MONTECARLO - Até o julgamento do pedido de extradição, pela Justiça de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve ser mantido na Maison d'arrêt (casa de detenção) com vista para o Mar Mediterrâneo na qual está retido desde o dia 15.
A previsão foi feita pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino e informada ao ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, que esteve ontem no país no que chamou de "visita de cortesia".
De acordo com a Lei de Extradições de Mônaco (lei 1.222, de 1999), Cacciola tem direito a solicitar hábeas-corpus enquanto estiver preso, mas a tendência é de que ele não seja liberado.
O Principado de Mônaco é vizinho da Itália, onde o ex-banqueiro vive e tem cidadania, o que já impediu sua extradição para o Brasil em 2001.
Na semana passada, o advogado de defesa monegasco, Frank Michel, disse que pediria a soltura quando o governo brasileiro formalizasse a demanda de extradição. Sua estratégia deverá se concentrar em encontrar falhas no pedido do Brasil. A tendência, contudo, é de que o ex-banqueiro continue preso até que a decisão do Tribunal de Recursos e do príncipe Albert II sejam anunciadas, até o fim da primeira quinzena de novembro.
Narmino reconheceu que existe amparo na lei para que a defesa solicite a liberdade de seu cliente, mas minimizou as chances de que o hábeas seja aceito pelo juiz de instrução do caso. "Não estamos preocupados com o prazo da prisão. Se estamos diante de um foragido da Justiça, temos um fato importante. Mas, para comprovarmos isso, precisamos dos mandados de prisão", disse o diretor, referindo-se aos documentos que solicitara ao Ministério da Justiça.
Cacciola foi preso, há 10 dias, na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres do distrito de Montecarlo, o centro de Mônaco. A detenção pela Sûreté de Police (polícia nacional) foi possível graças a um formulário de hotel preenchido pelo ex-banqueiro. Em uma inspeção de rotina da polícia, as informações foram cruzadas com o banco de dados da Interpol, que desde 2000 solicita a 186 países a prisão do ex-banqueiro.
Ex-proprietário do Banco Marka, Cacciola foi apontado pela Justiça como responsável por um prejuízo ao Banco Central da ordem de R$ 1 bilhão, quando da crise que resultou na desvalorização do real em 1999. O caso envolve ainda ex-autoridades do Banco Central, entre os quais o então presidente Francisco Lopes, e os proprietários de outro banco, o FonteCindam, que teriam causado perdas de R$ 600 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, setembro 25, 2007
segunda-feira, setembro 24, 2007
Corrida por filiação agita partidos na reta final
De acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina no dia 4 de outubro o prazo de filiação a um partido político para quem vai disputar a eleição do próximo ano. Na Bahia, quase todos os partidos tiveram a sua rotina alterada durante todo este mês de setembro, devido à procura de pessoas que querem se filiar, buscando cumprir os prazos regimentais da justiça eleitoral.
No PMDB, certamente o partido que mais cresceu na Bahia nos últimos meses, a sede do Costa Azul recebe diariamente visitas de muitas pessoas de municípios do interior baiano que buscam um novo abrigo político. Segundo informações da secretaria, o telefone também não pára de tocar. “Nós estamos saindo daqui todos os dias após as 21 ou 22 horas por conta do trabalho, que aumentou”, declarou uma funcionária. Conforme a contabilidade do diretório estadual, o partido já está implantado em 407 dos 417 municípios baianos. “A movimentação é intensa na sede. A gente já está com o espaço preenchido na maioria dos municípios”, declarou Lúcio Vieira Lima, presidente do diretório estadual e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a principal liderança do partido no Estado e o responsável maior pelo seu crescimento. O interior tem sido o maior foco migratório para as hostes peemedebistas. “O desejo dos políticos do interior é se filiar a um partido da base aliada. E o PMDB é referencial”, disse Lúcio Vieira Lima, lembrando que o seu partido, hoje, está ocupando o espaço que antes pertencia ao PFL, atual DEM. Lúcio explicou que o crescimento do PMDB acontece em razão de ele fazer parte de uma coligação estadual e federal e ter o controle e influência do Ministério da Integração Nacional. “Com base em pesquisa, somos a segunda legenda preferida no interior”, completou Vieira Lima.
A situação do Democratas é diferente de todos os demais partidos. Oriundo do antigo PFL, atualmente o partido trabalha para a criação de novas comissões provisórias nos municípios do interior baiano, onde sempre foi o mais forte. Definitivamente, este não é um ano positivo para o partido. Primeiro, perdeu a eleição para o governo do Estado, após passar 16 anos no poder. Depois, vieram as discussões sobre a escolha do comando no Estado, que acabaram provocando fissuras entre algumas lideranças. Por último, veio a morte da sua principal liderança, o senador Antônio Carlos Magalhães. Além disso, o partido tem sofrido constantes baixas nos municípios do interior, notadamente de prefeitos e vereadores, que têm migrado para outros que fazem parte da base aliada de Wagner, principalmente o PMDB.
Mas, segundo informações colhidas na sede provisória do partido, na Avenida Tancredo Neves, a procura para a formação dos novos diretórios também é muito grande. “A tendência é que o partido seja criado em mais de 350 municípios até o dia 4”, declarou um assessor do partido. Segundo esta mesma fonte, “quem sempre foi democrata continua democrata”. Contudo, o partido deve perder nos próximos dias o senador César Borges, que já anunciou o seu desligamento para se filiar ao PR. (Por Evandro Matos)
Tribuna da Bahia online, de 23.09.2007.
No PMDB, certamente o partido que mais cresceu na Bahia nos últimos meses, a sede do Costa Azul recebe diariamente visitas de muitas pessoas de municípios do interior baiano que buscam um novo abrigo político. Segundo informações da secretaria, o telefone também não pára de tocar. “Nós estamos saindo daqui todos os dias após as 21 ou 22 horas por conta do trabalho, que aumentou”, declarou uma funcionária. Conforme a contabilidade do diretório estadual, o partido já está implantado em 407 dos 417 municípios baianos. “A movimentação é intensa na sede. A gente já está com o espaço preenchido na maioria dos municípios”, declarou Lúcio Vieira Lima, presidente do diretório estadual e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a principal liderança do partido no Estado e o responsável maior pelo seu crescimento. O interior tem sido o maior foco migratório para as hostes peemedebistas. “O desejo dos políticos do interior é se filiar a um partido da base aliada. E o PMDB é referencial”, disse Lúcio Vieira Lima, lembrando que o seu partido, hoje, está ocupando o espaço que antes pertencia ao PFL, atual DEM. Lúcio explicou que o crescimento do PMDB acontece em razão de ele fazer parte de uma coligação estadual e federal e ter o controle e influência do Ministério da Integração Nacional. “Com base em pesquisa, somos a segunda legenda preferida no interior”, completou Vieira Lima.
A situação do Democratas é diferente de todos os demais partidos. Oriundo do antigo PFL, atualmente o partido trabalha para a criação de novas comissões provisórias nos municípios do interior baiano, onde sempre foi o mais forte. Definitivamente, este não é um ano positivo para o partido. Primeiro, perdeu a eleição para o governo do Estado, após passar 16 anos no poder. Depois, vieram as discussões sobre a escolha do comando no Estado, que acabaram provocando fissuras entre algumas lideranças. Por último, veio a morte da sua principal liderança, o senador Antônio Carlos Magalhães. Além disso, o partido tem sofrido constantes baixas nos municípios do interior, notadamente de prefeitos e vereadores, que têm migrado para outros que fazem parte da base aliada de Wagner, principalmente o PMDB.
Mas, segundo informações colhidas na sede provisória do partido, na Avenida Tancredo Neves, a procura para a formação dos novos diretórios também é muito grande. “A tendência é que o partido seja criado em mais de 350 municípios até o dia 4”, declarou um assessor do partido. Segundo esta mesma fonte, “quem sempre foi democrata continua democrata”. Contudo, o partido deve perder nos próximos dias o senador César Borges, que já anunciou o seu desligamento para se filiar ao PR. (Por Evandro Matos)
Tribuna da Bahia online, de 23.09.2007.
PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS.
A CF no seu art. 227, ao tratar da criança, assim dispõe: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Já no tocante ao dever de prestar pensão alimentícia, no art. 229, temos: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”
Quanto ao dever de prestar alimentos pelos avós, tratou o legislador constitucional, genericamente, no art. 227, ao dizer ser dever da família assegurar à criança alimentação. Já o legislador civilista, CC de 2002, no tocante ao dever alimentar pelos avós, assim trata:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
A obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, podendo ser chamados, quando os pais do menor são falecidos e não deixou rendimentos necessários para a sobrevivência, quando os seus pais estejam impossibilitados de prestá-los e não dispõem de rendimentos suficientes para tanto ou quando a pensão por eles prestadas está no limite da suportabilidade. Essas são as regras.
Quanto à fixação da pensão alimentícia no CC de 2002, encontramos:
Art. 1.694. ...........................................................................................................................................
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
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Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
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Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
A partir da realidade brasileira, o chamamento dos avós para pensionar o neto, em muitas situações, apenas agrava a situação de pobreza. Segundo dados recentes do IBGE, no ano de 2006, trinta e oito milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e passaram a obter um rendimento mensal em torno de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Outros tantos milhões percebem até um salário mínimo.
Na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil, especialmente nas regiões norte e nordeste, considerável parte da população sobrevive às expensas da Previdência Social. São os titulares das pensões especiais reservadas aos trabalhadores em razão da idade. Estão ai incluídos os idosos pensionadores de seus netos.
A partir da realidade social e da natureza da obrigação alimentar pelos avós, é que o juiz deve atentar no processamento da ação de alimentos, não podendo ter idêntica conduta processual quando do chamamento dos pais do menor em juízo. O tratamento deve ser idêntico ao adotado quando a mulher casada pede pensão ao marido ou vice versa. Imprescindível é a prova da necessidade.
