursos, não fala. Mas quando o assunto é a dívida, dispõe-se a conversar. Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) o desejo de quitar a fatura. Segundo ele, a quantia atualizada é R$ 464.814.726,83 — de acordo com a AGU nunca um valor tão alto foi ressarcido à União. “Hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente encerrar a discussão”, diz Estevão em entrevista ao Correio, sentado em uma cadeira de couro no escritório de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que se espalha por uma casa na Península dos Ministros, a QL 12 do Lago Sul.

TCU terá que avalizar

A tentativa do ex-senador Luiz Estevão de pagar a União com direito a abatimento de dívida e parcelamento em 180 vezes encontra forte resistência da AGU. A decisão sobre o pedido do empresário repousa sobre a mesa do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, mas já recebeu parecer contrário da promotoria do órgão e protestos declarados da AGU. O órgão entende que o parcelamento da dívida nos moldes pleiteados por Estevão não se destina a débitos decorrentes de desvio de dinheiro público. O pedido de parcelamento da dívida foi formulado por Estevão e entregue à AGU no final do ano passado. O advogado-geral da União, Luiz Adams, recebeu o ex-senador por três vezes e decidiu pedir um parecer do TCU sobre o caso.

Código vai a plenário longe de consensos

O projeto do novo Código Florestal chega hoje ao plenário da Câmara sem consenso entre parlamentares e com itens que não satisfazem o governo. Para garantir o início das discussões, o jeito foi costurar uma saída às pressas e orientar os seguidores palacianos a apresentarem emendas que moldem o texto aos interesses governistas. Na prática, o Planalto tenta fazer com que o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) modifique alguns pontos do relatório, ao mesmo tempo em que se prepara para forçar mudanças por meio de emendas parlamentares. Ontem, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de apreciação do relatório, passo indispensável para garantir o trâmite.

Tentativa de Marina

A bancada dos ambientalistas na Câmara colocou a ex-senadora Marina Silva (PV-AC) no circuito para tentar adiar a votação do novo Código Florestal. Marina cumpriu extensa agenda: reuniu-se com a bancada do PV no Congresso, encontrou-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e tentou ao longo do dia uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A pressão foi pelo adiamento da votação do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que contém 12 “pegadinhas” listadas por Marina e pelo movimento ambientalista.

Leve queda na fidelidade da base

O governo Dilma Rousseff tem razão quando avalia que é bom evitar uma grande dependência das votações de projetos de lei no Congresso. É que, nesses três meses de funcionamento do Legislativo, já foi possível detectar uma queda no apoio da base governista aos projetos de interesse dos inquilinos do Palácio do Planalto. Em abril, a média de apoio ao governo na Câmara ficou em 50,03%, enquanto em fevereiro a média foi de 63,84%, considerando todos os partidos. A legenda mais fiel nas duas oportunidades foi o PRB, do falecido ex-vice-presidente José Alencar. Nos dois meses pesquisados pela consultoria Arko Advice, o índice de fidelidade do PRB ficou em torno de 73%.

Recorde nos repasses

Nunca antes na história do Bolsa Família o governo investiu tanto no programa. Os gastos com o projeto no início do governo Dilma são os maiores desde o lançamento do incentivo, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. São R$ 5 bilhões entre janeiro e abril (veja quadro). Criado nos últimos dias de 2003, o Bolsa Família beneficiava inicialmente 3,6 milhões famílias. Hoje, tornou-se o carro chefe das políticas sociais do governo e contempla 12,8 milhões de famílias, pouco mais de 50 milhões de brasileiros. O valor pago varia de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda familiar por pessoa, a idade e o número de filhos.

Desigualdade em queda

A primeira década dos anos 2000 apresentou a maior queda histórica na desigualdade de renda do Brasil. Dados da Fundação Getulio Vargas mostram que, entre 2001 e 2010, o rendimento médio da população enquadrada entre os 50% mais pobres do país cresceu 67,93%, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 10%. Apesar do avanço, o abismo entre os extremos da pirâmide ainda preocupa. O índice de Gini brasileiro — parâmetro internacional usado para medir a desigualdade, onde quanto mais próximo de 1, maior é a distância entre ricos e pobres — é de 0,53. Se mantiver o ritmo de evolução atual, o Brasil demorará 30 anos para chegar a um nível equivalente ao dos Estados Unidos hoje, que é de 0,42.

Fonte: Congressoemfoco

Reforma política só com mudança cultural

"A falta de educação política e os custos da participação só serão superados com mudança cultural dos eleitores e principalmente das lideranças políticas e partidárias"


Em depoimento à comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados, no último dia 28 de abril de 2011, apresentei algumas reflexões sobre o tema, chamando atenção para a necessidade de mudança cultural do eleitor e também das lideranças partidárias e políticas do país.

A reforma política é um tema recorrente.

Em todo início de mandato presidencial e sempre que há um escândalo - e os últimos tempos têm sido pródigos em escândalos -, o assunto da reforma política volta às páginas dos jornais e à agenda do parlamento.

Qualquer pesquisa que se faça, atribui-se as mazelas da vida pública à ausência de uma reforma política moralizadora.

