José Dirceu, livre, leve e solto. Cada vez mais rico e prestigiado, pronto para se livrar do processo do mensalão, porque seu crime deve prescrever antes do julgamento no Supremo.

Carlos Newton

O sempre todo-poderoso José Dirceu não perde por esperar. Tudo indica que vai prescrever, sem ir a julgamento, seu crime de formação de quadrilha no lendário caso do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção do primeiro mandado do governo Lula, que quase levou o presidente à renúncia ou ao impeachment.

O festival de corrupção coordenado exclusivamente por Dirceu (já que, como sempre, Lula “não sabia de nada”) está previsto no art. 288 do Código Penal, com pena estabelecida de 1 a 3 anos em regime fechado. E a prescrição é definida pelo art. 109, cujo inciso IV determina que todo crime com pena superior a 2 anos e que não exceda a 4 anos, prescreverá em 8 anos.

O comentarista Delmiro Gouveia nos lembra que o crime de formação de quadrilha comandado por Dirceu “foi citado mais de 50 vezes pelo Ministério Público Federal em sua denúncia, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. É tido como a ação central do processo, que vai desaparecer sem que nenhum dos mensaleiros seja julgado por ele. Dos 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha”.

“Assim”, prossegue o comentarista, “entre outros tantos, o ex-ministro José Dirceu será beneficiado pela prescrição. O que se comenta em destaque na corte lulopetista é a ação política de Lula, que ao deixar o governo disse que iria mostrar que o Mensalão é uma farsa. Como se crime prescrito fosse farsa”.

No Supremo Tribunal Federal, onde corre o processo do Mensalão, os ministros comentam que seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa, devido à falta de provas materiais, mas que abundam quando se trata de comprovar a formação de quadrilha. A explicação é marota, porque se existem provas da formação da quadrilha e dos crimes cometidos por ela, obrigatoriamente Dirceu deveria ser processado também por corrupção ativa.

Para livrar Dirceu, já se espalha a informação de que a história do Supremo mostra que as poucas condenações no tribunal só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, incentiva-se e difunde-se a versão de que, com a próxima prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra Dirceu no processo. Será?

O mesmo valeria, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, denunciado por peculato, e para o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, porque as acusações contra eles estariam equivocadas.

Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Mas a versão petista é de que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo esquema do PT e sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro e sim como corrupção passiva.

Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do Mensalão, Antonio Fernando de Souza, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa.

Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio. Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.

Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o final do ano ou no início de 2012, Barbosa repassará todo esse volume de informações para o colega que está incumbido de revisar o processo, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro terá igualmente de ler todos esses documentos para preparar um voto revisor.

Com isso, o processo estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012, antes da prescrição. Porém, agora alardeia-se que não seria prudente o STF julgar neste período uma ação com potencial para interferir na eleição municipal, como se uma coisa dependesse da outra. No entender dos petistas, portanto, o julgamento ficaria para 2013, oito anos depois de descoberto o mensalão. E Dirceu e outros 21 reús estariam livres de condenação pelo crime de formação de quadrilha.

Confiante de que será beneficiado pelo atraso no julgamento, Dirceu consolida não somente sua carreira de “consultor”, usando sua eterna influência no governo para beneficiar a empresas nacionais e estrangeiras, como volta a mandar cada vez mais no PT, assumindo como eminência parda do partido.

O presidente do PT, de direito, é José Eduardo Dutra, que no primeiro governo de Lula foi demitido da presidência da Petrobras pela então ministra da Minas e Energia, Dilma Rousseff, que tem horror à incompetência dele e na época transferiu-o para a BR (Petrobras Distribuidora), onde o salário também era altíssimo, mas ele tinha menos possibilidades de fazer burrices.

O presidente de fato é Dirceu, que faz o que bem entende no partido e agora se dedica á recuperação de dirigentes afastados, com o tesoureiro Delúbio Soares e o secretário Silvio Pereira, o Silvinho do Land Rover. Aliás, em matéria de automóveis, o Land Rover parece ter se tornado uma espécie de fetiche para a cúpula do PT. E vamos parando por aqui.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Acreditei que os equívocos, desencontros e contradições do ministro Luiz Fux, tivessem se esgotado no discurso (voto) sobre a “ficha limpa”. Nada disso, o ministro continua falando e desmentindo a si mesmo.

Helio Fernandes

Quando eu tinha 12 anos (desculpem, já órfão de pai e mãe desde os 7 anos, quando entrei na maravilhosa escola pública daquela época), de dia trabalhava num escritório, à noite fazia o ginasial no Pedro II, tendo como professores Antenor Nascentes, Euclides Roxo, Raja Gabaglia, os melhores nas suas especialidades.

O escritório ficava na Rua Senador Dantas, atrás da Cinelândia. Na hora do almoço, atravessava a Avenida Rio Branco, entrava no número 241 (o número é o mesmo até hoje, nesses 78 anos não houve renovação ou renumeração), onde funcionava o Supremo Tribunal Federal. De fora, um prédio comum, lá dentro duplamente imperdível. E eu não perdia mesmo.

Conheci então ministros de alta competência, me apaixonei pela História do Supremo. Já fui julgado três vezes por esses ministros, sempre ganhando, mas perdendo em outras “instâncias”. Vi e revi um prédio que poucos visitaram, as paredes e os tetos cobertos por obras de arte, que a maioria desconhece.

Depois da trágica, inexplicável e catastrófica mudança da capital, Carlos Veloso, presidente do Supremo, transformou aquele prédio num Centro Cultural admirável.

No discurso de inauguração, em determinado momento o ministro deixou de ler, ressaltou: “Tenho que ter muito cuidado ao falar sobre o Supremo, estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, uma das pessoas que mais conhece a História do Supremo”. Agradeci na hora, reitero agora.

(Outro registro indispensável: quando presidiu o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello criou no Rio o Centro Cultural Eleitoral. Aproveitou a sede do Tribunal, um dos prédios mais inacreditáveis da cidade, enorme, todo de vidro, projetado por arquitetos italianos. Fica na Rua 1º de Março, onde toda a República se instalou. Também é indispensável uma visita, que seja por 20 ou 30 minutos).

Até 1960 (a “mudança”) frequentei habitualmente o Supremo. E escrevi sobre ele, sem restrições. Jamais imaginei que nos últimos 40 anos tivesse que discordar tanto e tão assiduamente de algumas das decisões, que os próprios ministros não entendiam, se desencontravam, se desentendiam, sempre se refugiando no indispensável mas iconoclasta “data venia”.

Hoje, o personagem principal (?) é o ministro Luiz Fux, não sei como conseguiu ser um dos 11 “notáveis” da ordem jurídica, participando contraditoriamente de julgamento irreversível. O ministro entra aqui pelo voto estapafúrdio, que palavra, e pelas explicações que se acha na obrigação de dar à comunidade.

O voto do ministro foi sofrível, menos do que razoável, não passaria no tão contestado mas indispensável exame e referendo da OAB. O surpreendente: Luiz Fux estava tão entusiasmado como se estivesse lendo a Encíclica “Rerum Novarum”, de sua autoria. Já se sabia como ele votaria, mas não sobrou dúvida, quando na primeira linha, chamou a “ficha limpa” de lei “BENFAZEJA”. Só ele usaria essa palavra.

Já gastei tempo exagerado com um voto nada exemplar. Vejamos as suas caminhadas pelo terreno ainda mais pedregoso do que a tribuna do Supremo. Primeira afirmação dada por Fux a repórteres: “Dizem que desempatei o julgamento, um absurdo. Apenas acompanhei a vontade MAJORITÁRIA dos ministros”.

Impressionante a declaração do novo Ministro. O primeiro julgamento terminou em 5 a 5, o segundo em 7 a 3 a favor da “ficha limpa”, por causa da grandeza do Ministro Celso de Mello, seguido do exibicionismo sem constrangimento do ministro presidente, Cezar Peluso.

Onde é que o ministro Fux encontrou a “vontade majoritária” num empate e numa derrota? Como gosta tanto de aparecer, está obrigado, agora pela necessidade, a esclarecer os números. O ministro não conhece nem aritmética, a parte menor e mais insignificante da matemática.

