Ibama vai investigar denúncias de comércio clandestino das aves que estão chegando ao litoral de Salvador
Não bastasse o desgaste da rota desviada, os pingüins exaustos e famintos, que aportam nas praias de Salvador e precisam de cuidados especiais, estão enfrentando outro drama: a venda clandestina. O Instituto de Mamíferos Aquáticos (IMA) formalizou ontem a primeira denúncia de comércio das aves. Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia hoje buscas pelas praias da cidade baixa, para tentar capturar os bichos que estariam sendo postos à venda.
Os animais, oriundos do Estreito de Magalhães, na região da Patagônia argentina, saíram da rota migratória natural e começaram a aparecer no litoral nordestino na metade deste mês. Apenas ontem, 20 novos pingüins chegaram à sede do IMA, em Pituaçu. Estima-se que mais de 140 aves aportaram em Salvador. Boatos sobre o comércio clandestino dos bichos surgiram no início da semana. Segundo a coordenadora do IMA, a bióloga Sheila Serra, a formalização da denúncia no Ibama tem o objetivo de levar o órgão a investigar as suspeitas, ainda não confirmadas.
“Temos idéia do local. Vamos até lá solicitar a entrega das aves. Se precisar de apoio, vamos pedir à Polícia Federal”, explicou o superintendente regional do Ibama, Célio Costa Pinto. A venda ou guarda de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, é crime pela lei ambiental. A punição para quem pratica o delito é prisão de seis meses a um ano e multa de R$500 por animal.
O presidente da Sociedade de Pesquisa e Preservação dos Mamíferos Marinhos (Mama) – organização que tem feito o monitoramento da chegada de pingüins no Nordeste –, Luciano Wagner Reis, afirma que mais de 200 aves já chegaram à costa baiana. Outros dois casos foram identificados pelo projeto no Nordeste – em Sergipe e Alagoas. Ele confirma ter recebido várias informações sobre a venda dos pingüins, mas afirma que “apenas um ou dois casos” poderiam ser reais, segundo sua equipe.
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, julho 25, 2008
Na mira de bandidos
Desembargador aposentado Mário Albiani foi rendido na porta do prédio onde mora, em uma tentativa de seqüestro relâmpago abortada pela polícia
Flávio Novaes e Mariana Rios
O desembargador aposentado Mário Augusto Albiani Alves, 77 anos, foi rendido na porta do prédio onde mora, na Rua Sabino Silva, em Ondina, por três homens armados, ontem à noite. Ele conversava com um amigo, que estava em um veículo da marca Land Rover, de cor preta. Obrigados a entrar no carro, os dois foram levados pelos bandidos, que roubaram carteiras, celulares e objetos pessoais das vítimas. Após perseguição e cerco policial pelas avenidas Centenário e Vasco da Gama, o veículo foi abandonado pelos criminosos, que conseguiram fugir.
O porteiro do prédio, que assistiu à tentativa de seqüestro relâmpago, acionou a polícia. Duas viaturas da divisão Visão Noturna estavam na região e, assim que receberam o comunicado da ação dos criminosos, saíram em perseguição ao veículo. Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, não foram feitos disparos de arma pelos policiais nem pelos bandidos. O desembargador e o amigo foram deixados dentro do veículo na Avenida Vasco da Gama, próximo ao mercado Bom Preço. Os bandidos conseguiram escapar. Bispo afirmou que a Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) está à frente das investigações e que o depoimento do desembargador será agendado.
Ainda abalado com o seqüestro, Albiani não quis falar sobre o episódio. Após chegar em casa, tomou um tranqüilizante e foi dormir. “Estamos todos muito assustados, afinal ele teve uma arma apontada para a cabeça, mas, graças a Deus, tudo acabou bem”, disse, aliviada, Lícia Albiani, mulher do desembargador aposentado. “Eu acredito que eles não tenham levado o carro porque é um Land Rover e é fácil ser identificado”, completou. O veículo, de placa JOB-5900 com licença de Salvador, pertence ao amigo do desembargador, cujo nome não foi revelado pela polícia.
Mário Augusto Albiani Alves tornou-se desembargador, pelo critério de merecimento, em dezembro de 1979. Criou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e, no final de 1989, elegeu-se presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sendo empossado em fevereiro de 1990. Aposentou-se em abril de 2001.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Novaes e Mariana Rios
O desembargador aposentado Mário Augusto Albiani Alves, 77 anos, foi rendido na porta do prédio onde mora, na Rua Sabino Silva, em Ondina, por três homens armados, ontem à noite. Ele conversava com um amigo, que estava em um veículo da marca Land Rover, de cor preta. Obrigados a entrar no carro, os dois foram levados pelos bandidos, que roubaram carteiras, celulares e objetos pessoais das vítimas. Após perseguição e cerco policial pelas avenidas Centenário e Vasco da Gama, o veículo foi abandonado pelos criminosos, que conseguiram fugir.
O porteiro do prédio, que assistiu à tentativa de seqüestro relâmpago, acionou a polícia. Duas viaturas da divisão Visão Noturna estavam na região e, assim que receberam o comunicado da ação dos criminosos, saíram em perseguição ao veículo. Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, não foram feitos disparos de arma pelos policiais nem pelos bandidos. O desembargador e o amigo foram deixados dentro do veículo na Avenida Vasco da Gama, próximo ao mercado Bom Preço. Os bandidos conseguiram escapar. Bispo afirmou que a Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) está à frente das investigações e que o depoimento do desembargador será agendado.
Ainda abalado com o seqüestro, Albiani não quis falar sobre o episódio. Após chegar em casa, tomou um tranqüilizante e foi dormir. “Estamos todos muito assustados, afinal ele teve uma arma apontada para a cabeça, mas, graças a Deus, tudo acabou bem”, disse, aliviada, Lícia Albiani, mulher do desembargador aposentado. “Eu acredito que eles não tenham levado o carro porque é um Land Rover e é fácil ser identificado”, completou. O veículo, de placa JOB-5900 com licença de Salvador, pertence ao amigo do desembargador, cujo nome não foi revelado pela polícia.
Mário Augusto Albiani Alves tornou-se desembargador, pelo critério de merecimento, em dezembro de 1979. Criou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e, no final de 1989, elegeu-se presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sendo empossado em fevereiro de 1990. Aposentou-se em abril de 2001.
Fonte: Correio da Bahia
quinta-feira, julho 24, 2008
Intelectuais apóiam "lista suja", mas advogados criticam AMB
ANA FLORFERNANDO BARROS DE MELLOda Folha de S.Paulo
Advogados e cientistas políticos divergem sobre o mérito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em divulgar a "lista suja" de candidatos para as eleições municipais.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim questionou o papel da AMB na divulgação da "ficha suja", chamando a atitude da associação de "engajamento público politizado".
"É uma versão nova do Judiciário brasileiro", disse ele. "São juízes que prejulgam, não julgam, uma quebra na teoria da separação dos Poderes."
O ex-ministro não criticou a divulgação dos processos, mas questionou se caberia à AMB, e não a outra entidade, tornar a informação pública. "É novidade uma ação de magistrados criar uma circunstância que implique a perda de direitos políticos", afirmou. "Magistrado não têm esse papel."
Torquato chegou a questionar se os integrantes da AMB não se tornariam impedidos de julgar casos semelhantes.
O advogado Renato Ventura, que colaborou na elaboração da atual Lei Eleitoral, achou "no mínimo estranha" a atitude da AMB, por ela ser uma entidade de defende os direitos de uma classe. Ventura lembrou que entidades que tradicionalmente se manifestam, como a OAB, ainda não se posicionaram.
Comparando a atitude da AMB com prerrogativas do direito de defesa e presunção da inocência, Ventura lembrou que há pessoas que gostariam que a AMB divulgasse os nomes dos juízes que são processados pelas corregedorias.
Em relação à "lista suja", o advogado disse que teme a "indústria de ações" que poderá ser criada por quem quer prejudicar candidatos. "A culpa de tudo isso é o fato de o Judiciário ser muito lento."
Avanço
David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.
"Em 2006, no Rio de Janeiro, houve uma polêmica sobre a impugnação de quem tinha a ficha suja. No fim, puderam concorrer, mas não foram eleitos."
Fleischer também criticou a lentidão da Justiça. "Pela lei brasileira, só quem foi condenado em trânsito em julgado poderia ser impugnado, mas isso é muito raro porque nosso sistema não funciona", disse ele, defendendo impugnação de candidatos condenados em primeira instância. "Só de ter denúncia aceita já demonstra um certo grau de improbidade administrativa."
Sobre a onda de ações que poderia surgir com a divulgação das informações, o cientista político afirmou que "o juiz tem que ter juízo e ele vai perceber quando a coisa está montada. Tem que confiar no juiz com juízo na primeira instância".
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações, mas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa." Segundo ele, a Justiça Eleitoral poderia obrigar que os candidatos repassassem as informações na inscrição das candidaturas.
Fonte: Folha Online
Advogados e cientistas políticos divergem sobre o mérito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em divulgar a "lista suja" de candidatos para as eleições municipais.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim questionou o papel da AMB na divulgação da "ficha suja", chamando a atitude da associação de "engajamento público politizado".
"É uma versão nova do Judiciário brasileiro", disse ele. "São juízes que prejulgam, não julgam, uma quebra na teoria da separação dos Poderes."
O ex-ministro não criticou a divulgação dos processos, mas questionou se caberia à AMB, e não a outra entidade, tornar a informação pública. "É novidade uma ação de magistrados criar uma circunstância que implique a perda de direitos políticos", afirmou. "Magistrado não têm esse papel."
Torquato chegou a questionar se os integrantes da AMB não se tornariam impedidos de julgar casos semelhantes.
O advogado Renato Ventura, que colaborou na elaboração da atual Lei Eleitoral, achou "no mínimo estranha" a atitude da AMB, por ela ser uma entidade de defende os direitos de uma classe. Ventura lembrou que entidades que tradicionalmente se manifestam, como a OAB, ainda não se posicionaram.
Comparando a atitude da AMB com prerrogativas do direito de defesa e presunção da inocência, Ventura lembrou que há pessoas que gostariam que a AMB divulgasse os nomes dos juízes que são processados pelas corregedorias.
Em relação à "lista suja", o advogado disse que teme a "indústria de ações" que poderá ser criada por quem quer prejudicar candidatos. "A culpa de tudo isso é o fato de o Judiciário ser muito lento."
Avanço
David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.
"Em 2006, no Rio de Janeiro, houve uma polêmica sobre a impugnação de quem tinha a ficha suja. No fim, puderam concorrer, mas não foram eleitos."
Fleischer também criticou a lentidão da Justiça. "Pela lei brasileira, só quem foi condenado em trânsito em julgado poderia ser impugnado, mas isso é muito raro porque nosso sistema não funciona", disse ele, defendendo impugnação de candidatos condenados em primeira instância. "Só de ter denúncia aceita já demonstra um certo grau de improbidade administrativa."
Sobre a onda de ações que poderia surgir com a divulgação das informações, o cientista político afirmou que "o juiz tem que ter juízo e ele vai perceber quando a coisa está montada. Tem que confiar no juiz com juízo na primeira instância".
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações, mas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa." Segundo ele, a Justiça Eleitoral poderia obrigar que os candidatos repassassem as informações na inscrição das candidaturas.
Fonte: Folha Online
"Lista suja" influencia pouco no julgamento de candidatos
da Folha Online
A "lista suja" que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) começou a divulgar terá pouquíssima influência sobre a análise da Justiça em torno dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, informa nesta quinta-feira reportagem de Ranier Bragon e Ana Flor, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a Folha, o baixo impacto na esfera judicial ocorre porque o prazo legal para a impugnação (contestação) dos pedidos --de três dias-- de registro dos cerca de 400 mil pedidos de registro de candidatura pelo país já expirou. A fase agora é de aprovação das candidaturas pelos juízes eleitorais.
Sob críticas de candidatos, o presidente da AMB (http://www.amb.com.br/), Mozart Valadares, afirmou que a lista tem como alvo o eleitor e rebateu as críticas. "A AMB [responsável pela lista] não fez juízo de valor, não induziu, apenas repassou uma informação que é pública."
Ele ressaltou que homens públicos têm o dever de prestar contas. "Nosso salário é pago pela sociedade", disse.
Presidentes de partidos criticaram a lista e a possibilidade de o relatório ser usado em disputas políticas. Para os líderes, são as legendas --e não outras entidades-- as responsáveis pelos critérios de escolha de candidatos e de eventuais candidaturas negativas.
No caminho contrário, intelectuais apoiaram a medida (íntegra para assinantes). David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações. "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa."
Leia as reportagens completas na Folha desta quinta, que já está nas bancas.
"Lista suja"
A AMB começou a colocar nesta terça-feira (22) à disposição dos interessados uma lista com os nomes dos candidatos com nome sujo. Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. Porém, a associação pretende concluir a lista com os nomes em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.
O secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, disse à Folha Online que a lista elaborada pela AMB só vai considerar os casos de processos já aceitos pela Justiça e que o objetivo da associação não é "pré-julgar" ou "julgar" os candidatos, mas prestar um serviço à sociedade.
"A AMB não está dizendo se o político pode ou não se candidatar. A associação entende que esses dados, sobre os processos, não podem ser omitidos ao eleitor. São informações prestadas pelos próprios candidatos", afirmou.
Criada em 1949, a AMB reúne 13,7 mil juízes. Valadares substituiu o ex-presidente Rodrigo Collaço, de quem foi vice. Sua eleição no final de 2007 foi polêmica. A Folha publicou em novembro reportagem sobre dossiês apócrifos sugerindo financiamento de campanha, uso da máquina e até fraude. Valadares, candidato de Collaço, derrotou o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima com mais de 80% dos votos.
Fonte: Folha Online
A "lista suja" que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) começou a divulgar terá pouquíssima influência sobre a análise da Justiça em torno dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, informa nesta quinta-feira reportagem de Ranier Bragon e Ana Flor, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a Folha, o baixo impacto na esfera judicial ocorre porque o prazo legal para a impugnação (contestação) dos pedidos --de três dias-- de registro dos cerca de 400 mil pedidos de registro de candidatura pelo país já expirou. A fase agora é de aprovação das candidaturas pelos juízes eleitorais.
Sob críticas de candidatos, o presidente da AMB (http://www.amb.com.br/), Mozart Valadares, afirmou que a lista tem como alvo o eleitor e rebateu as críticas. "A AMB [responsável pela lista] não fez juízo de valor, não induziu, apenas repassou uma informação que é pública."
Ele ressaltou que homens públicos têm o dever de prestar contas. "Nosso salário é pago pela sociedade", disse.
Presidentes de partidos criticaram a lista e a possibilidade de o relatório ser usado em disputas políticas. Para os líderes, são as legendas --e não outras entidades-- as responsáveis pelos critérios de escolha de candidatos e de eventuais candidaturas negativas.
No caminho contrário, intelectuais apoiaram a medida (íntegra para assinantes). David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações. "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa."
Leia as reportagens completas na Folha desta quinta, que já está nas bancas.
"Lista suja"
A AMB começou a colocar nesta terça-feira (22) à disposição dos interessados uma lista com os nomes dos candidatos com nome sujo. Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. Porém, a associação pretende concluir a lista com os nomes em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.
O secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, disse à Folha Online que a lista elaborada pela AMB só vai considerar os casos de processos já aceitos pela Justiça e que o objetivo da associação não é "pré-julgar" ou "julgar" os candidatos, mas prestar um serviço à sociedade.
"A AMB não está dizendo se o político pode ou não se candidatar. A associação entende que esses dados, sobre os processos, não podem ser omitidos ao eleitor. São informações prestadas pelos próprios candidatos", afirmou.
Criada em 1949, a AMB reúne 13,7 mil juízes. Valadares substituiu o ex-presidente Rodrigo Collaço, de quem foi vice. Sua eleição no final de 2007 foi polêmica. A Folha publicou em novembro reportagem sobre dossiês apócrifos sugerindo financiamento de campanha, uso da máquina e até fraude. Valadares, candidato de Collaço, derrotou o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima com mais de 80% dos votos.
Fonte: Folha Online
Só resta esperar !!!
Por: J. MontalvãoÉ mais fácil carregar água num cesto do que fazer muitos entender os trâmites de um um processo qualquer, principalmente de pedido de Registro de Candidatura ou impugnação.
Já coloquei no Blog copia da Lei concernente ao assunto, lancei várias matérias explicativas, no entanto a paixão de muitos bloqueia o raciocínio.
Aqui em Jeremoabo como nas demais localidades, os candidatos concorrentes às próximas eleições municipais, requereram através Justiça Eleitoral o Pedido de Registro da Candidatura para estar apto a concorrer, todavia, para tudo existe prazo, e enquanto o Juiz não homologar ninguém estará Registrado.
Vamos tentar ser mais claro: o candidato pede o registro, a partir do pedido há um prazo para impugnação de iniciativa de candidato ou partido político;percorrido começa a correr o intervalo para o contraditório, decorrido esse intervalo o Juiz poderá julgar ou baixar em diligência, pra só depois julgar.
Então vamos para um caso pratico em Jeremoabo; o candidato “ficha suja” requereu o Registro de Candidatura, um Candidato a Vereador juntamente com o Delegado da “ficha limpa” entraram com impugnação; o candidato “ficha suja” foi citado e ainda se beneficia do prazo para sua contestação, onde se não me engano terminará no próximo sábado, portanto,quero frisar que até a presente data ele não tem seu pedido de Registro homologado.
Ultrapassado essa fase tudo indica que o Juiz baixará em diligência com ouvida de testemunhas, onde provavelmente só ficará resolvido na Justiça de Jeremoabo lá para o dia 06 de agosto.
A partir dessa data iniciará o prazo para Recursos aoTRE Bahia onde haverá outro período para contestação e JULGAMENTO.
Transcorrida essa etapa, começara outra de RECURSOS para o TSE, onde só terminará lá pra meados de setembro, com definição em definitivo.
Portanto, essa costumeira boataria e esse disse me diz já se tornou rotina aqui em Jeremoabo/Bahia, onde também faz parte do jogo político.
Eu só digo uma coisa até sair o julgamento, a única pessoa que sabe que está impugnado ou não é o Juiz, pois a única coisa que valerá é o convencimento e decisão daquela autoridade, embora as probabilidades de impugnação são muitas, devido à “ficha suja”, carregar contra sua pretensão 99 processo variados de improbidade, corrupção e outros, além dos três pedidos de impugnação existentes, onde dois são de partidos ou candidatos, e um oriundo do Ministério Público.
Portanto as probabilidades de indeferimento do Registro são muitas, pois com menos processos e talvez até menos gravidade, o ex-Prefeito de Porto Seguro está inelegível.
Já coloquei no Blog copia da Lei concernente ao assunto, lancei várias matérias explicativas, no entanto a paixão de muitos bloqueia o raciocínio.
Aqui em Jeremoabo como nas demais localidades, os candidatos concorrentes às próximas eleições municipais, requereram através Justiça Eleitoral o Pedido de Registro da Candidatura para estar apto a concorrer, todavia, para tudo existe prazo, e enquanto o Juiz não homologar ninguém estará Registrado.