Isso é preocupante, por três motivos.

Em primeiro lugar, porque não será uma tarefa fácil promover uma reforma política, que valorize os partidos, combata a corrupção, promova o equilíbrio na disputa eleitoral e aproxime os representantes dos representados.

Além da complexidade e polêmica do tema, há interesses políticos, partidários e pessoais envolvidos, que podem comprometer o projeto de reeleição de muitos parlamentares.

Qualquer reforma estrutural no sistema eleitoral terá ganhadores e perdedores. É uma questão de escolha.
Por isso, até agora, os interessados numa reforma com esse escopo não conseguiram reunir votos suficientes para aprová-la, nem mesmo em nível infraconstitucional.

Em segundo lugar, porque, mesmo que se faça uma ampla reforma política, não existe garantia de que ela efetivamente irá resolver todas as mazelas da vida pública, como virou senso comum.

A falta de educação política e os custos da participação só serão superados com mudança cultural dos eleitores e principalmente das lideranças políticas e partidárias.

Enquanto as pessoas não souberem o que são, para que servem, o que fazem e como funcionam as instituições, não haverá representação política autêntica, com participação e controle político e social.

As escolas, os partidos, a imprensa, os movimentos sociais e ONGs – Organizações Não-Governamentais, ninguém cuida desse aspecto. Os desatentos, por assimetria de informação ou por descrença na vida política, não mudarão de atitude se não forem informados e alertados sobre o papel das instituições.

A maioria das pessoas não sabe, por exemplo, que a missão institucional do Parlamento, constituído de representantes de partidos, é organizar, democrática e pacificamente, as contradições que a sociedade não pode nem deve assumir, sob pena de retorno da barbárie, com estado permanente de guerra.

Em lugar de esclarecer e informar, faz-se a opção pelo denuncismo, muitas vezes inconseqüente.

A cultura do escândalo, que é muito boa para relevar as imperfeições do nosso sistema de representação, tem sido excelente para esconder as deficiências estruturais da nossa República.

O foco deixa de ser revolver ou suprir a lacuna que possibilitou determinada conduta reprovável, corrupta ou criminosa, e passa a ser apenas e tão somente punir o culpado pelo desvio de conduta. O correto seria utilizar a denúncia para evitar a repetição da conduta indevida ou reprovável, mediante regulação legal, e criar condições para punir os culpados e não apenas focar nestes para esconder ou encobrir aqueles.

Até porque, em geral, os culpados gozam de imunidades, privilégios, ou dispõem de muito dinheiro e podem contratar bons advogados, que favorecidos pela possibilidade quase infinita de recursos, raramente ou quase nunca vão para a cadeia.

Com isso, em lugar de educar, deixa-se o cidadão revoltado e descrente da vida pública.

Em terceiro lugar, porque não adianta mudar o sistema eleitoral se não houver mudança cultural, especialmente nos partidos políticos.

Enquanto os partidos apresentarem programas para ganhar a eleição e não para governar, dificilmente será aperfeiçoado o sistema de representação.

Os partidos são entidades civis, com autonomia e independência, com liberdade para atuar livremente, sem qualquer interferência ou intervenção do Estado.

Entretanto, com raras exceções, os partidos não se auto-regulam.

Por exemplo: não controlam filiação, falta-lhes nitidez ideológica e programática, não existe clivagem social clara nem coerência entre discurso e prática, além de permitirem o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais, etc.

Até no quesito fidelidade, que os partidos poderiam exigir daqueles que exercem mandato, falharam. Precisou o STF decidir por eles.

Sinceramente, não acredito em mudanças apenas da legislação. A mudança terá que ser também cultural.

As tentativas de reformas sempre são bem intencionadas, visam melhorar a representação política, que é institucionalizada pelos partidos políticos.

Em última análise, as reformas objetivam aperfeiçoar o sistema de representação e, muitas vezes, são feitas para aumentar ou diminuir o número de partidos.

Desde que os partidos ganharam dimensão nacional, a partir de 1945, com exceção do período de 1965-1979 do regime militar, em que vigorou o bipartidarismo, sempre houve pluripartidarismo: 1) moderado, como no período de 1980 a 1985, quando existiam seis partidos; 2) menos moderado, como no período de 1986 a 1988, porém com um partido majoritário (o PMDB); e 3) exacerbado, que vem desde 1989 até os dias atuais, quando se chegou a 22 partidos com representação na Câmara.

A forma mais eficaz de reduzir o número de partidos, sem retirar-lhes a autonomia e independência, tem sido a instituição de cláusula de barreira, o que exige mudança constitucional, ou o fim das coligações nas eleições proporcionais, o que requer mudança apenas na lei ordinária.

Simulação feita pelo Diap, com base no resultado das eleições de 2010, dá conta de que o fim das coligações beneficiaria os grandes partidos (PMDB, PT e PSDB) e reduziria de 22 para 16 o número de partidos com representação na Câmara.