Continuando, Fux garantiu que nos “meus votos, procuro equilibrar RAZÃO e SENSIBILIDADE”. Acho que o ministro está vendo muita televisão por assinatura. Há anos, foi exibido nos cinemas um filme com o título de “Razão e Sensibilidade”. Agora, esse filme é mostrado na televisão, de três a quatro vezes por semana, na TV paga.

E finalmente, paremos por aqui. Fux não fez por menos: “Debaixo da toga do juiz também bate um coração”. Pode até ser, mas a oportunidade não seria para justificar o voto obrigatório condenando um simples deputado estadual? Já condenado por enriquecimento ilícito, irregularidade no exercício de cargos públicos, compra de votos.

Um elenco tão assustadoramente negativo, que não podia merecer um voto a favor. Acredito mais, que o agora ministro do Supremo queira se livrar de qualquer comparação com magistrados que costumam dizer: “Para mim só existe o que está nos autos. O que não está nos autos não examino nem me interessa”. É bom se livrar de parecer com muitos que não percebem que, por trás dos processos, está a coletividade.

***

PS – Quem acertou em cheio, e duas vezes, foi o ministro Lewandowsky. Uma no TSE e outra no STF. No TSE a “ficha limpa” venceu por 6 a 1, acabou referendada pelo Supremo.

PS2 – No Supremo, afirmou: “Cada caso é um caso, as decisões podem ser diferentes”. Perfeito. O julgamento sobre um mísero deputado estadual não pode firmar jurisprudência.

PS3 – “Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode alcançar a nossa vão filosofia”. Alguns ministros sabem disso.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos em São Paulo

O velório ocorrerá amanhã no Palácio do Planalto com a presença do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff, que estão em Portugal

'Foi uma grande honra conviver com ele', diz Dilma		Veja galeria de fotos de José Alencar		"Não temo a morte", disse Alencar em 2009
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Washington Alves - 06.out.2010/Reuters

José Alencar fez campanha para Dilma em Minas Gerais, seu reduto eleitoral

Fonte: Folha.com

GREVE DE JUÍZES FEDERAIS

A Greve dos Juízes

Por Pedro Aparecido de Souza 29/03/2011 às 10:45

A Greve dos juízes marcada: Quais serão as consequências para a Classe Trabalhadora.

A Greve dos Juízes * Pedro Aparecido de Souza A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil aprovou uma Paralisação dos juízes federais no dia 27 de abril de 2011. Foram consultados mais de 800 juízes federais e a totalização surpreendeu: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril, com a possibilidade de ser convocada nova Assembleia Geral no prazo de 90 dias; 17% dos magistrados optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado. O que chama a atenção é que 9% dos juízes votaram pela Greve imediata e por tempo indeterminado. Isto não é pouca coisa. O índice de 74% também é relevante, pois indica que os juízes não estão para brincadeira. As reivindicações, entre outras são: Simetria com o Ministério Público Federal e aumento salarial de 14,6 % e mais segurança para os juízes, principalmente para aqueles que trabalham na esfera criminal. A decisão dos juízes pararem refletirá nas próximas Greves da Classe Trabalhadora, já que será difícil, pelo menos no plano moral, (e também no jurídico) que eles possam fazer retaliações e criminalizar as Greves, principalmente as do Serviço Público já que eles mesmos também conjugariam o verbo Grevar. Se vão parar mesmo, só no dia para fazer a prova dos nove, já que as associações de Juízes já provocaram várias vezes uma possibilidade de Greve e sempre foi apenas um jogo de força, ou jogo de cena, não se consubstanciando em Movimento efetivo. Desta vez é possível que ocorra realmente uma Paralisação, já que eles estão muito bravos com o Presidente do STF e, principalmente, com o Governo Federal. Para toda a Classe Trabalhadora é um sinal que tem, ainda, muito que lutar pelo direito de Greve e utilizar esta contradição da Greve dos juízes para forçar o Governo Federal a recuar do projeto que limita o direito de Greve. O projeto de limitação de Greve continua firme e a intenção do Governo Federal de Dilma ? PT ? PC do B ? PMDB e seus aliados é, na prática, acabar com o Direito de Greve. Infelizmente, o projeto de limitação de Greve foi acordado com a Bancada Sindical, da qual fizeram parte Entidades Sindicais pelegas, chapas brancas, entreguistas e traidoras da Classe Trabalhadora, cujas direções sindicais são subordinadas ao patrão Governo Federal, numa atitude vergonhosa e histórica para a Classe Trabalhadora e, principalmente, para os Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público, A maior contradição das associações de Juízes está numa das reivindicações do Movimento: estão requerendo a data-base. Data-base que foram negadas sucessivas vezes pela maioria dos juízes aos Trabalhadores e Trabalhadoras nas ações judiciais. Agora querem um direito que sonegaram a toda a Classe Trabalhadora. Mas, mesmo com estas diferenças de Classe, apoiar o Movimento dos Juízes é importante, e trazê-los para que também possam se integrar num Movimento conjunto de Servidores Públicos. Mas sempre lembrando a eles que foram as associações de juízes que tentaram limitar em 75% o teto salarial dos Servidores Públicos do Judiciário Federal em relação aos juízes. Foram elas que soltaram documentos escritos fazendo defesas fortes contra a Revisão Salarial dos Servidores Públicos do Judiciário Federal e MPU (Ministério Público da União). E foram alguns dos próprios juízes que criminalizaram e criminalizam as Greves dos Servidores Públicos, impedindo a Greve, colocando limites e tetos de 80% (só 20% poderiam fazer Greve na última Greve dos Servidores Públicos do Judiciário Federal de 2010). Foram alguns deles que cortaram o salário dos Grevistas. São alguns deles que criminalizam os Movimentos Sociais. Além disto, é hora de largarem alguns privilégios, como as férias de 60 dias e se integrarem como os seres mortais, em férias de 30 dias, ou mudem o discurso e também reivindiquem 60 dias também para o motorista de ônibus, que tem tanta responsabilidade e trabalham tanto quanto eles e por que não, para toda a Classe Trabalhadora. Se for para unir, de verdade, os Servidores Públicos, principalmente do Judiciário Federal, devem estar prontos para apoiar. Se for para, mais uma vez, só os juízes levarem o bolo para casa e deixar os Servidores Públicos batendo palmas para o aniversariante será a hora de cair fora, pois os próprios Servidores Públicos do Judiciário Federal e Ministério Público da União estão há cinco anos com os salários congelados, desde 2006 (PCS-3) e até agora não receberam nenhuma solidariedade das associações de juízes. Só pancada. Mas a Classe Trabalhadora é solidária, e deve ser solidária, também, com a Greve dos juízes. * Pedro Aparecido de Souza é Trabalhador no Serviço Público pedroaparecido@pedroaparecido.com.br www.pedroaparecido.com.br 29.03.2011

Email:: pedroaparecido@pedroaparecido.com.br
URL:: www.pedroaparecido.com.br

Fonte: CMI Brasil

Reflexões ao amanhecer: Não há idade para ser feliz

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Nos jornais: repasse a municípios e estados cresce com eleição

O Estado de S. Paulo

Repasse federal a municípios e estados cresce com eleição

As transferências voluntárias feitas por ministérios no ano eleitoral de 2010 privilegiaram Estados, municípios e entidades ligados aos líderes das pastas. Em 2009 e 2010, a Bahia recebeu, respectivamente, 48,3% e 50,5% dos recursos do programa Prevenção e Preparação para Desastres do Ministério da Integração Nacional, aponta a entidade Contas Abertas.

No Estado nasceu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), na pasta até março de 2010, quando se desincompatibilizou para disputar justamente o governo baiano. Na ocasião, foram liberados R$ 84 milhões para a Bahia, contra R$ 13 milhões enviados para Santa Catarina, segundo Estado que mais recebeu recursos.

Uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, entre 2008 e 2009, houve forte concentração de repasses do Ministério da Integração Nacional para cidades da Bahia, que ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões liberados para a prevenção a desastres gerida pelo ministério.

