O senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna do Senado ontem para defender o afastamento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Simon se disse deprimido com as sucessivas denúncias que envolvem a instituição e afirmou que a situação de Sarney é insustentável.
"Faço um apelo para fazermos um movimento de endeusamento do Sarney, desde que fora da presidência. Se ele renunciar, isto termina hoje. Isso só para se dar ao Sarney o direito que ele tem de respirar tranquilo", disse Simon. Segundo Simon, a saída temporária de Sarney será importante para evitar que coloquem em dúvida as investigações das denúncias realizadas pela Casa. Para o peemedebista, o afastamento não representará reconhecimento de culpa.
"Digo aqui com profundo sentimento de mágoa que o presidente Sarney tem que se afastar da presidência. Lá no começo eu disse isso e hoje repito. Deve se afastar desse processo, para o bem dele, de sua família, de sua história e desse Senado. Não significará auto-culpa nem aceitar que é responsável. Será um ato de grandeza, um ato importante. É preciso que ele se afaste e nós vamos partir para decidir. Temos que ter coragem", disse. Simon questionou o fato de o presidente da Casa não se manifestar sobre as denúncias. "Ele não sabia que existia ato secreto? Não sabia que tinha banco em empréstimo consignado? Não sabia que tem mais de 300 servidores ganhando o dobro? Não sabia... O que o senhor [Sarney] está fazendo lá? Ninguém acredita em nós, não acredita em coisa nenhuma", disse.
O peemedebista lembrou que foi Sarney quem escolheu o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como o principal articulador das irregularidades do Senado. "Não é importante ter na presidência do Senado uma pessoa que não tenha nada a ver com essas coisas que aconteceram nos últimos anos do Senado?", questionou
Fonte: Tribuna da Bahia
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sexta-feira, junho 26, 2009
TCM denuncia ex-prefeito de Cândido Sales por irregularidades
Redação CORREIO
Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o ex-prefeito de Cândido Sales (a 595 km da capital), Amilton Fernandes Vieira, por irregularidades constatadas nas contas quando ele estava em exercício no cargo em 2003. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarciamento de R$92.397,92 aos cofres municipais, e multou o ex-gestor em R$2.000,00.
Durante a análise destas contas, de acordo com o TCM, não foi possível verificar a regularidade dos pagamentos realizados a determinado secretário municipal, por não existir apresentação da folha de pagamento do mês de julho de 2003.
Também foram apontadas como irregulares as despesas com a contratação de artistas, no montante de R$71.284,00. Além disso, se aponta a ocorrência de fuga à modalidade de licitação cabível que seria, por exemplo, despesas com sonorização, divulgação e publicidade na contratação dos artistas.
Fonte: Correio da Bahia
Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o ex-prefeito de Cândido Sales (a 595 km da capital), Amilton Fernandes Vieira, por irregularidades constatadas nas contas quando ele estava em exercício no cargo em 2003. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarciamento de R$92.397,92 aos cofres municipais, e multou o ex-gestor em R$2.000,00.
Durante a análise destas contas, de acordo com o TCM, não foi possível verificar a regularidade dos pagamentos realizados a determinado secretário municipal, por não existir apresentação da folha de pagamento do mês de julho de 2003.
Também foram apontadas como irregulares as despesas com a contratação de artistas, no montante de R$71.284,00. Além disso, se aponta a ocorrência de fuga à modalidade de licitação cabível que seria, por exemplo, despesas com sonorização, divulgação e publicidade na contratação dos artistas.
Fonte: Correio da Bahia
TSE cassa mandato do governador e vice do Tocantins
Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político.
Governador cassado Marcelo Miranda (PMDB)(Foto: Rafael Carvalho / Governo Tocantins)
Os dois podem ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação após análise final dos eventuais recursos, o TSE determinou que seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
A promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia foram algumas das acusações feitas a Miranda.
O ministro relator do processo, Felix Fischer, destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral 'caracterizam abuso de poder político'.
Emobra ele não tenha considerado que todas as acusações alteraram o resultado das aleições de 2006, Fischer seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
O julgamentoO advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”.
O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou.
“Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
O advogado Torquato Martins, também de Miranda, acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição.
“Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político.
Governador cassado Marcelo Miranda (PMDB)(Foto: Rafael Carvalho / Governo Tocantins)
Os dois podem ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação após análise final dos eventuais recursos, o TSE determinou que seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
A promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia foram algumas das acusações feitas a Miranda.
O ministro relator do processo, Felix Fischer, destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral 'caracterizam abuso de poder político'.
Emobra ele não tenha considerado que todas as acusações alteraram o resultado das aleições de 2006, Fischer seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
O julgamentoO advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”.
O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou.
“Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
O advogado Torquato Martins, também de Miranda, acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição.
“Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Celebridades internacionais declaram seu pesar pela morte de Michael Jackson
A TARDE On Line
Artistas, políticos e entidades internacionais se mobilizaram com a notícia de que o mundo perdia o astro pop Michael Jackson. Confira algumas declarações de pesar diante da perda repentina do artista que morre aos 50 anos e quando estava prestes a iniciar uma nova turnê pelo mundo.
Madonna "Não consigo parar de chorar desde a triste notícia. Sempre admirei Michael Jackson. O mundo perdeu um de seus grandes, mas sua música viverá para sempre. Deus o abençoe".
Porta-voz do Primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brow"É uma notícia muito triste para os milhões de fãs de Michael Jackson no Reino Unido e no mundo todo. Os pensamentos do primeiro-ministro estão neste momento com a família de Michael Jackson".
Sophia Loren "Estou devastada. O mundo perde um ícone que deixou um verdadeiro tesouro com suas canções. Espero que ele encontre a paz que merece após tanto sofrimento"
Neil Portnow, presidente da Academia de Artes e Ciências da Gravação dos Estados Unidos (Naras, na sigla em inglês), responsável pelo prêmio Grammy"Era um verdadeiro ícone da música. Poucas vezes o mundo recebeu um presente da magnitude de Michael Jackson, um homem da arte, de talento e de visão. Tinha uma voz inconfundível, os inovadores passos de dança, além de impressionante versatilidade da música. Sua contribuição ao mundo da música sempre será lembrada em nossos corações e em nossa memória. Todos os amantes da música no mundo todo que choram esta grande perda".
Arnold Schwarzenegger, ator e governador da Califórnia"Nossos corações estão com a família de Michael Jackson, seus filhos e seus fãs no mundo todo. Desde suas apresentações com o Jackson Five à estreia do passo 'moonwalk' e do álbum 'Thriller', Michael foi um fenômeno do pop que nunca parou de impulsionar a criatividade. Apesar das sérias perguntas que se fazem a respeito da vida pessoal de Michael, não há dúvidas que ele foi um grande homem do espetáculo e que sua popularidade atingiu gerações em todo o planeta.
Priscilla Presley, ex-sogra "Estou em choque, como todo mundo deve estar. Meu coração e meus pensamentos estão com sua família neste momento difícil".
Fonte: A Tarde
Artistas, políticos e entidades internacionais se mobilizaram com a notícia de que o mundo perdia o astro pop Michael Jackson. Confira algumas declarações de pesar diante da perda repentina do artista que morre aos 50 anos e quando estava prestes a iniciar uma nova turnê pelo mundo.
Madonna "Não consigo parar de chorar desde a triste notícia. Sempre admirei Michael Jackson. O mundo perdeu um de seus grandes, mas sua música viverá para sempre. Deus o abençoe".
Porta-voz do Primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brow"É uma notícia muito triste para os milhões de fãs de Michael Jackson no Reino Unido e no mundo todo. Os pensamentos do primeiro-ministro estão neste momento com a família de Michael Jackson".
Sophia Loren "Estou devastada. O mundo perde um ícone que deixou um verdadeiro tesouro com suas canções. Espero que ele encontre a paz que merece após tanto sofrimento"
Neil Portnow, presidente da Academia de Artes e Ciências da Gravação dos Estados Unidos (Naras, na sigla em inglês), responsável pelo prêmio Grammy"Era um verdadeiro ícone da música. Poucas vezes o mundo recebeu um presente da magnitude de Michael Jackson, um homem da arte, de talento e de visão. Tinha uma voz inconfundível, os inovadores passos de dança, além de impressionante versatilidade da música. Sua contribuição ao mundo da música sempre será lembrada em nossos corações e em nossa memória. Todos os amantes da música no mundo todo que choram esta grande perda".
Arnold Schwarzenegger, ator e governador da Califórnia"Nossos corações estão com a família de Michael Jackson, seus filhos e seus fãs no mundo todo. Desde suas apresentações com o Jackson Five à estreia do passo 'moonwalk' e do álbum 'Thriller', Michael foi um fenômeno do pop que nunca parou de impulsionar a criatividade. Apesar das sérias perguntas que se fazem a respeito da vida pessoal de Michael, não há dúvidas que ele foi um grande homem do espetáculo e que sua popularidade atingiu gerações em todo o planeta.
Priscilla Presley, ex-sogra "Estou em choque, como todo mundo deve estar. Meu coração e meus pensamentos estão com sua família neste momento difícil".
Fonte: A Tarde
Wagner ignora sugestões do PMDB
Paixão Barbosa
O governador Jaques Wagner fez questão de minimizar, nesta quinta-feira, a importância do documento que o ministro Geddel Vieira Lima e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima lhe entregaram, com recomendações e observações sobre a ação administrativa do governo. Em Cachoeira, onde instalou, simbolicamente, a sede do governo estadual, ele afirmou que nem leu a papelada que recebeu.
Ao mesmo tempo que dá uma demonstração pública da desimportância da possível contribuição dos peemedebistas, Wagner insistiu que continua a acreditar na recomposição de forças da aliança que o elegeu em 2006 e que espera o apoio formal do PMDB baiano à sua reeleição. É a política de ” uma no prego, outra na ferradura”.
Este comportamento ambíguo, de parte a parte, faz parte do jogo de gato e rato que PT e PMDB disputam na Bahia. E vamos ter que conviver com esta situação até que as circunstãncias políticas sejam mais fortes e imponham a definição do quadro.
Fonte: A Tarde
O governador Jaques Wagner fez questão de minimizar, nesta quinta-feira, a importância do documento que o ministro Geddel Vieira Lima e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima lhe entregaram, com recomendações e observações sobre a ação administrativa do governo. Em Cachoeira, onde instalou, simbolicamente, a sede do governo estadual, ele afirmou que nem leu a papelada que recebeu.
Ao mesmo tempo que dá uma demonstração pública da desimportância da possível contribuição dos peemedebistas, Wagner insistiu que continua a acreditar na recomposição de forças da aliança que o elegeu em 2006 e que espera o apoio formal do PMDB baiano à sua reeleição. É a política de ” uma no prego, outra na ferradura”.
Este comportamento ambíguo, de parte a parte, faz parte do jogo de gato e rato que PT e PMDB disputam na Bahia. E vamos ter que conviver com esta situação até que as circunstãncias políticas sejam mais fortes e imponham a definição do quadro.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, junho 25, 2009
Gabeira contratou empresa da mulher com cota
Da Redação
Depois de reconhecer que usou a cota de passagens para mandar a filha ao Havaí, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiu ter usado, em 2004, cerca de R$ 20 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda, de propriedade de sua mulher, Neila Tavares.
Gabeira disse considerar o uso da verba correto, e que a divulgação do dado teve objetivos eleitorais de atingi-lo. Os dados de 2004 não constam do site da Casa. - Essa informação não está publicada. Confirmo porque sou favorável à transparência, só que para todos. Acho que foi correto (contratar a empresa de Neila). Já é ato de campanha. Acham que eu vou concorrer ao governo, eu incomodo. Estou seguro de que houve interesse eleitoral - disse Gabeira.
O deputado alegou que em 2004 ele e Neila eram namorados, não moravam juntos nem dividiam despesas. A verba pagou a criação, instalação e assistência técnica do portal de internet Cidade Sustentável. O portal dá sugestões para prefeitos e vereadores trabalharem a sustentabilidade nos municípios. Segundo Gabeira, em 2005, quando foram morar juntos, ele rompeu o contrato com a empresa.
- Ela era a pessoa mais adequada para entender o meu conceito. Foi um serviço bem feito, com o melhor preço. No Executivo há necessidade de licitação, mas, se houver (no Legislativo), acato - disse. E se defendeu de supostos ataques eleitorais: - Estão surgindo muitas contrainformações, recebo recados de que vão me atacar. Vou responder com transparência, mostrar meu trabalho e o quanto economizo no exercício do mandato. Como reduzo gastos com passagens, selos, funcionários - disse Gabeira, afirmando que devolveu R$ 80 mil de sobras da cota aérea, além dos R$ 6,5 mil da passagem da filha.
Fonte: O Globo (RJ)
Depois de reconhecer que usou a cota de passagens para mandar a filha ao Havaí, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiu ter usado, em 2004, cerca de R$ 20 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda, de propriedade de sua mulher, Neila Tavares.
Gabeira disse considerar o uso da verba correto, e que a divulgação do dado teve objetivos eleitorais de atingi-lo. Os dados de 2004 não constam do site da Casa. - Essa informação não está publicada. Confirmo porque sou favorável à transparência, só que para todos. Acho que foi correto (contratar a empresa de Neila). Já é ato de campanha. Acham que eu vou concorrer ao governo, eu incomodo. Estou seguro de que houve interesse eleitoral - disse Gabeira.
O deputado alegou que em 2004 ele e Neila eram namorados, não moravam juntos nem dividiam despesas. A verba pagou a criação, instalação e assistência técnica do portal de internet Cidade Sustentável. O portal dá sugestões para prefeitos e vereadores trabalharem a sustentabilidade nos municípios. Segundo Gabeira, em 2005, quando foram morar juntos, ele rompeu o contrato com a empresa.
- Ela era a pessoa mais adequada para entender o meu conceito. Foi um serviço bem feito, com o melhor preço. No Executivo há necessidade de licitação, mas, se houver (no Legislativo), acato - disse. E se defendeu de supostos ataques eleitorais: - Estão surgindo muitas contrainformações, recebo recados de que vão me atacar. Vou responder com transparência, mostrar meu trabalho e o quanto economizo no exercício do mandato. Como reduzo gastos com passagens, selos, funcionários - disse Gabeira, afirmando que devolveu R$ 80 mil de sobras da cota aérea, além dos R$ 6,5 mil da passagem da filha.
Fonte: O Globo (RJ)
Collor usa verba indenizatória em restaurante do Paranoá
Da Redação
Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. O benefício é utilizado para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.
A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas anteontem a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet (www.senado.gov.br) o CNPJ das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos dos parlamentares está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.
Entre os gastos revelados, por exemplo, estão os de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, localizado no Paranoá, periferia de Brasília. São despesas divididas em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, foram consumidos lá R$ 1.590, distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860. A assessoria de imprensa de Collor explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades.
Também permitido por meio de resolução do Senado, o uso de verba indenizatória com jatinhos chama a atenção na prestação de contas do mês de maio do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Foram pagos R$ 8.000 pelo parlamentar baiano à empresa de táxi aéreo Abaeté, localizada em Salvador. ACM Júnior explicou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que a Abaeté é a "única empresa regular que faz esse tipo de serviço na Bahia" e que o valor gasto em maio está dentro da tabela de mercado para os tipos de deslocamentos feitos por ele na época.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. O benefício é utilizado para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.
A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas anteontem a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet (www.senado.gov.br) o CNPJ das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos dos parlamentares está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.
Entre os gastos revelados, por exemplo, estão os de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, localizado no Paranoá, periferia de Brasília. São despesas divididas em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, foram consumidos lá R$ 1.590, distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860. A assessoria de imprensa de Collor explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades.
Também permitido por meio de resolução do Senado, o uso de verba indenizatória com jatinhos chama a atenção na prestação de contas do mês de maio do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Foram pagos R$ 8.000 pelo parlamentar baiano à empresa de táxi aéreo Abaeté, localizada em Salvador. ACM Júnior explicou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que a Abaeté é a "única empresa regular que faz esse tipo de serviço na Bahia" e que o valor gasto em maio está dentro da tabela de mercado para os tipos de deslocamentos feitos por ele na época.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
Ex-presidente da Funasa não pode mais ter cargo público
Ricardo Brandt e Liege Albuquerque
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o impedimento de exercer cargos públicos durante cinco anos para o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funasa) Paulo de Tarso Lustosa.
