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terça-feira, abril 26, 2011

Auxílio antecipa aposentadoria por idade

Gisele Lobato
do Agora

Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.

No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade --que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

segunda-feira, abril 25, 2011

Corpo e Saúde | MSN Brasil

Corpo e Saúde | MSN Brasil: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Juízes Federais podem parar por salário e segurança

Próxima quarta terá paralisação geral de 24 horas

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Nos jornais: Governo discute cortar pensões por morte

Folha de S. Paulo

Governo discute regra para cortar pensões por morte

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas.

A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo. A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.

"Viúvas jovens" inflam o deficit da Previdência

No Ministério da Previdência, relatos indicam a concessão indiscriminada de pensões por morte. Mais de um técnico da pasta contou a história de um trabalhador que se casou com uma jovem tendo contribuído só uma vez para o INSS: após sua morte, a viúva passou a receber a pensão pelo resto da vida. Para coibir situações similares, a ideia é exigir um tempo mínimo de união.

Planalto prioriza remendo à reforma total

Na falta de uma reforma, a saída foi optar pelos remendos: os chamados ajustes pontuais na Previdência para tentar equilibrar o sistema.
O ideal seria o governo Dilma Rousseff encampar uma reforma geral da Previdência, tanto do setor público quanto do privado. Principalmente do público, onde estão as maiores distorções.

A presidente, contudo, já deixou claro desde o começo de sua administração que não deseja entrar nessa bola dividida. Avalia que os custos políticos são bem maiores do que os benefícios.

Boom aéreo faz Cumbica ter hora de rush o dia todo

Cada vez mais, toda hora é hora de pico no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, o maior do país. Com a demanda crescente de passageiros, as empresas aéreas criaram voos em horários ociosos e/ou estão com os aviões mais cheios.

Resultado: o aeroporto enche também no final da manhã e à tarde, quando costumava ficar às moscas. O pico habitual de Cumbica é no início da manhã e à noite. Pior ou melhor para o passageiro, a depender do viés -mais voos podem significar tarifas menores; de outro lado, lotam o aeroporto com filas e ajudam a entupir uma estrutura já saturada, 30% acima da capacidade.

Cumbica ficará meio Congonhas mais cheio

Cumbica ganhará em dois anos o equivalente a meio Congonhas em passageiros, aponta estudo a ser apresentado ao governo federal.
Serão 34,8 milhões de pessoas em Cumbica em 2013, 8,1 milhões a mais que no ano passado. Segundo maior aeroporto do Brasil, Congonhas fechou 2010 com 15,5 milhões de passageiros. Assim, o terceiro terminal já abrirá perto do limite, 35 milhões de passageiros.

Filas nos aeroportos vão do carro ao check-in

Filas para estacionar, fazer check-in, comer e até para sentar na sala de embarque são parte dos reflexos que o aumento de passageiros provocou nos principais aeroportos do país. No de Viracopos, em Campinas (93 km de São Paulo), o horário de pico ocorre nos dias de semana, às 21h.
Mas a principal dificuldade ocorre de manhã, quando executivos chegam ao local e precisam estacionar. "Há alguns anos desisti de vir de carro e só pego táxi", disse o empresário Ricardo Medeiros da Silva.

Governo mantém cronograma de obras para Copa

Dos aeroportos mencionados pela Folha, o governo federal anunciou investimento de R$ 1,219 bilhão em Cumbica para ampliação dos terminais de passageiros, implantação de módulos operacionais, pistas de saída rápida e reforma nas pistas.

Questionada pela reportagem, a Infraero não comentou estudo feito por Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ, segundo o qual Cumbica atingirá 35 milhões de passageiros em 2013. A empresa disse que precisaria ter acesso a todos os números para fazê-lo.

Por falar em direitos

Foi uma reafirmação com o tom de quem quer eliminar toda dúvida que possa ainda existir. E o tom de Dilma Rousseff ao afirmar já vem com o sobrepeso de toneladas, quanto mais se reafirma. "A defesa dos direitos humanos, desde sempre, e mais ainda agora, está no centro das preocupações de nossa política externa. Vamos promovê-los e defendê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, sem discriminações e sem seletividade, coerentemente com as preocupações que temos a respeito do nosso país".

Ambientalista é morto em chacina com 5 vítimas no PR

Cinco homens foram assassinados na noite de anteontem em Piraquara, município da região metropolitana de Curitiba (PR). Entre as vítimas, está Jorge Grando, ex-secretário de Meio Ambiente de Pinhais, cidade próxima ao local, e seu irmão Antônio.

Jorge Grando, 53, funcionário da Prefeitura de Pinhais, era fundador da Associação Paranaense de Preservação Ambiental dos Mananciais do Rio Iguaçu e Serra do Mar e tido como criador do Dia do Rio no Estado. Todos os mortos tinham alguma ligação ou apoiavam projetos ambientais, de acordo com a polícia.

Lei para obrigar que promessas saiam do papel é descumprida

Enquanto a sociedade civil começa a se mobilizar para levar ao Congresso a lei que obriga presidente, governadores e prefeitos a apresentar um programa de metas concretas a partir das promessas de campanha, os municípios que aprovaram a norma por conta própria não conseguem cumpri-la.

Baseada na experiência de Bogotá, na Colômbia, e incentivada pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, a cidade de São Paulo adotou a regulamentação em fevereiro de 2008.

Governadores criam cargos e dão reajustes

Governadores aproveitaram os primeiros meses de mandato, quando reúnem força política com a boa vontade do Legislativo, para criar cargos e secretarias e reajustar salários.

Foi o que aconteceu em ao menos seis dos principais Estados do país. No total, foram criados mais de 2.000 cargos comissionados e 20 secretarias em Minas, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Gerdau inicia "consultoria" ao governo de Dilma

O empresário Jorge Gerdau iniciará nos próximos dias os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do governo Dilma Rousseff. Ele será o coordenador da câmara, que atuará como uma espécie de consultoria interna para assuntos estratégicos.

No final do ano passado, o empresário fora convidado e aceitou participar do governo Dilma como conselheiro na área de competitividade. Na gestão Lula, foi um dos membros mais atuantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "conselhão".

Diretório de Campos do PMDB expulsa Rosinha Garotinho

A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, foi expulsa do PMDB pelo diretório municipal. O apoio a dois candidatos do PR nas eleições passadas -seu marido, Anthony Garotinho, eleito deputado federal, e Fernando Peregrino, aspirante ao governo- motivou sua saída.

Rosinha refutou os argumentos de que teria feito campanha pelo PR, mas ponderou que Garotinho é seu marido. "A Constituição é maior do que todas as leis e diz que família está em primeiro lugar."

Estatais financiam 1º de Maio das centrais

Com custo estimado em cerca de R$ 5 milhões, seis centrais sindicais fazem dois megaeventos em São Paulo para comemorar o 1º de Maio e atrair pelo menos 2 milhões de trabalhadores às festas.

Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais -cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.

Lula distribuiu verbas e cargos para entidades

Primeiro líder sindical a chegar ao Planalto, o ex-presidente Lula obteve o apoio de todas as grandes centrais a seu governo. Em oito anos, retribuiu a aliança com a distribuição de cargos e verbas federais às entidades.

Além dos patrocínios a eventos como o 1º de Maio, Lula sancionou projeto de lei que destinou às centrais 10% do imposto sindical obrigatório. Como sindicalista, ele dizia condenar a cobrança.

EUA queriam rever negócios com Brasil para ajudar a depor Jango

Em apoio ao golpe de 1964, a Casa Branca estava decidida a rever as relações econômicas com o Brasil para enfraquecer o governo do presidente João Goulart.

A informação consta de documentos secretos liberados pelo governo norte-americano e obtidos pela Folha. Os papéis relatam uma reunião na Casa Branca em 28 de março de 1964, três dias antes do golpe, com conselheiros diretos do presidente Lyndon Johnson e agentes de alto escalão da CIA.

Esse encontro ocorreu após o recebimento de mensagem do então embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, com detalhes e pedidos para possível participação norte-americana no golpe para derrubar Jango.

Governo buscou o apoio do "New York Times" ao golpe

A Casa Branca tentou fazer com que os maiores jornais americanos publicassem textos críticos a João Goulart e favoráveis aos militares antes do golpe de 1964.

Memorando que resume reunião de integrantes do governo Lyndon Johnson em 28 de março de 1964 mostra intenção de pedir ao "New York Times" e ao "Washington Post" apoio à saída de Jango em "editoriais satisfatórios, chamando a atenção para a situação no Brasil".

Estado de S. Paulo

Projeto oferece aos estudantes cópia legal de capítulos

Aliada às maiores editoras nacionais, a ABDR lançou em agosto de 2007 o projeto Pasta do Professor, pelo qual os estudantes podem adquirir cópia legais de trechos de livros nos pontos de venda localizados dentro do câmpus das instituições cadastradas. A impressão legal custa, em média, 20% a mais que a ilegal.

A iniciativa começou com capítulos de mil livros. Hoje conta com 3,6 mil. Estima-se que o acervo de livros universitários tenha entre 25 mil e 30 mil obras.

Estudo liga bullying a violência familiar

Estudo realizado recentemente nos Estados Unidos destaca algo que os pesquisadores sabiam há tempos em relação ao bullying, como é chamado o assédio moral e físico a que crianças são submetidas pelos colegas na escola: estudantes envolvidos em episódios desse tipo têm maior probabilidade de apresentar comportamentos de risco, como notas baixa e uso de drogas e álcool.