Rebeldes avançam rumo à cidade de Kadafi

Segundo o enviado especial Lourival Sant'anna, o recuo das forças de Kadafi reflete o estrago causado pelos bombardeios da coalizão internacional: só no trajeto entre as cidades de Ajdabiya e Brega, de 70 km, havia mais de 90 veículos militares destruídos, entre tanques, blindados e caminhões. "Vamos lutar por Sirt", disse em Bin Jawad o civil Youssef Ahmed, de 22 anos. Sirt, que fica a 438 km de Trípoli, tem peso simbólico: é a terra natal de Kadafi. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) concordou em assumir o controle total das operações da coalizão na Líbia.

MST vive crise e vê cair número de acampados

Às vésperas do início de sua jornada nacional de lutas, o chamado "abril vermelho", o Movimento dos Sem Terra (MST), a maior organização do País dedicada à defesa da reforma agrária, enfrenta um dos desafios mais dramáticos de sua história: a contenção do rápido esvaziamento de seus acampamentos.

No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existiam 285 acampamentos de sem-terra no País, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009 a quantidade despencou para 36. Em 2010 o número foi ainda menor, segundo dados preliminares do novo relatório da CPT que será divulgado nos próximos dias; e em 2011 as dificuldades de mobilização só aumentam. Dias atrás, o militante Luciano de Lima, um dos coordenadores do movimento no interior de São Paulo, teve dificuldade para reunir 27 pessoas na invasão de uma área da Ferroban, em Paraguaçu Paulista.

O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antonio Canuto, o esvaziamento é acentuado.

"Famílias estão desestimuladas", diz integrante de acampamento

Depois de passar sete anos sob a lona, o sem-terra Emerson Pascoal Gomes, de 22 anos, se diz cansado e com vontade de parar. Acampado com a mulher Andréia, de 19, na frente da Fazenda Santa Maria da Várzea, a 1,5 km da área urbana de Itapetininga, no sudoeste do Estado de São Paulo, ele só resiste porque sonha com o pedaço da fazenda que lhe tocará quando a terra sair. "Vai dar de 7 a 10 hectares para cada família", diz.

Das 40 famílias ali acampadas, Emerson é um dos poucos que restaram do grupo original, de 480 acampados. "A maioria desistiu. Eu mesmo estou perdendo a esperança."

O desânimo é generalizado. No Estado, o número de famílias acampadas caiu de 6,8 mil em 2004 para cerca de 2 mil no final do ano passado, conforme números do movimento. A falta de contingente dificulta a obtenção de quorum para as invasões e marchas. Algumas ações já chegaram a ser suspensas ou adiadas.

Escritórios viram braço político em São Paulo

Em escritórios distribuídos pelos principais municípios do interior paulista, o governo do Estado mantém "embaixadores" ligados ao PSDB. Representações de secretarias estaduais, que acompanham ações nas cidades, facilitam a liberação de verbas para convênios e fazem contatos políticos com as prefeituras das regiões, estão ocupadas por tradicionais quadros tucanos.

Levantamento feito pelo Estado em escritórios da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional mostra que a maior parte dos chefes dessas estruturas tem vinculação partidária com o PSDB ou com partidos da base aliada do governo estadual na Assembleia. O governo tucano administra o Estado desde de 1995 e detém a maioria das 645 prefeituras paulistas.

Governo prevê dobrar verba de inovação

Ao contrário da versão de 2008, quando o governo optou pelo incentivo generalizado à indústria, a nova Política de Desenvolvimento Produtivo terá como meta elevar de 0,5% para 1% do PIB o gasto privado anual com pesquisa. São R$ 37 bilhões em valores atuais.

Folha de S. Paulo

Rebeldes aceleram ofensiva rumo a Trípoli

Fortalecidos pelo sucesso dos ataques aéreos ocidentais a tropas governistas, rebeldes da Líbia aceleraram sua contraofensiva ao oeste retomando duas cidades perdidas na semana passada. Após recuperar Ras Lanuf e Bin Jawad, importantes polos petrolíferos, os insurgentes instalaram um posto a 150 km de Sirte, terra natal do ditador Muammar Gaddafi e penúltima cidade antes do alvo final: a capital, Trípoli.

Situado na saída oeste de Bin Jawad, numa estrada à beira do mar Mediterrâneo, o ponto é ocupado pelos combatentes insurgentes mais bem armados e preparados. Os rebeldes, em sua maioria civis treinados às pressas por militares desertores, exibiam claros sinais de nervosismo e agitação em meio à escassez de informações sobre a presença de tropas líbias no caminho até Sirte. A Folha viu ao menos três princípios de briga entre combatentes que queriam avançar imediatamente rumo a Sirte e outros que defendiam ação mais coordenada.

Dilma cobra do Itamaraty diplomacia de resultados

Quando o chanceler Antonio Patriota indicou à presidente Dilma Rousseff que a vinda de Barack Obama ao Brasil em apenas três meses de governo já era, em si, um êxito, ela rebateu incomodada: afora os simbolismos, queria ver ganhos concretos. A relação de Dilma com o Itamaraty passa por ajustes.

E só agora o Ministério das Relações Exteriores começa a entender o que a presidente quer nos próximos quatro anos: uma "diplomacia de resultados". Embora haja sintonia na área dos direitos humanos, ainda existe descompasso em outras frentes. Patriota, bem avaliado internamente neste início de governo, foi alvo de críticas nos casos Líbia-Obama.

"Debaixo da toga de juiz também bate um coração"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux não aceita ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Juiz de carreira, disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração", disse, ao explicar que tenta equilibrar "razão e sensibilidade".

Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.

"Nunca vi coisa tão séria", afirma ministra sobre fraudes de juízes

"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados. "O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz.

Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados. Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo. Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.

Comércio ilegal de rádio e TV funciona sem repressão

No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e TV surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime. Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em sites especializados na internet, contrariando a lei. A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento, e ainda assim com autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão.

Antes do prazo, só é permitida a transferência de 50% das cotas. Mas as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir o comércio ilegal.

Partido do eu sozinho

Em conflito com dirigentes de seus partidos, o prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM) e a ex-presidenciável Marina Silva (PV) devem enfrentar dificuldades para alçar voo solo a bordo de novas legendas. A criação de siglas sob medida para a dupla esbarra em futuros problemas como pouco tempo de TV e limitação de repasses do Fundo Partidário, dividido com base nas últimas eleições. Ainda que abriguem políticos famosos, os partidos novos são tratados da mesma forma que os nanicos.

Isso significa que Marina poderia ser obrigada a disputar o Planalto em 2014 com menos de um minuto de propaganda na TV -no ano passado, os nanicos se espremeram em 55 segundos cada. O argumento tem sido citado por "marineiros" contrários à ruptura com o PV. Kassab, que já formalizou sua saída do DEM, dependeria de alianças com outras siglas para não "sumir" na sucessão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O Globo

Angra planeja obras para ter plano de fuga pelo mar

Além de contratar uma consultoria externa para reavaliar a segurança de suas encostas, a Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2, estuda a construção de dois píeres nas imediações da central, na Baía da Ribeira e na Praia Brava, para criar uma alternativa de evacuação por mar, em caso de acidente. Embora as obras não sejam obrigação da empresa, a direção está preocupada com os deslizamentos constantes na rodovia Rio-Santos, que seria a rota natural de fuga numa emergência.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, embora o governo ainda não tenha uma posição definida sobre o assunto, o projeto que prevê o pagamento de royalties aos estados e municípios com usinas nucleares, e também aos que receberão no futuro o depósito final de lixo atômico, deverá ser debatido pelo Congresso a partir do segundo semestre deste ano.

Interferência política afeta ações da Vale

Com a decisão do Bradesco de ceder à pressão do governo para tirar Roger Agnelli da presidência da Vale, as atenções dos investidores se voltam agora para o nome do sucessor. O temor de indicação de um nome político para o comando da segunda maior mineradora do mundo, no entanto, deve afetar nos próximos dias as ações da empresa, que este ano acumulam queda de até 3,95% na Bolsa de São Paulo. A principal preocupação é de que a estratégia da companhia mude para atender a interesses do governo, que defende mais investimentos no beneficiamento do minério de ferro.

