Trancoso: Justiça proíbe cobrança de pedágio na Praia do Espelho

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Mário Bittencourt l Eunápolis

Joá Souza/Agência A TARDE

Para felicidade de índios pataxós, vendedores ambulantes, ativistas ambientais, donos de barracas de praia e hoteleiros da paradisíaca Praia do Espelho, em Trancoso, a 30 km de Porto Seguro, o juiz federal Márcio Mafra Leal Júnior proibiu a cobrança da taxa de entrada na praia – R$ 15 por pessoa e, devido a manifestações, reduzida para R$ 7.

A cobrança, que teria gerado cerca de R$ 135 mil aos cofres do município, segundo o ex-secretário de Meio Ambiente Ruben Zaldivar, vinha sendo feita pela Prefeitura de Porto Seguro desde o dia 18 de janeiro deste ano, por meio da Lei Municipal 0856/09, que criou a Unidade de Conservação Marinha e Ambiental da Praia do Espelho.

A lei foi considera ilegal pela Justiça porque a unidade ambiental está dentro da Reserva Extrativista (Resex) do Corumbau, de propriedade da União. A decisão da Justiça acatou ação civil pública proposta pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Ronaldo Oliveira, chefe da Resex do Corumbau, que é ligada ao ICMBio, explica que há ilegalidades na criação do parque municipal. “Isso foi feito sem que a União fosse consultada. É uma área reconhecida pelo governo federal como de uso de populações tradicionais”, declarou Ronaldo Oliveira.

Outra ilegalidade, segundo ele, foi o processo de criação do parque municipal, que feriu a lei de unidade de conservação. “Ficou evidenciado que o objetivo central não era a conservação e nem a gestão do local, mas a mera cobrança para restringir o acesso. E a cobrança em área desse tipo só pode ser feita após a realização do plano de manejo. Eles atropelaram todo o processo. Criaram e começaram a cobrar”, relatou.

Ajustamento - Procurador do município, Frederico Aleixo reconhece que houve equívocos na criação do parque, sobretudo no que se refere à questão de ser área da União. Ele afirma que a tendência é a prefeitura propor que se faça um termo de ajuste de conduta (TAC). “O interesse do município sempre foi preservar o meio ambiente”, garantiu, informando que a prefeitura prestará contas ao Ministério Público Estadual (MP) sobre o gasto com a arrecadação da taxa.

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Sentença contra Paulo Sérgio Barbosa e outros

Processo: 2010.33.06.000028-3 Nova Numeração: 26-57.2010.4.01.3306 Classe: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Vara: VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Data de Autuação: 12/01/2010 Observação: IPL Nº 2009.33.06.000386-8 E MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.33.06.000522-0. INCIDÊNCIA PENAL: ARTS. 317, PARÁGRAFO 1º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS C/C ART.69 CAPUT E ART. 288 CAPUT DO CPB. Dependente ao: 2009.33.06.000386-8

Ato Exarado

Data: 27/05/2010 PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para: a) com esteio no art. 385 do CPP: a1) CONDENAR os acusados PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS e IVALDO CORREIA LEITE como incursos nas penas dos arts. 317, § 1º, parte final, c/c art. 71, caput, e 288, parágrafo único, c/c art. 69, todos do Código Penal; a2) CONDENAR a acusada SANDRA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, como incursa nas sanções do art. 333, parágrafo único, c/c art. 71, caput, e 288, parágrafo único, c/c art. 69, todos do Código Penal; a3) CONDENAR os acusados WESLLY NERES DOS SANTOS, JOÃO BOSCO DIAS DOS SANTOS FILHO, MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS e MARIA ELZA DOS SANTOS, como incursos nas sanções do art. 333, parágrafo único, c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal; b) com fundamento no art. 386, II, do CPP, ABSOLVER os acusados WESLLY NERES DOS SANTOS, JOÃO BOSCO DIAS DOS SANTOS FILHO, MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS e MARIA ELZA DOS SANTOS da imputação contra si formulada pela prática do crime de quadrilha (art. 288, CP). Passo a aplicar-lhes as penas, na forma do art. 68, do Código Penal. ...Assim, com base no art. 69, do CP, torno definitiva a condenação do acusado PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS em 13 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/10 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime fechado. ...Assim, com base no art. 69, do CP, torno definitiva a condenação do acusado IVALDO CORREIA LEITE em 12 (doze) anos de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/10 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime fechado. ...Assim, com base no art. 69, do CP, torno definitiva a condenação do acusado SANDRA REGINA PEREIRA DE CARVALHO em 9 (nove) anos de reclusão e 120 dias-multa à razão de 1/30 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime fechado. Em relação à acusada MARIA ELZA DOS SANTOS....aplico o aumento de 1/3 previsto no art. 71, caput, (crime continuado), considerando que foram muitos os casos de corrupção ativa apurados, embora em quantidade inferior aos acusados anteriormente apenados, bem assim as circunstâncias do art. 59, CP, totalizando a pena definitiva em 5 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão, mais 106 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime semiaberto. Em relação à acusada MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - CIDA... aplico o aumento de 1/3 previsto no art. 71, caput, (crime continuado), considerando que foram muitos os casos de corrupção ativa apurados, embora em quantidade inferior aos acusados anteriormente apenados, bem assim as circunstâncias do art. 59, CP, totalizando a pena definitiva em 5 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão, mais 106 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime semiaberto. Em relação ao acusado WESLLY NERES DOS SANTOS - CACÁ... a pena definitiva em 4,5 (quatro vírgula cinco) anos de reclusão, mais 106 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime semiaberto. Em relação ao acusado JOÃO BOSCO DIAS DOS SANTOS FILHO....a pena definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão, mais 100 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do maior salário-mínimo vigente em 1º de dezembro de 2009, iniciando-se o cumprimento da pena no regime semiaberto. OBSERVAÇÃO: os prazos correrão independentemente da greve dos servidores, por se tratar de ação com réus presos.