Na ação de alimentos regulada pela Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, basta à prova da relação de parentesco para ensejar a fixação dos alimentos provisórios. No art. 4º da lei citada encontramos: “ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Já no pensionamento pelos avós, ajuizada a ação, não poderá o juiz de logo fixar pensão, sem que antes tenha conhecimento das condições de vida dos avós.
A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social é de idosos e considerável parte dos ganhos é voltada para aquisição de remédios, o que significa um custo elevado. A par disso, a própria alimentação deles exige cuidados especiais e sempre têm consigo uma gama de dependentes que vão dos filhos aos netos. Não raro, a imprensa noticia a prisão de idosos inadimplentes com a obrigação alimentar. Tal prisão, sob que pese a letra da lei, é aviltante e atenta contra o princípio da dignidade humana. Há circunstância que o estabelecimento da pensão alimentar pelos avós, torna mais agudo o estado de pobreza ou de miséria.
A substituição no dever de alimentar, na inexistência dos pais, ou a suplementação dos alimentos pelos avós, quando a pensão paga pelos pais não é suficiente, deve ser vista como uma excepcionalidade, cabendo a fixação diante da prova inequívoca da insuficiência de recursos não só do pai-alimentante, mas também da mãe, já que a obrigação alimentar em relação aos filhos incumbe a ambos.
Fátima Loraine Corrente Sorrosal (1), em artigo de doutrina sob título Pensão alimentícia, sub título, É também obrigação dos avós?, sobre a fixação do valor da pensão em detrimento dos avós, escreve:
“Nestes casos, além da verificação do binômio traduzido na necessidade de quem pleiteia os alimentos X a possibilidade de quem os deve prestar, deve restar comprovada a impossibilidade dos pais, ônus que cabe inteiramente ao credor dos alimentos.
Isso porque, como já dissemos, a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher de quem os pleiteará, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.
Não basta, portanto, que o pai ou a mãe deixem de prestar os alimentos, há que ficar comprovada a impossibilidade da prestação, conforme tem sido decidido acertadamente pelo Superior Tribunal de Justiça, confirmando decisões de tribunais estaduais.”
No ajuizamento da ação de alimentos pelo neto contra os avós, deverá ele satisfazer, de logo, o ônus da prova, art. 333, I, do CPC. Se não restar provado no ajuizamento da inicial que os pais são inexistentes e que os avós têm rendimentos suficientes para cumprimento da obrigação alimentar, não deve o juiz fixar a pensão pretendida. Somente operada a instrução ou se provado no curso da demanda, as capacidade de pagamento pelos avós, poderá o juiz arbitrá-la, observado o binômio necessidade e capacidade de pagamento.
O STJ (2) entendeu que a propositura da ação contra os avós paternos não determina o chamamento dos avós maternos e vice versa, como se vê:
“ALIMENTOS - AÇÃO PROPOSTA POR NETO CONTRA O AVÔ PATERNO - CITAÇÃO DETERMINADA DOS AVÓS MATERNOS - INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO –
O credor não está impedido de ajuizar a ação apenas contra um dos co-obrigados. Não se propondo à instauração do litisconsórcio facultativo impróprio entre devedores eventuais, sujeita-se ele às conseqüências de sua omissão."
A obrigação alimentar dos avós em relação aos netos, não é solidária, sendo meramente subsidiária ou suplementar, e somente poderá acontecer nas seguintes hipóteses: a) inexistência dos pais, desde que não deixem pensão previdenciária ou rendimentos outros em favor do filho ou filhos; b) incapacidade dos pais para o trabalho, desde que eles não tenham pensão previdenciária ou rendimentos outros suficientes para o sustento da família; c) se a pensão paga pelos pais não é suficiente para o sustento do menor.
Quando da propositura da ação pelo neto contra os avós, é imprescindível que a ação também seja proposta contra os pais, sob pena de indeferimento da inicial, posto que na ação, deverá o credor fazer a prova da impossibilidade da prestação dos alimentos pelos pais ou a insuficiência da pensão já paga. No sentido, o STJ (3) decidiu:
«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
Proposta a ação, deverá o juiz se abster de fixar alimentos de logo, salvo se provada a impossibilidade de pagamento pelos pais, em casos de incapacidade para o trabalho por doença comprovada e provada a capacidade de pagamento pelos avós. A relação de parentesco por si só, não é suficiente para a fixação da pensão. Na ação, os avós deverão argüir exceção de ordem, para que sejam chamados também ao feito os demais avós, se vivos. O dever de alimentar é de todos, na proporção dos seus ganhos.
Sobre o valor da pensão a ser paga pelos avós, o Des. Wilson Augusto do Nascimento, no AI 2005.021950-1, do TJSC (4), consignou:
“Não se descuida aqui do fato de que a quantia destinada aos agravantes não é suficiente para garantir o acesso destes às suas necessidades básicas, porém, não se mostra a melhor justiça, retirar dos avós destes a quase totalidade dos seus ganhos, impondo-lhes privações neste estágio da vida. Anote-se, também, a obrigação da genitora auxiliar no sustento de sua prole.”
Outro aspecto relevante, diz respeito quando os pais que prestam pensão e deixam de fazê-los. O TJMG (5), no particular, em sede de instrumento de agravo, entendeu:
“Assim, importa esclarecer que, neste momento, a complementação da pensão será feita em um salário mínimo pela incapacidade do genitor no cumprimento do dever, não representando nova obrigação, mas se dando em substituição ao que era devido pelo pai da infante, sendo por conseqüência, a obrigação total alimentar no equivalente a 1 (um) salário mínimo, não estando em momento algum autorizada a divisão da obrigação como sendo um salário devido pelo genitor e um salário devido aos avós, posto que, como dito, a complementação da pensão é, neste caso concreto, substitutiva da pensão anteriormente arbitrada ao pai da menor.”
No cumprimento da obrigação alimentar por substituição, se os pais deixam de pagá-la, isso não enseja o pagamento da pensão pelos avós em idêntico valor ao que era pago, por ser incompatível com os arts. 19694 e 1695 do CC, uma vez que se deverá se respeitar à capacidade de pagamento. Ademais, o cumprimento da obrigação será por todos alcançados, a teor do art. 1.698 do mesmo diploma. Se qualquer dos avós receber o neto, a eles não serão exigido pagamento em pecúnia, podendo eles, se já não houver, exigir o pagamento proporcional pelos demais avós.
O que deve ser lembrado pelo julgador, é que a obrigação alimentar, inicialmente, se estabelece entre os ascendentes e descendentes diretos ou na ordem inversa, e que o pensionamento pelos avós somente ocorre em condições de excepcionalidade, por substituição ou por suplementação, devendo se omitir na fixação da pensão provisória, exceto se provada a capacidade de pagamento pelos avós e a incapacidade de pagamento pelos pais.
A substituição ou a suplementação alimentícia alcança a todos da relação de parentesco e no sentido, é a lição de Pontes de Miranda (5)
“Por isso que os ascendentes de um mesmo grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação, o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau. Se algum dos ascendentes não tem meios com que alimente o descendente, o outro dos ascendentes do mesmo grau os presta. Se o descendente já recebe de algum ascendente o suficiente para a sua alimentação (no sentido largo, que é o técnico), podem os outros opor esse fato; mas, se a quantia ou recursos fornecidos pelo alimentar não bastam, é lícito ao alimentário argüir a insuficiência do que recebe, ou a precariedade de seu sustento em casa do ascendente, e pedir ao outro ou aos outros ascendentes que completem o quanto, ou prestem o necessário à sua vida normal.”
O legislador civilista de 2002 foi bastante claro quanto ao pensionamento dos filhos menores, ao usar o binômio necessidade-capacidade, bem como foi feliz ao dizer em que condições se estabelece o pensionamento substitutivo ou suplementar, art. 1698. Por isso mesmo, deve o julgador atentar para o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e ao parágrafo único do art. 1.671 do CC, mesmo porque, o inadimplemento de obrigação alimentar resulta em prisão civil, art. 5º, LXVII. Vejamos os dispositivos mencionados:
“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
EMENTÁRIO ( 6):
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós frente aos netos. Natureza jurídica. Ajuizamento direto contra os mesmos. Inadmissibilidade. CCB/2002, art. 1.698.«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
(STJ - HC 38.314 - MS - Rel.: Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. em 22/02/2005 - DJ 04/04/2005 - Boletim Informativo da Juruá 389/035483)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós. Natureza complementar. Diluição da responsabilidade entre os maternos e paternos. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.«A responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos). Recurso especial conhecido e parcialmente provido para estabelecer que, até o trânsito em julgado, o pensionamento deverá ser no valor estabelecido provisoriamente, reduzido em 50% (cinqüenta por cento) o quantitativo estabelecido em definitivo.»
(STJ - Rec. Esp. 401.484 - PB - Rel.: Min. Fernando Gonçalves - J. em 07/10/2003 - DJ 20/10/2003 - Banco de Dados da Juruá 018/001580)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade complementar dos avós. Natureza jurídica. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.
«Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida pelo pai. Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária. Na hipótese de alimentos complementares, tal como no caso, a obrigação de prestá-los se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais de alimentarem os seus filhos. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pensão em 50% do que foi arbitrado pela Corte de origem.»(STJ - Rec. Esp. 366.837 - RJ - Rel.: Min. César Asfor Rocha - J. em 19/12/2002 - DJ 22/09/2003 - Boletim Informativo da Juruá 357/032497)
STJ. Família. Alimentos. Avós. Obrigação complementar. Precedentes do STJ. CCB, art. 397. CCB/2002, arts. 1.696 e 1.698.
«Os avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar o pensionamento prestado pelo pai que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos.»
(STJ - Rec. Esp. 119.336 - SP - Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. em 11/06/2002 - DJ 10/03/2003 - Boletim Informativo da Juruá 344/030708)
TJMG. Família. Alimentos. Netos. Pensão alimentícia pleiteada aos avós. Possibilidade. «Cuidando-se de netos e não estando o pai ou a mãe em condições de prestação de alimentos, estes podem ser pleiteados aos avós.»