O PMDB aumentaria 31 deputados, o PT 22 e o PSDB 10. O PV ganharia mais um deputado e o PSol empataria. Todos os demais perderiam, alguns mais outros menos. Partidos como PMN, PHS, PRP, PRTB, PSL e PTC ficariam sem representação na Câmara. O fim das coligações, portanto, tende a ser aprovado na reforma política, já que beneficia quatro partidos cujas bancadas somadas representam mais de 230 deputados.

Mas, para preservar os partidos ideológicos, a forma de fazê-lo seria criando a federação de partidos.

Pessoalmente, acho que os aspectos da reforma com algum grau de polêmica que demandam alteração constitucional – como a substituição do voto proporcional pelo majoritário, a adoção da cláusula de barreira, a instituição de voto facultativo, a previsão de candidaturas avulsas, o fim da reeleição e o aumento do mandato dos titulares do Poder Executivo – dificilmente seriam aprovados.

Em nível constitucional, e ainda assim com regras de transição, poderiam prosperar apenas mudanças sem grande impacto ou divergência nos partidos, como a alteração da data de posse dos titulares do Poder Executivo, a forma de escolha e a assunção de mandatos pelos suplentes de senadores.

Mudanças estruturais como o fechamento da lista ou a adoção da lista flexível, o financiamento exclusivamente público de campanha, apesar de depender apenas de maioria simples, não serão aprovadas facilmente. Somente com o forte apoio do governo teriam reais chances de aprovação.

Por fim, como já falei anteriormente, o fim das coligações nas eleições proporcionais, com ou sem a alternativa da federação de partidos, teria real chance de aprovação.

Porém, a grande verdade é que vivemos em reforma política permanente desde 1985:

• Princípio da anterioridade (1993) – A Emenda à Constituição nº 4 modificou o artigo 16 da Constituição para determinar que a lei que alterar o processo eleitoral só vigora no pleito seguinte se for aprovada e sancionada pelo menos um ano antes da eleição.

• Lei de Inelegibilidades (1994) – Lei Complementar 81 – ampliou de três para oito anos a punição por perda de mandato, seja por improbidade, quebra de decoro ou por decisão judicial com outras motivações.

• Lei dos Partidos Políticos (1995) – Lei 9.096 – deu autonomia aos partidos, instituiu o fundo partidário e criou a figura do funcionamento parlamentar (que exigia votação de 5% do eleitorado nacional, e, no mínimo, 2% dos votos válidos num terço dos Estados), que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal onze anos depois, exatamente no ano em que entraria em vigor.

• Lei Geral das Eleições (1997) – Lei 9.054 – instituiu regras permanentes para as eleições e consolidou o sistema eletrônico de votação.

• Lei de Compra de Voto ou Captação de Sufrágio (1999) – Lei 9.840, de iniciativa popular – transformou em fraude o que antes era definido como crime, acelerando a punição aos que descumprirem a lei.

• Mini-reforma eleitoral (2006) – Lei 11.300 – que reduziu gastos de campanha, eliminando brindes, showmícios e outdoor, entre outros.

• Fidelidade partidária (2007) – Decisão do STF sobre fidelidade partidária.

• Mini-reforma para (2009) – Lei 12.039 – autoriza a punição por evidência do dolo e amplia prazo para representar contra condutas vedadas a partir da eleição de 2010.

• Lei da Ficha Limpa (2010) – Lei Complementar 135 – incluiu novas hipóteses de inelegibilidade, inclusive a condenação em segunda instância, passando a considerar a vida pregressa do candidato para efeito de elegibilidade.

A julgar por este histórico, as reformas serão sempre graduais, com um passo de cada vez.

Entretanto, se houver empenho do governo, do Congresso e pressão da sociedade, há esperança que desta vez se avance: a) no fortalecimento dos partidos, dando-lhes consistência ideológica e programática; b) no combate à corrupção, com rápidas decisões administrativas e judiciais de punição aos corruptos e corruptores; c) na promoção de equilíbrio na disputa eleitoral, especialmente em relação ao acesso aos veículos de comunicação e recursos para a campanha, e d) na aproximação dos representantes dos representados.

* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

Outros textos do colunista Antônio de Queiroz*

Fonte: Congressoemfoco

OAB pede constitucionalidade da ficha limpa

Mário Coelho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) constitucional. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que em março votou pela aplicação da ficha limpa somente em 2012.

Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade. “Não haveria sentido a lei complementar estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade e não transcender seus efeitos a atos/fatos passados à sua publicação (em junho de 2010), visto que é a própria Carta Federal que determina seja observada a vida pregressa do candidato”, ressalta o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, na ação.

No texto da ADC, Ophir afirma que inelegibilidade não é pena e não impõe punição a quem quer que seja. Segundo o presidente da OAB, as regras e sanções previstas na Lei da Ficha Limpa são de natureza eleitoral. “O regramento, neste caso, é obviamente diferente, pois visa a proteger um outro valor constitucional: a moralidade administrativa”, diz.

Esta é a segunda ação declaratória de constitucionalidade (ADC) apresentada ao Supremo. Em 19 de abril, o PPS entrou com uma ADC para garantir que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para fatos de inelegibilidade ocorridos antes de sua aprovação. Ou seja: para que candidatos que cometeram atos anteriores à promulgação da lei que, pelo texto, os tornam inelegíveis possam ser impedidos de disputar as próximas eleições.