Além dele, outros oito dirigentes da entidade, alguns indicados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foram punidos por cometerem irregularidades na contratação da empresa Digilab S/A para serviços de multimídia, em 2006.
A CGU considerou parecer técnico que apontou superfaturamento de preços e direcionamento de licitação no processo de contratação da empresa. Segundo a CGU, a Funasa pagou durante seis meses R$ 6,2 milhões pelos serviços da Digilab. Levantamento técnico, no entanto, apontou que com R$ 620 mil os equipamentos alugados poderiam ser comprados para uso permanente. O ex-presidente da fundação não foi localizado para comentar a decisão.
EXONERAÇÃO
Atendendo à reivindicação de cerca de 300 indígenas, que ocupam desde o dia 8 a sede da Funasa em Manaus, o órgão exonerou ontem o coordenador do Amazonas, Pedro Paulo Coutinho e o chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena de Manaus (Dsei) Radamésio Velasques de Abreu. A decisão, segundo a assessoria da Funasa em Brasília, deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, já com a indicação dos respectivos substitutos.
Um dos líderes do movimento, o cacique Antônio Mura, afirmou que o prédio seria desocupado ontem. "Queremos garantia que quem vai assumir seja alguém ligado ao movimento indígena", disse.
Os indígenas ocuparam o prédio em protesto por ações que consideram de descaso com a saúde de populações das etnias mura, cambeba, tariana e tauari. Na segunda-feira venceu o prazo dado pela juíza da 1ª Vara da Justiça Federal Ana Paula Serizawa para a desocupação do prédio e reintegração de posse, mas os indígenas não acataram a determinação.
EXIGÊNCIAS
A exoneração do chefe do Dsei e do coordenador da Funasa no Amazonas estava entre as exigências do indígenas. O diretor do Dsei Manaus é responsável por 19 municípios do Estado e estava na função desde 7 de maio de 2009. A reportagem tentou falar com Abreu e Coutinho, mas não obteve resposta.
Em nota, a Funasa informou que a invasão do prédio prejudicou o atendimento à saúde de mais de 122 mil indígenas da região.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o impedimento de exercer cargos públicos durante cinco anos para o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funasa) Paulo de Tarso Lustosa.
Além dele, outros oito dirigentes da entidade, alguns indicados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foram punidos por cometerem irregularidades na contratação da empresa Digilab S/A para serviços de multimídia, em 2006.
A CGU considerou parecer técnico que apontou superfaturamento de preços e direcionamento de licitação no processo de contratação da empresa. Segundo a CGU, a Funasa pagou durante seis meses R$ 6,2 milhões pelos serviços da Digilab. Levantamento técnico, no entanto, apontou que com R$ 620 mil os equipamentos alugados poderiam ser comprados para uso permanente. O ex-presidente da fundação não foi localizado para comentar a decisão.
EXONERAÇÃO
Atendendo à reivindicação de cerca de 300 indígenas, que ocupam desde o dia 8 a sede da Funasa em Manaus, o órgão exonerou ontem o coordenador do Amazonas, Pedro Paulo Coutinho e o chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena de Manaus (Dsei) Radamésio Velasques de Abreu. A decisão, segundo a assessoria da Funasa em Brasília, deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, já com a indicação dos respectivos substitutos.
Um dos líderes do movimento, o cacique Antônio Mura, afirmou que o prédio seria desocupado ontem. "Queremos garantia que quem vai assumir seja alguém ligado ao movimento indígena", disse.
Os indígenas ocuparam o prédio em protesto por ações que consideram de descaso com a saúde de populações das etnias mura, cambeba, tariana e tauari. Na segunda-feira venceu o prazo dado pela juíza da 1ª Vara da Justiça Federal Ana Paula Serizawa para a desocupação do prédio e reintegração de posse, mas os indígenas não acataram a determinação.
EXIGÊNCIAS
A exoneração do chefe do Dsei e do coordenador da Funasa no Amazonas estava entre as exigências do indígenas. O diretor do Dsei Manaus é responsável por 19 municípios do Estado e estava na função desde 7 de maio de 2009. A reportagem tentou falar com Abreu e Coutinho, mas não obteve resposta.
Em nota, a Funasa informou que a invasão do prédio prejudicou o atendimento à saúde de mais de 122 mil indígenas da região.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
Decisão do Supremo reforça luta contra tarifa-assinatura
Luis Augusto Gomes
Antigo defensor da proposta de acabar a tarifa-assinatura nas contas telefônicas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) volta à carga, agora animado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aquisição de uma linha telefônica representa relação de consumo. Foi por não pensar assim que, em 2006, a maioria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa rejeitou, determinando seu arquivamento, o projeto de lei do parlamentar que extinguia a cobrança da tarifa. Gomes luta contra a cobrança com base na convicção de que as operadoras já lucram o suficiente com as tarifas de uso do sistema, sendo extorsiva a imposição de um custo adicional. A tarifa-assinatura, segundo o deputado, é de cerca de R$ 40 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. Quando da tramitação do projeto, calculou-se que as empresas, com essa cobrança, arrecadavam R$ 100 milhões por mês. A derrota não fez o deputado desistir. Ele reapresentou o projeto e comemora a decisão dos ministros do STF: "É mais um elemento no sentido de que a Assembleia deve assumir seu papel de legislar. Meu projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e, por incrível que pareça, foi recusado na de Defesa do Consumidor, que não quis tomar uma decisão do maior interesse para a população".
O deputado disse que as telefônicas têm atualmente 10 milhões de linhas ociosas, que foram canceladas justamente por causa da tarifa, "o que termina sendo uma contradição em relação a seus objetivos". Ele entende que, orientadas pelo "lucro fácil", cometem esse "abuso", quando ganhariam muito mais se reincorporassem esses consumidores ao sistema. "Mesmo do ponto de vista capitalista", afirmou, "seria mais interessante para as empresas recuperar essa perda". É importante destacar que o Supremo não concluiu pela ilegalidade da cobrança da tarifa-assinautura".
Fonte: Tribuna da Bahia
Antigo defensor da proposta de acabar a tarifa-assinatura nas contas telefônicas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) volta à carga, agora animado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aquisição de uma linha telefônica representa relação de consumo. Foi por não pensar assim que, em 2006, a maioria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa rejeitou, determinando seu arquivamento, o projeto de lei do parlamentar que extinguia a cobrança da tarifa. Gomes luta contra a cobrança com base na convicção de que as operadoras já lucram o suficiente com as tarifas de uso do sistema, sendo extorsiva a imposição de um custo adicional. A tarifa-assinatura, segundo o deputado, é de cerca de R$ 40 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. Quando da tramitação do projeto, calculou-se que as empresas, com essa cobrança, arrecadavam R$ 100 milhões por mês. A derrota não fez o deputado desistir. Ele reapresentou o projeto e comemora a decisão dos ministros do STF: "É mais um elemento no sentido de que a Assembleia deve assumir seu papel de legislar. Meu projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e, por incrível que pareça, foi recusado na de Defesa do Consumidor, que não quis tomar uma decisão do maior interesse para a população".
O deputado disse que as telefônicas têm atualmente 10 milhões de linhas ociosas, que foram canceladas justamente por causa da tarifa, "o que termina sendo uma contradição em relação a seus objetivos". Ele entende que, orientadas pelo "lucro fácil", cometem esse "abuso", quando ganhariam muito mais se reincorporassem esses consumidores ao sistema. "Mesmo do ponto de vista capitalista", afirmou, "seria mais interessante para as empresas recuperar essa perda". É importante destacar que o Supremo não concluiu pela ilegalidade da cobrança da tarifa-assinautura".
Fonte: Tribuna da Bahia
Débito de confiança
Dora Kramer
Noves fora, até agora os transgressores do Parlamento têm motivos para achar que as transgressões compensaram. São cinco meses de escândalos praticamente ininterruptos, ora revelando as mazelas do Senado, ora revirando os entulhos da Câmara, e a única perda material registrada foi o afastamento – não a demissão – de quatro diretores do Senado.
Os dois primeiros a serem retirados de cena sob acusação de crimes específicos, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, foram substituídos pelos dois que foram agora afastados, cujos lugares serão ocupados por um assessor do atual primeiro-secretário e pela ex-chefe de gabinete da filha do presidente do Senado.
Com todo crédito de confiança que possam merecer funcionários contra os quais não pesam suspeições, não contribui para uma boa sinalização de propósitos a indicação de pessoas tão diretamente ligadas aos senadores Heráclito Fortes e José Sarney.
Por mais que atribuam à atual Mesa Diretora o desmonte da rede de ilicitudes, a realidade os desmente.
A resistência de Sarney em agir dispensa maiores apresentações. Heráclito tratou com zombaria as primeiras denúncias, ameaçou, mas não cumpriu a ameaça de divulgar a lista dos jornalistas que se beneficiavam com passagens aéreas do Senado e, à frente da comissão que descobriu a existência dos atos secretos, não denunciou sua nulidade de origem. Preferiu providenciar a publicação com data retroativa à época das edições sigilosas.
Ambos vocalizaram o discurso da conspiração de forças ocultas em prol do fechamento do Congresso e só levaram a história a sério quando sentiram o tamanho da pressão. Isso não invalida as providências nem desqualifica liminarmente suas decisões. Mas exige mais deles. Exatamente para que seus atos sejam e pareçam legítimos na visão do público – afinal, trata-se, em última análise, de um problema de imagem – é que precisam ser cercadas de todos os cuidados.
Ainda mais que a lisura dos dois primeiros substitutos não resistiu aos quatro meses seguintes de continuidade da crise. Se, de um lado, a nomeação de duas pessoas de ligações tão estreitas estabelece um elo de responsabilidade inequívoco para os dois senadores, de outro, o primeiro-secretário e o presidente do Senado dão margem à interpretação de que pretendem com isso controlar as investigações. E fechar os dutos por onde têm escapado informações.
Caberá a eles desfazer essa má impressão. Diga-se em favor do Senado que o escândalo tem tido um efeito didático. Se não a maioria, boa parte dos senadores discute o assunto aberta e constantemente no plenário.
Na Câmara não há isso. É como se ali não se ouvisse mais o barulho do turbilhão. O uso indevido de verbas indenizatórias e de passagens aéreas abrigou-se na lei interna de anistia, bem como os prejuízos decorrentes; o caso dos bilhetes vendidos no câmbio negro caiu em providencial esquecimento – a despeito do caráter criminal e do envolvimento de parlamentares – e o processo do deputado do castelo por quebra de decoro parlamentar acaba virando uma contradição em termos diante de perdões tão indecorosos.
O presidente da Câmara, Michel Temer, demorou 20 dias para divulgar a decisão “jurídica” de deixar por isso mesmo o ato do deputado Fábio Faria que usou passagens para transportar artistas a um evento comercial patrocinado por ele.
Gastou R$ 150 mil em pareceres para embasar a decisão e deixou de lado a evidente vantagem financeira obtida pelo deputado em questão. As infrações receberam o mesmo tratamento, nivelando a Casa por baixo.
Quem levou a melhor foram os que teriam levado a pior se as malfeitorias tivessem tido tratadas com o rigor exigido. Tanto Temer quanto Sarney ao assumirem os respectivos postos consideraram “menores” os temas relativos à modernização e moralização do Poder Legislativo.
Quando questionados a respeito, argumentaram que o momento era de concentrar as atenções na grande obra inaugural da administração do PMDB nas duas Casas do Congresso Nacional: a criação de uma comissão de notáveis para discutir a crise econômica mundial.
Como se viu, a agenda era outra e precisa ser cumprida em sua totalidade.
Dialética
A tese de que o recrudescimento da crise no Senado é um artifício para abafar a CPI da Petrobras é prima-irmã da ideia de que a CPI da Petrobras teria o condão de abafar a crise no Senado, e ambas são filhas da simplificação analítica.
Apoteose
O presidente Lula reincidiu no aval à lisura da eleição do iraniano Ahmadinejad, insistiu na defesa dos equívocos de José Sarney e levantou trincheira em prol dos impostos altos. Tudo num dia só. A impressão que dá é que incorporou um Roberto Jefferson e sublimou o mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
Noves fora, até agora os transgressores do Parlamento têm motivos para achar que as transgressões compensaram. São cinco meses de escândalos praticamente ininterruptos, ora revelando as mazelas do Senado, ora revirando os entulhos da Câmara, e a única perda material registrada foi o afastamento – não a demissão – de quatro diretores do Senado.
Os dois primeiros a serem retirados de cena sob acusação de crimes específicos, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, foram substituídos pelos dois que foram agora afastados, cujos lugares serão ocupados por um assessor do atual primeiro-secretário e pela ex-chefe de gabinete da filha do presidente do Senado.
Com todo crédito de confiança que possam merecer funcionários contra os quais não pesam suspeições, não contribui para uma boa sinalização de propósitos a indicação de pessoas tão diretamente ligadas aos senadores Heráclito Fortes e José Sarney.
Por mais que atribuam à atual Mesa Diretora o desmonte da rede de ilicitudes, a realidade os desmente.
A resistência de Sarney em agir dispensa maiores apresentações. Heráclito tratou com zombaria as primeiras denúncias, ameaçou, mas não cumpriu a ameaça de divulgar a lista dos jornalistas que se beneficiavam com passagens aéreas do Senado e, à frente da comissão que descobriu a existência dos atos secretos, não denunciou sua nulidade de origem. Preferiu providenciar a publicação com data retroativa à época das edições sigilosas.
Ambos vocalizaram o discurso da conspiração de forças ocultas em prol do fechamento do Congresso e só levaram a história a sério quando sentiram o tamanho da pressão. Isso não invalida as providências nem desqualifica liminarmente suas decisões. Mas exige mais deles. Exatamente para que seus atos sejam e pareçam legítimos na visão do público – afinal, trata-se, em última análise, de um problema de imagem – é que precisam ser cercadas de todos os cuidados.
Ainda mais que a lisura dos dois primeiros substitutos não resistiu aos quatro meses seguintes de continuidade da crise. Se, de um lado, a nomeação de duas pessoas de ligações tão estreitas estabelece um elo de responsabilidade inequívoco para os dois senadores, de outro, o primeiro-secretário e o presidente do Senado dão margem à interpretação de que pretendem com isso controlar as investigações. E fechar os dutos por onde têm escapado informações.
Caberá a eles desfazer essa má impressão. Diga-se em favor do Senado que o escândalo tem tido um efeito didático. Se não a maioria, boa parte dos senadores discute o assunto aberta e constantemente no plenário.
Na Câmara não há isso. É como se ali não se ouvisse mais o barulho do turbilhão. O uso indevido de verbas indenizatórias e de passagens aéreas abrigou-se na lei interna de anistia, bem como os prejuízos decorrentes; o caso dos bilhetes vendidos no câmbio negro caiu em providencial esquecimento – a despeito do caráter criminal e do envolvimento de parlamentares – e o processo do deputado do castelo por quebra de decoro parlamentar acaba virando uma contradição em termos diante de perdões tão indecorosos.
O presidente da Câmara, Michel Temer, demorou 20 dias para divulgar a decisão “jurídica” de deixar por isso mesmo o ato do deputado Fábio Faria que usou passagens para transportar artistas a um evento comercial patrocinado por ele.
Gastou R$ 150 mil em pareceres para embasar a decisão e deixou de lado a evidente vantagem financeira obtida pelo deputado em questão. As infrações receberam o mesmo tratamento, nivelando a Casa por baixo.
Quem levou a melhor foram os que teriam levado a pior se as malfeitorias tivessem tido tratadas com o rigor exigido. Tanto Temer quanto Sarney ao assumirem os respectivos postos consideraram “menores” os temas relativos à modernização e moralização do Poder Legislativo.
Quando questionados a respeito, argumentaram que o momento era de concentrar as atenções na grande obra inaugural da administração do PMDB nas duas Casas do Congresso Nacional: a criação de uma comissão de notáveis para discutir a crise econômica mundial.
Como se viu, a agenda era outra e precisa ser cumprida em sua totalidade.
