Coluna Tarcísio Holanda
O PSDB sabe, como todo mundo medianamente informado no Brasil, que sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ficará inapelavelmente comprometido o equilíbrio das contas públicas e ameaçada a própria estabilidade. Essa é a convicção de todo o mercado financeiro. A exigência da cúpula tucana de prorrogar a CPMF, apenas por um ano, é inaceitável para o governo. Os outros pontos da proposta do PSDB são ´negociáveis´, como admitem parlamentares governistas, entre os quais o senador Aloizio Mercadante. O governo se dispõe a aumentar as verbas da saúde (entre R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões), os repasses da Cide (o imposto dos combustíveis) para os Estados (custo de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão); também admite amenizar a cobrança de PIS e Cofins das empresas estaduais de saneamento (custo entre R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões). Lula e a área econômica prometem apresentar uma contraproposta à cúpula do PSDB até a próxima semana, podendo atender a maior parte das reivindicações, mas esperando o apoio da bancada tucana no Senado, ou de sua maior parte.
Contraproposta
O governo também promete apresentar uma proposta de reforma tributária, dentro de trinta dias. Mas, antes disso, acha possível reduzir o peso dos impostos sobre o sistema produtivo, assim como as verbas de custeio do Estado, sem comprometer os investimentos sociais e na infra-estrutura. Também se mostra decidido a fixar limites de gastos para a União, consoante as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relatar projeto que trata do assunto e que está tramitando naquela Casa.O único ponto que pode comprometer o entendimento é o item que trata de reduzir a prorrogação da CPMF de quatro anos para um ano. Essa alteração importaria em fazer voltar a proposição à Câmara dos Deputados, onde teria que ser votada em dois turnos, o que inviabilizaria a sua cobrança a partir de 1º de janeiro de 2008. Isso anula tudo. Não se acredita que o PSDB venha a se aferrar a essa exigência, sob pena de não haver acordo. O restante das reivindicações são viáveis de serem atendidas, como figuras importantes do governo estão admitindo abertamente.Ninguém mais do que o governador de São Paulo, José Serra, sabe que o governo não pode dispensar os recursos gerados pela CPMF, sob pena de comprometer a equilíbrio dos gastos públicos e a própria estabilidade econômica.
Fidelidade partidária
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral, em reunião noturna realizada na última quinta-feira, aprovou uma resolução regulamentando a abertura de processos para perda de mandato por infidelidade partidária, dando seguimento à sua decisão de março, deste ano, proclamando que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar, e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), avalizando o princípio.Reafirmou o Tribunal Superior Eleitoral que, para os parlamentares eleitos pelo voto proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores), está valendo a data-limite de 27 de março (quem trocou de partido até essa data não corre risco de perder o mandato). Para os que se elegeram pelo voto majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), vale a data de 16 de outubro.Com isso, estão livres da ameaça de cassação os sete senadores que trocaram de partido antes daquela data: Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Édison Lobão (PMDB-MA), Patrícia Saboya (PDT-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Expedito Júnior (PR-RO) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Depoimentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elaborou um programa de audiências em que serão ouvidas 16 personalidades, que falarão sobre a conveniência ou não de prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Entre os convidados estão os ex-ministros da Fazenda, Pedro Malan (governo Fernando Henrique Cardoso), Antônio Palocci (governo Lula) e o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os depoimentos prometem agitar o debate sobre a existência ou extinção dessa contribuição, que é um verdadeiro fantasma para os empresários.
Fonte: Diário do Nordeste
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, outubro 28, 2007
De Brasília
Tirando da seringa
Há anos, de Sarney a Lula, as oposições gastam o verbo nas tribunas da Câmara e do Senado contra as medidas provisórias e em especial, contra o excesso e o abuso na edição delas. No governo Lula chove MP, quase todas inconstitucionais. Pois só agora o DEM, antigo PFL, decide ir ao Supremo em busca da declaração de inconstitucionalidade de uma delas. A que cria a TV Pública, mais um desperdício de dinheiro público do governo petista. Ora, a MP da TV Pública é igualzinha a centenas das anteriores: flagrantemente inconstitucional. Por que os deputados e senadores simplesmente não a rejeitaram logo na Comissão de Constituição e Justiça, enterrando-a no nascedouro? Por que só agora alguém se lembrou de ir à Justiça contra elas? Talvez sem querer, o Democratas encontrou o caminho para dar um basta à farra da ilegalidade legislativa do Executivo. Buscou o caminho mais longo, quando o bem curtinho está lá mesmo, no Congresso: o arquivo. Até o ministro da Justiça sabe que MP que não preenche os requisitos de urgência e relevância é inconstitucional. Então, 515 deputados e 81 senadores também não sabem disso? A promessa do DEM não deixa de ser uma luz no túnel. Uma decisão do Supremo, pondo fim ao furor legiferante do Executivo, pode ser o freio à farra das MPs. Mas não era preciso ir tão longe. O freio verdadeiro está no próprio Congresso, a quem cabe barrar cada uma dessas medidas inconstitucionais, simplesmente negando-lhe o aval de constitucionalidade na Comissão competente. Toda a discurseira nesses quase 20 anos foi mera embromação. As nossas oposições são como a UDN dos velhos tempos, que votava contra tudo, até contra os aumentos de subsídios, pois confiava na maioria do PSD para aprovar o engordamento da prebenda, o que sempre ocorria. Mais uma vez o Legislativo, tirando o bumbum da seringa, delega ao Judiciário o trabalho que cabe aos omissos deputados e senadores.
Só o jumento
Desde dom Pedro II até hoje, quase nada mudou no Nordeste quando a seca chega pra valer. Só duas alterações de monta: acabaram as frentes de serviço que faziam açudes e estradas. E o jumento foi substituído pelos cavalos de força do carro-pipa na precária distribuição da água aos flagelados.
A dedo
A Justiça Eleitoral testa urnas eletrônicas nas quais o eleitor será identificado através da impressão digital. Assim fica impossível uma pessoa votar por outra. Vamos escolher a dedo os nossos legisladores e governantes.
Primeiros lugares
Uma Faculdade de Direito de Goiânia criou uma turma especial apenas para dois alunos: o ex-governador e atual senador Marconi Perillo e a mulher dele, dona Valéria. Os dois têm aulas somente às segundas, sextas e sábados, quando ele pode estar na cidade. Deles ninguém toma os primeiro e segundo lugares na formatura.
Democracia
Há cerca de sete mil condenados nas prisões do Distrito Federal. Ao mesmo tempo, 8.425 criminosos estão nas ruas porque os mandados de prisão contra eles jamais foram cumpridos. Se soltarem os que estão presos e prenderem os que estão soltos a cidade fica mais segura. É a democratização da impunidade.
No mole
E a Força Nacional de Segurança está em Brasília há um mês, aquartelada, sem fazer nada. Não prendeu ninguém até hoje e já custou quase meio milhão de reais aos cofres do DF. Também, há mais de 20 bandidos para cada soldado nas cidades do entorno da capital do País.
E os outros?
Gaiatamente, o governo vibra com a possibilidade da extradição do bandido Salvatore Cacciola, acenada pela Justiça de Mônaco. E nem lembra que no mesmo processo do gangster italiano foram condenados o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e a ex-diretora Tereza Grossi, a dez e seis anos de prisão em regime fechado. Nenhum dos dois jamais passou perto de uma cadeia.
Salvadores
Um grupo de mineiros aparece disposto a salvar o Brasil da corrupção, da impunidade e da violência criando um novo partido político, um tal Partido da Transformação Social (PTS), que., obviamente, não vai deixar de querer meter a mão num pedaço do bolo do fundo partidário.
\Gaiatice
A CPI da inútil e cara Câmara Legislativa de Brasília, que finge apurar a roubalheira da construtora Gautama no DF, anulou a convocação do ex-governador Joaquim Roriz para prestar depoimento sob o gaiato argumento de que ela foi aprovada em votação secreta. Essa investigação não vai terminar nem em doação de cesta básica.
Quase
Anúncio de uma das dezenas de novas faculdades de Brasília, divulgado pela televisão: ´Faça um curso superior na metade do tempo, pela metade do preço. Só R$ 199,00. Inscreva-se pelo telefone 0800xxxxxx´. Logo chegaremos ao diploma a R$ 1,99, com um anel de bonificação.
GASTANÇA
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 32 milhões para recuperar quatro blocos de apartamentos funcionais que estão abandonados há anos porque os deputados não querem morar neles. Preferem meter no bolso, todos os meses, R$ 3 mil de auxílio moradia.Ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, ao contrário da atual gestão Lula, não abusaram de MPs e foram assessorados por juristas competentes.
Rangel Cavalcante
Fonte: Diario do Nordeste
Há anos, de Sarney a Lula, as oposições gastam o verbo nas tribunas da Câmara e do Senado contra as medidas provisórias e em especial, contra o excesso e o abuso na edição delas. No governo Lula chove MP, quase todas inconstitucionais. Pois só agora o DEM, antigo PFL, decide ir ao Supremo em busca da declaração de inconstitucionalidade de uma delas. A que cria a TV Pública, mais um desperdício de dinheiro público do governo petista. Ora, a MP da TV Pública é igualzinha a centenas das anteriores: flagrantemente inconstitucional. Por que os deputados e senadores simplesmente não a rejeitaram logo na Comissão de Constituição e Justiça, enterrando-a no nascedouro? Por que só agora alguém se lembrou de ir à Justiça contra elas? Talvez sem querer, o Democratas encontrou o caminho para dar um basta à farra da ilegalidade legislativa do Executivo. Buscou o caminho mais longo, quando o bem curtinho está lá mesmo, no Congresso: o arquivo. Até o ministro da Justiça sabe que MP que não preenche os requisitos de urgência e relevância é inconstitucional. Então, 515 deputados e 81 senadores também não sabem disso? A promessa do DEM não deixa de ser uma luz no túnel. Uma decisão do Supremo, pondo fim ao furor legiferante do Executivo, pode ser o freio à farra das MPs. Mas não era preciso ir tão longe. O freio verdadeiro está no próprio Congresso, a quem cabe barrar cada uma dessas medidas inconstitucionais, simplesmente negando-lhe o aval de constitucionalidade na Comissão competente. Toda a discurseira nesses quase 20 anos foi mera embromação. As nossas oposições são como a UDN dos velhos tempos, que votava contra tudo, até contra os aumentos de subsídios, pois confiava na maioria do PSD para aprovar o engordamento da prebenda, o que sempre ocorria. Mais uma vez o Legislativo, tirando o bumbum da seringa, delega ao Judiciário o trabalho que cabe aos omissos deputados e senadores.
Só o jumento
Desde dom Pedro II até hoje, quase nada mudou no Nordeste quando a seca chega pra valer. Só duas alterações de monta: acabaram as frentes de serviço que faziam açudes e estradas. E o jumento foi substituído pelos cavalos de força do carro-pipa na precária distribuição da água aos flagelados.
A dedo
A Justiça Eleitoral testa urnas eletrônicas nas quais o eleitor será identificado através da impressão digital. Assim fica impossível uma pessoa votar por outra. Vamos escolher a dedo os nossos legisladores e governantes.
Primeiros lugares
Uma Faculdade de Direito de Goiânia criou uma turma especial apenas para dois alunos: o ex-governador e atual senador Marconi Perillo e a mulher dele, dona Valéria. Os dois têm aulas somente às segundas, sextas e sábados, quando ele pode estar na cidade. Deles ninguém toma os primeiro e segundo lugares na formatura.
Democracia
Há cerca de sete mil condenados nas prisões do Distrito Federal. Ao mesmo tempo, 8.425 criminosos estão nas ruas porque os mandados de prisão contra eles jamais foram cumpridos. Se soltarem os que estão presos e prenderem os que estão soltos a cidade fica mais segura. É a democratização da impunidade.
No mole
E a Força Nacional de Segurança está em Brasília há um mês, aquartelada, sem fazer nada. Não prendeu ninguém até hoje e já custou quase meio milhão de reais aos cofres do DF. Também, há mais de 20 bandidos para cada soldado nas cidades do entorno da capital do País.
E os outros?
Gaiatamente, o governo vibra com a possibilidade da extradição do bandido Salvatore Cacciola, acenada pela Justiça de Mônaco. E nem lembra que no mesmo processo do gangster italiano foram condenados o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e a ex-diretora Tereza Grossi, a dez e seis anos de prisão em regime fechado. Nenhum dos dois jamais passou perto de uma cadeia.
Salvadores
Um grupo de mineiros aparece disposto a salvar o Brasil da corrupção, da impunidade e da violência criando um novo partido político, um tal Partido da Transformação Social (PTS), que., obviamente, não vai deixar de querer meter a mão num pedaço do bolo do fundo partidário.
\Gaiatice
A CPI da inútil e cara Câmara Legislativa de Brasília, que finge apurar a roubalheira da construtora Gautama no DF, anulou a convocação do ex-governador Joaquim Roriz para prestar depoimento sob o gaiato argumento de que ela foi aprovada em votação secreta. Essa investigação não vai terminar nem em doação de cesta básica.
Quase
Anúncio de uma das dezenas de novas faculdades de Brasília, divulgado pela televisão: ´Faça um curso superior na metade do tempo, pela metade do preço. Só R$ 199,00. Inscreva-se pelo telefone 0800xxxxxx´. Logo chegaremos ao diploma a R$ 1,99, com um anel de bonificação.
GASTANÇA
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 32 milhões para recuperar quatro blocos de apartamentos funcionais que estão abandonados há anos porque os deputados não querem morar neles. Preferem meter no bolso, todos os meses, R$ 3 mil de auxílio moradia.Ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, ao contrário da atual gestão Lula, não abusaram de MPs e foram assessorados por juristas competentes.
Rangel Cavalcante
Fonte: Diario do Nordeste
Dinheiro desperdiçado pelo Judiciário
NATAL (RN) – O Poder Judiciário brasileiro não é nenhum modelo que se possa indicar, como padrão de excelência. Não é “nenhuma Brastemp”, conforme dizem os trabalhos publicitários. Há uma coisa, no entanto, em que os tribunais brasileiros se destacam. E muito! É o luxo em suas instalações. Não há uma preocupação em fazer justiça. Até porque não se pode dizer que faz justiça um sistema que somente soluciona as pendências que lhe são submetidas em prazos absolutamente incompatíveis. Há outros pecados a destacar. Para vergonha de todos que militam (ou militaram, como é o meu caso) no sistema judiciário brasileiro, ultimamente até se tornaram corriqueiras as denúncias de juízes que vendem sentenças. Digo corriqueiras, considerando que têm se repetido com alguma freqüência, como aconteceu recentemente, quando desembargadores foram presos e juiz de alta corte apontado como vendedor de sentenças. Há até o caso de um juiz que está preso. Apesar de todos os pecados, não se cansam os tribunais de desperdiçar milhões – até bilhões, por absurdo que possa parecer – na construção de prédio suntuosos, de alto luxo.As mais recentes denúncias apontam que serão gastos desnecessariamente 1,2 bí em apenas três edifícios sedes: um de um tribunal regional federal, em Brasília, outro do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, um do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Até um detalhe foi apontado pela imprensa. No Tribunal regional, em Brasília, o gabinete onde “trabalharão” o juiz-presidente e seus assessores é quatro vezes maior do que aquele onde também “trabalha” o presidente Lula. Há casos de tribunais, como o STJ, em Brasília, onde o desperdício de recursos públicos se tornou vergonhoso. O que pensam os juízes, a respeito do uso do dinheiro público? Será que nasce em árvore, ou é simplesmente o dinheiro que o povo paga com os elevadíssimos tributos cobrados pelo Estado?
Fonte: Josué Maranhão
Fonte: Josué Maranhão
Lula: biocombustível vai diminuir consumo de bebida”
NATAL (RN) – Encontrei no site Terra a notícia que transcrevo, na íntegra.
Ernani Alves
Direto do Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o uso de biocombustíveis, na manhã desta sexta-feira, durante visita a um centro de pesquisa da Petrobras no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ocasião, Lula chegou a dizer que o uso do álcool nos veículos pode colaborar com a redução do consumo de bebida alcoólica. "Imaginem que, logo, logo vocês vão estar todos utilizando carro, que não precisa mais beber nada porque vocês vão estar com o álcool tocando o motor de vocês. Então, vai diminuir a bebida pelo uso de álcool no motor do carro", disse o presidente durante a visita”Li e reli o texto e, confesso, fiquei confuso, duvidando da minha sanidade mental. Não entendi, principalmente, o segundo parágrafo. O presidente estaria sóbrio, ou havia iniciado a campanha contra o consumo das bebidas alcoólicas conhecidas, convencionais, optando pelo biocombustível ?
Fonte: Josué Maranhão
Ernani Alves
Direto do Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o uso de biocombustíveis, na manhã desta sexta-feira, durante visita a um centro de pesquisa da Petrobras no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ocasião, Lula chegou a dizer que o uso do álcool nos veículos pode colaborar com a redução do consumo de bebida alcoólica. "Imaginem que, logo, logo vocês vão estar todos utilizando carro, que não precisa mais beber nada porque vocês vão estar com o álcool tocando o motor de vocês. Então, vai diminuir a bebida pelo uso de álcool no motor do carro", disse o presidente durante a visita”Li e reli o texto e, confesso, fiquei confuso, duvidando da minha sanidade mental. Não entendi, principalmente, o segundo parágrafo. O presidente estaria sóbrio, ou havia iniciado a campanha contra o consumo das bebidas alcoólicas conhecidas, convencionais, optando pelo biocombustível ?
Fonte: Josué Maranhão
Cobertura total na saúde
Negociação é a chave para aumentar a quantidade de serviços e a qualidade da assistência
Tiana Ellwanger
Rio - A aposentada Nelly Assad Alvares, 65 anos, que tinha o mesmo plano de saúde há mais de 10, não imaginava que migrar do seu contrato antigo para um novo, com cobertura muito maior, fosse custar menos de R$ 50 por mês. Diabética e hipertensa, ela pode agora consultar-se com muito mais médicos, ser atendida em diversos hospitais que antes não faziam parte da cobertura do plano, ter direito a internação sem limites e também a próteses e órteses.
“Operei a perna em 2004 e tive que pagar R$ 600 pela prótese. Hoje, não pagaria nada. A Unimed me procurou oferecendo a mudança e achei ótimo. Já fui operada três vezes e tive que ficar vários dias internada. É importante a gente saber que terá cobertura quando precisar”, diz Nelly, que pagava R$ 301 e, agora, desembolsa mensalmente R$ 346. O exemplo da aposentada mostra que é possível ampliar a cobertura pagando acréscimo inferior a 20% da mensalidade.