Além dos dois processos pedindo a declaração de constitucionalidade da lei, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional. As ADCs do PPS e da OAB e a ADI da CNPL serão relatadas por Fux.

Em 23 de março, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo entenderam que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 fere o artigo 16 da Constituição Federal. Ele prevê que normas que alterem o processo eleitoral só devem passar a valer um ano após sua publicação. No entanto, os integrantes da mais alta corte do país não avaliaram as novas condições de inelegibilidade previstas pela ficha limpa.

Fonte: Congressoemfoco

STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais

Agência Brasil

O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova hoje (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O Tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.

“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre Previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.

Fonte: Tribuna da Bahia

EUA devem divulgar foto de Bin Laden, diz CIA

Shakespeare no STF: elegibilidade é pena ou exigência ética?

Pedro do Coutto

Este é o dilema que, além de irretroatividade da lei, levantada pelo ministro Celso de Mello em seu voto contra a vigência da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, envolve a elaboração do texto final do acórdão sobre a matéria. Há uma semana, escrevi a respeito das dificuldades que o Supremo, e também o Tribunal Superior Eleitoral têm pela frente para elucidar completamente a questão, de forma a não deixar dúvidas. Elas persistem hoje apesar do julgamento de 6 a 5 contra a lei do ano passado, desempatado pelo ministro Luiz Fux. O país tem que esperar a publicação do acórdão.

Primeiro, para definir quem deve ser empossado no mandato e quem deverá desocupar a cadeira. Mas não é somente isso. As votações das legendas dos partidos e das coligações terão que ser recalculadas em face das substituições dos deseleitos na primeira instância pelos eleitos na segunda. Sem falar na situação do ex-deputado (renunciou) Jader Barbalho, mais votado para senador pelo Pará, mas sobre quem pesam diversos processos criminais. Não termina aí a odisséia de Homero, que o STF terá que percorrer. Vale a pena analisar, em seu conteúdo, o voto de Celso de Mello.

Ele se baseou (caso complicado ) em três princípios da Constituição: 1) item 39 do artigo 5º, que sustenta não haver crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; 2) o item 40 do mesmo artigo afirma que a lei penal não retrocederá, salvo para beneficiar o réu; 3) finalmente, o item 57 do artigo 5º diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Coloca-se então a questão essencial: inelegibilidade é pena ou exigência ética da Lei de Ficha Limpa? É a pergunta básica indiretamente embutida no voto de Celso de Mello. Se predominar a pena no texto final do acórdão, neste caso a lei da iniciativa popular irá para o espaço. Não terá validade para 2010, mas não valerá para 2012, não valerá nem para 2014. Pois nenhum implicado nas tramas obscuras de hoje cometeu crime algum antes do exercício passado quando ela foi sancionada pelo presidente Lula.

Contra esta interpretação argumenta-se que inelegibilidade não pode ser remetida à condição de pena, pois os magistrados são inelegíveis sem que sobre eles recaia qualquer acusação. Da mesma forma, os ministros de estado que não tenham deixado os postos até seis meses antes das eleições. Estar inelegível – como os parentes dos governadores, prefeitos, presidente da República – não representa condenação e sim exigência da Lei Eleitoral.

A questão é complexa. O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte Suprema, terá que convocar uma nova votação para que, por fim, possa se chegar a uma definição. Pois agora, depois dos 6 a 5, o que está em jogo não é mais a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas sua validade concreta na legislação política brasileira. Isso de um lado. De outro o problema da posse dos eleitos depois das urnas, em consequência do voto do ministro Luiz Fux.

Pode-se tornar algo interminável, aliás como uma série de questões judiciais. Outro dia, ao falar nas calendas gregas mencionadas pelo ex presidente Lula da Silva, referindo-se ao Mensalão, citei o caso da Tribuna da Imprensa (32 anos), dos Diários Associados (42 anos) do conflito Chagas-Ademar (48 anos no STF). Hoje, acrescento mais um, este referente a resultado eleitoral. Em 1947, Barbosa Lima Sobrinho venceu as eleições para o governo de Pernambuco. Neto Campelo contestou. Demorou 4 anos. Campelo venceu. Mas quem governou o estado foi Barbosa Lima. Aliás grande vulto da política brasileira. Quem ganhou no tapete do Supremo pode vencer mas não levar.

Fonte: Gazeta do Povo

Mundo sem lei

Carlos Chagas

Saber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha, faz muito tornou-se discussão diletante e inócua. A verdade é que os dois existem, num moto contínuo onde um sai do outro. Grave, mesmo, é verificar como a nação tecnologicamente mais poderosa do planeta desvirtuou-se a ponto de seu governo autorizar, estimular e promover, através de suas avançadas estruturas da ciência e da inteligência, a morte da lei e dos princípios democráticos inerentes à sua própria existência.