Dialética
A tese de que o recrudescimento da crise no Senado é um artifício para abafar a CPI da Petrobras é prima-irmã da ideia de que a CPI da Petrobras teria o condão de abafar a crise no Senado, e ambas são filhas da simplificação analítica.
Apoteose
O presidente Lula reincidiu no aval à lisura da eleição do iraniano Ahmadinejad, insistiu na defesa dos equívocos de José Sarney e levantou trincheira em prol dos impostos altos. Tudo num dia só. A impressão que dá é que incorporou um Roberto Jefferson e sublimou o mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
Empresa de neto de Sarney opera em esquema suspeito
A intermediação de empréstimos consignados no Senado se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio
Agência Estado
Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores a empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. O neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, resumidamente, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões".
A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio. Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.
A Agência Estado mapeou a história da empresa. A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso. A primeira autorização foi concedida pelo HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.
Em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa de José Adriano e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois. O empresário nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.”
Fonte: Gazeta do Povo
Agência Estado
Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores a empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. O neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, resumidamente, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões".
A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio. Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.
A Agência Estado mapeou a história da empresa. A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso. A primeira autorização foi concedida pelo HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.
Em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa de José Adriano e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois. O empresário nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.”
Fonte: Gazeta do Povo
Carta mostra valor da aposentadoria
Juca Guimarãesdo Agora
O INSS já mandou 1.635 cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarão em julho as condições mínimas para a concessão do benefício. Na carta, o segurado vai encontrar o valor do benefício e a quantidade de contribuições que ele tem.
Se o segurado concordar com as informações da carta, ele poderá, após a data do seu aniversário, agendar aposentadoria por idade.
O segurado também vai encontrar na parte inferior da carta um código, que deverá ser usado na hora de agendar o pedido de aposentadoria pela central de atendimento 135.
O agendamento também poderá ser feito pelo site www.previdencia.gov.br.
No Estado de São Paulo, serão entregues 610 cartas, sendo 335 para mulheres e 285 para homens.Quem mora na capital deve receber a carta hoje ou amanhã --o tempo médio de envio dos Correios é de um dia. No interior, o envio pode demorar três dias.
O lote enviado ontem pelo INSS contém apenas segurados que fazem aniversário no mês que vem.
Em julho, serão enviadas as cartas para quem faz aniversário em agosto e, segundo o INSS, já poderá se aposentar.
100 Serviços
Calcule sua aposentadoria
Simulação do Cálculo da Renda Mensal
Veja todos os serviços sobre Previdência
Fonte: Agora
O INSS já mandou 1.635 cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarão em julho as condições mínimas para a concessão do benefício. Na carta, o segurado vai encontrar o valor do benefício e a quantidade de contribuições que ele tem.
Se o segurado concordar com as informações da carta, ele poderá, após a data do seu aniversário, agendar aposentadoria por idade.
O segurado também vai encontrar na parte inferior da carta um código, que deverá ser usado na hora de agendar o pedido de aposentadoria pela central de atendimento 135.
O agendamento também poderá ser feito pelo site www.previdencia.gov.br.
No Estado de São Paulo, serão entregues 610 cartas, sendo 335 para mulheres e 285 para homens.Quem mora na capital deve receber a carta hoje ou amanhã --o tempo médio de envio dos Correios é de um dia. No interior, o envio pode demorar três dias.
O lote enviado ontem pelo INSS contém apenas segurados que fazem aniversário no mês que vem.
Em julho, serão enviadas as cartas para quem faz aniversário em agosto e, segundo o INSS, já poderá se aposentar.
100 Serviços
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Fonte: Agora
Condição social conta para a invalidez
Juca Guimarãesdo Agora
O segurado que teve o pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS (porque não constatada a incapacidade total), mas tem baixa escolaridade, baixo salário e idade já avançada para conseguir um emprego pode conseguir o benefício na Justiça.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que outros critérios, além do grau de incapacidade, devem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico de 25 de maio deste ano.
Assim, a Justiça reconheceu que o segurado com incapacidade parcial e sem qualificação para conseguir um emprego fica em condições iguais às de um segurado que tenha incapacidade permanente.
Se o pedido de benefício foi negado pelo INSS, o segurado pode tentar novamente com uma ação na Justiça --o juizado da capital fica na av. Paulista, 1.345 (região central).
A açãoNa decisão, que analisou o pedido do INSS para cancelar o benefício concedido pela Justiça, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que as condições sociais e culturais do segurado, de 37 anos e nível de escolaridade fundamental incompleto, têm peso na avaliação. O segurado era servente de pedreiro e perdeu metade de um braço.
Após um período de concessão do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não foi concedida, porque, segundo a perícia do INSS, não havia incapacidade permanente. Então, o segurado, que mora em Minas Gerais, entrou com a ação na Justiça, em 2005.
A perícia judicial constatou que a incapacidade era parcial, porém, o juiz determinou a concessão da aposentadoria levando em conta que ele teria dificuldade em conseguir outro emprego por conta da falta de qualificação e da idade (mesmo com 37 anos, o juiz considerou que seria difícil a recolocação no mercado).
O INSS recorreu da decisão, e o caso chegou ao STJ.
Na sentença, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que "em face das limitações impostas pelo baixo grau de escolaridade e restrita habilitação profissional, seria utopia defender a inserção do segurado no concorrido mercado de trabalho".
Na defesa, o INSS disse que o segurado poderia trabalhar em outra atividade, como a de porteiro
Fonte: Agora
O segurado que teve o pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS (porque não constatada a incapacidade total), mas tem baixa escolaridade, baixo salário e idade já avançada para conseguir um emprego pode conseguir o benefício na Justiça.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que outros critérios, além do grau de incapacidade, devem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico de 25 de maio deste ano.
Assim, a Justiça reconheceu que o segurado com incapacidade parcial e sem qualificação para conseguir um emprego fica em condições iguais às de um segurado que tenha incapacidade permanente.
Se o pedido de benefício foi negado pelo INSS, o segurado pode tentar novamente com uma ação na Justiça --o juizado da capital fica na av. Paulista, 1.345 (região central).
A açãoNa decisão, que analisou o pedido do INSS para cancelar o benefício concedido pela Justiça, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que as condições sociais e culturais do segurado, de 37 anos e nível de escolaridade fundamental incompleto, têm peso na avaliação. O segurado era servente de pedreiro e perdeu metade de um braço.
Após um período de concessão do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não foi concedida, porque, segundo a perícia do INSS, não havia incapacidade permanente. Então, o segurado, que mora em Minas Gerais, entrou com a ação na Justiça, em 2005.
A perícia judicial constatou que a incapacidade era parcial, porém, o juiz determinou a concessão da aposentadoria levando em conta que ele teria dificuldade em conseguir outro emprego por conta da falta de qualificação e da idade (mesmo com 37 anos, o juiz considerou que seria difícil a recolocação no mercado).
O INSS recorreu da decisão, e o caso chegou ao STJ.
Na sentença, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que "em face das limitações impostas pelo baixo grau de escolaridade e restrita habilitação profissional, seria utopia defender a inserção do segurado no concorrido mercado de trabalho".
Na defesa, o INSS disse que o segurado poderia trabalhar em outra atividade, como a de porteiro
Fonte: Agora
Juízes trocam agressões em reunião da Ajufe
Por Alessandro Cristo
Juízes federais perderam a linha ao discutirem questões salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. (Leia no final do texto as notas enviadas pelas entidades aos seus filiados)
A confusão aconteceu na Reunião Ampliada da Diretoria da Ajufe com as associações regionais e delegados, em Brasília, na última terça-feira (16/6). Entre os assuntos pautados estava a recomposição salarial dos juízes federais e a forma como as associações deveriam abordar os tribunais para obterem os reajustes.
Durante o discurso do diretor da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, o juiz Tiago do Carmo Martins, delegado regional da Ajufergs, ergueu a voz e interrompeu o colega. A atitude teve resposta imediata do vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, juiz federal Nino Oliveira Toldo, que estava sentado ao lado de Martins. “Deixa ele terminar”, advertiu. Foi a faísca para o bate-boca. “Quem você pensa que é?”, confrontou Martins. Toldo se levantou. De acordo com nota interna repassada pela Ajufergs a uma lista de magistrados, o vice-presidente da Ajufe da 3ª Região chamou o juiz de “moleque” e o empurrou.
Segundo Nino Toldo, o empurrão não aconteceu. “Alguém deve ter encostado nele e atribuíram a mim, por eu estar sentado ao lado”, explica, mas não nega o desentendimento. “Senti-me desrespeitado”, lamenta. A discussão terminou com uma conversa fora da sala de reunião. A sessão foi interrompida, mas retomada logo em seguida. “Não tenho nada contra o rapaz, que não deve ter experiência em participar de eventos dessa natureza. Isso é normal. Nunca tive problemas de ordem pessoal com ninguém. Só lamento que isso tenha vazado para a imprensa”, afirma Toldo, que garante que a fama que alguns lhe atribuem de “bravo” não faz sentido. “É preciso muito para me tirar do sério.”
O presidente da Ajufergs, juiz federal Gabriel Wedy, preferiu não colocar mais lenha na fogueira, já que a Ajufe realizará outra assembleia na próxima quinta-feira (25/6). A questão da recomposição salarial pode ser retomada. A assembleia será feita de forma descentralizada em todas as filiadas à Ajufe e, ao fim do dia, as propostas levantadas serão encaminhadas à sede, em Brasília. “A Ajufergs não vai se manifestar oficialmente em relação a um problema interno da magistratura federal, que foi debatido no âmbito de uma lista privativa de juízes”, diz. Ele também protesta contra o fato de a situação ter vindo a público. “O assunto não é de interesse público, mas da carreira. Esse é um vazamento de informação indevido e repudiado por nós”, diz.
Na nota interna à qual a ConJur teve acesso, a Ajufergs afirmou repudiar “de forma veemente a agressão injustificada, verbal e física contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente as suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela Ajufe”. Diz também que “se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da Ajufergs, que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo”.
A manifestação, enviada à lista de juízes no último sábado (20/6), surpreendeu a Ajufe. Em resposta, a associação federal enviou outra nota à lista, em defesa do juiz Nino Toldo. “Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao diretor Nino Toldo a pergunta ‘quem você pensa que é?’, também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão ‘moleque’, por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente”, diz a mensagem.
A Ajufe também negou que tenha havido qualquer agressão física, e disse que os dois envolvidos chegaram a apertar as mãos no fim do encontro. “Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido”, diz a nota. Segundo Toldo, o caso foi apenas uma “discussão acalorada em família” e não há mais qualquer rusga entre os juízes.
Leia a nota da Ajufergs:
NOTA DE APOIO
A AJUFERGS manifesta integral e irrestrito apoio ao seu associado, Delegado Regional, que no estrito exercício da atividade político-associativa foi verbalmente agredido com a palavra “moleque” e, também, fisicamente “com um empurrão” pelo Juiz Federal Nino de Oliveira Toldo, Vice-Presidente da AJUFE na 3ª Região, durante reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com as Associações Regionais e Delegados realizada em Brasília, na sede desta, em sua sala de reuniões, no último dia 16/06/2009.
Esse episódio foi lamentável, pois se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da AJUFERGS que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo.
A AJUFERGS, entidade convidada para o evento, repudia de forma veemente à agressão injustificada, verbal e física, contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente às suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela AJUFE. Aliás, esse era o objetivo da reunião: debate político civilizado e democrático na busca da construção de alternativas em prol dos direitos e prerrogativas da magistratura federal e do Poder Judiciário federal.
Atos de agressão como este, durante uma reunião oficial da AJUFE, apenas enfraquecem o associativismo e causam desunião e desconforto no âmbito da magistratura federal, além de desestimularem os associados à participação na vida associativa. A AJUFERGS não deixará de manifestar as suas opiniões e, tampouco, de participar de todos os debates políticos e reuniões realizadas pela AJUFE de forma altiva, independente e republicana.
CONSELHO EXECUTIVO, DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA AJUFERGS
Leia a nota da Ajufe:
Nota de esclarecimento
Em relação a nota divulgada pela Ajufergs, no último sábado, a AJUFE vem a público, em respeito aos seus associados e aos daquela entidade, bem como para manter a veracidade dos relatos, esclarecer que:
1. A reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com a participação dos delegados da Ajufe e dos presidentes de associações regionais e seccionais de juízes federais, convidados pela Ajufe, ocorreu no último dia 16 e se desenvolveu em clima de cordialidade e respeito, sendo livre o debate de ideias e posicionamentos entre todos os presentes, tendo inclusive, consoante a ata, todas deliberações sido adotadas sem discordâncias de quaisquer dos presentes.
2. O associado ao qual a nota da Ajufergs refere, sem mencionar o nome, como tendo sido vítima de ofensa e agressão é o juiz Tiago do Carmo Martins, que, mesmo não sendo dirigente de qualquer das associações regionais, foi levado à reunião pelo presidente da Ajufergs, Gabriel Wedy, e teve franqueado não apenas o acesso como a participação plena no evento.
Ressalte-se que a Ajufergs foi a única associação que se fez representar pelo presidente e um associado não-diretor, casualmente aquele que participou do incidente lamentável.
3. Quando fazia uso da palavra o Diretor da AJUFE e Presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, houve início de discussão entre Tiago Martins e Nino Oliveira Toldo, eis que aquele interrompia a fala do Presidente da Ajufemg.
4. Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao Diretor Nino Toldo a pergunta 'quem você pensa que é?', também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão 'moleque', por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente.
5. Não houve, em momento algum, agressão ou contato físico entre os envolvidos e nem tampouco 'um empurrão' tendo sido os fatos presenciados por mais de uma dezena de magistrados federais, muitos aliás sequer membros da Diretoria da Ajufe. Serenados os ânimos, houve inclusive um aperto de mão entre os envolvidos.
6. A Ajufe lamenta profundamente o episódio, sabedora que em situações como estas de exasperação de ânimos ninguém finda por ser dono da razão, assim como inexistem vítimas absolutas, tendo todos envolvidos, infelizmente, contribuído para o desenlace. Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido.
7. A nota de apoio da Ajufergs foi encaminhada imediatamente a seguir ao envio de comunicação eletrônica do seu Presidente convocando os associados a participar da reunião marcada pelo Presidente da Ajufe, Fernando Mattos, em Porto Alegre.
8. A AJUFE reafirma seu compromisso com a permanente interlocução com todos os seus associados, os delegados seccionais e as associações regionais e seccionais de juízes federais. O momento é de união pelos interesses da magistratura federal. A união deve ser efetiva, sincera e desprovida de quaisquer interesses pessoais ou egoísticos, sempre em prol de toda a coletividade.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Juízes federais perderam a linha ao discutirem questões salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. (Leia no final do texto as notas enviadas pelas entidades aos seus filiados)
A confusão aconteceu na Reunião Ampliada da Diretoria da Ajufe com as associações regionais e delegados, em Brasília, na última terça-feira (16/6). Entre os assuntos pautados estava a recomposição salarial dos juízes federais e a forma como as associações deveriam abordar os tribunais para obterem os reajustes.
Durante o discurso do diretor da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, o juiz Tiago do Carmo Martins, delegado regional da Ajufergs, ergueu a voz e interrompeu o colega. A atitude teve resposta imediata do vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, juiz federal Nino Oliveira Toldo, que estava sentado ao lado de Martins. “Deixa ele terminar”, advertiu. Foi a faísca para o bate-boca. “Quem você pensa que é?”, confrontou Martins. Toldo se levantou. De acordo com nota interna repassada pela Ajufergs a uma lista de magistrados, o vice-presidente da Ajufe da 3ª Região chamou o juiz de “moleque” e o empurrou.
Segundo Nino Toldo, o empurrão não aconteceu. “Alguém deve ter encostado nele e atribuíram a mim, por eu estar sentado ao lado”, explica, mas não nega o desentendimento. “Senti-me desrespeitado”, lamenta. A discussão terminou com uma conversa fora da sala de reunião. A sessão foi interrompida, mas retomada logo em seguida. “Não tenho nada contra o rapaz, que não deve ter experiência em participar de eventos dessa natureza. Isso é normal. Nunca tive problemas de ordem pessoal com ninguém. Só lamento que isso tenha vazado para a imprensa”, afirma Toldo, que garante que a fama que alguns lhe atribuem de “bravo” não faz sentido. “É preciso muito para me tirar do sério.”