Juiz Fábio Ramiro fala da condenação dos envolvidos na fraude do INSS de Paulo Afonso

Paulo Sérgio e Ivaldo Correia pegaram 13 anos, um mês e vinte e nove dias de prisão. O juiz afirmou que se for confirmada a sentença em todas as instâncias, eles podem ser transferidos para o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas.

ozildoalves.com.br/pauloafonsoemdestaque.com
Reportagem: Francisco Sales

Crédito: Francisco Sales

Sede da Justiça Federal

O Juiz Federal, Fábio Ramiro condenou na última quarta-feira (26), sete pessoas envolvidas no esquema de venda de benefícios previdenciários no INSS do município de Paulo Afonso.

Os condenados e as respectivas penas:

Paulo Sérgio Barbosa dos Santos (13 anos)

Ivaldo Correia Leite (13 anos)

Sandra Regina Pereira de Carvalho (09 anos)

Maria Aparecida de Souza Santos (05 anos)

Maria Elza dos Santos (05 anos)

Weslly Neres dos Santos (05 anos)

João Bosco Dias dos Santos Filho (04 anos e meio)

Entrevista: Francisco Sales

Veja as declarações do Juiz Fábio Ramiro, responsável pelo caso:

A sentença foi condenatória e o processo está encerrado em 1ª instância

“Foi julgado o primeiro processo. A “Operação BeneVícios” acabou gerando inicialmente quatro processos até agora, dos que já foram ajuizados esse foi o primeiro desses todos, porque à época, os sete réus que fizeram parte dessa ação penal se encontravam presos e os réus presos têm prioridade de julgamento, ou seja, a denúncia tem que ser oferecida num tempo mais rápido e o processo também tem que ter um trâmite mais rápido, e nós acabamos conseguindo fazer dessa forma porque foi um processo iniciado em janeiro deste ano e já estamos no final de maio, já está encerrado na 1ª Instância, Instância de Paulo Afonso, é uma sentença condenatória, todos os réus foram condenados, sendo que os dois servidores, Paulo Sérgio Barbosa dos Santos e Ivaldo Correia Leite, dois servidores do INSS, que estão presos no Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso.”

Os réus confirmaram em audiência que passaram informações aos despachantes sobre valores de benefícios, o que aumentou a pena do crime

“Eles (Paulo Sérgio e Ivaldo Correia) foram condenados, ambos pelos crimes de Corrupção Passiva em continuidade eletiva, o que é que significa isso, eles praticaram vários crimes de corrupção passiva. Eu considero apenas um e aumento a pena desse crime com violação do dever funcional, porque o que significa violar o dever funcional, o servidor do INSS, por exemplo, não pode dar informações de um processo administrativo para outra pessoa que não seja o próprio beneficiário ou seu procurador e toda a operação ela constatou, receptações telefônica, depoimentos, os próprios réus confirmaram isso em audiência, de que eles passavam informações sigilosas sobre valores, se o benefício teria sido ou não, concedido para despachantes, o que são despachantes? São aquelas pessoas que levavam para segurados ou supostos segurados, quando eu coloco “supostos segurados”, essa expressão é porque em muitos casos, segundo o INSS, alguns benefícios concedidos, foram concedidos de forma irregular, mas isto é uma operação que estar no âmbito administrativo do INSS, não fez parte desse processo penal.”

Os crimes cometidos pelos condenados

“Esse processo aqui tramitou na Justiça Federal em Paulo Afonso, este primeiro, ele tratou da prática de corrupção dos servidores, corrupção passiva, quando o servidor pede dinheiro para praticar um ato dele, quando ele já é remunerado para isso, ou ele pede ou ele recebe, não precisa que esse dinheiro ele tenha pedido, se um particular oferece, ficou comprovado que vários despachantes ofereceram dinheiro aos servidores, que o servidor recebe, ele pratica o crime de corrupção passiva, e qual o crime do particular? Corrupção Ativa é aquela situação, “não existe o corrupto sem o corruptor”, pode existir, se um cidadão vai a uma repartição pública, e o servidor para praticar um ato lhe cobra, o único criminoso é o servidor, mas a partir do momento que o cidadão vai a repartição e ele vira para o servidor e diz: “olha para você fazer aquilo ali eu lhe dou x reais”, o corrupto é o servidor porque vai receber, porque está aceitando, se aceitar, e é corruptor ou corrupto ativo o particular.”

“Havia quadrilha dentro do INSS”

“Então nesse caso o que se teve, dois servidores públicos nesse processo e cinco particulares, sendo que Paulo Sérgio e Ivaldo foram condenados por Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha, isso ficou comprovado, havia quadrilha dentro do INSS, atuando para prática de crimes contra a Autarquia, e dos cinco particulares, apenas uma das despachantes, Dona Sandra Regina foi condenada por Formação de Quadrilha também e Corrupção Ativa, os outros quatro eu não vi prova clara de que praticaram Formação de Quadrilha, Corrupção Ativa , sim. O que eu observei que em muitos casos havia três pessoas, duas pessoas, mas não tinha quatro, quatro tinha na quadrilha que Sandra formou juntamente com Ivaldo e Paulo Sérgio, e por isso eles tiveram penas mais altas.”

A pena para Paulo Sérgio e Ivaldo Correia

“Treze anos, um mês e vinte e nove dias.”

A pena para Sandra Regina e os demais condenados

“Nove anos de reclusão, os demais tiveram pena que variaram entre quatro e meio e seis anos, não estou dizendo exatamente nestes números, mas em torno disso ai, pena de corrupção ativa praticada.”

Apenas Paulo Sérgio e Ivaldo Correia continuarão presos, os demais apelarão em liberdade

“Desse processo continuam presos à disposição da justiça, Ivaldo e Paulo Sérgio, os demais eu concedi o direito que a Lei pode observar que o Juiz conceda o direito de apelar em liberdade. Porque eu não fiz isso em relação a Ivaldo e Paulo, não apenas por eles terem praticado crimes mais graves e por serem servidores públicos, mas também, para garantia da ordem pública, a certeza de que eles estando presos, eles não vão voltar a praticar esses mesmos crimes.”