Outra constatação é de que é também mais provável que essas crianças tenham presenciado ou tenham sido diretamente envolvidas em atos de violência na própria família - uma relação que anteriormente só havia sido estabelecida em estudos de menor abrangência.

O vantajoso mercado do marketing político

Minérios, energia, aviões - e consultoria política. A pauta de exportação das nações da América Latina já está maior e bem mais sofisticada. Tempos atrás, a política abaixo da linha do Equador era pouco complicada, definida por embates de figurões cuja ascensão e queda dependiam dos arranjos de um punhado de poderosos provinciais ou do "dedo" do caudilho nacional. A democracia mudou tudo.

Com eleições pautadas quase a cada ano, a política eleitoral se transformou em mercado livre. Os pretendentes aos palácios e tribunas não são mais príncipes herdeiros à espera da unção oficial, mas mercadorias a serem analisadas por clientes cada vez mais criteriosos. Antes de depositar seu voto, os eleitores - mais de 300 mil em toda a região - exigem ver o peso. É quando aparece consultor de campanha política, cuja arte já desponta como uma especialidade latino-americana.

Governo tenta regularizar lotes em cidades da Amazônia

Quem compra um imóvel em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia, contenta-se em ter somente a transmissão de posse. Hoje, é impossível lavrar a escritura pública.

A exemplo de outras 50 cidades em Rondônia, Ji-Paraná foi construída sobre terras da União nunca transferidas para o município. Na Região Amazônica, esse número é de pelo menos 171, segundo levantamento inicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse número poderia subir para 450 cidades.

Inicialmente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal e o de Rondônia vão regularizar 22 cidades, onde vivem 673 mil habitantes - 43,12% da população do Estado.

Mulheres reagem de forma positiva à imagem de Dilma

A sala é escura e isolada acusticamente. Por três minutos, o computador exibe um ponto preto, até que surge a imagem de Dilma Rousseff, sorridente, vestindo a faixa presidencial, com as colunas do Palácio da Alvorada ao fundo. Diante da tela, o espectador tem corpo e cérebro monitorados.

Uma touca com 21 eletrodos registra o comportamento das ondas cerebrais. Sincronizados, outros sensores avaliam a frequência cardíaca e respiratória e a condutividade elétrica da pele - que muda em microssegundos em reação a estímulos externos.

Consensos de ocasião

Além do projeto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), dois outros temas deverão unir governo e oposição no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff: a flexibilização da legislação das licitações e o fim do imposto sindical compulsório.

No primeiro caso, Rebelo já obteve o apoio das principais bancadas no Congresso, inclusive de parcela do Partido Verde, que terá duas redações absorvidas na versão final sobre a qual o deputado passou a Semana Santa debruçado. Uma delas deixa mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs).

Benefício é similar ao pago a filhas de militares

Criado em 1890 pelo marechal Deodoro da Fonseca no primeiro ano depois da Proclamação da República, o Montepio Civil da União resistiu por 101 anos mantendo o privilégio de conceder pensão vitalícia a filhas solteiras de ministros de Judiciário.

Até 10 de maio de 1991, integrantes da alta magistratura tinham a opção de contribuir para o montepio e, assim como os militares, deixar de herança uma pensão para filhas solteiras, viúvas, desquitadas ou divorciadas.

Internet ajuda a fiscalizar atuação de parlamentares

A internet tem sido um atalho para aproximar eleitores de seus representantes nos Legislativos. Iniciativas como a de um grupo de estudantes de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), criadores do site Adote um Deputado, ajudam a fiscalizar os políticos.

No site, os 53 deputados federais mineiros têm um padrinho, responsável por fiscalizar a prestação de contas e a participação em seminários e debates. Doze dos parlamentares são acompanhados também por blogs.

''Apagão'' de combustíveis provoca rombo de US$ 18 bilhões na balança

Com a disparada do preço do etanol, que subiu mais de 30% nos postos de combustível desde o início do ano, os motoristas migraram em massa para a gasolina, provocando escassez do produto. Faltou combustível em alguns postos do interior de São Paulo e a Petrobrás e os usineiros chegaram a importar gasolina e etanol.

A situação é resultado da queda da produção de etanol, provocada pela entressafra da cana e pela alta do preço do açúcar, mas reflete também um problema estrutural do País. Com o aumento da frota de veículos e o crescimento da economia, e sem investimentos compatíveis na produção de gasolina, diesel e etanol, o País começa a viver um "apagão" de combustíveis.

Já falta gasolina nas distribuidoras

A Petrobrás não está conseguindo atender a totalidade das cotas de gasolina acertadas com as distribuidoras. Fontes do setor relatam que estão recebendo 80% a 90% dos volumes do combustível que encomendam à estatal. O problema é maior entre as distribuidoras independentes, que atuavam mais no mercado de etanol. Procurada desde segunda-feira, a Petrobrás não deu entrevista.

"As cotas não estão sendo 100% atendidas dependendo da região do País", confirmou uma fonte de uma distribuidora ao Estado na condição de anonimato. "O problema é que a demanda por gasolina cresceu demais, por causa da alta do etanol, mas no geral a Petrobrás tem se esforçado para não faltar combustível. Até agora os problemas têm sido pontuais e localizados".

Litro do combustível já custa mais de R$ 3 no interior de SP

A volta do feriadão vai doer um pouco mais no bolso dos motoristas. O preço da gasolina está sendo reajustado nos postos do interior do Estado e o combustível pode até faltar em revendedores que não tiverem estoque.

Nas regiões de São José do Rio Preto e Bauru, os postos receberam gasolina com reajuste de cinco centavos no início da semana e estão repassando os aumentos ao consumidor.

Na região de Araçatuba, o repasse chegou a dez centavos, fazendo com que os preços chegassem a R$ 3 em alguns postos. Nas estradas próximas a Bauru, o combustível custa entre R$ 2,90 e R$ 3,05. Em Rio Preto, o combustível que era vendido a R$ 2,66 subiu para até R$ 2,75.

Dívida dos ricos chega a 61% do PIB global

A dívida de um punhado de países ricos aumentou em US$ 16 trilhões (mais que o PIB americano) desde 2007, e atinge hoje US$ 42 trilhões, ou 61% do PIB global, representando uma das principais ameaças à recuperação da economia mundial.

Esse endividamento pesa hoje sobre Estados Unidos, países da zona do euro, Reino Unido e Japão, justamente a parte mais rica do mundo, que por séculos foi o motor e a vanguarda da expansão da prosperidade humana. Em 2007, antes da crise econômica global, a dívida dos países ricos era de US$ 26 trilhões, e correspondia a 47% do PIB global.

Acusado em escândalo vira assessor da Receita

O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nomeou para sua assessoria pessoal um colega que responde a processo por supostos atos de improbidade administrativa, num caso que foi escândalo anos atrás. Ronaldo Medina é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos responsáveis por uma norma técnica supostamente destinada a facilitar a importação de máquinas de jogos de azar, que é proibida no País.

Medina foi nomeado para a assessoria de Carlos Alberto Barreto no dia 25 de março. Ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, ele já tinha ocupado outros cargos de destaque no Fisco.

UPPs abrigam circuito gastronômico

Os donos não têm Twitter nem Facebook: o esquema de divulgação funciona no boca a boca. Em oito restaurantes em favelas que receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) visitados pelo Estado, havia comida farta e barata - coisa rara no Rio - e, em alguns casos, direito a vista panorâmica. A comida é para matar a fome, sem frescura. Paga-se a partir de R$ 7 para comer um prato honesto e bem temperado.

Nenhum letreiro identifica o estabelecimento simples onde é servido o baião de dois mais famoso da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. Quem quiser experimentar a comida do cearense Romero Alves Moreira precisa procurar o menu escrito a giz em uma lousa pendurada na parede, do lado de fora, e pedir informações sobre o Altas Horas nas ruas estreitas do morro - sem se assustar com indicações do tipo "na frente da próxima lata de lixo do lado esquerdo".

Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União

Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

Descaso com ensino em AL causa evasão escolar

Para denunciar o que chamam de sucateamento do ensino público e protestar contra o reajuste salarial anunciado de 5,91%, os servidores da educação de Alagoas entraram em greve. As escolas municipais de Maceió também estão sem aula há mais de uma semana.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, foram matriculados nas escolas públicas de Alagoas, em 2010, 245 mil alunos - cerca de 10 mil a menos que no ano anterior. Para o secretário Rogério Teófilo, a evasão escolar ainda é pequena e vem sendo combatida com o projeto Geração Saber, que conta com recursos federais.

O GloboMais da metade dos 31 parlamentares que entraram no PSD passou por, no mínimo, três partidos

O histórico político de adeptos do mais novo partido a ser criado no país, o PSD, explica por que o líder da legenda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, saiu em defesa, no debate da reforma política, de uma regra mais branda para a fidelidade partidária.

Mais da metade dos 31 parlamentares que assinaram a ata de fundação do PSD tem em seu currículo passagem por, no mínimo, três partidos. Há casos de políticos que já vão para a 7 mudança de legenda.