Líbia: plano de exílio para Kadafi

A Itália, que ainda busca o apoio da Alemanha, vai apresentar amanhã um plano para estabelecer cessar-fogo na Líbia, que inclui uma alternativa de exílio para o ditador Muamar Kadafi. Segundo a Itália, essa possibilidade está sendo trabalhada também com a União Africana e a Liga Árabe. A proposta vem no momento em que a Otan assume o comando das operações militares, responsáveis pela zona de exclusão aérea, e quando os rebeldes seguem de for ma acelerada rumo ao Oeste após conquistarem quatro cidades em dois dias - entre elas, os enclaves petrolíferos do Leste do país.

Fraudes no Saúde da Família

Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF).

Como revela reportagem de Roberto Maltchik, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira, as irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.

Trânsito no Brasil mata até 13 vezes mais

Pesquisa da USP mostra que o risco de morrer no trânsito do Brasil é 13 vezes maior do que na Suécia e sete vezes do que na França. O levantamento concluiu ainda que, nas ruas e estradas dos estados mais pobres, a violência também cresce: o risco de morrer no Piauí é quatro vezes maior do que nas vias de São Paulo.

Correio Braziliense

Violência: GDF quer fechar bares mais cedo para reduzir criminalidade

Seis presos, considerados perigosíssimos, serram grade e fogem da Papuda. Taxa de homicídios aumenta 28% em fevereiro, em relação ao ano passado.

Aposentadoria: Golpes no INSS com ajuda de lei

Uma brecha na legislação, que acabou com a carência para o recebimento de pensão em caso de morte, permite o pagamento do benefício pelo teto, de R$ 3,7 mil, após uma única contribuição. Esse é apenas um dos mecanismos para fraudar a Previdência, que apresentou um rombo de R$ 43 bilhões em 2010.

Líbia

Com apoio da coalizão, rebeldes conquistam cidades estratégicas e seguem para Trípoli.

Angra

Governo admite demissão iminente do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Fonte: Congressoemfoco

Dilma lança programa de assistência a gestante e bebê

Edson Sardinha

A presidenta Dilma Rousseff lança hoje (28), em Belo Horizonte, o programa Rede Cegonha, que pretende intensificar a assistência a gestantes e bebês na rede pública de saúde. Em seu programa semanal de rádio, Dilma afirmou que o governo federal investirá R$ 9 bilhões até 2014 no atendimento integral à gestante. Com esses recursos, segundo ela, o governo espera garantir atendimento desde o início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê.

“Um país só pode ser medido pela atenção que dá a suas mães e a suas crianças. O Rede Cegonha é um programa que vai dar atendimento à mulher do início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê. Vamos agir bem cedo, porque o futuro de uma criança começa muito antes do seu nascimento, começa na qualidade da vida da mãe, nas condições da gravidez e nas condições do parto”, declarou.

Dilma afirmou que a gestante brasileira passará a ser atendida por uma “corrente de cuidados especiais”. “No momento em que uma mulher chegar a uma unidade de saúde informando que está grávida ou suspeitando de gravidez, ela entrará imediatamente em uma corrente de cuidados especiais. A gestação será confirmada ali mesmo, com um teste rápido, sem perda de tempo, para começar o pré-natal no primeiro contato com a gestante", declarou.

Ouça a íntegra do Café com a Presidenta
Fonte: Congressoemfoco

Foco da reforma perdida

“O entendimento do STF sobre a eficácia temporal da Lei da Ficha Limpa tenha sido decepcionante. É provável que a decisão possa influenciar negativamente o desenvolvimento de uma das funções primordiais da reforma política, justamente a promoção da faxina na atividade pública no Brasil”

Demóstenes Torres*

Desde 1991 se fala no Brasil em reforma política, conversa que já rendeu 284 propostas de alteração constitucional e da legislação ordinária no Congresso Nacional. Nessas duas décadas perdidas, o pretexto de mudanças foi motivado por espasmos provocados, ora pelo entusiasmo passageiro do início do mandato de quatro presidentes, ora pelo ardor de escândalos escandalosos. Em ambas as motivações o decurso de prazo se encarregou de esfriar as tentativas.

Desta vez é para valer? Sinceramente, tenho de acreditar, porque parece haver vontade consistente do Palácio do Planalto em tocar a obra. Vale dizer que mudanças de tal envergadura não têm andamento no Senado e na Câmara dos Deputados sem o empurrão do Poder Executivo. Ao que parece, a presidente Dilma Rousseff vislumbrou na reforma política grande oportunidade de fazer história e granjear prestígio popular consistente, ou sustentável, para ficar com a palavra da moda.

Dilma pode realizar o que ninguém fez em 20 anos de tentativas dissimuladas. Isso é significativo, a se considerar que no Brasil hoje temos três ex-presidentes da República no Senado, FHC mantém influência notória no país e Lula, até se confirmarem as disposições em contrário, governa as inspirações do poder estabelecido.

Do ponto de vista ideológico, a reforma política tem dois sentidos: conferir legitimidade aos operadores da democracia investidos do mandato eletivo, hoje completamente desacreditados; além de dar noção de moralidade à atividade pública. A reforma tem de forçar a prática da eficiência política do parlamentar e do chefe do Executivo. Por conta do sistema eleitoral viciado, o brasileiro está cansado do político incompetente, meramente figurativo e alheio às condutas de boa-governança.

Não se trata de passe de mágica nem de obra miraculosa. Caso a reforma alcance a abrangência que se espera, vai ser necessário tempo para amadurecer as novas práticas. Apesar de sonegar a reforma política da nação, o Brasil, desde a lei que restabeleceu a eleição direta para governador em 1982, vem assimilando profusão de legislações relativas ao processo eleitoral de caráter nitidamente oportunista. Fizeram leis demais que não primaram pelo essencial em uma atividade legislativa periférica e casuística.

Isso aconteceu até 1997, quando finalmente houve alguma estabilidade jurídica na regulação do processo eleitoral, depois alterada em 2009. Mesmo assim, desde aquela data o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu nada menos que 205 resoluções. Aliás, é bom que se diga que os dois maiores avanços na matéria política-eleitoral no Brasil recente não foram produzidos pelo Congresso Nacional.

A primeira mudança marcante, a imposição da fidelidade partidária, é originária de resolução do TSE motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Já a segunda, a Lei da Ficha Limpa, nasceu de iniciativa popular. Ou seja, na falta do impulso legislativo para cumprir o dever da reforma política, o Judiciário e a sociedade se encarregaram de fazê-la parcialmente, ainda que o entendimento do STF sobre a eficácia temporal da Lei da Ficha Limpa tenha sido decepcionante. É provável que a decisão possa influenciar negativamente o desenvolvimento de uma das funções primordiais da reforma política, justamente a promoção da faxina na atividade pública no Brasil.

O andamento dos trabalhos no Senado tem sido satisfatório no sentido de compor um anteprojeto de lei de entendimento, e há grande possibilidade de se fazer ainda neste ano uma reforma gradual e consistente. Certamente, o Parlamento e o governo Dilma irão mergulhar em clamoroso descrédito caso mais uma vez a oportunidade de fazer a reforma política se converta em causa perdida.

*Procurador de Justiça e senador (DEM -GO).
Fonte: Congressoemfoco

Outros textos do colunista Demóstenes Torres*

Agência Estado Um dia depois de os governos de França e Grã-Bretanha terem exigido a "saída imediata" do ditador líbio, Muamar Kadafi, países-membros

“A discussão sobre a reforma política é um exemplo de pensamento monotemático. o que se tem produzido é a mesma safra de sempre ou, melhor escavacando, a quebra da própria safra. Nada é colhido, nada é repartido”

Cezar Britto*

Em boa hora o site Congresso em Foco abre-se para plantar, colher e espalhar as opiniões de seus próprios destinatários. Quando do convite a mim formulado, esclareceu o seu semeador originário que seriamos livres na escolha da semente a ser germinada em artigo. A censura ao nosso pensamento não nos seria imposta como erva daninha. Não se queria, ainda, que o terreno plantado se transformasse em uma verdadeira monocultura. Na mesma área irrigada, os textos não seriam brotados no mesmo tempo, ritmo ou velocidade de crescimento. Caberia a cada colunista a responsabilidade e escolha do formato de sua própria plantação. O site seria, neste contexto, uma verdadeira floresta de pensamentos plurais, conflitantes, conflituosos, esclarecedores, complexos, simples ou até mesmo triviais.