Os clientes que fecharam acordo antes de 1999, quando entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o setor, têm duas opções para aumentar a cobertura. É possível fazer um aditivo ao contrato, mas sem todas as regras impostas pela legislação, ou então migrar, fazendo um contrato completamente novo, com tudo o que a lei regulamenta.
“O aditivo é uma boa forma de ampliar a cobertura do plano sem pagar muito mais por isso. O aumento pode ser de R$ 20 ou R$ 30. O que as empresas têm feito é incluir próteses e órteses, cobertura para doenças, como câncer e Aids, e acabar com os limites para internações”, exemplifica Eduardo Sales, diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O que tem sido mantido é o que diz respeito a questões financeiras. Pela nova lei, por exemplo, o último reajuste deve ser feito quando o consumidor tem 59 anos de idade. Mas contratos antigos prevêem reajustes até com 90 anos”, acrescenta Sales.
Fonte; O DIA
Tiana Ellwanger
Rio - A aposentada Nelly Assad Alvares, 65 anos, que tinha o mesmo plano de saúde há mais de 10, não imaginava que migrar do seu contrato antigo para um novo, com cobertura muito maior, fosse custar menos de R$ 50 por mês. Diabética e hipertensa, ela pode agora consultar-se com muito mais médicos, ser atendida em diversos hospitais que antes não faziam parte da cobertura do plano, ter direito a internação sem limites e também a próteses e órteses.
“Operei a perna em 2004 e tive que pagar R$ 600 pela prótese. Hoje, não pagaria nada. A Unimed me procurou oferecendo a mudança e achei ótimo. Já fui operada três vezes e tive que ficar vários dias internada. É importante a gente saber que terá cobertura quando precisar”, diz Nelly, que pagava R$ 301 e, agora, desembolsa mensalmente R$ 346. O exemplo da aposentada mostra que é possível ampliar a cobertura pagando acréscimo inferior a 20% da mensalidade.
Os clientes que fecharam acordo antes de 1999, quando entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o setor, têm duas opções para aumentar a cobertura. É possível fazer um aditivo ao contrato, mas sem todas as regras impostas pela legislação, ou então migrar, fazendo um contrato completamente novo, com tudo o que a lei regulamenta.
“O aditivo é uma boa forma de ampliar a cobertura do plano sem pagar muito mais por isso. O aumento pode ser de R$ 20 ou R$ 30. O que as empresas têm feito é incluir próteses e órteses, cobertura para doenças, como câncer e Aids, e acabar com os limites para internações”, exemplifica Eduardo Sales, diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O que tem sido mantido é o que diz respeito a questões financeiras. Pela nova lei, por exemplo, o último reajuste deve ser feito quando o consumidor tem 59 anos de idade. Mas contratos antigos prevêem reajustes até com 90 anos”, acrescenta Sales.
Fonte; O DIA
Sem carlismo, PT e PMDB tomam conta da Bahia
Os dois já têm aliança firmada para reeleger Wagner em 2010 e ampliar ainda mais seu poderio no Estado
Marcelo de Moraes, SALVADOR
Três meses depois da morte do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), a política na Bahia já tem definido claramente seu novo núcleo de poder. Enquanto o chamado movimento carlista vem se desidratando com a perda seguida de aliados importantes, PT e PMDB reinam agora absolutos no Estado. Os petistas são liderados pelo governador Jaques Wagner, responsável pela derrota de Paulo Souto (DEM), em 2006, quando disputava a reeleição apoiado por ACM. Seu principal aliado é o PMDB, comandado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e agora com a força do recém-filiado prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. Juntos, os dois partidos já têm aliança firmada para apoiar a reeleição de Wagner em 2010, lançar Geddel para o Senado e ampliar ainda mais seu poderio no Estado, construído depois de verem ACM e seus aliados governarem a Bahia por quatro mandatos seguidos, de 1990 a 2006. PT e PMDB também já controlam a maioria esmagadora dos cargos mais importantes no Estado - seja de âmbito federal, estadual ou municipal. Não foi à toa que se tornaram o novo pólo aglutinador de líderes regionais, fazendo com que a maioria dos políticos baianos abandonasse o antigo grupo carlista. “Depois da derrota do governador Paulo Souto e da fragilização da saúde e do conseqüente falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, aconteceram mudanças que seriam impensáveis na política baiana”, observa o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), referindo-se ao avô. “E houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo, que se tornou também extremamente dependente do PMDB por ser sua principal força de sustentação.”DEBANDADAE esse movimento de desidratação foi profundo. Antes da derrota para Jaques Wagner em 2006, o carlismo tinha 360 dos 417 prefeitos da Bahia, espalhados em partidos de sua órbita. Agora, um ano depois, a estimativa de ACM Neto é de que tenham sobrado cerca de 150 prefeitos ligados a seu grupo. O número só não foi mais reduzido porque as mudanças na legislação eleitoral fizeram com que muitos políticos tivessem medo de mudar de legenda e acabassem perdendo seus mandatos. O principal destino desses políticos tem sido o PMDB, até pelo maior grau de restrições que o PT impõe para aceitar novas filiações. Com Geddel fortalecido pelo comando da pasta da Integração Nacional, o PMDB praticamente renasceu no Estado. Depois de ser reduzido a cerca de 20 prefeitos no período pré-vitória de Wagner, as contas do próprio Geddel apontam 135 prefeitos peemedebistas, incluindo a adesão de não-carlistas, como João Henrique Carneiro, que era do PDT. “A Bahia sempre foi atavicamente governista”, diz o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), aliado de Geddel e possível candidato à Prefeitura de Feira de Santana. “O governismo migrou e hoje continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural.” Algumas dissidências do carlismo acabaram sendo surpreendentes, como a saída do senador César Borges do DEM rumo ao PR. Borges foi governador de 1998 a 2002 lançado justamente com o apoio de ACM. Agora, foi atrás de maiores espaços políticos para si e seu grupo de apoio. Enquanto o DEM faz oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PR integra sua base de sustentação. Na Bahia, a bancada do PR já está também quase toda afinada ao governo de Jaques Wagner. César Borges e o deputado José Rocha, outro ex-carlista, porém, ainda não definiram apoio. “Estamos abertos para conversar com o governador, mas eu e o senador César Borges não estamos alinhados com ele”, conta Rocha. “Só troquei de partido, com o senador Antonio Carlos ainda vivo, pela falta de espaço em Brasília. Mas fui ligado ao carlismo durante toda a minha vida política.”Rocha avalia que a quantidade de cargos importantes controlados por Geddel e pelo PMDB explicam a enorme força adquirida por ele. “Ele se tornou muito atraente para aquelas pessoas que sempre precisaram do poder para fazer política local.”TESTEO primeiro teste de resistência do novo cenário político baiano deverá ocorrer na eleição de 2008. Se Wagner já tem acertada a parceria com Geddel para a reeleição em 2010, a chance de formação de uma chapa com PMDB e PT para a Prefeitura de Salvador é quase nula. O PMDB apoiará a candidatura de João Henrique à reeleição. O problema é que o PT planeja lançar o deputado Nelson Pellegrino para o posto. Mesmo sem confirmar sua pré-candidatura, ACM Neto acompanha esses movimentos que podem lhe abrir o caminho para a prefeitura. “Pela primeira vez, nosso grupo vai entrar numa disputa eleitoral sem a obrigação de vencer”, afirma o deputado. “O governo tem a maioria dos agentes políticos da Bahia a seu lado. Mas nas eleições de 2006 tínhamos o governador eleito, 360 dos 417 prefeitos, 25 dos 39 deputados federais e 42 dos 63 deputados estaduais. Tínhamos a grande maioria do exército político. E fomos derrotados. Pode acontecer de novo, só que com eles.” FRASESColbert MartinsDeputado (PMDB-BA)“A Bahia sempre foi atavicamente governista. O governismo migrou e continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural”ACM NetoDeputado (DEM-BA)“Houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo”
Fonte: Estado.com
Marcelo de Moraes, SALVADOR
Três meses depois da morte do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), a política na Bahia já tem definido claramente seu novo núcleo de poder. Enquanto o chamado movimento carlista vem se desidratando com a perda seguida de aliados importantes, PT e PMDB reinam agora absolutos no Estado. Os petistas são liderados pelo governador Jaques Wagner, responsável pela derrota de Paulo Souto (DEM), em 2006, quando disputava a reeleição apoiado por ACM. Seu principal aliado é o PMDB, comandado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e agora com a força do recém-filiado prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. Juntos, os dois partidos já têm aliança firmada para apoiar a reeleição de Wagner em 2010, lançar Geddel para o Senado e ampliar ainda mais seu poderio no Estado, construído depois de verem ACM e seus aliados governarem a Bahia por quatro mandatos seguidos, de 1990 a 2006. PT e PMDB também já controlam a maioria esmagadora dos cargos mais importantes no Estado - seja de âmbito federal, estadual ou municipal. Não foi à toa que se tornaram o novo pólo aglutinador de líderes regionais, fazendo com que a maioria dos políticos baianos abandonasse o antigo grupo carlista. “Depois da derrota do governador Paulo Souto e da fragilização da saúde e do conseqüente falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, aconteceram mudanças que seriam impensáveis na política baiana”, observa o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), referindo-se ao avô. “E houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo, que se tornou também extremamente dependente do PMDB por ser sua principal força de sustentação.”DEBANDADAE esse movimento de desidratação foi profundo. Antes da derrota para Jaques Wagner em 2006, o carlismo tinha 360 dos 417 prefeitos da Bahia, espalhados em partidos de sua órbita. Agora, um ano depois, a estimativa de ACM Neto é de que tenham sobrado cerca de 150 prefeitos ligados a seu grupo. O número só não foi mais reduzido porque as mudanças na legislação eleitoral fizeram com que muitos políticos tivessem medo de mudar de legenda e acabassem perdendo seus mandatos. O principal destino desses políticos tem sido o PMDB, até pelo maior grau de restrições que o PT impõe para aceitar novas filiações. Com Geddel fortalecido pelo comando da pasta da Integração Nacional, o PMDB praticamente renasceu no Estado. Depois de ser reduzido a cerca de 20 prefeitos no período pré-vitória de Wagner, as contas do próprio Geddel apontam 135 prefeitos peemedebistas, incluindo a adesão de não-carlistas, como João Henrique Carneiro, que era do PDT. “A Bahia sempre foi atavicamente governista”, diz o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), aliado de Geddel e possível candidato à Prefeitura de Feira de Santana. “O governismo migrou e hoje continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural.” Algumas dissidências do carlismo acabaram sendo surpreendentes, como a saída do senador César Borges do DEM rumo ao PR. Borges foi governador de 1998 a 2002 lançado justamente com o apoio de ACM. Agora, foi atrás de maiores espaços políticos para si e seu grupo de apoio. Enquanto o DEM faz oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PR integra sua base de sustentação. Na Bahia, a bancada do PR já está também quase toda afinada ao governo de Jaques Wagner. César Borges e o deputado José Rocha, outro ex-carlista, porém, ainda não definiram apoio. “Estamos abertos para conversar com o governador, mas eu e o senador César Borges não estamos alinhados com ele”, conta Rocha. “Só troquei de partido, com o senador Antonio Carlos ainda vivo, pela falta de espaço em Brasília. Mas fui ligado ao carlismo durante toda a minha vida política.”Rocha avalia que a quantidade de cargos importantes controlados por Geddel e pelo PMDB explicam a enorme força adquirida por ele. “Ele se tornou muito atraente para aquelas pessoas que sempre precisaram do poder para fazer política local.”TESTEO primeiro teste de resistência do novo cenário político baiano deverá ocorrer na eleição de 2008. Se Wagner já tem acertada a parceria com Geddel para a reeleição em 2010, a chance de formação de uma chapa com PMDB e PT para a Prefeitura de Salvador é quase nula. O PMDB apoiará a candidatura de João Henrique à reeleição. O problema é que o PT planeja lançar o deputado Nelson Pellegrino para o posto. Mesmo sem confirmar sua pré-candidatura, ACM Neto acompanha esses movimentos que podem lhe abrir o caminho para a prefeitura. “Pela primeira vez, nosso grupo vai entrar numa disputa eleitoral sem a obrigação de vencer”, afirma o deputado. “O governo tem a maioria dos agentes políticos da Bahia a seu lado. Mas nas eleições de 2006 tínhamos o governador eleito, 360 dos 417 prefeitos, 25 dos 39 deputados federais e 42 dos 63 deputados estaduais. Tínhamos a grande maioria do exército político. E fomos derrotados. Pode acontecer de novo, só que com eles.” FRASESColbert MartinsDeputado (PMDB-BA)“A Bahia sempre foi atavicamente governista. O governismo migrou e continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural”ACM NetoDeputado (DEM-BA)“Houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo”
Fonte: Estado.com
82,4% das leis dos Estados são inconstitucionais
Agencia Estado
Neste exato momento, algum brasileiro, em algum lugar do País, está cumprindo ao menos uma lei que não deveria ter entrado em vigor, por ser inconstitucional. Ele pode estar submetido à cobrança de taxa indevida ou sendo prejudicado com serviços públicos ruins pela contratação de apadrinhados políticos sem concurso público. A culpa por isso é, na maior parte das vezes, de deputados estaduais, eleitos justamente para fazer leis e respeitar a Constituição.Apenas neste ano, 36 leis aprovadas nos Estados foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos vão desde aumento para servidores públicos, atribuição exclusiva do Executivo, até casos sui generis, como uma lei aprovada em Rondônia para permitir que motoristas e porteiros da Secretaria de Segurança Pública trabalhassem como agentes de polícia.No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a recordista em leis inconstitucionais. Das 11 leis questionadas no STF, 9 afrontavam a Constituição. Neste ano, duas leis do DF já foram derrubadas. Outras 447 foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 2003. Neste ano, já são 107.Em todo o Brasil, incluindo a União, foram consideradas inconstitucionais no ano passado 127 leis. Além do DF, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo encabeçam a lista dos Estados com mais leis irregulares. Só Acre, Amazonas e Goiás não tiveram leis derrubadas pelo STF. Do total de normas estaduais questionadas no ano passado, 82,4% não tinham o respaldo da Constituição.Por essa tradição das Assembléias, era de se esperar que os julgamentos fossem rápidos e as normas, rapidamente derrubadas. Mas ocorre o contrário, em função do acúmulo de ações. No ano passado, foram 194; neste ano, 138. Na pauta desta semana do STF, dos 18 processos que serão analisados, 13 são desse gênero.?Com esse excesso de trabalho, às vezes demoramos dois, três anos para conseguir julgar uma ação?, afirma o ministro do STF Ricardo Lewandowski.Enquanto não é julgada, a lei fica em vigor. É o exemplo de um artigo da constituição estadual do Paraná que vincula o reajuste dos salários de juízes aos vencimentos de promotores. A Procuradoria-Geral da República e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) consideram a lei inconstitucional e ajuizaram ação em 1994, mas ela ainda não foi julgada.Os ministros se deparam com outra dificuldade: definir a partir de quando a lei será considerada nula. Se decidem que ela nunca valeu, todos os efeitos produzidos devem ser anulados. Mas isso é impraticável quando se trata de uma lei que, por exemplo, institui uma taxa - já que o governo teria de devolver todo o dinheiro arrecadado.
Fonte: Jornal A Tarde
Neste exato momento, algum brasileiro, em algum lugar do País, está cumprindo ao menos uma lei que não deveria ter entrado em vigor, por ser inconstitucional. Ele pode estar submetido à cobrança de taxa indevida ou sendo prejudicado com serviços públicos ruins pela contratação de apadrinhados políticos sem concurso público. A culpa por isso é, na maior parte das vezes, de deputados estaduais, eleitos justamente para fazer leis e respeitar a Constituição.Apenas neste ano, 36 leis aprovadas nos Estados foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos vão desde aumento para servidores públicos, atribuição exclusiva do Executivo, até casos sui generis, como uma lei aprovada em Rondônia para permitir que motoristas e porteiros da Secretaria de Segurança Pública trabalhassem como agentes de polícia.No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a recordista em leis inconstitucionais. Das 11 leis questionadas no STF, 9 afrontavam a Constituição. Neste ano, duas leis do DF já foram derrubadas. Outras 447 foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 2003. Neste ano, já são 107.Em todo o Brasil, incluindo a União, foram consideradas inconstitucionais no ano passado 127 leis. Além do DF, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo encabeçam a lista dos Estados com mais leis irregulares. Só Acre, Amazonas e Goiás não tiveram leis derrubadas pelo STF. Do total de normas estaduais questionadas no ano passado, 82,4% não tinham o respaldo da Constituição.Por essa tradição das Assembléias, era de se esperar que os julgamentos fossem rápidos e as normas, rapidamente derrubadas. Mas ocorre o contrário, em função do acúmulo de ações. No ano passado, foram 194; neste ano, 138. Na pauta desta semana do STF, dos 18 processos que serão analisados, 13 são desse gênero.?Com esse excesso de trabalho, às vezes demoramos dois, três anos para conseguir julgar uma ação?, afirma o ministro do STF Ricardo Lewandowski.Enquanto não é julgada, a lei fica em vigor. É o exemplo de um artigo da constituição estadual do Paraná que vincula o reajuste dos salários de juízes aos vencimentos de promotores. A Procuradoria-Geral da República e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) consideram a lei inconstitucional e ajuizaram ação em 1994, mas ela ainda não foi julgada.Os ministros se deparam com outra dificuldade: definir a partir de quando a lei será considerada nula. Se decidem que ela nunca valeu, todos os efeitos produzidos devem ser anulados. Mas isso é impraticável quando se trata de uma lei que, por exemplo, institui uma taxa - já que o governo teria de devolver todo o dinheiro arrecadado.