A peregrinação de seus fundadores reforça a imagem de partido oportunista, marca que o PSD carrega desde a sua gestação. A sigla nasceu já sendo alvo de chacota, principalmente por parte dos partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, ao ser chamada de Partido da Boquinha, quando se cogitava adotar a legenda PDB.

Fome de poder

A declaração do ex-presidente Lula de que o PT ficará 20 anos no poder nada mais é do que a explicitação do desejo de se candidatar novamente à Presidência em 2014. Para bom entendedor, basta fazer as contas: oito anos de Lula, mais quatro de Dilma e mais oito de Lula fazem 20 anos de governo petista.

Se, como depois tentou consertar, estivesse se referindo à possibilidade de reeleição de Dilma, a soma daria 16 anos. Por que diabos daria apenas mais quatro anos para o sucessor petista de Dilma, seja ele quem for?

Se estivesse pensando no fim da reeleição, a conta certa seria 17 anos, pois o mandato do presidente a ser eleito em 2014, se uma eventual reforma política acabar com a reeleição, será provavelmente de cinco anos.

Relatório da Aeronáutica, mantido em segredo por mais de três décadas, mostra que grupo alemão planejou sequestrar brasileiros

O Baader-Meinhof, o mais radical grupo da extrema esquerda alemã na década de 70, planejou sequestrar empresários no Brasil. A informação consta de um relatório confidencial produzido pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar.

O documento, mantido em segredo por mais de três décadas, faz parte de um acervo de 50 mil textos e fotos que o Arquivo Nacional, de Brasília, franqueou ao público semana passada.

Agenda do sargento que morreu no atentado no Riocentro revela, após 30 anos, rede de conspiradores do período

Deixar que a bomba explodisse em seu colo não foi o único erro do sargento Guilherme Pereira do Rosário na noite de 30 de abril de 1981, no Riocentro. O "agente Wagner" do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI I), principal centro de tortura do regime militar no Rio, também levava no bolso uma pequena agenda telefônica, contendo nomes reais, e não codinomes, e respectivos telefones, de militares e civis envolvidos com tortura e espionagem.

Quatro deles eram ligados ao "Grupo Secreto", organização paramilitar de direita que desencadeou uma série de atos terroristas na tentativa de deter a abertura política.

Mesmo presos, chefes de milícias comandam quadrilhas na Zona Oeste do Rio, no estilo do tráfico

É de uma cela individual de sete metros quadrados, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a 1.445 quilômetros do estado, que o ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, dita ordens aos integrantes do maior grupo paramilitar em atuação na Zona Oeste do Rio.

Da mesma forma que os traficantes, milicianos presos se correspondem com suas quadrilhas por meio de cartas e bilhetes entregues a emissários durante as visitas.

Ambientalistas são mortos em chacina com cinco vítimas no Paraná

Cinco homens foram encontrados mortos na madrugada deste sábado, no município de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. Eles estavam amarrados e foram mortos com tiros na cabeça. Entre as vítimas, estavam três ambientalistas.

Os cinco amigos estavam em uma casa na área rural de Piraquara. O imóvel pertence a Jorge Roberto Carvalho Grando, funcionário da prefeitura de Pinhais, onde foi secretário de meio ambiente. Ele, o irmão Antonio Grando, que também era funcionário da prefeitura de Pinhais, o empresário Gilmar Reinert, o funcionário da Colônia Penal Agrícola de Piraquara, Valdir Vicente Lopes e Albino Silva, vizinho de Jorge e funcionário da Sanepar foram mortos por volta de meia noite desta sexta-feira.

EUA pagam o preço do declínio de seu poder

Política econômica deixou de ser apenas uma preocupação interna. Isso é o que devemos concluir depois da instabilidade do mercado essa semana, incluindo a mudança da Standard & Poor em relação aos EUA, que deu com uma perspectiva negativa devido à elevada divida pública, e a reunião do FMI e do Banco Mundial.

Isso é um fato comum para os países menores. As nações emergentes há muito tempo já entenderam que julgamentos realizados em Wall Street ou na sede do FMI em Washington muitas vezes têm mais poder para moldar a sua política econômica do que as propostas dos seus próprios ministros de finanças e diretores do banco central.

China avança e América Latina perde espaço nas exportações de serviços

Um estudo da Rede Mercosul de Investigações Econômicas, entidade sediada no Uruguai, mostra que a América Latina está perdendo o bonde da exportação mundial de serviços, que passou de US$ 1,5 trilhão no ano 2000 para US$ 3,8 trilhões em 2008.

E a situação é pior justamente no segmento chamado Novos Setores Dinâmicos (NSD), que inclui pesquisa e desenvolvimento, saúde, tecnologia, serviços financeiros e audiovisuais. No total, a participação da região caiu dos 3,45% de 2000 para 3,07% em 2009, último dado disponível da Unctad (agência da ONU para comércio e desenvolvimento).

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Senado quer pôr fim à farra das subcomissões

O Estado de S. Paulo

Senado quer pôr fim à farra das subcomissões

Fáceis de criar, às vezes sem objetivo nenhum, a não ser dar ao senador que a idealizou a condição de "dono", as 33 subcomissões do Senado podem ser reduzidas para no máximo 22. Projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reduz de quatro para duas subcomissões para cada uma das 11 comissões permanentes. Pinheiro alega que, apesar de movimentar os corredores da Casa, o trabalho delas resulta em pouca coisa de concreto.

Até meados dos anos 90, os senadores se orientavam pelo Regimento Interno, que prevê a existência de quatro subcomissões "no âmbito" das comissões permanentes. E como tal era entendido, até que a inauguração da TV Senado, em 1995, mostrou uma nova forma de o parlamentar se exibir como presidente de uma subcomissão. E aí começou a farra, com a interpretação de que o Regimento se referia a quatro subs para cada comissão.

Há subcomissões para todos os gostos, da distribuição de recursos hídricos ao desenvolvimento do Nordeste, das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte até a situação de haitianos no Acre. Há até uma subcomissão que ninguém sabe para que serve, quem foi seu "criador" ou quais foram as circunstâncias de sua criação.

Grupo de Alckmin lança campanha por prévias na escolha de candidatos tucanos

Depois de ter vencido uma disputa que rachou o PSDB paulistano e provocou a saída de seis vereadores do partido na capital, o secretário estadual de Gestão Pública, Julio Semeghini, defende a realização de prévias para escolha do candidato tucano a prefeito de São Paulo no ano que vem.

Semeghini é o primeiro aliado de Geraldo Alckmin com cargo executivo no PSDB a assumir o que o governador paulista vem defendendo reservadamente: a definição das consultas primárias como a única forma de acabar com as disputas fratricidas que marcaram os tucanos nos seus últimos anos de fracasso no âmbito nacional.

Para o novo presidente municipal do PSDB, "o partido sempre fugiu das prévias" por acreditar que a consulta a seus filiados representa uma divisão. "Mas isso não é verdade, outros partidos se fortalecem porque têm prévias, porque ouvem as bases", disse, em entrevista exclusiva ao Estado.

Volta de Dutra ainda é incógnita dentro do PT

Programado para esta segunda-feira, o retorno de José Eduardo Dutra à presidência do PT era um mistério até ontem. De licença médica desde 22 de março, devido a uma crise hipertensiva, o dirigente petista comunicou a amigos e correligionários que reassumiria o cargo logo após o feriado da Semana Santa.

Contudo, a direção nacional da legenda não confirma oficialmente a volta do líder partidário. O secretário-geral do PT, Elói Pietá, afirmou ao Estado que só hoje teria essa informação, ressalvando que a licença vale até a meia-noite e que Dutra poderia reassumir o posto até mesmo amanhã, terça-feira.

"Não falei com ele nesses dias, até para deixá-lo muito à vontade, não vou ficar insistindo. Além disso, ele pode reassumir (o cargo) no final do dia, amanhã, quando quiser. Não é um prazo judicial", disse.

Só Lula e Olívio Dutra escaparam de problemas à frente do partido

Ser presidente do PT, o partido que há nove anos comanda o País e que tem a maior bancada da Câmara, é uma aposta que tem se revelado perigosa. Não dá para falar em maldição do cargo, porque a palavra não se enquadra bem na política, uma atividade que vive das circunstâncias do momento e da força de que dispõem seus líderes. Mas as estatísticas são desfavoráveis aos dirigentes petistas.

Desde que o partido foi fundado, em fevereiro de 1980, foram sete presidentes efetivos e dois interinos. Dos sete efetivos, só Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém o título de presidente de honra do partido, e Olívio Dutra não tiveram algum tipo de problema. Mesmo assim, Olívio Dutra hoje vive no ostracismo.

Dos outros cinco presidentes do PT, três são réus no escândalo do mensalão (leia ao lado). Ricardo Berzoini chegou a ser responsabilizado pelo comando dos "aloprados", que tentaram comprar um dossiê antitucano, na eleição de 2006, e José Eduardo Dutra, o atual, passa por problemas de saúde.