Soou-me o gesto como uma verdadeira lição de casa. O site criado para acompanhar a republicana atividade parlamentar elegeu a diversidade como um claro dever na sua missão institucional. Buscando a pluralidade, permite que se olhe o Parlamento como um poder que tem na diversidade representativa a sua razão de ser. E não poderia ser mais ilustrativo o paralelo. Um Parlamento monotemático é como terra imprestável para arar o futuro. Na monocultura parlamentar, o hoje tem, simultaneamente, o mesmo gosto insosso do ontem e do amanhã. As colheitas serão sempre as mesmas, ainda que o tempo aponte um agricultor diferente.

A discussão sobre a reforma política é um exemplo de pensamento monotemático que se enraíza no Parlamento sempre que plantada na ordem do dia. Dizem que, com ela, o povo se fartará antecipadamente dos frutos colhidos pelo ardoroso trabalho parlamentar. Elegem-se, inclusive, a pluralidade dos sabores a serem solvidos (financiamento público de campanha, fim das coligações, voto distrital, voto em lista, fidelidade partidária, suplência, propaganda partidária, inelegibilidade em razão da conduta ética e tantos outros gostos a agradar o paladar da cidadania). No entanto, o que se tem produzido é a mesma safra de sempre ou, melhor escavacando, a quebra da própria safra. Nada é colhido, nada é repartido.

Tem-se a clara noção de que parte do Parlamento olha a sua atividade institucional pelo mesmo óculo: planta-se pensando nas “próximas eleições”, esquecem de um fruto chamado “próximas gerações”. Exatamente por isso dormem nos armazéns abandonados do Congresso os projetos que falam em democracia participativa. Não se querem ver colhidos os frutos fundamentais do plebiscito, lei de iniciativa popular, revogação do mandato pelo soberano povo. Eis porque este primeiro artigo faz da pluralidade o seu tema. É preciso que a atividade parlamentar seja compreendida como uma grande flora de ideias republicanas. É necessário que se perceba que é o povo o verdadeiro agricultor em uma democracia. Fernando Pessoa ensinou que “navegar é preciso”, é hora do Parlamento brasileiro dizer que também “plantar é preciso”.

*Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.

Outros textos do colunista Cezar Britto*

Fonte: Congressoemfoco

Uso de força para depor Kadafi é violação, acusa Rússia

Agência Estado

Um dia depois de os governos de França e Grã-Bretanha terem exigido a "saída imediata" do ditador líbio, Muamar Kadafi, países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reúnem-se hoje em Londres para dar formalmente à aliança atlântica o comando total das operações na Líbia. O objetivo de "assegurar a transição pacífica" no país deve ser absorvido pela organização.

Para países como a Rússia, porém, o uso da coalizão militar para depor Kadafi viola a Resolução 1.973 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que autoriza a utilização de "todos os meios necessários" para garantir a proteção dos civis líbios.

A acusação de violação da ordem da ONU foi feita ontem, em Moscou, pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov. Ele criticou as operações que permitiram um avanço dos rebeldes de Benghazi sobre as cidades de Ajdabiya, Brega e Ras Lanuf, na direção de Sirte, terra natal de Kadafi e um dos símbolos do regime.

"A aviação da coalizão arrasa as tropas leais a Kadafi e dá apoio aos rebeldes armados", disse o chanceler russo. "Há uma contradição evidente entre as declarações das capitais ocidentais que afirmam que seu objetivo não é derrubar Kadafi e os ataques aéreos da coalizão sobre as colunas militares do líder líbio."

Para Lavrov, as operações da coalizão resumem-se num apoio militar evidente às ações dos insurgentes armados. A resolução 1.973 da ONU foi aprovada dia 17 - com abstenções da Rússia e do Brasil.

"O envolvimento da coalizão na guerra civil não foi sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU", protestou. O governo russo exortou ainda o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a investigar as denúncias de que os ataques aéreos fizeram vítimas na população civil. "Nós esperamos que isso seja feito imediatamente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Lewandowski espera que Supremo confirme constitucionalidade da Ficha Limpa para 2012

Segundo o ministro, a lei surtiu efeito importante durante o tempo em que vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, porque a população discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos

28/03/2011 | 18:49 | Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (28) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Segundo o ministro, a lei surtiu efeito importante durante o tempo em que vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, porque a população discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos.

“Os próprios partidos políticos fizeram uma triagem e eliminaram aqueles que não tinham bons antecedentes. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram ou sequer se candidataram”, comentou.

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• Metade dos políticos com recurso no STF não conseguirá vagas
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• TSE vai cadastrar digitais de 6 milhões de eleitores
• PPS expulsa dois prefeitos, quatro vices e 31 vereadores do quadro no Paraná

Lewandowski disse, porém, temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem alínea por alínea da lei. “Umas das formas de evitar isso é que algum partido político legitimado ou a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] ajuíze uma ação direta de constitucionalidade perante o STF antes das eleições, o que possibilitaria abolir qualquer eventual [ação de] inconstitucionalidade”, sugeriu o ministro.

Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem procurado afastar os maus políticos dos cargos públicos e apontou os avanços tecnológicos implantados pela Justiça Eleitoral como contribuições para melhorar todo o processo, do voto à apuração das eleições. “Com as urnas eletrônicas, e agora om a voto por identificação digital, as fraudes estão praticamente impossíveis”, ressaltou.

No pleito de 2012, cerca de 10 milhões de eleitores deverão usar o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica para se identificar na hora da votação. Nas próximas semanas, 6 milhões de brasileiros serão convocados para comparecer a postos de atendimento e cartórios para coleta das impressões digitais. O recadastramento será feito inicialmente em todos os municípios de Alagoas e Sergipe, em seis cidades de Pernambuco (Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência), em Curitiba e Goiânia e nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva.

Ricardo Levandowski participou hoje, em Curitiba, do lançamento oficial do processo de recadastramento, que deve começar amanhã (29) na capital paranaense. “É um projeto ambicioso, que vai impossibilitar uma pessoa de votar no lugar de outra, evitando fraudes. Estamos despertando a atenção de vários países, inclusive os de avançado estado democrático, interessados em conhecer e implantar nosso sistema eleitoral, considerado um dos melhores do mundo”, afirmou.

Países da União Europeia, os Estados Unidos e países da África e da América Latina estão entre os que já manifestaram interesse pelo sistema brasileiro. Segundo Lewandowski, todo o eleitorado brasileiro deverá estar apto para o voto biométrico até 2018.

Fonte: Gazeta do Povo

A caminho do fim

Carlos Chagas

Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguiu os antigos partidos e criou o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até a sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar, as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.

Logo o Congresso acuado e humilhado forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores. Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.

Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelava para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.

Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!

Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos. Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.�
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Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder. Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.

Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu a vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.

Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anticandidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima, Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou. Fio quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão.

E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”

A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo.

Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.

A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.

Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
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A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”. A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura.

Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.

Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.�
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Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
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Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB desapareceu. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Revelações do WikiLeaks deixam Henrique Meirelles muito mal, mostrando que ele é um entreguista vulgar, que defende os interesses dos EUA junto ao governo brasileiro.

Carlos Newton

É revoltante a revelação do site WikiLeaks, de Julian Assange, mostrando que pouco antes das eleições de 2006 o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pediu aos Estados Unidos que pressionassem o presidente Lula para que fosse dada ao BC independência total.

De acordo com documentos secretos do Departamento de Estado, em conversa com diplomatas norte-americanos, dia 9 de agosto de 2006, Meirelles prometeu atuar nos bastidores por mudanças regulatórias que criassem um ambiente de investimento melhor para empresários norte-americanos no Brasil.

Obtido pelo WikiLeaks e repassado à agência norte-americana Reuters, o documento exibe, com total nitidez, o retrato 3X4 de um entreguista vulgar, que não tem pudor de trair sua pátria para servir aos interesses da maior potência mundial.

“Meirelles pediu que (o governo dos EUA) usasse discretamente sua relação (com o Brasil) para discutir a importância de levar ao Congresso uma legislação garantindo ao Banco Central essa autonomia”, escreveram os funcionários da embaixada norte-americana no documento, que detalhou o encontro inicial entre o embaixador Clifford Sobel e Meirelles.