(TJMG - Ag. 230.211 - Alfenas - Rel.: Des. Isalino Lisbôa - J. em 18/10/2001 - DJ 19/03/2002 - Boletim Informativo da Juruá 318/027508)
TJRJ. Família. Alimentos. Ação de complementação de alimentos proposta pelas netas em face dos avós paternos. CCB, art. 397.
«Para que os avós sejam responsáveis pela prestação de alimentos aos netos, é preciso que seus pais estejam impossibilitados de fazê-lo, total ou parcialmente. Confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com base na prova dos autos, que evidencia que, embora a genitora das menores se encontre desempregada, o pai e o avô materno fornecem, de acordo com suas possibilidades, o necessário à manutenção e sobrevivência das menores.»
(TJRJ - Ap. Cív. 6.933 - Rel.: Desª Cassia Medeiros - J. em 09/10/2001 - DJ 06/12/2001 - Boletim Informativo da Juruá 315/027111)
TJPR. Alimentos. Alimentos provisionais. Ação de complementação alimentar, ajuizada pelos netos contra os avós paternos. Fixação provisória cabível pela insuficiência notória da pensão paga pelo pai. Valor de nove e meio salários mínimos, contudo, muito além das necessidades de duas crianças. Redução para três salários mínimos.
(TJPR - Agravo de Instrumento 24.745 - Curitiba - Rel.: Des. Wilson Reback - J. em 17/02/1993 - Jurisprudência Brasileira 171/000167)
TJMG. Alimentos. Filhos. Obrigação dos pais. Ação proposta contra avós. Carência por ilegitimidade. CCB, art. 397.
«Para que se caracterize a legitimidade passiva dos avós paternos de prestar alimentos ao menor seu neto, a teor do art. 397 do CCB, somente se restar demonstrado pelo autor, pelos meios de prova em direito admitidos, que seu pai, o primeiro na linha obrigacional de prestar alimentos ao filho, não tenha condições de prestá-los ou de complementar a prestação que já vem suportando. Na obrigação alimentar derivada da consangüinidade, o mais próximo exclui o mais remoto. Este, no entanto, só pode ser compelido a pagar a pensão alimentícia se o mais chegado não puder fornecê-la.»
(TJMG - Ap. Cív. 125.020/8 - São Lourenço - Rel.: Des. Murilo Pereira - J. em 04/02/1999 - DJ 25/08/1999 - Boletim Informativo da Juruá 229/019118)
1) http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=4593;
2) STJ - 4a.T - Rec.Esp. 50.153-9-RJ -Rel.Min.Barros Monteiro - j.12.09.94. AASP 1877/145;
3) www.stj.gov.br – notícias – correio forense;
4)http://tjsc6.tj.sc.gov.br/jurisprudencia/VerIntegra.do?p_id=AAAG5%2FAAHAAACt9AAC&p_query=processo&corH=FF0000;
5) MIRANDA. Pontes de . Tratado de direito de família, volume III, Campinas: Bookseller, 2001, p. 276/277;
6) http://www.legjur.com.br/jurisprudencia/checa_index.php?palavra=Av%F3s&opcao=2&pag=400.
Paulo Afonso – BA, 23 de setembro de 2007.
Autores: Fernando Montalvão, advogado, e os acadêmicos Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão.
MONTALVÃO, Fernando, Jurema, Camila e Igor. PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS. Montalvão Advogados Associados. Inserido em 23.09.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_civil.asp.
Quanto ao dever de prestar alimentos pelos avós, tratou o legislador constitucional, genericamente, no art. 227, ao dizer ser dever da família assegurar à criança alimentação. Já o legislador civilista, CC de 2002, no tocante ao dever alimentar pelos avós, assim trata:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
A obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, podendo ser chamados, quando os pais do menor são falecidos e não deixou rendimentos necessários para a sobrevivência, quando os seus pais estejam impossibilitados de prestá-los e não dispõem de rendimentos suficientes para tanto ou quando a pensão por eles prestadas está no limite da suportabilidade. Essas são as regras.
Quanto à fixação da pensão alimentícia no CC de 2002, encontramos:
Art. 1.694. ...........................................................................................................................................
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
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Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
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Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
A partir da realidade brasileira, o chamamento dos avós para pensionar o neto, em muitas situações, apenas agrava a situação de pobreza. Segundo dados recentes do IBGE, no ano de 2006, trinta e oito milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e passaram a obter um rendimento mensal em torno de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Outros tantos milhões percebem até um salário mínimo.
Na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil, especialmente nas regiões norte e nordeste, considerável parte da população sobrevive às expensas da Previdência Social. São os titulares das pensões especiais reservadas aos trabalhadores em razão da idade. Estão ai incluídos os idosos pensionadores de seus netos.
A partir da realidade social e da natureza da obrigação alimentar pelos avós, é que o juiz deve atentar no processamento da ação de alimentos, não podendo ter idêntica conduta processual quando do chamamento dos pais do menor em juízo. O tratamento deve ser idêntico ao adotado quando a mulher casada pede pensão ao marido ou vice versa. Imprescindível é a prova da necessidade.
Na ação de alimentos regulada pela Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, basta à prova da relação de parentesco para ensejar a fixação dos alimentos provisórios. No art. 4º da lei citada encontramos: “ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Já no pensionamento pelos avós, ajuizada a ação, não poderá o juiz de logo fixar pensão, sem que antes tenha conhecimento das condições de vida dos avós.
A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social é de idosos e considerável parte dos ganhos é voltada para aquisição de remédios, o que significa um custo elevado. A par disso, a própria alimentação deles exige cuidados especiais e sempre têm consigo uma gama de dependentes que vão dos filhos aos netos. Não raro, a imprensa noticia a prisão de idosos inadimplentes com a obrigação alimentar. Tal prisão, sob que pese a letra da lei, é aviltante e atenta contra o princípio da dignidade humana. Há circunstância que o estabelecimento da pensão alimentar pelos avós, torna mais agudo o estado de pobreza ou de miséria.
A substituição no dever de alimentar, na inexistência dos pais, ou a suplementação dos alimentos pelos avós, quando a pensão paga pelos pais não é suficiente, deve ser vista como uma excepcionalidade, cabendo a fixação diante da prova inequívoca da insuficiência de recursos não só do pai-alimentante, mas também da mãe, já que a obrigação alimentar em relação aos filhos incumbe a ambos.
Fátima Loraine Corrente Sorrosal (1), em artigo de doutrina sob título Pensão alimentícia, sub título, É também obrigação dos avós?, sobre a fixação do valor da pensão em detrimento dos avós, escreve:
“Nestes casos, além da verificação do binômio traduzido na necessidade de quem pleiteia os alimentos X a possibilidade de quem os deve prestar, deve restar comprovada a impossibilidade dos pais, ônus que cabe inteiramente ao credor dos alimentos.
Isso porque, como já dissemos, a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher de quem os pleiteará, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.
Não basta, portanto, que o pai ou a mãe deixem de prestar os alimentos, há que ficar comprovada a impossibilidade da prestação, conforme tem sido decidido acertadamente pelo Superior Tribunal de Justiça, confirmando decisões de tribunais estaduais.”
No ajuizamento da ação de alimentos pelo neto contra os avós, deverá ele satisfazer, de logo, o ônus da prova, art. 333, I, do CPC. Se não restar provado no ajuizamento da inicial que os pais são inexistentes e que os avós têm rendimentos suficientes para cumprimento da obrigação alimentar, não deve o juiz fixar a pensão pretendida. Somente operada a instrução ou se provado no curso da demanda, as capacidade de pagamento pelos avós, poderá o juiz arbitrá-la, observado o binômio necessidade e capacidade de pagamento.
O STJ (2) entendeu que a propositura da ação contra os avós paternos não determina o chamamento dos avós maternos e vice versa, como se vê:
“ALIMENTOS - AÇÃO PROPOSTA POR NETO CONTRA O AVÔ PATERNO - CITAÇÃO DETERMINADA DOS AVÓS MATERNOS - INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO –
O credor não está impedido de ajuizar a ação apenas contra um dos co-obrigados. Não se propondo à instauração do litisconsórcio facultativo impróprio entre devedores eventuais, sujeita-se ele às conseqüências de sua omissão."
A obrigação alimentar dos avós em relação aos netos, não é solidária, sendo meramente subsidiária ou suplementar, e somente poderá acontecer nas seguintes hipóteses: a) inexistência dos pais, desde que não deixem pensão previdenciária ou rendimentos outros em favor do filho ou filhos; b) incapacidade dos pais para o trabalho, desde que eles não tenham pensão previdenciária ou rendimentos outros suficientes para o sustento da família; c) se a pensão paga pelos pais não é suficiente para o sustento do menor.
Quando da propositura da ação pelo neto contra os avós, é imprescindível que a ação também seja proposta contra os pais, sob pena de indeferimento da inicial, posto que na ação, deverá o credor fazer a prova da impossibilidade da prestação dos alimentos pelos pais ou a insuficiência da pensão já paga. No sentido, o STJ (3) decidiu:
«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
Proposta a ação, deverá o juiz se abster de fixar alimentos de logo, salvo se provada a impossibilidade de pagamento pelos pais, em casos de incapacidade para o trabalho por doença comprovada e provada a capacidade de pagamento pelos avós. A relação de parentesco por si só, não é suficiente para a fixação da pensão. Na ação, os avós deverão argüir exceção de ordem, para que sejam chamados também ao feito os demais avós, se vivos. O dever de alimentar é de todos, na proporção dos seus ganhos.
Sobre o valor da pensão a ser paga pelos avós, o Des. Wilson Augusto do Nascimento, no AI 2005.021950-1, do TJSC (4), consignou:
“Não se descuida aqui do fato de que a quantia destinada aos agravantes não é suficiente para garantir o acesso destes às suas necessidades básicas, porém, não se mostra a melhor justiça, retirar dos avós destes a quase totalidade dos seus ganhos, impondo-lhes privações neste estágio da vida. Anote-se, também, a obrigação da genitora auxiliar no sustento de sua prole.”