Osama Bin Laden era um assassino monstruoso, algoz de centenas de milhares de vítimas, fanático. Se quiserem, o filho predileto de Satanás. Merecia ser caçado pela eternidade. Para isso serviu, melhor do que tudo, o aparato econômico e militar dos Estados Unidos.

Mas executar o bandido sem julgamento, depois de preso, já com a decisão tomada de dar-lhe um tiro na cabeça – convenhamos, trata-se da inversão dos valores que diferenciam uma nação civilizada de um aglomerado de trogloditas. Foi no que se transformaram os senhores dos Estados Unidos ao determinar o assassinato do inimigo número um da Humanidade.

Que nazistas e stalinistas assim agissem, demonstrou a História sua condenação perpétua. Mas aqueles que se apresentam como baluarte da democracia e da liberdade, de jeito nenhum. Levá-lo a julgamento num tribunal de Nova York constituía solução ética e lógica. Mesmo prevendo-se sua inexorável condenação à pena capital.

Sinal dos tempos travestidos que vivemos foi a reação da sociedade americana às primeiras notícias do desenlace do episódio: jovens e velhos nas ruas, urrando como animais, festejando a morte já anunciada de Bin Laden como quem celebra a conquista de um campeonato de futebol.

Ficou óbvia, neste início de século, a transformação do poder público em poder celerado. Dirão alguns ingênuos e outro tanto de truculentos que tinha de ser assim mesmo. A palavra de ordem era “fazer justiça”, como disse o presidente Barack Obama. Que tipo de justiça ele não explicitou. Jamais, porém, a justiça devida ao ser humano, mesmo o mais vil de todos, prerrogativa decorrente de instituições que a civilização aprimorou através dos tempos. Até um criminoso como Bin Laden dispunha do direito a uma sentença, assim como o governo de Washington, da obrigação de encaminhá-lo a um julgamento imparcial.

O argumento ouvido de áulicos e sabujos dos atuais detentores do poder mundial é de que se Bin Laden não fosse logo eliminado serviria de mártir para a banda podre do islamismo, provocando manifestações, atentados e, depois de condenado e executado, peregrinações ao seu túmulo. Por essas razões os russos sumiram com o cadáver de Adolf Hitler e os próprios americanos tentaram por décadas esconder os restos mortais de Che Guevara. Não adiantou nada.

Está o mundo estarrecido, ainda que com medo de demonstrar, diante da negativa dos mais elementares direitos do homem, por decisão dos governantes da nação imperial. Assistimos um sofisticado esquadrão da morte e seus mentores agindo como detentores absolutos da ciência do Bem e do Mal. Tratou-se apenas de um exemplo, entre tantos registrados desde que o terrorismo assumiu proporções inimagináveis. Igualaram-se aos terroristas, no entanto, os responsáveis pelo assalto à cidadela onde se escondia o adversário. Não há evidências nem depoimentos de que os comandos americanos mataram Bin Ladem em defesa própria, no meio de um tiroteio. Entraram para matar. Tanto que já sabiam o que fazer com o defunto: joga-lo no mar, para que dele não restasse o menor vestígio.

Está o mundo sem lei, quando um dia imaginou-se que sem ela não haveria salvação. Não há mesmo.

Razão alguma existiria para esse espetáculo de vergonha encenado no Paquistão, como da mesma forma nenhum argumento justificou a carnificina tantas vezes promovida pelos irracionais chefiados por Bin Laden. O resultado é que agora parte do Islã julga-se na obrigação de prosseguir na matança e na revanche capaz de gerar no Ocidente mais ódio, mais vingança e menos lei. Regride a Humanidade, sabe-se lá até que ponto, valendo voltar ao mote inicial deste desabafo: importa pouco saber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Reclamação dos trabalhadores pela ausência dos senadores

Helio Fernandes

As comemorações pelo 1º de Maio (Dia do Trabalhador) aconteceram precariamente. Caiu num domingo, segunda e terça não é dia de trabalho (no Congresso), é possível que aconteça hoje.

Os trabalhadores têm muitas queixas e querem mostrar ao Senado que ganham pouco e em condições péssimas. Levarão o resultado do IBGE: “A maioria das famílias ganha menos de um salário mínimo, Vão dizer: “Somos nós.

***

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Todos os dias, na Câmara e no Senado, protestam contra esse PODER TOTAL, dado ao Executivo. FHC afirmou quando era presidente: “Sem Medida Provisória não há governabilidade”.

Qual a proposta de Dona Dilma? Fazer como Lula, que ignorou a Constituição e mandava Medida que não tinha URGÊNCIA ou RELEVÂNCIA, como determina a Constituição?

Fonte: Tribuna da Imprensa

A farsa da Casa Branca, “comunicando” ao mundo que Obama ASSISTIU EM TEMPO REAL, todo o acontecimento envolvendo Bin Laden.

Helio Fernandes

Todo o episódio é muito estranho, embora o presidente dos EUA tenha feito a mesma análise deste repórter. Só que naturalmente com outras palavras, ele é o mais poderoso personagem do pais mais importante do mundo. Chamou a atenção de “TODOS OS AMERICANOS, QUE MORAM OU ESTEJAM NO EXTERIOR, PARA QUE TENHAM A MAIOR CAUTELA”.