“Ele (Meirelles) argumentou que o secretário (de Tesouro Henry) Paulson em particular seria capaz de tratar desse assunto com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega”, acrescentaram.

(Façamos uma pausa aqui nas revelações do WikiLeaks, para lembrar que Meirelles nunca precisou solicitar de maneira formal que fosse mudada a legislação para dar total autonomia ao Banco Central, porque desde o início do primeiro governo Lula efetivamente lhe garantiu essa prerrogativa, sem jamais interferir na política de juros, durante os oito anos em que ficou no poder).

De acordo com o documento do governo dos EUA, Meirelles identificou “a falta de experiência governamental entre os principais assessores de Lula” como um “segundo conjunto de dificuldades” para investidores norte-americanos. Sobre Dilma Rousseff, que à época já era ministra-chefe da Casa Civil, disse que ela era “muito esperta”, mas ressalvou que “ela ainda traz alguma bagagem ideológica à função”. Meirelles então se ofereceu para “contribuir nos bastidores em pressionar por reformas regulatórias prioritárias para melhorar o clima de negócios”, segundo o documento do Departamento de Estado dos EUA.

Procurado pelos jornalistas para se explicar, Meirelles refutou timidamente o conteúdo da documentação norte-americana. “As declarações atribuídas a mim não refletem com propriedade o tema de qualquer conversa que eu tenha tido”, afirmou via e-mail, recusando-se a dar entrevista. Por sua vez, o ex-embaixador dos EUA, Clifford Sobel, não quis comentar o assunto.

Fonte: Tribunada Imprensa

Kassab é medíocre demais para conhecer a história do PSD, como eu disse, o maior partido brasileiro, de 1945 a 1964. Nada a ver com JK. Fundado por Vargas para atrair a aristocracia rural paulista. Fundou também o PTB, visando São Paulo. Mas para seduzir os assalariados.

Helio Fernandes

Vice-prefeito de São Paulo, sem voto, sem urna, sem povo, Kassab se valeu do carreirismo de Serra. Candidato à Prefeitura com o terceiro orçamento da República, Serra garantiu na campanha: “Ficarei 48 meses no cargo”. Já se falava que a segunda candidatura municipal era trampolim para a conquista do governo do Estado.

Aconteceu, Serra ganhou e saiu, Kassab assumiu 33 meses, novamente sem voto, sem povo, sem urna. Pela modificação da Constituição por FHC e a inclusão da reeeleição na política brasileira, Serra e Kassab se acertaram muito bem.

Outro membro do PSDB, Geraldo Alckmin, já havia se beneficiado vastamente. Ficou três mandatos SEGUIDOS, se aproveitando da doença de Mario Covas, o eleito de verdade. E Alckmin é novamente governador, em 2014 decidirá: mais um mandato em São Paulo? Ou uma nova derrota para presidente? Como é moço, pode se reeeleger governador, deixar nova derrota presidencial para 2018.

Derrubado em 1945, com a eleição marcada e realizada para 33 dias depois (as datas, 29 de outubro e 2 de dezembro), não tendo havido qualquer restrição ou INELEGIBILIDADE, Vargas dominou tudo. Como a Constituição da época permitia, Vargas (e Prestes) se candidatou a deputado por 7 estados e a senador por um. Eleito para os dois cargos (Prestes no Distrito Federal se elegeu ao mesmo tempo deputado e senador), Vargas precisava optar. Lógico, os dois preferiram o Senado, mais importante e com mandato maior.

Getulio, aproveitando os 15 anos do Poder, criou dois partidos, o PSD e o PTB, lá em cima já falei nos objetivos, que se localizam principalmente em São Paulo. O principal Estado da Federação e logicamente o mais rico. Juscelino era simples prefeito de Belo Horizonte, se elegeu deputado, não tinha o menor interesse, precisava do mandato.

O primeiro e único presidente desse importantíssimo PSD, foi o genro de Vargas, Amaral Peixoto. O PSD ganhou a eleição de 1945 com a UDN em segundo lugar. O PTB ficou em terceiro, não havia outro, mas distante dos dois. Cresceria mais tarde.

A UDN, atacada duramente depois, teve enorme importância no que parecia o fim da ditadura. Tão prestigiada, que como o Partido Socialista (de João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velas e outros) não teve tempo de se formar, organizaram dentro da UDN, o que se chamou de “Esquerda democrática”. Hermes Lima foi o deputado mais votado, com 13 mil votos, naquela época um assombro.

A Constituinte eleita em 1945 e começando a trabalhar em 1946, foi dominada pelo PSD. Formaram a “Comissão dos 37”, que fazia tudo. O presidente dessa Comissão, Nereu Ramos, ex-governador e interventor de Santa Catarina. O vice era Prado Kelly, jurista, depois ministro do Supremo. Mas Nereu era onipotente, autoritário e todo poderoso. Quando alguém discordava dele, dava um murro na mesa e explodia; “Maioria é maioria, e estamos conversados”.

A Constituinte de 1946 foi importante, promulgou em 7 meses e 19 dias a melhor Constituição deste país com tantas delas. De 1946 a 1950, período fascinante da política brasileira. Não apenas fascinante, mas de muito maior qualidade e representatividade do que o que viria depois e é a vida pública dominada pela mais frenética e odiosa corrupção.

Nesse período, só se tratou, lógico, da sucessão do Marechal Dutra, um dos piores Presidentes da República. Os outros foram 4 marechais (Floriano, Deodoro, Hermes da Fonseca, o citado Dutra) e apenas um civil, o inigualável, inimitável e indefensável Fernando Henrique Cardoso.

Nessa eleição de 1950, o PSD revelou e demonstrou toda a genialidade. Como a própria cúpula do PSD proclamava, o partido “jamais divergia e só tomavam decisões por unanimidade”. Não APOIARAM a candidatura Vargas, fundador do partido, presidido pelo genro. Lançaram o nome de Cristiano Machado, Vargas se candidatou pelo PTB.

O PSD votou em massa em Vargas, três consequências. 1 – Vargas voltou ao poder, facilmente. 2 – O PSD dominou o governo. 3 – Criou-se então o verbo “cristianizar” (do nome do candidato derrotado), recompensado pelo cargo de Embaixador do Brasil no Vaticano.

Juscelino ainda sem repercussão nacional, surpreendentemente se elegeu governador de Minas. Portanto, não podia ser citado por Kassab, a família de Juscelino com todo o direito de protestar. Mas Kassab não teve intenção, foi apenas falta de cultura, de conhecimento, de discernimento. E esse PSD não vai prosperar, não o elegerá coisa alguma. A não ser que pretenda ser deputado.

***

PS – Essa é a realidade. No golpe de 1964, o PSD, ainda presidido por Amaral Peixoto (já almirante, ministro, governador, interventor, embaixador) teve enorme importância e influência na “eleição” de Castelo Branco.

PS2 – Negrão de Lima, um dos “cardeais” desse PSD (também com riquíssima biografia), levou Castelo Branco à casa de Joaquim Ramos (irmão de Nereu e 8 vezes deputado federal), para conversar com Amaral e Alckmin. No dia seguinte, levaria o próprio JK para conhecer Castelo.

PS3 – Sem perder tempo, Castelo garantiu a JK: “Presidente, quero manter a democracia e a eleição de 1965. Só posso garantir isso se for aprovado pelo Congresso. Como chefe do Governo Provisório, não conseguirei”.

PS4 – O que Juscelino poderia fazer? Não tinha a menor força, recomendou, seus correligionários se surpreenderam, mas votaram. Menos de três meses depois Juscelino estava cassado, por ATO de Castelo.

PS5 – Kassab está ganhando na notícia, é o máximo que pode conseguir. Procura se aproveitar da divisão dentro do PSDB, tentando jogar Serra contra Aécio. O cacife de Kassab é muito pequeno.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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DANOS MORAIS. RÁDIO CONDENADA POR NOTÍCIA EQUIVOCADA

Em julgamento acontecido no dia 15 de dezembro de 2010, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmou sentença de primeiro grau e por unanimidade determinou que o dono de oficina mecânica que se sentiu ofendido por uma divulgação errônea da Rádio Uirapuru, de Passo Fundo, no Planalto Médio do Rio Grande do Sul, deve receber indenização de R$ 6 mil.