O presidente da Ajufergs, juiz federal Gabriel Wedy, preferiu não colocar mais lenha na fogueira, já que a Ajufe realizará outra assembleia na próxima quinta-feira (25/6). A questão da recomposição salarial pode ser retomada. A assembleia será feita de forma descentralizada em todas as filiadas à Ajufe e, ao fim do dia, as propostas levantadas serão encaminhadas à sede, em Brasília. “A Ajufergs não vai se manifestar oficialmente em relação a um problema interno da magistratura federal, que foi debatido no âmbito de uma lista privativa de juízes”, diz. Ele também protesta contra o fato de a situação ter vindo a público. “O assunto não é de interesse público, mas da carreira. Esse é um vazamento de informação indevido e repudiado por nós”, diz.
Na nota interna à qual a ConJur teve acesso, a Ajufergs afirmou repudiar “de forma veemente a agressão injustificada, verbal e física contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente as suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela Ajufe”. Diz também que “se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da Ajufergs, que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo”.
A manifestação, enviada à lista de juízes no último sábado (20/6), surpreendeu a Ajufe. Em resposta, a associação federal enviou outra nota à lista, em defesa do juiz Nino Toldo. “Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao diretor Nino Toldo a pergunta ‘quem você pensa que é?’, também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão ‘moleque’, por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente”, diz a mensagem.
A Ajufe também negou que tenha havido qualquer agressão física, e disse que os dois envolvidos chegaram a apertar as mãos no fim do encontro. “Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido”, diz a nota. Segundo Toldo, o caso foi apenas uma “discussão acalorada em família” e não há mais qualquer rusga entre os juízes.
Leia a nota da Ajufergs:
NOTA DE APOIO
A AJUFERGS manifesta integral e irrestrito apoio ao seu associado, Delegado Regional, que no estrito exercício da atividade político-associativa foi verbalmente agredido com a palavra “moleque” e, também, fisicamente “com um empurrão” pelo Juiz Federal Nino de Oliveira Toldo, Vice-Presidente da AJUFE na 3ª Região, durante reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com as Associações Regionais e Delegados realizada em Brasília, na sede desta, em sua sala de reuniões, no último dia 16/06/2009.
Esse episódio foi lamentável, pois se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da AJUFERGS que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo.
A AJUFERGS, entidade convidada para o evento, repudia de forma veemente à agressão injustificada, verbal e física, contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente às suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela AJUFE. Aliás, esse era o objetivo da reunião: debate político civilizado e democrático na busca da construção de alternativas em prol dos direitos e prerrogativas da magistratura federal e do Poder Judiciário federal.
Atos de agressão como este, durante uma reunião oficial da AJUFE, apenas enfraquecem o associativismo e causam desunião e desconforto no âmbito da magistratura federal, além de desestimularem os associados à participação na vida associativa. A AJUFERGS não deixará de manifestar as suas opiniões e, tampouco, de participar de todos os debates políticos e reuniões realizadas pela AJUFE de forma altiva, independente e republicana.
CONSELHO EXECUTIVO, DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA AJUFERGS
Leia a nota da Ajufe:
Nota de esclarecimento
Em relação a nota divulgada pela Ajufergs, no último sábado, a AJUFE vem a público, em respeito aos seus associados e aos daquela entidade, bem como para manter a veracidade dos relatos, esclarecer que:
1. A reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com a participação dos delegados da Ajufe e dos presidentes de associações regionais e seccionais de juízes federais, convidados pela Ajufe, ocorreu no último dia 16 e se desenvolveu em clima de cordialidade e respeito, sendo livre o debate de ideias e posicionamentos entre todos os presentes, tendo inclusive, consoante a ata, todas deliberações sido adotadas sem discordâncias de quaisquer dos presentes.
2. O associado ao qual a nota da Ajufergs refere, sem mencionar o nome, como tendo sido vítima de ofensa e agressão é o juiz Tiago do Carmo Martins, que, mesmo não sendo dirigente de qualquer das associações regionais, foi levado à reunião pelo presidente da Ajufergs, Gabriel Wedy, e teve franqueado não apenas o acesso como a participação plena no evento.
Ressalte-se que a Ajufergs foi a única associação que se fez representar pelo presidente e um associado não-diretor, casualmente aquele que participou do incidente lamentável.
3. Quando fazia uso da palavra o Diretor da AJUFE e Presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, houve início de discussão entre Tiago Martins e Nino Oliveira Toldo, eis que aquele interrompia a fala do Presidente da Ajufemg.
4. Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao Diretor Nino Toldo a pergunta 'quem você pensa que é?', também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão 'moleque', por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente.
5. Não houve, em momento algum, agressão ou contato físico entre os envolvidos e nem tampouco 'um empurrão' tendo sido os fatos presenciados por mais de uma dezena de magistrados federais, muitos aliás sequer membros da Diretoria da Ajufe. Serenados os ânimos, houve inclusive um aperto de mão entre os envolvidos.
6. A Ajufe lamenta profundamente o episódio, sabedora que em situações como estas de exasperação de ânimos ninguém finda por ser dono da razão, assim como inexistem vítimas absolutas, tendo todos envolvidos, infelizmente, contribuído para o desenlace. Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido.
7. A nota de apoio da Ajufergs foi encaminhada imediatamente a seguir ao envio de comunicação eletrônica do seu Presidente convocando os associados a participar da reunião marcada pelo Presidente da Ajufe, Fernando Mattos, em Porto Alegre.
8. A AJUFE reafirma seu compromisso com a permanente interlocução com todos os seus associados, os delegados seccionais e as associações regionais e seccionais de juízes federais. O momento é de união pelos interesses da magistratura federal. A união deve ser efetiva, sincera e desprovida de quaisquer interesses pessoais ou egoísticos, sempre em prol de toda a coletividade.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
quarta-feira, junho 24, 2009
Suíça bloqueia suposta conta do conselheiro do TCE de SP
da Folha Online
O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta bancária atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a reportagem, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.
Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o cargo de chefe da Casa Civil no governo Mario Covas (morto em 2001). A conta recebeu pouco mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões, pelo câmbio atual), de acordo com a quebra de sigilo.
Ele negou ter conta bancária na Suíça e diz que nunca foi avisado de que é alvo de investigação. A Alstom não quis se manifestar.
Os documentos do bloqueio estão em poder de promotores da Suíça e de juízes da França, onde a empresa também é investigada por suspeita de pagar comissões ilegais para obter contratos com governos. A Alstom, uma das maiores companhias do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.
O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta bancária atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a reportagem, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.
Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o cargo de chefe da Casa Civil no governo Mario Covas (morto em 2001). A conta recebeu pouco mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões, pelo câmbio atual), de acordo com a quebra de sigilo.
Ele negou ter conta bancária na Suíça e diz que nunca foi avisado de que é alvo de investigação. A Alstom não quis se manifestar.
Os documentos do bloqueio estão em poder de promotores da Suíça e de juízes da França, onde a empresa também é investigada por suspeita de pagar comissões ilegais para obter contratos com governos. A Alstom, uma das maiores companhias do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.
“Processo parece, mas não é”, diz Moreira Mendes
Deputado compara denúncia contra ele a propaganda de xampu, e cota de passagens aéreas da Câmara a vale-transporte. Ele defende benefício para transportar parentes
Lúcio Lambranho
Réu em ação por improbidade administrativa há 14 anos, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) reclama da demora da Justiça em seu julgamento e diz que não há prova de que ele tenha se apropriado de recursos por meio da venda irregular de passagens aéreas à Assembléia Legislativa do estado. O deputado recorre a um clássico da propaganda brasileira dos anos 80 para se defender: “Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é”.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Moreira Mendes diz que a cota de passagens aéreas da Câmara deveria ser usada pelo parlamentar como bem entendesse. “Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém”, afirma. “Achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata”, acrescenta.
Moreira Mendes está em seu primeiro mandato na Câmara. Foi senador entre 1999 e 2003. Ele se filiou ao PPS em 2005. Antes, passou pelo PFL (hoje DEM), pelo PDT e pela Arena.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O senhor era procurador da Assembléia Legislativa na época dos fatos narrada pela denúncia do Ministério Público?
Moreira Mendes - Isso. Mas não tem nada haver com a Procuradoria. Minha participação como um dos réus nessa ação é por conta de eu ser sócio de uma empresa que prestava serviço para a Assembléia. Tanto eu como minha ex-mulher.
A sua ex-mulher também era funcionária da Assembléia?
Nunca foi. Eu sim, procurador de carreira, inclusive já aposentado. Naquela época eu estava à disposição de outro órgão que eu não lembro qual era. Isso tem forte conotação política daquela época. É um fato que me incomoda muito.
Por que esse processo tramita há tanto tempo?
É um processo complicado. É um processo que foi fabricado e que não tem provas. O juiz tem uma batata quente nas mãos. Ou ele julga de acordo com a pressão política, ou fica aqui e acolá alguém fazendo esse tipo de ilação de por que o processo demora tanto tempo. Como se isso fosse uma proteção a mim ou a qualquer um dos outros réus. Por que a batata quente? Por que ele não tem elementos para julgar e condenar. Se condenar, com certeza, vou rever numa instância superior. Eu gostaria muito que esse assunto já tivesse sido liquidado na primeira instância. Para me dar chance de eu ir para uma segunda instância e quem sabe vir aqui até o Supremo. Aquilo me incomoda muito. Eu não acompanho o processo e nunca consegui sentar numa mesa, pegar aquilo e ler tudo. Aquilo me incomoda profundamente. Não tem sentimento pior para uma pessoa do que do que o sentimento de injustiça. Pagar por uma coisa para você não cometeu é uma coisa terrível. As provas não estão concluídas. Nós pedimos uma segunda perícia, mas o segundo perito não conseguiu concluir por que sumiram os documentos. No processo não tem um documento original. É só fotocópias. Como é que você pode jogar a vida de uma pessoa dentro de um buraco desse com um monte de fotocópias e sem provas?
Quem extraviou os documentos?
Quem foi eu não sei, mas foi na Justiça, lógico. Houve uma CPI num determinado momento lá que teve fortíssimas conotações políticas. Inclusive quem presidiu a CPI é um colega meu deputado aqui, Mauro Nazif, meu amigo. Ontem, só um fatozinho aqui, eu descendo o elevador ele escutou eu falando com o advogado. Ele está aqui, disse para o meu advogado, com a cabeça baixa vendo o problema que ele me causou. Ai ele vira para mim e diz o seguinte: ‘É Moreira, você tem razão eu fui injusto com você’. Hoje ele sabe, mas isso é detalhe. O que eu posso dizer sobre o processo é que a minha defesa está feita. Você não precisa acreditar no que eu estou dizendo até porque você nunca vai ouvir de alguém que responde a processo dizer que é culpado. O juiz não julgou por culpa nossa e dos nossos advogados. Não há uma única petição nossa lá dentro e nenhum recurso. Realmente, é um processo complicadíssimo.
Mas qual é a sua defesa nesse processo, deputado? É a falta de provas?
Não. Falta prova dentro do processo. E ainda que tivessem não seria verdadeiro. É uma coisa muito complicada. Se eu fosse explicar aqui, nós iamos perder... O processo de emissão daquela época era outra coisa completamente diferente de hoje, feito eletronicamente. E você trabalhar numa Casa - lá são 24 deputados - é complicado. São 24 patrões incomodando, dizendo que quer aquilo e quer isso. Cidadão que tira uma passagem para ir para Brasília, mas vai lá e diz que quer ir para Manaus e bota mais essa mulher aqui que quer levar. O que você vai fazer? Você como dono da agência tem que cumprir. Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é.
Pelo nosso levantamento dos 356 registros de voos, entre janeiro de 2007 a março de 2009, o senhor usou 73 voos da sua cota de passagens aéreas da Câmara. O que o senhor tem a dizer sobre o uso da sua cota por seus parentes?
Aqui nós somos muito demandados, primeiro pela família. E segundo, muito demandados por amigos, por correligionários e pessoas que ajudam na campanha. Por amigos que levam problemas de terceiros, sobretudo de saúde. E você tem que ajudar essas pessoas. Eu tenho aqui um trabalho de botar gente no Sara Kubitschek. Foi assim no Senado, na Câmara. Eu coloco emendas no Sara e este ano eu vou colocar no hospital de Barretos. Então como é que eu faço? Eu usava como todos os deputados e senadores. Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém. Vai lá no supermercado e compra alimentos ou vai no restaurante com amigo e com mulher e paga com o vale e outros, muito poucos e mal exemplificando aqui, trocam por cachaça. Eu achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata. Todos aqui são meus filhos e netos e os filhos da minha ex-esposa e atual esposa. Tem um jornalista amigo, um doente, muito doente. Todos de Rondônia.
E as passagens para Miami?
Isso foi uma coisa que me incomodou muito. Desde que eu assumi aqui, já fui para Miami umas quatro vezes. Sempre paguei do meu bolso. Não sei por que, dessa vez eu mandei emitir. Mas depois devolvi o dinheiro. Não foi nem para compensar, não. Eu tirei o dinheiro do bolso e paguei. Por que eu fiz isso? Por que me incomodei. Não me senti bem. Todas as outras eu defendo firmemente. Eu não acho que estava errado. Não havia nada que impedia, e estava sobrando da cota. Para você ver como sou controlado, sobraram aí uns R$ 20 mil, que eu estou usando pessoalmente. É um absurdo eu não poder levar a minha mulher para o estado. As pessoas que agem corretamente pagam pelas que agiram errado. Tem caboclo aqui que vende passagem. Eu sei disso. No final do ano faz um pacote, junta tudo e ganha uns R$ 100 mil, R$ 110 mil. Eu sou obrigado a pagar por isso?
Por que o senhor não denuncia essa prática?
Não, não. Nem sei quem é. Nomes eu não sei. Eu escuto isso. O assunto aqui na Câmara já foi exaurido, nem sei por que esse questionamento agora.
Por que essas de Miami incomodaram o senhor e as outras nacionais, não?Por que são para o exterior. Se você perguntar por que essas pessoas estavam aqui eu respondo que estiveram para ficar comigo. Agora as de Miami eu fui passear. Não tenho explicação para dar. Como não tenho explicações, o que eu posso fazer é devolver o dinheiro. E já devolvi.
Fonte: Congressoemfoco
Lúcio Lambranho
Réu em ação por improbidade administrativa há 14 anos, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) reclama da demora da Justiça em seu julgamento e diz que não há prova de que ele tenha se apropriado de recursos por meio da venda irregular de passagens aéreas à Assembléia Legislativa do estado. O deputado recorre a um clássico da propaganda brasileira dos anos 80 para se defender: “Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é”.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Moreira Mendes diz que a cota de passagens aéreas da Câmara deveria ser usada pelo parlamentar como bem entendesse. “Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém”, afirma. “Achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata”, acrescenta.
Moreira Mendes está em seu primeiro mandato na Câmara. Foi senador entre 1999 e 2003. Ele se filiou ao PPS em 2005. Antes, passou pelo PFL (hoje DEM), pelo PDT e pela Arena.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O senhor era procurador da Assembléia Legislativa na época dos fatos narrada pela denúncia do Ministério Público?
Moreira Mendes - Isso. Mas não tem nada haver com a Procuradoria. Minha participação como um dos réus nessa ação é por conta de eu ser sócio de uma empresa que prestava serviço para a Assembléia. Tanto eu como minha ex-mulher.
A sua ex-mulher também era funcionária da Assembléia?
Nunca foi. Eu sim, procurador de carreira, inclusive já aposentado. Naquela época eu estava à disposição de outro órgão que eu não lembro qual era. Isso tem forte conotação política daquela época. É um fato que me incomoda muito.
Por que esse processo tramita há tanto tempo?