Paulo Sérgio e Ivaldo podem ser transferidos para o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas

“Inicialmente eles permanecem, não por vontade desse juízo, isso é um fato que pode ser dito, a Polícia Federal fez um levantamento e verificou que o Batalhão não seria o local adequado para receber presos, e há muito tempo já foi oficiada a Corregedoria da Polícia Militar para que o Senhor Paulo Sérgio e o Senhor Ivaldo, que têm direito a prisão especial, porque o Ivaldo tem nível superior e o Paulo Sérgio é Vereador, a lei garante a eles a prisão especial, o presídio de Paulo Afonso não tem sala especial, é por isso que eles estão no Batalhão. Em se confirmando essa sentença em todas as Instâncias é que eles cumprirão a pena no presídio como qualquer cidadão comum. Eles impetraram Habbeas Corpus, mas se eles continuarem presos espera-se a transferência deles para o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas.”
Fonte: Ozildo Alves

Polícia baiana reage rápido e esclarece assassinato de delegado em Camaçari

Não existe conspiração do crime organizado. Os três marginais que mataram o delegado Cleyton Leão, em Camaçari, já foram presos. Eles não sabiam de quem se tratava. Queriam o carro para assaltos, uma tentativa de roubo. O delegado se expôs ao estacionar o veículo para dar entrevista a uma emissora de rádio, por celular. Os marginais estavam por perto e atacaram. Uma fatalidade.

O governador Jaques Wagner foi pessoalmente ao Campo Santo prestar homenagem ao delegado assassinado e se solidarizar com seus familiares. No enterro do delegado não havia clima de politização do episódio. Os advogados amigos do delegado estavam consternados, os policiais chocados. Nada de política. O jornalista Samuel Celestino, que passou a ter complexo de Regina Duarte, dizendo que tem medo, muito medo, deve continuar a tomar precauções, claro, mas não deve se desesperar.

A tentativa de exploração eleitoreira começou com os candidatos ao governo Paulo Souto (DEM) e Geddel Vieira Lima (PMDB). Foi muito ruim. O deputado estadual Paulo Rangel respondeu as agressões até com moderação. Ele atribuiu o aumento da violência na Bahia ao descaso histórico com a segurança pública. Não dá para consertar da noite para o dia o desastre de 16 anos de poder carlista.

O uso político do assassinato do delegado está pegando muito mal. Não dá para fazer bandeira político-eleitoral da morte de um cidadão do bem. Isso é uma indignidade. Até porque a violência não é algo que atinge apenas a Bahia, mas todo o Brasil e o mundo. Sobretudo, no caso baiano, diz respeito à grave situação social encontrada pelo governador Jaques Wagner. O senador César Borges, o ilustre desempregado Paulo Souto, o esquecido Antônio Imbassahy, todos eles deveriam calar a boca porque têm muita responsabilidade nisso tudo.

O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) tem razão. Hoje (27) ele falou na Câmara dos Deputados que os governos carlistas do passado não só foram coniventes com o crime organizado como foram financiados por ele em campanhas passadas. “A violência de hoje é fruto da inoperância, da conivência dos governos passados. Não tiveram coragem de enfrentar o crime organizado. Pelo contrário, se juntaram com eles em financiamento de campanhas. Essa era a realidade da Bahia”, afirmou ele.

O deputado federal ACM Neto (DEM) é tão obtuso que não consegue sequer pesquisar os episódios sucessivos de violência nos governos carlistas. No passado, ele não via violência porque certamente estava em segurança em seu apartamento cercado de seguranças. Ele acha que a resposta do Estado à violência deve ser sangrenta. Violência gera violência e acaba sobrando para a população pobre dos bairros periféricos.

Mas o maior papelão está vindo da parte de Paulo Souto. Se em seus governos ele tivesse equipado a segurança pública baiana, o quadro não estaria tão grave como está.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

PINHEIRO RECEBE APOIO DE 56 PREFEITOS PETISTAS

Walter Pinheiro é o preferido de Wagner e maioria da cúpula petista Cinquenta e seis prefeitos do PT assinaram um documento em que declaram oficialmente apoio ao nome de Walter Pinheiro como o preferido do partido para disputar o Senado este ano. A lista foi enviada ao Bahia Notícias por integrantes do próprio partido, o que revela claramente o “racha” que existe atualmente entre os vermelhos baianos. O documento inclui os nomes de gestores de todo o estado que, em comunicado, acreditam que os quadros do partido estão fortalecidos diante da presença de políticos como Waldir Pires e Nelson Pelegrino, mas que o nome do deputado federal é o mais indicado, no momento, para assumir o compromisso da candidatura. Clique aqui para ler os nomes dos 56 prefeitos que apóiam Walter Pinheiro. (Bahia Noticias) Fonte: Sudoeste Hoje

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Congresso ameaça retomar 7,7% se Lula vetar

na Magalhães
do Agora

Lideranças da base aliada e da oposição no Congresso afirmam que retomarão o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (hoje, R$ 510) se o presidente Lula vetar esse índice. A insistência dos parlamentares ocorre porque, se Lula vetar o ganho aprovado pelo Congresso, ele terá que editar nova MP (medida provisória) para evitar que os aposentados tenham perdas neste ano.

A nova MP teria que ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Ou seja, ela perderia sua validade entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. E, nessa nova votação, lideranças do Congresso dizem que o governo perderia de novo.

Com o veto (e sem uma nova MP), os aposentados perderiam os 6,14% que conquistaram em janeiro deste ano e teriam apenas a correção inflacionária (equivalente a 3,53%), prevista em lei. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) chegou a dizer que os aposentados não serão prejudicados e que uma solução, no caso do veto, seria a edição de uma MP concedendo um abono de 6,14%. O problema é que esse abono teria que passar pela aprovação do Congresso Nacional.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Crime ambiental na Ilha do Urubu, fantasma que persegue Paulo Souto

Deu no jornal A Tarde (26/05) matéria sobre a Ilha do Urubu intitulada: “Ibama multa empresas por crime ambiental em paraíso ecológico”. O nebuloso caso das doações de terra, em Porto Seguro (BA), ocorrido no apagar das luzes do governo Paulo Souto (DEM-BA), em novembro de 2006, foi denunciado pelo então deputado federal Emiliano José (PT) em reportagem da Carta Capital e em pronunciamento na Câmara Federal (30/09/2009).