Outro aspecto relevante, diz respeito quando os pais que prestam pensão e deixam de fazê-los. O TJMG (5), no particular, em sede de instrumento de agravo, entendeu:
“Assim, importa esclarecer que, neste momento, a complementação da pensão será feita em um salário mínimo pela incapacidade do genitor no cumprimento do dever, não representando nova obrigação, mas se dando em substituição ao que era devido pelo pai da infante, sendo por conseqüência, a obrigação total alimentar no equivalente a 1 (um) salário mínimo, não estando em momento algum autorizada a divisão da obrigação como sendo um salário devido pelo genitor e um salário devido aos avós, posto que, como dito, a complementação da pensão é, neste caso concreto, substitutiva da pensão anteriormente arbitrada ao pai da menor.”
No cumprimento da obrigação alimentar por substituição, se os pais deixam de pagá-la, isso não enseja o pagamento da pensão pelos avós em idêntico valor ao que era pago, por ser incompatível com os arts. 19694 e 1695 do CC, uma vez que se deverá se respeitar à capacidade de pagamento. Ademais, o cumprimento da obrigação será por todos alcançados, a teor do art. 1.698 do mesmo diploma. Se qualquer dos avós receber o neto, a eles não serão exigido pagamento em pecúnia, podendo eles, se já não houver, exigir o pagamento proporcional pelos demais avós.
O que deve ser lembrado pelo julgador, é que a obrigação alimentar, inicialmente, se estabelece entre os ascendentes e descendentes diretos ou na ordem inversa, e que o pensionamento pelos avós somente ocorre em condições de excepcionalidade, por substituição ou por suplementação, devendo se omitir na fixação da pensão provisória, exceto se provada a capacidade de pagamento pelos avós e a incapacidade de pagamento pelos pais.
A substituição ou a suplementação alimentícia alcança a todos da relação de parentesco e no sentido, é a lição de Pontes de Miranda (5)
“Por isso que os ascendentes de um mesmo grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação, o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau. Se algum dos ascendentes não tem meios com que alimente o descendente, o outro dos ascendentes do mesmo grau os presta. Se o descendente já recebe de algum ascendente o suficiente para a sua alimentação (no sentido largo, que é o técnico), podem os outros opor esse fato; mas, se a quantia ou recursos fornecidos pelo alimentar não bastam, é lícito ao alimentário argüir a insuficiência do que recebe, ou a precariedade de seu sustento em casa do ascendente, e pedir ao outro ou aos outros ascendentes que completem o quanto, ou prestem o necessário à sua vida normal.”
O legislador civilista de 2002 foi bastante claro quanto ao pensionamento dos filhos menores, ao usar o binômio necessidade-capacidade, bem como foi feliz ao dizer em que condições se estabelece o pensionamento substitutivo ou suplementar, art. 1698. Por isso mesmo, deve o julgador atentar para o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e ao parágrafo único do art. 1.671 do CC, mesmo porque, o inadimplemento de obrigação alimentar resulta em prisão civil, art. 5º, LXVII. Vejamos os dispositivos mencionados:
“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
EMENTÁRIO ( 6):
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós frente aos netos. Natureza jurídica. Ajuizamento direto contra os mesmos. Inadmissibilidade. CCB/2002, art. 1.698.«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
(STJ - HC 38.314 - MS - Rel.: Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. em 22/02/2005 - DJ 04/04/2005 - Boletim Informativo da Juruá 389/035483)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós. Natureza complementar. Diluição da responsabilidade entre os maternos e paternos. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.«A responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos). Recurso especial conhecido e parcialmente provido para estabelecer que, até o trânsito em julgado, o pensionamento deverá ser no valor estabelecido provisoriamente, reduzido em 50% (cinqüenta por cento) o quantitativo estabelecido em definitivo.»
(STJ - Rec. Esp. 401.484 - PB - Rel.: Min. Fernando Gonçalves - J. em 07/10/2003 - DJ 20/10/2003 - Banco de Dados da Juruá 018/001580)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade complementar dos avós. Natureza jurídica. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.
«Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida pelo pai. Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária. Na hipótese de alimentos complementares, tal como no caso, a obrigação de prestá-los se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais de alimentarem os seus filhos. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pensão em 50% do que foi arbitrado pela Corte de origem.»(STJ - Rec. Esp. 366.837 - RJ - Rel.: Min. César Asfor Rocha - J. em 19/12/2002 - DJ 22/09/2003 - Boletim Informativo da Juruá 357/032497)
STJ. Família. Alimentos. Avós. Obrigação complementar. Precedentes do STJ. CCB, art. 397. CCB/2002, arts. 1.696 e 1.698.
«Os avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar o pensionamento prestado pelo pai que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos.»
(STJ - Rec. Esp. 119.336 - SP - Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. em 11/06/2002 - DJ 10/03/2003 - Boletim Informativo da Juruá 344/030708)
TJMG. Família. Alimentos. Netos. Pensão alimentícia pleiteada aos avós. Possibilidade. «Cuidando-se de netos e não estando o pai ou a mãe em condições de prestação de alimentos, estes podem ser pleiteados aos avós.»
(TJMG - Ag. 230.211 - Alfenas - Rel.: Des. Isalino Lisbôa - J. em 18/10/2001 - DJ 19/03/2002 - Boletim Informativo da Juruá 318/027508)
TJRJ. Família. Alimentos. Ação de complementação de alimentos proposta pelas netas em face dos avós paternos. CCB, art. 397.
«Para que os avós sejam responsáveis pela prestação de alimentos aos netos, é preciso que seus pais estejam impossibilitados de fazê-lo, total ou parcialmente. Confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com base na prova dos autos, que evidencia que, embora a genitora das menores se encontre desempregada, o pai e o avô materno fornecem, de acordo com suas possibilidades, o necessário à manutenção e sobrevivência das menores.»
(TJRJ - Ap. Cív. 6.933 - Rel.: Desª Cassia Medeiros - J. em 09/10/2001 - DJ 06/12/2001 - Boletim Informativo da Juruá 315/027111)
TJPR. Alimentos. Alimentos provisionais. Ação de complementação alimentar, ajuizada pelos netos contra os avós paternos. Fixação provisória cabível pela insuficiência notória da pensão paga pelo pai. Valor de nove e meio salários mínimos, contudo, muito além das necessidades de duas crianças. Redução para três salários mínimos.
(TJPR - Agravo de Instrumento 24.745 - Curitiba - Rel.: Des. Wilson Reback - J. em 17/02/1993 - Jurisprudência Brasileira 171/000167)
TJMG. Alimentos. Filhos. Obrigação dos pais. Ação proposta contra avós. Carência por ilegitimidade. CCB, art. 397.
«Para que se caracterize a legitimidade passiva dos avós paternos de prestar alimentos ao menor seu neto, a teor do art. 397 do CCB, somente se restar demonstrado pelo autor, pelos meios de prova em direito admitidos, que seu pai, o primeiro na linha obrigacional de prestar alimentos ao filho, não tenha condições de prestá-los ou de complementar a prestação que já vem suportando. Na obrigação alimentar derivada da consangüinidade, o mais próximo exclui o mais remoto. Este, no entanto, só pode ser compelido a pagar a pensão alimentícia se o mais chegado não puder fornecê-la.»
(TJMG - Ap. Cív. 125.020/8 - São Lourenço - Rel.: Des. Murilo Pereira - J. em 04/02/1999 - DJ 25/08/1999 - Boletim Informativo da Juruá 229/019118)
1) http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=4593;
2) STJ - 4a.T - Rec.Esp. 50.153-9-RJ -Rel.Min.Barros Monteiro - j.12.09.94. AASP 1877/145;
3) www.stj.gov.br – notícias – correio forense;
4)http://tjsc6.tj.sc.gov.br/jurisprudencia/VerIntegra.do?p_id=AAAG5%2FAAHAAACt9AAC&p_query=processo&corH=FF0000;
5) MIRANDA. Pontes de . Tratado de direito de família, volume III, Campinas: Bookseller, 2001, p. 276/277;
6) http://www.legjur.com.br/jurisprudencia/checa_index.php?palavra=Av%F3s&opcao=2&pag=400.
Paulo Afonso – BA, 23 de setembro de 2007.
Autores: Fernando Montalvão, advogado, e os acadêmicos Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão.
MONTALVÃO, Fernando, Jurema, Camila e Igor. PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS. Montalvão Advogados Associados. Inserido em 23.09.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_civil.asp.
sexta-feira, setembro 21, 2007
Funcionários dos Correios na Bahia voltam ao trabalho nesta sexta
Clarissa Borges, do A TARDE On Line
A greve dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi encerrada nesta quinta-feira, 20, após a assembléia da categoria, realizada às 17h, em frente à agência da Praça da Inglaterra, no Comércio. Inicialmente marcada para 14h, a assembléia foi adiada para aguardar as discussões dos sindicatos de outros estados do país.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, o comando local de greve seguiu a recomendação do sindicato nacional de aceitar a proposta do Ministério das Comunicações, apresentada nesta quarta-feira, para resolver o impassse entre funcionários e a empresa. A proposta autoriza reajuste de 3,74%, retroativo a 1º de agosto, abono de R$ 500 e ganho real de R$ 60 para todos os funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2008.
Nesta quinta-feira pela manhã, a categoria foi representada em Brasília por dirigentes do sidicato nacional em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Apolinário, o TST vai julgar a legalidade da greve na sexta, 22, às 10h, já que não houve acordo em todos os estados do país - em São Paulo, os funcionários da E.C.T. decidiram continuar em greve.
Na Bahia, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores dos Correios, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional iniciada na última quinta-feira, 13. Por conta da greve, os serviços de entrega de correspondência foram os mais afetados. Durante a quinta-feira, usuários enfrentaram transtornos para resgatar correspondências.