É um processo complicado. É um processo que foi fabricado e que não tem provas. O juiz tem uma batata quente nas mãos. Ou ele julga de acordo com a pressão política, ou fica aqui e acolá alguém fazendo esse tipo de ilação de por que o processo demora tanto tempo. Como se isso fosse uma proteção a mim ou a qualquer um dos outros réus. Por que a batata quente? Por que ele não tem elementos para julgar e condenar. Se condenar, com certeza, vou rever numa instância superior. Eu gostaria muito que esse assunto já tivesse sido liquidado na primeira instância. Para me dar chance de eu ir para uma segunda instância e quem sabe vir aqui até o Supremo. Aquilo me incomoda muito. Eu não acompanho o processo e nunca consegui sentar numa mesa, pegar aquilo e ler tudo. Aquilo me incomoda profundamente. Não tem sentimento pior para uma pessoa do que do que o sentimento de injustiça. Pagar por uma coisa para você não cometeu é uma coisa terrível. As provas não estão concluídas. Nós pedimos uma segunda perícia, mas o segundo perito não conseguiu concluir por que sumiram os documentos. No processo não tem um documento original. É só fotocópias. Como é que você pode jogar a vida de uma pessoa dentro de um buraco desse com um monte de fotocópias e sem provas?
Quem extraviou os documentos?
Quem foi eu não sei, mas foi na Justiça, lógico. Houve uma CPI num determinado momento lá que teve fortíssimas conotações políticas. Inclusive quem presidiu a CPI é um colega meu deputado aqui, Mauro Nazif, meu amigo. Ontem, só um fatozinho aqui, eu descendo o elevador ele escutou eu falando com o advogado. Ele está aqui, disse para o meu advogado, com a cabeça baixa vendo o problema que ele me causou. Ai ele vira para mim e diz o seguinte: ‘É Moreira, você tem razão eu fui injusto com você’. Hoje ele sabe, mas isso é detalhe. O que eu posso dizer sobre o processo é que a minha defesa está feita. Você não precisa acreditar no que eu estou dizendo até porque você nunca vai ouvir de alguém que responde a processo dizer que é culpado. O juiz não julgou por culpa nossa e dos nossos advogados. Não há uma única petição nossa lá dentro e nenhum recurso. Realmente, é um processo complicadíssimo.
Mas qual é a sua defesa nesse processo, deputado? É a falta de provas?
Não. Falta prova dentro do processo. E ainda que tivessem não seria verdadeiro. É uma coisa muito complicada. Se eu fosse explicar aqui, nós iamos perder... O processo de emissão daquela época era outra coisa completamente diferente de hoje, feito eletronicamente. E você trabalhar numa Casa - lá são 24 deputados - é complicado. São 24 patrões incomodando, dizendo que quer aquilo e quer isso. Cidadão que tira uma passagem para ir para Brasília, mas vai lá e diz que quer ir para Manaus e bota mais essa mulher aqui que quer levar. O que você vai fazer? Você como dono da agência tem que cumprir. Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é.
Pelo nosso levantamento dos 356 registros de voos, entre janeiro de 2007 a março de 2009, o senhor usou 73 voos da sua cota de passagens aéreas da Câmara. O que o senhor tem a dizer sobre o uso da sua cota por seus parentes?
Aqui nós somos muito demandados, primeiro pela família. E segundo, muito demandados por amigos, por correligionários e pessoas que ajudam na campanha. Por amigos que levam problemas de terceiros, sobretudo de saúde. E você tem que ajudar essas pessoas. Eu tenho aqui um trabalho de botar gente no Sara Kubitschek. Foi assim no Senado, na Câmara. Eu coloco emendas no Sara e este ano eu vou colocar no hospital de Barretos. Então como é que eu faço? Eu usava como todos os deputados e senadores. Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém. Vai lá no supermercado e compra alimentos ou vai no restaurante com amigo e com mulher e paga com o vale e outros, muito poucos e mal exemplificando aqui, trocam por cachaça. Eu achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata. Todos aqui são meus filhos e netos e os filhos da minha ex-esposa e atual esposa. Tem um jornalista amigo, um doente, muito doente. Todos de Rondônia.
E as passagens para Miami?
Isso foi uma coisa que me incomodou muito. Desde que eu assumi aqui, já fui para Miami umas quatro vezes. Sempre paguei do meu bolso. Não sei por que, dessa vez eu mandei emitir. Mas depois devolvi o dinheiro. Não foi nem para compensar, não. Eu tirei o dinheiro do bolso e paguei. Por que eu fiz isso? Por que me incomodei. Não me senti bem. Todas as outras eu defendo firmemente. Eu não acho que estava errado. Não havia nada que impedia, e estava sobrando da cota. Para você ver como sou controlado, sobraram aí uns R$ 20 mil, que eu estou usando pessoalmente. É um absurdo eu não poder levar a minha mulher para o estado. As pessoas que agem corretamente pagam pelas que agiram errado. Tem caboclo aqui que vende passagem. Eu sei disso. No final do ano faz um pacote, junta tudo e ganha uns R$ 100 mil, R$ 110 mil. Eu sou obrigado a pagar por isso?
Por que o senhor não denuncia essa prática?
Não, não. Nem sei quem é. Nomes eu não sei. Eu escuto isso. O assunto aqui na Câmara já foi exaurido, nem sei por que esse questionamento agora.
Por que essas de Miami incomodaram o senhor e as outras nacionais, não?Por que são para o exterior. Se você perguntar por que essas pessoas estavam aqui eu respondo que estiveram para ficar comigo. Agora as de Miami eu fui passear. Não tenho explicação para dar. Como não tenho explicações, o que eu posso fazer é devolver o dinheiro. E já devolvi.
Fonte: Congressoemfoco
Começa hoje o envio do aviso da aposentadoria
Juca Guimarãesdo Agora
Começa hoje, de acordo com o INSS, o envio das cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarem em julho as condições para ter o benefício. A partir de agora, mensalmente, será feito o envio dos avisos de aposentadoria.
Depois de receber o aviso informando que já há direito ao benefício e o valor da aposentadoria, o segurado deverá ligar para a central 135 e agendar a data do pedido --a concessão, quando o trabalhador for à agência do INSS, deverá será automática.
As primeiras cartas devem chegar nesta semana. Como a previsão de entrega é de um a três dias úteis, e as cartas devem começar a ser enviadas hoje, os avisos do INSS chegarão a partir de amanhã.
O prazo de um dia útil para a entrega vale para as capitais. No interior, as cartas podem demorar até três dias.
Os primeiros segurados que receberão os avisos são aqueles que completam, em julho, as condições mínimas para a aposentadoria por idade. Além de ter o tempo mínimo de contribuição exigido, o homem precisa ter 65 anos e a mulher, pelo menos, 60 anos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a seleção dos segurados que receberão a carta levou em conta os dados registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne informações sobre vínculos empregatícios, remuneração e contribuições.
Se o segurado não concordar com os dados do aviso, ele poderá agendar uma data de atendimento no INSS para pedir a correção das informações. Neste caso, será preciso apresentar provas do período de contribuição ou dos valores que não estão no CNIS.
Hoje, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, vai anunciar as regras do aviso da aposentadoria durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.
"É muito importante que o ministro esclareça como é que vai ficar a situação dos segurados que contribuíram por outros regimes ou que têm direito à conversão do tempo especial porque trabalharam em condições insalubres", disse Josefa Britto, membro do conselho e representante das entidades de aposentados.
O total de cartas que serão enviadas aos segurados que completam as condições para se aposentar em julho não foi informado pelo INSS.
A Previdência pretende também, em breve, enviar o aviso para os segurados que completarem as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A ideia não foi bem-aceita pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). "É uma facilidade que pode virar um prejuízo. Quando o fator previdenciário cair, o segurado que seguiu a cartinha do INSS pode perder dinheiro", disse Warley Martins, presidente da Cobap.
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Fonte: Agora
Começa hoje, de acordo com o INSS, o envio das cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarem em julho as condições para ter o benefício. A partir de agora, mensalmente, será feito o envio dos avisos de aposentadoria.
Depois de receber o aviso informando que já há direito ao benefício e o valor da aposentadoria, o segurado deverá ligar para a central 135 e agendar a data do pedido --a concessão, quando o trabalhador for à agência do INSS, deverá será automática.
As primeiras cartas devem chegar nesta semana. Como a previsão de entrega é de um a três dias úteis, e as cartas devem começar a ser enviadas hoje, os avisos do INSS chegarão a partir de amanhã.
O prazo de um dia útil para a entrega vale para as capitais. No interior, as cartas podem demorar até três dias.
Os primeiros segurados que receberão os avisos são aqueles que completam, em julho, as condições mínimas para a aposentadoria por idade. Além de ter o tempo mínimo de contribuição exigido, o homem precisa ter 65 anos e a mulher, pelo menos, 60 anos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a seleção dos segurados que receberão a carta levou em conta os dados registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne informações sobre vínculos empregatícios, remuneração e contribuições.
Se o segurado não concordar com os dados do aviso, ele poderá agendar uma data de atendimento no INSS para pedir a correção das informações. Neste caso, será preciso apresentar provas do período de contribuição ou dos valores que não estão no CNIS.
Hoje, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, vai anunciar as regras do aviso da aposentadoria durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.
"É muito importante que o ministro esclareça como é que vai ficar a situação dos segurados que contribuíram por outros regimes ou que têm direito à conversão do tempo especial porque trabalharam em condições insalubres", disse Josefa Britto, membro do conselho e representante das entidades de aposentados.
O total de cartas que serão enviadas aos segurados que completam as condições para se aposentar em julho não foi informado pelo INSS.
A Previdência pretende também, em breve, enviar o aviso para os segurados que completarem as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A ideia não foi bem-aceita pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). "É uma facilidade que pode virar um prejuízo. Quando o fator previdenciário cair, o segurado que seguiu a cartinha do INSS pode perder dinheiro", disse Warley Martins, presidente da Cobap.
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Fonte: Agora
56 estrelas: e se fosse sua filha?
Garota confirma que mentiu e que pediu 56 estrelas no rostoAgências
Kimberley Vlaminck, a garota de 18 anos que na semana passada acusou um tatuador de ter tatuado 56 estrelas em seu rosto enquanto ela dormia, admitiu ter mentido. Na ocasião, ela disse que havia pedido apenas três estrelas. "Acordei quando ele estava começando a tatuar o meu nariz e contei 56 estrelas. É assustador", afirmou na época.
Peter Deconinck/AFP
A belga Kimberley Vlaeminck mentiu porque o pai ficou bravo por causa da tatuagem com 56 estrelas no rosto
Agora a história mudou. A belga disse que esteve acordada o tempo todo e que inventou a história porque seu pai ficou "furioso", confirmando a versão do tatuador.
Kimberley disse, em uma entrevista a uma TV holandesa, que pediu o desenho e que, inicialmente, adorou o resultado. "Quando meu pai viu a tatuagem, ficou furioso. Daí eu disse que havia dormido e que o tatuador tinha cometido um erro", contou.
O tatuador, Rouslan Toumaniantz, negou o tempo todo ter feito as 56 estrelas sem o consentimento de Kimberley. Ele afirmou que ela se olhou várias vezes no espelho durante o processo e chegou a afirmar que, apesar disso, pagaria parte do processo de remoção das tatuagens, "porque não gostava de ver um cliente insatisfeito". "Eu não me arrependo de nada. Para falar a verdade, essa história toda até me deu um pouco de publicidade", admitiu.
Fonte: Agora
Muito além do mensalão
Jânio de Freitas
AINDA LONGE de saber-se até onde vão as práticas transgressoras no Senado, as revelações iniciais já permitem deduzir que se trata de ocorrência mais grave do que o mensalão que assolou a Câmara.
Primeira distinção, e essencial, é que o mensalão se movimentou em torno de dinheiro, de fora para dentro da Câmara. Proveniente de corruptores para deputados e, ao que alegaram alguns, para caixas partidárias de campanha. Como mecanismo -compra de apoios e decisões do âmbito oficial-, um episódio de corrupção convencional, apenas diferenciado pela aparência de cume dos abusos no e contra o Congresso. Não fosse a proporção, nem como corrupção parlamentar seria novidade.
A devassidão no Senado não tem, em sua essência, ativadores externos, não tem dinheiro privado nem se destina a produzir apoios e decisões favorecedoras em âmbito oficial. Tudo começa e se completa no organismo do Senado. O dinheiro transferido aos beneficiados -seja como emprego impróprio, em vencimento exorbitantes, nas comissões com superfaturamentos e concorrências, nas falsas horas extras, passagens, e o que mais for -é dinheiro dos cofres públicos. Incluído no Orçamento da União pelo próprio Senado e a ele repassado a título de custear a sua função institucional.
Outra diferença está em que o mensalão se moveu na relação direta entre corruptores e parlamentares recebedores, sem a interferência de procedimentos da Câmara. As irregularidades e ilegalidades no Senado só puderam existir porque frutos de um sistema de integração e de fins composto pela direção superior, representada nas Mesas Diretoras, e por sua subordinada direção administrativa da Casa.
Ainda uma distinção agravante para o Senado: a Câmara suplantou a feroz resistência do governo e do PT e criou a CPI para apurar, com resultados incompletos mas nada desprezíveis, os processos e envolvimentos do mensalão. No Senado, a regra geral é a dos escapismos variados, desde uma proposta miúda à de "uma reforma total", restrita a essa expressão vaga e banal.
Não é, como se tem dito, uma crise que acomete o Senado, algo que irrompe e se desdobra rumo a um fim. É uma instituição na instituição, um sistema vasto e de longa duração que se começa a desvendar.
Esta é a peculiaridade e a gravidade maior: o Senado tornou-se a sua devassidão. E só ele pode refazer-se, como o regime democrático necessita que faça.
De volta
Deliberada ou não, funcionou como um sinal a afirmação de Lula de que reforma política só mesmo com uma constituinte. Voltou a ser assunto entre governistas o projeto para uma revisão constitucional em 2011, com eleitos no ano que vem.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
AINDA LONGE de saber-se até onde vão as práticas transgressoras no Senado, as revelações iniciais já permitem deduzir que se trata de ocorrência mais grave do que o mensalão que assolou a Câmara.
Primeira distinção, e essencial, é que o mensalão se movimentou em torno de dinheiro, de fora para dentro da Câmara. Proveniente de corruptores para deputados e, ao que alegaram alguns, para caixas partidárias de campanha. Como mecanismo -compra de apoios e decisões do âmbito oficial-, um episódio de corrupção convencional, apenas diferenciado pela aparência de cume dos abusos no e contra o Congresso. Não fosse a proporção, nem como corrupção parlamentar seria novidade.
A devassidão no Senado não tem, em sua essência, ativadores externos, não tem dinheiro privado nem se destina a produzir apoios e decisões favorecedoras em âmbito oficial. Tudo começa e se completa no organismo do Senado. O dinheiro transferido aos beneficiados -seja como emprego impróprio, em vencimento exorbitantes, nas comissões com superfaturamentos e concorrências, nas falsas horas extras, passagens, e o que mais for -é dinheiro dos cofres públicos. Incluído no Orçamento da União pelo próprio Senado e a ele repassado a título de custear a sua função institucional.
Outra diferença está em que o mensalão se moveu na relação direta entre corruptores e parlamentares recebedores, sem a interferência de procedimentos da Câmara. As irregularidades e ilegalidades no Senado só puderam existir porque frutos de um sistema de integração e de fins composto pela direção superior, representada nas Mesas Diretoras, e por sua subordinada direção administrativa da Casa.
Ainda uma distinção agravante para o Senado: a Câmara suplantou a feroz resistência do governo e do PT e criou a CPI para apurar, com resultados incompletos mas nada desprezíveis, os processos e envolvimentos do mensalão. No Senado, a regra geral é a dos escapismos variados, desde uma proposta miúda à de "uma reforma total", restrita a essa expressão vaga e banal.
Não é, como se tem dito, uma crise que acomete o Senado, algo que irrompe e se desdobra rumo a um fim. É uma instituição na instituição, um sistema vasto e de longa duração que se começa a desvendar.
Esta é a peculiaridade e a gravidade maior: o Senado tornou-se a sua devassidão. E só ele pode refazer-se, como o regime democrático necessita que faça.
De volta
Deliberada ou não, funcionou como um sinal a afirmação de Lula de que reforma política só mesmo com uma constituinte. Voltou a ser assunto entre governistas o projeto para uma revisão constitucional em 2011, com eleitos no ano que vem.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
O que não tem remédio
Dora Kramer
O senador José Sarney pode ser um político de métodos ultrapassados, uma personalidade datada, incapaz de fazer frente às demandas da atualidade. Mas mantém intacta a capacidade de bem descrever uma situação. “Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa.”