Dos fatos

A notícia equivocada, que gerou o pedido de reparação judicial, foi veiculada no dia 9 de setembro de 2008, no programa Jornal das Sete, em quadro de informes da Brigada Militar (BM) – a Polícia Militar gaúcha. O informe dava conta de que na tarde anterior, na Avenida Rio Grande, havia sido recuperada uma moto que estaria sendo desmanchada. E foi informado o nome de oficina onde teria ocorrido o desmonte. A informação dizia ainda que, com a chegada da PM, as pessoas que estavam na oficina fugiram, e que as buscas não tiveram êxito. E mais: que a moto teria sido recuperada e recolhida ao pátio do guincho.

No decorrer das investigações, entretanto, ficou patente que os fatos não se passaram desta maneira e que a notícia veiculada era inverídica. Na verdade, a ocorrência policial não mencionava o fato de a moto ter sofrido desmanche na oficina, mas sim que estava em via pública, defronte ao estabelecimento.

Inconformada com a sentença que julgou procedente a ação indenizatória movida pelo dono da oficina, a Rádio apelou. Argumentou que a exigência de verificação da veracidade da notícia para sua divulgação implica em engessamento da imprensa. Disse ter agido de forma diligente, não extrapolando os limites à liberdade de informação, assegurando ainda não ter havido intenção de denegrir a imagem do autor.

Para a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidente da Câmara e relatora do recurso, o caso contrapõe a liberdade de manifestação e o direito de informação ao direito à imagem — todos constitucionalmente assegurados. ‘‘Trata-se, pois, de colisão de direitos fundamentais, cuja solução não impõe o afastamento integral de um ou de outro, mas sim a adequação proporcional de ambos, com eventuais preponderâncias’’, afirmou.

Ela transcreveu no voto os mesmos fundamentos da sentença dada pelo juiz João Marcelo Barbiero de Vargas, enfatizando que o direito dos órgãos de imprensa ao repasse de informações à comunidade não se dá livremente: ‘‘deve respeitar certos parâmetros, certos limites. E o mínimo é a verificação da correção, da veracidade das informações que serão repassadas”.

Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

DURA LEX, SED LEX

Por Jorge André Irion Jobim 27/03/2011 às 20:35

http://jobhim.blogspot.com/

Causa-me preocupação o fato de ver como os nossos legisladores, demagogicamente, tentam resolver problemas sociais com o endurecimento da legislação. Acontece que, ao atenderem o denominado clamor público de olho no lucro eleitoral que poderão auferir, estão de forma açodada, elaborando leis que contrariam frontalmente vários princípios universais do direito, fruto de séculos de história, conquistas essas que foram abrigadas no seio da Constituição Federal de 1.988. Tais diplomas legislativos inconstitucionais estão colocando em risco o princípio da segurança jurídica e o próprio Estado de Direito.

Notícias propaladas nos veículos de comunicação de forma espetaculosa, acabam influenciando na opinião da população, incitando o surgimento do clamor público no sentido de exigir soluções tão radicais como inócuas, tal como, pena de morte, prisão perpétua, linchamentos, etc.

Devemos ter em mente que as leis devem ser produzidas com o objetivo de buscar a paz social e não de ampliarem a insegurança jurídica. Legislações eivadas de inconstitucionalidades, acabam produzindo na sociedade a insegurança e o medo.

Para aqueles que aplaudem o surgimento de diplomas legislativos que atropelam a Constituição, achando que legislação mais dura é a forma correta de enfrentarmos os problemas sociais que nos afligem, é sempre bom lembrar que entre as características das normas jurídicas estão entre outras, a generalidade e a abstração, ou seja, são preceitos de ordem geral, que obrigam a todos que se acham em igual situação jurídica e visam atingir o maior número possível de situações.

Assim sendo, a lei que muitas vezes exigimos que seja endurecida em relação a terceiros, poderá um dia se voltar contra nós ou nossos entes queridos. Por experiência, tenho observado que, geralmente quando isso ocorre, as pessoas que antes clamavam pelo maior rigor das leis, não hesitam em bradar que naquele caso concreto, trata-se de uma lei injusta, draconiana e que isso não poderia estar ocorrendo com aquela pessoa que lhe é cara. Afinal, como dizem os doutrinadores, a vida social é mais rica do que a imaginação do homem e está sempre proporcionando situações novas e imprevisíveis, nas quais qualquer pessoa poderá estar envolvida. Mas então já será tarde demais, pois daí em diante, impera aquela vetusta máxima de que ?dura lex sed lex? (a lei é dura porém é a lei).

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Email:: jorgejobin@yahoo.com.br
URL:: http://jobhim.blogspot.com/

Fonte: CMI Brasil

Os juízes nunca admitem que estão equivocados

Roberto Monteiro Pinho

É necessário acabar com essa exaustiva mania dos integrantes do judiciário proporem mudanças na lei, sendo essas as formas milagrosas para solucionar suas mazelas, eis que são propostas que atacam o efeito e não a causa. O legislador precisa estar atento e pesquisar exaustivamente as reais situações que levam à morosidade processual, uma das quais, segundo recente pesquisa do programa “Supremo em Números”, realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, é de que o Executivo é o maior usuário do Supremo, tanto como autor quanto como réu.

Este fator faz com que a Suprema Corte esteja envolvida em questões do Estado, pois o seu maior usuário é o setor público, que representa a origem de 90% de todos os processos. Na lista entram o Poder Executivo Federal, com 68%, (é o maior usuário), enquanto os 12 maiores litigantes do Supremo, dez são estatais; à frente está a Caixa Econômica, com 16%, e a União, com 14% dos processos.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 519/10), de autoria do deputado Vander Loubert (PT-MS), que estabelece uma série de mudanças no Poder Judiciário. O projeto prevê entre outros à criação de uma “seção constitucional” e temporária no interior do Supremo Tribunal Federal (STF), onde seis ministros – eleitos pelo Congresso, para um período de sete anos – passam a integrar o colegiado da suprema corte, sem direito a reeleição.

O parlamentar indica a criação de um serviço judiciário municipal, composto por juízes leigos remunerados, com funções de mediação, conciliação e arbitragem, visando atuar como alternativa para aqueles que desejarem soluções rápidas a suas demandas. Enquanto temos 22 propostas de reforma do judiciário, no legislativo temos mais de 400 propostas em andamento, uma delas a da reforma da CLT, cujo texto contem 1,6 mil artigos.

É visível que a jurisdição pública convalesce de grave patologia, mas também é privilégio da justiça brasileira, em particular a trabalhista, a maioria dos países que operam no regime de direito civil law, também estão com sérias dificuldades na solução de conflitos, e todos com exceção do Brasil, adotam o sistema de solução de litígios pela via extrajudicial privada.

A crise do judiciário, não traz reflexos financeiros na vida do juiz Estado, mas atinge diretamente a sociedade que gera a ação, e fica a mercê da multiplicação do conflito, e por essa razão, compele o Estado a manter tribunais. Para o juiz e serventuários, privilegia-se o emprego público, com o bônus da estabilidade, proporcionando uma vida profissional diferenciada do trabalhador privado. É fato que o Estado-juiz se tornou impotente diante variadas espécies de conflitos do mundo moderno, e por isso, grande parte dessas causas seriam solucionadas através dos meios extrajudiciais, outras seriam transformadas em títulos executivos.

Ensina o jurista constitucionalista argentino Adolfo Alvarado Velloso: “Diante da necessidade de ordenar igualmente esses conflitos de interesses, o Direito, antes de chegar ao puro mecanismo coativo da intervenção inapelável do Poder Público, idealiza uma série de meios de conciliação que tratam de restabelecer, na medida do possível, a interrompida ordem da convivência social. Desse modo, não se desconhece nem se menospreza o labor augusto do juiz, como órgão da soberania do Estado, sorte que precisamente por essa excelsitude de seu caráter, reserva-se para aqueles casos em que, desgraçadamente, um tratamento amistoso não é possível nem sequer por esta via indireta, e se faz necessária a intervenção do império estatal”. (45/95-96. El Arbitraje: solucíon eficiente de conflictos de interesses).