Fonte: Jornal A Tarde
Denatran vai propor reajuste para multas de trânsito
Agencia Estado
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende reajustar os valores das multas, congelados há sete anos. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a correção das multas pela Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que foi extinta em 2000. Com isso, o montante a ser pago pelas infrações ficou baixo na avaliação do Denatran: o mais baixo é de R$ 53,20 e o mais alto, de R$ 191,54, dependendo da gravidade do caso.Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, deve ser formado um grupo de trabalho para definir o índice a ser adotado para atualizar os valores das multas. Depois de fechada, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomará a decisão final. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Jornal A TARDE
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende reajustar os valores das multas, congelados há sete anos. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a correção das multas pela Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que foi extinta em 2000. Com isso, o montante a ser pago pelas infrações ficou baixo na avaliação do Denatran: o mais baixo é de R$ 53,20 e o mais alto, de R$ 191,54, dependendo da gravidade do caso.Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, deve ser formado um grupo de trabalho para definir o índice a ser adotado para atualizar os valores das multas. Depois de fechada, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomará a decisão final. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Jornal A TARDE
EBDA se destacada na pesquisa do pinhão-manso
A pesquisa desenvolvida pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) sobre o pinhão-manso vem atraindo a atenção de produtores, empresas e cooperativas de todo o país. Esta semana, as unidades experimentais da EBDA de Amélia Rodrigues e Alagoinhas receberam a visita do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Rio de Janeiro (OCB-RJ), Francisco de Assis França, e de técnicos da Veracel Celulose. “A escolha da Bahia, para a visita, foi em função da conclusão de uma pesquisa da OCB-RJ que identificou a EBDA, juntamente com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e a Embrapa Semi-Árido, como referências, no Brasil, na área de pesquisa com o pinhão-manso”, afirmou França. Espaçamento, densidade, consórcio com culturas de ciclo curto, métodos e épocas de poda, além de adubação química e orgânica, são algumas das práticas e observadas pelos especialistas. “Nesta visita, estamos coletando dados específicos que comprovem a viabilidade da planta para a produção de biodiesel. Queremos passar essa realidade para os agricultores familiares do Rio de Janeiro e apresentar a cultura como uma alternativa comercial”, disse o presidente da OCB-RJ. O trabalho realizado nas unidades para avaliação de variedades e do comportamento da cultura em diferentes condições agroecológicas do estado são fruto de parceria com as universidades Federal da Bahia (Ufba), Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e Católica de Salvador (Ucsal). Para atender ao projeto, foram instaladas Unidades de Observação nos municípios de Amélia Rodrigues, Irará, Alagoinhas, Conceição do Almeida, Irecê, Itaetê, Utinga, Ourolândia, Ribeira do Pombal, Itaberaba, Iraquara, Paripiranga, Jacobina, Feira de Santana e Cruz das Almas. “Nas unidades também estão sendo identificadas as melhores características agronômicas para a produção de biodiesel”, assegurou o pesquisador da EBDA e coordenador dos trabalhos, Edson Alva. Em algumas dessas áreas, são realizados os registros da incidência de ataque de pragas e de doenças, deA? floração e frutificação, altura de planta, número de ramificações/planta, de cachos/planta, número de frutos/cacho e ainda a tomada de dados pluviométricos. Em algumas áreas, as plantas apresentam excelente aspecto vegetativo, já em frutificação, enquanto em outras áreas a cultura ainda está em fase de floração. Com grandes vantagens, como a perenidade (vive até 100 anos) e a alta produtividade, além de ser adaptável a diversos tipos de solo, clima e altitude, o pinhão-manso suporta longas estiagens, tem baixo custo de produção e apresenta amplas possibilidades de cultivo em todo o estado. Considerado um combustível limpo (menos poluente), o biodiesel tem como fonte as plantas oleaginosas. O óleo extraído da semente do pinhão-manso é considerado um dos mais indicados para a produção de biodiesel, em função de não produzir fumaça nem deixar resíduos no ambiente. O pinhão-manso, já cultivado em diversas partes do mundo, tem na Índia e na Tailândia seus maiores produtores. Nesses países, o óleo produzido é utilizado, principalmente, para fins medicinais e na produção de sabão. Na antiguidade, também foi utilizado na iluminação pública e de residências.
Projeto Mata Branca beneficia 1.500 famílias de 4 municípios
Cerca de 1.500 famílias dos municípios de Jeremoabo, Curaçá, Contendas do Sincorá e Itatim serão beneficiadas com o Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga (Projeto Mata Branca), que pretende contribuir para a preservação, conservação e uso sustentável deste bioma. O lançamento do projeto em Jeremoabo, no norte da Bahia, e teve a participação de representantes da sociedade, de comunidades tradicionais e do poder público municipal, estadual e federal. A iniciativa é uma parceria do Banco Mundial (Bird) com os governos da Bahia e do Ceará, priorizando áreas de maior relevância do bioma, pelo alto nível de degradação, além de modelos de uso da terra e áreas instituídas como unidades de conservação. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2008, com prazo de cinco anos para conclusão. O investimento será de R$ 23 milhões, sendo R$ 10 milhões do Bird, via Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), e R$ 13 milhões referentes à contrapartida dos governos dos estados envolvidos. O patrimônio histórico, cultural e ambiental da aldeia indígena Tumbalalá, na região de Curaçá, está garantido pelo projeto. As 4 mil pessoas que vivem na comunidade serão beneficiadas com ações de fomento à produção de frutas, aproveitamento de plantas para a medicina natural e artesanato. Com a fibra natural da caatinga, o caruá, a índia Maria José Gomes, 46 anos, tira o sustento da família. Ela produz tapetes, bolsas e arranjos de buchas a partir da riqueza existente na biodiversidade em pleno semi-árido baiano. “É uma oportunidade pra gente continuar trabalhando e ganhar o nosso próprio dinheiro, como também salvar a natureza”, disse. A espécie nativa mais ilustre de Jeremoabo, a arara-azul-de-lear, tornou o município conhecido internacionalmente. Presente na fauna da caatinga, a ararinha está ameaçada de extinção e só pode ser encontrada em Jeremoabo e no município de Canudos. Trabalhando há 30 anos na preservação da espécie, o membro do Comitê Internacional de Manejo e Preservação da Arara-azul-deA?-lear, Otávio Farias, 60 anos, comprou até propriedades na região para acompanhar o desenvolvimento de programas educacionais para a sua preservação. “A arara é a razão da minha vida, e pela primeira vez, nesses 30 anos, senti firmeza, como dizem os sertanejos”, afirmou, ao se referir às expectativas do Projeto Mata Branca, que prevê investimentos para a reprodução da espécie. A antropóloga e coordenadora do projeto no Bird, Juditi Lisaiski, explicou que o GEF contribui para o desenvolvimento sustentável em mais de 200 países, desenvolvendo ações para minimizar os efeitos do aquecimento global e para preservar e conservar a biodiversidade do planeta. Segundo Lisaiski, o ecossistema, exclusivamente brasileiro, está recebendo a atenção do mundo. “A caatinga é o único meio de sobrevivência de muitos nordestinos, por isso queremos colaborar na proteção desse importante bioma”, disse.O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, ressaltou que não dá para construir política pública sem diálogo e escuta popular. “E quando há a participação e o envolvimento de outros órgãos do governo e das comunidades envolvidas, o resultado é imediato. A identidade do nosso estado é construída pelos baianos que vivem na região da caatinga, bioma existente em mais de 65% do nosso território”, justificou.
Fonte: Correio da Bahia
Projeto Mata Branca beneficia 1.500 famílias de 4 municípios
Cerca de 1.500 famílias dos municípios de Jeremoabo, Curaçá, Contendas do Sincorá e Itatim serão beneficiadas com o Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga (Projeto Mata Branca), que pretende contribuir para a preservação, conservação e uso sustentável deste bioma. O lançamento do projeto em Jeremoabo, no norte da Bahia, e teve a participação de representantes da sociedade, de comunidades tradicionais e do poder público municipal, estadual e federal. A iniciativa é uma parceria do Banco Mundial (Bird) com os governos da Bahia e do Ceará, priorizando áreas de maior relevância do bioma, pelo alto nível de degradação, além de modelos de uso da terra e áreas instituídas como unidades de conservação. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2008, com prazo de cinco anos para conclusão. O investimento será de R$ 23 milhões, sendo R$ 10 milhões do Bird, via Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), e R$ 13 milhões referentes à contrapartida dos governos dos estados envolvidos. O patrimônio histórico, cultural e ambiental da aldeia indígena Tumbalalá, na região de Curaçá, está garantido pelo projeto. As 4 mil pessoas que vivem na comunidade serão beneficiadas com ações de fomento à produção de frutas, aproveitamento de plantas para a medicina natural e artesanato. Com a fibra natural da caatinga, o caruá, a índia Maria José Gomes, 46 anos, tira o sustento da família. Ela produz tapetes, bolsas e arranjos de buchas a partir da riqueza existente na biodiversidade em pleno semi-árido baiano. “É uma oportunidade pra gente continuar trabalhando e ganhar o nosso próprio dinheiro, como também salvar a natureza”, disse. A espécie nativa mais ilustre de Jeremoabo, a arara-azul-de-lear, tornou o município conhecido internacionalmente. Presente na fauna da caatinga, a ararinha está ameaçada de extinção e só pode ser encontrada em Jeremoabo e no município de Canudos. Trabalhando há 30 anos na preservação da espécie, o membro do Comitê Internacional de Manejo e Preservação da Arara-azul-deA?-lear, Otávio Farias, 60 anos, comprou até propriedades na região para acompanhar o desenvolvimento de programas educacionais para a sua preservação. “A arara é a razão da minha vida, e pela primeira vez, nesses 30 anos, senti firmeza, como dizem os sertanejos”, afirmou, ao se referir às expectativas do Projeto Mata Branca, que prevê investimentos para a reprodução da espécie. A antropóloga e coordenadora do projeto no Bird, Juditi Lisaiski, explicou que o GEF contribui para o desenvolvimento sustentável em mais de 200 países, desenvolvendo ações para minimizar os efeitos do aquecimento global e para preservar e conservar a biodiversidade do planeta. Segundo Lisaiski, o ecossistema, exclusivamente brasileiro, está recebendo a atenção do mundo. “A caatinga é o único meio de sobrevivência de muitos nordestinos, por isso queremos colaborar na proteção desse importante bioma”, disse.O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, ressaltou que não dá para construir política pública sem diálogo e escuta popular. “E quando há a participação e o envolvimento de outros órgãos do governo e das comunidades envolvidas, o resultado é imediato. A identidade do nosso estado é construída pelos baianos que vivem na região da caatinga, bioma existente em mais de 65% do nosso território”, justificou.
Fonte: Correio da Bahia
Programa do BB atinge 5,1 mil jovens
Criado em maio de 2001, o Programa Adolescente Trabalhador do Banco do Brasil (BB) beneficia hoje 5,1 mil jovens em todo o país. No estado, 207 rapazes e moças participam do projeto. Desses, 160 estão atuando na capital baiana. Como o objetivo de criar oportunidade de emprego e renda familiar para adolescentes de baixa renda, a iniciativa visa contribuir para a formação pessoal, profissional e cidadã dos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho.
Em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e de acordo com a Lei 10.097/02, o programa seleciona os jovens aprendizes através de entidades assistenciais, que recrutam integrantes de famílias carentes com renda per capita de até meio salário mínimo. O gerente da unidade regional de gestão de pessoas do BB, José Adalto Ribeiro, informa que na Bahia existem cerca de sete instituições cadastradas. ”Em Salvador, o Instituto São Francisco e a Bom Pastor são as mais ativas”, afirma.
Adalton explica que a jornada diária é de quatro horas, de segunda a sexta-feira, sendo que uma hora é destinada exclusivamente para cursos de capacitação profissional. Segundo ele, os jovens têm carteira assinada (incluindo FGTS, férias e 13° salário) e recebem mensalmente um salário mínimo, além de ajuda alimentação (R$3 por dia), vale-transporte e seguro saúde. “Nossa intenção é que eles saiam com um currículo competitivo, para que tenham uma sustentabilidade no mercado de trabalho”, acrescenta o gerente.
Dentre os pré-requisitos para participar do Adolescente Trabalhador, o jovem deve estar cursando, no mínimo, a 8ª série do ensino fundamental diurno, ter freqüência comprovada e ainda um bom rendimento escolar. A duração do programa varia de acordo com a idade de ingresso do participante, porém o tempo máximo de permanência é de dois anos. “É um menor aprendiz com a diferença de que esse projeto tem um foco na capacitação”, informa Adalto, complementando que eles fazem de tudo um pouco, desde atividades de informática até auxilio na parte de documentação.
Oportunidade - A adolescente Liliane da Silva Monteiro, 16 anos, é uma das favorecidas pelo programa. Ela trabalha há pouco mais de um ano na unidade regional de gestão de pessoas do BB (Salvador) desempenhando diversas atividades operacionais. “Além das minhas obrigações diárias, como abrir o malote e distribuir as correspondências, ajudo no que for preciso. Auxilio até a realizar eventos”, informa, dizendo que, com a remuneração de R$380 por mês, sustenta toda a família: a mãe, que está desempregada, e mais três irmãs pequenas.
A garota afirma que a sua participação no programa já rendeu bons frutos. “Já comprei uma televisão, estante, DVD e agora estou terminando minha casa. Fiz um quarto e uma sala”, declara, contente. Ela acredita que o trabalho no BB melhorou não somente a sua situação financeira, mas também a ajudou a vencer a timidez. Sem possibilidade de contratação (só por meio de concurso público), a estudante, que é carinhosamente conhecida no banco como “Lili”, encerrará suas atividades no dia 3 de março de 2008. “Vou continuar olhando para frente e tentar algo ainda melhor”, finaliza a garota, otimista. (GA)
Fonte: Correio da Bahia
Em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e de acordo com a Lei 10.097/02, o programa seleciona os jovens aprendizes através de entidades assistenciais, que recrutam integrantes de famílias carentes com renda per capita de até meio salário mínimo. O gerente da unidade regional de gestão de pessoas do BB, José Adalto Ribeiro, informa que na Bahia existem cerca de sete instituições cadastradas. ”Em Salvador, o Instituto São Francisco e a Bom Pastor são as mais ativas”, afirma.
Adalton explica que a jornada diária é de quatro horas, de segunda a sexta-feira, sendo que uma hora é destinada exclusivamente para cursos de capacitação profissional. Segundo ele, os jovens têm carteira assinada (incluindo FGTS, férias e 13° salário) e recebem mensalmente um salário mínimo, além de ajuda alimentação (R$3 por dia), vale-transporte e seguro saúde. “Nossa intenção é que eles saiam com um currículo competitivo, para que tenham uma sustentabilidade no mercado de trabalho”, acrescenta o gerente.
Dentre os pré-requisitos para participar do Adolescente Trabalhador, o jovem deve estar cursando, no mínimo, a 8ª série do ensino fundamental diurno, ter freqüência comprovada e ainda um bom rendimento escolar. A duração do programa varia de acordo com a idade de ingresso do participante, porém o tempo máximo de permanência é de dois anos. “É um menor aprendiz com a diferença de que esse projeto tem um foco na capacitação”, informa Adalto, complementando que eles fazem de tudo um pouco, desde atividades de informática até auxilio na parte de documentação.
Oportunidade - A adolescente Liliane da Silva Monteiro, 16 anos, é uma das favorecidas pelo programa. Ela trabalha há pouco mais de um ano na unidade regional de gestão de pessoas do BB (Salvador) desempenhando diversas atividades operacionais. “Além das minhas obrigações diárias, como abrir o malote e distribuir as correspondências, ajudo no que for preciso. Auxilio até a realizar eventos”, informa, dizendo que, com a remuneração de R$380 por mês, sustenta toda a família: a mãe, que está desempregada, e mais três irmãs pequenas.
A garota afirma que a sua participação no programa já rendeu bons frutos. “Já comprei uma televisão, estante, DVD e agora estou terminando minha casa. Fiz um quarto e uma sala”, declara, contente. Ela acredita que o trabalho no BB melhorou não somente a sua situação financeira, mas também a ajudou a vencer a timidez. Sem possibilidade de contratação (só por meio de concurso público), a estudante, que é carinhosamente conhecida no banco como “Lili”, encerrará suas atividades no dia 3 de março de 2008. “Vou continuar olhando para frente e tentar algo ainda melhor”, finaliza a garota, otimista. (GA)
Fonte: Correio da Bahia
A obstrução das artérias
por Drauzio Varella
A administração de Aspirina reduz o risco de morte e de reincidência dos derrames. É simples e barato
O sedentarismo e o fumo aumentam os riscos do AVCI ©Dina Rudick/NYT
Neurônios são consumidores insaciáveis de oxigênio. Quando uma artéria cerebral é obstruída, a falta de oxigênio lesa e pode levar à morte os neurônios situados no território irrigado por ela. Essa condição é conhecida como acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI) ou derrame cerebral. Cerca de 80% dos acidentes vasculares cerebrais são isquêmicos. Os demais, chamados de hemorrágicos (AVCH), surgem quando ocorre ruptura da artéria.Os sintomas do AVCI aparecem de forma abrupta: perda da força muscular nos membros superiores ou inferiores (obrigatoriamente de um mesmo lado do corpo), dificuldade para articular a palavra ou exprimir pensamentos, alterações visuais, perda de sensibilidade em uma ou mais regiões do corpo (do mesmo lado), dificuldade para andar ou coordenar os movimentos, perda de memória e outros menos comuns. O estado de consciência geralmente está preservado, mas pode haver confusão mental. Em casos mais raros, o quadro pode instalar-se gradualmente no decorrer de horas ou dias. Dores de cabeça não são freqüentes.A aterosclerose é a principal causa de derrame isquêmico. As placas formadas nas artérias podem provocar oclusões por dois mecanismos: obstrução da luz da artéria cerebral acometida pela placa ou por êmbolos formados dentro do coração e bombeados para os vasos do cérebro. Fumo, hipertensão, diabetes e sedentarismo são fatores que aumentam significativamente o risco de derrames.Nos países industrializados, a mortalidade por AVCI nos 30 dias seguintes ao episódio é de 10% a 17%. É a segunda causa de morte na população geral (atrás apenas dos ataques cardíacos). A probabilidade de óbito aumenta com a idade, com a concomitância de fumo, hipertensão arterial, doença coronariana ou diabetes, com a extensão e a localização da área cerebral acometida e com o tempo de duração da isquemia. Durante a década de 1990, foi descoberta uma proteína (TPA), dotada da propriedade de dissolver coágulos. Um grande estudo publicado em 1995 comparou pacientes que receberam injeção intravenosa de placebo (droga inerte) com aqueles tratados com a TPA menos de três horas depois da instalação dos primeiros sintomas. A avaliação neurológica realizada três meses mais tarde, demonstrou que de 31% a 50% do grupo que recebeu a TPA apresentava boa recuperação neurológica ou funcional (valores dependentes da escala de avaliação utilizada). No grupo-placebo, esses números caíram para 20% a 38%. A mortalidade, entretanto, foi idêntica nos dois grupos.Quatro outros estudos em que a TPA foi administrada nas primeiras seis horas depois do derrame (com poucos casos tratados antes de três horas) não mostraram benefícios. O risco mais grave do tratamento é o da ocorrência de hemorragia cerebral. Para reduzir a incidência dessa complicação, a American Academy of Neurology publicou um guia com as principais contra-indicações da TPA.Um tratamento muito mais barato e eficiente consiste na administração de Aspirina (na dose de 160 a 300 mg por dia), iniciada nas primeiras 48 horas e mantidas por pelo menos duas semanas. Essa medida simples reduz o risco de morte e de recidiva dos derrames. Por interferir na coagulação, Aspirina e TPA não devem ser administradas concomitantemente. A TPA pode ser infundida nas primeiras três horas e a aspirina iniciada 24 horas depois.Embora outras medidas estejam indicadas no tratamento dos derrames isquêmicos, TPA e Aspirina são as duas únicas estratégias medicamentosas com eficácia comprovada em estudos clínicos.O tratamento ideal do AVCI exige que os familiares reconheçam imediatamente os sinais e sintomas da doença e corram com o paciente para o pronto-socorro. Lá, o atendimento precisa ser rápido, efetuado por um médico treinado que disponha de TPA para ser infundida nas primeiras três horas.Pouquíssimas famílias e serviços de pronto atendimento no Brasil estão à altura dessa expectativa.