Vamos tentar ser mais claro: o candidato pede o registro, a partir do pedido há um prazo para impugnação de iniciativa de candidato ou partido político;percorrido começa a correr o intervalo para o contraditório, decorrido esse intervalo o Juiz poderá julgar ou baixar em diligência, pra só depois julgar.
Então vamos para um caso pratico em Jeremoabo; o candidato “ficha suja” requereu o Registro de Candidatura, um Candidato a Vereador juntamente com o Delegado da “ficha limpa” entraram com impugnação; o candidato “ficha suja” foi citado e ainda se beneficia do prazo para sua contestação, onde se não me engano terminará no próximo sábado, portanto,quero frisar que até a presente data ele não tem seu pedido de Registro homologado.
Ultrapassado essa fase tudo indica que o Juiz baixará em diligência com ouvida de testemunhas, onde provavelmente só ficará resolvido na Justiça de Jeremoabo lá para o dia 06 de agosto.
A partir dessa data iniciará o prazo para Recursos aoTRE Bahia onde haverá outro período para contestação e JULGAMENTO.
Transcorrida essa etapa, começara outra de RECURSOS para o TSE, onde só terminará lá pra meados de setembro, com definição em definitivo.
Portanto, essa costumeira boataria e esse disse me diz já se tornou rotina aqui em Jeremoabo/Bahia, onde também faz parte do jogo político.
Eu só digo uma coisa até sair o julgamento, a única pessoa que sabe que está impugnado ou não é o Juiz, pois a única coisa que valerá é o convencimento e decisão daquela autoridade, embora as probabilidades de impugnação são muitas, devido à “ficha suja”, carregar contra sua pretensão 99 processo variados de improbidade, corrupção e outros, além dos três pedidos de impugnação existentes, onde dois são de partidos ou candidatos, e um oriundo do Ministério Público.
Portanto as probabilidades de indeferimento do Registro são muitas, pois com menos processos e talvez até menos gravidade, o ex-Prefeito de Porto Seguro está inelegível.
TSE: 145 cidades têm apenas um candidato a prefeito
Até a noite de ontem (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrava que 145 cidades brasileiras (em 19 estados) apresentavam apenas um pedido de registro de candidatura para disputar o cargo de prefeito nas próximas eleições.Até ontem, o Rio Grande do Sul apresentava 31 municípios com apenas uma candidatura. O Paraná aparece com 23; São Paulo registra 21; Minas Gerais tem 20 cidades nessa situação. Por sua vez, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Pernambuco, Rondônia e Roraima não registram nenhum município nessa situação.O TSE explica que, caso a situação permaneça nesses municípios com menos de 200 mil eleitores inscritos, “será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”.Dentre os municípios que se encontram nessa situação, estão: Lagoa Santa (GO), Santiago do Sul (SC), Lavandeira (TO), Viçosa (RN) e Jardim Olinda (PR). Contudo, conforme destaca o TSE, “esses são municípios com pequenos colégios eleitorais, na casa de mil a 1.500 eleitores”. Por sua vez, o município de Rio das Ostras (RJ), com 57,6 mil eleitores; Icó (CE), com mais de 48 mil eleitores;, e Cristalina (GO), com 27,4 mil votantes também registram apenas uma candidatura para o cargo de prefeito. (Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
Fonte: congressoemfoco
Heráclito diz que delegado da PF merece impeachment
Informado sobre o arquivamento, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), do pedido de impeachment (impedimento) de um cidadão contra o ministro Gilmar Mendes, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que quem merece a punição é o delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha afastado desde a semana passada da função. Ontem (22), Heráclito ajuizou no Ministério da Justiça e na própria PF duas representações contra Protógenes, com pedido de prisão, alegando que o delegado incorreu em “violação de sigilo funcional” ao vazar para a imprensa trechos das investigações da Satiagraha em que o nome do senador é citado. “Quem merece o impeachment é o delegado Protógenes Queiroz, pela sua falta de equilíbrio na condução do processo”, bradou Heráclito, de Washington (EUA), segundo informações da Agência Senado. Em grampos autorizados pela Justiça, interlocutores do grupo de Daniel Dantas – segundo a PF o mentor do esquema de crimes financeiros desbaratado pela Satiagraha – citam Heráclito como um senador útil à atuação do Opportunity, banco de Dantas. Contudo, o senador não se intimidou. Ao contrário, manifestou nas representações ajuizadas ontem, e dirigidas ao ministro Tarso Genro (Justiça) e ao Departamento de Polícia Federal, a intenção de acionar a Justiça em cada um dos crimes que teriam sido cometidos pelo delegado contra ele. Para Heráclito, o delegado tentou humilhá-lo, coagi-lo e difamá-lo, além de prejudicar a imagem de um homem público “pautado pela ética e disciplina". Na entrevista à Agência Senado, Heráclito chegou a defender o ministro Gilmar Mendes, autor dos habeas corpus que tiraram da cadeia, além de Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ambos são acusados de participação no esquema bilionário de movimentações financeiras irregulares.
"O ministro Gilmar Mendes não é parte nesse processo. É um juiz da Suprema Corte deste país, é o presidente dessa Corte. Esse pedido de impeachment, embora a decisão de Garibaldi ainda precise ser referendada pela Mesa do Senado, não tem como prosperar", acrescentou o senador, que subiu à tribuna no último dia 9 para se defender das acusações da PF no caso Dantas (leia). (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
"O ministro Gilmar Mendes não é parte nesse processo. É um juiz da Suprema Corte deste país, é o presidente dessa Corte. Esse pedido de impeachment, embora a decisão de Garibaldi ainda precise ser referendada pela Mesa do Senado, não tem como prosperar", acrescentou o senador, que subiu à tribuna no último dia 9 para se defender das acusações da PF no caso Dantas (leia). (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
O desalento do eleitorado
Por: Sérgio Lopes
As pesquisas mostram o descrédito do eleitor com a política. Antes do início da campanha, a maioria das pessoas nem sabia que tipo de eleição haveria este ano. Agora, já em plena campanha, o índice de rejeição à política no Rio continua muito alto. O Ibope apurou que 69% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar ou pretendem votar nulo ou em branco. Esse desânimo do eleitor tem um importante significado que os políticos insistem em desconhecer. É pena.
Mão grande
A arrecadação cresceu 10,43% no primeiro semestre de 2008 e atingiu novo recorde - R$ 333 bilhões. O tributo cuja arrecadação mais cresceu foi o Imposto sobre Operações Financeiras, que teve suas alíquotas elevadas para compensar o fim da CPMF. Tradução: o governo entrega com uma mão e tira com a outra, que é a chamada mão grande.
Lei Seca
O caso do padre Antonio Hoffmeister, flagrado por policiais gaúchos depois da missa, revela que a Lei Seca contém exageros e precisa ser alterada. Nenhum país minimamente civilizado jamais pensaria em tirar a carteira de motorista por 12 meses e multar em R$ 955 um padre que tomou um cálice de vinho na missa. Desse jeito, é melhor legalizar a propina que está embutida no poder que é dado à polícia para decidir sobre a multa. Lembre-se que nos Estados Unidos a Lei Seca propiciou o crescimento vertiginoso da corrupção e criminalidade.
Surdo-mudo
A estratégia dos criminosos do colarinho branco virou moda. Acusado de tentativa de homicídio por agredir com uma barra de ferro um motorista numa briga de trânsito na Tijuca, Itamar Campos Paiva ficou calado durante o interrogatório no II Tribunal do Júri. De uma hora para outra, os criminosos viraram surdos-mudos.
Rotativo
Apenas a Zona Sul teve licitação para terceirizar o Rio Rotativo. No resto da cidade, onze "entidades" continuam controlando os estacionamentos, incluindo o Sindicato dos Guardadores Autônomos, cooperativas dissidentes dele e até pessoas físicas. As tais "entidades" compram o tíquete por 70 centavos, repassam ao guardador por 80 centavos, que vende ao motorista por 2 reais. É assim que a coisa funciona hoje.
Paradoxo
É inacreditável que haja ministros decididos a influir na campanha eleitoral, como a todo-poderosa chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que já anunciou que vai participar "como cidadã". Traduzindo: no poder, o PT se comporta exatamente como os partidos que tanto criticava na oposição. Um vergonhoso paradoxo.
PaternidadeGestantes já podem entrar na Justiça para exigir pensão do pai da criança para custear a gravidez, pagando exames, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, internações e medicamentos. A mulher só precisa comprovar a gravidez, apontar o suposto pai, quanto dinheiro ganha e expor as necessidades. Cabe uma pergunta: e se, depois do parto, o acusado provar não ser o pai da criança? Receberá tudo de volta? Quem garante?
Superlixão
A Alerj está de olho no impacto ambiental do aterro sanitário que a prefeitura quer construir em Paciência. De acordo com a Comissão do Meio Ambiente é ilegal o contrato de licitação, que ultrapassa R$ 1 bilhão. O aterro será um superlixão numa área habitada por milhares de pessoas e os deputados não aceitam a imposição da prefeitura, que tenta conseguir na Justiça a licença para uso do solo.
Bilhões de anos
Os astrônomos estão excitados com o projeto internacional WET, por prever que a Terra pode não ser engolida pelo Sol quando o astro-rei passar pela fase de "estrela gigante vermelha". Como isso ocorrerá dentro de cerca de cinco bilhões de anos, a humanidade nem está se incomodando. No caso do Brasil, os políticos e economistas podem nos destruir muito antes disso.
Oportunidade
Por fim, vale lembrar o estadista britânico Winston Churchill, que recomendava: "Não zombe das bobagens que os outros dizem. Podem representar uma oportunidade para você".
Fonte: Tribuna da Imprensa
As pesquisas mostram o descrédito do eleitor com a política. Antes do início da campanha, a maioria das pessoas nem sabia que tipo de eleição haveria este ano. Agora, já em plena campanha, o índice de rejeição à política no Rio continua muito alto. O Ibope apurou que 69% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar ou pretendem votar nulo ou em branco. Esse desânimo do eleitor tem um importante significado que os políticos insistem em desconhecer. É pena.
Mão grande
A arrecadação cresceu 10,43% no primeiro semestre de 2008 e atingiu novo recorde - R$ 333 bilhões. O tributo cuja arrecadação mais cresceu foi o Imposto sobre Operações Financeiras, que teve suas alíquotas elevadas para compensar o fim da CPMF. Tradução: o governo entrega com uma mão e tira com a outra, que é a chamada mão grande.
Lei Seca
O caso do padre Antonio Hoffmeister, flagrado por policiais gaúchos depois da missa, revela que a Lei Seca contém exageros e precisa ser alterada. Nenhum país minimamente civilizado jamais pensaria em tirar a carteira de motorista por 12 meses e multar em R$ 955 um padre que tomou um cálice de vinho na missa. Desse jeito, é melhor legalizar a propina que está embutida no poder que é dado à polícia para decidir sobre a multa. Lembre-se que nos Estados Unidos a Lei Seca propiciou o crescimento vertiginoso da corrupção e criminalidade.
Surdo-mudo
A estratégia dos criminosos do colarinho branco virou moda. Acusado de tentativa de homicídio por agredir com uma barra de ferro um motorista numa briga de trânsito na Tijuca, Itamar Campos Paiva ficou calado durante o interrogatório no II Tribunal do Júri. De uma hora para outra, os criminosos viraram surdos-mudos.
Rotativo
Apenas a Zona Sul teve licitação para terceirizar o Rio Rotativo. No resto da cidade, onze "entidades" continuam controlando os estacionamentos, incluindo o Sindicato dos Guardadores Autônomos, cooperativas dissidentes dele e até pessoas físicas. As tais "entidades" compram o tíquete por 70 centavos, repassam ao guardador por 80 centavos, que vende ao motorista por 2 reais. É assim que a coisa funciona hoje.
Paradoxo
É inacreditável que haja ministros decididos a influir na campanha eleitoral, como a todo-poderosa chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que já anunciou que vai participar "como cidadã". Traduzindo: no poder, o PT se comporta exatamente como os partidos que tanto criticava na oposição. Um vergonhoso paradoxo.
PaternidadeGestantes já podem entrar na Justiça para exigir pensão do pai da criança para custear a gravidez, pagando exames, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, internações e medicamentos. A mulher só precisa comprovar a gravidez, apontar o suposto pai, quanto dinheiro ganha e expor as necessidades. Cabe uma pergunta: e se, depois do parto, o acusado provar não ser o pai da criança? Receberá tudo de volta? Quem garante?
Superlixão
A Alerj está de olho no impacto ambiental do aterro sanitário que a prefeitura quer construir em Paciência. De acordo com a Comissão do Meio Ambiente é ilegal o contrato de licitação, que ultrapassa R$ 1 bilhão. O aterro será um superlixão numa área habitada por milhares de pessoas e os deputados não aceitam a imposição da prefeitura, que tenta conseguir na Justiça a licença para uso do solo.
Bilhões de anos
Os astrônomos estão excitados com o projeto internacional WET, por prever que a Terra pode não ser engolida pelo Sol quando o astro-rei passar pela fase de "estrela gigante vermelha". Como isso ocorrerá dentro de cerca de cinco bilhões de anos, a humanidade nem está se incomodando. No caso do Brasil, os políticos e economistas podem nos destruir muito antes disso.
Oportunidade
Por fim, vale lembrar o estadista britânico Winston Churchill, que recomendava: "Não zombe das bobagens que os outros dizem. Podem representar uma oportunidade para você".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Muro é muro
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Tanto faz se em Berlim, no Texas ou na Cirjordânia, muro é muro em todo lugar do mundo. Serve para impedir que pessoas e veículos transitem de um lugar para outro. Configuram violência, quando erigidos pelos que dominam um dos lados, para obstar a liberdade do outro.
Fora iniciativas menos conhecidas, sabe-se que os Estados Unidos construíram e continuam construindo um muro de 3 mil quilômetros de extensão para separar o país do México, ou seja, impedir que mexicanos ingressem irregularmente em seu território. A mesma coisa faz Israel, na Cirjordânia e também na Faixa de Gaza, visando evitar que palestinos empenhados no terrorismo cruzem abertamente a fronteira.
As duas motivações têm seu peso. Afinal, uns não querem imigrantes ilegais e despreparados inundando seu mercado de trabalho. Outros pretendem defender-se de homens-bomba e sucedâneos. O problema é que para evitar minorias, penalizam maiorias.
O problema é que muro é muro. Se unilateral, imposto pela força, caracteriza lesão fundamental aos direitos individuais. Porque não serão terroristas todos os palestinos que cruzam a fronteira para trabalhar em Israel.
Pelo contrário, formam mão-de-obra imprescindível ao funcionamento da economia local, agora punidos pela truculência do mais forte. Muito menos serão bandidos os mexicanos e outros latino-americanos que atravessam o deserto para encontrar sobrevivência na nação mais rica, aliás, bem aceitos quando dispostos a enfrentar trabalho braçal e vil.
O diabo nessa história é que o mundo veio abaixo quando os russos implantaram o muro de Berlim para acabar com o êxodo dos alemães orientais para o Ocidente. A imprensa do chamado mundo livre não perdoou. Milhares de imagens chegavam todos os dias através dos jornais e das telinhas, mostrando a vergonha de um regime posto na defensiva, obrigado a impedir a fuga de seus cidadãos. Protestos de toda espécie ganharam corações e mentes de meia Humanidade. Era o Muro da Vergonha, tão bem explorado pelo presidente Ronald Reagan nos estertores da destruição do regime comunista.
E quanto aos muros que violentam palestinos e mexicanos, não merecem uma censura sequer? Não haveria outra forma de limitar o ingresso de cidadãos indesejáveis, terroristas ou despreparados, até malandros, em meio à multidão agora privada de sua liberdade? Quer dizer, muro a favor pode. Muro contra, não.
Patrus sim, Mangabeira, não
O presidente Lula surpreendeu todo mundo, semanas atrás, ao nomear o ministro Mangabeira Unger coordenador do projeto Amazônia Sustentável. Primeiro por haver garfado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que por isso pediu demissão.
Afinal, o ministério dela, transferido a Carlos Minc, encontra-se no âmago da questão amazônica. Minc acomodou-se, depois de tentar dar o golpe de João Sem Braço imaginando subordinar Mangabeira às suas diretrizes.
Mesmo assim, fica exposta a trapalhada, porque o Ministério do Futuro é daquelas criações insossas, informes e inodoras, sem objetivo específico, risco mais do que óbvio para o plano da Amazônia.
Está o presidente Lula oferecendo outro enigma ao seu governo. Resolveu desafogar as atribuições de Dilma Rousseff, tirando-lhe a coordenação da Câmara de Políticas Sociais, e anunciou para os próximos dias a designação do novo ministro-coordenador.
Há, no ministério e no País inteiro, a concepção lógica de que o coordenador tem que ser o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social. Afinal, a ele coube desbastar o cipoal dos primeiros meses do primeiro mandato e concentrar o fome-zero, o bolsa-família e outros projetos numa estrutura sólida e reconhecidamente eficaz.
O problema é que o presidente Lula não pauta suas decisões pela lógica. Costuma dar sustos em sua equipe. Estará pensando em aproveitar outra vez Mangabeira Unger, que um dia desses encontrará o que fazer? Ou vai pinçar alguém sem a menor relação com os programas sociais? Ninguém se espante se vier a ser Miguel Jorge, do Desenvolvimento Industrial, ou Edison Lobão, das Minas e Energia?
Ação coordenada
Em sete estados, foram invadidas e ocupadas pelo MST as instalações urbanas do Incra. Tudo no mesmo dia, na mesma hora, com a utilização de dezenas de ônibus para facilitar o transporte dos invasores, sem falar na infra-estrutura de lanches e refeições preparados em cozinhas de campanha, colchonetes, cobertores, alto-falantes e, como folclore, até foices e facões.
Alguém duvida de uma coordenação meticulosa por parte da direção dos sem-terra? Espontâneas essas coisas não são. Integram um plano estratégico que visa colocar o poder público federal na defensiva e os governos estaduais às voltas com a defesa da ordem e do patrimônio estatal.
Fechamento de rodovias, assalto a postos de pedágio, interrupção do tráfego ferroviário, ocupação de usinas geradoras de energia, depredação de culturas experimentais e de laboratórios de empresas privadas - quanta coisa a mais tem praticado o MST, tão distante da reforma agrária quanto o Ronaldo Fenômeno do time do Milan?
O grave na história da distorção das finalidades do movimento está na complacência do governo. Porque a Abin, para não falar em outros organismo de informação, acompanha as atividades do MST. Tem seus informantes infiltrados nos acampamentos e até na cúpula. Avisado com antecedência, o Palácio do Planalto terá sido, mas alguma iniciativa foi tomada para afirmar a autoridade pública? A gente fica pensando se tolerância, nesse caso, não será cumplicidade...
Pela milésima vez, vale completar: o MST exprime o que de mais moderno, justo e eficaz aconteceu no Brasil nas últimas décadas. Mas perde-se quando dá de ombros para a reforma agrária e rapidamente transforma-se num instrumento de ação subversiva, sabe-se lá com que propósitos. Será que as Farc estão dando filhotes?