A greve dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi encerrada nesta quinta-feira, 20, após a assembléia da categoria, realizada às 17h, em frente à agência da Praça da Inglaterra, no Comércio. Inicialmente marcada para 14h, a assembléia foi adiada para aguardar as discussões dos sindicatos de outros estados do país.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, o comando local de greve seguiu a recomendação do sindicato nacional de aceitar a proposta do Ministério das Comunicações, apresentada nesta quarta-feira, para resolver o impassse entre funcionários e a empresa. A proposta autoriza reajuste de 3,74%, retroativo a 1º de agosto, abono de R$ 500 e ganho real de R$ 60 para todos os funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2008.
Nesta quinta-feira pela manhã, a categoria foi representada em Brasília por dirigentes do sidicato nacional em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Apolinário, o TST vai julgar a legalidade da greve na sexta, 22, às 10h, já que não houve acordo em todos os estados do país - em São Paulo, os funcionários da E.C.T. decidiram continuar em greve.
Na Bahia, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores dos Correios, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional iniciada na última quinta-feira, 13. Por conta da greve, os serviços de entrega de correspondência foram os mais afetados. Durante a quinta-feira, usuários enfrentaram transtornos para resgatar correspondências.
Fonte: A TARDE
As mesmas práticas, a mesma hipocrisia
"Não acredito que a rejeição [à proposta] passe. Isso porque eles [os governistas] vão comprar a alma das pessoas". (Senador Pedro Simon)
Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima a distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso País que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma. Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceitas pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderam seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a má-fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel-prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Unafisco - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima a distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso País que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma. Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceitas pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderam seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a má-fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel-prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Unafisco - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
CNBB: absolvição é desrespeito à República
BRASÍLIA - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Geraldo Lyra Rocha, classificou o sistema de voto secreto no Congresso, que permitiu a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na semana passada, como "abuso ao regime democrático, um desrespeito ao sistema republicano".
As afirmações de Lyra Rocha foram feitas ao comentar as razões que levaram a CNBB a integrar o movimento para acabar com essa forma de votação. Para o vice-presidente da CNBB, Luiz Soares Vieira, todo senador tem direito de votar de acordo com sua consciência e não merece pressões injustas.
"Mas o voto secreto não poder ser uma maneira de esconder a covardia", completou. Soares Vieira disse estar convicto de que todos têm direito de saber como votaram os políticos e estes têm de prestar contas de seus atos. "Voto secreto é estranho à democracia. Seria um avanço o fim desse sistema" disse ele ontem, um dia depois da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei que termina com essa forma de votação.
Embora aprovado, analistas acham que dificilmente o projeto permanecerá intacto até sua avaliação em plenário. O presidente da CNBB defendeu ainda a necessidade de se garantir a punição de culpados por atos de corrupção. "Hoje a impunidade acaba servindo de estímulo para que novas ações de corrupção", completou.
Além das críticas ao voto secreto, a CNBB divulgou um documento em que classifica o segundo mandato do presidente Lula ainda mais fechado ao diálogo de setores sociais descontentes. De acordo com a análise, há uma diferença entre candidato da Frente Popular de 1989 e o atual presidente da República que repercute nas suas relações com a sociedade.
"Não defendemos um regime democrático de mera formalidade. Queremos uma democracia efetivamente participativa", disse d. Lyra Rocha. O presidente da CNBB afirmou ser preciso que população continue organizada e se manifestando, por meio dos movimentos. "Só assim garantiremos a democracia autêntica e o exercício pleno de cidadania."
Fonte: Tribuna da Imprensa
As afirmações de Lyra Rocha foram feitas ao comentar as razões que levaram a CNBB a integrar o movimento para acabar com essa forma de votação. Para o vice-presidente da CNBB, Luiz Soares Vieira, todo senador tem direito de votar de acordo com sua consciência e não merece pressões injustas.
"Mas o voto secreto não poder ser uma maneira de esconder a covardia", completou. Soares Vieira disse estar convicto de que todos têm direito de saber como votaram os políticos e estes têm de prestar contas de seus atos. "Voto secreto é estranho à democracia. Seria um avanço o fim desse sistema" disse ele ontem, um dia depois da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei que termina com essa forma de votação.
Embora aprovado, analistas acham que dificilmente o projeto permanecerá intacto até sua avaliação em plenário. O presidente da CNBB defendeu ainda a necessidade de se garantir a punição de culpados por atos de corrupção. "Hoje a impunidade acaba servindo de estímulo para que novas ações de corrupção", completou.
Além das críticas ao voto secreto, a CNBB divulgou um documento em que classifica o segundo mandato do presidente Lula ainda mais fechado ao diálogo de setores sociais descontentes. De acordo com a análise, há uma diferença entre candidato da Frente Popular de 1989 e o atual presidente da República que repercute nas suas relações com a sociedade.
"Não defendemos um regime democrático de mera formalidade. Queremos uma democracia efetivamente participativa", disse d. Lyra Rocha. O presidente da CNBB afirmou ser preciso que população continue organizada e se manifestando, por meio dos movimentos. "Só assim garantiremos a democracia autêntica e o exercício pleno de cidadania."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mesa aceita 4ª denúncia contra Renan
BRASÍLIA - Oito dias depois de se livrar de um processo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será alvo de mais uma investigação. Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem encaminhar ao Conselho de Ética a quarta denúncia contra o senador. Segundo depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal (PF) pelo advogado Bruno Miranda Ribeiro, afilhado de casamento de Renan, o presidente do Senado e parlamentares do PMDB estariam envolvidos em um esquema de cobrança de propina nos ministérios comandados pelo partido.
O esquema beneficiaria o banco BMG e outras instituições interessadas em receber concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência. O ex-sogro de Bruno, Luiz Garcia Coelho, amigo de Renan, é quem fazia a distribuição dos recursos.
A iniciativa de representar contra Renan Calheiros é do PSOL. A reunião da Mesa demorou cerca de uma hora e meia. Foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros deixou o Senado para aguardar em casa a decisão.
Tião leu o depoimento de Bruno à PF, no qual ele conta detalhes das operações realizadas nos ministérios do partido. Os seis senadores presentes opinaram que cabe ao Conselho e não à Mesa decidir se há ou não na denúncia procedimentos comprovados que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
"Trata-se de uma investigação complexa", constatou o primeiro vice-presidente. O terceiro secretário, senador César Borges (DEM-BA), lembrou o quanto o Senado tem sido "vilipendiado" por contas das acusações contra seu presidente. "O mal é tanto que já pensam até na extinção da Casa", alegou.
Renan afirmou que mais uma representação não faz diferença. "Com a quarta, com a quinta, com a sexta (representação), eu sou inocente", alegou para reafirmar sua inocência. "Isso é uma coisa que não vai prosperar muito porque está diante da inocência de alguém", argumentou para perguntar em seguida: "como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Esta é a pergunta que o hoje se faz no Brasil".
Renan usou a mesma defesa nas três outras denúncias, inclusive na primeira em que foi absolvido por 40 votos secretos e seis abstenções. Nessa, a PF desmontou sua defesa, ao provar que ele não dispunha do rendimento declarado de R$ 1,9 milhão nos anos em que o lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo entregou à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, recursos para suas despesas pessoais.
A segunda representação foi inicialmente arquivada pelo relator João Pedro (PT-AM). Diante da repercussão negativa da medida, ele mudou de idéia e agora vai pedir ao Conselho de Ética, na quarta-feira, que a deixe sobrestada, enquanto aguarda a Câmara decidir sobre o que fará com o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão de Renan, o deputado teria vendido à Schincariol uma fábrica de refrigerante por R$ 27 milhões, após o senador interceder na Receita Federal e no INSS para reduzir as multas impostas à empresa. A terceira representação é a mais documentada. Nela, o usineiro João Lyra acusa Renan de ter sido seu sócio na compra de um jornal diário e de duas emissoras de rádio em nome de laranjas.
O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não escolheu o colega que vai relatá-la. Sua demora em agir reforça a idéia de que estaria trabalhando para adiar ao máximo a duração das representações. A suspeita é de que, com isso, espera esvaziá-las no recesso do final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O esquema beneficiaria o banco BMG e outras instituições interessadas em receber concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência. O ex-sogro de Bruno, Luiz Garcia Coelho, amigo de Renan, é quem fazia a distribuição dos recursos.
A iniciativa de representar contra Renan Calheiros é do PSOL. A reunião da Mesa demorou cerca de uma hora e meia. Foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros deixou o Senado para aguardar em casa a decisão.
Tião leu o depoimento de Bruno à PF, no qual ele conta detalhes das operações realizadas nos ministérios do partido. Os seis senadores presentes opinaram que cabe ao Conselho e não à Mesa decidir se há ou não na denúncia procedimentos comprovados que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
"Trata-se de uma investigação complexa", constatou o primeiro vice-presidente. O terceiro secretário, senador César Borges (DEM-BA), lembrou o quanto o Senado tem sido "vilipendiado" por contas das acusações contra seu presidente. "O mal é tanto que já pensam até na extinção da Casa", alegou.
Renan afirmou que mais uma representação não faz diferença. "Com a quarta, com a quinta, com a sexta (representação), eu sou inocente", alegou para reafirmar sua inocência. "Isso é uma coisa que não vai prosperar muito porque está diante da inocência de alguém", argumentou para perguntar em seguida: "como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Esta é a pergunta que o hoje se faz no Brasil".
Renan usou a mesma defesa nas três outras denúncias, inclusive na primeira em que foi absolvido por 40 votos secretos e seis abstenções. Nessa, a PF desmontou sua defesa, ao provar que ele não dispunha do rendimento declarado de R$ 1,9 milhão nos anos em que o lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo entregou à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, recursos para suas despesas pessoais.