Fonte: Carta Capital
A administração de Aspirina reduz o risco de morte e de reincidência dos derrames. É simples e barato
O sedentarismo e o fumo aumentam os riscos do AVCI ©Dina Rudick/NYT
Neurônios são consumidores insaciáveis de oxigênio. Quando uma artéria cerebral é obstruída, a falta de oxigênio lesa e pode levar à morte os neurônios situados no território irrigado por ela. Essa condição é conhecida como acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI) ou derrame cerebral. Cerca de 80% dos acidentes vasculares cerebrais são isquêmicos. Os demais, chamados de hemorrágicos (AVCH), surgem quando ocorre ruptura da artéria.Os sintomas do AVCI aparecem de forma abrupta: perda da força muscular nos membros superiores ou inferiores (obrigatoriamente de um mesmo lado do corpo), dificuldade para articular a palavra ou exprimir pensamentos, alterações visuais, perda de sensibilidade em uma ou mais regiões do corpo (do mesmo lado), dificuldade para andar ou coordenar os movimentos, perda de memória e outros menos comuns. O estado de consciência geralmente está preservado, mas pode haver confusão mental. Em casos mais raros, o quadro pode instalar-se gradualmente no decorrer de horas ou dias. Dores de cabeça não são freqüentes.A aterosclerose é a principal causa de derrame isquêmico. As placas formadas nas artérias podem provocar oclusões por dois mecanismos: obstrução da luz da artéria cerebral acometida pela placa ou por êmbolos formados dentro do coração e bombeados para os vasos do cérebro. Fumo, hipertensão, diabetes e sedentarismo são fatores que aumentam significativamente o risco de derrames.Nos países industrializados, a mortalidade por AVCI nos 30 dias seguintes ao episódio é de 10% a 17%. É a segunda causa de morte na população geral (atrás apenas dos ataques cardíacos). A probabilidade de óbito aumenta com a idade, com a concomitância de fumo, hipertensão arterial, doença coronariana ou diabetes, com a extensão e a localização da área cerebral acometida e com o tempo de duração da isquemia. Durante a década de 1990, foi descoberta uma proteína (TPA), dotada da propriedade de dissolver coágulos. Um grande estudo publicado em 1995 comparou pacientes que receberam injeção intravenosa de placebo (droga inerte) com aqueles tratados com a TPA menos de três horas depois da instalação dos primeiros sintomas. A avaliação neurológica realizada três meses mais tarde, demonstrou que de 31% a 50% do grupo que recebeu a TPA apresentava boa recuperação neurológica ou funcional (valores dependentes da escala de avaliação utilizada). No grupo-placebo, esses números caíram para 20% a 38%. A mortalidade, entretanto, foi idêntica nos dois grupos.Quatro outros estudos em que a TPA foi administrada nas primeiras seis horas depois do derrame (com poucos casos tratados antes de três horas) não mostraram benefícios. O risco mais grave do tratamento é o da ocorrência de hemorragia cerebral. Para reduzir a incidência dessa complicação, a American Academy of Neurology publicou um guia com as principais contra-indicações da TPA.Um tratamento muito mais barato e eficiente consiste na administração de Aspirina (na dose de 160 a 300 mg por dia), iniciada nas primeiras 48 horas e mantidas por pelo menos duas semanas. Essa medida simples reduz o risco de morte e de recidiva dos derrames. Por interferir na coagulação, Aspirina e TPA não devem ser administradas concomitantemente. A TPA pode ser infundida nas primeiras três horas e a aspirina iniciada 24 horas depois.Embora outras medidas estejam indicadas no tratamento dos derrames isquêmicos, TPA e Aspirina são as duas únicas estratégias medicamentosas com eficácia comprovada em estudos clínicos.O tratamento ideal do AVCI exige que os familiares reconheçam imediatamente os sinais e sintomas da doença e corram com o paciente para o pronto-socorro. Lá, o atendimento precisa ser rápido, efetuado por um médico treinado que disponha de TPA para ser infundida nas primeiras três horas.Pouquíssimas famílias e serviços de pronto atendimento no Brasil estão à altura dessa expectativa.
Fonte: Carta Capital
Assassinos fazem piada com vítima e revoltam delegado
Da Agência Estado
-Ao serem presos nesta sexta-feira pelo assassinato de um garçom, cinco acusados do homicídio riram e fizeram piadas sobre a vítima. "Ele foi tarde. É um peso a menos na Terra", disse, rindo a acusada Daniela Cristina Floriano, de 21 anos. Ela ainda completou, irônica. "Ele vai abraçar o capeta." Daniela não conhecia a vítima, o garçom Sebastião Vieira de Camargo, de 40 anos, morto com um tiro durante assalto a uma lanchonete, no centro de Sorocaba, em São Paulo, há um mês. Ela se passou por cliente e tentou comprar um lanche quando o bar estava fechando. O namorado da jovem, André Luis Cabral Horvath, anunciou o assalto e o garçom teria tentado fechar a porta. Baleado no rosto, Camargo ficou 11 dias internado, mas não resistiu. O criminoso desdenhou da possibilidade de pegar uma pena alta. "Vai ser chocolate", disse. Ao ser preso, confessou friamente o crime e arrematou: "Antes ele do que eu”. Outros dois presos, Sabrina Oliveira Santos e Wagner Francisco de Paula, eram funcionários da lanchonete e passaram informações para o assalto. Cléber Cardoso Muniz fazia parte do bando. Nenhum deles tinha antecedentes criminais. A forma banal como trataram o crime e a frieza demonstrada na confissão deixaram indignado o delegado José Ordele. Ele decidiu se inscrever como testemunha da conduta dos criminosos. "Falam do crime como se fosse algo corriqueiro, não demonstrando nenhum arrependimento ou vergonha. É o cúmulo do desprezo pela vida de outra pessoa", desabafou.
-Ao serem presos nesta sexta-feira pelo assassinato de um garçom, cinco acusados do homicídio riram e fizeram piadas sobre a vítima. "Ele foi tarde. É um peso a menos na Terra", disse, rindo a acusada Daniela Cristina Floriano, de 21 anos. Ela ainda completou, irônica. "Ele vai abraçar o capeta." Daniela não conhecia a vítima, o garçom Sebastião Vieira de Camargo, de 40 anos, morto com um tiro durante assalto a uma lanchonete, no centro de Sorocaba, em São Paulo, há um mês. Ela se passou por cliente e tentou comprar um lanche quando o bar estava fechando. O namorado da jovem, André Luis Cabral Horvath, anunciou o assalto e o garçom teria tentado fechar a porta. Baleado no rosto, Camargo ficou 11 dias internado, mas não resistiu. O criminoso desdenhou da possibilidade de pegar uma pena alta. "Vai ser chocolate", disse. Ao ser preso, confessou friamente o crime e arrematou: "Antes ele do que eu”. Outros dois presos, Sabrina Oliveira Santos e Wagner Francisco de Paula, eram funcionários da lanchonete e passaram informações para o assalto. Cléber Cardoso Muniz fazia parte do bando. Nenhum deles tinha antecedentes criminais. A forma banal como trataram o crime e a frieza demonstrada na confissão deixaram indignado o delegado José Ordele. Ele decidiu se inscrever como testemunha da conduta dos criminosos. "Falam do crime como se fosse algo corriqueiro, não demonstrando nenhum arrependimento ou vergonha. É o cúmulo do desprezo pela vida de outra pessoa", desabafou.
Planalto favorece emendas de candidatos governistas
da Folha Online
Repetindo prática adotada em 2004, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem privilegiado com verbas do Orçamento da União emendas de deputados federais e senadores aliados que pretendem se candidatar a prefeito, revela reportagem da Folha deste domingo (exclusiva para assinantes UOL ou Folha).
A cerca de um ano das eleições, os governistas receberam em média R$ 1 milhão, contra R$ 500 mil por oposicionista. As emendas incluídas no Orçamento destinam verba para obras como pavimentação de ruas e construção de postos de saúde nos redutos eleitorais dos congressistas. Mas a liberação efetiva do dinheiro depende do governo. Com isso, é prática comum o benefício a aliados.
O "campeão" de destinação neste ano é o senador do PRB e pré-candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella, com R$ 4,3 milhões. Os dados obtidos pela reportagem mostram que o grupo de 55 congressistas governistas tiveram suas emendas atendidas em 2007 em um total de R$ 55 milhões. O governo nega haver privilégio aos aliados e diz que vai liberar mais R$ 3,5 bilhões neste ano.
Repetindo prática adotada em 2004, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem privilegiado com verbas do Orçamento da União emendas de deputados federais e senadores aliados que pretendem se candidatar a prefeito, revela reportagem da Folha deste domingo (exclusiva para assinantes UOL ou Folha).
A cerca de um ano das eleições, os governistas receberam em média R$ 1 milhão, contra R$ 500 mil por oposicionista. As emendas incluídas no Orçamento destinam verba para obras como pavimentação de ruas e construção de postos de saúde nos redutos eleitorais dos congressistas. Mas a liberação efetiva do dinheiro depende do governo. Com isso, é prática comum o benefício a aliados.
O "campeão" de destinação neste ano é o senador do PRB e pré-candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella, com R$ 4,3 milhões. Os dados obtidos pela reportagem mostram que o grupo de 55 congressistas governistas tiveram suas emendas atendidas em 2007 em um total de R$ 55 milhões. O governo nega haver privilégio aos aliados e diz que vai liberar mais R$ 3,5 bilhões neste ano.
Opinião: Um assalto aos nossos bolsos
Lenta, mas inexoravelmente, vai sendo perpetrado mais um assalto ao bolso de todos os brasileiros com a possível prorrogação dessa ignomínia denominada CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Sem a menor cerimônia, petistas de todos os matizes defendem o imposto com unhas e dentes. Lula defende o indefensável dizendo que "é preciso separar os que querem fazer discurso sério e querem debater, daqueles que querem fazer carnaval".
Sobre discurso sério e carnaval, basta remeter nosso ilustre presidente a um passado recente. Há seis ou sete anos, um líder então promissor vociferava contra a CPMF, execrando o imposto em praça pública. Essa figura que então projetava peregrinas virtudes chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Bastou sentar naquele trono em Brasília para mudar de opinião. E como mudou... em quase tudo. Talvez ele queira chamar de carnaval as suas mudanças de idéia, que não foram poucas.
Nesse caso, Lula não mudou sozinho. Carregou consigo seu séquito. Basta relembrar opiniões de ilustres petistas que execravam a CPMF e agora a classificam como a salvação da pátria. Em 1998, o deputado petista Arlindo Chinaglia dizia: "Queremos alertar para o fato de que o Partido dos Trabalhadores votou contra a CPMF e não temos nenhum motivo para alterar sua opinião". Já o príncipe dos economistas do PT, Aloizio Mercadante, sentenciava, em 1999: "Chega de mais impostos, chega dessa estrutura tributária deformada e burocrática".
E o deputado José Genoino perpetrava a seguinte pérola: "A oposição coloca-se contrária à CPMF por razões globais, pela visão de um outro modelo econômico, diverso desse que o presidente Fernando Henrique Cardoso adota". Num país de política mais séria, essa frase do ex-presidente do PT bem que poderia se tornar o epitáfio do partido.
Não se pode omitir que a atitude tucana não difere muito da mutação petista. No governo FH, o PSDB também apoiou e defendeu a CPMF. E se reparamos bem o que ocorre nestes dias em território tucano, vamos constatar que muitos portadores de rica plumagem não mudaram muito de idéia. Mesmo do alto de seu muro, dialogam com o governo em tertúlias e rega- bofes, sobre a possibilidade da manutenção do imposto. Alguns talvez se encantem com o trinar das sereias petistas. Outros parecem possuídos pela Síndrome de Estocolmo, que faz o seqüestrado amar seu seqüestrador.
Só a população não foi convidada para o nobre conchavo da CPMF. Esqueceram-se apenas daqueles que vão pagar a conta. Estão fora do banquete. Pelos argumentos usados em defesa da CPMF, os governistas, decerto, superestimam a burrice dos brasileiros.
Além de desenharem o caos se a emenda da prorrogação não for aprovada, repetem com a maior desfaçatez que o imposto beneficia os mais pobres. Vale parafrasear o nosso ilustre presidente, nunca na história deste país houve imposto pior que a CPMF, um imposto cruel, cuja incidência aumenta de maneira inversamente proporcional à renda das pessoas. É simplesmente falacioso o argumento que os trabalhadores não pagam CPMF porque são isentos no recebimento dos salários. Ora, o trabalhador paga CPMF em tudo o que compra e nos serviços que consome.
Outro argumento usado pelos governistas é que vai faltar dinheiro para o social. Faltar dinheiro para um governo que vem aumentando desmedidamente seus gastos? Faltar dinheiro para quem torra milhões para criar mais uma televisão estatal? Ou vai faltar dinheiro para quem anuncia a contratação de 60 mil funcionários no ano que vem?
Fonte: JB Online
Sem a menor cerimônia, petistas de todos os matizes defendem o imposto com unhas e dentes. Lula defende o indefensável dizendo que "é preciso separar os que querem fazer discurso sério e querem debater, daqueles que querem fazer carnaval".
Sobre discurso sério e carnaval, basta remeter nosso ilustre presidente a um passado recente. Há seis ou sete anos, um líder então promissor vociferava contra a CPMF, execrando o imposto em praça pública. Essa figura que então projetava peregrinas virtudes chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Bastou sentar naquele trono em Brasília para mudar de opinião. E como mudou... em quase tudo. Talvez ele queira chamar de carnaval as suas mudanças de idéia, que não foram poucas.
Nesse caso, Lula não mudou sozinho. Carregou consigo seu séquito. Basta relembrar opiniões de ilustres petistas que execravam a CPMF e agora a classificam como a salvação da pátria. Em 1998, o deputado petista Arlindo Chinaglia dizia: "Queremos alertar para o fato de que o Partido dos Trabalhadores votou contra a CPMF e não temos nenhum motivo para alterar sua opinião". Já o príncipe dos economistas do PT, Aloizio Mercadante, sentenciava, em 1999: "Chega de mais impostos, chega dessa estrutura tributária deformada e burocrática".
E o deputado José Genoino perpetrava a seguinte pérola: "A oposição coloca-se contrária à CPMF por razões globais, pela visão de um outro modelo econômico, diverso desse que o presidente Fernando Henrique Cardoso adota". Num país de política mais séria, essa frase do ex-presidente do PT bem que poderia se tornar o epitáfio do partido.
Não se pode omitir que a atitude tucana não difere muito da mutação petista. No governo FH, o PSDB também apoiou e defendeu a CPMF. E se reparamos bem o que ocorre nestes dias em território tucano, vamos constatar que muitos portadores de rica plumagem não mudaram muito de idéia. Mesmo do alto de seu muro, dialogam com o governo em tertúlias e rega- bofes, sobre a possibilidade da manutenção do imposto. Alguns talvez se encantem com o trinar das sereias petistas. Outros parecem possuídos pela Síndrome de Estocolmo, que faz o seqüestrado amar seu seqüestrador.
Só a população não foi convidada para o nobre conchavo da CPMF. Esqueceram-se apenas daqueles que vão pagar a conta. Estão fora do banquete. Pelos argumentos usados em defesa da CPMF, os governistas, decerto, superestimam a burrice dos brasileiros.
Além de desenharem o caos se a emenda da prorrogação não for aprovada, repetem com a maior desfaçatez que o imposto beneficia os mais pobres. Vale parafrasear o nosso ilustre presidente, nunca na história deste país houve imposto pior que a CPMF, um imposto cruel, cuja incidência aumenta de maneira inversamente proporcional à renda das pessoas. É simplesmente falacioso o argumento que os trabalhadores não pagam CPMF porque são isentos no recebimento dos salários. Ora, o trabalhador paga CPMF em tudo o que compra e nos serviços que consome.
Outro argumento usado pelos governistas é que vai faltar dinheiro para o social. Faltar dinheiro para um governo que vem aumentando desmedidamente seus gastos? Faltar dinheiro para quem torra milhões para criar mais uma televisão estatal? Ou vai faltar dinheiro para quem anuncia a contratação de 60 mil funcionários no ano que vem?
Fonte: JB Online
Editorial: Supremo trava paralisações
O Supremo Tribunal Federal cobriu, mais uma vez, a omissão dos senhores parlamentares. Estabeleceu os limites para greves do funcionalismo público equiparando-o aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem parar terá o ponto cortado e o salário reduzido na proporção dos dias sem expediente. Os serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar - terão de ser mantidos por uma parcela dos servidores.
Ao submeter os funcionários de municípios, Estados e União aos parâmetros da Lei 7.783 de 1989, oito dos 11 ministros do STF obrigaram os grevistas a comunicar aos governos a intenção de suspender os trabalhos com 48 horas de antecedência, ou 72 horas antes no caso dos setores indispensáveis. Puseram fim, assim, às paralisações por tempo indeterminado nem sempre acompanhadas de redução de ganhos e de punições, menos ainda de reposição dos dias de interrupção no exercício das funções públicas.