Reconheceu o estado de BELIGERÂNCIA com o TERRORISMO, embora não saiba de onde virá ou virão as represálias. A mesma coisa que eu disse na segunda-feira, para “postar” na terça. Obama foi mais cauteloso, não quis aumentar o susto que está em todos os lugares, na mente das mais diversas pessoas. Trilionários, bilionários, da classe média de Dona Dilma, os mais de 2 bilhões do mundo todo que vivem abaixo da linha da pobreza.

Não existe a menor dúvida a respeito do que chamei de BIPOLARIDADE TERRORISMO E ANTITERRORISMO, ou mais direto e significativo: o TERRORISMO de um lado e o TERRORISMO do outro. Pode ser a mesma coisa, só que de forma mais clara e compreensível.

Mas no momento estou interessado em desfazer ou entender o que aconteceu na Casa Branca, e o que Obama fez realmente. Apareceu duas na televisão, logicamente as duas a respeito do assunto Bin Laden. Qual teria sido a primeira?

O assassinato e morte de Bin Laden ocorreu às 23,25, hora de Washington. Quando imediatamente Obama foi à televisão, passados um ou dois minutos, não havia nem podia haver mesmo nenhuma prioridade na frente dessa comunicação.

Nem prioridade ou vontade de Obama, que quem estivesse acordado naquele momento, tomasse conhecimento do fato, a não ser pelo próprio presidente. Era tão importante, que só ele poderia dar conhecimento ao país e ao mundo.

Além do mais, essa comunicação prioritária, imperdível para o presidente. Em plena campanha eleitoral, em baixa nas pesquisas, tinha a certeza (que poderia ser também intuição irrefutável), de que sua popularidade ganharia um solavanco positivo, como logo se registrou.

Agora os detalhes para saber quem vem primeiro, a comunicação ao mundo, e a outra, feita no dia seguinte, diretamente pela Casa Branca. Com a foto de Obama ASSISTINDO TODOS OS FATOS IMPORTANTÍSSIMOS, EM TEMPO REAL.

Às 23,27 ou 23,28, anunciando um fato que, como ele registrou, “acontecera às 23,25”, Obama estava de terno e gravata, obrigatório para um acontecimento como aquele, falava para o mundo.

Seriíssimo, conciso, nenhuma restrição à sua aparência. Acabou de falar, se virou sem olhar para as câmeras, elas o acompanharam até que chegasse à porta em frente. Passo firme, olhando seguramente para a frente, sem qualquer hesitação.

Agora, o que a Casa Branca chama de “ASSISTIR TUDO AO VIVO E EM TEMPO REAL”. Obama aparece de roupa esporte, camisa de manga, sem paletó. Com 17 pessoas, todas olhando atentamente PARA A FRENTE, como se estivessem mesmo assistindo um acontecimento histórico.

Estavam numa sala pequeníssima, visivelmente amontoados, quase sem espaço entre eles. A parte administrativa da Casa Branca tem 134 salas como essa, excluídas as das altas autoridades. E lógico, o Salão Oval. Em 1956, (dias 2 e 3 de janeiro), durante dois dias seguidos, Nixon mostrou tudo a Juscelino, que viajava como presidente eleito e ainda não empossado. Com mais três pessoas e um único jornalista.

Por que escolher aquela salinha? E de onde vieram aquelas 17 pessoas, obviamente não estavam trabalhando nem moram na Casa Branca? Como foram chamadas e chegaram à Casa Branca a tempo de assistir tudo em TEMPO REAL com o Obama?

As duas aparições de Obama são simultâneas. 1 – Comunicando pela televisão, em TEMPO INTEGRAL, na hora mesmo em que o fato aconteceu. E que o mundo inteiro, (incluindo este repórter, que não sabia de nada) conheceu por intermédio do presidente.

2 – O TEMPO INTEGRAL da fala presidencial, aconteceu no mesmo exato momento em que ele assistia, em TEMPO REAL, a morte de Bin Laden.

Ninguém percebeu que havia contradição e choque de horário?

PS – O fato é importantíssimo, coloca em DÚVIDA, e praticamente com total CERTEZA, a palavra do homem mais importante do mundo. E da própria Casa Branca.

PS2 – A partir deste exame, todo o resto do acontecimento que levou à morte de Bin Laden, pode ter sido montado com a mesma arrogância e imprudência.

quarta-feira, 04 de maio de 2011 | 05:09

Senador Valadares: discurso inútil sobre Bin Laden

Helio Fernandes

Perda de tempo total, dele e de todos os outros. Só disse bobagem. Acreditem, fez um retrospecto do 11/9, há 10 anos.

Bem que o senador queria deixar o cargo, ser ministro. Acontece que o suplente que iria substitui-lo era presidente do PT, deixou o cargo (demitido), confessou “confusão mental”. Que lástima, Valadares continuará.

quarta-feira, 04 de maio de 2011 | 05:07

Sergio Gabrielli: “Ainda não é hora de aumentar o preço do combustível”. Sabe que está muito alto. Usa esse “ainda não é hora”, conhece o Poder de fogo das multinacionais, pode receber ordens.