Construtora atrasa obra e eleva custo de imóvel em SP

A euforia que tomou conta do mercado imobiliário nos últimos cinco anos fez o preço dos imóveis praticamente dobrar no período. Agora, além de pagar mais caro, o cliente terá de esperar mais tempo para se mudar. Levantamento da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio a pedido do Estado mostra que, no primeiro trimestre de 2007, 25% dos empreendimentos lançados na Grande São Paulo tinham entrega entre 30 e 45 meses, o máximo no setor. De janeiro a março de 2011, esse prazo já subiu para 40% dos lançamentos. Até então, a maioria dos imóveis era entregue em até 15 meses. Com a dilatação dos prazos de entrega, o custo das obras sobe e pode elevar ainda mais o preço dos imóveis. De acordo com o índice FipeZap, o valor do metro quadrado cresceu 82% entre janeiro de 2008 e janeiro deste ano. Parte da alta se deve a inflação do setor de construção civil, medida pelo INCC.

Síria intensifica repressão e mais de 200 são presos

Depois da repressão que deixou ao menos 120 mortos, o regime sírio deflagrou uma onda de prisões para tentar sufocar a pressão contra o ditador Bashar Assad. Foram detidos mais de 200 ativistas.

Comer fora custa até R$ 13 mil por ano

Os gastos em bares e restaurantes consomem boa parte do orçamento. Para quem mora sozinho, porém, fazer refeições em casa é menos vantajoso.

Negócios: Redes regionais são novo alvo do varejo

Segmentos pouco consolidados e com potencial de expansão, como o de artigos para casa, aguçam apetite dos fundos de private equity e de grandes empresas do setor.


O Globo

Agentes da ditadura criam rede de arapongas

Com o fim da ditadura, militares e policiais que integravam a rede de terror que conspirou contra a abertura abriram empresas de vigilância, segurança e contrainformação e se envolveram em escutas ilegais. É o que revela o cruzamento de dados, a partir da agenda do sargento Guilherme do Rosário, morto no atentado do Riocentro.

Um exemplo é o coronel Roza, já falecido. Ele abriu a Newtork Inteligência e teve o nome ligado ao episódio do grampo do BNDES, durante a privatização do sistema Telebras. Wilson Pinna, agente aposentado da PF, foi exonerado da Agência Nacional do Petróleo, acusado de elaborar um falso dossiê contra um diretor do órgão.

Copa faz Dilma entrar em campo

A presidente Dilma Rousseff vai entrar em campo para tentar agilizar o andamento das obras para a Copa de 2014, que estão atrasadas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e são alvo de críticas até mesmo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) , órgão vinculado ao governo.

Dilma vai agir em duas frentes: nesta segunda-feira, reúne-se com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência, Wagner Bittencourt, para tentar fechar o modelo de concessão dos aeroportos, principal gargalo dos preparativos para os jogos. Por outro lado, Dilma quer dividir a fatura da Copa com os governadores dos 12 estados com cidades-sede.

Dilma vai reunir os 12 governadores nos próximos dias. Ela vai mostrar que o governo federal quer atuar como parceiro. O cálculo é político: demonstrar que a Copa pode ser um jogo em que todos ganham caso trabalhem juntos. Por isso, o governo estuda criar uma comissão para acompanhar de perto o andamento dos projetos voltados para a Copa nesses estados.

Ex-presidentes Lula e FH foram convidados para audiências públicas e vão debater sobre a reforma política

Com discursos constantes em defesa de mudanças no sistema eleitoral e partidário, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram convidados a dar contribuições práticas ao debate na Comissão de Reforma Política da Câmara. Emissários dos dois no Congresso afirmaram que eles estão dispostos a participar, em dias distintos, de audiências públicas na comissão.

Os requerimentos para que sejam ouvidos já foram aprovados na comissão, e seu presidente, Almeida Lima (PMDB-SE), acredita que as sessões com os ex-presidentes possam acontecer nos próximos 15 dias. Além de Lula e de FH, a comissão aprovou também convite ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Os parlamentares pretendem ouvir os três sobre as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Também estão agendados pelo menos dez seminários nos estados para discutir o tema.

William deseja Kate mais discreta que Diana

Fontes do Palácio de Buckingham confirmaram que o príncipe William pediu uma moratória de dois anos para que sua futura mulher, Kate Middleton, participe de uma agenda integral de compromissos da realeza. A ideia e preservá-la de uma superexposição na mídia como ocorreu com a princesa Diana. A inspiração do príncipe é o casamento sólido e discreto de sua avó, a rainha Elizabeth II. Pesquisa divulgada ontem mostra simpatia dos britânicos pelo sistema monárquico.

Contra crise, países buscam troca de informações

Com as dificuldades fiscais dos países ricos, a alta da inflação nas economias em desenvolvimento e a queda do dólar frente a diferentes moedas, presidentes, diretores e técnicos dos principais bancos centrais do mundo têm se reunido com frequência para trocar experiências. O objetivo é criar uma rede de informações para enfrentar os efeitos colaterais das medidas adotadas contra a crise de 2008.


Folha de S. Paulo

Emprego cresce mais na faixa acima dos 50 anos

Aposentada há 15 anos, Vanete Ferraz Parente, 70, trabalha numa lanchonete de fast food, no Rio, e não cogita parar tão cedo. Mariângela Mundim, 52, gerente de Recursos Humanos da Petrobras, completou os 30 anos de contribuição à Previdência, mas não pensa em encerrar a carreira. Elas ilustram um fenômeno que ganha força no mercado de trabalho das seis maiores regiões metropolitanas do país: o crescimento mais acelerado do emprego na faixa de 50 anos ou mais.

De 2003 ao primeiro trimestre de 2011, o número de pessoas ocupadas com mais de 50 anos aumentou 56,1%. O percentual supera o crescimento médio do total da população ocupada (19,8%). Também é maior que o aumento do número de pessoas nessa faixa etária nas seis regiões, que foi de 41,6% (de 8,9 para 12,6 milhões). Há oito anos, a faixa representava 16,7% da força de trabalho. O percentual subiu para 21,8% na média do primeiro trimestre de 2011, segundo levantamento da Folha sobre dados do IBGE.

10 anos de escândalos ao vivo

No dia 3 de maio de 2001, parte do Brasil sintonizou os aparelhos de TV num canal até então pouco conhecido. No ar, algo que tinha elementos de um folhetim -a mocinha acuada, o vilão autoritário, o investigador implacável-, mas que se tratava, na verdade, de uma inédita acareação entre dois senadores e uma servidora. Era o nascimento da TV Senado como palco de escândalos e foco de interesse do público para além da caretice que normalmente impera em emissoras públicas.

Ali, a TV já contava cinco anos, quase despercebidos. A partir do episódio da violação do painel de votações, no entanto, a calma nunca mais voltaria a reinar na telinha. O episódio, em que o ex-todo-poderoso Antonio Carlos Magalhães e o então estreante no mundo dos escândalos José Roberto Arruda renunciaram para não perder os mandatos, mostrou ao país um enredo de novela. Regina Célia Borges confessou ter extraído a lista com os votos secretos da sessão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF) um ano antes.

DEM ameaça romper com tucanos de SP em 2012

Ciente da crise que assola o PSDB paulistano, o DEM colocou em xeque a aliança com os tucanos nas eleições de 2012 para pressionar o governador Geraldo Alckmin a abrir espaços à legenda na administração estadual. Dirigentes do partido reivindicam participação no governo desde março, quando o vice-governador Guilherme Afif Domingos anunciou que deixaria o DEM para fundar um novo partido, o PSD, ao lado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A pressão foi ampliada na última semana, quando 6 dos 13 vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo deixaram a legenda. Todos os dissidentes são aliados de Kassab desde 2008, quando o prefeito conseguiu a reeleição e derrotou Alckmin com o apoio de José Serra e parte do PSDB. Pelo menos dois dos vereadores que deixaram o PSDB se filiarão ao PSD. Os outros deverão migrar para siglas que compõem o arco de alianças do prefeito.

Oposição de MG mira em Aécio e poupa governador

A oposição ao governo de Minas Gerais, liderada por PT e PMDB, tem poupado o governador Antonio Anastasia (PSDB) e centrado todas as críticas e ataques no padrinho político dele, o senador Aécio Neves (PSDB). As críticas miram Aécio mesmo quando são sobre a administração estadual. Ele deixou o governo mineiro em março do ano passado, para concorrer ao Senado. As ações da oposição indicam uma estratégia de desde cedo minar o projeto presidencial de Aécio para 2014.


Correio Braziliense

Cinco dias para ficar de olhos bem abertos

A semana começa fervendo. Acusada de envolvimento no maior escândalo de corrupção da história do DF, Deborah Guerner tenta conseguir habeas corpus no STJ para se livrar da prisão. Na terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público deve pôr sob os holofotes outro suspeito de participação no caso: o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra.

Na quarta-feira, o futebol rouba a cena, com a Copa do Brasil. Destaque para o Flamengo, que ontem venceu o Fluminense nos pênaltis e decidirá a Taça Rio com o Vasco. O rubro-negro enfrenta o Horizonte na briga por uma vaga nas quartas de final. De volta à política, está a apresentação no Conselho de Ética da Câmara do relatório que será decisivo para a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Tudo indica que recomendará a cassação da parlamentar. Ela anda com o mandato a perigo desde a revelação do vídeo em que aparece ao lado do marido recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, provocou um tsunami político em Brasília e escandalizou o país.

Outro que está ameaçado é o deputado distrital Benedito Domingos (PP). Ele deve ser notificado pela Câmara Legislativa para que se defenda das acusações de tráfico de influência para beneficiar parentes em negócios com o GDF. A sexta-feira começa com um conto de fadas: o casamento do príncipe William, um dos herdeiros do trono britânico, com a plebéia Catherine Middleton. E termina com um Leão nada amistoso: 29 de abril é o último dia para acertar as contas com a Receita.