Representantes dos servidores federais reagiram à interpretação do Supremo. Alegam que a Lei de Greve não se aplica ao funcionalismo público porque este não tem os direitos garantidos da iniciativa privada, como a negociação coletiva. Podem até ter razão, mas são culpados, em parte, pela inexistência de regras específicas. Aliados às centrais sindicais, atravancam as negociações coordenadas pelo Ministério do Planejamento para acordar um projeto de consenso estabelecendo as normas para as greves nos setores públicos. Agora vão ter de correr atrás do prejuízo. Técnicos do ministério e da Advocacia Geral da União apresentaram, em agosto, proposta que listava 19 setores essenciais.
O texto exigia que, em caso de paralisação, 40% dos serviços deveriam ser mantidos. CUT e Força Sindical queriam fixar o teto em 30%. E não aceitavam a exigência de que o movimento paredista deveria ser aprovado por um quorum de dois terços da categoria. Para superar o impasse, o governo reabriu as negociações, mas até hoje está longe de chegar a uma lei consensual.
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos - previsto na Constituição - é postergado pelo Congresso. Nos últimos 19 anos, 13 projetos de lei passaram pela Câmara: sete foram arquivados e seis estão anexados à proposta apresentada pela deputada Rita Camata em 2001. Está na pauta de votação da Comissão de Trabalho. No Senado, o projeto do gaúcho Paulo Paim foi apresentado em março e espera na fila da Comissão de Constituição e Justiça.
A resistência dos servidores impediu a regulamentação tanto na administração Itamar Franco como nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. E o empecilho não está apenas na exigência de um texto liberal e compassivo defendido pelos líderes das entidades do funcionalismo. PT, PCdoB e PDT, por exemplo, se recusam a avalizar um projeto que seja rigoroso com os grevistas.
Obrigados a respeitar, até a aprovação da regulamentação, as normas impostas pelo STF, as partes serão forçadas a se entender em curto prazo de tempo. Sem esquecer o recado no voto do ministro Eros Grau: "No setor privado, o que se disputa é o lucro do patrão, obrigado a atender às reivindicações. No serviço público, não há patrão. O que existe é o interesse da sociedade". E é isso que importa.
Fonte: JB Online
Ao submeter os funcionários de municípios, Estados e União aos parâmetros da Lei 7.783 de 1989, oito dos 11 ministros do STF obrigaram os grevistas a comunicar aos governos a intenção de suspender os trabalhos com 48 horas de antecedência, ou 72 horas antes no caso dos setores indispensáveis. Puseram fim, assim, às paralisações por tempo indeterminado nem sempre acompanhadas de redução de ganhos e de punições, menos ainda de reposição dos dias de interrupção no exercício das funções públicas.
Representantes dos servidores federais reagiram à interpretação do Supremo. Alegam que a Lei de Greve não se aplica ao funcionalismo público porque este não tem os direitos garantidos da iniciativa privada, como a negociação coletiva. Podem até ter razão, mas são culpados, em parte, pela inexistência de regras específicas. Aliados às centrais sindicais, atravancam as negociações coordenadas pelo Ministério do Planejamento para acordar um projeto de consenso estabelecendo as normas para as greves nos setores públicos. Agora vão ter de correr atrás do prejuízo. Técnicos do ministério e da Advocacia Geral da União apresentaram, em agosto, proposta que listava 19 setores essenciais.
O texto exigia que, em caso de paralisação, 40% dos serviços deveriam ser mantidos. CUT e Força Sindical queriam fixar o teto em 30%. E não aceitavam a exigência de que o movimento paredista deveria ser aprovado por um quorum de dois terços da categoria. Para superar o impasse, o governo reabriu as negociações, mas até hoje está longe de chegar a uma lei consensual.
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos - previsto na Constituição - é postergado pelo Congresso. Nos últimos 19 anos, 13 projetos de lei passaram pela Câmara: sete foram arquivados e seis estão anexados à proposta apresentada pela deputada Rita Camata em 2001. Está na pauta de votação da Comissão de Trabalho. No Senado, o projeto do gaúcho Paulo Paim foi apresentado em março e espera na fila da Comissão de Constituição e Justiça.
A resistência dos servidores impediu a regulamentação tanto na administração Itamar Franco como nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. E o empecilho não está apenas na exigência de um texto liberal e compassivo defendido pelos líderes das entidades do funcionalismo. PT, PCdoB e PDT, por exemplo, se recusam a avalizar um projeto que seja rigoroso com os grevistas.
Obrigados a respeitar, até a aprovação da regulamentação, as normas impostas pelo STF, as partes serão forçadas a se entender em curto prazo de tempo. Sem esquecer o recado no voto do ministro Eros Grau: "No setor privado, o que se disputa é o lucro do patrão, obrigado a atender às reivindicações. No serviço público, não há patrão. O que existe é o interesse da sociedade". E é isso que importa.
Fonte: JB Online
Dengue tipo 4, a epidemia mora ao lado
Angélica Paulo e Julia Moura Agência JB
O verão se aproxima e com ele a ameaça de uma epidemia inédita. Na última semana, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deu o alerta: além de estar perdendo a guerra contra o mosquito Aedes aegypti, o Brasil vive o risco de tipo 4 da dengue.De acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foram registrados, no período de janeiro a julho de 2007, 438.949 casos de dengue clássica, 926 casos de febre hemorrágica da dengue e a ocorrência de 98 mortes. Esses dados, se comparados aos do ano de 2006, indicam um aumento de 136.488 casos de dengue no país, sendo o mês de março aquele com o maior número de notificações no período, correspondendo a 102.011 casos.
De acordo com o pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ricardo Galler, o risco de entrada do vírus tipo 4 no país é grande, principalmente através da população de Roraima.
- Esse vírus existe na Venezuela. Como a população de Roraima tem contato grande com aquela área, a entrada do vírus tipo 4 no Brasil pode se dar em decorrência deste movimento populacional - alerta.
No Brasil, a chegada desta nova modalidade de vírus representa um perigo maior justamente pela falta de contato com a população, facilitando a epidemia. O infectologista do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina e Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) da UFRJ, Edimilson Migowski, esclarece que cada tipo de vírus existente no Brasil só infecta uma vez, mas deixa baixa a imunidade do paciente para os outros tipos de vírus da dengue.
- O grande problema é que quando um novo vírus circula e acomete uma população que foi previamente exposta a um outro tipo, a tendência é ter uma doença de maior gravidade. Esse é o maior perigo do tipo 4, apanhar uma população já imunologicamente enfraquecida pela dengue ou virgem a esse tipo de doença - explica.
Apesar de todo o território nacional estar em perigo, existe atenção especial com o Rio de Janeiro, um dos principais destinos turísticos do país e com um histórico epidêmico da doença.
- As epidemias de dengue ocorrem em intervalos de mais ou menos três ou quatro anos, porque é o tempo que se tem para a população ser renovada. Existe uma grande parcela da população que nasce nos últimos dois ou três anos e que não teve contato com nenhum tipo de vírus ainda, permitindo que haja uma circulação maior da dengue - comenta Migowski.
Para tentar conter o quadro, diversos laboratórios, como a Fiocruz do Rio e de Recife e Butantan, em São Paulo, vêm investindo na pesquisa de uma vacina contra as quatro modalidades de vírus existentes. O prazo para que venham a ser testadas em seres humanos, no entanto, ainda é longo.
- Atualmente, testamos a vacina tetravalente, que funciona nos quatro tipos de vírus. A pesquisa, que se baseia no vírus da febre amarela, atualmente é testada somente em primatas e já apresenta resultados. Porém, ainda vai demorar mais algum tempo, algo em torno de três anos, para que possa vir a ser testada em seres humanos - relata Galler, responsável pela pesquisa da vacina da Fiocruz, acrescentando que, no momento, o único laboratório que já testa a vacina em seres humanos é o Sanofi Pasteur.
Se a vacina ainda vai levar algum tempo para ser desenvolvida, o que fazer para conter uma epidemia que, segundo próprio ministro da Saúde, é iminente? O Ministério da Saúde lança mão de campanhas para conscientizar a população a não cultivar, em casa, locais que sejam propícios ao desenvolvimento das larvas do mosquito Aedes aegypti. Para Migowski, porém, tais tentativas oficiais não surtem o efeito desejado.
- As campanhas não surtiram efeito. O ideal é ter um combate diário, por meses a fio. E não esse papo de Dia D de combate. É D de década e não de dia. Ou eu combato uma década inteira ou sempre teremos esse tipo de problema - reclama.
Fonte: JB Online
O verão se aproxima e com ele a ameaça de uma epidemia inédita. Na última semana, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deu o alerta: além de estar perdendo a guerra contra o mosquito Aedes aegypti, o Brasil vive o risco de tipo 4 da dengue.De acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foram registrados, no período de janeiro a julho de 2007, 438.949 casos de dengue clássica, 926 casos de febre hemorrágica da dengue e a ocorrência de 98 mortes. Esses dados, se comparados aos do ano de 2006, indicam um aumento de 136.488 casos de dengue no país, sendo o mês de março aquele com o maior número de notificações no período, correspondendo a 102.011 casos.
De acordo com o pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ricardo Galler, o risco de entrada do vírus tipo 4 no país é grande, principalmente através da população de Roraima.
- Esse vírus existe na Venezuela. Como a população de Roraima tem contato grande com aquela área, a entrada do vírus tipo 4 no Brasil pode se dar em decorrência deste movimento populacional - alerta.
No Brasil, a chegada desta nova modalidade de vírus representa um perigo maior justamente pela falta de contato com a população, facilitando a epidemia. O infectologista do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina e Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) da UFRJ, Edimilson Migowski, esclarece que cada tipo de vírus existente no Brasil só infecta uma vez, mas deixa baixa a imunidade do paciente para os outros tipos de vírus da dengue.
- O grande problema é que quando um novo vírus circula e acomete uma população que foi previamente exposta a um outro tipo, a tendência é ter uma doença de maior gravidade. Esse é o maior perigo do tipo 4, apanhar uma população já imunologicamente enfraquecida pela dengue ou virgem a esse tipo de doença - explica.
Apesar de todo o território nacional estar em perigo, existe atenção especial com o Rio de Janeiro, um dos principais destinos turísticos do país e com um histórico epidêmico da doença.
- As epidemias de dengue ocorrem em intervalos de mais ou menos três ou quatro anos, porque é o tempo que se tem para a população ser renovada. Existe uma grande parcela da população que nasce nos últimos dois ou três anos e que não teve contato com nenhum tipo de vírus ainda, permitindo que haja uma circulação maior da dengue - comenta Migowski.
Para tentar conter o quadro, diversos laboratórios, como a Fiocruz do Rio e de Recife e Butantan, em São Paulo, vêm investindo na pesquisa de uma vacina contra as quatro modalidades de vírus existentes. O prazo para que venham a ser testadas em seres humanos, no entanto, ainda é longo.
- Atualmente, testamos a vacina tetravalente, que funciona nos quatro tipos de vírus. A pesquisa, que se baseia no vírus da febre amarela, atualmente é testada somente em primatas e já apresenta resultados. Porém, ainda vai demorar mais algum tempo, algo em torno de três anos, para que possa vir a ser testada em seres humanos - relata Galler, responsável pela pesquisa da vacina da Fiocruz, acrescentando que, no momento, o único laboratório que já testa a vacina em seres humanos é o Sanofi Pasteur.
Se a vacina ainda vai levar algum tempo para ser desenvolvida, o que fazer para conter uma epidemia que, segundo próprio ministro da Saúde, é iminente? O Ministério da Saúde lança mão de campanhas para conscientizar a população a não cultivar, em casa, locais que sejam propícios ao desenvolvimento das larvas do mosquito Aedes aegypti. Para Migowski, porém, tais tentativas oficiais não surtem o efeito desejado.
- As campanhas não surtiram efeito. O ideal é ter um combate diário, por meses a fio. E não esse papo de Dia D de combate. É D de década e não de dia. Ou eu combato uma década inteira ou sempre teremos esse tipo de problema - reclama.
Fonte: JB Online
STF já investigava Jucá na Funasa
Vasconcelo Quadros
Brasília. Não é a primeira vez que o nome do senador Romero Jucá, líder do governo no Congresso, aparece relacionado a irregularidades na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em Roraima. Jucá está indiciado num inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostos desvios de dinheiro da Funasa no município de Cantá, próximo a Boa Vista, em Roraima.
Segundo investigações da Polícia Federal, o senador aparece como beneficiário de uma propina supostamente paga por uma empreiteira ao prefeito da cidade, Paulo de Souza Peixoto, como parte de um acordo para construção de cinco poços artesianos no município, cuja verba teria sido liberada pelo governo federal em atendimento a uma emenda parlamentar do próprio senador.
As investigações começaram em 2004 e foram abertas para apurar irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Saúde para o município de Cantá, seguindo pistas de suspeitas apontadas num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desvios de recursos. Numa gravação telefônica apreendida pela polícia à época e anexada ao inquérito, o nome do senador aparece duas vezes em diálogos entre o ex-prefeito da cidade, Paulo de Souza Peixoto, conhecido na região como Cão Pelado, o empreiteiro responsável pela obra e com um assessor encarregado de intermediar a suposta propina.
A conversa gira em torno da porcentagem sobre a liberação de R$ 257.420,41, que o Ministério da Saúde destinou, através da Funasa, para a construção de poços artesianos em Cantá. Primeiro Peixoto se refere a Jucá apenas como "o senador" e diz ao empreiteiro que a propina equivaleria a 20% dos recursos, dos quais, a ele caberia 10%. Depois, ao reafirmar ao intermediário a porcentagem, se refere a negociata como "aquele negócio do Jucá".
O conteúdo da fita foi transcrito por peritos federais e o laudo passou a integrar o inquérito que, por envolver o nome do senador e este contar com imunidade e foro especial, foi transferido da primeira instância da Justiça Federal em Roraima para o STF. No curso das investigações, Jucá foi ouvido pelo delegado Cristian Bart e negou que tenha qualquer relação com a suposta propina.
O senador diz que seu nome foi incluído no inquérito pelo fato de ser conhecido como o "campeão de emendas" para obras em Roraima. Lembrou que quando o caso chegou ao STF entregou pessoalmente ao ministro Marco Aurélio Mello e ao então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, documento pedindo pressa nas investigações. Alegou que estava sendo prejudicado por causa das suspeitas.
O problema de Jucá é que o inquérito, com segredo de justiça decretado, continua tramitando e a decisão, agora, será definida por outro ministro, Gilmar Mendes. A denúncia ou o arquivamento do caso dependerá de parecer do procurador geral Antônio Fernando de Souza. Se o STF aceitar a denúncia, Jucá e o prefeito de Cantá, Paulo Peixoto e os outros personagens envolvidos, podem ser processados por peculato e formação de quadrilha.
Jucá deverá enfrentar outra pendência no STF: a decisão sobre o inquérito que investigou supostas irregularidades num empréstimo adquirido junto ao Banco da Amazônia S/A (Basa) pela empresa em que ele era sócio, a Frangonorte. O senador é acusado de oferecer como garantir do empréstimo fazendas fictícias.
A Funasa é um conhecido feudo político do senador Romero Jucá em Roraima. Ele não é apenas o autor da maioria das emendas individuais ou signatário das emendas coletivas que, segundo a Polícia Federal, acabaram sendo usadas para desviar os R$ 32 milhões que deveriam ser destinados a programas de saúde para as populações indígenas do Estado. As nomeações feitas pelo governo federal no comando da Funasa no Estado têm o crivo do senador. Ele assumiu a paternidade das nomeações, mas se esquiva de eventuais respingos que a prisão do coordenador geral, Ramiro Teixeira e Silva possam causar à sua imagem.
Fonte: JB Online
Brasília. Não é a primeira vez que o nome do senador Romero Jucá, líder do governo no Congresso, aparece relacionado a irregularidades na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em Roraima. Jucá está indiciado num inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostos desvios de dinheiro da Funasa no município de Cantá, próximo a Boa Vista, em Roraima.
Segundo investigações da Polícia Federal, o senador aparece como beneficiário de uma propina supostamente paga por uma empreiteira ao prefeito da cidade, Paulo de Souza Peixoto, como parte de um acordo para construção de cinco poços artesianos no município, cuja verba teria sido liberada pelo governo federal em atendimento a uma emenda parlamentar do próprio senador.
As investigações começaram em 2004 e foram abertas para apurar irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Saúde para o município de Cantá, seguindo pistas de suspeitas apontadas num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desvios de recursos. Numa gravação telefônica apreendida pela polícia à época e anexada ao inquérito, o nome do senador aparece duas vezes em diálogos entre o ex-prefeito da cidade, Paulo de Souza Peixoto, conhecido na região como Cão Pelado, o empreiteiro responsável pela obra e com um assessor encarregado de intermediar a suposta propina.
A conversa gira em torno da porcentagem sobre a liberação de R$ 257.420,41, que o Ministério da Saúde destinou, através da Funasa, para a construção de poços artesianos em Cantá. Primeiro Peixoto se refere a Jucá apenas como "o senador" e diz ao empreiteiro que a propina equivaleria a 20% dos recursos, dos quais, a ele caberia 10%. Depois, ao reafirmar ao intermediário a porcentagem, se refere a negociata como "aquele negócio do Jucá".
O conteúdo da fita foi transcrito por peritos federais e o laudo passou a integrar o inquérito que, por envolver o nome do senador e este contar com imunidade e foro especial, foi transferido da primeira instância da Justiça Federal em Roraima para o STF. No curso das investigações, Jucá foi ouvido pelo delegado Cristian Bart e negou que tenha qualquer relação com a suposta propina.
O senador diz que seu nome foi incluído no inquérito pelo fato de ser conhecido como o "campeão de emendas" para obras em Roraima. Lembrou que quando o caso chegou ao STF entregou pessoalmente ao ministro Marco Aurélio Mello e ao então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, documento pedindo pressa nas investigações. Alegou que estava sendo prejudicado por causa das suspeitas.
O problema de Jucá é que o inquérito, com segredo de justiça decretado, continua tramitando e a decisão, agora, será definida por outro ministro, Gilmar Mendes. A denúncia ou o arquivamento do caso dependerá de parecer do procurador geral Antônio Fernando de Souza. Se o STF aceitar a denúncia, Jucá e o prefeito de Cantá, Paulo Peixoto e os outros personagens envolvidos, podem ser processados por peculato e formação de quadrilha.
Jucá deverá enfrentar outra pendência no STF: a decisão sobre o inquérito que investigou supostas irregularidades num empréstimo adquirido junto ao Banco da Amazônia S/A (Basa) pela empresa em que ele era sócio, a Frangonorte. O senador é acusado de oferecer como garantir do empréstimo fazendas fictícias.