LEIA MATÉRIA DE A TARDE:

Ibama multa empresas por crime ambiental em paraíso ecológico

Mário Bittencourt l Sucursal Porto Seguro

A Ilha do Urubu é alvo de disputa judicial entre empresários e um grupo de herdeirosAs empresas Trancoso Bio Resort Agropecuária Ltda e a Bella Vista Empreendimentos Imobiliários ME foram multadas por suposto crime ambiental na lha do Urubu, paraíso litorâneo localizado em Trancoso, a 30 km de Porto Seguro (a 709 km de Salvador), no extremo sul da Bahia. Duas das multas – de R$ 5 mil e R$ 20 mil – foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a Trancoso Bio Resort. Outra multa, de R$ 5 mil, foi aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) contra a Bella Vista. As duas empresas são ligadas ao mesmo dono, o belga Philippe Ghislain Meeus.

Os motivos das multas foram “danificar vegetação natural em área de preservação permanente e sem autorização do órgão competente”. No relatório de fiscalização 028/10, os fiscais do Ibama dizem que “foi constatado que havia sido alterada área de construção no local onde está sendo ampliada uma barraca de praia”. Afirmam que a barraca está “construída sobre área de restinga, entendida aqui como acidente geográfico, atualmente sem cobertura vegetal típica de restinga, porém margeada por esta e por uma área alagável onde há um manguezal a uma distância de três metros das edificações”.

As multas constam em inquérito civil público que tramita no Ministério Público Federal (MPF), em Eunápolis. A denúncia foi feita pela Associação Tradições de Trancoso, uma entidade que atua na preservação do meio ambiente na região, e o MPF solicitou que a Polícia Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) também investiguem as denúncias. A Trancoso Bio Resort foi constituída há cerca de sete meses pelo belga Philippe Meeus, tendo como sócios a empresa Dovyalis Participações S.A., a qual preside, e o advogado do belga, Loredano Aleixo Júnior.

Já a Bella Vista tem 99% de capital da Dovyalis e o restante da sociedade em nome do empresário Crisnandes Gonçalves Alves. O advogado Loredano Júnior, que defende as duas empresas, explicou que Philippe Meeus tinha planos de recuperação de um rio e por isso fez intervenções. A Bella Vista comprou o título de terra dos herdeiros de Aguinaldo Soares Martins, por um valor envolto de mistérios. Crisnandes Gonçalves diz que custou R$ 1 milhão. Já os sete herdeiros de Aguinaldo afirmam que o valor foi R$ 3,85 milhões. “Cada um de nós recebeu R$ 550 mil. Temos os extratos do banco”, garante a herdeira Maria Antônia Martins, 75.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Disputa pelo controle da polícia

“A polícia investiga, o Ministério Público acusa, a advocacia defende e o juiz julga. Quebrar essa lógica é desequilibrar por inteiro o processo.” Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, que apoia o projeto emenda constitucional

Proposta que cria o Conselho Nacional de Polícia causa polêmica ao retirar o poder de fiscalização do Ministério Público sobre a ação das forças policiais

Publicado em 28/05/2010 | Mauri König, com agências

A criação do Conselho Nacional de Polícia, em análise no Congres­so, pode mudar a forma como se fiscaliza a ação policial no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) põe fim ao controle externo da polícia, hoje uma in­­cumbência do Ministério Público (MP) prevista no inciso 7 do artigo 129 da Constituição Federal. Pelo projeto, a tarefa passaria para um colegiado formado em sua maioria por delegados. Caberá ao novo órgão apurar denúncias contra policiais, abrir processos disciplinares e editar atos que regulamentam a atividade. Os defensores da emenda alegam que a fiscalização aumentará. Mas o argumento não convence os críticos. Para eles, a mudança aumenta o risco de impunidade.

O cabo de guerra põe de um lado os policiais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outro os integrantes do MP e da Associação Nacional dos Procuradores da República. O presidente da Associação dos Dele­gados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, diz que a fiscalização a ser feita pelo conselho será mais abrangente porque contará com representantes da sociedade. “A proposta não extingue, mas amplia o controle”, diz. Ele não acredita que o conselho seja corporativista só por ser formado na maioria por delegados. “Hoje o que o Ministério Público tenta fazer é uma subordinação das polícias”, diz. Já o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior, afirma que a mudança aumentará os casos de impunidade porque a polícia não aceita se submeter ao controle de ninguém.

Laycer Tomas/Câmara Federal

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“Estão dizendo que não vai funcionar. Será então que o conselho do Ministério Público também não funciona?” Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor da proposta

Longo trâmite

A PEC que cria o Conselho Nacional de Polícia venceu apenas a primeira etapa das muitas pelas quais terá de passar até a aprovação. Veja os passos.

Na Câmara

1) Análise na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) para admissibilidade, cinco sessões;

2) Segue para Comissão Especial, até 40 sessões, podendo ser emendada nas dez primeiras;

3) Vai a votação no plenário em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre um turno e outro;

No Senado

1) CCJ para admissibilidade, até 30 dias;

2) Plenário para discussão e emendas, por cinco sessões;

3) Com emenda, retorna à CCJ, por mais até 30 dias para parecer sobre as emendas. Sem emenda, votam-se os dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre um e outro.

Se aprovada no Senado

1) Sem modificação, o texto é promulgado e segue para sanção do presidente;

2) Com emenda ou substitutivo, retorna à Câmara, onde o substitutivo percorrerá todo o processo anterior;

3) Se, no retorno, for aprovado sem emenda, a matéria é promulgada pelo Congresso. Se a Câmara não concordar com as mudanças feitas no Senado, a matéria fica indo e vindo até um dia as duas casas se entenderem.

Autor da PEC, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) afirma que o conselho vai não só ampliar o controle, mas também reprimir os abusos dos delegados de polícia. Na proposta, ele seguiu o modelo do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. “Estão dizendo que não vai funcionar. Será então que o conselho do Ministério Público também não funciona?”, questiona o presidente da Adepol.

Outro ponto polêmico da PEC é o fato de que ela retira dos governadores o poder sobre as polícias. Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a Constituição atribui aos estados o controle sobre as forças policiais. Por isso, a emenda pode ser considerada inconstitucional.

Pela proposta, o conselho será formado por 17 integrantes, dez deles delegados, dois representantes do Judiciário, um do MP, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico.