A segunda representação foi inicialmente arquivada pelo relator João Pedro (PT-AM). Diante da repercussão negativa da medida, ele mudou de idéia e agora vai pedir ao Conselho de Ética, na quarta-feira, que a deixe sobrestada, enquanto aguarda a Câmara decidir sobre o que fará com o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão de Renan, o deputado teria vendido à Schincariol uma fábrica de refrigerante por R$ 27 milhões, após o senador interceder na Receita Federal e no INSS para reduzir as multas impostas à empresa. A terceira representação é a mais documentada. Nela, o usineiro João Lyra acusa Renan de ter sido seu sócio na compra de um jornal diário e de duas emissoras de rádio em nome de laranjas.
O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não escolheu o colega que vai relatá-la. Sua demora em agir reforça a idéia de que estaria trabalhando para adiar ao máximo a duração das representações. A suspeita é de que, com isso, espera esvaziá-las no recesso do final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diminuição da pobreza não significa menor desigualdade
BRASÍLIA - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse ontem que os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) não permitem afirmar que a desigualdade social está sendo reduzida no Brasil, como tem sido interpretado por diversos especialistas em pobreza e pelo próprio governo.
Os dados da Pnad mostram apenas, segundo Pochmann, que há uma melhor distribuição da renda do trabalho, mas o mesmo não pode ser dito sobre o conjunto da renda do País. "Não podemos dizer que há uma redução da desigualdade da renda do Brasil, já que os dados do IBGE confirmam que houve uma queda da renda do trabalho nas últimas décadas", disse Pochmann.
A renda do trabalho, segundo ele, caiu de cerca de 50% do PIB em 1980 para 39% do PIB em 2005, no último ano em que o IBGE disponibilizou o dado. Já na Pnad, a renda do trabalho representa 76% e, somada aos benefícios pagos pela Previdência, chega a 95%. Ou seja, a Pnad não mostra como estão sendo distribuídas as demais formas de renda geradas pela economia, como os lucros e os juros.
Segundo ele, o processo de inclusão social em curso no País é efetivo, mas é preciso aprofundar as análises sobre a desigualdade. Pochmann também fez uma crítica velada aos setores do governo que defendem que os benefícios da Previdência não sejam mais vinculados ao salário mínimo.
"Quem somos nós para desautorizar qualquer discussão, mas precisamos reconhecer que um salário mínimo menor ou desvinculado dos benefícios previdenciários retiraria a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social", afirmou o presidente do Ipea.
Segundo ele, teríamos mais 17,2 milhões de pessoas miseráveis no Brasil se não existissem os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dados da Pnad mostram apenas, segundo Pochmann, que há uma melhor distribuição da renda do trabalho, mas o mesmo não pode ser dito sobre o conjunto da renda do País. "Não podemos dizer que há uma redução da desigualdade da renda do Brasil, já que os dados do IBGE confirmam que houve uma queda da renda do trabalho nas últimas décadas", disse Pochmann.
A renda do trabalho, segundo ele, caiu de cerca de 50% do PIB em 1980 para 39% do PIB em 2005, no último ano em que o IBGE disponibilizou o dado. Já na Pnad, a renda do trabalho representa 76% e, somada aos benefícios pagos pela Previdência, chega a 95%. Ou seja, a Pnad não mostra como estão sendo distribuídas as demais formas de renda geradas pela economia, como os lucros e os juros.
Segundo ele, o processo de inclusão social em curso no País é efetivo, mas é preciso aprofundar as análises sobre a desigualdade. Pochmann também fez uma crítica velada aos setores do governo que defendem que os benefícios da Previdência não sejam mais vinculados ao salário mínimo.
"Quem somos nós para desautorizar qualquer discussão, mas precisamos reconhecer que um salário mínimo menor ou desvinculado dos benefícios previdenciários retiraria a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social", afirmou o presidente do Ipea.
Segundo ele, teríamos mais 17,2 milhões de pessoas miseráveis no Brasil se não existissem os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, setembro 20, 2007
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
EDITORIAL
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
Fui informado ontem que o ex-presidente da Câmara foi representado ao Ministério Publico por um dos irmãos do atual presidente com pesadas acusações de prática de ilícitos cometidos por aquele na sua gestão e que vão de licitações fraudulentas ao desvio de recursos.
A mesma fonte afirma que a auditoria realizada recentemente está em fase final de elaboração do relatório e aponta para uma série absurdas de irregularidades e práticas ilícitas do mesmo ex-presidente, sendo as menores contas telefônicas de celulares “fantasmas” e que sua publicação vai causar impacto.
É bom ver o “zelo” do presidente com a correta aplicação do dinheiro do povo de jeremoabo representado pelas verbas que administra, a ponto de representarem, seus familiares, o ex-presidente na justiça e procederem uma varredura em suas contas. Está dando uma demonstração de que o seu período à frente da administração da Casa estará acima de qualquer suspeita não incorrendo nos erros do passado.
Melhor ainda é o serviço que está prestando à coletividade ao expor, escancaradamente, qual foi a postura dos ex presidentes do passado recente, inclusive a sua própria já que se inclui nele, que teve ao seu dispor tantos recursos, “um mar” de verbas e ninguém em Jeremoabo sabe como foi aplicado, embora todos desconfiem.
É a grande oportunidade que não se pode perder de passar a limpo toda uma década de práticas que se acredita tenham sido lesivas ao patrimônio e aos interesses do povo de Jeremoabo, partindo-se de uma confirmação documentada devidamente no relatório que está por vir.
Se o dito relatório apresentar provas realmente, como se anuncia, de que o ex-presidente cometeu atos de corrupção em seus dois anos à frente da direção da Câmara, comprova também por via de conseqüências que no passado a coisa foi bem pior, pois nada se construiu, pouco se comprou e dinheiro sumiu.
E a sociedade não pode ficar alheia a esta situação sob pena de conivência criminosa e de perder a sua autoridade de criticar e cobrar da classe política. A omissão e o silêncio representará a aceitação e sacralização da corrupção como norma de conduta corrente a que todos devem seguir. O que se espera é, após a publicação desse relatório e a se confirmar o que se comenta, que a sociedade se organize e reaja energicamente. A união dos estudantes, associações comunitárias, sindicatos, Igreja e todas as entidades que representem o povo, apoiados pelos meios de comunicação local devem empreender uma mobilização para reagir a tudo isto e dizer: basta! Jeremoabo merece respeito!
No mais é enviar nossas felicitações ao Presidente Josadilson pela coragem e oportunidade que está dando ao povo de conhecer a realidade do Legislativo municipal. Com o relatório irá mostrar a ponta do iceberg. Ao povo, agora, compete fazê-lo emergir para que seja definitivamente dissolvido.
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO às 08h59[ (0)
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
Fui informado ontem que o ex-presidente da Câmara foi representado ao Ministério Publico por um dos irmãos do atual presidente com pesadas acusações de prática de ilícitos cometidos por aquele na sua gestão e que vão de licitações fraudulentas ao desvio de recursos.
A mesma fonte afirma que a auditoria realizada recentemente está em fase final de elaboração do relatório e aponta para uma série absurdas de irregularidades e práticas ilícitas do mesmo ex-presidente, sendo as menores contas telefônicas de celulares “fantasmas” e que sua publicação vai causar impacto.
É bom ver o “zelo” do presidente com a correta aplicação do dinheiro do povo de jeremoabo representado pelas verbas que administra, a ponto de representarem, seus familiares, o ex-presidente na justiça e procederem uma varredura em suas contas. Está dando uma demonstração de que o seu período à frente da administração da Casa estará acima de qualquer suspeita não incorrendo nos erros do passado.
Melhor ainda é o serviço que está prestando à coletividade ao expor, escancaradamente, qual foi a postura dos ex presidentes do passado recente, inclusive a sua própria já que se inclui nele, que teve ao seu dispor tantos recursos, “um mar” de verbas e ninguém em Jeremoabo sabe como foi aplicado, embora todos desconfiem.
É a grande oportunidade que não se pode perder de passar a limpo toda uma década de práticas que se acredita tenham sido lesivas ao patrimônio e aos interesses do povo de Jeremoabo, partindo-se de uma confirmação documentada devidamente no relatório que está por vir.
Se o dito relatório apresentar provas realmente, como se anuncia, de que o ex-presidente cometeu atos de corrupção em seus dois anos à frente da direção da Câmara, comprova também por via de conseqüências que no passado a coisa foi bem pior, pois nada se construiu, pouco se comprou e dinheiro sumiu.
E a sociedade não pode ficar alheia a esta situação sob pena de conivência criminosa e de perder a sua autoridade de criticar e cobrar da classe política. A omissão e o silêncio representará a aceitação e sacralização da corrupção como norma de conduta corrente a que todos devem seguir. O que se espera é, após a publicação desse relatório e a se confirmar o que se comenta, que a sociedade se organize e reaja energicamente. A união dos estudantes, associações comunitárias, sindicatos, Igreja e todas as entidades que representem o povo, apoiados pelos meios de comunicação local devem empreender uma mobilização para reagir a tudo isto e dizer: basta! Jeremoabo merece respeito!
No mais é enviar nossas felicitações ao Presidente Josadilson pela coragem e oportunidade que está dando ao povo de conhecer a realidade do Legislativo municipal. Com o relatório irá mostrar a ponta do iceberg. Ao povo, agora, compete fazê-lo emergir para que seja definitivamente dissolvido.
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO às 08h59[ (0)
Fonte: http://number.one.zip.net/
Inversão de valores...
Por: J.Montalvão
Abaixo transcreverei um caso de afastamento de Prefeito onde o povo é mais civilizado e tem senso de responsabilidade.
Enquanto em Jeermoabo/Bahia, os homens que a todo custo quer comandar os destinos da nossa terra apelando para métodos escusos, ultrapassados, grotescos, condenáveis e irresponsáveis; oriundo de gente despreparada, em Itabuna o substituto com outro nível de cultura, civilizadamente e respeitando a todos, procura pacificamente os canais competentes para uma transmissão decente.