Tudo indexado, menos...
Não se contenta o governo em celebrar mais aumento de arrecadação no País, mesmo à custa do cidadão comum e das pequenas empresas, já que as grandes dispõem de instrumentos para não pagar e para protelar, na Justiça, os impostos devidos.
Porque na mesma semana em que a Receita Federal solta foguetes pelos bilhões a mais recolhidos aos cofres públicos, anuncia o Palácio do Planalto o envio ao Congresso de projeto de lei aumentando em 64% o valor das multas de trânsito. A alegação é a necessidade de recuperar a inflação registrada desde o ano 2000. Não é bem assim, porque na maioria dos estados as multas têm crescido mais do que os gastos públicos.
Não bastasse o aumento continuado dos combustíveis, para não falar hoje nos alimentos e nos telefones, a pergunta que se faz é como ficam o caminhoneiro, o motorista de táxi e quantos outros fazem do volante a sua profissão. Mais do que eles, porém, como fica o assalariado que não pertence a categorias fortes e organizadas, capazes de compensar a inflação com reajustes anuais. Porque a maioria dos que vivem de salário acima do mínimo assiste minguar seu poder aquisitivo sem forças para exigir sua compensação.
O cidadão comum foi deixado à míngua, desde os governos do sociólogo, quando suprimiram gatilhos e outros expedientes estabelecidos como regra pelo poder público. O Estado abandonou suas bases, vale repetir, à exceção do salário mínimo, apregoando o fim da indexação. Só que apenas da indexação dos vencimentos mensais, porque tudo o mais encontra-se indexado, formal ou informalmente. Quem vai à feira ou ao supermercado sabe muito bem do que falamos. Agora, também os que recebem multa de trânsito...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Tanto faz se em Berlim, no Texas ou na Cirjordânia, muro é muro em todo lugar do mundo. Serve para impedir que pessoas e veículos transitem de um lugar para outro. Configuram violência, quando erigidos pelos que dominam um dos lados, para obstar a liberdade do outro.
Fora iniciativas menos conhecidas, sabe-se que os Estados Unidos construíram e continuam construindo um muro de 3 mil quilômetros de extensão para separar o país do México, ou seja, impedir que mexicanos ingressem irregularmente em seu território. A mesma coisa faz Israel, na Cirjordânia e também na Faixa de Gaza, visando evitar que palestinos empenhados no terrorismo cruzem abertamente a fronteira.
As duas motivações têm seu peso. Afinal, uns não querem imigrantes ilegais e despreparados inundando seu mercado de trabalho. Outros pretendem defender-se de homens-bomba e sucedâneos. O problema é que para evitar minorias, penalizam maiorias.
O problema é que muro é muro. Se unilateral, imposto pela força, caracteriza lesão fundamental aos direitos individuais. Porque não serão terroristas todos os palestinos que cruzam a fronteira para trabalhar em Israel.
Pelo contrário, formam mão-de-obra imprescindível ao funcionamento da economia local, agora punidos pela truculência do mais forte. Muito menos serão bandidos os mexicanos e outros latino-americanos que atravessam o deserto para encontrar sobrevivência na nação mais rica, aliás, bem aceitos quando dispostos a enfrentar trabalho braçal e vil.
O diabo nessa história é que o mundo veio abaixo quando os russos implantaram o muro de Berlim para acabar com o êxodo dos alemães orientais para o Ocidente. A imprensa do chamado mundo livre não perdoou. Milhares de imagens chegavam todos os dias através dos jornais e das telinhas, mostrando a vergonha de um regime posto na defensiva, obrigado a impedir a fuga de seus cidadãos. Protestos de toda espécie ganharam corações e mentes de meia Humanidade. Era o Muro da Vergonha, tão bem explorado pelo presidente Ronald Reagan nos estertores da destruição do regime comunista.
E quanto aos muros que violentam palestinos e mexicanos, não merecem uma censura sequer? Não haveria outra forma de limitar o ingresso de cidadãos indesejáveis, terroristas ou despreparados, até malandros, em meio à multidão agora privada de sua liberdade? Quer dizer, muro a favor pode. Muro contra, não.
Patrus sim, Mangabeira, não
O presidente Lula surpreendeu todo mundo, semanas atrás, ao nomear o ministro Mangabeira Unger coordenador do projeto Amazônia Sustentável. Primeiro por haver garfado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que por isso pediu demissão.
Afinal, o ministério dela, transferido a Carlos Minc, encontra-se no âmago da questão amazônica. Minc acomodou-se, depois de tentar dar o golpe de João Sem Braço imaginando subordinar Mangabeira às suas diretrizes.
Mesmo assim, fica exposta a trapalhada, porque o Ministério do Futuro é daquelas criações insossas, informes e inodoras, sem objetivo específico, risco mais do que óbvio para o plano da Amazônia.
Está o presidente Lula oferecendo outro enigma ao seu governo. Resolveu desafogar as atribuições de Dilma Rousseff, tirando-lhe a coordenação da Câmara de Políticas Sociais, e anunciou para os próximos dias a designação do novo ministro-coordenador.
Há, no ministério e no País inteiro, a concepção lógica de que o coordenador tem que ser o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social. Afinal, a ele coube desbastar o cipoal dos primeiros meses do primeiro mandato e concentrar o fome-zero, o bolsa-família e outros projetos numa estrutura sólida e reconhecidamente eficaz.
O problema é que o presidente Lula não pauta suas decisões pela lógica. Costuma dar sustos em sua equipe. Estará pensando em aproveitar outra vez Mangabeira Unger, que um dia desses encontrará o que fazer? Ou vai pinçar alguém sem a menor relação com os programas sociais? Ninguém se espante se vier a ser Miguel Jorge, do Desenvolvimento Industrial, ou Edison Lobão, das Minas e Energia?
Ação coordenada
Em sete estados, foram invadidas e ocupadas pelo MST as instalações urbanas do Incra. Tudo no mesmo dia, na mesma hora, com a utilização de dezenas de ônibus para facilitar o transporte dos invasores, sem falar na infra-estrutura de lanches e refeições preparados em cozinhas de campanha, colchonetes, cobertores, alto-falantes e, como folclore, até foices e facões.
Alguém duvida de uma coordenação meticulosa por parte da direção dos sem-terra? Espontâneas essas coisas não são. Integram um plano estratégico que visa colocar o poder público federal na defensiva e os governos estaduais às voltas com a defesa da ordem e do patrimônio estatal.
Fechamento de rodovias, assalto a postos de pedágio, interrupção do tráfego ferroviário, ocupação de usinas geradoras de energia, depredação de culturas experimentais e de laboratórios de empresas privadas - quanta coisa a mais tem praticado o MST, tão distante da reforma agrária quanto o Ronaldo Fenômeno do time do Milan?
O grave na história da distorção das finalidades do movimento está na complacência do governo. Porque a Abin, para não falar em outros organismo de informação, acompanha as atividades do MST. Tem seus informantes infiltrados nos acampamentos e até na cúpula. Avisado com antecedência, o Palácio do Planalto terá sido, mas alguma iniciativa foi tomada para afirmar a autoridade pública? A gente fica pensando se tolerância, nesse caso, não será cumplicidade...
Pela milésima vez, vale completar: o MST exprime o que de mais moderno, justo e eficaz aconteceu no Brasil nas últimas décadas. Mas perde-se quando dá de ombros para a reforma agrária e rapidamente transforma-se num instrumento de ação subversiva, sabe-se lá com que propósitos. Será que as Farc estão dando filhotes?
Tudo indexado, menos...
Não se contenta o governo em celebrar mais aumento de arrecadação no País, mesmo à custa do cidadão comum e das pequenas empresas, já que as grandes dispõem de instrumentos para não pagar e para protelar, na Justiça, os impostos devidos.
Porque na mesma semana em que a Receita Federal solta foguetes pelos bilhões a mais recolhidos aos cofres públicos, anuncia o Palácio do Planalto o envio ao Congresso de projeto de lei aumentando em 64% o valor das multas de trânsito. A alegação é a necessidade de recuperar a inflação registrada desde o ano 2000. Não é bem assim, porque na maioria dos estados as multas têm crescido mais do que os gastos públicos.
Não bastasse o aumento continuado dos combustíveis, para não falar hoje nos alimentos e nos telefones, a pergunta que se faz é como ficam o caminhoneiro, o motorista de táxi e quantos outros fazem do volante a sua profissão. Mais do que eles, porém, como fica o assalariado que não pertence a categorias fortes e organizadas, capazes de compensar a inflação com reajustes anuais. Porque a maioria dos que vivem de salário acima do mínimo assiste minguar seu poder aquisitivo sem forças para exigir sua compensação.
O cidadão comum foi deixado à míngua, desde os governos do sociólogo, quando suprimiram gatilhos e outros expedientes estabelecidos como regra pelo poder público. O Estado abandonou suas bases, vale repetir, à exceção do salário mínimo, apregoando o fim da indexação. Só que apenas da indexação dos vencimentos mensais, porque tudo o mais encontra-se indexado, formal ou informalmente. Quem vai à feira ou ao supermercado sabe muito bem do que falamos. Agora, também os que recebem multa de trânsito...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heráclito entra com representação contra Protógenes
BRASÍLIA - O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) entrou ontem com uma representação na corregedoria e na diretoria-geral da Polícia Federal contra o delegado da Protógenes Queiroz, que deixou o comando da Operação Satiagraha na última sexta-feira. Heráclito aponta o delegado como mentor dos vazamentos de informações do inquérito que tratam o senador como participante do esquema de apoio político-parlamentar do banqueiro Daniel Dantas.
Na representação, Heráclito afirma que foi apontado pela PF como supostamente integrante de uma "organização criminosa". Heráclito Fortes havia decidido, no fim da semana passada, que seus advogados fariam quantas representações fossem necessárias contra a PF e o delegado Protógenes para provar que informações envolvendo o seu nome haviam vazado com a intenção de prejudicá-lo politicamente.
O senador afirmou que resolveu reagir para "acabar com a paranóia, com a esquizofrenia e com as ilações" feitas a partir de conversas que manteve com pessoas investigadas na operação e que foram grampeadas.
Um desses grampos capturou a mensagem que ele deixou na caixa postal de Carlos Rodemburg quando estava ao lado do ministro da Defesa, Nelson Jobim. O senador contou que quando falou da "segurança" do empresário estava se referindo ao divórcio dele, e não ao que foi entendido pela Polícia Federal. Heráclito disse que os casais Jobim e Adrienne Senna e Rodemburg e Caroline se conhecem porque as mulheres foram colegas num curso nos Estados Unidos.
"Fizeram uma interpretação de um diálogo meu, que não podia ser liberado. Foi demais", afirmou. Quanto às representações, argumentou que é para mostrar que os policiais federais "não são donos do mundo".
O advogado Délio Lins e Silva disse que a iniciativa da representação refere-se especificamente a situações em que a PF é citada como fonte da informação. "O delegado vaza a notícia e nós fazemos uma representação na corregedoria, pedindo a instauração do procedimento administrativo e no Ministério Público, pedindo a reprimenda na área criminal. "Polícia Federal não é para dizer isso ou aquilo, é para investigar", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na representação, Heráclito afirma que foi apontado pela PF como supostamente integrante de uma "organização criminosa". Heráclito Fortes havia decidido, no fim da semana passada, que seus advogados fariam quantas representações fossem necessárias contra a PF e o delegado Protógenes para provar que informações envolvendo o seu nome haviam vazado com a intenção de prejudicá-lo politicamente.
O senador afirmou que resolveu reagir para "acabar com a paranóia, com a esquizofrenia e com as ilações" feitas a partir de conversas que manteve com pessoas investigadas na operação e que foram grampeadas.
Um desses grampos capturou a mensagem que ele deixou na caixa postal de Carlos Rodemburg quando estava ao lado do ministro da Defesa, Nelson Jobim. O senador contou que quando falou da "segurança" do empresário estava se referindo ao divórcio dele, e não ao que foi entendido pela Polícia Federal. Heráclito disse que os casais Jobim e Adrienne Senna e Rodemburg e Caroline se conhecem porque as mulheres foram colegas num curso nos Estados Unidos.
"Fizeram uma interpretação de um diálogo meu, que não podia ser liberado. Foi demais", afirmou. Quanto às representações, argumentou que é para mostrar que os policiais federais "não são donos do mundo".
O advogado Délio Lins e Silva disse que a iniciativa da representação refere-se especificamente a situações em que a PF é citada como fonte da informação. "O delegado vaza a notícia e nós fazemos uma representação na corregedoria, pedindo a instauração do procedimento administrativo e no Ministério Público, pedindo a reprimenda na área criminal. "Polícia Federal não é para dizer isso ou aquilo, é para investigar", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Polícia Federal investiga membros da Anatel
SÃO PAULO - Uma conversa entre dois advogados que trabalhavam para o Grupo Opportunity é um dos principais indícios usados pela Polícia Federal para sustentar a suspeita de que integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberam propina do banqueiro Daniel Dantas para resolver processos administrativos em andamento no órgão.
O diálogo ocorreu entre Danielle Silberglei Ninnio, diretora jurídica do Opportunity, e o advogado Philip Korologos, que defendia o grupo no processo que o Citibank movia contra o Opportunity em Nova York, pedindo US$ 300 milhões de indenização
Na conversa, ocorrida em 27 de junho, Danielle conta a Korologos que o grupo havia dado "duro na FCC brasileira para encerrar todos os processos administrativos. "Eles disseram que os retirariam, se nós pagássemos algum dinheiro." FCC é a sigla americana para Federal Communications Commission (FCC), o órgão de telecomunicações que regula o setor nos Estados Unidos. Seu equivalente no Brasil é a Anatel.
A advogada prossegue afirmando que "para os processos criminais fica mais difícil", em uma referência, segundo a PF, ao inquérito que resultou na Operação Satiagraha e levou à prisão de Dantas - solto depois, por ordem do Supremo tribunal federal (STF).
Daniele conta ao advogado americano que no Brasil a Justiça funcionava de forma diferente. Aqui, segundo ela, em investigações penais e administrativas não pode haver um acordo entre as partes para que a acusação seja retirada, como nos EUA. "No Brasil é o Estado que conduz tais investigações, mesmo que as partes cheguem a um acordo. Por isso, todos odeiam quando há alguma ação."
A advogada diz ainda: "Há muitas pessoas dentro da polícia que vêem isso como uma oportunidade para ganhar dinheiro Então, eles criam uma série de dificuldades para extorquir dinheiro."
A Anatel informou que existem milhares de processos administrativos nos órgãos contra os operadores de telefonia. Só no ano passado, teriam sido abertos 6,5 mil deles. Os principais são chamados de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações (PADO), mas há ainda os procedimentos de averiguação (PA). Segundo a Anatel, sem o número exato do processo é impossível saber qual seria o caso citado na conversa entre Danielle e Korologos.
Balela
O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, afirmou que as conclusões do doutor Protógenes (delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha) são "balela". De acordo com ele, o policial transforma atos legítimos em operações financeiras e comerciais em crimes.
Ele acusou ainda Protógenes, que deixou a chefia das investigações depois de indiciar Dantas por gestão fraudulenta e formação de quadrilha, de invadir diálogos entre advogados, como o caso de Danielle e Korologos, o que seria absolutamente ilegal, já que o sigilo profissional dos advogados é uma das garantias da profissão.
Para o advogado, todas as conclusões de Protógenes são insustentáveis e serão demonstradas pela defesa durante a futura instrução do processo em caso de denúncia do Ministério Público Federal contra Dantas e os demais executivos do Opportunity investigados no caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O diálogo ocorreu entre Danielle Silberglei Ninnio, diretora jurídica do Opportunity, e o advogado Philip Korologos, que defendia o grupo no processo que o Citibank movia contra o Opportunity em Nova York, pedindo US$ 300 milhões de indenização
Na conversa, ocorrida em 27 de junho, Danielle conta a Korologos que o grupo havia dado "duro na FCC brasileira para encerrar todos os processos administrativos. "Eles disseram que os retirariam, se nós pagássemos algum dinheiro." FCC é a sigla americana para Federal Communications Commission (FCC), o órgão de telecomunicações que regula o setor nos Estados Unidos. Seu equivalente no Brasil é a Anatel.
A advogada prossegue afirmando que "para os processos criminais fica mais difícil", em uma referência, segundo a PF, ao inquérito que resultou na Operação Satiagraha e levou à prisão de Dantas - solto depois, por ordem do Supremo tribunal federal (STF).
Daniele conta ao advogado americano que no Brasil a Justiça funcionava de forma diferente. Aqui, segundo ela, em investigações penais e administrativas não pode haver um acordo entre as partes para que a acusação seja retirada, como nos EUA. "No Brasil é o Estado que conduz tais investigações, mesmo que as partes cheguem a um acordo. Por isso, todos odeiam quando há alguma ação."
A advogada diz ainda: "Há muitas pessoas dentro da polícia que vêem isso como uma oportunidade para ganhar dinheiro Então, eles criam uma série de dificuldades para extorquir dinheiro."
A Anatel informou que existem milhares de processos administrativos nos órgãos contra os operadores de telefonia. Só no ano passado, teriam sido abertos 6,5 mil deles. Os principais são chamados de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações (PADO), mas há ainda os procedimentos de averiguação (PA). Segundo a Anatel, sem o número exato do processo é impossível saber qual seria o caso citado na conversa entre Danielle e Korologos.
Balela
O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, afirmou que as conclusões do doutor Protógenes (delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha) são "balela". De acordo com ele, o policial transforma atos legítimos em operações financeiras e comerciais em crimes.
Ele acusou ainda Protógenes, que deixou a chefia das investigações depois de indiciar Dantas por gestão fraudulenta e formação de quadrilha, de invadir diálogos entre advogados, como o caso de Danielle e Korologos, o que seria absolutamente ilegal, já que o sigilo profissional dos advogados é uma das garantias da profissão.
Para o advogado, todas as conclusões de Protógenes são insustentáveis e serão demonstradas pela defesa durante a futura instrução do processo em caso de denúncia do Ministério Público Federal contra Dantas e os demais executivos do Opportunity investigados no caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP do Paraná já pediu impugnação de 191
CURITIBA - O Ministério Público do Paraná divulgou ontem que os promotores já apresentaram 191 ações de impugnação de candidaturas à Justiça Eleitoral. As ações atingem 48 dos 399 municípios e envolvem 45 pedidos relacionados a candidatos a prefeito, 12 a vice-prefeito e 134 a vereador.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAOP), 50% dos pedidos têm motivação em irregularidades judiciais pendentes (ações penais, improbidade e condenações sem trânsito em julgado) e 50% apresentaram inelegibilidade (contas reprovadas, suspensão de direitos políticos em condenações definitivas e ausência de quitação eleitoral).
Mas o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do CAOP, alertou que o número não foi totalmente fechado, pois alguns promotores ainda não enviaram as listas com os pedidos de impugnações. Este ano, há 206 agentes do Ministério Público atuando como promotores eleitorais.