Helio Fernandes

A Petrobras já foi a empresa mais popular do Brasil. Veio das lutas para a sua consolidação, e a criação da frase, conhecida e repetida por todos: “O petróleo é nosso”. Não é mais.

Desde as licitações favorecendo as maiores empresas estrangeiras, que escolhiam campos prósperos e com petróleo comprovado, lutavam apenas entre elas. As licitações foram criadas por FHC, quem mais seria capaz disso? Ato explícito e implícito de covardia, não teve coragem de fazer o que fez com a Vale.

Estranho e curioso: a posição da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e de Dona Dilma, ainda não potência, nem imaginava que algum dia pudesse ocupar o Planalto-Alvorada, não como locatária e sim como proprietária.

A AEPET era contra as licitações, como poderia ser a favor? Só que depois, reexaminando (?) a situação, silenciou, não deu mais uma palavra sobreo assunto. Cardeais da AEPET, participando habitualmente de programas de radio com audiência e repercussão, se escondiam no silêncio, tentavam confundir as coisas. Jamais se explicaram, apesar de intensamente cobrados.

FHC criou essas criminosas licitações, através do Decreto 7890. O pessoal da AEPET fugia de comentar essa impostura. Só este repórter tratava do assunto, condenava com veemência a entrega camuflada da nossa já visível riqueza.

Perdão, a resistência não era exercida apenas pela Tribuna da Imprensa. Dona Dilma, (com Lula já eleito mas ainda não empossado) fazia campanha duríssima contra as licitações. Teve que ser contida por diretores da AEPET. Pediram a ela: “Espere Lula tomar posse, a quinta licitação, de agora, não tem muita importância. Temos que lutar contra a sexta, é a próxima, vai demorar algum tempo”.

Demorou tanto que a AEPET já não combatia o Dec. 7890, e Dona Dilma, assumindo Poderes cada vez maiores, pretendia (e tratou de obter) a oficialização desse decreto, considerando-o c-o-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l e reduzindo o prazo entre as licitações. Um escândalo, qual a surpresa?

Continuei a campanha combatendo esse absurdo. O Procurador-Geral do Paraná, entrou então no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), tínhamos a certeza de que o 7890 seria sepultado.

Nelson Jobim presidia o Supremo (por causa do rodízio), foi chamado à Casa Branca de Brasília (desculpem, o Planalto ainda não Alvorada) por quem? Lógico, Dona Dilma.

Jobim saiu do encontro com Dona Dilma, com a incumbência: transformar em constitucional o 7890. Já estava em votação, não perceberam, a ADIN do Procurador-Geral do Paraná vencia por 3 a 0. Como fazia sempre, Jobim olhou para o Ministro Eros Grau, ele “pediu vista”. Ficou com o processo meses, enquanto Jobim e Dilma “trabalhavam”.

Quando se convenceram da vitória, colocaram em votação, o 3 a 0 a favor da ADIN se transformou num 7 a 4 contra. Aí as licitações foram sendo aceleradas, a Petrobras foi tendo sua participação diminuída e dinamitada. Sem um protesto, lógico, quem ganhava era o lado mais forte, e esse lado não era o da Petrobras e da coletividade, e sim o do governo. Parece a mesma coisa, erro e equivoco cometido por muita gente.

Aí, honrando o 7890, o PSDB começou um movimento orquestrado contra a Petrobras. Consideravam que isso seria popular e daria votos. Todos foram derrotados na eleição de 2010, começando pelo então senador Jereissati, que apresentou o pedido de CPI.

Esse senador respondia a processo desde 2001, quando governador do Ceará, acusado de ter falido o Banco do Estado. Como se elegeu senador logo em 2002, o processo foi para o Supremo. Onde ministros “prestimosos” vigiavam para que não saísse das gavetas,

Agora, descobriram que a Petrobras não é mais majoritária. E não é só isso: publicam que não é autossuficiente na produção, estaria importando, ela que se considerava potência, queria até pertencer à OPEP.

***

PS – Tudo farsa, mistificação, campanha dirigida para derrubar a empresa, desmoralizá-la diante da opinião pública.

PS2 – No momento se trava grande batalha dentro da empresa. O grupo nacional não quer aumento do combustível, já é um dos mais caros do mundo.

PS3 – Os multinacionais, favorecidos pelas licitações, querem aumento imediato, conseguirão? A não ser que haja campanha contra esse aumento, realmente inacreditável. E Dona Dilma. Voltará para 2001, mudará para 2003, ou fará o quê?

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Policial do Detran é preso por fraudar CNH

Léo Arcoverde
do Agora

Nove pessoas foram presas, ontem, suspeitas de desbloquear 5.000 CNHs (carteiras de motoristas) por meio de fraude. Segundo o Ministério Público, o esquema era operado na Corregedoria do Detran (departamento de trânsito).

Um investigador da Corregedoria do órgão e uma advogada e dona de autoescola foram presos em Guarulhos (Grande SP). Um outro homem, de identidade não informada, foi detido no Estado. O restante das prisões ocorreu em Minas Gerais. Centenas de CNHs foram apreendidas.