Aliás, Jeremoabo foi uma exceção, não vimos vandalismo, invasão e arrombamento de Prefeitura nas cidades vizinhas que se encontravam na mesma situação, a exemplo de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
“Vice Azevedo toma posse na segunda
Abaixo transcreverei um caso de afastamento de Prefeito onde o povo é mais civilizado e tem senso de responsabilidade.
Enquanto em Jeermoabo/Bahia, os homens que a todo custo quer comandar os destinos da nossa terra apelando para métodos escusos, ultrapassados, grotescos, condenáveis e irresponsáveis; oriundo de gente despreparada, em Itabuna o substituto com outro nível de cultura, civilizadamente e respeitando a todos, procura pacificamente os canais competentes para uma transmissão decente.
Aliás, Jeremoabo foi uma exceção, não vimos vandalismo, invasão e arrombamento de Prefeitura nas cidades vizinhas que se encontravam na mesma situação, a exemplo de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
“Vice Azevedo toma posse na segunda
Depois de uma reunião com os vereadores, o vice-prefeito José Nilton Azevedo acertou de tomar posse como prefeito de Itabuna na segunda-feira. Ele substituirá Fernando Gomes, afastado por 180 dias pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Nosso grifo)
Durante todo o dia, prepostos do prefeito afastado soltaram boatos na cidade de que ele não foi afastado. Outro grupo alegava que ele foi afastado mas já tinha conquistado o direito de voltar. A verdade era outra.
Fernando Gomes tinha sido afastado em 2006 pela Câmara Especializada, por unanimidade. Na época uma liminar do presidente Gilberto Caribé suspendeu o afastamento imposto pela CE e garantiu a permanência do prefeito no cargo.
Justamente esta decisão de Caribé foi anulada pelo TJB, fazendo com que passe a valer a decisão da Câmara Especializada, de afastar Fernando Gomes por seis meses. Voce pode confirmar a íntegra da decisão neste link (em PDF).
Os advogados do prefeito afastado ainda entraram com um Recurso Especial nesta quarta-feira, mas ele foi negado pelo TJB como "inadmissível". Depois disso, Fernando Gomes terá que apelar ao STJ, em Brasília. Afastado.
Além da ação de superfaturamento do Terrasamba, que deu origem ao afastamento, Fernando Gomes tem mais nuvens negras pela frente. Outros três processos serão julgados nos próximos dias e um deles pode impedir até a posse do vice.
O processo em questão, que pode ser julgado nesta sexta-feira, pede a cassação da chapa Fernando/Azevedo na eleição de 2004. Ou seja, Azevedo pode ser cassado antes mesmo de tomar posse como prefeito de Itabuna.
Caso isto aconteça, a cidade será governada pelo presidente da Câmara, Edson Dantas. “
Fonte: A REGIÃO
Greve dos Correios deve terminar nesta quinta-feira
Clarissa Borges, Kleyzer Seixas, do
A TARDE On Line
A greve dos Correios deve ser encerrada nesta quinta-feira, 20 na Bahia e em todo o país, se as assembléias estaduais acatarem a indicação do comando nacional de negociações. Em Salvador, a assembléia que vai decidir o fim da paralisação está marcada para as 10h, em frente à Agência Central dos Correios, na Praça da Inglaterrra, Comércio. Segundo Francisco José Nunes, que integra o comando nacional, a decisão foi tomada após a audiência da Frente Parlamentar pela Defesa dos Correios com o ministro das Comunicações Hélio Costa e o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, na manhã desta quarta-feira.
Durante a reunião, foi elaborada uma nova proposta para os trabalhadores, oferecendo R$ 500 de abono e a incorporação de R$ 60 ao salário de todos os trabalhadores em janeiro. Além disso, seria mantido o ponto durante os dias de greve, desde que haja reposição dos dias parados. “Os líderes estaduais devem assinar a proposta e terminar a greve ainda hoje”, afirma o sindicalista. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, a assembléia deve ratificar a decisão do comando. "Mas só mesmo a categoria vai decidir, em eassembléia", ponderou.
Nunes explica que a proposta elaborada na audiência foi recomendada pelo comando nacional porque os sindicalistas não acreditam que conseguirão melhores condições na reunião de conciliação entre representantes dos Correios e do sindicato nacional da categoria, adiada desta quarta para quinta, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A greve nacional dos Correios prejudica a entrega de correspondências, como sedex, malotes, telegramas, faturas de cartões e cartas. Iniciada na última quinta-feira (13), a greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos completou sete dias nesta quarta-feira. A empresa ofereceu um reajuste salarial de 3,74%, que foi rejeitado, e decidiu, então, entrar com pedido de dissídio no início da noite desta terça-feira, 18. ontem.
Os funcionários interromperam as atividades em todo o País para pressionar a empresa a reajustar o salário em 47,77% e, conforme Sergio Campos, não aceitaram o reajuste oferecido, que seria acrescido de um valor de R$ 50,00 a partir de janeiro de 2008. Foi cogitada também a possibilidade de acrescentar R$ 10,00 a partir de abril do próximo ano.
Bahia - No Estado, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional. Por conta do desfalque, os serviços de entrega foram os mais afeitados, segundo Sérgio Campos. Ele afirmou ainda que muitas agências estão paradas. "Em Salvador, poucas unidades, como a do bairro da Pituba, estão abertas", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa regional, a empresa informou que adotou um plano de contingência para não atrapalhar os serviços prestados à população. Funcionários temporários e terceirizados foram contratados para dar conta de parte dos trabalhos. O pessoal que trabalha nos setores administrativos da empresa foi transferido, temporariamente, para áreas operacionais.
\Fonte: A TARDE On Line
Baiano derruba plebiscito sobre divisão do Estado
O baiano Sérgio Carneiro (PT) liderou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a resistência à aprovação do plebiscito sobre a criação do Estado do Rio São Francisco, primeiro passo para o desmembramento da Bahia.
A proposta, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE), chegou a ser considerada constitucional pelo relator, mas não pode ser votada porque os parlamentares derrubaram a sessão.
”Querem criar um Estado com 35 municípios baianos para o senhor governar”, teria dito Carneiro a Gonzaga Patriota, exigindo ironicamente que ele retirasse as cidades da Bahia do projeto de desmembramento como condição para apoiá-lo.
Com base em estudos feitos pelo ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Ribeiro (governo Lídice da Mata), sobre o impacto nas contas públicas da medida, Carneiro desfiou números para mostrar o alto custo que a criação do Estado representará.
Para ser criado, serão consumidos R$ 955 milhões por ano. “O novo Estado já nasceria com um deficit de R$ 195 milhões”, afirmou o petista.
Fonte: Política Livre
A proposta, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE), chegou a ser considerada constitucional pelo relator, mas não pode ser votada porque os parlamentares derrubaram a sessão.
”Querem criar um Estado com 35 municípios baianos para o senhor governar”, teria dito Carneiro a Gonzaga Patriota, exigindo ironicamente que ele retirasse as cidades da Bahia do projeto de desmembramento como condição para apoiá-lo.
Com base em estudos feitos pelo ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Ribeiro (governo Lídice da Mata), sobre o impacto nas contas públicas da medida, Carneiro desfiou números para mostrar o alto custo que a criação do Estado representará.
Para ser criado, serão consumidos R$ 955 milhões por ano. “O novo Estado já nasceria com um deficit de R$ 195 milhões”, afirmou o petista.
Fonte: Política Livre
Prefeitos de Itabuna e Itabela são afastados
Mais dois prefeitos baianos foram afastados do cargo pela Justiça baiana. Desta vez, foram os prefeitos dos municípios de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), e o de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva. Com a decisão da Justiça, aumenta o número de prefeitos afastados ainda este ano, que supera as estatísticas de anos anteriores. Fernando Gomes de Oliveira (DEM), também conhecido como Fernando Cuma, foi afastado do cargo na última terça-feira, 18, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo. O afastamento do prefeito de Itabuna, na região sul do Estado, foi por 180 dias. Segundo informações da imprensa local, a Câmara de Vereadores daria posse ao vice-prefeito, José Nilton Azevedo, tão logo recebesse a ordem oficial. Já no município de Itabela, a 671 Km de Salvador, o prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários Laurito Neves de Almeida (Obras), Lúcio de Oliveira França (Saúde) e Rogério Costa Lima (Assistência Social), também foram afastados da Prefeitura Municipal. O afastamento cautelar foi concedido através de liminar pela Justiça Federal, na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além do afastamento dos cargos que ocupavam, foram determinadas também a indisponibili-dade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura municipal para ajudar nas investigações. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP pede quebra de sigilos de Olga Guimarães
Promotor quer também ouvir narcotraficante que teria pago juíza e testemunhas em Juazeiro
O procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado, solicitou ontem as quebras dos sigilos telemático (e-mails), fiscal, bancário e telefônico da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de favorecer o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista. O pedido foi oficialmente protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã de ontem. Através da Polícia Federal, o representante do MP vai ouvir Bautista, que encontra-se preso no Paraguai, e colher depoimentos em Juazeiro, onde Olga Guimarães foi juíza na Vara Crime por cinco anos.
Atuando naquela comarca, a acusada inocentou o traficante em um processo iniciado depois que Gustavo Bautista foi flagrado com um lote de cocaína na fazenda Mariad, de propriedade dele. “Todas as testemunhas que surgirem e possam elucidar o caso serão ouvidas”, assegura o procurador, que reconheceu que o acompanhamento da mídia corresponde às acusações levantadas pela PF na Operação São Francisco. O desembargador Antonio Roberto Gonçalves, relator do inquérito criminal que tramita contra a magistrada no TJ-BA, poderá deferir ou não o pedido.
Está confirmado que Rotondano deseja ouvir servidores da Polícia Federal de Juazeiro que mantiveram contato com Olga Santiago. Em escutas da Operação São Francisco, autorizadas pela Justiça, a juíza baiana aparece falando para Gustavo Bautista: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”. Em retribuição, Bautista fala que “amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”.