Equilíbrio no processo

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, aprova o projeto. Para ele, a PEC que cria o Con­selho Nacional de Polícia equilibra o trâmite do processo e propicia condições ideais para que cada instituição exerça melhor o seu papel. “Cada um tem uma função: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, a advocacia defende e o juiz julga. Quebrar essa lógica é desequilibrar por inteiro o processo”, diz.

O controle externo da polícia pelo Ministério Público está previsto na Constituição, mas, na avaliação de Ophir, os promotores não conseguiam exercê-lo como deveriam. E quando tentaram fazê-lo, segundo ele, verificou-se que isso seria algo danoso, uma vez que o MP, sendo parte no processo, não poderia ser também o ente a produzir as provas. Foi para atacar esse desequilíbrio que a OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucio­nalidade (Adin) 4.220, que aguarda julgamento.

Câmara

A admissibilidade da emenda foi aprovada pela Comissão de Cons­tituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na última quarta-feira. Mas a PEC ainda terá de passar por uma comissão especial antes de ir a plenário. A análise da emenda gerou discussões acaloradas. Em uma sala tomada por delegados que pressionavam pela aprovação, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, investiu aos gritos contra o deputado José Genoino (PT-SP), contrário à PEC, mandando-o calar a boca.

Fonte: Gazeta do Povo

A burla continua

Dora Kramer

Não é desdém pelo dinheiro público, mas na mixórdia de descalabros que o Senado acaba de reapresentar ao país com essa história da reforma administrativa que foi sem nunca ter sido, francamente o menos escandaloso é o valor do contrato pago à Fundação Getulio Vargas.

Escabroso não é gastar R$ 250 mil. Escandaloso é pagar – seja quanto for – duas vezes pelo mesmo serviço no período de um ano porque o trabalho entregue anteriormente foi boicotado por subordinados dos contratantes que, mesmo assim, estavam prontos para executá-lo mesmo desfigurado.

Em resumo é o que se depreende das explicações dos senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, integrantes de um grupo de senadores que, ao analisar o projeto de reforma – note-se, já aprovado pela Mesa do Senado – se depararam com uma monstruosidade pronta para ser votada em plenário.

Os responsáveis diretos, o diretor-geral, Haroldo Tajra, e o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes, não deram uma palavra a respeito. O presidente do Senado, José Sarney, fez o papel de sempre: a vítima surpreendida.

“Não tem sido fácil, tenho apanhado muito.” Por mérito, convenhamos.

Segundo os senadores Tasso e Simon, o Conselho de Admi­­­nistração do Senado distorceu todo o projeto da FGV. Conforme as promessas feitas na crise do ano passado que provocou a demissão do diretor-geral Agaciel Maia e quase derrubou José Sarney da presidência do Senado, a reforma deveria organizar a estrutura administrativa, reduzir diretorias, diminuir funcionários terceirizados, “enxugar” as atividades meio.

O resultado final foi o oposto: propunha o aumento de cargos em comissão na proporção de 158% em relação ao sugerido pela FGV, criava uma grande estrutura de obras e conferia à Polícia Legislativa poderes, segundo Pedro Simon, equivalentes aos da Polícia Federal.

Sarney se fez de desentendido, ambíguo, não se estendeu em comentários como quem insinua que não sabia de nada. Mas o projeto examinado e vetado pelo grupo de senadores havia sido aprovado pela Mesa Diretora. Presidida por José Sarney.

É o maior, mas não o único responsável. Há os demais integrantes da Mesa, há todos os outros senadores que por ocasião da crise aguda juraram à nação que acompanhariam de perto o desenrolar da reforma.

De duas, uma: ou não acompanharam e deixaram o processo correr frouxo na mão do Conselho de Administração que, ao que se vê, continua a funcionar sob filosofia de que o Senado é uma Casa garantidora de privilégios, ou acompanharam e sabiam de tudo e tudo era para ser exatamente como foi feito.

De qualquer modo, esse era um fiasco anunciado. E de cuja responsabilidade apenas alguns poucos escapam. Quando a crise “Agaciel” estourou alcançou José Sarney no início do mandato, vindo de gestões anteriores tendo sido o padrinho do mentor da estrutura viciada.

Essa evidência somada às irregularidades que atingiam o próprio Sarney eram mais que suficientes para indicar que com ele na presidência nada mudaria. Tem uma cabeça de outra época. Ele contemporiza com o antigo. Portanto, questão de lógica e tempo para o lodo voltar à superfície.

Quem embarcou na operação abafa comandada pelo presidente Luiz Inácio da Silva foi porque quis. A ninguém no Senado é dado o direito de dizer a cigana me enganou. Esse tipo de episódio é filho das costas quentes, primo-irmão do compadrio E, como já dizia um notório perito no assunto, sustentado pelo vício insanável da amizade.

Toda obra. O PMDB escalou para expor o programa de governo a ser executado em parceria com o PT se a aliança governista vencer a eleição presidencial dois expoentes do partido no governo Fernando Henrique. Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, e Moreira Franco, assessor especial com gabinete no Palácio do Planalto.

No programa o PMDB defende a profissionalização do Estado, em contradição com a prática do partido de adesão a qualquer governo que lhe garanta espaço político na máquina administrativa.

Fonte: Gazeta do Povo

Coisas da democracia

Carlos Chagas

Cresce a irritação do presidente Lula com o Congresso, que, como em todo ano eleitoral, abre o saco de bondades que o governo gostaria de ver fechado. Sucedem-se os aumentos e reajustes concedidos a diversas categorias de funcionários públicos, a aposentados e pensionistas. A equipe econômica avisa não haver dinheiro, mas deputados e senadores não querem nem saber. Jogam a própria sobrevivência política nas benesses aprovadas ao tempo em que o funcionalismo sente-se estimulado a promover greves e, obtendo sucesso, estimula setores terceirizados e da atividade privada a seguirem no mesmo caminho.

Fazer o quê? Aqui e ali o presidente sente-se inclinado a vetar bondades que julga exageradas, ou incompatíveis com o tesouro, mas sabe muito bem da importância de agradar a maioria da população, por conta das eleições. Utilizar a tesoura como regra poderá tornar-se prejudicial à candidatura de Dilma Rousseff e ao PT. A grande mídia aproveita para mais uma vez acoplar-se ao sentimento das elites, condenando o governo pelos gastos supérfluos e também pelos necessários e justos.