O Ministério Público optou por não divulgar os nomes das pessoas com pedido de impugnação, apenas a listagem dos municípios. "Nossa intenção é dar à população subsídios para verificar se o candidato que escolheu está mesmo apto para receber seu voto. Em qualquer cartório eleitoral o cidadão pode conseguir a relação", disse Sobreiro Neto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ainda de acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAOP), 50% dos pedidos têm motivação em irregularidades judiciais pendentes (ações penais, improbidade e condenações sem trânsito em julgado) e 50% apresentaram inelegibilidade (contas reprovadas, suspensão de direitos políticos em condenações definitivas e ausência de quitação eleitoral).
Mas o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do CAOP, alertou que o número não foi totalmente fechado, pois alguns promotores ainda não enviaram as listas com os pedidos de impugnações. Este ano, há 206 agentes do Ministério Público atuando como promotores eleitorais.
O Ministério Público optou por não divulgar os nomes das pessoas com pedido de impugnação, apenas a listagem dos municípios. "Nossa intenção é dar à população subsídios para verificar se o candidato que escolheu está mesmo apto para receber seu voto. Em qualquer cartório eleitoral o cidadão pode conseguir a relação", disse Sobreiro Neto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF prende quadrilha que vendia medicamentos pela internet
PORTO ALEGRE - Uma operação conjunta da Polícia Federal brasileira com agentes do Drug Enforcement Administration (DEA), dos Estados Unidos, e da Direção Nacional de Informações e Inteligência da Polícia Uruguaia desarticulou ontem o que seria o braço de apoio brasileiro a uma quadrilha norte-americana especializada na venda ilegal de medicamentos pela internet.
Quatro pessoas foram presas em Porto Alegre e uma em Montevidéu. De acordo com a Polícia Federal, os acusados serão indiciados por tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A investigação começou em março do ano passado, ao final da Operação Ouro Verde, que prendeu 36 pessoas envolvidas com um sistema bancário paralelo, com ligações no Uruguai, Estados Unidos, China e diversos paraísos fiscais.
Aquela organização oferecia serviços como manutenção de conta corrente e de investimentos sem registros legais, facilitando a evasão de dinheiro de caixa dois para paraísos fiscais.
Na ocasião, a Polícia Federal estranhou a movimentação de R$ 4 milhões feita no banco paralelo por um gaúcho de 26 anos que não tinha atividade profissional e fonte de renda definidas, e tratou de monitorar os passos do jovem.
Por troca de informações com o DEA, descobriu que o rapaz era procurado nos Estados Unidos por envolvimento com uma quadrilha que acabou desarticulada em julho daquele ano com a prisão de quatro pessoas.
Com prescrições fictícias feitas por médicos norte-americanos, o grupo comprava drogas de uso restrito, como sildenafil (para disfunção erétil), diazepan (tranqüilizante) e fluoxetin (antidepressivo) para oferecê-las em diversos sites da internet, nos quais dispensava a necessidade de receituário.
O comprador pagava com cartão de crédito e recebia a encomenda em casa, pelo correio. "Eles operavam só nos Estados Unidos e vendiam de cinco mil a oito mil pílulas por dia", relatou o delegado Alexandre Isbarrola, do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros.
Segundo a Polícia Federal, o jovem brasileiro era responsável pela lavagem de dinheiro da quadrilha e usava o banco paralelo para movimentar os recursos oriundos das operações ilegais sem ser detectado pelas autoridades. Desde a Operação Ouro Verde, ele deixou de circular no Sul do País e passou a viver na Europa, viajando eventualmente para Montevidéu.
A Polícia Federal divulgou o nome dos dois participantes brasileiros presos preventivamente. Eles foram identificados como Diego Podolski Paes, 27 anos, apontado como o operador do esquema, e preso em Montevidéu, e Bruno Ratnieks, de 25 anos, preso em Porto Alegre. Na capital gaúcha também foram presos temporariamente o pai, a mãe e um irmão de Diego, que não tiveram seus nomes divulgados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quatro pessoas foram presas em Porto Alegre e uma em Montevidéu. De acordo com a Polícia Federal, os acusados serão indiciados por tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A investigação começou em março do ano passado, ao final da Operação Ouro Verde, que prendeu 36 pessoas envolvidas com um sistema bancário paralelo, com ligações no Uruguai, Estados Unidos, China e diversos paraísos fiscais.
Aquela organização oferecia serviços como manutenção de conta corrente e de investimentos sem registros legais, facilitando a evasão de dinheiro de caixa dois para paraísos fiscais.
Na ocasião, a Polícia Federal estranhou a movimentação de R$ 4 milhões feita no banco paralelo por um gaúcho de 26 anos que não tinha atividade profissional e fonte de renda definidas, e tratou de monitorar os passos do jovem.
Por troca de informações com o DEA, descobriu que o rapaz era procurado nos Estados Unidos por envolvimento com uma quadrilha que acabou desarticulada em julho daquele ano com a prisão de quatro pessoas.
Com prescrições fictícias feitas por médicos norte-americanos, o grupo comprava drogas de uso restrito, como sildenafil (para disfunção erétil), diazepan (tranqüilizante) e fluoxetin (antidepressivo) para oferecê-las em diversos sites da internet, nos quais dispensava a necessidade de receituário.
O comprador pagava com cartão de crédito e recebia a encomenda em casa, pelo correio. "Eles operavam só nos Estados Unidos e vendiam de cinco mil a oito mil pílulas por dia", relatou o delegado Alexandre Isbarrola, do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros.
Segundo a Polícia Federal, o jovem brasileiro era responsável pela lavagem de dinheiro da quadrilha e usava o banco paralelo para movimentar os recursos oriundos das operações ilegais sem ser detectado pelas autoridades. Desde a Operação Ouro Verde, ele deixou de circular no Sul do País e passou a viver na Europa, viajando eventualmente para Montevidéu.
A Polícia Federal divulgou o nome dos dois participantes brasileiros presos preventivamente. Eles foram identificados como Diego Podolski Paes, 27 anos, apontado como o operador do esquema, e preso em Montevidéu, e Bruno Ratnieks, de 25 anos, preso em Porto Alegre. Na capital gaúcha também foram presos temporariamente o pai, a mãe e um irmão de Diego, que não tiveram seus nomes divulgados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça quebra sigilo bancário de Paulo Maracajá
Nelson Barros Neto, do A Tarde
Na noite de quarta-feira, 23, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, a juíza da 10ª Vara Cível de Salvador, Maria de Lourdes Araújo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente do Bahia Paulo Maracajá, que também é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Em entrevista ao jornalista Bob Fernandes para o livro 'Bora Bahêeea!', em 2003, Maracajá declarou que “dirigentes são homens públicos e que, por isso, têm de ter o sigilo bancário quebrado, ser investigados, informar o patrimônio, etc. (página 209)”. Sabatinado por A TARDE em julho do ano passado, ele reafirmou o discurso e garantiu: “Daria tudo em branco”.Cinco temporadas se passaram e eis que ele terá, de fato, que enfrentar esta situação. Motivo: instruir o inquérito civil movido há 23 dias pelo procurador-geral de justiça adjunto do MP, Carlos Federico, que investiga se Maracajá “exerce paralelamente à função pública a ‘atividade clandestina’ de co-gestor de uma instituição privada”. No caso, o Bahia.Segundo Federico, o procedimento ficará suspenso até entrega de informações da Receita Federal e do Banco Central. Segundo depoimento do radialista Antônio Tillemont, o conselheiro já emitiu cheques para pagamento do salário de jogadores.A iniciativa do MP aconteceu após recebimento de petição assinada pelo jornalista Nestor Mendes Jr., pelo publicitário Fernando Passos, pelo arquiteto Ivan Carvalho e pelo corretor de seguros Jorge Maia.Denúncia - Procurado, Maracajá alegou que tudo faz parte de uma denúncia de torcedores oposicionistas e que está tranqüilo: “Se acharam por bem quebrar, então pronto. Cumprirei o que a lei mandar”.Seu advogado, Cello Castro, pediu tempo para conhecer o processo. “Não se fala em dinheiro público, nem de ele ter tirado dinheiro do Bahia. Fico surpreso em se falar em atividade clandestina e ao mesmo tempo ser pública e notória sua presença no clube”.
Fonte: A TARDE
Na noite de quarta-feira, 23, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, a juíza da 10ª Vara Cível de Salvador, Maria de Lourdes Araújo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente do Bahia Paulo Maracajá, que também é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Em entrevista ao jornalista Bob Fernandes para o livro 'Bora Bahêeea!', em 2003, Maracajá declarou que “dirigentes são homens públicos e que, por isso, têm de ter o sigilo bancário quebrado, ser investigados, informar o patrimônio, etc. (página 209)”. Sabatinado por A TARDE em julho do ano passado, ele reafirmou o discurso e garantiu: “Daria tudo em branco”.Cinco temporadas se passaram e eis que ele terá, de fato, que enfrentar esta situação. Motivo: instruir o inquérito civil movido há 23 dias pelo procurador-geral de justiça adjunto do MP, Carlos Federico, que investiga se Maracajá “exerce paralelamente à função pública a ‘atividade clandestina’ de co-gestor de uma instituição privada”. No caso, o Bahia.Segundo Federico, o procedimento ficará suspenso até entrega de informações da Receita Federal e do Banco Central. Segundo depoimento do radialista Antônio Tillemont, o conselheiro já emitiu cheques para pagamento do salário de jogadores.A iniciativa do MP aconteceu após recebimento de petição assinada pelo jornalista Nestor Mendes Jr., pelo publicitário Fernando Passos, pelo arquiteto Ivan Carvalho e pelo corretor de seguros Jorge Maia.Denúncia - Procurado, Maracajá alegou que tudo faz parte de uma denúncia de torcedores oposicionistas e que está tranqüilo: “Se acharam por bem quebrar, então pronto. Cumprirei o que a lei mandar”.Seu advogado, Cello Castro, pediu tempo para conhecer o processo. “Não se fala em dinheiro público, nem de ele ter tirado dinheiro do Bahia. Fico surpreso em se falar em atividade clandestina e ao mesmo tempo ser pública e notória sua presença no clube”.
Fonte: A TARDE
Um terço dos deputados estaduais de olho na cadeira de prefeito
Eles querem o comando municipal para si ou para pai, mãe, marido e filhos
Cíntia Kelly
Se os gabinetes, corredores e o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia estiverem vazios no segundo semestre, motivos não faltarão. Sete dos 63 deputados vão disputar a prefeitura de seus municípios. Outros 15 estão empenhados na missão de conquistar votos para eleger prefeito o pai, a mãe, os filhos ou o irmão. Para isso, já estão de corpo e alma na campanha eleitoral que avança, em ritmo alucinante, até 4 de outubro. A eleição municipal, portanto, terá reflexo direto no andamento dos trabalhos legislativos.
Os deputados-candidatos garantem que não vão se descuidar de seus mandatos. Dizem que estarão disponíveis quando convocados pela liderança da bancada. No caso do governo, o deputado Waldenor Pereira (PT), e da oposição, Gildásio Penedo (DEM). A convocação deverá acontecer apenas às terças-feiras, quando são votados os projetos, normalmente, do governo do estado.
O problema é que antes da campanha, o líder da maioria já estava com dificuldade de conseguir quorum para as votações. Uns atribuem o esvaziamento à falta de jogo de cintura de Waldenor Pereira. Outros afirmam que o jogo é mais pesado, com intuito de atingir o governador Jaques Wagner (PT). Especulações à parte, o fato é que, seguindo a lógica que permeou o primeiro semestre, o segundo será um fiasco.
“Só vou poder estar na Assembléia Legislativa quando o líder convocar. Mas, por dois meses, até as eleições, vou me dedicar à minha candidatura”, afirma o deputado Capitão Fábio Santana (PMDB), que disputa a prefeitura de Itabuna.
Menos realista que Santana, a deputada Marizete Pereira (PMDB) teima em dizer que vai estar diariamente na Assembléia Legislativa, embora esteja disputando a prefeitura de Brumado. “Estarei na Assembléia Legislativa como sempre estive. Vai dar para conciliar porque conheço com profundidade Brumado, porque já fui secretária de Ação Social. Conheço os problemas dos cidadãos daqui, então, posso estar em Salvador, por ter esse conhecimento”, acredita a deputada, que é esposa do vice-governador Edmundo Pereira (PMDB).
Sonho - Dos sete deputados que disputam o Executivo de suas cidades, Tarcízio Pimenta (DEM) foi o único que se afastou da atividade parlamentar. No seu lugar assumiu Pedro Alcântara (PR). Pimenta argumentou que precisava mergulhar na campanha em Feira de Santana, onde disputa com os deputados federais Sérgio Carneiro (PT) e Colbert Martins (PMDB). A licença de Pimenta é polêmica. “Sou pobre e não teria como ficar por dois meses sem receber o salário”, exagera o deputado e agricultor Zé das Virgens (PT), candidato em Irecê.
Para o petista, o jeito vai ser driblar o sistema de faltas da Assembléia. “Como sou um dos deputados mais assíduos e presentes, tenho crédito na casa e poderei faltar quando as atividades durante a campanha exigirem”, assinalou.
Ser deputada já é um sonho – são milhares de candidatos para apenas 63 vagas – ser prefeito é a ponte para tornar o sonho algo real, palpável. Os deputados foram unânimes em mostrar descontentamento com o Legislativo em função de amarras nele existentes. Trocando em miúdos: preferem estar no Executivo, onde podem construir obras e, em tese, promover a melhoria na vida das pessoas. “Ser deputado é muito bom, mas poder realizar o sonho das pessoas deve ser ainda melhor”, diz Zé das Virgens, que tenta pela primeira vez administrar a sua cidade.
Candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Roberto Muniz (PP) diz saber bem como é estar do outro lado. “Minha vida pública está pautada mais no Executivo do que no Legislativo. Estar no Executivo nos proporciona beneficiar a população”, afirmou Muniz, que é ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Lauro de Freitas.
***
Voto em família
Ângela Sousa (PSC) Mário Souza IlhéusÂngelo Coronel (PR) Ângelo Filho Coração de MariaAntonia Pedrosa (PRP) Antônio Henrique (marido) BarreirasArthur Maia (PMDB) Roberto Maia (irmão) B. Jesus da LapaJoélcio Martins (PMDB) Joélcio Filho (filho) Santa LuzMaria Luiza Laudano (PTB) Gerusa (filha) PojucaMisael Neto (DEM) Misael (pai) JuazeiroNelson Leal (PSL) Vera (mãe) Livramento de N. SenhoraReinaldo Braga (PSL) Reinaldo Filho (filho) Xique-xiqueRonaldo Carleto (PP) Marisete (mãe) ItamarajuVirginia Hagge (PMDB) Michel (pai) ItapetingaZé Nunes (DEM) Fátima (esposa) Euclides da CunhaLuiz Argolo (PP) Vera (mãe) Entre RiosJúnior Magalhães (DEM) Tonha (mãe) Candeias
Por um novo mandato
DEPUTADO-CANDIDATO MUNICÍPIO
Roberto Carlos (PDT) JuazeiroCapitão Fábio Santana (PMDB) ItabunaIsaac Cunha (PT) JequiéMarizete Pereira (PMDB) BrumadoRoberto Muniz (PP) Lauro de FreitasTarcízio Pimenta (DEM) Feira de SantanaZé das Virgens (PT) Irecê
***
Recesso é bênção para parlamentares-candidatos
Ao contrário dos deputados estaduais, que terão que voltar ao batente em agosto, quando a campanha estará pegando fogo, os deputados federais estarão de volta às suas bases para caçar votos. Dos 39 parlamentares baianos com mandato na Câmara Federal, nove vão disputar as eleições de outubro como candidatos a prefeito e dois como vice.
Entre os interessados pela cadeira de executivo do Palácio Thomé de Souza estão os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Walter Pinheiro (PT). Desde que o Tribunal Superior Eleitoral deu a partida para o início da campanha, último dia 6, os dois vêm fazendo contorcionismo para administrar a agenda de parlamentar e de candidato. O sufoco termina esta semana, quando o Congresso entrará em recesso. Os deputados Márcio Marinho (PR) e Lídice da Mata (PSB), respectivamente, candidatos a vice de ACM Neto e de Pinheiro, também poderão dedicar-se mais, já que também entrarão de férias.
Em Feira de Santana, o deputado estadual Tarcízio Pimenta (DEM) está na disputa contra os federais Sérgio Carneiro (PT) e Colbert Martins. Guilherme Menezes (PT) sonha em voltar a administrar Vitória da Conquista, o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia.
Na mesma perspectiva de Menezes segue Tonha Magalhães (PR), que foi prefeita de Candeias por três vezes e pretende voltar ao cargo. O deputado Joseph Bandeira (PT) faz parte deste rol, e trabalha em família, já que sua mulher, a vereadora Flor de Maria (PPS), é sua candidata como vice à prefeitura de Juazeiro. Por fim, Jusmari Oliveira (PR) acredita que pode comandar a principal cidade do oeste baiano, Barreiras. (CK)
Fonte: Correio da Bahia
Cíntia Kelly
Se os gabinetes, corredores e o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia estiverem vazios no segundo semestre, motivos não faltarão. Sete dos 63 deputados vão disputar a prefeitura de seus municípios. Outros 15 estão empenhados na missão de conquistar votos para eleger prefeito o pai, a mãe, os filhos ou o irmão. Para isso, já estão de corpo e alma na campanha eleitoral que avança, em ritmo alucinante, até 4 de outubro. A eleição municipal, portanto, terá reflexo direto no andamento dos trabalhos legislativos.
Os deputados-candidatos garantem que não vão se descuidar de seus mandatos. Dizem que estarão disponíveis quando convocados pela liderança da bancada. No caso do governo, o deputado Waldenor Pereira (PT), e da oposição, Gildásio Penedo (DEM). A convocação deverá acontecer apenas às terças-feiras, quando são votados os projetos, normalmente, do governo do estado.
O problema é que antes da campanha, o líder da maioria já estava com dificuldade de conseguir quorum para as votações. Uns atribuem o esvaziamento à falta de jogo de cintura de Waldenor Pereira. Outros afirmam que o jogo é mais pesado, com intuito de atingir o governador Jaques Wagner (PT). Especulações à parte, o fato é que, seguindo a lógica que permeou o primeiro semestre, o segundo será um fiasco.
“Só vou poder estar na Assembléia Legislativa quando o líder convocar. Mas, por dois meses, até as eleições, vou me dedicar à minha candidatura”, afirma o deputado Capitão Fábio Santana (PMDB), que disputa a prefeitura de Itabuna.
Menos realista que Santana, a deputada Marizete Pereira (PMDB) teima em dizer que vai estar diariamente na Assembléia Legislativa, embora esteja disputando a prefeitura de Brumado. “Estarei na Assembléia Legislativa como sempre estive. Vai dar para conciliar porque conheço com profundidade Brumado, porque já fui secretária de Ação Social. Conheço os problemas dos cidadãos daqui, então, posso estar em Salvador, por ter esse conhecimento”, acredita a deputada, que é esposa do vice-governador Edmundo Pereira (PMDB).