A Funasa é um conhecido feudo político do senador Romero Jucá em Roraima. Ele não é apenas o autor da maioria das emendas individuais ou signatário das emendas coletivas que, segundo a Polícia Federal, acabaram sendo usadas para desviar os R$ 32 milhões que deveriam ser destinados a programas de saúde para as populações indígenas do Estado. As nomeações feitas pelo governo federal no comando da Funasa no Estado têm o crivo do senador. Ele assumiu a paternidade das nomeações, mas se esquiva de eventuais respingos que a prisão do coordenador geral, Ramiro Teixeira e Silva possam causar à sua imagem.
Fonte: JB Online
Alagoas, pouca terra para três caciques
Leandro Mazzini
Brasília. O Estado de Alagoas tem cerca de 1,8 milhão de eleitores em 102 cidades e, ano que vem, três políticos de expressão que vão medir forças para tentar voltar à cena nacional em 2010. A capital Maceió - com 600 mil eleitores - será o palco principal da batalha entre uma professora universitária, um presidente do Senado afastado e castigado por denúncias, e um ex-presidente da República que sofreu impeachment. Uma disputa que, se não tão acirrada como a da região Sudeste aos holofotes da mídia, surge como inédita pela peculiaridade dos personagens envolvidos. Em comum entre eles, o plano de usar a eleição municipal como um laboratório para saltos mais altos daqui a três anos.
E todos têm condições de alçar vôo. Não por acaso, o trio tem surpreendentes 1,5 milhão de votos no Estado - levando-se em conta os 815 mil que elegeram Renan Calheiros em 2002, e, do ano passado, os 180 mil de Heloísa Helena na disputa pela Presidência e os 550 mil que levaram Fernando Collor ao Senado.
Em situações distintas, Collor, o presidente da República que caiu em 1992 e hoje senador pelo PTB, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), surpresa na disputa pelo Planalto, e o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB), formam um trio que iniciou uma disputa pelo poder nos rincões de Alagoas. Longe de uma aliança e cada um a seu modo. Collor se licenciou do Senado para estruturar o partido para as disputas municipais. Será o cabo eleitoral na meta de conquistar pelo menos 35 prefeituras no Estado. Heloísa percorre o interior numa caravana a fim de mapear onde tem chances. Por enquanto, elabora o programa de governo que norteará seus candidatos. E Renan, para mostrar que não sucumbiu às denúncias, reuniu 40 prefeitos alagoanos semana passada a fim de esboçar uma força-tarefa em que se fortaleça para renovar o mandato de senador em 2010.
- Em março vamos decidir as estratégias das campanhas. Nossa bandeira será emprego e geração de renda - adianta Heloísa Helena.
A idéia da ex-senadora, presidente do PSOL, é lançar candidatos em todas as capitais. Um plano para se cacifar nacionalmente. O objetivo maior, dizem interlocutores, é tentar voltar ao Senado. Por isso tem aproveitado cada denúncia contra Renan para aparecer em Brasília. Heloísa desconversa, com discurso humilde sobre as pretensões.
- Peço a Deus saúde e força suficiente para continuar na militância política. Seria presunção demais pensar em 2010.
Renan não se dá por morto politicamente. Já decidiu renunciar ao cargo de presidente do Senado, num acordo com a base e oposição para salvar o mandato. Segundo pesquisas locais, Renanzinho, seu filho, aparece como o melhor prefeito do Estado, no comando da miúda Murici. Isso animou o senador a buscar mais apoio. Daí ter realizado o banquete para prefeitos de vários partidos na residência oficial do Senado. Também quer articular apoio do PMDB em candidaturas em cidades pólo de Alagoas. Na capital, será difícil. O prefeito Cícero Almeida (PP) tem boa aceitação, e sua vice é a filha do usineiro João Lyra - adversário figadal de Renan. O senador decidiu investir no interior para pavimentar sua reeleição ao Senado em 2010.
Já Fernando Collor, depois de uma retirada estratégica do Senado - para se afastar do caso Renan, de quem é amigo, mas não aliado - também investe no interior. Conseguiu fundar diretórios do PTB, seu novo partido, em 94 cidades. Ainda não prevê coligações. Collor pretende usar a força de seu nome para eleger seus prefeitos.
- O PTB se sustenta e o presidente Collor é um grande puxador de votos. Ele será nosso timoneiro - comenta Heraldo Firmino, braço direito de Collor no Estado.
O PTB tem 18 prefeitos e mais de 100 vereadores. Terá candidatos em 70 cidades. A autoconfiança de Collor, no entanto, esbarra no poderio dos coronéis alagoanos. Tanto que Firmino reconhece ser importante alianças com PRB, PTC e o PHS por lá. Em outras linhas, Collor não quer passar por nova e desagradável experiência de se ver isolado e enfraquecido como há 15 anos. Ainda mais em seu próprio reduto.
Fonte: JB Online
Brasília. O Estado de Alagoas tem cerca de 1,8 milhão de eleitores em 102 cidades e, ano que vem, três políticos de expressão que vão medir forças para tentar voltar à cena nacional em 2010. A capital Maceió - com 600 mil eleitores - será o palco principal da batalha entre uma professora universitária, um presidente do Senado afastado e castigado por denúncias, e um ex-presidente da República que sofreu impeachment. Uma disputa que, se não tão acirrada como a da região Sudeste aos holofotes da mídia, surge como inédita pela peculiaridade dos personagens envolvidos. Em comum entre eles, o plano de usar a eleição municipal como um laboratório para saltos mais altos daqui a três anos.
E todos têm condições de alçar vôo. Não por acaso, o trio tem surpreendentes 1,5 milhão de votos no Estado - levando-se em conta os 815 mil que elegeram Renan Calheiros em 2002, e, do ano passado, os 180 mil de Heloísa Helena na disputa pela Presidência e os 550 mil que levaram Fernando Collor ao Senado.
Em situações distintas, Collor, o presidente da República que caiu em 1992 e hoje senador pelo PTB, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), surpresa na disputa pelo Planalto, e o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB), formam um trio que iniciou uma disputa pelo poder nos rincões de Alagoas. Longe de uma aliança e cada um a seu modo. Collor se licenciou do Senado para estruturar o partido para as disputas municipais. Será o cabo eleitoral na meta de conquistar pelo menos 35 prefeituras no Estado. Heloísa percorre o interior numa caravana a fim de mapear onde tem chances. Por enquanto, elabora o programa de governo que norteará seus candidatos. E Renan, para mostrar que não sucumbiu às denúncias, reuniu 40 prefeitos alagoanos semana passada a fim de esboçar uma força-tarefa em que se fortaleça para renovar o mandato de senador em 2010.
- Em março vamos decidir as estratégias das campanhas. Nossa bandeira será emprego e geração de renda - adianta Heloísa Helena.
A idéia da ex-senadora, presidente do PSOL, é lançar candidatos em todas as capitais. Um plano para se cacifar nacionalmente. O objetivo maior, dizem interlocutores, é tentar voltar ao Senado. Por isso tem aproveitado cada denúncia contra Renan para aparecer em Brasília. Heloísa desconversa, com discurso humilde sobre as pretensões.
- Peço a Deus saúde e força suficiente para continuar na militância política. Seria presunção demais pensar em 2010.
Renan não se dá por morto politicamente. Já decidiu renunciar ao cargo de presidente do Senado, num acordo com a base e oposição para salvar o mandato. Segundo pesquisas locais, Renanzinho, seu filho, aparece como o melhor prefeito do Estado, no comando da miúda Murici. Isso animou o senador a buscar mais apoio. Daí ter realizado o banquete para prefeitos de vários partidos na residência oficial do Senado. Também quer articular apoio do PMDB em candidaturas em cidades pólo de Alagoas. Na capital, será difícil. O prefeito Cícero Almeida (PP) tem boa aceitação, e sua vice é a filha do usineiro João Lyra - adversário figadal de Renan. O senador decidiu investir no interior para pavimentar sua reeleição ao Senado em 2010.
Já Fernando Collor, depois de uma retirada estratégica do Senado - para se afastar do caso Renan, de quem é amigo, mas não aliado - também investe no interior. Conseguiu fundar diretórios do PTB, seu novo partido, em 94 cidades. Ainda não prevê coligações. Collor pretende usar a força de seu nome para eleger seus prefeitos.
- O PTB se sustenta e o presidente Collor é um grande puxador de votos. Ele será nosso timoneiro - comenta Heraldo Firmino, braço direito de Collor no Estado.
O PTB tem 18 prefeitos e mais de 100 vereadores. Terá candidatos em 70 cidades. A autoconfiança de Collor, no entanto, esbarra no poderio dos coronéis alagoanos. Tanto que Firmino reconhece ser importante alianças com PRB, PTC e o PHS por lá. Em outras linhas, Collor não quer passar por nova e desagradável experiência de se ver isolado e enfraquecido como há 15 anos. Ainda mais em seu próprio reduto.
Fonte: JB Online
Dilma é internada em São Paulo
São paulo. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi internada às pressas na manhã de ontem no Hospital Sírio Libanês, em Bela Vista, região central de São Paulo. Os médicos diagnosticaram quadro de diverticulite aguda, uma inflamação no intestino grosso.
Segundo boletim médico divulgado pelo hospital ontem à noite, o estado de saúde de Dilma Rousseff é estável e a ministra "deve ter alta nos próximos dias". O médico Riad Younes, diretor clínico do hospital, assina o documento.
A diverticulite caracteriza-se por dor abdominal, alteração do hábito intestinal e febre. Nos quadros mais severos pode ocorrer a obstrução intestinal ou até mesmo a perfuração do divertículo. (Com agências)
Segundo boletim médico divulgado pelo hospital ontem à noite, o estado de saúde de Dilma Rousseff é estável e a ministra "deve ter alta nos próximos dias". O médico Riad Younes, diretor clínico do hospital, assina o documento.
A diverticulite caracteriza-se por dor abdominal, alteração do hábito intestinal e febre. Nos quadros mais severos pode ocorrer a obstrução intestinal ou até mesmo a perfuração do divertículo. (Com agências)
Coisas da Política: O fim do ciclo imperial
Mauro Santayana
Os comentaristas internacionais deram pouca importância às recentes declarações do presidente Bush sobre Cuba, mas é necessário levá-las a sério. A aventura imperialista norte-americana iniciou-se com a intervenção em Cuba na guerra contra a Espanha, em 1898, movida pelo presidente MacKinley. Seu antecessor, Grover Cleveland, não obstante a pressão da imprensa para que interviesse no conflito, procurou evitar o envolvimento militar direto. Ele temia a sedução imperial e, logo que iniciou seu segundo mandato (Cleveland foi o único a ser eleito duas vezes, em períodos diferentes), em 1893, mandou retirar do Senado o Tratado de Anexação do Hawai, porque a rainha daquele arquipélago havia sido destituída em golpe conduzido por aventureiros norte-americanos. Cleveland foi, na presidência (1885-89 e 1893-97) o exemplo de homem eticamente inatacável. Ao mesmo tempo em que combatia a corrupção interna, respeitava a soberania dos outros.
MacKinley, insuflado pelos jornais de Hearst e de Pulitzer, declarou guerra à Espanha, ocupou a ilha de Cuba, que se livrou do domínio de Madri para submeter-se ao de Washington. As tropas ianques, que substituíram os soldados espanhóis, agiam com muito mais arrogância. Para livrar-se de sua presença, os cubanos entregaram sua soberania às cláusulas brutais da Emenda Platt, aprovada pelo Congresso norte-americano. A Emenda, entre outras coerções, criou a base naval de Guantánamo, um quisto permanente no território da Ilha. Em 1934, em plena depressão, Roosevelt, que então combatia Sandino na Nicarágua, anulou a Emenda, mas manteve a base militar.
A saída oficial das tropas de ocupação não significou real autonomia para os cubanos. Os interesses ianques - que iam dos cassinos ao açúcar, e dos bordéis ao níquel - ali se mantiveram, alimentando ditadores locais, como foram Gerardo Machado (1924-33) e Fulgencio Batista (1933-44 e 1952-59). É possível discordar do regime cubano, iniciado com a vitória revolucionária, mas é preciso entender a atribulada e sofrida história do povo cubano, ao longo de mais de um século.
Os norte-americanos, depois de derrotados na tentativa frustrada da invasão da Baía dos Porcos, foram confrontados pelos soviéticos na delicada questão dos mísseis. Os russos agiram com grande habilidade no incidente, e há quem tenha visto na instalação das armas uma jogada de xadrez. Enviado para negociar com Kennedy, Anastas Mikoyan obteve de Washington o compromisso de não atacar a ilha, em troca da retirada dos foguetes.
O enfraquecimento interno de Bush e o declínio mundial do prestígio norte-americano não conferem sensatez ao presidente. Ao contrário. Ele pode sentir-se tentado a aproveitar esse momento delicado de Cuba, com a enfermidade de Fidel e as crescentes reivindicações internas de mudanças, para um golpe de força sobre a ilha. Mas na aparente debilidade de Cuba pode estar a sua força, conforme a dialética chinesa da guerra. Há muitos anos que Havana deixou de ser a matriz insurrecional da América Latina, e não assusta ninguém. Apesar da solidariedade ativa da Venezuela e da Bolívia, não são Chávez nem Morales que determinam a posição continental em relação a Cuba, mas os governos moderados do México, da Argentina e do Brasil. Não interessa a nenhum deles nova aventura ianque na região, como tampouco interessa à União Européia, à Rússia, ou à China.
Acossados no Oriente, onde a Turquia move outra peça perigosa do jogo, os norte-americanos não se encontram tão poderosos como pensa seu presidente.
Sendo outras as circunstâncias, o o ciclo imperial, que se iniciou em Cuba, poderá encerrar-se em razão da sacrificada ilha.
Fonte: JB Online
Os comentaristas internacionais deram pouca importância às recentes declarações do presidente Bush sobre Cuba, mas é necessário levá-las a sério. A aventura imperialista norte-americana iniciou-se com a intervenção em Cuba na guerra contra a Espanha, em 1898, movida pelo presidente MacKinley. Seu antecessor, Grover Cleveland, não obstante a pressão da imprensa para que interviesse no conflito, procurou evitar o envolvimento militar direto. Ele temia a sedução imperial e, logo que iniciou seu segundo mandato (Cleveland foi o único a ser eleito duas vezes, em períodos diferentes), em 1893, mandou retirar do Senado o Tratado de Anexação do Hawai, porque a rainha daquele arquipélago havia sido destituída em golpe conduzido por aventureiros norte-americanos. Cleveland foi, na presidência (1885-89 e 1893-97) o exemplo de homem eticamente inatacável. Ao mesmo tempo em que combatia a corrupção interna, respeitava a soberania dos outros.
MacKinley, insuflado pelos jornais de Hearst e de Pulitzer, declarou guerra à Espanha, ocupou a ilha de Cuba, que se livrou do domínio de Madri para submeter-se ao de Washington. As tropas ianques, que substituíram os soldados espanhóis, agiam com muito mais arrogância. Para livrar-se de sua presença, os cubanos entregaram sua soberania às cláusulas brutais da Emenda Platt, aprovada pelo Congresso norte-americano. A Emenda, entre outras coerções, criou a base naval de Guantánamo, um quisto permanente no território da Ilha. Em 1934, em plena depressão, Roosevelt, que então combatia Sandino na Nicarágua, anulou a Emenda, mas manteve a base militar.
A saída oficial das tropas de ocupação não significou real autonomia para os cubanos. Os interesses ianques - que iam dos cassinos ao açúcar, e dos bordéis ao níquel - ali se mantiveram, alimentando ditadores locais, como foram Gerardo Machado (1924-33) e Fulgencio Batista (1933-44 e 1952-59). É possível discordar do regime cubano, iniciado com a vitória revolucionária, mas é preciso entender a atribulada e sofrida história do povo cubano, ao longo de mais de um século.
Os norte-americanos, depois de derrotados na tentativa frustrada da invasão da Baía dos Porcos, foram confrontados pelos soviéticos na delicada questão dos mísseis. Os russos agiram com grande habilidade no incidente, e há quem tenha visto na instalação das armas uma jogada de xadrez. Enviado para negociar com Kennedy, Anastas Mikoyan obteve de Washington o compromisso de não atacar a ilha, em troca da retirada dos foguetes.
O enfraquecimento interno de Bush e o declínio mundial do prestígio norte-americano não conferem sensatez ao presidente. Ao contrário. Ele pode sentir-se tentado a aproveitar esse momento delicado de Cuba, com a enfermidade de Fidel e as crescentes reivindicações internas de mudanças, para um golpe de força sobre a ilha. Mas na aparente debilidade de Cuba pode estar a sua força, conforme a dialética chinesa da guerra. Há muitos anos que Havana deixou de ser a matriz insurrecional da América Latina, e não assusta ninguém. Apesar da solidariedade ativa da Venezuela e da Bolívia, não são Chávez nem Morales que determinam a posição continental em relação a Cuba, mas os governos moderados do México, da Argentina e do Brasil. Não interessa a nenhum deles nova aventura ianque na região, como tampouco interessa à União Européia, à Rússia, ou à China.
Acossados no Oriente, onde a Turquia move outra peça perigosa do jogo, os norte-americanos não se encontram tão poderosos como pensa seu presidente.
Sendo outras as circunstâncias, o o ciclo imperial, que se iniciou em Cuba, poderá encerrar-se em razão da sacrificada ilha.
Fonte: JB Online
Fim de ano comprometido
Fernando Exman e Karla Correia
BRASÍLIA. Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.
Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.
- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.
A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.
- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.
O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.
Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.
- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.
À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.
- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.
Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.
- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.
A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.
- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.
O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.
Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.
- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.
À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.
- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.
Fonte: JB Online
sábado, outubro 27, 2007
Ronaldinho é 9º atleta que mais fatura, diz 'Forbes'
O brasileiro Ronaldinho Gaúcho, do Barcelona, é o nono atleta que mais fatura no mundo, de acordo com um ranking divulgado nesta sexta-feira pela revista americana Forbes.Ronaldinho aparece empatado com o astro do basquete americano Michael Jordan na lista, que inclui os 25 que mais faturaram no período de 12 meses encerrado em junho deste ano. A revista estima que Ronaldinho e Jordan tenham faturado US$ 31 milhões.
Ao comentar a inclusão do brasileiro no seleto grupo, a Forbes diz que o atleta escolhido por duas vezes Melhor Jogador do Ano pela Fifa "tem contratos lucrativos com a EA Sports, com a Lenovo e com a PepsiCo, mas o com a Nike é o maior".