Trata-se de um beco sem saída, capaz de abalar a popularidade do Lula e de tornar muito mais complicada a missão de quem vier a sucedê-lo no palácio do Planalto. São coisas da democracia, mas a ninguém será dado defender a volta ao autoritarismo, que por motivos diversos também cedia às injunções do populismo.

Férias extemporâneas

A boa vontade do país inteiro para com o ex-governador Aécio Neves faz omitir um viés de censura que nem os tucanos ousam tornar pública: para que tirou vinte dias de férias e mandou-se para a Europa, quando mais aguda se torna a disputa sucessória? Não poderia adiar o ócio para depois das eleições de outubro, qualquer que venha a ser o seu resultado?

Muita gente supõe ter havido sutil manobra política no afastamento de Aécio do meio da fogueira: saiu um para retornar outro, quer dizer, viajou candidato ao Senado e volta candidato à vice-presidência? Ou afastou-se para deixar claro que não cederá aos apelos para tornar-se companheiro de chapa de José Serra?

Com o que o neto do dr. Tancredo não contava era com o crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas, engrossando o raciocínio de que caberá a ele interromper as esperanças da candidata, acoplando Minas à estratégia tucana, ou, por outro lado, entregando o candidato do PSDB à própria sorte?

De qualquer forma, tirar férias não terá sido, propriamente, uma saída ortodoxa.

Agora, o outro lado

Devem, os três principais candidatos à sucessão presidencial, preparar-se para o reverso da medalha. Nos próximos dias precisarão atender convite das centrais sindicais para a exposição de seus planos e programas, com ênfase para os direitos trabalhistas e as necessidades sociais da massa operária e assalariada. Satisfizeram exigências e anseios das elites empresariais, na CNI, precisando agora fazer o mesmo do outro lado.

Nem Dilma, nem Serra, nem Marina, dispõem-se a promessas demagógicas, mas, em contrapartida, precisarão definir-se sobre o trabalho, em confronto com o capital. Que propostas trazem para reduzir ainda mais a miséria e a pobreza? Continuarão a estratégia assistencialista dos últimos oito anos ou darão um passo à frente na realização da justiça social? Flexibilizar será um verbo retirado do fundo do baú, com conotação diversa daquela aplicada no governo Fernando Henrique?

Devem preparar-se os candidatos. Aliás, já estão empenhados na preparação.

Publicidade e propaganda

Volta e meia realizam-se congressos e seminários destinados a reforçar um dos setores que mais cresceram nas últimas décadas, da publicidade e da propaganda. O desenvolvimento dessa atividade levou o Brasil a patamar incomum que só enobrece os profissionais a ela dedicados.

Feito o elogio, agora a crítica: não seria hora de pararem com a prática hoje generalizada de oferecerem produtos por preços enganosos? O que significa comprar um carro anunciado por 29.999,00 reais, senão que o freguês estará pagando 30.000,00? A quem pensam iludir? O exemplo vale para tudo, de geladeiras a aparelhos de televisão, de sabonetes a apartamentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Entrevistas demais cansam

Carlos Chagas

“Tudo o que é demais faz mal, até pão” – ensinavam nossos avós. Seria bom os candidatos presidenciais tomarem cuidado. A cada momento que ligamos o rádio, nas capitais ou no interior, ouvimos entrevistas de Dilma Roussef, José Serra e Marina Silva. Das grandes cadeias radiofônicas ao alto-falante da praça da igreja, estão lá os pretendentes ao poder respondendo a todo tipo de perguntas. Na televisão, a mesma coisa. Não apenas são questionados pelos âncoras e comentaristas ortodoxos, mas prestam-se a comparecer a singulares programas que oscilam entre o cômico e o grotesco. Só falta mesmo serem entrevistados pela Xuxa e concorrentes, nos horários dedicados aos baixinhos.

Dirão os técnicos em comunicação tratar-se de um sinal dos tempos, da comprovação do domínio da mídia eletrônica sobre a população. Passou o tempo dos comícios e do diálogo direto com o eleitorado. Só que tudo tem limite. Já se escuta o lamento de ouvintes e telespectadores, na base do “de novo esses caras”, quando acionam as teclas de seus aparelhos.

Constitui moeda de prestígio, nas emissoras, levar os candidatos a seus estúdios. Até mesmo uma certa presunção de intimidade dos profissionais com o poder futuro. Convenhamos, porém, está sendo demais. Deveriam preservar-se, os candidatos, porque começam a repetir-se, ao menos enquanto não divulgam seus programas de governo.

Nomear e demitir

Lição de décadas atrás era ministrada por Tancredo Neves, Amaral Peixoto, Antônio Carlos Magalhães e outros catedráticos: “jamais nomear quem não se pode demitir”. Dá sempre confusão quando o chefe se vê envolto em divergências com subordinados que se julgam intocáveis. Aqui mesmo, lembram-se todos do conflito quase armado que envolveu o presidente Ernesto Geisel e seu ministro do Exército, Silvio Frota.

Repete-se a situação nos Estados Unidos. O presidente Barack Obama nomeou sua ex-adversária Hillary Clinton para Secretária de Estado. Agora, divergem. Se foi Obama que sugeriu ao Lula celebrar acordo com os aiatolás, como Hillary sentiu-se capaz de desautorizar e desmontar tudo, sobrando até desconsiderações para com o Brasil?

Teria o presidente dos Estados Unidos condições de admoestar e até demitir a candidata que derrotou na convenção do Partido Democrata? Seria atingido pelo desgaste? Pelo jeito, nomeou quem não pode demitir…

Outra vez, o diploma

Através de uma comissão especial, volta a Câmara dos Deputados a debater a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Pode levar semanas, meses ou mais, para uma conclusão, tamanhas as divergências de opinião, situando em lados opostos parlamentares, ministros dos tribunais superiores, universidades, empresas e até jornalistas.

Haveria que meditar, no entanto, sobre o argumento levantado pelos adversários do diploma: sustentam que escrever é dom que nasce com o indivíduo, tornando-se injusto e cruel negar esse direito, na imprensa, a quem não cursou a universidade.