Numa frase, dita em meio ao improviso para tentar responder às cobranças que lhe fazia da tribuna o senador Arthur Virgílio nesta segunda-feira, Sarney expôs o tamanho exato do equívoco que foi sua eleição à presidência do Senado e não deixou a menor dúvida. É o homem errado, eleito de maneira extemporânea para um posto inadequado em relação às suas expectativas e, principalmente, frente às suas possibilidades.
“Presidir politicamente a Casa” na concepção de José Sarney significa postar-se sobranceiro na cadeira de presidente e, de lá, receber todas as homenagens, exercitar os rituais, desfrutar do lado benfazejo do poder ao modo das majestades.
“Não ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa” quer dizer delegar o funcionamento da instituição a prepostos de confiança sem se importar com os métodos utilizados para isso, desde que assegurem a satisfação necessária para manter em paz a corporação.
Mal comparando, as atribuições políticas seriam missões da Casa Grande e as tarefas administrativas, coisa da Senzala.
Foi o próprio senador José Sarney quem assim explicitou sua visão do posto que ocupa pela terceira vez.
Para ele, o zelo aos meios e modos aplicados à administração do Senado é pormenor, algo que não lhe merece a atenção.
Deixa isso claro quando traduz por “lixeiras” e “despensas” assuntos como pagamentos indevidos, contratações irregulares, nepotismo, fisiologismo, desvio de funções, distribuição de privilégios, inchaço da máquina, abuso de autoridade, negligência funcional e desrespeito à Constituição no tocante à publicidade de atos oficiais.
Já havia dado um mau sinal quando quis ser presidente do Senado sustentando sua postulação numa mentira: a negativa reiterada da candidatura.
O mesmo tipo de atitude que adotou em relação às denúncias. Enquanto pôde, negou tudo: a impropriedade do uso de seguranças do Senado na vigilância de suas propriedades no Maranhão, a contratação de parentes e agregados, o recebimento indevido do auxílio-moradia, a existência de atos secretos.
E, enquanto pode, continua a negar velocidade e firmeza na reação, não obstante isso só faça com que a crise se agrave e dê margem a manobras escusas da banda podre, visando a, mais uma vez, buscar abrigo no velho truque da socialização dos prejuízos entre o maior número possível de senadores, a fim de neutralizar a responsabilidade dos culpados.
Até a semana passada, quando do primeiro e claudicante discurso do presidente do Senado dizendo-se acima de julgamentos, só havia sido possível perceber que Sarney não era um homem à altura da solução requerida pela crise.
À medida que o tempo passa, vai ficando muito claro que Sarney não conseguirá se desincumbir a contento do restante do seu mandato.
Perde apoio entre os senadores, tergiversa, manifesta-se de forma cada vez mais tíbia, trata do problema com sofismas e toda sorte de escapismos, dá seguidas demonstrações de que carece de condições, não para gerir a crise, mas para conduzir o Senado.
O que se cobra dele, Sarney não pode dar: velocidade, firmeza, ruptura com os esquemas das velhas estruturas.
Se pudesse dar essa virada, já teria acenado para o grupo que agora se dispõe a iniciar um processo de recuperação do Senado.
Não acenou nem acenará com rupturas porque só chegou três vezes à presidência do Senado por obra e graça da obsolescência das estruturas.
Patropi
O Senado sangra, boa parte dos senadores clama pela recuperação moral da Casa, a bancada do PT se associa ao bom combate e como se pronuncia o presidente da República?
Como um legítimo conservador: criticando a “predileção” da imprensa por divulgar as “desgraças” do Senado, cobrando destaque a fatos positivos como o crescimento do emprego, em última análise, defendendo o statu quo. Mesmo quando nefasto.
Mundo virado
Que a correção ética deixou de ser objeto de admiração, não resta dúvida. Agora, o que se nota e causa espécie é que a conduta moralmente correta começa a ser alvo de condenação.
É de se temer a proximidade do dia em que a virtude entrará no índex dos temas politicamente incorretos e será coisa de gente desconectada das imposições do pragmatismo dos tempos modernos.
O que tranquiliza um pouco é a remota hipótese de a ignomínia vir a se tornar obrigatória.
Fonte: Gazeta do Povo
O senador José Sarney pode ser um político de métodos ultrapassados, uma personalidade datada, incapaz de fazer frente às demandas da atualidade. Mas mantém intacta a capacidade de bem descrever uma situação. “Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa.”
Numa frase, dita em meio ao improviso para tentar responder às cobranças que lhe fazia da tribuna o senador Arthur Virgílio nesta segunda-feira, Sarney expôs o tamanho exato do equívoco que foi sua eleição à presidência do Senado e não deixou a menor dúvida. É o homem errado, eleito de maneira extemporânea para um posto inadequado em relação às suas expectativas e, principalmente, frente às suas possibilidades.
“Presidir politicamente a Casa” na concepção de José Sarney significa postar-se sobranceiro na cadeira de presidente e, de lá, receber todas as homenagens, exercitar os rituais, desfrutar do lado benfazejo do poder ao modo das majestades.
“Não ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa” quer dizer delegar o funcionamento da instituição a prepostos de confiança sem se importar com os métodos utilizados para isso, desde que assegurem a satisfação necessária para manter em paz a corporação.
Mal comparando, as atribuições políticas seriam missões da Casa Grande e as tarefas administrativas, coisa da Senzala.
Foi o próprio senador José Sarney quem assim explicitou sua visão do posto que ocupa pela terceira vez.
Para ele, o zelo aos meios e modos aplicados à administração do Senado é pormenor, algo que não lhe merece a atenção.
Deixa isso claro quando traduz por “lixeiras” e “despensas” assuntos como pagamentos indevidos, contratações irregulares, nepotismo, fisiologismo, desvio de funções, distribuição de privilégios, inchaço da máquina, abuso de autoridade, negligência funcional e desrespeito à Constituição no tocante à publicidade de atos oficiais.
Já havia dado um mau sinal quando quis ser presidente do Senado sustentando sua postulação numa mentira: a negativa reiterada da candidatura.
O mesmo tipo de atitude que adotou em relação às denúncias. Enquanto pôde, negou tudo: a impropriedade do uso de seguranças do Senado na vigilância de suas propriedades no Maranhão, a contratação de parentes e agregados, o recebimento indevido do auxílio-moradia, a existência de atos secretos.
E, enquanto pode, continua a negar velocidade e firmeza na reação, não obstante isso só faça com que a crise se agrave e dê margem a manobras escusas da banda podre, visando a, mais uma vez, buscar abrigo no velho truque da socialização dos prejuízos entre o maior número possível de senadores, a fim de neutralizar a responsabilidade dos culpados.
Até a semana passada, quando do primeiro e claudicante discurso do presidente do Senado dizendo-se acima de julgamentos, só havia sido possível perceber que Sarney não era um homem à altura da solução requerida pela crise.
À medida que o tempo passa, vai ficando muito claro que Sarney não conseguirá se desincumbir a contento do restante do seu mandato.
Perde apoio entre os senadores, tergiversa, manifesta-se de forma cada vez mais tíbia, trata do problema com sofismas e toda sorte de escapismos, dá seguidas demonstrações de que carece de condições, não para gerir a crise, mas para conduzir o Senado.
O que se cobra dele, Sarney não pode dar: velocidade, firmeza, ruptura com os esquemas das velhas estruturas.
Se pudesse dar essa virada, já teria acenado para o grupo que agora se dispõe a iniciar um processo de recuperação do Senado.
Não acenou nem acenará com rupturas porque só chegou três vezes à presidência do Senado por obra e graça da obsolescência das estruturas.
Patropi
O Senado sangra, boa parte dos senadores clama pela recuperação moral da Casa, a bancada do PT se associa ao bom combate e como se pronuncia o presidente da República?
Como um legítimo conservador: criticando a “predileção” da imprensa por divulgar as “desgraças” do Senado, cobrando destaque a fatos positivos como o crescimento do emprego, em última análise, defendendo o statu quo. Mesmo quando nefasto.
Mundo virado
Que a correção ética deixou de ser objeto de admiração, não resta dúvida. Agora, o que se nota e causa espécie é que a conduta moralmente correta começa a ser alvo de condenação.
É de se temer a proximidade do dia em que a virtude entrará no índex dos temas politicamente incorretos e será coisa de gente desconectada das imposições do pragmatismo dos tempos modernos.
O que tranquiliza um pouco é a remota hipótese de a ignomínia vir a se tornar obrigatória.
Fonte: Gazeta do Povo
Congresso não pode reverter derrubada de diploma, diz Mendes
Portal Terra
DA REDAÇÃO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, em Belo Horizonte, que não há possibilidade do Congresso reverter a decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. Mendes voltou a afirmar que a decisão pode repercutir na regulamentação de outras profissões.
"Não há possibilidade do Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse o ministro.
Mendes disse que não se sente incomodado com os protestos realizados por estudantes de comunicação e jornalistas, já que foi uma decisão do colegiado e apenas um ministro votou contra a derrubada do diploma. Ele afirmou ainda que a formação superior é válida e as pessoas não devem desistir da faculdade.
"Imagine, as pessoas têm que se formar. Eu disse até que, talvez, não se exija, daqui a pouco, para se empregar como jornalista, apenas uma formação em um curso de jornalismo, mas talvez, formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Na verdade, poderá ser empregado. Por exemplo, no Supremo continuamos empregando jornalistas", afirmou.
Fonte: JB Online
DA REDAÇÃO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, em Belo Horizonte, que não há possibilidade do Congresso reverter a decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. Mendes voltou a afirmar que a decisão pode repercutir na regulamentação de outras profissões.
"Não há possibilidade do Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse o ministro.
Mendes disse que não se sente incomodado com os protestos realizados por estudantes de comunicação e jornalistas, já que foi uma decisão do colegiado e apenas um ministro votou contra a derrubada do diploma. Ele afirmou ainda que a formação superior é válida e as pessoas não devem desistir da faculdade.
"Imagine, as pessoas têm que se formar. Eu disse até que, talvez, não se exija, daqui a pouco, para se empregar como jornalista, apenas uma formação em um curso de jornalismo, mas talvez, formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Na verdade, poderá ser empregado. Por exemplo, no Supremo continuamos empregando jornalistas", afirmou.
Fonte: JB Online
Comissão do Senado encontrou 663 atos administrativos secretos
A comissão de sindicância do Senado encontrou 663 atos administrativos secretos na Casa. O resultado do trabalho foi divulgado nesta terça-feira (23) na reunião da Mesa Diretora da Casa. Foi divulgado à imprensa pela primeira secretaria do Senado, responsável pela comissão, um CD com os atos.O trabalho da comissão mostra que estes 663 atos foram publicados neste ano em 312 boletins suplementares. Estes boletins eram publicados com a data original do ato e não com a data de publicação. A comissão analisou atos desde 1995. Para os servidores que integram a comissão, a não publicação pode decorrer de “simples falhas humanas, erros operacionais e deficiências na tramitação e na publicação”. A comissão alerta, no entanto, que “o uso indiscriminado de boletins suplementares” constitui indício de que houve “deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura de imediata sindicância visando à apuração de responsabilidades”.
A comissão encontrou ainda 118 boletins regulares que apresentavam data de publicação posterior a dos atos. Neste caso, no entanto, a justificativa é que apenas os links anteriores estavam com problemas e foram substituídos. Por isso estes atos não foram considerados pela comissão como secretos, apesar de também estarem anexados ao material final.O trabalho sugere, por fim, o estabelecimento de uma regra determinando a publicação dos atos no máximo 30 dias após a assinatura e que eles só valham a partir desta divulgação. Propõe também que se proíba a publicação com data retroativa instituindo uma ferramenta no sistema que proíba esta pratica. Recomenda também a publicação de todos os atos também no Diário do Senado e no Diário Oficial da União.
O relatório é assinado por Doris Marize Romariz Peixoto, Fábio Gondim Pereira da Costa e Ralph Campos Siqueira. O último a assinar é justamente o diretor de RH que perdeu o cargo nesta terça-feira. Ele será substituído por Doris, que presidiu a comissão. Nesta tarde também foi anunciada a saída da função do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
A comissão encontrou ainda 118 boletins regulares que apresentavam data de publicação posterior a dos atos. Neste caso, no entanto, a justificativa é que apenas os links anteriores estavam com problemas e foram substituídos. Por isso estes atos não foram considerados pela comissão como secretos, apesar de também estarem anexados ao material final.O trabalho sugere, por fim, o estabelecimento de uma regra determinando a publicação dos atos no máximo 30 dias após a assinatura e que eles só valham a partir desta divulgação. Propõe também que se proíba a publicação com data retroativa instituindo uma ferramenta no sistema que proíba esta pratica. Recomenda também a publicação de todos os atos também no Diário do Senado e no Diário Oficial da União.
O relatório é assinado por Doris Marize Romariz Peixoto, Fábio Gondim Pereira da Costa e Ralph Campos Siqueira. O último a assinar é justamente o diretor de RH que perdeu o cargo nesta terça-feira. Ele será substituído por Doris, que presidiu a comissão. Nesta tarde também foi anunciada a saída da função do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, junho 23, 2009
Justiça proibe INSS de retomar grana de revisão do segurado.
INSS não pode pedir revisão de volta na Justiça
Juca Guimarãesdo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os valores recebidos por uma segurada que ganhou uma revisão na Justiça não devem ser devolvidos no caso de o INSS conseguir reverter a decisão.
Pedido deve ser feito no início
Isso ajuda os segurados que conseguem a revisão ou a concessão de um benefício em uma instância inferior (como o juizado) e que, depois, têm a decisão revertida em uma instância superior (como o STJ). É comum os juízes de primeira instância darem a chamada tutela antecipada --ordem para que o INSS pague a revisão antes mesmo do julgamento. Atualmente, há 5,8 milhões de processos contra o INSS na Justiça Federal.
No caso concreto analisado pelo tribunal, uma pensionista do Rio Grande do Sul não precisou devolver o dinheiro que recebeu do INSS enquanto esperava a decisão final de sua revisão da pensão.
A pensionista C.M.S., hoje com 80 anos, entrou com a ação de revisão do benefício, em novembro de 2005, para receber um valor equivalente ao que o marido recebia do INSS quando morreu.
A pensão era paga desde junho de 1987 e, de acordo com a lei em vigor na época, era equivalente a 50% do valor integral do benefício que era pago ao marido. Em abril de 1995, a lei foi alterada, e o valor da pensão passou a ser de 100% do valor da aposentadoria do segurado morto.
Mas quem já recebia a pensão não foi beneficiado. Por isso, muitas pensionistas que recebiam um valor menor do que 100% entraram na Justiça e conseguiram, em instâncias inferiores, a revisão.
Revisão adiantadaNa época, C.M.S tinha 76 anos de idade e entrou com uma ação. Seu advogado pediu uma antecipação do pagamento. "Como a decisão pode demorar, é comum que a pensionista peça a antecipação da ação para garantir o seu sustento", disse o advogado Antônio Celso Caetano, do escritório Caetano e Carvalho Advogados Associados.
Em fevereiro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a revisão da pensão. Assim, o INSS pediu o cancelamento das decisões provisórias que garantiam a correção e cobrou das pensionistas a devolução dos valores pagos.
C.M.S teria então que devolver cerca de R$ 33 mil. Ela entrou com um recurso. "Não houve má fé. Foi a própria Justiça que autorizou o pagamento. Além disso, o dinheiro serviu para subsistência dela, argumento aceito pelo STJ", comentou o advogado.
Na sentença de sua decisão, o ministro do STJ Og Fernandes ressaltou que "não há um motivo razoável para condenar a pensionista a restituir valores ao INSS em detrimento do seu próprio sustento".
O INSS não comentou a decisão do STJ, mas é possível entrar com um recurso da sentença no STF.
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
Reajuste do Teto de 1989
Veja todas as Revisões
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Revisão de benefícios
Agende sua consulta pela internet
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Fonte: Agora
Juca Guimarãesdo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os valores recebidos por uma segurada que ganhou uma revisão na Justiça não devem ser devolvidos no caso de o INSS conseguir reverter a decisão.