Fonte: Congressoemfoco

Servidor tem de se mobilizar agora

“A hora é agora. Ou os servidores se mobilizam e asseguram a previsão de recursos na proposta orçamentária a ser enviada até 31 de agosto, bem como os projetos instituindo a política de reposição salarial, ou só haverá reajuste em 2013, como, aliás, é desejo de setores da equipe econômica do governo”


A política de remuneração de pessoal na gestão do presidente Lula, apesar de também irregular como a de FHC, reestruturou diversas carreiras e atualizou quase 100% das remunerações dos servidores federais nos três poderes, inclusive os militares, o que tornou os salários do serviço público compatíveis com os praticados no setor privado.

Na gestão da presidenta Dilma Rousseff, após os realinhamentos feitos no governo de seu antecessor, a esperança é que se defina uma política salarial para o setor público, com a garantia de reajuste anual, com pelo menos a reposição da inflação, como determina a Constituição e como já assegura, por lei, para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), da Previdência Social.

À presidenta, para tanto, basta cumprir a Constituição. Aliás, ela, assim como todos os seus antecessores que tomaram posse após a Carta Política de 1988, assumiu o compromisso, nos termos do artigo 78 da Constituição, de manter, defender e cumprir a Constituição, observadas as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

A Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, por sua vez, regulamentou o inciso X do artigo 37 da Constituição e determina que as remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e das pensões.

O artigo 2º da referida Lei 10.331/2001, entretanto, estabelece as condições a serem observadas para a revisão geral anual, que são: a) autorização na lei de diretrizes orçamentárias; b) definição do índice em lei específica; c) previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual; d) comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social; e) compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e f) atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o artigo 169 da Constituição e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

A primeira proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do governo Dilma, enviada em 15 de abril para o Congresso Nacional para vigorar no ano de 2012, em seu artigo 80 diz: “Fica autorizada, nos termos da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MPU, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei especifica”.

Como a presidenta tem sido percebida como uma Chefe de Governo que cumpre com suas obrigações constitucionais e legais, assim como já o fez em relação ao acordo sobre a política de recuperação do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda para os próximos três anos de governo, a esperança é que, finalmente, seja instituída uma política salarial para os servidores públicos, como determina a Constituição.

O próximo passo para viabilizar a revisão geral, segundo os preceitos da Lei 10.331/2001, será a previsão de alocação de recurso para 2012 na proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto de 2011, assim como os projetos de lei, também até 31 de agosto, conforme exige a LDO, prevendo os recursos indispensáveis à implementação da revisão geral.

O razoável, para a política salarial dos servidores federais, é que antes sejam realinhadas as carreiras que já estão defasadas, como, entre outros, é o caso dos servidores do Judiciário e do MPU, para que então seja instituída a política permanente que mantenha o poder de compra dos salários, com a reposição plena da inflação do período anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração de seus membros constitui teto da administração pública, acertadamente, como guardião da Constituição, tem enviado todo ano projeto de lei para atualizar os salários de seus integrantes, uma grande sinalização da importância, necessidade e conveniência de elaboração de uma política salarial para os servidores públicos.

A presidenta Dilma, portanto, precisa considerar esses aspectos para, definitivamente, adotar uma política salarial na administração pública, sob pena de os servidores isoladamente ou entidades sindicais ingressarem com mandado de injunção solicitando o cumprimento da Constituição e da Lei, assim como pedem todo os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nessa hipótese, não seria desarrazoado utilizar como parâmetro para a atualização salarial o centro da meta de inflação, como foi utilizado para a correção da tabela do Imposto de Renda. E o STF poderá acatar os mandados, aliás, como já fez no caso da aposentadoria especial dos servidores.

A hora é agora. Ou os servidores se mobilizam e asseguram a previsão de recursos na proposta orçamentária a ser enviada até 31 de agosto, bem como os projetos instituindo a política de reposição salarial, ou só haverá reajuste em 2013, como, aliás, é desejo de setores da equipe econômica do governo. O tempo urge.

* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

Outros textos do colunista Antônio de Queiroz*

Fonte: Congressoemfoco

Aleluia: 'Não é o ferry, mas o governo da Bahia que está à deriva'

Luciano da Matta/Agência A TARDE
Presidente do Democratas na Bahia confessa que gostaria de ser candidato a prefeito de Salvador

Paulo Amancio | A Tarde

Parlamentar considerado atuante durante os 20 anos em que esteve na Câmara Federal, o ex-deputado José Carlos Aleluia acaba de assumir a presidência do Democratas na Bahia com uma difícil missão: promover a reestruturação, renovação e interiorização do partido, além articular a união das oposições, que estão quase em extinção no Estado. Nesta entrevista, ele garante que vai buscar o mandato dos que migrarem ilegalmente para o PSD, criticou a forma de o prefeito João Henrique administrar Salvador, confessou que gostaria de ser candidato a prefeito e mandou um recado a Wagner: não é o ferry e sim o governo da Bahia que está à deriva.

O senhor assumiu a presidência do DEM na Bahia em um momento peculiar da política nacional, em meio à criação de um novo partido político. Como o senhor pretende dar uma nova identidade ao partido e rearrumá-lo para enfrentar novos desafios?
Nós somos o maior partido de oposição na Bahia. Vamos trabalhar no sentido de unir as oposições para disputarmos as eleições municipais. Claro que respeitando sempre as peculiaridades de cada município. Temos nós, o Democratas, o PSDB, PMDB, PR, PPS. Nós não vamos impor, vamos procurar agregar candidaturas, buscando a união mais ampla possível das oposições em municípios como Salvador, Feira, Itabuna, Ilhéus.

O senhor acredita ser esse um trabalho fácil, sobretudo quando as oposições minguam a cada dia no Estado?
As oposições estão pequenas no Brasil todo. A vitória que o PT e o petismo teve no Brasil foi muito expressiva e, além de tudo, a criação desse novo partido é uma construção jurídica para permitir às pessoas fugirem do processo de infidelidade partidária. É um partido-ponte, construído com o único objetivo de permitir que deputados, prefeitos, governadores que estiverem em partidos de oposição pudessem passar para o governo. Porque há uma atração muito grande, o governo ficou muito forte. Ele se impõe sobre a sociedade, e nós queremos ser um partido da sociedade. E não um partido que vive às custas do governo.

No dia em que assumiu a presidência do DEM, falou-se que reestruturação, renovação, interiorização do partido e a união das oposições seriam os desafios a serem enfrentados pelo senhor nesse novo posto. Qual a receita para se conseguir tudo isso?
Muita conversa. Ninguém que deseja fazer entendimento deve sentar à mesa dizendo que é candidato. Vou citar como exemplo Salvador, onde nós temos vários nomes em todos os partidos da oposição, muito bons, para disputar a eleição de 2012. No meu partido, tem o deputado ACM Neto, tem o meu nome também, que coloco para ser apreciado. No PSDB, tem o ex-prefeito Imbassahy; o PMDB tem outros nomes, como o ex-ministro Geddel, o Fábio Mota, Marcelinho Guimarães. No PR, tem o nome do ex-senador César Borges. Mas não devemos chegar com nomes, nem aqui nem em lugar nenhum. Devemos sentar à mesa e ver quem tem mais condições de ganhar e governar com o conjunto das oposições apoiando. Em Salvador, por exemplo, nós seremos contra o candidato de João Henrique. Queremos mudar o projeto, a forma de governar Salvador, que já não está deixando mais as pessoas felizes.

O senhor abriu mão de eleição praticamente garantida para a Câmara Federal para se candidatar ao Senado. O que esse comportamento sinaliza para o seu futuro político? Já tinha a intenção de se candidatar a prefeito?
Eu já tinha a intenção de disputar a eleição em minha cidade se os partidos entenderem que eu possa ser o nome para disputar a Prefeitura de Salvador. Salvador precisa de um choque de ordem, de eficiência, de administração que valorize as leis e estruturas municipais. Salvador é hoje uma cidade estrangulada, com o trânsito caótico. Você não pode andar, até para não ser assaltado. É uma cidade sem mobilidade.

O senhor é um crítico contumaz do governo Wagner. Na sua opinião, qual o maior defeito e a maior virtude do petista?
Eu tenho uma relação muito cordial com ele. Faço críticas ao seu governo e em nenhum momento ele se aborreceu, o que é louvável. Agora, qual é o problema do governador? É que ele não se dedica a governar. Tem que despachar com os secretários, tem que cobrar eficiência. O maior problema do governo é na área de gestão e recursos humanos. Ele não recruta pessoas pela qualificação. Nós estamos vivendo aí a questão do ferryboat. Dizem que o ferryboat Ivete Sangalo está à deriva. Não, o que está à deriva é o governo da Bahia.

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Do Fundo da Memória (4): Jamais uma Revolução

Carlos Chagas

Resistência não houve ao movimento de 1964, logo depois de sua eclosão. O governo deposto e seus aliados buscaram refúgio no exterior, no anonimato e no silêncio, quando não em traições e falsas adesões. Só mais tarde, aos poucos, sobreveio a inexorável reação nacional ao arbítrio e à truculência.