As prisões foram realizadas pela Polícia Rodoviária Federal por meio da Operação Cartas Marcadas, a partir de mandados expedidos pela Justiça a pedido da Promotoria.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta,

Estado libera grana para precatórios de até R$ 20 mil

Gisele Lobato
do Agora

O Estado de São Paulo começou ontem a publicar a lista de precatórios de até R$ 19.810,78 que tiveram o pagamento liberado no dia 29 de abril. A relação de credores pode ser consultada no site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Na tarde, de ontem, a PGE ainda não tinha um balanço de quantos precatórios foram liberados, pois a lista estava em atualização. Até a conclusão desta edição, eram 1.321 dívidas do Estado com credores que ganharam ações na Justiça.

Os beneficiados devem entrar em contato com os seus advogados para retirar a grana que foi depositada no Banco do Brasil. Por lei, as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) devem ser pagas até 90 dias após o juiz emitir a ordem de pagamento --atualmente, uma OPV do Estado é uma dívida de até R$ 19.810,78.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

INSS já prepara pagamento da revisão pelo teto

Luciana Lazarini e Gisele Lobato
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já iniciou os estudos para começar a pagar a revisão pelo teto nos postos previdenciários. A informação foi passada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao MPF (Ministério Público Federal).

Com isso, o INSS dá sinal de que fará o pagamento nos postos. A possibilidade havia sido colocada em dúvida após o governo cortar os recursos para a revisão.

"O INSS já iniciou estudos buscando a normatização interna, a adaptação de sistemas de informática e o treinamento dos servidores para possibilitar a revisão questionada", diz o documento endereçado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

terça-feira, maio 03, 2011

Mitos e verdades da vacina contra gripe

Roberta Cerqueira

O diagnóstico de pneumonia da presidente Dilma Rousseff anunciado esta semana levantou polemicas e reacendeu antigos mitos sobre a vacina da gripe. A presidente estava gripada há mais de duas semanas e mesmo assim foi imunizada no primeiro dia da campanha (25 de abril), apresentando piora dias depois.

Os médicos garantem que não existe relação entre a aplicação da dose e o agravamento do quadro, porém ainda há quem duvide dos efeitos do medicamento no organismo.

A infectologista Nanci Silva lembra que não há possibilidade de a vacina desenvolver algum quatro de gripe nem mesmo agravar a doença, por ser produzida a partir de um vírus desativado. “O que acontece são reações comuns a qualquer vacina, como irritação local e até mesmo febre”, diz ela que ressalta a falta de informação por parte de muita gente em relação à vacina.

Após Dilma passar por exames no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último domingo e ter sido detectada a pneumonia, o médico Roberto Kalil Kalil Filho descartou que a doença seja uma reação ao remédio. “Não há relação alguma com a vacina” que ela tomou contra a gripe na segunda-feira.

No entanto, ela deverá passar por um dia de repouso, sem necessidade de retornar à clínica para novas avaliações. De acordo com o médico, ela teve uma gripe durante a semana e já estava prevista uma avaliação clínica periódica, que devido a pneumonia foi antecipada. .

Os dados de hospitalização do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstram que a pneumonia é a terceira causa de internações entre indivíduos com 65 anos de idade ou mais, representando 6,8% do total de internações hospitalares no SUS, com um custo médio unitário de R$ 194,09.

“As pessoas têm o habito de tirar conclusões precipitadas a respeito de doenças, sendo que não possuem nenhum conhecimento a respeito e infelizmente ainda existem muitos preconceitos a respeito não apenas desta, mas de outras vacinas”, reforça Nanci Silva.

Sobre o fato de tomar a vacina estando gripado a especialista garante que não há contra-indicação em casos de infecções virais leves, porém, aconselha buscar orientação médica quando a doença for persistente.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) registrou até as 14 horas de ontem a aplicação de 557.995 doses da vacina, em todo estado, sendo 358.918 idosos, 106.016 crianças com até 2 anos, 45.420 trabalhadores de saúde, 46.251 gestantes e 1.390 indígenas.

“Das mais de 500 mil pessoas vacinadas desde o início da campanha, registramos apenas um caso de hipersensibilidade leve, com pequenas irritações na pele”, relata Fátima Guirra, coordenadora do programa de imunização da Sesab reforçando que os sintomas costumam desaparecer em 48 horas.

A vacinação começou dia 25 de abril e segue até 13 de maio. A meta da Sesab é vacinar, 80% da população alvo que é de: 1,3 milhão de idosos; 190 mil trabalhadores da saúde; 332 mil crianças; 25 mil indígenas.

Durante a campanha, para os idosos, também serão disponibilizadas a vacina dupla adulto, que protege contra o tétano e a difteria, para atualizar a situação vacinal, e a vacina pneumocócica, indicada para pessoas asiladas ou hospitalizadas, principalmente diabéticos, pneumopatas, cardiopatas e outras que ainda não foram vacinadas.

Fonte: Tribuna da Bahia

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