Pedido deve ser feito no início
Isso ajuda os segurados que conseguem a revisão ou a concessão de um benefício em uma instância inferior (como o juizado) e que, depois, têm a decisão revertida em uma instância superior (como o STJ). É comum os juízes de primeira instância darem a chamada tutela antecipada --ordem para que o INSS pague a revisão antes mesmo do julgamento. Atualmente, há 5,8 milhões de processos contra o INSS na Justiça Federal.
No caso concreto analisado pelo tribunal, uma pensionista do Rio Grande do Sul não precisou devolver o dinheiro que recebeu do INSS enquanto esperava a decisão final de sua revisão da pensão.
A pensionista C.M.S., hoje com 80 anos, entrou com a ação de revisão do benefício, em novembro de 2005, para receber um valor equivalente ao que o marido recebia do INSS quando morreu.
A pensão era paga desde junho de 1987 e, de acordo com a lei em vigor na época, era equivalente a 50% do valor integral do benefício que era pago ao marido. Em abril de 1995, a lei foi alterada, e o valor da pensão passou a ser de 100% do valor da aposentadoria do segurado morto.
Mas quem já recebia a pensão não foi beneficiado. Por isso, muitas pensionistas que recebiam um valor menor do que 100% entraram na Justiça e conseguiram, em instâncias inferiores, a revisão.
Revisão adiantadaNa época, C.M.S tinha 76 anos de idade e entrou com uma ação. Seu advogado pediu uma antecipação do pagamento. "Como a decisão pode demorar, é comum que a pensionista peça a antecipação da ação para garantir o seu sustento", disse o advogado Antônio Celso Caetano, do escritório Caetano e Carvalho Advogados Associados.
Em fevereiro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a revisão da pensão. Assim, o INSS pediu o cancelamento das decisões provisórias que garantiam a correção e cobrou das pensionistas a devolução dos valores pagos.
C.M.S teria então que devolver cerca de R$ 33 mil. Ela entrou com um recurso. "Não houve má fé. Foi a própria Justiça que autorizou o pagamento. Além disso, o dinheiro serviu para subsistência dela, argumento aceito pelo STJ", comentou o advogado.
Na sentença de sua decisão, o ministro do STJ Og Fernandes ressaltou que "não há um motivo razoável para condenar a pensionista a restituir valores ao INSS em detrimento do seu próprio sustento".
O INSS não comentou a decisão do STJ, mas é possível entrar com um recurso da sentença no STF.
100 Serviços
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Reajuste do Teto de 1989
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Fonte: Agora
Um pontapé no rapapé
Dora Kramer
O senador Arthur Virgílio tem um jeito que às vezes parece um tanto desatinado. Diz coisas meio fora do esquadro, não raro ameniza ou radicaliza quando a situação pediria exatamente o contrário, não se inibe de mudar de posição levando, como líder, a bancada do PSDB no Senado ao rumo oposto do esperado.
Erra, mas quando acerta o faz na mosca. Acertou em 2007, quando conduziu os tucanos ao campo que selou o fim da CPMF e acertou de novo no início deste ano, quando se opôs à candidatura de José Sarney por um motivo preciso: a necessidade de pôr fim à “era Agaciel Maia”, inaugurada quando Sarney presidiu o Senado em 1995.
Ontem, o senador Arthur Virgílio acertou mais uma vez, quando foi à tribuna falar dos “bandidos”, dos “meliantes”, da “camarilha” que montou uma rede de ilicitudes no Senado, “certamente” tendo por trás deles senadores, “cujos nomes precisam ser averiguados, divulgados e enviados ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar”.
Arthur Virgílio denunciou movimentos de chantagem por parte dos citados “meliantes” – Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi – com o intuito de intimidar senadores. Virando-se diretamente para José Sarney, sentado na cadeira da presidência, pôs o dedo na ferida: “Se vossa excelência romper com essa camarilha, me terá ao seu lado na tarefa de reerguer o Senado, mas, se não romper, vossa excelência perderá a condição de continuar a presidir esta Casa”.
Momentos antes, uma frase no meio do discurso soou particularmente desafiadora: “Para mim, o clima é de abafa”. Não foi polido, não foi edificante, mas foi indispensável. Um rompimento com o pacto de mesuras e a introdução do fator conflito no Senado a fim de que a instituição não fique eternamente refém da crise por impossibilidade de dar combate às suas origens.
Virgílio chegou a ser rude ao chamar de “desculpa tola, aparvalhada e retardada” a negativa da existência dos atos secretos. O presidente do Senado, ali presente, havia sido o autor, dias antes, da desculpa tola, aparvalhada e retardada, naquele mesmo plenário.
O líder do PSDB mandou às favas os salamaleques e, diferentemente do ocorrido na semana passada, não houve silêncio nem reverência em relação a Sarney. Nos apartes, os senadores acompanharam o tom. Atitudes peremptórias não são comuns naquele ambiente em que se transgride no escuro, mas, em público, a regra é a da cortesia, da amenidade, da fidalguia antiquada.
É verdade que o Senado já foi frequentado por cavalheiros (naquele tempo eram só homens) de mentes e modos mais refinados, mas, a despeito da queda no padrão de qualidade, conservou-se ali o hábito da polidez arcaica.
Saudável em tempos normais, para o enfrentamento de uma crise de origens profundas acaba sendo pernicioso. A lógica da contemporização permanente favorece o compadrio, leva à tolerância dos vícios e impede que a instituição confronte e seja confrontada “por dentro” com suas mazelas.
Nada se aprofunda, as coisas não ultrapassam um determinado limite a partir do qual reina a regra do pano quente, a invocação da preservação do Parlamento, o respeito a biografias alegadamente intocáveis, a acomodação de conveniências e, a fim de contornar temidas rupturas, tudo acaba se ajeitando.
Na crise seguinte, a história é retomada de um patamar mais baixo. Queira o bom senso que tanto o líder do PSDB quanto os senadores que o acompanharam na indignação de plenário façam dessas manifestações uma sistemática de procedimentos.
Tomara não seja algo direcionado só à pessoa de José Sarney (eleito, aliás, pela maioria cinco meses atrás) ou um ato motivado apenas pelo receio de comprometimento em relação ao conteúdo os atos secretos, cuja divulgação é prevista para hoje.
Se não, é como disse o senador Pedro Simon: “Ou o Senado faz as mudanças ou será atropelado por elas”. De nada adiantará se, mais uma vez, a maioria resolver contemporizar como fez – com a anuência dos que agora finalmente percebem o equívoco – quando concordou em salvar o mandato de um então presidente explicitamente transgressor e depois concordou em entregar a ele, por intermédio de Sarney, o poder das urdiduras de bastidor.
A “operação mãos sujas” que ontem se procurou desmontar no plenário obedece à mesma padronagem das tentativas de constrangimentos difamações contra senadores à época do processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros.
O nome de Renan Calheiros não se pronuncia. E aí reside uma estranheza, pois se confere a ele a gentileza da exclusão do ataque frontal, não obstante a ciência de que é ele hoje o arquiteto principal da derrocada final.
Obra que começou a construir na presidência – emprestando ao cargo um caráter explícito de indignidade – e continua a comandar como eminência das trevas, sob o olhar complacente dos valentes e a admiração aprendiz dos coniventes.
FONTE: Gazeta do Povo
O senador Arthur Virgílio tem um jeito que às vezes parece um tanto desatinado. Diz coisas meio fora do esquadro, não raro ameniza ou radicaliza quando a situação pediria exatamente o contrário, não se inibe de mudar de posição levando, como líder, a bancada do PSDB no Senado ao rumo oposto do esperado.
Erra, mas quando acerta o faz na mosca. Acertou em 2007, quando conduziu os tucanos ao campo que selou o fim da CPMF e acertou de novo no início deste ano, quando se opôs à candidatura de José Sarney por um motivo preciso: a necessidade de pôr fim à “era Agaciel Maia”, inaugurada quando Sarney presidiu o Senado em 1995.
Ontem, o senador Arthur Virgílio acertou mais uma vez, quando foi à tribuna falar dos “bandidos”, dos “meliantes”, da “camarilha” que montou uma rede de ilicitudes no Senado, “certamente” tendo por trás deles senadores, “cujos nomes precisam ser averiguados, divulgados e enviados ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar”.
Arthur Virgílio denunciou movimentos de chantagem por parte dos citados “meliantes” – Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi – com o intuito de intimidar senadores. Virando-se diretamente para José Sarney, sentado na cadeira da presidência, pôs o dedo na ferida: “Se vossa excelência romper com essa camarilha, me terá ao seu lado na tarefa de reerguer o Senado, mas, se não romper, vossa excelência perderá a condição de continuar a presidir esta Casa”.
Momentos antes, uma frase no meio do discurso soou particularmente desafiadora: “Para mim, o clima é de abafa”. Não foi polido, não foi edificante, mas foi indispensável. Um rompimento com o pacto de mesuras e a introdução do fator conflito no Senado a fim de que a instituição não fique eternamente refém da crise por impossibilidade de dar combate às suas origens.
Virgílio chegou a ser rude ao chamar de “desculpa tola, aparvalhada e retardada” a negativa da existência dos atos secretos. O presidente do Senado, ali presente, havia sido o autor, dias antes, da desculpa tola, aparvalhada e retardada, naquele mesmo plenário.
O líder do PSDB mandou às favas os salamaleques e, diferentemente do ocorrido na semana passada, não houve silêncio nem reverência em relação a Sarney. Nos apartes, os senadores acompanharam o tom. Atitudes peremptórias não são comuns naquele ambiente em que se transgride no escuro, mas, em público, a regra é a da cortesia, da amenidade, da fidalguia antiquada.
É verdade que o Senado já foi frequentado por cavalheiros (naquele tempo eram só homens) de mentes e modos mais refinados, mas, a despeito da queda no padrão de qualidade, conservou-se ali o hábito da polidez arcaica.
Saudável em tempos normais, para o enfrentamento de uma crise de origens profundas acaba sendo pernicioso. A lógica da contemporização permanente favorece o compadrio, leva à tolerância dos vícios e impede que a instituição confronte e seja confrontada “por dentro” com suas mazelas.
Nada se aprofunda, as coisas não ultrapassam um determinado limite a partir do qual reina a regra do pano quente, a invocação da preservação do Parlamento, o respeito a biografias alegadamente intocáveis, a acomodação de conveniências e, a fim de contornar temidas rupturas, tudo acaba se ajeitando.
Na crise seguinte, a história é retomada de um patamar mais baixo. Queira o bom senso que tanto o líder do PSDB quanto os senadores que o acompanharam na indignação de plenário façam dessas manifestações uma sistemática de procedimentos.
Tomara não seja algo direcionado só à pessoa de José Sarney (eleito, aliás, pela maioria cinco meses atrás) ou um ato motivado apenas pelo receio de comprometimento em relação ao conteúdo os atos secretos, cuja divulgação é prevista para hoje.
Se não, é como disse o senador Pedro Simon: “Ou o Senado faz as mudanças ou será atropelado por elas”. De nada adiantará se, mais uma vez, a maioria resolver contemporizar como fez – com a anuência dos que agora finalmente percebem o equívoco – quando concordou em salvar o mandato de um então presidente explicitamente transgressor e depois concordou em entregar a ele, por intermédio de Sarney, o poder das urdiduras de bastidor.
A “operação mãos sujas” que ontem se procurou desmontar no plenário obedece à mesma padronagem das tentativas de constrangimentos difamações contra senadores à época do processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros.
O nome de Renan Calheiros não se pronuncia. E aí reside uma estranheza, pois se confere a ele a gentileza da exclusão do ataque frontal, não obstante a ciência de que é ele hoje o arquiteto principal da derrocada final.
Obra que começou a construir na presidência – emprestando ao cargo um caráter explícito de indignidade – e continua a comandar como eminência das trevas, sob o olhar complacente dos valentes e a admiração aprendiz dos coniventes.
FONTE: Gazeta do Povo
Para STJ, pagar por sexo com criança não é crime
Tribunal absolve “cliente ocasional” de sexo com menores de idade e choca defensores dos direitos da infância
Paola Carriel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que um “cliente ocasional” não comete um crime ao pagar para fazer sexo com crianças e adolescentes. O caso chegou ao STJ depois de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitar a acusação contra dois homens que contrataram adolescentes para manter relações sexuais. Na ocasião, a dupla aliciou duas jovens pelo valor de R$ 80.
De acordo com os ministros do STJ, não há crime porque não foram os aliciadores que iniciaram as atividades sexuais das garotas. Especialistas e juristas da área da infância afirmam que a decisão é contrária a toda a legislação existente na área, e que, além de equivocada, é inconstitucional. Para eles, o STJ vai na contramão de tudo o que vem se discutindo sobre direitos humanos nos últimos 30 anos. E o pior: pode abrir precedentes perigosos.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”. O STJ manteve este posicionamento e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico, já que além do programa, ainda tiraram fotos das meninas nuas.
Para juristas a deliberação é tão equivocada que chega a ser absurda. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que exploração sexual infantil é crime. E não fala sobre a ilicitude do ato ser na primeira, segunda ou terceira vez. Todas são condenadas pela legislação. No artigo 227 da Constituição Federal também está esclarecido que fazer sexo com crianças ou adolescentes mediante pagamento é crime independentemente da frequência.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos criadores do ECA, afirma que uma modificação no Estatuto foi feita em 2000 justamente para evitar este tipo de equívoco. Na versão original do documento, de 1990, o artigo 244-A não existia. “Mesmo elas já sendo exploradas anteriormente, isto não dá um salvo-conduto para mantê-las nesta condição. A decisão é contrária à doutrina da proteção integral que rege nossa lei na área da infância”.
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando os assuntos são a infãncia e a adolescência. Além do pioneiro ECA, o país também é signatário de vários outros tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Vergonha
Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. “É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”.
Para os juristas, ainda falta conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência. O Código Penal passou por mudanças e excluiu de seu texto a expressão “mulher honesta”, que facilitava a vida de estupradores e criminosos ao questionar a idoneidade das vítimas. Mas as decisões dos dois tribunais deixam claro que esta prática ainda está em voga. A decisão do STJ é embasada pelo fato de as meninas serem “prostitutas reconhecidas”. O relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, foi procurado ontem pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso. Agora o Ministério Público vai trabalhar para tentar reverter a decisão.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. Sem demanda não há oferta. “Não tem nenhum elemento neste negócio do sexo criminoso que não tenha a mesma responsabilidade. Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para ela, não há combate sem punir os clientes.
Fonte: Gazeta do Povo
Paola Carriel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que um “cliente ocasional” não comete um crime ao pagar para fazer sexo com crianças e adolescentes. O caso chegou ao STJ depois de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitar a acusação contra dois homens que contrataram adolescentes para manter relações sexuais. Na ocasião, a dupla aliciou duas jovens pelo valor de R$ 80.
De acordo com os ministros do STJ, não há crime porque não foram os aliciadores que iniciaram as atividades sexuais das garotas. Especialistas e juristas da área da infância afirmam que a decisão é contrária a toda a legislação existente na área, e que, além de equivocada, é inconstitucional. Para eles, o STJ vai na contramão de tudo o que vem se discutindo sobre direitos humanos nos últimos 30 anos. E o pior: pode abrir precedentes perigosos.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”. O STJ manteve este posicionamento e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico, já que além do programa, ainda tiraram fotos das meninas nuas.
Para juristas a deliberação é tão equivocada que chega a ser absurda. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que exploração sexual infantil é crime. E não fala sobre a ilicitude do ato ser na primeira, segunda ou terceira vez. Todas são condenadas pela legislação. No artigo 227 da Constituição Federal também está esclarecido que fazer sexo com crianças ou adolescentes mediante pagamento é crime independentemente da frequência.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos criadores do ECA, afirma que uma modificação no Estatuto foi feita em 2000 justamente para evitar este tipo de equívoco. Na versão original do documento, de 1990, o artigo 244-A não existia. “Mesmo elas já sendo exploradas anteriormente, isto não dá um salvo-conduto para mantê-las nesta condição. A decisão é contrária à doutrina da proteção integral que rege nossa lei na área da infância”.