João Goulart exilou-se no Uruguai, seguido quinze dias depois por Leonel Brizola, frustrado pela impossibilidade de repetir 1961. Ministros pedindo asilo em embaixadas, líderes políticos, sindicais e estudantis perseguidos, intelectuais obrigados à clandestinidade. Do outro lado, desenfreada euforia nas elites, celebrações na maior parte da classe média, passeatas monumentais de dondocas de salto alto, marchas “da Família com Deus e pela Liberdade”. E o telegrama de congratulações passado pelo presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson.

Não faltou a frenética busca de heróis para exaltar, por parte de uma imprensa há muito posta a serviço do golpe. Foi um golpe, aliás, para a mídia pressurosa em bajular os novos donos do poder, quando o general Mourão Filho resolveu conceder uma entrevista. Triste por haver sido marginalizado com sua nomeação para presidente da Petrobrás, ele surpreendeu os jornalistas definindo-se como “uma vaca fardada”.

Os generais tomaram a chefia do movimento, isolando políticos espertos que imaginavam ocupar o palácio do Planalto através do eterno substituto, Raniéri Mazzilli, presidente da Câmara. No Rio, formou-se uma Junta Militar, denominada Comando Supremo da Revolução, com o general Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello. Frustrou-se a tentativa deles permanecerem indefinidamente no comando da nação, mesmo depois que buscaram legitimar-se através de um instrumento de exceção, o Ato Institucional que não tinha número, pois se presumia fosse único. O autor? O mesmo da Constituição fascista de 1937, o jurista Francisco Campos, aliás, “Chico Ciência”.

O sentimento então predominante nas Forças Armadas, impulsionado pelas críticas generalizadas do mundo democrático, acabou levando um Congresso desmoralizado, sem representatividade por conta de dezenas de cassações, a eleger o marechal Castello Branco para completar o malfadado mandato antes pertencente a Jânio Quadros e depois a João Goulart.

Quarenta e sete anos depois, importa reunir os argumentos e o sentimento verificados entre os militares de hoje, a respeito da intervenção de seus antecessores. A versão deles, os atuais e os que restaram daqueles idos, beira também a cobrança e insurge-se contra a interpretação feita pelos adversários.

Em primeiro lugar, dizem, só saíram dos quartéis quando estimulados pela opinião pública. Poderia ter sido a opinião publicada, mas tanto faz. Caso João Goulart não fosse levado à ilusão de quebrar a hierarquia castrense, é possível que permanecessem apenas na resistência ao que imaginavam a tentativa de decretação da República Sindicalista do Brasil. O planeta encontrava-se dividido em duas ideologias distintas e, sem a menor dúvida, por formação e indução, as Forças Armadas integravam o bloco liderado pelos Estados Unidos. Era inadmissível para eles cair nos braços da outra superpotência, a União Soviética.

Não dispunham de plano ou programa de governo. O poder caiu-lhes nos ombros sem estarem preparados para ele. Concordam, os de hoje, com o diagnóstico feito na época pelo então deputado Pedro Aleixo: não se tratava de uma revolução, mas de uma contra-revolução.

Os generais de agora estava no Colégio Militar em 1964, mas mantém lealdade e respeito diante da ação dos antecessores. Apesar disso, reconhecem o erro que foi não ter sido devolvido o poder aos civis, depois de Castello Branco.

Recusam o rótulo de torturadores para os chefes de antanho, ainda que não neguem as torturas praticadas. Era uma guerra, acentuam, com o outro lado assaltando, matando, sequestrando e intranquilizando – o que é verdade. Muitos militares foram sacrificados naquela absurda luta entre brasileiros. Discordam, é evidente, dos métodos ainda recentemente expostos em livro pelo jornalista Elio Gaspari, autor da triste revelação de que o general Ernesto Geisel concordava com a eliminação física de guerrilheiros e terroristas.

Sustentam os militares de hoje que apesar da ojeriza às esquerdas e ao comunismo, mesmo sendo mais generais do que presidentes, os cinco generais-presidentes souberam manter firmes as estruturas da soberania nacional e a presença do Estado nas atividades fundamentais da nação. Não passou pela cabeça de nenhum deles privatizar a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, a siderurgia, a navegação de cabotagem,o sistema de geração de energia elétrica e, em especial, o sistema de telecomunicações, que implantaram.

Antes dos governos militares, o Brasil se comunicava com o Brasil pelas linhas telefônicas e por um precário sistema de rádio. A rede de microondas havia sido iniciada por Juscelino Kubitschek, mas foi a partir de 1964 que passou a integrar nossas diversas regiões, depois interligadas pelos satélites, nos quais se investiu para valer. Nosso ingresso na energia nuclear também aconteceu naquele período, enquanto se construíram usinas hidrelétricas do porte de Itaipu. Até a indústria bélica se afirmou, com a produção de tanques, carros de combate e armamento sofisticado, que exportamos por vários anos, antes de sua destruição por obra de manobras estrangeiras. Para não citar a indústria aeronáutica, sobrevivendo até agora.

A defesa da Amazônia tornou-se uma obsessão através do mote “integrar para não entregar”. Chegamos a romper o acordo militar com os Estados Unidos.

Uma constatação também feita pelos militares de hoje é de que durante a vigência do regime de 1964 a política econômica, mesmo alinhada ao mundo ocidental, jamais favoreceu a especulação financeira desmedida ou serviu para sufocar a indústria nacional. Muito menos a dívida externa tornou-se impagável. Nem o desemprego, a indigência, a fome, a miséria e a violência urbana nos assolavam tanto quanto neste início de novo século. Se havia inflação, havia reposição salarial.

Em suma, quarenta e sete anos depois, os militares continuam rejeitando a análise de que o movimento de 1964 se resume aos excessos praticados, que reconhecem. (continua amanhã)

Fonte: Tribuna da Imprensa

Dirceu aparece na novela de Silvio Santos sobre a luta armada, mas não consegue elevar a audiência. Se tivesse contado como se deu a salvação do Banco PanAmericano, bateria recordes no Ibope.

Carlos Newton

Já foi ao ar, no encerramento de um dos capítulo da sensacional novela “Amor e Revolução”, do SBT, o depoimento gravado pelo ex-ministro José Dirceu sobre sua prisão pela ditadura, em 1969, e os períodos em que viveu exilado em Cuba e, depois, clandestino no Brasil.

Como se sabe, essa novela exaltando a luta armada contra a ditadura militar de 1964 a 1985 não foi feita visando a ter audiência, e certamente é por isso mesmo que ninguém assiste. O objetivo de Silvio Santos foi apenas retribuir a gentileza do então presidente Lula, que prontamente atendeu ao simpático apresentador e empresário da comunicação, quando ele esteve no Planalto, em setembro de 2009, e lhe pediu que socorresse o Banco PanAmericano, que estava tecnicamente falido.

Por coincidência, mera coincidência, é claro, apenas dois meses depois da visita de Silvio a Lula no Planalto, a Caixa Econômica Federal anunciou a compra de 35,54% do capital social do banco PanAmericano. O valor da operação foi de R$ 739,2 milhões e envolveu a aquisição da participação acionária representativa de 49% do capital social votante e de 20,69% das ações preferenciais do PanAmericano.

Recapitulando: os R$ 739,2 milhões da Caixa foram a primeira ajuda. Não adiantou nada. Depois, já em 2010, o Fundo Garantidor de Crédito (órgão criado por bancos privados e estatais, incluindo a própria Caixa, para evitar quebradeiras) entrou com mais R$ 2,5 bilhões. Também não adiantou. O Fundo então aumentou sua operação de socorro para cerca de R$ 4 bilhões. E não adiantou nada, mais uma vez.

Até que, no dia 11 de fevereiro deste ano, veio a então prestimosa presidente da Caixa, Maria Fernanda Gomes Coelho e anuncioua que o banco estatal vai injetar mais R$ 10 bilhões no PanAmericano, que já tem como controlador o BTG Pactual. Portanto, lembrando outro famoso apresentador de TV, Jota Silvestre, poderemos dizer que, no buraco negro do PanAmericano, só “o céu é o limite”.

Por coincidência, depois que esse escândalo foi noticiado (e logo abafado), Maria Fernanda Gomes Coelho perdeu a presidência da Caixa, mas “caiu para cima”. O governo imediatamente lhe arranjou uma bela mordomia. E a incansável executiva vai representar o Brasil no Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), em Washington, ganhando em dólar.

Mas não foi por mera coincidência que Silvio Santos teve a idéia de fazer uma novela exaltando a luta armada dos guerrilheiros contra o regime militar. É que agora Silvio Santos é da esquerda e por isso coloca no ar o samba-exaltação da luta armada, a novela “Amor e Revolução”. Por coincidência, mera coincidência, já gravou depoimento a militante Rose Nogueira, que dividiu a cela no Dops com a presidente Dilma Rousseff. E na semana passada foi a vez de José Dirceu.

Fica faltando agora o depoimento do próprio Silvio Santos, um dos maiores capachos da ditadura militar, que mantinha os telejornais de sua televisão sob implacável censura interna, que nada tinha vez com a censura exercida pela Polícia Federal em outros órgãos de comunicação. Na TV de Silvio Santos, a censura era exercida pessoalmente por ele ou pelos diretores da emissora.