O problema é que o “seu” Manoel, do açougue ali da esquina, é um craque na arte de cortar carne. Tira cada costela, cada filé de dar água na boca. Por conta disso deveria ser autorizado a entrar num hospital e operar alguém de apendicite? E o camelô da estação rodoviária, um mestre na arte da palavra, capaz de vender tudo o que apregoa em sua banca, estaria autorizado a vestir a beca e defender uma causa, no Supremo Tribunal Federal?

Levou séculos para os curandeiros serem proibidos de exercer a Medicina, por conta da criação de universidades e da exigência do diploma de médico. Outro tanto para os advogados exercerem a profissão, agora até sujeitos a exames pela Ordem, depois de passarem pelas faculdades.

Saber escrever é um dom, não estando ninguém proibido de ver seus textos publicados nos jornais. Apenas, sem o diploma, o farão como colaboradores, não como jornalistas, profissão nem melhor nem pior que a de escritor, mas, apenas, a exigir outros predicados além do dom de escrever. Conhecimentos ordenados de edição, revisão, impressão, diagramação, cibernética, além de ensino sólido e profundo de História, Geografia, Filosofia, Ética, Política e quanta coisa a mais?

Só para encerrar, admite-se que muitos adversários do diploma o fazem de boa fé. Terão o direito de sustentar seus pontos de vista, quem sabe até razão. O diabo é que atrás deles situam-se os vigaristas, aqueles que pretendem evitar a categoria de jornalistas organizada desde os bancos universitários, adquirindo condições para impor às empresas um comportamento baseado na fidelidade à notícia, que deveria ser honesta e verdadeira. Bem como condições para pleitear melhores salários.

Vai invadir a Bolívia?

E agora, caso José Serra se torne o próximo presidente da República? Ao acusar o governo da Bolívia de conivente com o tráfico de cocaína, facilitando o envio da droga para o Brasil, o candidato deixou clara a disposição de combater essa prática criminosa. E seus responsáveis. O presidente Evo Morales estrilou imediatamente, mas fará o quê, se o anunciado ministério da Segurança Pública receber ordens para vigiar e até a fechar as fronteiras? Aliás, será preciso saber, primeiro, se Morales receberá convite e se virá à hipotética posse de José Serra.

Eis aí, antecipada, a primeira crise internacional do suposto governo tucano. Como reagirá Hugo Chavez, protetor do presidente boliviano?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Barbosa liga presidente do DEM a mensalão no DF

Agência Estado

O delator do "mensalão do DEM" do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirmou que o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda. "O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda", disse. Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

"O Ministério Público vai pegar", afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda. Barbosa conversou com o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília. Era a abertura de uma feira de noivas.

A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda. O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. "Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB", afirmou Barbosa. "Inclusive tem um áudio sobre isso", emendou.

Danos morais

Procurado pela reportagem, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria as afirmações de Durval Barbosa. O deputado Filipelli também se recusou a responder. "Ao Durval, só respondo via Justiça. Já entrei com uma queixa-crime e um processo por danos morais. A esse elemento, só posso responder assim", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

TSE aceita denúncia contra ex-secretário de Segurança

Regina Bochicchio l A TARDE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na quinta-feira, 27, por unanimidade, notificar o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, para que esclareçam, em 30 dias, pontos do contrato por dispensa de licitação celebrado entre Sesab e a empresa de terceirização de mão-de-obra Monte Sinai, para o Hospital de Guanambi em 2008/2009.

Auditoria do TCE constatou que o Estado pagou por 174 funcionários, mas a empresa disponibilizou número menor. O corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Jerônimo dos Santos, também será notificado para esclarecer por que mandados de segurança de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza (Sindilimp-BA) – que questionam edital do pregão eletrônico na Saúde alegando superfaturamento – depois de um ano de ingressados no tribunal não tiveram mérito julgado, prejudicando a administração.

Isso porque o secretário Jorge Solla afirmou, em reportagem publicada neste jornal no domingo, que as licitações públicas estão impedidas na Sesab em razão da liminar, o que justificaria as numerosas dispensas emergenciais de licitação.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Sesab no início da noite de quinta (após sessão do TCE), mas, em razão do horário, não havia quem pudesse comentar o fato. O secretário Solla está fora do Estado.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde

Tremor volta a atingir Mutuípe e assusta moradores

Cristina Santos Pitta | Santo Antônio de Jesus*

Um abalo sísmico atingiu a cidade de Mutuípe (a 241km de Salvador) por volta das 3h30 da manhã desta quinta-feira, 27. Só neste ano foram quatro tremores de terra na região em dois meses. O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que monitora toda a região Nordeste, ainda não possui informações detalhadas sobre o tremor.

Apesar de não ter sido registrado estrago na cidade por conta do abalo, moradores relataram que o barulho foi mais forte em relação aos outros tremores. Eles disseram ainda que portas, janelas, telhados e sofás tremeram no momento do abalo.

Na Maternindade Clélia Rebouças, macas e armários com medicamentos balançaram, mas não houve danos maiores à unidade hospitalar.

*Com redação de Michele Mendes do A TARDE On Line.

Servidores do Judiciário reagem a anúncio de corte do ponto

Marjorie Moura l A TARDE

Os servidores do Judiciário estadual em greve desde 7 de maio estão preparando mandado de segurança contra a Resolução nº 4 publicada nesta quinta-feira, 27 , no Diário Oficial de Justiça determinando o corte do ponto dos funcionários. E eles também vão recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em decisão recente, determinou que o Tribunal de Justiça de Roraima devolvesse aos trabalhadores valores referentes ao ponto descontado durante paralisação da categoria.

A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é de que serão descontados os dias não trabalhados e o funcionário não poderá compensar a ausência com banco de horas, nem ter a falta abonada. Segundo a assessoria do TJ-BA, a resolução é válida para qualquer paralisação.

A assessoria de imprensa do TJ-BA confirmou declaração da presidente Telma Britto de que não negociaria com os servidores em greve. Na justificativa publicada juntamente com a resolução, no Diário Oficial da Justiça, assegura que a medida foi tomada porque “os esforços, até agora envidados, para o retorno dos servidores ao trabalho não surtiram o efeito almejado", diz o texto.

Revolta - O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zelindo Castro, nega que tenha havido negociação com a presidente do TJ-BA. Ele lembrou que o movimento não pede aumento de salário e sim que os cortes não atinjam apenas quem recebe os salários mais baixos na Justiça estadual.