Na pratica a sociedade leiga e boa parte do trade jurídico referenda a presença dos leigos na solução de conflitos. A ministra Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi (atualmente no TSE), é árdua defensora da tese de adoção dos juízes leigos. “Na verdade, os perigos decorrentes do excesso de semelhança com a Justiça tradicional utilizados na condução do processo, salvo poucas e honrosas exceções, estão vinculados ao modo usual recheado de formalismo a que nós, juízes, estamos obrigados por força do Código de Processo Civil. É induvidoso que a oxigenação do processo e do procedimento também é realizada com a habilidade e criatividade do seu condutor e, no caso, pode ser com a colaboração do juiz leigo. A figura do conciliador e a do juiz leigo representam a consolidação da participação popular na administração da Justiça. Não devemos cultivar receios ou preconceitos com a participação de profissionais não investidos nas funções jurisdicionais para a prática de atos típicos da atividade judiciária”. (Juizados Especiais Cíveis e Criminais, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti pela Editora Del Rey, 1996).

Fonte: Tribuna da Imprensa

Uma proposta inconstitucional

Carlos Chagas

Com todo o respeito, um absurdo acaba de ser proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso: o presidente da República, ao receber do Congresso projetos de lei para sancionar, estaria obrigado a submete-los previamente à mais alta corte nacional de Justiça, que se pronunciaria sobre sua constitucionalidade. Caso julgado inconstitucional, o presidente não sancionaria o texto.

A proposta agride o princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será pelo mesmo motivo. Se depois, provocado, o Supremo discordar, poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum. Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.

Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa, o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional…

AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE

Escorregou José Sarney em sua biografia autorizada quando agrediu a memória de Ulysses Guimarães, ao taxá-lo de político menor que só queria o poder. Quando presidente da República, cara a cara com Ulysses, Sarney tinha o direito de exprimir essa opinião. Agora, de jeito nenhum. O inesquecível comandante da oposição não pode defender-se. Na imensidão do oceano, sua voz não será ouvida. Aliás, ninguém o defendeu, até agora…

O ESTADO E O MERCADO

Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.

A explicação é de que a produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado. Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos o mundo com energia limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.

PRÊMIO AOS DERROTADOS

A nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti para cargos de importância no segundo escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição. Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo. Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência também para o PT e penduricalhos.

Fonte: Congressoemfoco

O Supremo Tribunal, prepotente, arrogante, incoerente, quer que o Congresso submeta, previamente, seus projetos à mais alta Corte. O fato de fazerem essa colocação, inaceitável, irrecusável, lamentável.

Helio Fernandes

Os erros, equívocos e desencontros dos ministros do Supremo, nas diversas votações do “projeto ficha limpa”, estarreceram o país. Não pelo fato de discordarem entre si, nada mais compreensível. As idas e vindas dos ministros, mudando de voto e decidindo a favor daquilo que já haviam condenado, compreensível.

Este Supremo, pela primeira vez na sua História, deixou um julgamento EMPATADO, já que o número de ministros presentes era par. Mas o próprio Regimento Interno evitava o empate, determinando: “Em caso de empate, o presidente utilizará o VOTO DE QUALIDADE, decidindo a questão”.

Esse primeiro 5 a 5 (de 6 meses passados) terminou sem decisão, Peluso se disse CONSTRANGIDO de decidir dessa forma. Ora, a própria lei interna do Supremo não examinava se o presidente (eventual e por rodízio) ficava constrangido em desempatar. Determinava que eles desempatasse e ponto final.

Ficaram esperando a nomeação do 11º ministro, o que levou 6 meses. Mas antes do voto comprometido e antecipado do ministro Fux, aconteceu o segundo 5 a 5. Que não “transitou em julgado”, por causa da nobreza, da compreensão e até da intuição do ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

Percebendo o vácuo jurídico, ético e moral que ficaria estarrecendo o país, mudou de voto. Havia decidido contra o “ficha limpa”, ficou a favor da sua utilização logo em 2010. então esse projeto ficou vencedor por 6 a 4. O presidente Peluso, vendo que já estava derrotado, perdeu o constrangimento, acompanhou Celso de Mello, o “ficha limpa” vitorioso por 7 a 3.

Portanto, o julgamento da quarta-feira passada não existiu, não poderia existir mesmo. Bastava que o Supremo NÃO CONHECESSE do recurso do insignificante deputado estadual corrupto, pois ele se baseava em COISA JULGADA, a ficha limpa já estava aprovada.

Muitas incoerências nesse julgamento de quarta-feira ou mesmo de muito antes. 1 – O Supremo esperou 6 meses que se decidisse o que ele mesmo já decidira por 7 a 3.

2 – Na última e amaldiçoada quarta-feira, o voto DESEMPATE para uma questão que não estava EMPATADA (7 a 3 significa EMPATE?) foi dado por um ministro que 6 meses antes nem sabia que seria ministro. Luiz Fux só poderia votar em questões que transitassem pelo Supremo, depois da sua posse.

3 – Dois ministros que mudaram seu voto para que no segundo 5 a 5 o EMPATE clamoroso fosse substituído por uma decisão comprometida, mudaram de voto novamente.

4 – Celso de Mello e Cezar Peluso, no segundo 5 a 5 tiveram grandeza. Agora, esqueceram e retroagiram para o primeiro 5 a 5. Além de toda a falta de autenticidade, mais essa.

5 – Com o voto a descoberto do inexperiente e inócuo novo ministro, o resultado teria que ficar 7 a 4 para que a Lei da Ficha Limpa saísse vitoriosa. Isso se admitissem o voto do ministro Fux, admissão que só poderia ser aceita por excesso de compromissos e interesses.

Mas há mais e muito mais grave, que ficará eternamente nos anais do Supremo e manchando a coerência e a respeitabilidade dos 5 ministros anteriores e do último, que foi nomeado precisamente para fazer o que fez. No entanto (data vênia, máxima data vênia), esse projeto de ficha limpa do Congresso, surgiu de SUGESTÃO DO PRÓPRIO SUPREMO. Jornais, revistas e televisões não dizem isso porque não querem, e não por serem desinformados.

O fato: membros da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), revoltados com o aumento violento e crescente da corrupção, conversaram com ministros do Supremo, sobre a aprovação de emenda constitucional, tornando INELEGÍVES os cidadãos ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Resposta da maioria dos ministros: “Não precisa de EMENDA CONSTITUCIONAL, basta uma lei complementar do Congresso”. Estava sugerida e caminhando a Lei da Ficha Limpa.

Outro fato que não foi revelado por ninguém ou nenhum órgão dito jornalístico: a CNBB, para agilizar a votação desse projeto e motivar o Congresso, começou a recolher assinaturas. Tendo um grande Poder de captação, chegou logo a 1 milhão de pessoas, 1 milhão e 400 mil, parando em 1 milhão e 600 mil pessoas, total entregue ao Congresso, embrião da Lei Complementar 135.

***

PS – Duvido que desmintam uma linha, uma frase, um conceito de tudo o que coloquei aqui, como REVELAÇÃO. Tendo perdido a respeitabilidade, o Supremo quer agora submeter, subjugar e subverter o Poder do Congresso, se colocar acima dele, contrariando e desrespeitando o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, harmônicos e independentes entre si, Legislativo, Executivo e Judiciário”. Nessa ordem e desde o ano 1.100 (mil e cem), em todas as constituições do mundo ocidental, desde que o rei João Sem Terra colocou a questão na Constituição da Grã-Bretanha.

PS2 – Há 15 ou 20 dias, com um discurso violentíssimo na Câmara Federal, um deputado do Piauí apresentou uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) determinando: “As decisões do Supremo só serão validadas, depois de referendadas pelo Congresso”. Polêmico, sem dúvida, mas está caminhando.

PS3 – Nenhum ministro protestou, ficaram silenciosos, agora vieram com o que pode ser identificado como vingança ou represália, tentando fazer submergir o Poder Legislativo. Polêmico, mas pode caminhar.

PS4 – A balbúrdia, o tumulto, a controvérsia, o julgamento sem fim, tiveram origem no Supremo. Não vão terminar nesse mesmo Supremo. Perdeu todo o trânsito e o respeito junto à coletividade. Tudo pode acontecer, que é o prenúncio do caos.

Fonte: Tribuna da Imprensa