Aliás, ele nem parece mais com aquele simpático apresentador que todo domingo exibia em seu programa o longo e chatíssimo quadro “A Semana do Presidente”, para enaltecer os feitos do então inquilino do Planalto, o general João Figueiredo. Agora, Silvio Santos é petista desde criancinha. De semelhante com o apresentador-exaltador dos tempos da ditadura, só restou aquele sorriso falso e bolorento.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O inexpressivo Raúl Castro ficou 40 anos esperando. Agora propõe “eleição livre”, naturalmente depois de 10 anos para ele. Cumpridos esses 10, Cuba precisará de mais 10 (serão 20) para acabar a ruína e a decadência. Fidel, mesmo ditador, será julgado pela História.

Helio Fernandes

Estive varias vezes em Cuba, como estive em outros lugares. Uma vez, a primeira, com o Sargento Batista presidente, corruptíssimo. Foi deposto, não por algum movimento revolucionário, mas sim por insatisfação dos sócios, empresários que exploravam turismo, e principalmente jogo, os cassinos eram fantásticos.

Voltou ao Poder. Quando visitei o país pela segunda vez, era “marechalíssimo”. Apoiado por grupos internacionais, vorazes e gananciosos, dominava de verdade, dava a impressão de que não sairia mais. Não ligou para Fidel Castro, que descia avassaladoramente para Havana.

No Ano Novo de 1959, Batista fugia covardemente, sem um tiro. E tão apressadamente, que esqueceu (?) no aeroporto, uma pasta com 450 mil dólares, para ele significava muito pouco. Principalmente comparado com o que tinha no exterior. O importante era fugir para onde estava esse dinheiro.

Acabava uma Era, começava outra. No Brasil também. Janio Quadros assumia garantindo que revolucionaria tudo, não deu tempo nem para ele mesmo. Mas a campanha foi interessantíssima, participei da metade dela. Em março de 1960, José Aparecido, o cérebro por trás de Janio, resolveu inovar.

Fidel Castro era atração mundial. Sem provocar medo ou reação assustadora, era elogiado ao mesmo tempo pelo Papa, pela União Soviética e pelo “New York Times”. (Seu editor-chefe, Herbert Matthews, tinha casa de fim de semana em Havana).

Aparecido fretou um avião particular e fomos para Cuba. 30 pessoas, 27 jornalistas. E mais o quase presidente, o deputado Adauto Cardoso, que queria ser ministro da Justiça e não foi. E o tambem deputado Afonso Arinos, que pretendia o Ministério das Relações Exteriores, e conseguiu.

Foram 9 dias admiráveis, inesquecíveis. Eu estava ainda no “Diário de Noticias”, como sempre, mandava artigo e coluna diária. Andávamos na rua, Fidel não tinha segurança. Com ele, jamais faltava, Che Guevara. Ainda não era tão famoso quanto Fidel, mas lembro que escrevi, “quem me impressionou de verdade foi Guevara”. Lógico que Fidel tinha charme e liderança incontestável, mas Guevara era pessoalmente irresistível.

Nos encontrávamos invariável e diariamente na residência do Embaixador do Brasil (mais tarde chanceler) Vasco Leitão da Cunha. Foi na sua casa que aconteceu o roubo da arma de Fidel, muito comentada, jamais esclarecida. Supunha-se (suspeitava-se?) que fosse um dos 27 jornalistas. Mas não houve o menor indício.

Nesses 9 dias, não vi (e lógico não falei) por um minuto que fosse, com o Comandante das Forças Armadas, o silencioso e sempre ausente Raúl Castro. Manteve esse forma discreta durante 40 anos, esperando, saberia o quê? Inicialmente, Raúl, o único comunista da família, teve a intuição e a certeza de que não existia mesmo.

Em 1987 voltei a Cuba para um extraordinário Seminário sobre Dívida Externa, (ainda não havia a degradante Dívida Interna), Raúl não apareceu nem aparecia. Tentei entrevistá-lo, delicadamente as secretárias diziam, “o comandante está com a agenda cada vez mais sobrecarregada”.

Depois, até a doença de Fidel, vários embaixadores do Brasil, nessa condição, (afinal o Brasil mantinha excelentes relações com Cuba) não conseguiram falar com o “comandante”, de modo algum. Isso revelado pelos próprios embaixadores.

Agora, quem manda e desmanda é o irmão Raúl (perdão, o enclausurado Partido Comunista). Fidel está completamente fora de cena, não visita nem é visitado por ninguém. Nem mesmo pelo irmão presidente, agora com todos os Poderes que ninguém imaginava que pretendesse e passasse a exercê-los assim que Fidel ficou doente (e agora doentíssimo, apareceu sem saber a razão).

Isso não tem a menor importância. Quando Fidel se for, os 12 milhoes de cubanos, chorarão inconsolavelmente, é a palavra. Insatisfeitos mais social do que politicamente, lamentando não terem saído da pobreza (e da miséria), mas mostrando que Fidel é e será inesquecível.

Não só em Cuba, e sim no mundo inteiro. Será Primeira de todos os jornais do mundo, escreverão editoriais que julgarão relevantes e imperdiveis. CONTRA ou A FAVOR, ninguém estará julgando Fidel Castro, não se julga a Historia. E Fidel, gostando ou não gostando, é História pura, interpretada das formas mais diferentes. Ditador? Sem nenhuma dúvida, mas que personagem.

Sobre Raúl só se escreverá para contestá-lo ou questioná-lo. Propõe a “escolha” dos homens públicos, por 5 ou 10 anos. Não fala na Presidência, não cita seu nome, mas é lógico, que quando fixa a duração no Poder, “5 ou 10 anos”, não esquece dele mesmo. Como é de praxe dos regimes ditatoriais, ganhou o titulo de Secretário Geral, é quem manda. (Excluído o Partido Comunista, que só não teve força com Fidel, este não aceitava nem permitia).

Quando Nixon, presidente dos EUA, revolucionou a política americana e surpreendeu o mundo indo à China, em 1969, seguiu a hierarquia. Foi recebido pelo Secretario Geral do PC e Primeiro Ministro, Chou Em Lai, mas se arrojou mesmo, aos pés de Mao Tse Tung.

Comemoravam os 20 anos da marcha redentora, ainda não haviam “descoberto” (o mundo ocidental) que Mao era um “Monstro”. É evidente que Cuba não era a China, a China, nada a ver com Cuba. Reflexão pública de Mao: “Peguei a China no Século X e a deixei no Século XX”. É verdade. Fidel teria feito mais, só que com aquele território e a população mínima, era impossível.

Lembrem: Mao Tse Tung morreu quase esquecido. Ninguém esquecerá de Fidel. Mesmo não tendo petróleo ou qualquer riqueza natural. Cuba explorada antes de 1898, quando se libertou da Espanha. E foi dominada pelos EUA.

Digamos que os 10 anos de Raúl, comecem agora. (Como, quando, quem entregará o Poder a ele?) Hoje já passou dos 80 anos, normalmente terá passado dos 90 anos. Sem contar que a sua pregação, “os homens públicos serão eleitos”, só valerá depois dele. Nada mais “natural”.

Pode ser que esgotados esses 10 anos, Raúl queira experimentar (em 2021) o que falou 10 anos antes, e se considere ainda em condições de exercer o Poder até os 100 anos. Ou o que der, se o corpo resistir e ajudar, já que na mente não se pode confiar. Haja o que houver, serão necessários 20 anos para uma possível recuperação.

Fidel tinha momentos de lapsos democráticos, que não conseguia completar. Há 15 ou 20 anos pretendia fazer uma renovação dos dirigentes. Existiam na época 26 estatais, quando ficou doente, eram 32. Estatais pequenas, proporcionais à projeção e importância de Cuba. Cada estatal tinha um presidente e dois ou três diretores, além de funcionários não importantes. Eram mais de 50 jovens, quadros indicados e referendados pelo Partido.

Fidel encontrou resistências, obstáculos, divergências. Vetos não, ninguém tinha coragem. Mas esqueceu (por isso chamei de lapsos), envelheceu, o PC envelheceu, os presidentes das estatais envelheceram, não se fala ou se falou mais nisso.

Agora vem o silencioso, inoportuno, também envelhecido e envilecido Raúl, que tenta “desenvelhecer” o PC. Acreditando que com isso rejuvenesce Cuba e o próprio PC, que não manda mais nada, mas ajuda Raúl a mistificar. Não há saída ou solução. Os que dizem (até mesmo nos EUA) que Cuba se salvará se entrar num regime “democrático-capitalista”, não conhecem Cuba ou o que vem acontecendo há 50 anos.

Principalmente nos últimos 10, Fidel acabava, o PC cada vez mais anacrônico, já “nasceu” sem a menor importância, pelo menos em Cuba.

***

PS – Não existe possibilidade de repetição do que Fidel fez a partir de 1957, começando a descida da Sierra Maestra, concretizada com a tomada de Havana em 1959.

PS2 – Não quero defender Fidel, apenas condenar Raúl, mostrando a terrível diferença, um abismo entre eles. Se quiserem o progresso de Cuba e acabar com o retrocesso, não pode ser com Raúl e seus “velhinhos” do PC.

PS3 – Falei em 20 anos para a recuperação, (depois dos 10 de Raúl) talvez seja melhor levar esse números para mais longe.