“A desembargadora Telma Britto nos recebeu em três audiências, mas em nenhum momento concordou em discutir os motivos da paralisação. Ela afirmou apenas que, além dos cortes nos salários dos servidores em geral, também estavam começando a ser tomadas providências para reduzir os altos salários denunciados na imprensa, através de cortes de benefícios”, disse Zelindo Castro.

Ele destacou que, apesar das declarações da desembargadora, não foram apresentadas planilhas ou documentos sobre estes cortes. “Até agora não temos conhecimento de nada de concreto sobre este fato”, disse.

A assessoria do TJ-BA informou ainda que a presidente não se pronunciaria sobre a resolução ou as reivindicações da categoria.

Fonte: A Tarde

Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve comprovar a perda de capacidade laborativa, além do dano à saúde. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Napoleão Maia Filho. O julgamento seguiu o rito dos processos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil e Resolução n. 8/2008 do STJ), que permite a aplicação dessa decisão a todos os demais processos sobre o mesmo tema.

Um operário de obra comprovou sofrer de perda auditiva, por exercer atividade laborativa em ambientes com elevados níveis de ruído. O trabalhador solicitou o benefício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), porém o instituto negou, alegando que o beneficiário não se enquadraria nas exigências para a concessão do auxílio-acidente. O obreiro recorreu à Justiça.

No julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), considerou-se que a perda de audição diminuíra a capacidade laboral para qualquer atividade. Além disso, não seria exigível, para a concessão do auxílio, a total certeza do nexo causal (relação de causa e efeito) entre a doença e as atividades exercidas pelo trabalhador.

Em recurso ao STJ, a defesa do INSS alegou que o julgado do TJSC teria sido contrário à perícia médica, que determinou que o operário não teria ficado incapacitado para o exercício de suas atividades habituais. Afirmou, ainda, que o auxílio só poderia ser concedido se fosse comprovada a redução de capacidade laborativa.

Em seu voto, o ministro Napoleão Maia Filho considerou que o artigo 84 da Lei n. 8.213/1991, que define os benefícios da Previdência Social, estabelece que o auxílio-acidente, para casos de perda de audição, só pode ser concedido se for comprovada perda ou redução da capacidade de trabalho. O ministro também destacou que o perito não indicou haver perda dessa capacidade e, segundo o magistrado, o auxílio-acidente exige a comprovação de perda da capacidade laborativa. “Não basta, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostra configurado”, apontou.

O ministro destacou que jurisprudência do STJ é clara no sentido de negar a concessão do benefício nesse caso. Ele afirmou, ainda, que incide a Súmula n. 7 do Tribunal, já que não houve reexame de prova, mas apenas a valoração do conjunto probatório já presente nos autos do processo. Com esse entendimento, o recurso do INSS foi acatado e o auxílio-acidente suspenso.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

PINHEIRO CHAMA SOUTO E BORGES DE ‘ABUTRES’

(Evilásio Júnior)

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Foto: Max Haack/BN

Walter Pinheiro lembra fala de ex-secretário do governo Souto

O deputado federal Walter Pinheiro (PT) condenou a postura dos ex-governadores Paulo Souto (DEM), que postula retornar ao Palácio de Ondina em 2011, e César Borges (PR), atual senador da República. Para ele, os dois são responsáveis pelo crescimento da violência e não têm autoridade para se aproveitar de um crime trágico para se promover politicamente. “São abutres tentando fazer desse episódio um processo de favorecimento político. Eles esquecem das responsabilidades de quando foram governadores e lavaram as mãos o tempo todo. Qual foi a contribuição que eles deram?”, indagou. O parlamentar relembrou um fato na Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava os grupos de extermínio do Nordeste, em que no dia 16 de junho de 2004, o então secretário de Segurança Pública do estado, Edson Sá Rocha, declarou que não podia agir por falta de opções. “Está nas notas taquigráficas da Câmara: ‘Quando assumi a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, me senti como aquele médico que é chamado para atender a um desastre de avião ou de ônibus’. César Borges era senador e Paulo Souto governador”, rememorou. Já o parlamentar estadual Valmir Assunção (PT) disparou contra o republicano: “Ele lavou as mãos de sangue no governo dele”, condenou.

Fonte: Bahia Notícias

O jeitinho trapaceiro

Julio César Cardoso Entre em contato É Bacharel em Direito e servidor público federal aposentado. Fone: (47)3363-4184 E-mail: juliocmcardoso@hotmail.com Balneário Camboriú - Santa Catarina

Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o Brasil precisa lembrar-se de seu nome, aliás, já velho conhecido político, por sua infeliz, ou tendenciosa manobra, ao alterar o texto de iniciativa popular para beneficiar indecorosos colegas políticos. Não se pode ser meio favorável à moralização do Congresso. Tem que se ter postura de moralizador. E o senador Dornelles fraquejou ao desrespeitar a integridade do texto do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, consubstânciada hoje em mais de quatro milhões de assinaturas. É por isso que os Paulo Maluf da vida prosperam no mundo da impunidade, porque atitude como a do senador carioca só beneficia a "safadeza política" brasileira. Mas não podemos negar que a aprovação do projeto foi um grande passo para resgatar a imagem política do Legislativo nacional. Vejam o comentário do Congresso em Foco: "A alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) beneficia não só Zé Gerardo e Taniguchi, mas todos aqueles que já receberam alguma condenação. Muitos deles com folhas corridas bem mais longas e escabrosas. Do mesmo partido de Dornelles, o deputado Paulo Maluf (SP) é procurado pela Interpol e pode ser preso se sair do País. Já foi detido por coagir testemunhas e condenado na Justiça paulista por desvio de verba pública. Também responde a processos por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, crimes do colarinho-branco e de responsabilidade. Se o texto original do projeto tivesse sido aprovado na íntegra pelo Congresso, Maluf e outros tão enrolados quanto ele não poderiam concorrer em outubro. Na versão de Dornelles, porém, só valerão as condenações futuras proferidas em segunda instância. A alteração ganhou o apelido de "emenda Maluf" (como se fosse possível emendar Maluf). Fonte: Jornal Feira Hoje

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