Sonho - Dos sete deputados que disputam o Executivo de suas cidades, Tarcízio Pimenta (DEM) foi o único que se afastou da atividade parlamentar. No seu lugar assumiu Pedro Alcântara (PR). Pimenta argumentou que precisava mergulhar na campanha em Feira de Santana, onde disputa com os deputados federais Sérgio Carneiro (PT) e Colbert Martins (PMDB). A licença de Pimenta é polêmica. “Sou pobre e não teria como ficar por dois meses sem receber o salário”, exagera o deputado e agricultor Zé das Virgens (PT), candidato em Irecê.
Para o petista, o jeito vai ser driblar o sistema de faltas da Assembléia. “Como sou um dos deputados mais assíduos e presentes, tenho crédito na casa e poderei faltar quando as atividades durante a campanha exigirem”, assinalou.
Ser deputada já é um sonho – são milhares de candidatos para apenas 63 vagas – ser prefeito é a ponte para tornar o sonho algo real, palpável. Os deputados foram unânimes em mostrar descontentamento com o Legislativo em função de amarras nele existentes. Trocando em miúdos: preferem estar no Executivo, onde podem construir obras e, em tese, promover a melhoria na vida das pessoas. “Ser deputado é muito bom, mas poder realizar o sonho das pessoas deve ser ainda melhor”, diz Zé das Virgens, que tenta pela primeira vez administrar a sua cidade.
Candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Roberto Muniz (PP) diz saber bem como é estar do outro lado. “Minha vida pública está pautada mais no Executivo do que no Legislativo. Estar no Executivo nos proporciona beneficiar a população”, afirmou Muniz, que é ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Lauro de Freitas.
***
Voto em família
Ângela Sousa (PSC) Mário Souza IlhéusÂngelo Coronel (PR) Ângelo Filho Coração de MariaAntonia Pedrosa (PRP) Antônio Henrique (marido) BarreirasArthur Maia (PMDB) Roberto Maia (irmão) B. Jesus da LapaJoélcio Martins (PMDB) Joélcio Filho (filho) Santa LuzMaria Luiza Laudano (PTB) Gerusa (filha) PojucaMisael Neto (DEM) Misael (pai) JuazeiroNelson Leal (PSL) Vera (mãe) Livramento de N. SenhoraReinaldo Braga (PSL) Reinaldo Filho (filho) Xique-xiqueRonaldo Carleto (PP) Marisete (mãe) ItamarajuVirginia Hagge (PMDB) Michel (pai) ItapetingaZé Nunes (DEM) Fátima (esposa) Euclides da CunhaLuiz Argolo (PP) Vera (mãe) Entre RiosJúnior Magalhães (DEM) Tonha (mãe) Candeias
Por um novo mandato
DEPUTADO-CANDIDATO MUNICÍPIO
Roberto Carlos (PDT) JuazeiroCapitão Fábio Santana (PMDB) ItabunaIsaac Cunha (PT) JequiéMarizete Pereira (PMDB) BrumadoRoberto Muniz (PP) Lauro de FreitasTarcízio Pimenta (DEM) Feira de SantanaZé das Virgens (PT) Irecê
***
Recesso é bênção para parlamentares-candidatos
Ao contrário dos deputados estaduais, que terão que voltar ao batente em agosto, quando a campanha estará pegando fogo, os deputados federais estarão de volta às suas bases para caçar votos. Dos 39 parlamentares baianos com mandato na Câmara Federal, nove vão disputar as eleições de outubro como candidatos a prefeito e dois como vice.
Entre os interessados pela cadeira de executivo do Palácio Thomé de Souza estão os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Walter Pinheiro (PT). Desde que o Tribunal Superior Eleitoral deu a partida para o início da campanha, último dia 6, os dois vêm fazendo contorcionismo para administrar a agenda de parlamentar e de candidato. O sufoco termina esta semana, quando o Congresso entrará em recesso. Os deputados Márcio Marinho (PR) e Lídice da Mata (PSB), respectivamente, candidatos a vice de ACM Neto e de Pinheiro, também poderão dedicar-se mais, já que também entrarão de férias.
Em Feira de Santana, o deputado estadual Tarcízio Pimenta (DEM) está na disputa contra os federais Sérgio Carneiro (PT) e Colbert Martins. Guilherme Menezes (PT) sonha em voltar a administrar Vitória da Conquista, o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia.
Na mesma perspectiva de Menezes segue Tonha Magalhães (PR), que foi prefeita de Candeias por três vezes e pretende voltar ao cargo. O deputado Joseph Bandeira (PT) faz parte deste rol, e trabalha em família, já que sua mulher, a vereadora Flor de Maria (PPS), é sua candidata como vice à prefeitura de Juazeiro. Por fim, Jusmari Oliveira (PR) acredita que pode comandar a principal cidade do oeste baiano, Barreiras. (CK)
Fonte: Correio da Bahia
Na Bahia, índice de reprovação em exame da OAB é de quase 65%
Para representantes da entidade, números refletem a qualidade de ensino das faculdades
Perla Ribeiro e Carmen Azevêdo
Dos 2.195 bacharéis em direito que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado, apenas 36,72% foram aprovados. O número é semelhante ao resultado obtido no mesmo período do ano passado (36.56%). Na opinião do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional baiana da OAB, David Bellas, o índice reflete o ensino deficitário oferecido pelas faculdades. Só na Bahia, são 56 instituições que oferecem a graduação em direito. Porém, apenas duas delas possuem o selo de qualidade do Conselho Federal da OAB – o da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o da Universidade Salvador (Unifacs).
As condições materiais precárias para o ensino jurídico e a falta de professores capacitados são apontadas por Bellas como as principais responsáveis pelo resultado. “Boa parte dos professores não está à altura do ensino jurídico”, alfineta. Só nos últimos cinco anos, o número de faculdades na Bahia cresceu, pelo menos, 600%. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, diz que vê o resultado com muita preocupação.
“Significa que os cursos não estão tendo as respostas que as faculdades tinham que dar e que a sociedade espera. (O índice) Demostra que as instituições não estão suficientemente aparelhadas para colocar no mercado pessoas com condições de exercer a profissão”, avalia Quadros. O exame de Ordem é o passaporte para o bacharel em direito advogar e também pré-requisito para muitos concursos.
Na Bahia, a prova adotada é a mesma aplicada no mesmo dia e horário em outros 24 estados. No Brasil, apenas os estados de Minas Gerais e São Paulo realizam provas separadas, mas devem entrar no esquema unificado. A estratégia, além de proporcionar as mesmas condições aos candidatos, impede uma prática que antes era recorrente: um candidato fazer a prova em vários estados. Apesar dos índices da Bahia não serem animadores, eles refletem uma realidade nacional.
“Nós estamos melhores do que muitos estados”, pontua Bellas. Ele informa que no último exame, em 2007, o estado ficou em quarto lugar no ranking de aprovação do país, com um índice de 38%. Anualmente, são realizados três exames de Ordem. Hoje, estão inscritos na OAB-BA mais de 20 mil profissionais e a estimativa é de que, a cada ano, o mercado receba três mil novos bacharéis em direito. Quadros informa que um terço dos candidatos que fazem o exame na Bahia não concluiu a graduação no estado. “Se a avaliação fosse só com os graduados na Bahia, o nível de aprovação chegaria a 50%”, analisa.
***
Candidatos consideram prova difícil
“Na nossa prova não buscamos no aluno a excelência, mas a mínima condição para exercer a advocacia”, informou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional baiana da OAB, David Bellas. Porém, entre os candidatos, a opinião é outra. Tanto os que passaram, quanto os que perderam, consideram que a avaliação foi difícil. “Nível de procurador federal”, diz o servidor público R.C.C, 41 anos, que fez a prova pela terceira vez e foi reprovado. Depois de ter ficado de fora na reta final, por apenas meio ponto, ele diz que vai entrar com recurso para recorrer da decisão.
Ontem mesmo, ele foi procurar um professor para ajudá-lo na elaboração dos argumentos, para que a segunda etapa da prova seja revista. “Foi um ineditismo essa prova. Caiu até habeas data (direito e garantia à informação), que nunca foi cobrado, porque não consta nem do edital”, disparou. Mesmo conseguindo a aprovação, a candidata Miriam Boullosa, 39 anos, que também realizou a prova pela terceira vez, a considerou difícil. “O nível das questões foi elevadíssimo. Até os professores acharam”, contou.
Enquanto a OAB-BA atribui o desempenho ao mau aparelhamento das faculdades, estudantes e professores põem a culpa na avaliação. “A prova não é feita para quem cursa faculdade, mas para quem está na prática, constantemente se atualizando ou em cursinhos preparatórios que dão as dicas”, avalia Pablo Fernandez, 23 anos, que fez a pontuação máxima na prova subjetiva e obteve percentual de acerto de 77% na primeira fase, composta de cem questões objetivas.
Apesar de ter obtido uma boa pontuação, Fernandez diz que sempre foi contra a avaliação e defende que ela não é capaz de verificar a capacidade do candidato em exercer a advocacia. “São questões muito ‘decorebas’, inclusive prazos de leis que constam em códigos. Tudo que se pode consultar no dia-a-dia”, critica. Já a segunda etapa, ele acredita que cumpre melhor o papel.
***
REGRAS DO MEC PARA CURSOS
A ordem defende que, para funcionamento de um curso de direito, o Ministério da Educação (MEC) deve levar em conta a existência de professores contratados em regime de trabalho de tempo parcial e integral, a condição de trabalho dos professores, titulações e infra-estrutura, o que inclui uma boa biblioteca. De acordo com a Resolução 18.886, são necessários, no mínimo, dez mil volumes para funcionamento do curso.
Por conta do boom das faculdades de direito, o MEC passará a avaliar também as instituições. As comissões de avaliação iniciam a maratona pelas 2.600 instituições de ensino superior brasileiras em outubro e os resultados deverão ser apresentados em 2008.
Fonte: Correio da Bahia
Perla Ribeiro e Carmen Azevêdo
Dos 2.195 bacharéis em direito que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado, apenas 36,72% foram aprovados. O número é semelhante ao resultado obtido no mesmo período do ano passado (36.56%). Na opinião do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional baiana da OAB, David Bellas, o índice reflete o ensino deficitário oferecido pelas faculdades. Só na Bahia, são 56 instituições que oferecem a graduação em direito. Porém, apenas duas delas possuem o selo de qualidade do Conselho Federal da OAB – o da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o da Universidade Salvador (Unifacs).
As condições materiais precárias para o ensino jurídico e a falta de professores capacitados são apontadas por Bellas como as principais responsáveis pelo resultado. “Boa parte dos professores não está à altura do ensino jurídico”, alfineta. Só nos últimos cinco anos, o número de faculdades na Bahia cresceu, pelo menos, 600%. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, diz que vê o resultado com muita preocupação.
“Significa que os cursos não estão tendo as respostas que as faculdades tinham que dar e que a sociedade espera. (O índice) Demostra que as instituições não estão suficientemente aparelhadas para colocar no mercado pessoas com condições de exercer a profissão”, avalia Quadros. O exame de Ordem é o passaporte para o bacharel em direito advogar e também pré-requisito para muitos concursos.
Na Bahia, a prova adotada é a mesma aplicada no mesmo dia e horário em outros 24 estados. No Brasil, apenas os estados de Minas Gerais e São Paulo realizam provas separadas, mas devem entrar no esquema unificado. A estratégia, além de proporcionar as mesmas condições aos candidatos, impede uma prática que antes era recorrente: um candidato fazer a prova em vários estados. Apesar dos índices da Bahia não serem animadores, eles refletem uma realidade nacional.
“Nós estamos melhores do que muitos estados”, pontua Bellas. Ele informa que no último exame, em 2007, o estado ficou em quarto lugar no ranking de aprovação do país, com um índice de 38%. Anualmente, são realizados três exames de Ordem. Hoje, estão inscritos na OAB-BA mais de 20 mil profissionais e a estimativa é de que, a cada ano, o mercado receba três mil novos bacharéis em direito. Quadros informa que um terço dos candidatos que fazem o exame na Bahia não concluiu a graduação no estado. “Se a avaliação fosse só com os graduados na Bahia, o nível de aprovação chegaria a 50%”, analisa.
***
Candidatos consideram prova difícil
“Na nossa prova não buscamos no aluno a excelência, mas a mínima condição para exercer a advocacia”, informou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional baiana da OAB, David Bellas. Porém, entre os candidatos, a opinião é outra. Tanto os que passaram, quanto os que perderam, consideram que a avaliação foi difícil. “Nível de procurador federal”, diz o servidor público R.C.C, 41 anos, que fez a prova pela terceira vez e foi reprovado. Depois de ter ficado de fora na reta final, por apenas meio ponto, ele diz que vai entrar com recurso para recorrer da decisão.
Ontem mesmo, ele foi procurar um professor para ajudá-lo na elaboração dos argumentos, para que a segunda etapa da prova seja revista. “Foi um ineditismo essa prova. Caiu até habeas data (direito e garantia à informação), que nunca foi cobrado, porque não consta nem do edital”, disparou. Mesmo conseguindo a aprovação, a candidata Miriam Boullosa, 39 anos, que também realizou a prova pela terceira vez, a considerou difícil. “O nível das questões foi elevadíssimo. Até os professores acharam”, contou.
Enquanto a OAB-BA atribui o desempenho ao mau aparelhamento das faculdades, estudantes e professores põem a culpa na avaliação. “A prova não é feita para quem cursa faculdade, mas para quem está na prática, constantemente se atualizando ou em cursinhos preparatórios que dão as dicas”, avalia Pablo Fernandez, 23 anos, que fez a pontuação máxima na prova subjetiva e obteve percentual de acerto de 77% na primeira fase, composta de cem questões objetivas.
Apesar de ter obtido uma boa pontuação, Fernandez diz que sempre foi contra a avaliação e defende que ela não é capaz de verificar a capacidade do candidato em exercer a advocacia. “São questões muito ‘decorebas’, inclusive prazos de leis que constam em códigos. Tudo que se pode consultar no dia-a-dia”, critica. Já a segunda etapa, ele acredita que cumpre melhor o papel.
***
REGRAS DO MEC PARA CURSOS
A ordem defende que, para funcionamento de um curso de direito, o Ministério da Educação (MEC) deve levar em conta a existência de professores contratados em regime de trabalho de tempo parcial e integral, a condição de trabalho dos professores, titulações e infra-estrutura, o que inclui uma boa biblioteca. De acordo com a Resolução 18.886, são necessários, no mínimo, dez mil volumes para funcionamento do curso.
Por conta do boom das faculdades de direito, o MEC passará a avaliar também as instituições. As comissões de avaliação iniciam a maratona pelas 2.600 instituições de ensino superior brasileiras em outubro e os resultados deverão ser apresentados em 2008.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, julho 23, 2008
Eleições: maioria dos candidatos a vereador é agricultor
Mais de 38 mil candidatos ao cargo de vereador nas eleições 2008 são agricultores. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o órgão, entre os 344.866 pedidos de registros de candidaturas ao cargo de vereador, a maioria informou ser agricultor, seguida de candidatos que são comerciantes (32.004) e servidores públicos municipal (24.152).
No sistema de estatística de candidaturas, disponível na página do TSE, consta ainda que boa parte dos candidatos às eleições 2008 para vereador se declara donas de casa. O Tribunal registrou 9.182 pedidos de candidaturas de pessoas que declararam essa profissão.
Outros dois grupos bem representados são o dos aposentados e dos estudantes, tendo respectivamente 9.805 e 6.027 pedidos de registro de candidatura. Há também candidatos que informaram ser professor de ensino fundamental (10.832) e ensino médio (10.024), empresário (10.084), trabalhador rural (8.047), motorista de transporte coletivo (6.411), advogado (5.408), administrador (3.269) e médico (2.446).
Além dessas profissões, o levantamento do TSE mostra que 17.534 vereadores disseram concorrer à reeleição. Outras categorias são vigilante (2.856), cabeleireiro e barbeiro (2.562), eletricista (1.985), policial militar (2.919) e pescador (1.610).
Prefeituras
Para as candidaturas a prefeito nas eleições 2008, o perfil registrado no TSE revela que a maioria dos pedidos é para a reeleição. Ao todo, 2.089 pedidos de registro são de candidatos que desejam estar mais quatro anos à frente das prefeituras que hoje ocupam.
A segunda profissão mais registrada para concorrer a prefeito foi a de empresário, com 1.444 registros, seguida de comerciante (1.363) e agricultor 1.203 pedidos. No pleito para as vagas de prefeito há ainda médicos (973), advogados (807), vereadores (485), professores de ensino médio (451) e fundamental (229), administradores (421) e servidores públicos estaduais (409).
Destaque ainda para as 66 donas de casa que concorrem às prefeituras, os 322 aposentados e os 76 estudantes que se apresentam como prováveis candidatos. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
No sistema de estatística de candidaturas, disponível na página do TSE, consta ainda que boa parte dos candidatos às eleições 2008 para vereador se declara donas de casa. O Tribunal registrou 9.182 pedidos de candidaturas de pessoas que declararam essa profissão.
Outros dois grupos bem representados são o dos aposentados e dos estudantes, tendo respectivamente 9.805 e 6.027 pedidos de registro de candidatura. Há também candidatos que informaram ser professor de ensino fundamental (10.832) e ensino médio (10.024), empresário (10.084), trabalhador rural (8.047), motorista de transporte coletivo (6.411), advogado (5.408), administrador (3.269) e médico (2.446).
Além dessas profissões, o levantamento do TSE mostra que 17.534 vereadores disseram concorrer à reeleição. Outras categorias são vigilante (2.856), cabeleireiro e barbeiro (2.562), eletricista (1.985), policial militar (2.919) e pescador (1.610).
Prefeituras
Para as candidaturas a prefeito nas eleições 2008, o perfil registrado no TSE revela que a maioria dos pedidos é para a reeleição. Ao todo, 2.089 pedidos de registro são de candidatos que desejam estar mais quatro anos à frente das prefeituras que hoje ocupam.
A segunda profissão mais registrada para concorrer a prefeito foi a de empresário, com 1.444 registros, seguida de comerciante (1.363) e agricultor 1.203 pedidos. No pleito para as vagas de prefeito há ainda médicos (973), advogados (807), vereadores (485), professores de ensino médio (451) e fundamental (229), administradores (421) e servidores públicos estaduais (409).
Destaque ainda para as 66 donas de casa que concorrem às prefeituras, os 322 aposentados e os 76 estudantes que se apresentam como prováveis candidatos. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
"Ficha suja" da AMB é "leviana", diz coligação de Marta
A divulgação de uma lista de candidatos com “ficha suja” (com pendências judiciais), anunciada hoje (22) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), começa a provocar reações das mais diversas em setores da política nacional. Para a coligação da candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, que consta da relação, a iniciativa da AMB é “leviana e tendenciosa”. Intitulada “Uma nova atitude para São Paulo”, a chapa divulgou nota na qual observa que a lista “transgride os preceitos mínimos da ética e do Direito". "Uma das regras sagradas do Direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa. Surpreende que uma associação, cujos integrantes têm a responsabilidade de administrar a Justiça, cometa um gesto que caracteriza prejulgamento ou rito simbólico de execução sumária", diz trecho da nota, defendendo que Marta não teria pendências judiciais, uma vez Justiça Eleitoral de São Paulo aprovou o registro de sua candidatura sem pedido de impugnação junto ao Ministério Público Eleitoral. Sabendo que constava da lista, Marta disse desconhecer que ações levaram à inclusão de seu nome. “Isso [a divulgação da lista] prejudica uma candidatura idônea, que não tem nenhuma condenação em nenhuma última instância", bradou a petista, considerando “absurdo o nível de irresponsabilidade” da entidade de magistrados.