O ranking é dominado por atletas que atuam nos Estados Unidos, mas o número de atletas não-americanos triplicou em comparação com o ranking de três anos atrás, passando de três para nove.
Golf milionário
De acordo com a Forbes, o atleta mais bem pago do mundo é, de longe, o jogador de golfe Tiger Woods, que teria faturado nada menos que US$ 100 milhões entre julho de 2006 e junho de 2007.
Desse total, Woods ganhou apenas US$ 13 milhões em prêmios em competições. O resto são cachês por aparecer em eventos ou dinheiro que ganhou pelo uso de sua imagem.
Em segundo lugar, aparece o pugilista Oscar de la Hoya, que faturou US$ 43 milhões – tudo isso só por causa de sua luta com Floyd Mayweather Jr., em maio.
Em terceiro, ficou outro golfista, Phil Mickelson, com faturamento de US$ 42,2 milhões, e em quarto, o finlandês Kimi Raikkonen, recém-coroado campeão da Fórmula 1, com US$ 40 milhões.
Além de Ronaldinho, o único astro do futebol a aparecer na lista é o britânico David Beckham, que se transferiu neste ano do Real Madrid para o Los Angeles Galaxy. Beckham faturou US$ 33 milhões no período e ficou em sexto lugar.
O ranking inclui apenas uma mulher, a tenista russa Maria Sharopova, que ficou em 25º lugar.
Fonte: BBCBrasil
Polícia prende três suspeitos de extorquir padre Júlio Lancelotti
da Folha Online
A Polícia Civil prendeu, no final da noite desta sexta-feira (26), três suspeitos de extorquir dinheiro do padre Júlio Lancelotti. Foram detidos Anderson Marcos Batista, 25 anos, Conceição Eletério, 44 anos, e Evandro Guimarães, 28 anos. O trio foi localizado num prédio na rua Riachuelo (centro de São Paulo), graças a uma denúncia anônima, e foi levado a uma delegacia no Belém (zona leste).
O ex-interno teria conhecido o padre na Febem, onde foi internado por roubo. Ao sair da instituição, em 2000, teria começado a pedir ajuda financeira a Lancelotti e, mais tarde, passado a exigir cada vez mais dinheiro.
Denúncia
Um grupo de quatro pessoas, entre eles um ex-interno da Febem (atual Fundação Casa) e sua mulher, são acusados pela Polícia Civil de São Paulo de extorquir o padre Júlio Lancelotti, conhecido por ser um dos principais defensores dos direitos de jovens infratores e de moradores de rua de São Paulo.
Foi o próprio padre quem procurou a polícia para denunciar o crime. Ele afirma que as extorsões começaram depois que Anderson Marcos Batista, atualmente com 25 anos, saiu da Febem. O padre chegou a pagar cerca de R$ 50 mil para o grupo, incluindo R$ 20 mil em prestações de um carro comprado em 2004.
Batista conheceu o padre em uma das visitas que Lancelotti fez à unidade da Febem onde o jovem estava internado. Depois de sair, o rapaz procurou o padre dizendo que não tinha para onde ir. Lancelotti afirma ter colocado o jovem em uma frente de trabalho e pago seu aluguel.
Com o tempo, no entanto, os pedidos de dinheiro vinham com ameaças. A mudança começou quando Batista iniciou um relacionamento com Conceição Eletério.
Os primeiros pedidos de dinheiro variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil e eram feitos por meio de bilhetes. Os recado eram entregues pelos outros dois suspeitos, os irmãos Everson dos Santos Guimarães e Evandro dos Santos Guimarães. O padre deveria devolver o bilhete, para que não houvesse prova das ameaças, e entregar o dinheiro.
Pelo telefone, no entanto, as ameaças continuaram. Em uma das conversas gravadas pela polícia, Eletério e Batista ameaçam envolver o filho dela, que acusaria o padre de abuso sexual. Júlio Lancelotti nega qualquer tipo de abuso.
A Polícia Civil prendeu, no final da noite desta sexta-feira (26), três suspeitos de extorquir dinheiro do padre Júlio Lancelotti. Foram detidos Anderson Marcos Batista, 25 anos, Conceição Eletério, 44 anos, e Evandro Guimarães, 28 anos. O trio foi localizado num prédio na rua Riachuelo (centro de São Paulo), graças a uma denúncia anônima, e foi levado a uma delegacia no Belém (zona leste).
O ex-interno teria conhecido o padre na Febem, onde foi internado por roubo. Ao sair da instituição, em 2000, teria começado a pedir ajuda financeira a Lancelotti e, mais tarde, passado a exigir cada vez mais dinheiro.
Denúncia
Um grupo de quatro pessoas, entre eles um ex-interno da Febem (atual Fundação Casa) e sua mulher, são acusados pela Polícia Civil de São Paulo de extorquir o padre Júlio Lancelotti, conhecido por ser um dos principais defensores dos direitos de jovens infratores e de moradores de rua de São Paulo.
Foi o próprio padre quem procurou a polícia para denunciar o crime. Ele afirma que as extorsões começaram depois que Anderson Marcos Batista, atualmente com 25 anos, saiu da Febem. O padre chegou a pagar cerca de R$ 50 mil para o grupo, incluindo R$ 20 mil em prestações de um carro comprado em 2004.
Batista conheceu o padre em uma das visitas que Lancelotti fez à unidade da Febem onde o jovem estava internado. Depois de sair, o rapaz procurou o padre dizendo que não tinha para onde ir. Lancelotti afirma ter colocado o jovem em uma frente de trabalho e pago seu aluguel.
Com o tempo, no entanto, os pedidos de dinheiro vinham com ameaças. A mudança começou quando Batista iniciou um relacionamento com Conceição Eletério.
Os primeiros pedidos de dinheiro variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil e eram feitos por meio de bilhetes. Os recado eram entregues pelos outros dois suspeitos, os irmãos Everson dos Santos Guimarães e Evandro dos Santos Guimarães. O padre deveria devolver o bilhete, para que não houvesse prova das ameaças, e entregar o dinheiro.
Pelo telefone, no entanto, as ameaças continuaram. Em uma das conversas gravadas pela polícia, Eletério e Batista ameaçam envolver o filho dela, que acusaria o padre de abuso sexual. Júlio Lancelotti nega qualquer tipo de abuso.
Renan era ‘dono da metade’, confirma ex-contador
Vai abaixo a entrevista concedida por José Amilton Barbosa dos Santos ao repórter Alexandre Oltramari, de Veja (só assinantes). Entre 1999 e 2005, José Amilton trabalhou como contador das empresas de comunicação adquiridas em sociedade secreta por Renan Calheiros e pelo usineiro alagoano João Lyra. Foi demitido no último mês de maio, dois anos depois de a sociedade ter sido desfeita. Antes, testemunhou a participação de Renan no negócio.
-O que sabe sobre a venda do grupo ‘O Jornal’?
Entrei na empresa no dia 1º de julho de 1999 e saí em maio passado. Quando ocorreu a negociação, eu era supervisor contábil das empresas.
-Sabia para quem o grupo ‘O Jornal’ estava sendo vendido?Sim. Para o senador Renan Calheiros e para o grupo João Lyra.
- Como ficou sabendo disso?Depois da venda, em 1999, O Jornal passou a ter dois diretores administrativos e financeiros. Um deles, que representava o grupo João Lyra, era Sérgio Luís Ferreira. O outro, do lado do senador Renan Calheiros, era José Queiroz de Oliveira. Os dois me falaram que os donos do negócio eram o senador e o grupo João Lyra.
-O empresário Nazário Pimentel, antigo dono do grupo ‘O Jornal’ chegou a revelar ao sr. que o empreendimento estava sendo vendido a Renan Calheiros e a João Lyra?
Sim. Nazário Pimentel, José Queiroz, Sérgio Luís...Todo mundo sabia que o senador era dono de metade do jornal e da rádio.
-Existem recibos que mostram que um primo de Renan Calheiros, Tito Uchoa, fez pagamentos a Nazário Pimentel em razão da compra do grupo. O sr. conhece ele?Sim. Um dia ele ligou e me pediu que entregasse a ele toda a documentação contábil das empresas. Fui lá e a entreguei pessoalmente.
- Está disposto a contar ao senador Jefferson Peres, relator do processo contra Renan Calheiros no Conselho de Ética, tudo o que sabe?Com certeza.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
-O que sabe sobre a venda do grupo ‘O Jornal’?
Entrei na empresa no dia 1º de julho de 1999 e saí em maio passado. Quando ocorreu a negociação, eu era supervisor contábil das empresas.
-Sabia para quem o grupo ‘O Jornal’ estava sendo vendido?Sim. Para o senador Renan Calheiros e para o grupo João Lyra.
- Como ficou sabendo disso?Depois da venda, em 1999, O Jornal passou a ter dois diretores administrativos e financeiros. Um deles, que representava o grupo João Lyra, era Sérgio Luís Ferreira. O outro, do lado do senador Renan Calheiros, era José Queiroz de Oliveira. Os dois me falaram que os donos do negócio eram o senador e o grupo João Lyra.
-O empresário Nazário Pimentel, antigo dono do grupo ‘O Jornal’ chegou a revelar ao sr. que o empreendimento estava sendo vendido a Renan Calheiros e a João Lyra?
Sim. Nazário Pimentel, José Queiroz, Sérgio Luís...Todo mundo sabia que o senador era dono de metade do jornal e da rádio.
-Existem recibos que mostram que um primo de Renan Calheiros, Tito Uchoa, fez pagamentos a Nazário Pimentel em razão da compra do grupo. O sr. conhece ele?Sim. Um dia ele ligou e me pediu que entregasse a ele toda a documentação contábil das empresas. Fui lá e a entreguei pessoalmente.
- Está disposto a contar ao senador Jefferson Peres, relator do processo contra Renan Calheiros no Conselho de Ética, tudo o que sabe?Com certeza.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
Tropa de Renan usa vídeo contra Jefferson Peres
O jogo sujo que permeia o julgamento de Renan Calheiros atingiu o seu ápice na semana que passou. Relator do processo mais espinhoso contra o presidente licenciado do Senado, Jefferson Peres (PDT-AM) é vítima de uma sórdida tentativa de constrangimento. Deve-se ao repórter Otavio Cabral, de Veja (só assinantes) a descoberta de que milicianos de Renan fizeram chegar aos senadores um dossiê com ataques acerbos à idoneidade de Peres, visto como espécie de reserva moral do Senado.
Desde que foi sitiado por um cipoal de suspeição, Renan vem insinuando, reservadamente, que dispõe de munição contra os seus algozes. Em várias oportunidades, referiu-se a Jefferson Peres como “flor do lodo”. O vídeo é a materialização do veneno que Renan vinha destilando entre quatro paredes.
Chegou aos gabinetes do Senado pelo Correio, num envelope pardo. Dentro, havia um DVD. Tem cinco minutos de duração. Insinua que Jefferson Peres teria tomado parte de uma fraude financeira contra uma siderúrgica, na década de 70. Uma acusação que vinha sendo espalhada pelos corredores do Senado desde que o senador amazonense começou a defender o afastamento de Renan da cadeira de presidente da Casa.
Atribui-se a Egberto Batista a responsabilidade pelo vídeo, produzido em 2004. Egberto é irmão do ex-senador Gilberto Miranda, que esteve em Brasília, em setembro, para fazer corpo-a-corpo a favor de Renan no processo em que era acusado de servir-se de verbas da Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que tivera com a ex-amante Mônica Veloso.
Egberto é o mesmo personagem que, em 1989, a serviço do então candidato à presidência Fernando Collor de Mello, produziu a entrevista em que Mirian Cordeiro mentira, acusando Lula de ter tentado convencê-la a interromper a gravidez da filha Lurian.
Jefferson Peres diz ter sido investigado no caso mencionado no vídeo apenas porque era, na ocasião, um dos diretores da empresa que transacionou com a siderúrgica. Não foi nem mesmo indiciado no processo judicial aberto para apurar o episódio. Em meio ao pântano em que se transformou o Senado, o relator tratou de tomar as suas precauções.
Requisitou certidões negativas à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à direção do Senado. Da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu um ofício atestando que não há nos arquivos do órgão vestígios de apuração que possa tisnar-lhe a idoneidade moral. Do Senado, recebeu documento informando que jamais pediu passagens aéreas para terceiros e que não emprega parentes em seu gabinete.
De resto, Jefferson Peres apressou-se em avisar: "Essas baixarias não vão mudar uma linha do meu relatório. Não tenho nada para esconder e, por isso, ninguém vai conseguir me constranger." Coube ao senador relatar o caso em que Renan é acusado de comprar, com verbas de má origem e valendo-se de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Dos cinco processos ainda pendentes de julgamento é o que reúne mais elementos para encalacrar Renan. Daí o desespero.
Afora os documentos, recibos e testemunhos já coletados, surge agora um novo personagem: José Hamilton Barbosa. Vem a ser um ex-contador do grupo de comunicação adquirido, em sociedade secreta, por Renan e pelo usineiro João Lyra. Ele confirma que, de fato, o presidente licenciado do Senado participava da administração do grupo que diz não ter comprado. Leia no texto a seguir.
Escrito por Josias de Souza
Desde que foi sitiado por um cipoal de suspeição, Renan vem insinuando, reservadamente, que dispõe de munição contra os seus algozes. Em várias oportunidades, referiu-se a Jefferson Peres como “flor do lodo”. O vídeo é a materialização do veneno que Renan vinha destilando entre quatro paredes.
Chegou aos gabinetes do Senado pelo Correio, num envelope pardo. Dentro, havia um DVD. Tem cinco minutos de duração. Insinua que Jefferson Peres teria tomado parte de uma fraude financeira contra uma siderúrgica, na década de 70. Uma acusação que vinha sendo espalhada pelos corredores do Senado desde que o senador amazonense começou a defender o afastamento de Renan da cadeira de presidente da Casa.
Atribui-se a Egberto Batista a responsabilidade pelo vídeo, produzido em 2004. Egberto é irmão do ex-senador Gilberto Miranda, que esteve em Brasília, em setembro, para fazer corpo-a-corpo a favor de Renan no processo em que era acusado de servir-se de verbas da Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que tivera com a ex-amante Mônica Veloso.
Egberto é o mesmo personagem que, em 1989, a serviço do então candidato à presidência Fernando Collor de Mello, produziu a entrevista em que Mirian Cordeiro mentira, acusando Lula de ter tentado convencê-la a interromper a gravidez da filha Lurian.
Jefferson Peres diz ter sido investigado no caso mencionado no vídeo apenas porque era, na ocasião, um dos diretores da empresa que transacionou com a siderúrgica. Não foi nem mesmo indiciado no processo judicial aberto para apurar o episódio. Em meio ao pântano em que se transformou o Senado, o relator tratou de tomar as suas precauções.
Requisitou certidões negativas à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à direção do Senado. Da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu um ofício atestando que não há nos arquivos do órgão vestígios de apuração que possa tisnar-lhe a idoneidade moral. Do Senado, recebeu documento informando que jamais pediu passagens aéreas para terceiros e que não emprega parentes em seu gabinete.
De resto, Jefferson Peres apressou-se em avisar: "Essas baixarias não vão mudar uma linha do meu relatório. Não tenho nada para esconder e, por isso, ninguém vai conseguir me constranger." Coube ao senador relatar o caso em que Renan é acusado de comprar, com verbas de má origem e valendo-se de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Dos cinco processos ainda pendentes de julgamento é o que reúne mais elementos para encalacrar Renan. Daí o desespero.
Afora os documentos, recibos e testemunhos já coletados, surge agora um novo personagem: José Hamilton Barbosa. Vem a ser um ex-contador do grupo de comunicação adquirido, em sociedade secreta, por Renan e pelo usineiro João Lyra. Ele confirma que, de fato, o presidente licenciado do Senado participava da administração do grupo que diz não ter comprado. Leia no texto a seguir.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
PSDB critica manobra por terceiro mandato de Lula
Agencia Estado
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido categoricamente ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que, em novembro, deve assumir a presidência do partido. "Esse chavismo já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse o senador, em alusão às manobras de perpetuação no poder do presidente venezuelano Hugo Chávez. Os dois senadores participaram ontem de almoço que Mantega ofereceu ao PSDB para abrir as negociações sobre a emenda constitucional da CPMF."Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar seriamente e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou Virgílio. O movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). A idéia do deputado petista é estimular a realização de um plebiscito em 2008, juntamente com as eleições municipais, para que o povo se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade de Lula."É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou Sérgio Guerra numa referência a Devanir. Além do petista, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) está consultando seus colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato. "Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Sérgio Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".
Fonte: A TARDE
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido categoricamente ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que, em novembro, deve assumir a presidência do partido. "Esse chavismo já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse o senador, em alusão às manobras de perpetuação no poder do presidente venezuelano Hugo Chávez. Os dois senadores participaram ontem de almoço que Mantega ofereceu ao PSDB para abrir as negociações sobre a emenda constitucional da CPMF."Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar seriamente e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou Virgílio. O movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). A idéia do deputado petista é estimular a realização de um plebiscito em 2008, juntamente com as eleições municipais, para que o povo se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade de Lula."É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou Sérgio Guerra numa referência a Devanir. Além do petista, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) está consultando seus colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato. "Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Sérgio Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".