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando os assuntos são a infãncia e a adolescência. Além do pioneiro ECA, o país também é signatário de vários outros tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Vergonha
Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. “É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”.
Para os juristas, ainda falta conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência. O Código Penal passou por mudanças e excluiu de seu texto a expressão “mulher honesta”, que facilitava a vida de estupradores e criminosos ao questionar a idoneidade das vítimas. Mas as decisões dos dois tribunais deixam claro que esta prática ainda está em voga. A decisão do STJ é embasada pelo fato de as meninas serem “prostitutas reconhecidas”. O relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, foi procurado ontem pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso. Agora o Ministério Público vai trabalhar para tentar reverter a decisão.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. Sem demanda não há oferta. “Não tem nenhum elemento neste negócio do sexo criminoso que não tenha a mesma responsabilidade. Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para ela, não há combate sem punir os clientes.
Fonte: Gazeta do Povo
Senado paga 2 funcionários em mausoléu de Sarney
Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho e Fernando Nelmásio Silva Belfort estão empregados mas não dão expdiente na Casa
Agência Estado
Dois funcionários que batem ponto no memorial que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém em São Luís são assessores do Senado. Um deles ganhou o cargo em 1995 e está empregado na Casa até hoje, com salário de R$ 7,6 mil. Seu nome: Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, de 46 anos. “Raimundinho”, como é chamado pelos amigos, é coordenador de projetos da Fundação José Sarney, nome que designa a entidade criada pelo ex-presidente da República para preservar sua própria história.
O outro empregado da fundação nomeado pelo Senado é Fernando Nelmásio Silva Belfort, de 60 anos. Diretor executivo do museu - e também mausoléu de Sarney -, ele esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009, quando a filha do senador, Roseana Sarney (PMDB), hoje governadora do Maranhão, era líder do governo no Congresso. Ele recebia salário de R$ 2,5 mil por mês.
O caso de Raimundo mostra desvio de função. Quando foi nomeado, há 14 anos, ele foi lotado no gabinete de Edison Lobão (PMDB-MA) - velho aliado de Sarney que, com sua ajuda, virou ministro das Minas e Energia do governo Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Sarney era presidente do Senado. O “assessor” ficou na folha de pagamento. Hoje está lotado no gabinete de Edinho Lobão (PMDB-MA), filho do ministro.
Procurado na segunda-feira (22), Raimundo primeiro negou que trabalhasse no Senado. “Eu trabalhei no Senado em 1995”, disse. Dois minutos depois, se corrigiu: “Não nego nem confirmo. Não tenho que dar informação a vocês.” Maranhense de Caxias, negou peremptoriamente que trabalhasse na Fundação José Sarney. “Me mostre onde isso está escrito”, desafiou. Informado que seu nome consta até do site da fundação-museu, ele desligou o telefone.
Belfort, o outro encarregado do museu, trocou o emprego em abril por nomeação no governo Roseana, como “gestor de atividades meio” da Secretaria de Assuntos Agrários. A assessoria de Sarney informou que não comentaria as nomeações. O assessor de Roseana disse não conhecer Belfort.
Fonte: Gazeta do Povo
Agência Estado
Dois funcionários que batem ponto no memorial que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém em São Luís são assessores do Senado. Um deles ganhou o cargo em 1995 e está empregado na Casa até hoje, com salário de R$ 7,6 mil. Seu nome: Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, de 46 anos. “Raimundinho”, como é chamado pelos amigos, é coordenador de projetos da Fundação José Sarney, nome que designa a entidade criada pelo ex-presidente da República para preservar sua própria história.
O outro empregado da fundação nomeado pelo Senado é Fernando Nelmásio Silva Belfort, de 60 anos. Diretor executivo do museu - e também mausoléu de Sarney -, ele esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009, quando a filha do senador, Roseana Sarney (PMDB), hoje governadora do Maranhão, era líder do governo no Congresso. Ele recebia salário de R$ 2,5 mil por mês.
O caso de Raimundo mostra desvio de função. Quando foi nomeado, há 14 anos, ele foi lotado no gabinete de Edison Lobão (PMDB-MA) - velho aliado de Sarney que, com sua ajuda, virou ministro das Minas e Energia do governo Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Sarney era presidente do Senado. O “assessor” ficou na folha de pagamento. Hoje está lotado no gabinete de Edinho Lobão (PMDB-MA), filho do ministro.
Procurado na segunda-feira (22), Raimundo primeiro negou que trabalhasse no Senado. “Eu trabalhei no Senado em 1995”, disse. Dois minutos depois, se corrigiu: “Não nego nem confirmo. Não tenho que dar informação a vocês.” Maranhense de Caxias, negou peremptoriamente que trabalhasse na Fundação José Sarney. “Me mostre onde isso está escrito”, desafiou. Informado que seu nome consta até do site da fundação-museu, ele desligou o telefone.
Belfort, o outro encarregado do museu, trocou o emprego em abril por nomeação no governo Roseana, como “gestor de atividades meio” da Secretaria de Assuntos Agrários. A assessoria de Sarney informou que não comentaria as nomeações. O assessor de Roseana disse não conhecer Belfort.
Fonte: Gazeta do Povo
Petrobras não se rende e patrocina maior festa popular do Brasil
A Petrobras não se rendeu ao denuncismo barato de nossa imprensa. Está patrocinando os festejos de São João em 81 municípios do Nordeste, dos quais 55 na Bahia. As festas juninas têm hoje no Nordeste uma expressão cultural com dimensão maior que o Carnaval. Ontem (22) à noite fui ao Pelourinho ouvir Dominguinhos tocar. O povo delirava.Uma pesquisa realizada pelo Instituto Painel Brasil avaliou que 80,6% dos participantes acham que a Petrobras deve continuar realizando ações de patrocínio no São João. A população percebe a Petrobras como uma empresa simpática, parceira e preocupada em preservar a cultura nordestina. Ainda segundo a pesquisa, as cidades consideradas mais tradicionais e com o melhor São João na Bahia foram Amargosa, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Mucugê, São Francisco do Conde, Piritiba, São Sebastião do Passe, Jaguaquara e Camaçari. Por um momento fiquei preocupado com a ação nefasta do DEM, do PSDB e do PPS que fizeram eco às denúncias fajutas da imprensa sobre supostas irregularidades nos patrocínios. As mentiras veiculadas sobre favorecimento de prefeituras do PT foram desmascaradas. A Petrobras provou com documentos que das 81 cidades patrocinadas, apenas 11 eram administradas pelo PT e 18 eram administradas pelo DEM. Mas teve do PSDB. Um desperdício.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Quero meu diploma de volta!
Jornalista baiana, Márcia Moreira assinou o seguinte texto que está circulando na Internet. E com tal intensidade que está nascendo uma verdadeira campanha:QUERO MEU DIPLOMA DE VOLTA Este ano, quando completaria 20 de jornalismo, acordei no dia 18 de junho de 2009 sem profissão. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um, cassou o meu diploma e de outros milhões de profissionais brasileiros. Tudo, supostamente, em nome da Liberdade de Imprensa. Será?O ministro Gilmar Mendes comparou jornalistas a cozinheiros. Outro ministro disse que jornalismo é literatura. Caímos, então, mais uma vez, no engodo de que para ser bom jornalista basta saber escrever. Para estas pessoas, o jornalismo é uma espécie de “dom”, identificado através do simples ato de se ‘escrever bem’ – um critério bastante subjetivo onde o “escrever bem” pode estar, apenas, intrinsecamente ligado ao ato de escrever corretamente, de acordo com as regras gramaticais. Limitar a profissão de jornalista a algo tão óbvio é uma atitude simplória e reducionista.Também, há de se questionar: se em outras profissões que realmente exigem um dom, como Dança, Pintura, Música, Teatro, Artes plásticas, há de se passar por um ensino formal, acadêmico, por que em se tratando de Jornalismo deveria ser diferente? O exercício do Jornalismo é muito mais do que a simples “arte de escrever bem”. A profissão também envolve técnicas próprias, conhecimentos específicos, estudos aprofundados e, principalmente, um compromisso com a sociedade.Mas o diploma, por si só, é suficiente para garantir a formação de um bom profissional? Claro que não. Aprendi muito mais fazendo matéria de rua do que sentada no banco da faculdade. Mas a prática, além de complementar a um bom embasamento teórico, é também necessária em qualquer profissão e não apenas na de jornalista.No site do Observatório de Imprensa, Carlos Castilho publicou um artigo em que diz: “As escolas de jornalismo no país dão aos seus alunos a capacitação necessária para ingressar num mercado de trabalho caracterizado por transformações radicais na área da comunicação e do processamento da informação? Com raras exceções, a resposta será não”. Concordo plenamente, mas então a luta deve ser pela melhoria da qualidade do ensino oferecido nas faculdades e não simplesmente extinguí-las.Os ministros tomaram como parâmetro do seu julgamento o fato de vários outros países do mundo não exigirem o diploma para o exercício da profissão de jornalismo. Mas vamos levar em conta a realidade do Brasil. Não vamos limitar esta discussão as redações dos grandes veículos de comunicação das capitais brasileiras. Quem já andou pelo interior deste país sabe que em muitas cidades a única rádio ou tevê local pertence a algum político. Uma outra questão é, igualmente, crucial quando se trata de discutir a extinção do diploma de jornalista é o controle da mídia por políticos e famílias de políticos. Entendendo-se aqui, controle como propriedade, como dono de veículos de comunicação.Segundo reportagem de Elvira Lobato, publicada no Jornal Folha de São Paulo do dia 18 de junho de 2006, o presidente Luís Inácio Lula da Silva distribuiu, em três anos de governo, 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Uma em cada três rádios foi parar, direta ou indiretamente, nas mãos de políticos. O governo de Fernando Henrique Cardoso autorizou, em oito anos, a abertura de 239 rádios FM e de 118 TVs educativas.No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de ‘laranjas’. As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis.No dia 23 de outubro de 2006, aproveitando as eleições realizadas este ano. o jornalista Alceu Luis Castilho publicou no site Agência Repórter Social (www.reportersocial.com.br) um levantamento inédito sobre a quantidade de rádios e TVs que estão nas mãos de parlamentares. Ele utilizou como base os dados entregues pelos próprios políticos aos Tribunais Regionais Eleitorias (TRÊS), a maior parte disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Castilho, ainda usou mais duas fontes de informações: o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), do Rio Grande do Sul, que divulgou em 2005 uma lista que incluía os senadores que têm parentes com concessão de rádio ou/e televisão; e uma lista feita em 2005 pelo professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília, com o nome dos deputados beneficiados com concessões de rádios e TVs e que constam na lista do Ministério das Comunicações. Venício de Lima e James Görgen, do Epcom, definem o fenômeno das concessões de rádio e TVs à parlamentares como “coronelismo eletrônico”.A compilação dos dados mostra que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões. No Nordeste, 44 parlamentares têm controle de rádio e TV; no Norte, sete parlamentares; no Centro-Oeste, três parlamentares; no Sudeste, 18 parlamentares e na região Sul, oito parlamentares.Estas informações foram compiladas por mim em 2006 para monografia do meu curso de pós-graduação, intitulada “A necessidade da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo”. Tenho que certeza que a atualização destes dados seriam tão preocupantes quando antes.Diante de uma realidade absurda como esta, o que deveria estar sendo discutido por todo o país, é a brecha existente na legislação brasileira que permite que políticos sejam detentores de vários veículos de comunicação. Esta permissividade, sim, compromete a liberdade de expressão e coloca em risco a própria democracia. Afinal, que tipo de informação atende aos interesses políticos dos donos destes veículos? E que tipo de informação não deve ser divulgada para não ferir estes mesmos interesses? Que tipo de informação vai ser repassada para a população? Será permitido às pessoas ter acesso aos dados negativos dos governos; às opiniões divergentes; às denúncias de corrupção, de improbidade, etc. Ter acesso, enfim, ao mundo real? Será que o interesse eleitoral dos políticos que são donos de veículos de comunicação não irá suplantar a busca pela verdade, o compromisso com a sociedade, algo que é intrínseco à formação dos jornalistas?Se acabarem com a exigência do diploma temo por uma demissão em massa – principalmente nos veículos de comunicação que não estão nos grande centros urbanos - para que as redações sejam ocupadas por parentes, amigos e apadrinhados dos donos dos jornais. E se eles escrevem bem ou não, será apenas um detalhe.Por isso, acho que nós jornalistas, ABI, Fenaj, a sociedade como um todo deve iniciar, imediatamente, a campanha QUERO MEU DIPLOMA DE VOLTA antes que seja tarde demais.Márcia Moreira - Jornalista (DRT 1447 –BA) marciamoreira.educadora@gmail.com
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Tribunais aumentam cerco a prefeitos e ex-prefeitos
Fernanda Chagas
Fica cada vez mais extensa, conforme vem sendo noticiado pela Tribuna da Bahia, a lista de gestores e ex-gestores envolvidos em corrupção contra os cofres públicos baianos.
Na última semana, nada menos que 12 casos foram registrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), gerando multas que se aproximam da casa dos R$ 1 milhão.
No município de Fermino Alves, por exemplo, o TCM negou o pedido de reconsideração feito pela Câmara Municipal de Fermino Alves, que teve as contas de 2007 rejeitadas. Segundo o parecer prévio, o presidente da Casa à época, Genilson de Jesus Peluzo, foi multado porque "o Legislativo gastou o valor correspondente a R$ 340.524,15 com despesas orçamentárias, quando o limite máximo definido pela Constituição Federal fixou a despesa em R$ 338.331,73?.
Em Saúde, o Tribunal julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, por irregularidades na compra cometidas nos exercícios de 2006 e 2007. A prefeitura comprou combustíveis e derivados para veículos quebrados ou movidos por combustível diferente. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67.716 e multa no valor de R$ 5 mil.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a existência de erros materiais no "preenchimento de processos de pagamento, por parte dos setores de tesouraria, contabilidade e controle interno do município" e que por erro destes setores se fez "constar as placas policiais de veículos distintos daqueles realmente abastecidos com os combustíveis adquiridos".
Já em Canarana, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu acatar parcialmente o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura, mas manteve a rejeição das contas no exercício de 2007. O prefeito Ezenivaldo Alves Dourado foi multado em R$ 7 mil e terá de restituir R$ 1,4 mil aos cofres municipais.
O TCM puniu Ezenivaldo por ele ter aplicado apenas 23,28% dos recursos previstos para manutenção e desenvolvimento do ensino e 59,71% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fica cada vez mais extensa, conforme vem sendo noticiado pela Tribuna da Bahia, a lista de gestores e ex-gestores envolvidos em corrupção contra os cofres públicos baianos.
Na última semana, nada menos que 12 casos foram registrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), gerando multas que se aproximam da casa dos R$ 1 milhão.
No município de Fermino Alves, por exemplo, o TCM negou o pedido de reconsideração feito pela Câmara Municipal de Fermino Alves, que teve as contas de 2007 rejeitadas. Segundo o parecer prévio, o presidente da Casa à época, Genilson de Jesus Peluzo, foi multado porque "o Legislativo gastou o valor correspondente a R$ 340.524,15 com despesas orçamentárias, quando o limite máximo definido pela Constituição Federal fixou a despesa em R$ 338.331,73?.
Em Saúde, o Tribunal julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, por irregularidades na compra cometidas nos exercícios de 2006 e 2007. A prefeitura comprou combustíveis e derivados para veículos quebrados ou movidos por combustível diferente. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67.716 e multa no valor de R$ 5 mil.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a existência de erros materiais no "preenchimento de processos de pagamento, por parte dos setores de tesouraria, contabilidade e controle interno do município" e que por erro destes setores se fez "constar as placas policiais de veículos distintos daqueles realmente abastecidos com os combustíveis adquiridos".
Já em Canarana, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu acatar parcialmente o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura, mas manteve a rejeição das contas no exercício de 2007. O prefeito Ezenivaldo Alves Dourado foi multado em R$ 7 mil e terá de restituir R$ 1,4 mil aos cofres municipais.
O TCM puniu Ezenivaldo por ele ter aplicado apenas 23,28% dos recursos previstos para manutenção e desenvolvimento do ensino e 59,71% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Fonte: Tribuna da Bahia
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
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A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
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A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
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É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