Alguns governadores que estiveram em Brasília hoje para participar do 6º Congresso Intenacional Brasil Competitivo também criticaram a divulgação da lista. Segundo reportagem da Folha Online, Eduardo Campos (PSB-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) disseram que a divulgação só se justificaria depois que os processos contra os candidatos já tivessem recebido sentença definitiva (ação com trânsito em julgado). Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), aprovou a idéia da AMB. “Eu acho justa a divulgação da lista. Se o eleitor acha que deve observar o critério do passado do candidato, por que não divulgar? É uma boa investida”, declarou o tucano ao Congresso em Foco. A lista divulgada pela associação reúne candidatos a prefeitos e vice-prefeitos que respondem a processos em ações penais, por improbidade administrativa e eleitoral. Maior entidade de magistrados do mundo – reúne quase 14 mil juízes estaduais de todo o país –, a AMB disponibilizou a lista em seu site sob o argumento de que “apenas reuniu dados públicos que estão disponíveis ao acesso de qualquer cidadão”. “A AMB não está emitindo nenhum juízo de valor. Cabe somente ao eleitor decidir se essa informação é relevante ou não para a escolha de seu candidato”, diz o secretário-geral da entidade, juiz Paulo Henrique Machado, acrescentando que entidade não pré-julga os candidatos relacionados, mas apenas presta um serviço à sociedade. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Alguns governadores que estiveram em Brasília hoje para participar do 6º Congresso Intenacional Brasil Competitivo também criticaram a divulgação da lista. Segundo reportagem da Folha Online, Eduardo Campos (PSB-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) disseram que a divulgação só se justificaria depois que os processos contra os candidatos já tivessem recebido sentença definitiva (ação com trânsito em julgado). Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), aprovou a idéia da AMB. “Eu acho justa a divulgação da lista. Se o eleitor acha que deve observar o critério do passado do candidato, por que não divulgar? É uma boa investida”, declarou o tucano ao Congresso em Foco. A lista divulgada pela associação reúne candidatos a prefeitos e vice-prefeitos que respondem a processos em ações penais, por improbidade administrativa e eleitoral. Maior entidade de magistrados do mundo – reúne quase 14 mil juízes estaduais de todo o país –, a AMB disponibilizou a lista em seu site sob o argumento de que “apenas reuniu dados públicos que estão disponíveis ao acesso de qualquer cidadão”. “A AMB não está emitindo nenhum juízo de valor. Cabe somente ao eleitor decidir se essa informação é relevante ou não para a escolha de seu candidato”, diz o secretário-geral da entidade, juiz Paulo Henrique Machado, acrescentando que entidade não pré-julga os candidatos relacionados, mas apenas presta um serviço à sociedade. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Ex-prefeito diz que sua prisão foi para atingir Kassab e Maluf
da Folha Online
Preso na Operação Satiagraha, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, 61, afirmou que foi vítima de ação eleitoral, informa nesta quarta-feira reportagem de Silvio Navarro, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
"Há uma disputa eleitoral próxima e meu nome está associado a dois candidatos, Gilberto Kassab e Paulo Maluf."
Kassab (DEM) e Maluf (PP) são candidatos à Prefeitura e aparecem bem próximos na mais recente pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha. O atual prefeito aparece em terceiro lugar, com 13%, seguido pelo ex-prefeito, com 8%.
Livre devido a um habeas corpus, Pitta afirma que "nada é mais interessante que atingir esses candidatos indiretamente", por avaliar que seu nome "está associado" a Kassab e a Maluf. Por telefone, Pitta nega envolvimento com operações ilegais de venda de precatórios da prefeitura, conforme apontou o inquérito da PF.
Além disso, o ex-prefeito criticou a operação da PF e prometeu recorrer a tribunais internacionais por violação de direitos humanos. "Houve abuso ao entrarem na minha casa e permitirem que eu fosse filmado de pijama. Fui submetido à execração pública sem razão e sem direito de defesa", disse.
Leia a entrevista completa na Folha desta quarta-feira, que está nas bancas.
Operação Satiagraha
Segundo reportagem publicada no Painel da Folha, a PF encontrou indícios de que o ex-prefeito atuava como um intermediário de venda de precatórios paulistanos. Escutas que captaram o esquema são do telefone do escritório do investidor Naji Nahas --que também foi preso pela PF na operação.
Deflagrada no último dia 8, a operação resultou na prisão de Pitta, Nahas e do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e mais 14 pessoas envolvidas em esquema de crimes financeiros.
Segundo a PF, as investigações começaram há quatro anos, com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão.
Na apuração foram identificadas pessoas e empresas supostamente beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos. Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Daniel Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.
Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização teria atuado no mercado paralelo de moedas estrangeiras. Há indícios inclusive do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano).
Fonte: Folha Online
Preso na Operação Satiagraha, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, 61, afirmou que foi vítima de ação eleitoral, informa nesta quarta-feira reportagem de Silvio Navarro, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
"Há uma disputa eleitoral próxima e meu nome está associado a dois candidatos, Gilberto Kassab e Paulo Maluf."
Kassab (DEM) e Maluf (PP) são candidatos à Prefeitura e aparecem bem próximos na mais recente pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha. O atual prefeito aparece em terceiro lugar, com 13%, seguido pelo ex-prefeito, com 8%.
Livre devido a um habeas corpus, Pitta afirma que "nada é mais interessante que atingir esses candidatos indiretamente", por avaliar que seu nome "está associado" a Kassab e a Maluf. Por telefone, Pitta nega envolvimento com operações ilegais de venda de precatórios da prefeitura, conforme apontou o inquérito da PF.
Além disso, o ex-prefeito criticou a operação da PF e prometeu recorrer a tribunais internacionais por violação de direitos humanos. "Houve abuso ao entrarem na minha casa e permitirem que eu fosse filmado de pijama. Fui submetido à execração pública sem razão e sem direito de defesa", disse.
Leia a entrevista completa na Folha desta quarta-feira, que está nas bancas.
Operação Satiagraha
Segundo reportagem publicada no Painel da Folha, a PF encontrou indícios de que o ex-prefeito atuava como um intermediário de venda de precatórios paulistanos. Escutas que captaram o esquema são do telefone do escritório do investidor Naji Nahas --que também foi preso pela PF na operação.
Deflagrada no último dia 8, a operação resultou na prisão de Pitta, Nahas e do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e mais 14 pessoas envolvidas em esquema de crimes financeiros.
Segundo a PF, as investigações começaram há quatro anos, com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão.
Na apuração foram identificadas pessoas e empresas supostamente beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos. Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Daniel Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.
Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização teria atuado no mercado paralelo de moedas estrangeiras. Há indícios inclusive do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano).
Fonte: Folha Online
AMB divulga lista de candidatos com “ficha suja”
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nesta terça-feira (22/7) a lista dos candidatos com “ficha-suja”. A relação dos políticos que respondem a processo criminal ou eleitoral está disponível no site da AMB.As informações disponíveis são sobre candidatos aos cargos de prefeitos e vice-prefeitos nas 26 capitais do país. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, a lista com os dados do vereadores deverá ser divulgada na quinta ou sexta-feira dessa semana.A lista traz links para o acompanhamento processual das ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral dos candidatos. Existe ainda um espaço para que os candidatos deixem seu comentário.Em São Paulo, a lista traz os nomes de Paulo Maluf (PP), sua vice, Aline Corrêa de Oliveira Andrade, e Marta Suplicy (PT).Nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas capitais dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe respondem a processos.Segundo informa a AMB, o banco de dados será alimentado periodicamente, contando com a colaboração dos juízes eleitorais do Brasil.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Promotora pede a impugnação de candidatura de enteado de Lula
Publicidade
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Amaro Terto A promotora Vera Lúcia Acayaba de Toledo, da 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo o Campo, pediu a impugnação do candidato Marcos Lula (PT-SP), que concorre ao cargo de vereador por São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Marcos Lula é filho da primeira-dama Marisa Letícia e enteado do presidente Lula.Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), o pedido de impugnação de registro de candidatura foi feito com base na Constituição Federal. De acordo com o artigo 14, torna inelegível, no território de jurisdição do titular, “o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.A magistrada em seu pedido ainda citou a Lei Complementar 64, de 1990, que em seu primeiro artigo determina: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.Segundo o coordenador da campanha, Alois Donal, Marcos Lula ainda não foi citado, mas assim que for, tomará todas as medidas cabíveis para a defesa. O candidato tem o prazo de sete dias para defesa a partir da data de citação
Fonte: Última Instância
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Amaro Terto A promotora Vera Lúcia Acayaba de Toledo, da 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo o Campo, pediu a impugnação do candidato Marcos Lula (PT-SP), que concorre ao cargo de vereador por São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Marcos Lula é filho da primeira-dama Marisa Letícia e enteado do presidente Lula.Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), o pedido de impugnação de registro de candidatura foi feito com base na Constituição Federal. De acordo com o artigo 14, torna inelegível, no território de jurisdição do titular, “o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.A magistrada em seu pedido ainda citou a Lei Complementar 64, de 1990, que em seu primeiro artigo determina: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.Segundo o coordenador da campanha, Alois Donal, Marcos Lula ainda não foi citado, mas assim que for, tomará todas as medidas cabíveis para a defesa. O candidato tem o prazo de sete dias para defesa a partir da data de citação
Fonte: Última Instância
Os candidatos dos governadores
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Muitas alterações poderão acontecer nos percentuais das pesquisas agora produzidas em série a respeito das eleições para as prefeituras das capitais. Quem ocupa hoje a pole-position poderá, muito bem, passar para o fim da fila. Nem na boca de urna essas consultas podem merecer credibilidade integral.
Feita a ressalva, porém, importa registrar um fator no mínimo significativo: os candidatos dos governadores, fora raras exceções, estão sendo rejeitados pelo eleitorado. Tomem-se apenas três das maiores capitais.
Em São Paulo, o candidato do governador José Serra apanha de goleada dos candidatos que se opõem a ele, Marta Suplicy, abertamente, e Geraldo Alckmin, meio enrustido. Não há como desvincular Gilberto Kassab do Palácio dos Bandeirantes, e será por mera coincidência que o atual prefeito não conseguiu emplacar até hoje?
No Rio, Eduardo Paes, candidato do governador Sérgio Cabral, ainda não disse a que veio. Perde para o senador Crivela e para Jandira Feghali, não valendo o argumento de que tudo vai mudar quando começar a propaganda eleitoral gratuita, em agosto. Afinal, as telinhas também estarão à disposição dos adversários.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Apesar de sua popularidade, o governador Aécio Neves não conseguiu transferi-la para Márcio Lacerda, mesmo ajudado pelo prefeito Fernando Pimentel. Jô Moraes ganha de lavada e não será por questões ideológicas, porque, se ela pertence ao PC do B, Márcio Lacerda é do Partido Socialista.
Multipliquem-se esses números por outras capitais e se concluirá que não vão bem os candidatos dos governadores. Por que será?
A mesma lista de sempre
Prepara-se o vice-presidente José Alencar para nova investida contra a alta dos juros, prevista para a próxima reunião do Copom. Mesmo sendo o mais fiel aliado do presidente Lula, seu substituto não perdoa. Julga suicida a política do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, até porque, a alta dos juro já se reflete nas atividades econômicas, da indústria ao comércio e aos serviços. Só ganham as iniciativas financeiras, ou seja, os bancos.
O presidente Lula tem demonstrado compreensão e tolerância diante das críticas de seu vice, mas como o país acaba de entrar em fase mais aguda do período eleitoral existe no Palácio do Planalto e adjacências altos auxiliares sustentando a necessidade de uma réplica á altura do comportamento de Alencar.
Seria bom que desistissem, porque a reação poderá ser aquela do "não vem que não tem". Sabe o vice-presidente que a equipe econômica gostaria de vê-lo pelas costas, mas, como dispõe da democracia a seu favor, não imagina recuar. Tem mandato fixo, até dezembro de 2010, enquanto Guido Mantega, Henrique Meirelles e penduricalhos podem ser demitidos a qualquer momento.
O círculo se estreita
Engana-se quem aposta todas as fichas na candidatura de Dilma Rousseff à sucessão do presidente Lula, pelo PT. O chefe do governo empresta seu apoio declarado a ela e até supõe que poderá transferir-lhe sua popularidade. Mas nem por isso considera completado o quadro sucessório, com Dilma de um lado e José Serra, de outro.
Afastando-se por cautela a tentação de voltar a falar no terceiro mandato, que fica para outro dia, a verdade é que existem opções para o presidente Lula. Uma delas chama-se Ciro Gomes, que tem recebido estímulos para não ensarilhar as armas. Precisará impulsionar por conta própria sua candidatura, com base inicial no PSB e pequenos partidos, mas, se lá para o fim do ano que vem mantiver a chama acesa poderá receber um belo presente de Papai Noel.
Tudo dependerá, é claro, da performance de Dilma, primeiro, e de uma espécie de enquadramento do PT, depois. Os companheiros resistem a dividir o poder, atentos para o fato de que se o Lula é maior do que eles, qualquer presidente não petista será maior ainda. Há, entre seus dirigentes, quem defenda a inclusão de outras hipóteses saídas do âmbito partidário, como os ministros Tarso Genro e Patrus Ananias.
Entre tantas ilações, emerge uma realidade: conhecidos os resultados das eleições de outubro, a situação se modificará. Caso o PT consiga eleger razoável número de prefeitos, com ênfase para as capitais estaduais, Ciro Gomes se enfraquecerá. E Dilma Rousseff, por mais estranho que pareça, que se cuide...
Estava certo, sim
Não tinha o ministro Celso Amorin, das Relações Exteriores, nada que desculpar-se e dar o dito pelo não dito quando comparou as nações ricas a Joseph Goebbels, aquele que tempos atrás sustentou tornar-se verdade uma mentira muitas vezes repetida. Não praticam outra ideologia senão a do nazismo, esses países que pela força econômica e até pela força das armas impõem seus interesses ao resto do mundo. O problema é que dominam a opinião publicada, nos cinco continentes. Se não for a opinião pública.
Para os ricos, retirar os subsídios que dão a seus produtos agrícolas, mesmo em pequena parcela, só se os países emergentes abrirem completamente as fronteiras para o ingresso de seus produtos industrializados. Matariam de vez o desenvolvimento de dois terços do planeta, transformando-os em meros produtores de grãos e sucedâneos, cujos preços controlariam.
Chama atenção a reação desmedida de dona Susan Schewab, chefe da delegação dos Estados Unidos à nova rodada de Doha. Ela fez questão de ser rotulada como filha de sobreviventes do Holocausto, ou seja, reapresentando uma conta amarga e inesquecível, mas saldada há décadas com a pulverização do nazismo.
A menos que no país de adoção de seus pais a doutrina de Goebbels tenha adquirido novas cores. O que as nações ricas praticam contra o resto do mundo faria a felicidade de Hitler e sua quadrilha. E com a agravante de que o novo Holocausto, agora, não atinge apenas o bravo povo de Israel, mas quem não pertencer aos países desses novos cultores do nazismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Muitas alterações poderão acontecer nos percentuais das pesquisas agora produzidas em série a respeito das eleições para as prefeituras das capitais. Quem ocupa hoje a pole-position poderá, muito bem, passar para o fim da fila. Nem na boca de urna essas consultas podem merecer credibilidade integral.
Feita a ressalva, porém, importa registrar um fator no mínimo significativo: os candidatos dos governadores, fora raras exceções, estão sendo rejeitados pelo eleitorado. Tomem-se apenas três das maiores capitais.
Em São Paulo, o candidato do governador José Serra apanha de goleada dos candidatos que se opõem a ele, Marta Suplicy, abertamente, e Geraldo Alckmin, meio enrustido. Não há como desvincular Gilberto Kassab do Palácio dos Bandeirantes, e será por mera coincidência que o atual prefeito não conseguiu emplacar até hoje?
No Rio, Eduardo Paes, candidato do governador Sérgio Cabral, ainda não disse a que veio. Perde para o senador Crivela e para Jandira Feghali, não valendo o argumento de que tudo vai mudar quando começar a propaganda eleitoral gratuita, em agosto. Afinal, as telinhas também estarão à disposição dos adversários.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Apesar de sua popularidade, o governador Aécio Neves não conseguiu transferi-la para Márcio Lacerda, mesmo ajudado pelo prefeito Fernando Pimentel. Jô Moraes ganha de lavada e não será por questões ideológicas, porque, se ela pertence ao PC do B, Márcio Lacerda é do Partido Socialista.
Multipliquem-se esses números por outras capitais e se concluirá que não vão bem os candidatos dos governadores. Por que será?
A mesma lista de sempre
Prepara-se o vice-presidente José Alencar para nova investida contra a alta dos juros, prevista para a próxima reunião do Copom. Mesmo sendo o mais fiel aliado do presidente Lula, seu substituto não perdoa. Julga suicida a política do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, até porque, a alta dos juro já se reflete nas atividades econômicas, da indústria ao comércio e aos serviços. Só ganham as iniciativas financeiras, ou seja, os bancos.
O presidente Lula tem demonstrado compreensão e tolerância diante das críticas de seu vice, mas como o país acaba de entrar em fase mais aguda do período eleitoral existe no Palácio do Planalto e adjacências altos auxiliares sustentando a necessidade de uma réplica á altura do comportamento de Alencar.
Seria bom que desistissem, porque a reação poderá ser aquela do "não vem que não tem". Sabe o vice-presidente que a equipe econômica gostaria de vê-lo pelas costas, mas, como dispõe da democracia a seu favor, não imagina recuar. Tem mandato fixo, até dezembro de 2010, enquanto Guido Mantega, Henrique Meirelles e penduricalhos podem ser demitidos a qualquer momento.
O círculo se estreita
Engana-se quem aposta todas as fichas na candidatura de Dilma Rousseff à sucessão do presidente Lula, pelo PT. O chefe do governo empresta seu apoio declarado a ela e até supõe que poderá transferir-lhe sua popularidade. Mas nem por isso considera completado o quadro sucessório, com Dilma de um lado e José Serra, de outro.
Afastando-se por cautela a tentação de voltar a falar no terceiro mandato, que fica para outro dia, a verdade é que existem opções para o presidente Lula. Uma delas chama-se Ciro Gomes, que tem recebido estímulos para não ensarilhar as armas. Precisará impulsionar por conta própria sua candidatura, com base inicial no PSB e pequenos partidos, mas, se lá para o fim do ano que vem mantiver a chama acesa poderá receber um belo presente de Papai Noel.