Fonte: A TARDE
Geddel dá ultimato, mas o PT não veste carapuça
O ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) parece não estar mesmo para brincadeira em relação ao projeto de reeleição do prefeito João Henrique. Na última terça-feira, ele manteve uma longa conversa com o deputado Daniel Almeida, uma das principais lideranças do PCdoB no Estado, cobrando uma posição do seu partido em relação à possível candidatura da vereadora Olívia Santana para a prefeitura de Salvador. Segundo o deputado Daniel Almeida, a conversa foi iniciada no Aeroporto de Salvador e concluída em Brasília, no gabinete do ministro. A conversa, que alguns interpretaram como “cobrança”, veio justamente depois que os comunistas referendaram, no último sábado, o nome da vereadora Olívia Santana como candidata do partido à prefeitura de Salvador para as eleições do próximo ano. Embora o deputado afirme diferente, o ministro tem dito que “os que têm função no governo, têm que apoiá-lo ou deixá-lo”. Contudo, Almeida nega que Geddel tenha dado qualquer ultimato, “até porque nós do PCdoB não aceitamos ultimato de ninguém. A conversa que tivemos foi de cordialidade, uma avaliação sobre a política baiana e, especialmente, de Salvador”, disse. Na administração municipal, o PCdoB controla a Secretaria de Educação, cargo inclusive exercido durante os dois primeiros anos do mandato de João Henrique pela vereadora Olívia Santana. Além da Educação, o partido comanda ainda outros órgãos municipais, o que, segundo a tese do ministro Geddel, configura o “jogo duplo”, que teria a seguinte interpretação: Se tem candidato, não pode continuar no governo; ou, se vai continuar no governo, não poderá ter candidato. Almeida lembra que desde a repactuação o partido se posicionou claramente sobre este assunto. “A nossa participação no governo foi para dar uma resposta para a cidade sobre a administração. E, até agora, o que sabemos é que o prefeito está satisfeito com o nosso trabalho na Secretaria de Educação. A discussão sobre reeleição ficou para ser feita no ano que vem”, revelou o parlamentar. “Na hora da eleição, o PCdoB vai discutir se o melhor caminho é ter candidatura própria ou se vai apoiar outra alternativa”, concluiu o comunista. Também ocupando cargos na administração municipal, atualmente são quatro secretarias, o recado do ministro Geddel também serve para o PT, que se encontra na mesma situação do PCdoB. Mesmo após a repactuação, o partido não desistiu de ter candidato próprio em Salvador na eleição de 2008, um antigo sonho do deputado federal Nelson Pelegrino, o nome mais cogitado, e do deputado federal Walter Pinheiro. O presidente do diretório estadual petista, Marcelino Galo, costuma dizer que “o PT, ao fazer a repactuação, assumiu um compromisso com a cidade e com o povo. Nós não temos outro compromisso”. Já o deputado Zé das Virgens, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, acha que “tudo vai terminar sendo resolvido. A pré-campanha é um momento em que os partidos têm o direito de discutir o processo sucessório”. O petista reconhece que o prefeito João Henrique é o candidato natural da coligação que vem dando sustentação ao seu governo e ao do governador Jaques Wagner. “O PT, o PSB e o PCdoB vão discutir a sucessão." (Por Evandro Matos)
Pesquisa de rádio esquenta corrida para a prefeitura
A sucessão municipal de Feira de Santana, o maior colégio eleitoral do interior do Estado, ganhou mais um importante ingrediente político anteontem com a divulgação de uma pesquisa eleitoral no programa “Acorda Cidade”, do radialista Dilton Coutinho, da Rádio Sociedade de Feira AM. Segundo os dados da pesquisa, o deputado federal Colbert Martins (PMDB) estaria com 21%, seguido do deputado Tarcizio Pimenta (DEM), com 20,8%, mostrando um rigoroso empate técnico entre os dois. Depois, aparecem o deputado Fabinho (DEM) com 13,6%, José Neto (PT) com 11,8%, Carlos Geilson (PTdoB) com 7%. Foram votados também a ex-deputada Eliana Boaventura (PP) com 4,6%, o deputado Sérgio Carneiro (PT) com 2,8%, Borges Júnior com 2,2%, Jairo Carneiro com 1,8% e o deputado Fernando Torres com 1%. Embora há bem pouco tempo atrás mostrasse um certo incômodo dentro do Democratas, o deputado Tarcizio Pimenta continuou no partido, mas vem advertindo sobre a responsabilidade da eleição. “A minha candidatura está colocada num processo de discussão. Todos estão se movimentando no sentido de caminhar para ter as melhores opções dentro do grupo”, disse. “A cada dia que se faz uma pesquisa ou enquete o nosso nome sempre tem sido bem apreciado. Isso é motivo de alegria e mostra que o nosso trabalho tem sido compreendido pela população”, avaliou o parlamentar.(Por Evandro Matos)
Fidelidade vale a partir de 16 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira uma resolução que permite aos políticos trocarem de partido em quatro situações específicas. Os ministros decidiram ainda que somente os senadores, prefeitos, governadores que mudaram de legenda após 16 de outubro estão sujeitos à perda de mandato. Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais que trocaram de sigla após 27 de março terão que se enquadrar em uma das quatro justas causas para troca para evitar a perda do cargo. Os julgamentos que decidirão a perda do mandato terão que tramitar nos tribunais eleitorais em no máximo 60 dias e terão prioridade sobre os outros processos. A resolução aprovada pelo TSE prevê um processo bastante ágil e com poucas testemunhas arroladas entre as partes. Os partidos políticos, os suplentes e o Ministério Público podem ingressar com processo exigindo a perda do mandato de políticos “infiéis”. Depois de decidido pela Justiça Eleitoral, ainda cabe recurso ao tribunal, mas sem previsão de efeito suspensivo para a decisão. Os políticos poderão trocar de legenda desde que comprovem que foram perseguidos pelo partido ou demonstrem que a sigla promoveu uma mudança substancial na sua ideologia. As trocas também estão liberadas quando há incorporação ou fusão entre legendas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pesquisa de rádio esquenta corrida para a prefeitura
A sucessão municipal de Feira de Santana, o maior colégio eleitoral do interior do Estado, ganhou mais um importante ingrediente político anteontem com a divulgação de uma pesquisa eleitoral no programa “Acorda Cidade”, do radialista Dilton Coutinho, da Rádio Sociedade de Feira AM. Segundo os dados da pesquisa, o deputado federal Colbert Martins (PMDB) estaria com 21%, seguido do deputado Tarcizio Pimenta (DEM), com 20,8%, mostrando um rigoroso empate técnico entre os dois. Depois, aparecem o deputado Fabinho (DEM) com 13,6%, José Neto (PT) com 11,8%, Carlos Geilson (PTdoB) com 7%. Foram votados também a ex-deputada Eliana Boaventura (PP) com 4,6%, o deputado Sérgio Carneiro (PT) com 2,8%, Borges Júnior com 2,2%, Jairo Carneiro com 1,8% e o deputado Fernando Torres com 1%. Embora há bem pouco tempo atrás mostrasse um certo incômodo dentro do Democratas, o deputado Tarcizio Pimenta continuou no partido, mas vem advertindo sobre a responsabilidade da eleição. “A minha candidatura está colocada num processo de discussão. Todos estão se movimentando no sentido de caminhar para ter as melhores opções dentro do grupo”, disse. “A cada dia que se faz uma pesquisa ou enquete o nosso nome sempre tem sido bem apreciado. Isso é motivo de alegria e mostra que o nosso trabalho tem sido compreendido pela população”, avaliou o parlamentar.(Por Evandro Matos)
Fidelidade vale a partir de 16 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira uma resolução que permite aos políticos trocarem de partido em quatro situações específicas. Os ministros decidiram ainda que somente os senadores, prefeitos, governadores que mudaram de legenda após 16 de outubro estão sujeitos à perda de mandato. Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais que trocaram de sigla após 27 de março terão que se enquadrar em uma das quatro justas causas para troca para evitar a perda do cargo. Os julgamentos que decidirão a perda do mandato terão que tramitar nos tribunais eleitorais em no máximo 60 dias e terão prioridade sobre os outros processos. A resolução aprovada pelo TSE prevê um processo bastante ágil e com poucas testemunhas arroladas entre as partes. Os partidos políticos, os suplentes e o Ministério Público podem ingressar com processo exigindo a perda do mandato de políticos “infiéis”. Depois de decidido pela Justiça Eleitoral, ainda cabe recurso ao tribunal, mas sem previsão de efeito suspensivo para a decisão. Os políticos poderão trocar de legenda desde que comprovem que foram perseguidos pelo partido ou demonstrem que a sigla promoveu uma mudança substancial na sua ideologia. As trocas também estão liberadas quando há incorporação ou fusão entre legendas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Quem deve a Receita terá o nome no Serasa
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
O governo resolveu enfrentar as resistências e vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, incluindo os na Receita Federal. Outros órgãos podem ter acesso a lista dos devedores, a exemplo do SPC. A medida é polêmica, porque impedirá, por exemplo, que quem estiver nessa condição seja impedido de vender um apartamento. Apesar da polêmica e das críticas generalizadas, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o governo não recuou da decisão e está convicto do acerto e da legalidade da medida. Ele apresentou ontem, em reunião fechada, uma minuta da portaria aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de novembro. No dia 9, o procurador debaterá a medida com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da entidade, Paulo Skaf, já manifestou a intenção de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada. “Nós temos o consenso jurídico, o que acontece é que o tema é polêmico. É oportuno que esse processo seja efetivado com o menor nível de litígio. Não adianta nós querermos implementar um modelo e ser tudo questionado no atacado”, justificou o procurador. Segundo Adams, os parlamentares da Comissão solicitaram um debate com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional antes que a portaria fosse editada e manifestaram forte preocupação com a medida. O procurador reforçou a avaliação de que não é necessário aprovar um projeto de lei para que a medida seja adotada. Segundo ele, o Código Tributário Nacional exclui expressamente do sigilo fiscal as informações constantes em dívida ativa da União. Por isso, na sua avaliação, são equivocadas as críticas de que a portaria vai ferir o sigilo fiscal dos contribuintes. Adams disse que não apenas a Serasa poderá conter a lista dos devedores, mas também outros órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Todos os órgãos e organizações privadas que mantêm cadastro poderão ser habilitar. A portaria vai estabelecer as regras para a habilitação”, explicou. A Procuradoria contabiliza três milhões de devedores com inscrição na dívida ativa. Na opinião de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, integrante do Conselho Jurídico da Fiesp, a medida é inconstitucional, uma vez que, segundo ele, uma dívida de natureza pública, como são as tributárias, não pode fazer parte de um sistema privado, como os serviços de proteção ao crédito. Ele acredita que os mecanismos atualmente existentes para ação contra os devedores da Receita Federal, como o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin), são suficientes. Amaral citou, ainda, que quem deve tributos tem restrições quanto ao uso do CPF, o que impede uma série de transações, como a venda de imóveis. O advogado está certo que se a intenção do governo tornar-se realidade, criará problemas para a vida econômica dos contribuintes. Segundo ele, empresários que dependem de empréstimos para arcar com as despesas da folha de pagamento, por exemplo, ficariam sem crédito se tivessem dívidas junto ao Fisco.
Queda no superávit não preocupa o BC
A redução do superávit em transações correntes do Brasil não é uma preocupação para o Banco Central, que continua acreditando num padrão de forte crescimento, mesmo se alguns déficits forem registrados, afirmou ontem o presidente do BC, Henrique Meirelles. “Acreditamos que o Brasil tem um padrão muito sólido nas transações correntes e isso deve continuar ao longo dos próximos anos. Mesmo se tivermos déficits temporários, continuamos vendo uma tendência saudável de crescimento das exportações e uma tendência muito forte para a conta corrente nos próximos anos”, afirmou Meirelles. É natural a queda nos números das transações correntes, resultado do forte crescimento da economia doméstica e das importações. Mas o impulso das exportações continua”, acrescentou Meirelles, que esteve em uma conferência de fundos de hedge em Miami. O superávit em transações correntes brasileiro caiu para US$ 471 milhões em setembro, ante saldo positivo de US$ 2,25 bilhões no mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central na segunda-feira. O BC prevê que as transações correntes do país com o resto do mundo fechem outubro com um déficit de US$ 500 milhões.
Fonte: Tribuna da Bahia
O governo resolveu enfrentar as resistências e vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, incluindo os na Receita Federal. Outros órgãos podem ter acesso a lista dos devedores, a exemplo do SPC. A medida é polêmica, porque impedirá, por exemplo, que quem estiver nessa condição seja impedido de vender um apartamento. Apesar da polêmica e das críticas generalizadas, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o governo não recuou da decisão e está convicto do acerto e da legalidade da medida. Ele apresentou ontem, em reunião fechada, uma minuta da portaria aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de novembro. No dia 9, o procurador debaterá a medida com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da entidade, Paulo Skaf, já manifestou a intenção de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada. “Nós temos o consenso jurídico, o que acontece é que o tema é polêmico. É oportuno que esse processo seja efetivado com o menor nível de litígio. Não adianta nós querermos implementar um modelo e ser tudo questionado no atacado”, justificou o procurador. Segundo Adams, os parlamentares da Comissão solicitaram um debate com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional antes que a portaria fosse editada e manifestaram forte preocupação com a medida. O procurador reforçou a avaliação de que não é necessário aprovar um projeto de lei para que a medida seja adotada. Segundo ele, o Código Tributário Nacional exclui expressamente do sigilo fiscal as informações constantes em dívida ativa da União. Por isso, na sua avaliação, são equivocadas as críticas de que a portaria vai ferir o sigilo fiscal dos contribuintes. Adams disse que não apenas a Serasa poderá conter a lista dos devedores, mas também outros órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Todos os órgãos e organizações privadas que mantêm cadastro poderão ser habilitar. A portaria vai estabelecer as regras para a habilitação”, explicou. A Procuradoria contabiliza três milhões de devedores com inscrição na dívida ativa. Na opinião de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, integrante do Conselho Jurídico da Fiesp, a medida é inconstitucional, uma vez que, segundo ele, uma dívida de natureza pública, como são as tributárias, não pode fazer parte de um sistema privado, como os serviços de proteção ao crédito. Ele acredita que os mecanismos atualmente existentes para ação contra os devedores da Receita Federal, como o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin), são suficientes. Amaral citou, ainda, que quem deve tributos tem restrições quanto ao uso do CPF, o que impede uma série de transações, como a venda de imóveis. O advogado está certo que se a intenção do governo tornar-se realidade, criará problemas para a vida econômica dos contribuintes. Segundo ele, empresários que dependem de empréstimos para arcar com as despesas da folha de pagamento, por exemplo, ficariam sem crédito se tivessem dívidas junto ao Fisco.
Queda no superávit não preocupa o BC
A redução do superávit em transações correntes do Brasil não é uma preocupação para o Banco Central, que continua acreditando num padrão de forte crescimento, mesmo se alguns déficits forem registrados, afirmou ontem o presidente do BC, Henrique Meirelles. “Acreditamos que o Brasil tem um padrão muito sólido nas transações correntes e isso deve continuar ao longo dos próximos anos. Mesmo se tivermos déficits temporários, continuamos vendo uma tendência saudável de crescimento das exportações e uma tendência muito forte para a conta corrente nos próximos anos”, afirmou Meirelles. É natural a queda nos números das transações correntes, resultado do forte crescimento da economia doméstica e das importações. Mas o impulso das exportações continua”, acrescentou Meirelles, que esteve em uma conferência de fundos de hedge em Miami. O superávit em transações correntes brasileiro caiu para US$ 471 milhões em setembro, ante saldo positivo de US$ 2,25 bilhões no mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central na segunda-feira. O BC prevê que as transações correntes do país com o resto do mundo fechem outubro com um déficit de US$ 500 milhões.
Fonte: Tribuna da Bahia
Poupança - Justiça garante correção de saldos no Plano Bresser
Processo julgado em primeira instância em São Paulo dá ganho de causa aos poupadores que reivindicam o pagamento de uma correção nos saldos da caderneta de poupança na implantação do Plano Bresser.
A decisão beneficia todos os clientes do Banco do Brasil que possuíam a aplicação à época do plano, mesmo que não tenham recorrido pessoalmente à Justiça. O BB informou que não foi notificado da decisão.
A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pede o pagamento de uma correção de 8,08% referente a uma mudança nos índices usados para corrigir a poupança entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, quando o plano entrou em vigor.
O prazo para os poupadores entrarem na Justiça para pedir a correção se encerrou em maio, mas o Idec também entrou com uma ação civil pública em que pede que os bancos paguem a diferença mesmo para as pessoas que não deram entrada no processo, bastando apenas a comprovação de que o poupador mantinha algum saldo na caderneta naquela época.
Escritórios de advocacia estimam que o poupador que possuísse Cz$ 100 mil na caderneta em junho de 1987 tenha direito a receber, hoje, cerca de R$ 2.200. Em valores corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe, Cz$ 100 mil valeriam hoje R$ 8.300.
Quem não tiver o número da conta pode procurar o banco em que mantinha a caderneta e requisitar um extrato.
Fonte: JB Online
A decisão beneficia todos os clientes do Banco do Brasil que possuíam a aplicação à época do plano, mesmo que não tenham recorrido pessoalmente à Justiça. O BB informou que não foi notificado da decisão.
A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pede o pagamento de uma correção de 8,08% referente a uma mudança nos índices usados para corrigir a poupança entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, quando o plano entrou em vigor.
O prazo para os poupadores entrarem na Justiça para pedir a correção se encerrou em maio, mas o Idec também entrou com uma ação civil pública em que pede que os bancos paguem a diferença mesmo para as pessoas que não deram entrada no processo, bastando apenas a comprovação de que o poupador mantinha algum saldo na caderneta naquela época.
Escritórios de advocacia estimam que o poupador que possuísse Cz$ 100 mil na caderneta em junho de 1987 tenha direito a receber, hoje, cerca de R$ 2.200. Em valores corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe, Cz$ 100 mil valeriam hoje R$ 8.300.
Quem não tiver o número da conta pode procurar o banco em que mantinha a caderneta e requisitar um extrato.
Fonte: JB Online
TSE: infiéis do DEM não estão salvos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que os três senadores eleitos pelo DEM que mudaram de partido correm risco de perder o mandato, mesmo tendo trocado de sigla antes do dia 16 de outubro, a data-limite fixada pelo TSE para o troca-troca nos cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores). São eles: Romeu Tuma (SP), César Borges (BA) e Edison Lobão (MA).
Marco Aurélio afirmou que o TSE deverá examinar, futuramente, a situação específica desses senadores, já que o estatuto do DEM, de 28 de março, estabelece: "O filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com o cancelamento da filiação partidária perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito".
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já informou que ingressará na Justiça pedindo o mandato dos senadores com base no estatuto.
Lobão protestou:
- Era só o que faltava o estatuto anular uma decisão eleitoral. Recebi 1,2 milhão de votos, dava para encher 12 Maracanãs.
- O DEM procura uma chicana jurídica. O que eles querem é acirrar os ânimos. Não tem possibilidade de recuo - reagiu César Borges.
Fonte: JB Online
Marco Aurélio afirmou que o TSE deverá examinar, futuramente, a situação específica desses senadores, já que o estatuto do DEM, de 28 de março, estabelece: "O filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com o cancelamento da filiação partidária perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito".
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já informou que ingressará na Justiça pedindo o mandato dos senadores com base no estatuto.
Lobão protestou:
- Era só o que faltava o estatuto anular uma decisão eleitoral. Recebi 1,2 milhão de votos, dava para encher 12 Maracanãs.
- O DEM procura uma chicana jurídica. O que eles querem é acirrar os ânimos. Não tem possibilidade de recuo - reagiu César Borges.
Fonte: JB Online
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