PS4 – Os que falam que Dona Dilma “pode ajudar Cuba”, estão querendo comprometê-la. Com Fidel, a presidente poderia ir a Cuba enfrentando vetos e discordâncias.

PS5 – Com Raúl, Dona Dilma não pode falar nem pelo telefone. Ele vai ligar (ora se vai), ela não pode nem atender. É a realidade de hoje.

Fonte: Tribuna da Imprensa

ANS mira pressão sobre médico

Operadoras não podem impor limite máximo de exames nem pagar bonificação ao profissional por cumprimento de “metas”

Publicado em 25/04/2011 | Alexandre Costa Nascimento

Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai aumentar o rigor no combate à interferência das operadoras dos planos de saúde na relação entre médicos e pacientes, impedindo a limitação de exames aos usuários ou pagamento de bônus aos profissionais em função do cumprimento de “metas”.

A disputa recente entre médicos e operadoras em torno da defasagem no valor dos ho­­norários trouxe à tona denúncias de pressões e imposições de limites para o número de procedimentos prescritos pelos profissionais de saúde. A prática, que já era vedada, entrou na mira da ANS, que publicou a Súmula Normativa n.º 16, enquadrando a conduta como “restrição da atividade do prestador”, sujeita a multa de até R$ 35 mil. Segundo a agência, além de caracterizar uma restrição da atividade do profissional, a prática pode gerar dificuldades de acesso dos pacientes ao tratamento adequado.

Justiça

“Priorizamos o consumidor”, afirma ministro do STJ

O setor de planos de saúde é um dos mais demandados nas entidades de defesa do consumidor e também no Judiciário. Para o ministro Aldir Passarinho Junior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca sempre atender aos interesses do consumidor nos pedidos de indenização que chegam à Corte, mas reconheceu que a lei limita a atuação do Tribunal.

“Existem questões, realmente, que até nós, juízes, como seres humanos, gostaríamos que pudessem ser interpretadas de uma forma mais ampla, mas evidentemente o Tribunal tem que seguir a lei. E nem sempre a lei permite uma interpretação inteiramente favorável [ao consumidor]. Tem que sempre haver um equilíbrio, e é isso o que se tem procurado fazer, mas sempre priorizando os assuntos e os interesses maiores do consumidor, que é a parte mais frágil numa relação contratual”, disse Passarinho em entrevista ao programa Conexão STJ, que na última semana tratou especificamente da proteção aos direitos do consumidor.

De acordo com o ministro, várias situações permitem a recusa das operadoras de atender à solicitação dos pacientes. “Como essa questão é contratual, depende do plano ao qual a pessoa é filiada. Então, todas as vezes em que existe uma resistência por parte dos planos de saúde em reconhecer situações de emergência, essa interpretação tem sido extremamente favorável ao consumidor no sentido de afastar essas recusas – ao meu ver e ao ver do STJ – injustificadas por parte dos planos de saúde”, afirmou. Passarinho ressaltou que existe uma relação contratual e deve haver sempre o equilibro econômico-financeiro entre as partes.

(ACN, com agências)

Bonificação

A ANS constatou que algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação. Segundo a agência, a referida bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares.

Em entrevista à Gazeta do Povo publicada em março, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Celso Mudar denunciou a existência desse tipo de procedimento. “Se o número de exames ultrapassa a cota, a operadora manda uma carta comparando os números do profissional com a média da sua especialidade. É uma forma de dizer ‘você está nos custando caro’”, explicou.

Segundo o presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo – que também preside a Comissão Estadual de Honorários Médicos –, durante as rodadas de negociação uma das operadoras propôs como contrapartida para o aumento dos honorários a diminuição do número de exames prescritos pelos médicos conveniados, justificando o custo financeiro desses procedimentos no caixa das empresas.

Código de ética

Cristiano Heineck Schmitt, professor de Direito do Consumidor e especialista em saúde suplementar, lembra que a conduta também é punível pelo código de ética médica, podendo também incidir em práticas criminais. “Sem um exame adequado, o paciente pode não encontrar a cura para a sua doença. O médico que faz isso pensando em receber um bônus pode ser acusado por lesão corporal, caso isso provoque um sofrimento prolongado ao paciente, ou mesmo homicídio, em caso de óbito”, avalia.

O especialista ressalta a importância da ação fiscalizatória da ANS, já que, para o paciente, é praticamente impossível perceber quando isso ocorre. “Uma análise do ponto de vista contábil pode apurar valores que não se enquadram em remuneração de atendimento prestado. Somente a agência tem parâmetros técnicos para apurar isso”, explica.

Procurada para comentar a súmula 16, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa o setor de planos de saúde, diz desconhecer esse tipo de prática. Ainda assim, a entidade afirma, através de sua assessoria de imprensa, que “o que está na súmula tem que ser cumprido e será cumprido”.

Fonte: Gazeta do Povo

Enviar declaração parcial evita multa

Se não for possível transmitir o documento completo antes do fim do prazo, o ideal é mandá-lo inacabado e fazer uma retificação em seguida

25/04/2011 | 00:19 | Carlos Guimarães Filho

Quem quiser fugir do pagamento de multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 – de, no mínimo, R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o imposto devido – tem até as 23h59min59 da próxima sexta-feira para concluir o processo. Os retardatários não devem contar com a possibilidade de extensão do prazo: a Receita Federal já informou que a data de entrega não será prorrogada. A última vez isso ocorreu foi em 1997, ano em que o sistema de entrega da declaração on-line foi implantado – neste ano, pela primeira vez, o sistema vai cobrir 100% das declarações enviadas.

Mas os “atrasadinhos” têm ainda uma espécie de solução parcial, recomendada pela própria Receita Federal: se suspeitar que não vai conseguir cumprir o prazo, o contribuinte deve enviar a declaração de forma incompleta e, depois, fazer uma retificação, evitando, assim, a multa. “O contribuinte pode fazer uma retificação, acrescentando as informações completas após o fim do prazo de entrega”, orienta o assistente técnico da Delegacia da Receita Federal em Curitiba, Luiz Omar Setúbal Gabardo.

Gabardo alerta, no entanto, para a impossibilidade de alterar o modelo de declaração – completa ou simplificada – após o prazo oficial de entrega. A recomendação da RF é que o contribuinte não deixe para enviar o documento na última hora, para evitar a lentidão no sistema devido à sobrecarga.

Balanço

De acordo com a Receita Federal, até quarta-feira passada – o dado mais recente divulgado até agora –, mais da metade dos contribuintes ainda não havia enviado a declaração. Mas o número de declarações entregues tende a aumentar consideravelmente no balanço que será divulgado hoje, uma vez que muitas pessoas provavelmente aproveitaram o feriado prolongado para concluir e enviar o documento.

De acordo com a RF, de 1.° de março até as 17h30 de quarta-feira, 11,2 milhões, do total de 24 milhões de contribuintes do país, já haviam enviado as declarações do IRPF. No Paraná, cerca de 680 mil pessoas, do universo de 1,56 mi­lhão de contribuintes, já estavam quites com o Leão antes do feriadão. A Superintendência da Receita Federal classifica como “normal” o ritmo de entrega das declarações.

Bate-papo

A Gazeta do Povo encerra amanhã a série de bate-papos sobre o Imposto de Renda, com a participação do diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR), Luiz Fernando Ferraz. A partir das 15 horas, ele responderá as dúvidas dos contribuintes ao vivo, pela internet. A novidade desta última edição é a transmissão simultânea de imagens, através do sistema Twitcam. Leitores podem participar tanto pelo ambiente do Twitter quanto pelo site da Gazeta.

Fonte: Gazeta do Povo

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Isento não está obrigado a declarar o IR

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda termina na próxima sexta-feira, mas os contribuintes que não atendem aos critérios de obrigatoriedade não precisam enviar o documento à Receita. Embora essa regra já exista há três anos, alguns escritórios da capital estão orientando os contribuintes a fazer a declaração de isento, segundo o Agora apurou.

Em um dos escritórios, o profissional informou à repórter (que fez a consulta como consumidora) que seria "recomendável" enviar o IR, já que a Receita faria um levantamento de todos os contribuintes isentos a cada dois anos.

Segundo a Receita, nenhuma das informações é verídica. "Não queremos receber declarações de isentos", afirma Luiz Monteiro, auditor da Receita em São Paulo. "Quem for isento não precisa enviar nada."

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

Veja se terá atrasados de até R$ 32.700 em maio

Os segurados que ganharam na Justiça uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem verificar, pela internet, se receberão em maio os atrasados --grana não paga pela Previdência nos cinco anos anteriores à entrada da ação e durante a espera pela sentença.

Receberá em 10 de maio quem teve o pedido de pagamento feito pela Justiça em março deste ano e aguarda até R$ 32.700 do INSS. A grana será depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O Imposto de Renda que será retido pela instituição financeira na hora do pagamento já deverá ser calculado pelas novas regras da Receita.

Para saber se está no próximo pagamento, o segurado deve consultar o site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) --para ações de São Paulo ou do Mato Grosso do Sul. Segurados de outros Estados devem procurar o TRF de sua região. Na ficha "Requisição de Pagamentos", o segurado deverá conferir se aparece o termo "RPV" em "Procedimento". Esse tipo de atrasado, chamado de Requisição de Pequeno Valor, deve ser pago até 60 dias após o pedido da Justiça.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

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