Tudo dependerá, é claro, da performance de Dilma, primeiro, e de uma espécie de enquadramento do PT, depois. Os companheiros resistem a dividir o poder, atentos para o fato de que se o Lula é maior do que eles, qualquer presidente não petista será maior ainda. Há, entre seus dirigentes, quem defenda a inclusão de outras hipóteses saídas do âmbito partidário, como os ministros Tarso Genro e Patrus Ananias.
Entre tantas ilações, emerge uma realidade: conhecidos os resultados das eleições de outubro, a situação se modificará. Caso o PT consiga eleger razoável número de prefeitos, com ênfase para as capitais estaduais, Ciro Gomes se enfraquecerá. E Dilma Rousseff, por mais estranho que pareça, que se cuide...
Estava certo, sim
Não tinha o ministro Celso Amorin, das Relações Exteriores, nada que desculpar-se e dar o dito pelo não dito quando comparou as nações ricas a Joseph Goebbels, aquele que tempos atrás sustentou tornar-se verdade uma mentira muitas vezes repetida. Não praticam outra ideologia senão a do nazismo, esses países que pela força econômica e até pela força das armas impõem seus interesses ao resto do mundo. O problema é que dominam a opinião publicada, nos cinco continentes. Se não for a opinião pública.
Para os ricos, retirar os subsídios que dão a seus produtos agrícolas, mesmo em pequena parcela, só se os países emergentes abrirem completamente as fronteiras para o ingresso de seus produtos industrializados. Matariam de vez o desenvolvimento de dois terços do planeta, transformando-os em meros produtores de grãos e sucedâneos, cujos preços controlariam.
Chama atenção a reação desmedida de dona Susan Schewab, chefe da delegação dos Estados Unidos à nova rodada de Doha. Ela fez questão de ser rotulada como filha de sobreviventes do Holocausto, ou seja, reapresentando uma conta amarga e inesquecível, mas saldada há décadas com a pulverização do nazismo.
A menos que no país de adoção de seus pais a doutrina de Goebbels tenha adquirido novas cores. O que as nações ricas praticam contra o resto do mundo faria a felicidade de Hitler e sua quadrilha. E com a agravante de que o novo Holocausto, agora, não atinge apenas o bravo povo de Israel, mas quem não pertencer aos países desses novos cultores do nazismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prexige tem venda proibida em todo o País
Pacientes que usam antiinflamatório devem procurar médicos para subtituir o medicamento
A partir de hoje, está proibida em todo o Brasil a comercialização do medicamento Prexige, - um antiinflamatório indicado para o tratamento de artrite, de 100 miligramas. Também ficará suspensa por 90 dias a venda do Prexige de 400 miligramas. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello.
A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige. As avaliações feitas com a versão de cem miligramas demonstraram que o tratamento com esse medicamento causava efeitos adversos cujo risco-benefício não é favorável ao paciente. Portanto, esse cancelamento é irrevogável, disse o diretor-presidente da Anvisa.
Mello informou que no Brasil o Prexige usado com mais freqüência é o de 400 miligramas, indicado para intervenções agudas. Com a suspensão da sua comercialização por 90 dias, a Anvisa pretende fazer uma revisão das regras de uso para todos os medicamentos da família Cox-2.
O diretor-presidente da Anvisa também fez uma recomendação aos que consumiram ou ainda consomem os remédios atingidos pela restrição: É importante que todos os pacientes que utilizam o medicamento procurem seus médicos para substituírem os tratamentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A partir de hoje, está proibida em todo o Brasil a comercialização do medicamento Prexige, - um antiinflamatório indicado para o tratamento de artrite, de 100 miligramas. Também ficará suspensa por 90 dias a venda do Prexige de 400 miligramas. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello.
A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige. As avaliações feitas com a versão de cem miligramas demonstraram que o tratamento com esse medicamento causava efeitos adversos cujo risco-benefício não é favorável ao paciente. Portanto, esse cancelamento é irrevogável, disse o diretor-presidente da Anvisa.
Mello informou que no Brasil o Prexige usado com mais freqüência é o de 400 miligramas, indicado para intervenções agudas. Com a suspensão da sua comercialização por 90 dias, a Anvisa pretende fazer uma revisão das regras de uso para todos os medicamentos da família Cox-2.
O diretor-presidente da Anvisa também fez uma recomendação aos que consumiram ou ainda consomem os remédios atingidos pela restrição: É importante que todos os pacientes que utilizam o medicamento procurem seus médicos para substituírem os tratamentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Citados não acreditam em prejuízo eleitoral
SÃO PAULO - A primeira reação de vários dos candidatos incluídos na lista da AMB foi de tranqüilidade - um por entender que o processo "já deve estar prescrito", outros porque já obtiveram habeas corpus e trancaram a ação, ou ainda porque ela está em fase de instrução.
Em Manaus, o candidato pelo PTB à Prefeitura, o ex-governador Amazonino Mendes, obteve habeas corpus e interrompeu o processo citado pela AMB. Como a medida foi concedida em 24 de junho, seu comitê entende que "não há justificativa "para que seu nome ter entrado na lista".
O processo é movido pelo Ministério Público Federal após denúncia de um auxiliar, Fernando Bonfim, - que afirmou ser o testa-de-ferro de Amazonino em 1997, quando ele era governador. Segundo Bonfim, Amazonino seria o verdadeiro dono da empreiteira Econcel, que havia faturado mais de 50 milhões de reais em obras 1999 e 2002.
Em Porto Velho, o candidato do PSDB à Prefeitura, Hamilton Nobre Casara, não dá muitos detalhes sobre a acusação de improbidade administrativa de que é acusado. Ele afirma apenas que "prefere nada avaliar nem adiantar" sobre o assunto. "Temos de aguardar o andamento dos dois processos na Justiça. Tenho certeza de minha posição e de minha inocência nos dois casos", acrescenta o tucano. "Mas nada comento para não conturbar o andamento desses casos na Justiça".
O delegado Pitágoras Lincoln de Matos, candidato a vice-prefeitura de Belo Horizonte na chapa do DEM, não dá importância à menção de seu caso entre os 15 da AMB. "Não tem fundamento, e acho que essa ação até já está prescrita. Tenho 30 anos de carreira, sendo 20 como delegado. Atribuo esse processo a alguém que quer só se defender".
Outra candidata, Maria Suely Silva Campos, que concorre à vice-prefeitura em Boa Vista (RR), diz que "de forma alguma" a inclusão de seu nome "pode comprometer sua candidatura ou influenciar o resultado das eleições". Isso porque os dois processos contra ela - crime contra a administração pública e peculato- "ainda estão em fase de instrução e não há nenhuma decisão em trânsito julgado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em Manaus, o candidato pelo PTB à Prefeitura, o ex-governador Amazonino Mendes, obteve habeas corpus e interrompeu o processo citado pela AMB. Como a medida foi concedida em 24 de junho, seu comitê entende que "não há justificativa "para que seu nome ter entrado na lista".
O processo é movido pelo Ministério Público Federal após denúncia de um auxiliar, Fernando Bonfim, - que afirmou ser o testa-de-ferro de Amazonino em 1997, quando ele era governador. Segundo Bonfim, Amazonino seria o verdadeiro dono da empreiteira Econcel, que havia faturado mais de 50 milhões de reais em obras 1999 e 2002.
Em Porto Velho, o candidato do PSDB à Prefeitura, Hamilton Nobre Casara, não dá muitos detalhes sobre a acusação de improbidade administrativa de que é acusado. Ele afirma apenas que "prefere nada avaliar nem adiantar" sobre o assunto. "Temos de aguardar o andamento dos dois processos na Justiça. Tenho certeza de minha posição e de minha inocência nos dois casos", acrescenta o tucano. "Mas nada comento para não conturbar o andamento desses casos na Justiça".
O delegado Pitágoras Lincoln de Matos, candidato a vice-prefeitura de Belo Horizonte na chapa do DEM, não dá importância à menção de seu caso entre os 15 da AMB. "Não tem fundamento, e acho que essa ação até já está prescrita. Tenho 30 anos de carreira, sendo 20 como delegado. Atribuo esse processo a alguém que quer só se defender".
Outra candidata, Maria Suely Silva Campos, que concorre à vice-prefeitura em Boa Vista (RR), diz que "de forma alguma" a inclusão de seu nome "pode comprometer sua candidatura ou influenciar o resultado das eleições". Isso porque os dois processos contra ela - crime contra a administração pública e peculato- "ainda estão em fase de instrução e não há nenhuma decisão em trânsito julgado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Juízes não têm que se meter em política"
Maluf fez críticas à Justiça e disse que as acusaçções contra ele não têm base legal
SÃO PAULO - O candidato Paulo Maluf (PP), que concorre à Prefeitura de São Paulo, foi rapidamente ao ataque assim que soube da inclusão de seu nome entre os 15 considerados "ficha-suja" na lista da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). "Juízes não têm que se meter em política", disse ele, depois de declarar que as acusações "não têm base legal".
Também a candidata Marta Suplicy (PT) distribuiu nota em que manifesta "o mais profundo repúdio" à presença de seu nome na lista e já avisou que vai recorrer à Justiça contra a iniciativa. Por enquanto, o comitê de Marta estuda qual medida judicial vai tomar.
A divulgação dos nomes não alterou a agenda de Paulo Maluf: ele fez de manhã uma passeata por Cidade Adhemar, cumprimentando eleitores, e passou a tarde trabalhando normalmente na Eucatex. Na nota que distribuiu no início da tarde, seu assessor Adilson Laranjeira afirma: "Paulo Maluf tem 41 anos de vida pública e foi o mais realizador prefeito dessa cidade e governador desse Estado. Se for novamente eleito vai colocar a cidade de São Paulo sem problemas, como sempre aconteceu."
E conclui: "As acusações nesses processos não têm base legal, jurídica ou administrativa. O Estado de Direito seria melhor conduzido sem politização dos juízes. Juízes não devem se meter em política. Juiz só fala nos autos."
"Arbitrária, tendenciosa"
Em defesa da petista Marta Suplicy, os seis partidos da coligação Uma Nova Atitude para São Paulo (PT, PC do B, PSB, PDT, PRB e PTN) foram mais contundentes Na sua nota, manifestam "o mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana" da AMB de divulgar uma lista de candidatos que "respondem a ações penais de improbidade administrativa e eleitoral". Segundo eles, essa iniciativa "atinge, de forma injusta, a imagem de nossa candidata Marta Suplicy".
A lista da AMB "transgride os preceitos mínimos da ética e do direito, faz referência a uma ação movida por oposicionistas contra a então prefeita, ainda sem julgamento em qualquer instância, e na qual Marta Suplicy já obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo".
O texto afirma que "uma das regras sagradas do direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa". Por isso, os apoiadores da ex-prefeita se dizem surpresos por ver que "uma associação como a dos magistrados, que têm a responsabilidade de administrar a justiça, cometa um gesto que caracteriza prejulgamento ou rito simbólico de execução sumária" .
A candidatura de Marta, prossegue a nota, "teve seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, sem sofrer pedido de impugnação do Ministério Público ou dos seus adversários". E acrescenta que, "não por acaso", a lista recebeu de imediato "a contundente reprovação de um grande número de juristas", entre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Por fim, adianta que a coligação "estuda as medidas judiciais que tomará contra os responsáveis pelos danos causados" à imagem da candidata. E pede "uma reflexão à sociedade sobre as motivações políticas deste gesto da AMB". A candidata a vice na chapa de Paulo Maluf, Aline Corrêa, não respondeu às chamadas para comentar a ação penal que sofre no STF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O candidato Paulo Maluf (PP), que concorre à Prefeitura de São Paulo, foi rapidamente ao ataque assim que soube da inclusão de seu nome entre os 15 considerados "ficha-suja" na lista da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). "Juízes não têm que se meter em política", disse ele, depois de declarar que as acusações "não têm base legal".
Também a candidata Marta Suplicy (PT) distribuiu nota em que manifesta "o mais profundo repúdio" à presença de seu nome na lista e já avisou que vai recorrer à Justiça contra a iniciativa. Por enquanto, o comitê de Marta estuda qual medida judicial vai tomar.
A divulgação dos nomes não alterou a agenda de Paulo Maluf: ele fez de manhã uma passeata por Cidade Adhemar, cumprimentando eleitores, e passou a tarde trabalhando normalmente na Eucatex. Na nota que distribuiu no início da tarde, seu assessor Adilson Laranjeira afirma: "Paulo Maluf tem 41 anos de vida pública e foi o mais realizador prefeito dessa cidade e governador desse Estado. Se for novamente eleito vai colocar a cidade de São Paulo sem problemas, como sempre aconteceu."
E conclui: "As acusações nesses processos não têm base legal, jurídica ou administrativa. O Estado de Direito seria melhor conduzido sem politização dos juízes. Juízes não devem se meter em política. Juiz só fala nos autos."
"Arbitrária, tendenciosa"
Em defesa da petista Marta Suplicy, os seis partidos da coligação Uma Nova Atitude para São Paulo (PT, PC do B, PSB, PDT, PRB e PTN) foram mais contundentes Na sua nota, manifestam "o mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana" da AMB de divulgar uma lista de candidatos que "respondem a ações penais de improbidade administrativa e eleitoral". Segundo eles, essa iniciativa "atinge, de forma injusta, a imagem de nossa candidata Marta Suplicy".
A lista da AMB "transgride os preceitos mínimos da ética e do direito, faz referência a uma ação movida por oposicionistas contra a então prefeita, ainda sem julgamento em qualquer instância, e na qual Marta Suplicy já obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo".
O texto afirma que "uma das regras sagradas do direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa". Por isso, os apoiadores da ex-prefeita se dizem surpresos por ver que "uma associação como a dos magistrados, que têm a responsabilidade de administrar a justiça, cometa um gesto que caracteriza prejulgamento ou rito simbólico de execução sumária" .
A candidatura de Marta, prossegue a nota, "teve seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, sem sofrer pedido de impugnação do Ministério Público ou dos seus adversários". E acrescenta que, "não por acaso", a lista recebeu de imediato "a contundente reprovação de um grande número de juristas", entre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Por fim, adianta que a coligação "estuda as medidas judiciais que tomará contra os responsáveis pelos danos causados" à imagem da candidata. E pede "uma reflexão à sociedade sobre as motivações políticas deste gesto da AMB". A candidata a vice na chapa de Paulo Maluf, Aline Corrêa, não respondeu às chamadas para comentar a ação penal que sofre no STF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maluf lidera lista dos ficha suja
Candidato a prefeito em São Paulo, deputado aparece em documento com sete processos
BRASÍLIA - Entre os 350 candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputam as eleições municipais de outubro próximo nas 26 capitais, 15 deles respondem a alguma ação penal ou de improbidade administrativa. Esse foi o critério adotado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para definir quem tem a "ficha suja". Somente um dos 15 listados foi condenado em primeira instância: Paulo Maluf (PP), candidato à prefeitura de São Paulo é o campeão da lista, com sete processos - são quatro ações penais e três ações de improbidade administrativa.
Vice na chapa de Maluf, Aline Corrêa (PP) responde também a uma ação penal, por supostos crimes contra a paz pública, contra a fé pública, falsificação de documentos e formação de quadrilha. A ex-prefeita de São Paulo Martha Suplicy (PT) também foi incluída na lista: ela responde a uma ação penal, aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime previsto na lei de licitações (8.666/1993).
Depois de São Paulo, a capital paraense é a que tem mais processados, com dois vice-prefeitos - Leila Márcia dos Santos (PC do B) e Jorge Mesquita (PSL) - e uma candidata a prefeito - Marinor Jorge Brito (PSOL).
Até o dia das eleições, a AMB pretende divulgar o nome de todos os candidatos que respondem a ações, incluindo os que disputarão vagas nas câmaras de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. O próximo passo dever ser a divulgação da lista dos candidatos a vereador nas capitais que respondem a processos - o leitor pode acompanhar a divulgação pelo site da AMB (Amb).
A publicação da lista foi alvo de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que classificou a proposta de populista. "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial", afirmou no início do mês. No início de agosto, na volta do recesso do Judiciário, o STF julgará uma ação da AMB para impedir que candidatos com a ficha suja disputem as eleições. O STF vai barrar a tese da AMB, e os ministros podem, inclusive, tratar da divulgação da lista.
Para evitar polêmica, a AMB disse que checará todas as informações recebidas e que só serão divulgadas as denúncias que já foram aceitas no Judiciário, que são, portanto, informações públicas. A idéia é não criminalizar o candidato, não pré-julgar ninguém, mas ampliar a transparência eleitoral, permitindo que o eleitor tenha acesso a informações sobre todos os candidatos e avalie se o político é alvo de ações que podem ou não mudar o voto dele. "Procuramos ser criteriosos. É um dado relevante que o eleitor precisa saber. Será ele quem fará seu julgamento para votar", afirmou Paulo Henrique Martins Machado, secretário-geral da AMB.
Dois meses atrás, reunido no Rio, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), recomendou que os juízes de registro enviassem à AMB a lista de candidatos que respondem a ações. "A exigência da ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade", afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider. A decisão do colégio de TREs foi uma forma de contornar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, julgou não haver regra constitucional que permita barrar legalmente esses candidatos.
A Constituição e a lei complementar que regulamentou o direito dos candidatos diz que ninguém pode ser barrado até que o processo não tenha transitado por todas as instâncias do Judiciário, isto é, até que não tenham sido esgotadas todas as instâncias de recurso. Um candidato homicida, condenado em primeira instância, pode disputar uma eleição porque seus advogados podem recorrer da decisão e ele não é considerado um cidadão definitivamente condenado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Entre os 350 candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputam as eleições municipais de outubro próximo nas 26 capitais, 15 deles respondem a alguma ação penal ou de improbidade administrativa. Esse foi o critério adotado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para definir quem tem a "ficha suja". Somente um dos 15 listados foi condenado em primeira instância: Paulo Maluf (PP), candidato à prefeitura de São Paulo é o campeão da lista, com sete processos - são quatro ações penais e três ações de improbidade administrativa.
Vice na chapa de Maluf, Aline Corrêa (PP) responde também a uma ação penal, por supostos crimes contra a paz pública, contra a fé pública, falsificação de documentos e formação de quadrilha. A ex-prefeita de São Paulo Martha Suplicy (PT) também foi incluída na lista: ela responde a uma ação penal, aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime previsto na lei de licitações (8.666/1993).
Depois de São Paulo, a capital paraense é a que tem mais processados, com dois vice-prefeitos - Leila Márcia dos Santos (PC do B) e Jorge Mesquita (PSL) - e uma candidata a prefeito - Marinor Jorge Brito (PSOL).
Até o dia das eleições, a AMB pretende divulgar o nome de todos os candidatos que respondem a ações, incluindo os que disputarão vagas nas câmaras de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. O próximo passo dever ser a divulgação da lista dos candidatos a vereador nas capitais que respondem a processos - o leitor pode acompanhar a divulgação pelo site da AMB (Amb).
A publicação da lista foi alvo de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que classificou a proposta de populista. "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial", afirmou no início do mês. No início de agosto, na volta do recesso do Judiciário, o STF julgará uma ação da AMB para impedir que candidatos com a ficha suja disputem as eleições. O STF vai barrar a tese da AMB, e os ministros podem, inclusive, tratar da divulgação da lista.
Para evitar polêmica, a AMB disse que checará todas as informações recebidas e que só serão divulgadas as denúncias que já foram aceitas no Judiciário, que são, portanto, informações públicas. A idéia é não criminalizar o candidato, não pré-julgar ninguém, mas ampliar a transparência eleitoral, permitindo que o eleitor tenha acesso a informações sobre todos os candidatos e avalie se o político é alvo de ações que podem ou não mudar o voto dele. "Procuramos ser criteriosos. É um dado relevante que o eleitor precisa saber. Será ele quem fará seu julgamento para votar", afirmou Paulo Henrique Martins Machado, secretário-geral da AMB.
Dois meses atrás, reunido no Rio, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), recomendou que os juízes de registro enviassem à AMB a lista de candidatos que respondem a ações. "A exigência da ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade", afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider. A decisão do colégio de TREs foi uma forma de contornar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, julgou não haver regra constitucional que permita barrar legalmente esses candidatos.
A Constituição e a lei complementar que regulamentou o direito dos candidatos diz que ninguém pode ser barrado até que o processo não tenha transitado por todas as instâncias do Judiciário, isto é, até que não tenham sido esgotadas todas as instâncias de recurso. Um candidato homicida, condenado em primeira instância, pode disputar uma eleição porque seus advogados podem recorrer da decisão e ele não é considerado um cidadão definitivamente condenado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pedidos de impugnação se avolumam no TRE
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Nem bem começou a campanha eleitoral, começaram a aparecer denúncias e pedidos de impugnação dos candidatos que disputam a prefeitura de Salvador. Primeiro foi o PMDB que ameaçou pedir a impugnação das candidaturas do democrata ACM Neto e do tucano Antônio Imbassahy. Agora, é o Ministério Público que entra em campo. Além dos pedidos de impugnação das candidaturas de João Henrique (PMDB) e Lídice da Mata (PSB), vice na chapa de Walter Pinheiro (PT), o MP baiano também tenta cassar mais 247 registros de candidatos a vereador de Salvador, dos quase 900 nomes dados entrada na Justiça Eleitoral. As ações do MP foram protocoladas pelas promotoras Joseane Suzart, Márcia Câncio e Márcia Varjão. Os candidatos têm sete dias, a partir da notificação, para apresentarem defesa. No País, a situação não é diferente. Tanto nas grandes capitais quanto no interior dos estados, os pedidos de impugnação de candidaturas já se acumulam na Justiça Eleitoral. O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, declarou na semana passada que a assessoria jurídica do partido estaria concluindo duas representações para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a impugnação das candidaturas do tucano Antônio Imbassahy e do democrata ACM Neto. Lúcio acusa Imbassahy de ter praticado crime eleitoral ao usar o programa que apresentava na Rádio Piatã FM para fazer propaganda antecipada. Sobre Neto, a queixa diz respeito a uma entrevista que o apresentador Raimundo Varela teria dado a uma rádio comunitária para pedir voto para o democrata, também contrariando a legislação eleitoral. Sobre a questão relacionada ao tucano Imbassahy, o especialista em legislação eleitoral e advogado do PSDB nesta campanha, Ademir Ismerim, disse que se tratava de “matéria requentada”. Segundo ele, sobre o programa na Piatã, tudo foi feito regularmente e Imbassahy se afastou antes da convenção que homologou o seu nome. “Deve ser uma retaliação pífia, sem nenhuma importância para o mundo jurídico”, concluiu. O democrata ACM Neto disse que só vai se manifestar sobre o assunto se receber alguma notificação da Justiça Eleitoral. Mas não são só os candidatos que sofrem ameaças de impugnação. O apresentador do programa Balanço Geral (TV Itapoan), Raimundo Varela, que declarou apoio e aparece ao lado de ACM Neto em várias fotos, também vem sendo questionado. Segundo o vereador Sandoval Guimarães, líder do prefeito João Henrique na Câmara Municipal, Varela não pode, como apresentador, apoiar um candidato abertamente. “Como é que um apresentador pode apoiar outra candidatura explicitamente e depois querer criticar outro candidato?”, questionou Sandoval. A direção da emissora já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que não apoiará qualquer candidato. Contudo, fora do ambiente da televisão, como qualquer cidadão brasileiro, Varela tem o direito de manifestar as suas preferências políticas. No município de Mata de São João, a candidata do PMDB, Márcia Carneiro Dias, teve o pedido de sua candidatura negado na última segunda-feira pelo Ministério Público Estadual. A ação é do promotor Roberto de Almeida Borges Gomes, que alega os diversos processos que são respondidos por ela. Além de cinco ações penais por ter praticado crimes contra a administração pública, Márcia Dias responde por mais cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, perpetrados durante os dois mandatos que exerceu na prefeitura do município, nos períodos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Nos processos, ela é acusada de crimes como fraude de procedimentos licitatórios, beneficio a pessoas de sua confiança, dano aos cofres públicos, violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito. Em outras cidades do interior, as notícias sobre impugnação de candidaturas também têm deixado alguns partidos em situação delicada. Em Mairi, segundo comentam seus adversários, o candidato do prefeito, Antônio Capeta, teria tido a sua candidatura impugnada em decorrência de analfabetismo. Os adversários de Capeta aguardavam apenas a abertura do cartório da cidade para confirmar a informação. Outro candidato que ainda não teve o registro de sua candidatura aceito é Manoel do Santos (PT), no município de Nova Fátima. Manoel já enfrentou problemas desde a eleição passada. Agora, ele teria feito um teste em casa e entregue ao juiz, mas não foi aceito. O candidato iria se submeter a um novo teste perante o juiz eleitoral da comarca de Capim Grosso. (Por Evandro Matos)
Candidatos a prefeito e vice estão fora da lista da AMB
Pelo menos por enquanto os políticos baianos que temiam ter seus nomes na lista divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com dados sobre os candidatos que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral, podem respirar aliviados. Na primeira etapa a AMB divulgou apenas informações sobre os que disputam vagas majoritárias (prefeito e vice-prefeito) nas 26 capitais do País e em Salvador todos estão isentos. No entanto, vale ressaltar que a alegria pode durar pouco, já que a relação com os milhares de aspirantes às cadeiras de prefeitos e vereadores espalhados nos 417 municípios do Estado ainda está por vir. Somente na capital baiana existem 880 candidatos disputando as 41 vagas na Câmara Municipal de Salvador. Neste rol apenas um - Agenor Gordilho -, dos já atuais 41 parlamentares, não concorre à reeleição. Ainda, conforme a AMB deixou claro, o banco de dados será alimentado periodicamente com a colaboração dos juízes eleitorais de todo o Brasil. As informações recebidas estão sendo rigorosamente checadas para evitar que incorreções prejudiquem qualquer candidato. Se por um lado na Bahia a situação, até então, está tranqüila, no cenário nacional figurinhas carimbadas integram a lista. Entre elas está a ex-ministra Marta Suplicy (PT) e o deputado federal mais votado do Brasil, com cerca de 740 mil votos, Paulo Maluf (PP), ambos candidatos à prefeitura de São Paulo. Suplicy responde à ação penal instaurada no Fórum Central da Barra Funda (SP), por crimes da Lei de Licitações. Já Maluf, por nada menos que oito ações, sendo quatro penais por crimes contra o sistema financeiro nacional e quatro por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a intenção ao organizar os dados, é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e, assim, contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível. A lista pode ser encontrada no site da AMB: www.amb. com.br (Por Fernanda Chagas)
Proximidade das eleições esvazia plenário da Câmara
Como já era de se esperar, já que todos os vereadores, com exceção de Agenor Gordilho, são candidatos à reeleição, o plenário da Câmara Municipal de Salvador está um marasmo só. Informações vindas dos corredores da Casa revelam que os vereadores fizeram um acordo de cavalheiro para só comparecerem a CMS uma vez por semana - quarta-feira, que é dia de votação. Nos outros dias, ‘nada mais justo’ que os membros do Legislativo soteropolitano se ausentem para cuidar de suas respectivas candidaturas. Com a ausência quase que maciça dos parlamentares, a bancada de governo está tendo que suar a camisa para colocar o Reda da Saúde na pauta de votação. O problema é que, são necessárias dez sessões, com maioria simples, para que a matéria seja votada. Nem mesmo alguns dos 19 vereadores que compõem a bancada de governo estão colaborando. Ontem a sessão não pôde ser iniciada por falta de quorum. O líder da bancada do governo, Sandoval Guimarães, afirmou que apenas com a bancada de governo ele conseguiria abrir a sessão. Guimarães negou que houve acordo entre os vereadores, confirmou que grande parte dos parlamentares não está comparecendo por causa do período de campanha e reprovou a atitude dos parlamentares. “Não houve acordo nenhum e os vereadores não estão querendo comparecer. Precisamos votar o Reda, que é um benefício para a cidade e um pedido do Sindimédicos e do Sindsaúde, e nem mesmo os vereadores da bancada de governo estão colaborando. O que é muito ruim e perigoso”, lamentou. (Por Carolina Parada)
Impugnações em Juazeiro são esperança do PCdoB e PSDB
A decisão do Ministério Público Estadual de pedir a impugnação das duas principais candidaturas a prefeito de Juazeiro - Misael Aguilar (PMDB) e Joseph Bandeira (PT) - animou a coligação liderada pelo PCdoB, cujo candidato, Isaac Carvalho, é apoiado por outros cinco partidos: PSDB, PP, PR, PTC e PTdoB. As representações contra Aguilar e Bandeira baseiam-se em contas de gestões passadas rejeitadas pelas cortes de contas da União e dos municípios. Recém-empossado na Assembléia Legislativa, o deputado Pedro Alcântara (PR) está dedicando o período de recesso à sucessão em Juazeiro, que é sua principal base eleitoral e onde a mulher, Maria Gorete, integra como vice a chapa de Isaac. Ele afirma que a denúncia do MP foi corroborada por instituições diversas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados da Bahia e a ong Transparência Brasil, “que estão combatendo os políticos de ficha suja”. Segundo Alcântara, no caso das impugnações em seu município, “o Tribunal Regional Eleitoral deve agir com rigor, acatando as ações até como medida preventiva, para evitar que no futuro surjam novos problemas jurídicos e políticos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nem bem começou a campanha eleitoral, começaram a aparecer denúncias e pedidos de impugnação dos candidatos que disputam a prefeitura de Salvador. Primeiro foi o PMDB que ameaçou pedir a impugnação das candidaturas do democrata ACM Neto e do tucano Antônio Imbassahy. Agora, é o Ministério Público que entra em campo. Além dos pedidos de impugnação das candidaturas de João Henrique (PMDB) e Lídice da Mata (PSB), vice na chapa de Walter Pinheiro (PT), o MP baiano também tenta cassar mais 247 registros de candidatos a vereador de Salvador, dos quase 900 nomes dados entrada na Justiça Eleitoral. As ações do MP foram protocoladas pelas promotoras Joseane Suzart, Márcia Câncio e Márcia Varjão. Os candidatos têm sete dias, a partir da notificação, para apresentarem defesa. No País, a situação não é diferente. Tanto nas grandes capitais quanto no interior dos estados, os pedidos de impugnação de candidaturas já se acumulam na Justiça Eleitoral. O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, declarou na semana passada que a assessoria jurídica do partido estaria concluindo duas representações para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a impugnação das candidaturas do tucano Antônio Imbassahy e do democrata ACM Neto. Lúcio acusa Imbassahy de ter praticado crime eleitoral ao usar o programa que apresentava na Rádio Piatã FM para fazer propaganda antecipada. Sobre Neto, a queixa diz respeito a uma entrevista que o apresentador Raimundo Varela teria dado a uma rádio comunitária para pedir voto para o democrata, também contrariando a legislação eleitoral. Sobre a questão relacionada ao tucano Imbassahy, o especialista em legislação eleitoral e advogado do PSDB nesta campanha, Ademir Ismerim, disse que se tratava de “matéria requentada”. Segundo ele, sobre o programa na Piatã, tudo foi feito regularmente e Imbassahy se afastou antes da convenção que homologou o seu nome. “Deve ser uma retaliação pífia, sem nenhuma importância para o mundo jurídico”, concluiu. O democrata ACM Neto disse que só vai se manifestar sobre o assunto se receber alguma notificação da Justiça Eleitoral. Mas não são só os candidatos que sofrem ameaças de impugnação. O apresentador do programa Balanço Geral (TV Itapoan), Raimundo Varela, que declarou apoio e aparece ao lado de ACM Neto em várias fotos, também vem sendo questionado. Segundo o vereador Sandoval Guimarães, líder do prefeito João Henrique na Câmara Municipal, Varela não pode, como apresentador, apoiar um candidato abertamente. “Como é que um apresentador pode apoiar outra candidatura explicitamente e depois querer criticar outro candidato?”, questionou Sandoval. A direção da emissora já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que não apoiará qualquer candidato. Contudo, fora do ambiente da televisão, como qualquer cidadão brasileiro, Varela tem o direito de manifestar as suas preferências políticas. No município de Mata de São João, a candidata do PMDB, Márcia Carneiro Dias, teve o pedido de sua candidatura negado na última segunda-feira pelo Ministério Público Estadual. A ação é do promotor Roberto de Almeida Borges Gomes, que alega os diversos processos que são respondidos por ela. Além de cinco ações penais por ter praticado crimes contra a administração pública, Márcia Dias responde por mais cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, perpetrados durante os dois mandatos que exerceu na prefeitura do município, nos períodos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Nos processos, ela é acusada de crimes como fraude de procedimentos licitatórios, beneficio a pessoas de sua confiança, dano aos cofres públicos, violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito. Em outras cidades do interior, as notícias sobre impugnação de candidaturas também têm deixado alguns partidos em situação delicada. Em Mairi, segundo comentam seus adversários, o candidato do prefeito, Antônio Capeta, teria tido a sua candidatura impugnada em decorrência de analfabetismo. Os adversários de Capeta aguardavam apenas a abertura do cartório da cidade para confirmar a informação. Outro candidato que ainda não teve o registro de sua candidatura aceito é Manoel do Santos (PT), no município de Nova Fátima. Manoel já enfrentou problemas desde a eleição passada. Agora, ele teria feito um teste em casa e entregue ao juiz, mas não foi aceito. O candidato iria se submeter a um novo teste perante o juiz eleitoral da comarca de Capim Grosso. (Por Evandro Matos)
Candidatos a prefeito e vice estão fora da lista da AMB
Pelo menos por enquanto os políticos baianos que temiam ter seus nomes na lista divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com dados sobre os candidatos que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral, podem respirar aliviados. Na primeira etapa a AMB divulgou apenas informações sobre os que disputam vagas majoritárias (prefeito e vice-prefeito) nas 26 capitais do País e em Salvador todos estão isentos. No entanto, vale ressaltar que a alegria pode durar pouco, já que a relação com os milhares de aspirantes às cadeiras de prefeitos e vereadores espalhados nos 417 municípios do Estado ainda está por vir. Somente na capital baiana existem 880 candidatos disputando as 41 vagas na Câmara Municipal de Salvador. Neste rol apenas um - Agenor Gordilho -, dos já atuais 41 parlamentares, não concorre à reeleição. Ainda, conforme a AMB deixou claro, o banco de dados será alimentado periodicamente com a colaboração dos juízes eleitorais de todo o Brasil. As informações recebidas estão sendo rigorosamente checadas para evitar que incorreções prejudiquem qualquer candidato. Se por um lado na Bahia a situação, até então, está tranqüila, no cenário nacional figurinhas carimbadas integram a lista. Entre elas está a ex-ministra Marta Suplicy (PT) e o deputado federal mais votado do Brasil, com cerca de 740 mil votos, Paulo Maluf (PP), ambos candidatos à prefeitura de São Paulo. Suplicy responde à ação penal instaurada no Fórum Central da Barra Funda (SP), por crimes da Lei de Licitações. Já Maluf, por nada menos que oito ações, sendo quatro penais por crimes contra o sistema financeiro nacional e quatro por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a intenção ao organizar os dados, é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e, assim, contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível. A lista pode ser encontrada no site da AMB: www.amb. com.br (Por Fernanda Chagas)
Proximidade das eleições esvazia plenário da Câmara
Como já era de se esperar, já que todos os vereadores, com exceção de Agenor Gordilho, são candidatos à reeleição, o plenário da Câmara Municipal de Salvador está um marasmo só. Informações vindas dos corredores da Casa revelam que os vereadores fizeram um acordo de cavalheiro para só comparecerem a CMS uma vez por semana - quarta-feira, que é dia de votação. Nos outros dias, ‘nada mais justo’ que os membros do Legislativo soteropolitano se ausentem para cuidar de suas respectivas candidaturas. Com a ausência quase que maciça dos parlamentares, a bancada de governo está tendo que suar a camisa para colocar o Reda da Saúde na pauta de votação. O problema é que, são necessárias dez sessões, com maioria simples, para que a matéria seja votada. Nem mesmo alguns dos 19 vereadores que compõem a bancada de governo estão colaborando. Ontem a sessão não pôde ser iniciada por falta de quorum. O líder da bancada do governo, Sandoval Guimarães, afirmou que apenas com a bancada de governo ele conseguiria abrir a sessão. Guimarães negou que houve acordo entre os vereadores, confirmou que grande parte dos parlamentares não está comparecendo por causa do período de campanha e reprovou a atitude dos parlamentares. “Não houve acordo nenhum e os vereadores não estão querendo comparecer. Precisamos votar o Reda, que é um benefício para a cidade e um pedido do Sindimédicos e do Sindsaúde, e nem mesmo os vereadores da bancada de governo estão colaborando. O que é muito ruim e perigoso”, lamentou. (Por Carolina Parada)
Impugnações em Juazeiro são esperança do PCdoB e PSDB
A decisão do Ministério Público Estadual de pedir a impugnação das duas principais candidaturas a prefeito de Juazeiro - Misael Aguilar (PMDB) e Joseph Bandeira (PT) - animou a coligação liderada pelo PCdoB, cujo candidato, Isaac Carvalho, é apoiado por outros cinco partidos: PSDB, PP, PR, PTC e PTdoB. As representações contra Aguilar e Bandeira baseiam-se em contas de gestões passadas rejeitadas pelas cortes de contas da União e dos municípios. Recém-empossado na Assembléia Legislativa, o deputado Pedro Alcântara (PR) está dedicando o período de recesso à sucessão em Juazeiro, que é sua principal base eleitoral e onde a mulher, Maria Gorete, integra como vice a chapa de Isaac. Ele afirma que a denúncia do MP foi corroborada por instituições diversas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados da Bahia e a ong Transparência Brasil, “que estão combatendo os políticos de ficha suja”. Segundo Alcântara, no caso das impugnações em seu município, “o Tribunal Regional Eleitoral deve agir com rigor, acatando as ações até como medida preventiva, para evitar que no futuro surjam novos problemas jurídicos e políticos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Jeremoabo: prefeito suspende decreto e moradores falam em precipitação
Jeremoabo: prefeito suspende decreto e moradores falam em precipitação Decisão do prefeito Deri do Paloma (PP) derruba decreto em vigor de...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