O advogado de Olga Santiago, o criminalista Maurício Vasconcelos, considerou a quebra de sigilo desnecessária. “Está correndo prazo para a defesa. Quando a defesa for apresentada (até o dia 28) todos os sigilos a que ela tem direito serão entregues”. Sobre os depoimentos requeridos, o criminalista respondeu que “está no direito deles”. Baseando-se no fato de o processo estar correndo em segredo de Justiça, o criminalista não “entregou” a estratégia da defesa.
Porém, nos bastidores a informação é de que a juíza vai alegar que o depósito de R$14,8 mil corresponde à venda de um imóvel. Essa linha foi abordada em um programa de rádio de Salvador. Segundo o advogado, ele só pode dizer agora que “a inocência dela é uma questão de tempo”.
Segundo a argumentação do procurador, as solicitações se devem à gravidade das denúncias que surgiram contra Olga Regina, especialmente depois do dia 8 deste mês, quando o escândalo foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele espera que, embora não tenha prazo pré-determinado, o desembargador Antonio Gonçalves responda à petição do Ministério Público com rapidez. “Ele também deve estar interessado na elucidação dos fatos com a maior celeridade possível”, disse Rotondano.
Em Juazeiro, o Ministério Público e a PF devem encontrar uma vasta gama de denunciantes. A juíza acumulou desavenças no município. O promotor Antônio Luciano Assis, hoje em Euclides da Cunha, e o delegado José Alberto Alencar, atualmente em Itambé, são alguns exemplos. O primeiro foi agredido em pleno fórum da cidade pelo marido de Olga Regina, Balduíno Santana, o mesmo citado pelo narcotraficante Bautista durante ligação para a juíza. Já o delegado revelou que desconfiava das constantes transferências de preso da cadeia municipal para o fórum _ em alguns casos com periodicidade semanal _ e as sentenças da magistrada beneficiando predominantemente os clientes de um mesmo advogado.
Fonte: Correio da Bahia
O procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado, solicitou ontem as quebras dos sigilos telemático (e-mails), fiscal, bancário e telefônico da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de favorecer o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista. O pedido foi oficialmente protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã de ontem. Através da Polícia Federal, o representante do MP vai ouvir Bautista, que encontra-se preso no Paraguai, e colher depoimentos em Juazeiro, onde Olga Guimarães foi juíza na Vara Crime por cinco anos.
Atuando naquela comarca, a acusada inocentou o traficante em um processo iniciado depois que Gustavo Bautista foi flagrado com um lote de cocaína na fazenda Mariad, de propriedade dele. “Todas as testemunhas que surgirem e possam elucidar o caso serão ouvidas”, assegura o procurador, que reconheceu que o acompanhamento da mídia corresponde às acusações levantadas pela PF na Operação São Francisco. O desembargador Antonio Roberto Gonçalves, relator do inquérito criminal que tramita contra a magistrada no TJ-BA, poderá deferir ou não o pedido.
Está confirmado que Rotondano deseja ouvir servidores da Polícia Federal de Juazeiro que mantiveram contato com Olga Santiago. Em escutas da Operação São Francisco, autorizadas pela Justiça, a juíza baiana aparece falando para Gustavo Bautista: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”. Em retribuição, Bautista fala que “amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”.
O advogado de Olga Santiago, o criminalista Maurício Vasconcelos, considerou a quebra de sigilo desnecessária. “Está correndo prazo para a defesa. Quando a defesa for apresentada (até o dia 28) todos os sigilos a que ela tem direito serão entregues”. Sobre os depoimentos requeridos, o criminalista respondeu que “está no direito deles”. Baseando-se no fato de o processo estar correndo em segredo de Justiça, o criminalista não “entregou” a estratégia da defesa.
Porém, nos bastidores a informação é de que a juíza vai alegar que o depósito de R$14,8 mil corresponde à venda de um imóvel. Essa linha foi abordada em um programa de rádio de Salvador. Segundo o advogado, ele só pode dizer agora que “a inocência dela é uma questão de tempo”.
Segundo a argumentação do procurador, as solicitações se devem à gravidade das denúncias que surgiram contra Olga Regina, especialmente depois do dia 8 deste mês, quando o escândalo foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele espera que, embora não tenha prazo pré-determinado, o desembargador Antonio Gonçalves responda à petição do Ministério Público com rapidez. “Ele também deve estar interessado na elucidação dos fatos com a maior celeridade possível”, disse Rotondano.
Em Juazeiro, o Ministério Público e a PF devem encontrar uma vasta gama de denunciantes. A juíza acumulou desavenças no município. O promotor Antônio Luciano Assis, hoje em Euclides da Cunha, e o delegado José Alberto Alencar, atualmente em Itambé, são alguns exemplos. O primeiro foi agredido em pleno fórum da cidade pelo marido de Olga Regina, Balduíno Santana, o mesmo citado pelo narcotraficante Bautista durante ligação para a juíza. Já o delegado revelou que desconfiava das constantes transferências de preso da cadeia municipal para o fórum _ em alguns casos com periodicidade semanal _ e as sentenças da magistrada beneficiando predominantemente os clientes de um mesmo advogado.
Fonte: Correio da Bahia
Prefeito e secretários de Itabela são afastados
O prefeito de Itabela (a 671 Km de Salvador), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida; de Saúde, Lúcio de Oliveira França; e de Assistência Social, Rogério Costa Lima, continuam afastados da Prefeitura Municipal.
O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.
*Fonte:MP-BA
O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.
*Fonte:MP-BA
Aliados aproveitam para cobrar cargos
Aliados aproveitam para cobrar cargos
Coalizão tenta usar votação da CPMF para garantir indicados às vagas remanescentes, como a cobiçada presidência da BR Distribuidora
João Domingos, BRASÍLIA
Partidos que formam a coalizão de governo vão transformar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF na última trincheira importante para cobrar os cargos prometidos pelo governo e ainda não preenchidos. “Pelo que tenho ouvido, o governo vai sangrar muito”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).A lista do passivo do governo é grande. Vai de cargos em estatais muito importantes, a exemplo da presidência da BR Distribuidora, ou das diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobrás, a cargos federais em cidades do interior. O certo é que, importante ou não, este é o grande momento para que os partidos arranquem do governo o pagamento de todas as promessas. A lista entregue ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, é ampla.Um dos cargos reivindicados tanto pelo PMDB quanto pelo PT chama a atenção, pois tem ocupante. O PMDB de Minas Gerais exige para a Diretoria Internacional da Petrobrás a nomeação de João Augusto Fernandes, funcionário de carreira da estatal. O PT bate o pé pela manutenção de Nestor Cerveró, apadrinhado do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na véspera da votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, surpreendentemente, Cerveró passou a ser defendido tanto pelo presidente do Senado quanto pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Um parlamentar do PMDB de Minas suspeita que seu nome entrou na negociação que absolveu Renan. Para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, o PP indicou Paulo Roberto Costa. Há 20 dias, o partido conseguiu emplacar em duas diretorias do Ministério das Cidades os nomes de Leodegar Ticoski e Luiz Carlos Bueno. O partido já tem o ministro, Márcio Fortes.O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que seu partido não pretende “pôr a faca no pescoço” do governo por causa da CPMF. “Somos da base. Nossa opção é ser governo. Não precisamos que paguem nenhum passivo”, disse ele. Jovair está numa situação boa em relação a outras siglas. Embora seu partido reivindique também uma diretoria da Petrobrás, os pedidos do PTB já foram quase todos atendidos. Há 15 dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Armando dos Santos Júnior para a presidência da Superintendência de Seguros Privados, indicado por Jovair.“Claro que ainda há muito a ser resolvido e o passivo do governo com os partidos é grande. Mas vamos votar a CPMF. Se o governo não nomear os indicados agora, vamos continuar lutando por isso”, afirmou o líder do PR, Luciano Castro. O partido quer as diretorias do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) de Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, a diretoria de Operações de Furnas, diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cargo no setor de energia para o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara. Mares Guia já disse ao PR que Alcântara só será nomeado após a volta de Silas Rondeau ao Ministério de Minas e Energia. Há briga por cargos pequenos também. O deputado Marco Aurélio Ubiali disse que há meses tenta nomear um aliado para um posto federal em Franca, mas o PT não deixa. Briga semelhante ocorre na Bahia. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), vice-líder do governo, tentou nomear o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Bahia. Encontrou resistência no deputado Walter Pinheiro (PT-BA), também vice-líder do governo. Foi se queixar ao ministro Mares Guia. Ao contrário dos parceiros da coalizão, o PV não quer cargos. “Queremos redução na alíquota da CPMF”, disse o líder do partido, Marcelo Ortiz (SP). Ele disse que o PV não tem o ministro da Cultura, Gilberto Gil, na cota do partido. “Não fomos nós que o indicamos.”Situação semelhante vive o PDT. O secretário-geral do partido, Manoel Dias, disse que, quando Lula convidou a legenda para fazer parte do governo, foi dito que a participação se limitaria a cargos que poderiam ajudar o PDT a levantar suas bandeiras. “Até agora, só o Ministério do Trabalho nos bastou”, disse Dias sobre o titular da pasta, Carlos Lupi.
Fonte: Estadão
Coalizão tenta usar votação da CPMF para garantir indicados às vagas remanescentes, como a cobiçada presidência da BR Distribuidora
João Domingos, BRASÍLIA
Partidos que formam a coalizão de governo vão transformar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF na última trincheira importante para cobrar os cargos prometidos pelo governo e ainda não preenchidos. “Pelo que tenho ouvido, o governo vai sangrar muito”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).A lista do passivo do governo é grande. Vai de cargos em estatais muito importantes, a exemplo da presidência da BR Distribuidora, ou das diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobrás, a cargos federais em cidades do interior. O certo é que, importante ou não, este é o grande momento para que os partidos arranquem do governo o pagamento de todas as promessas. A lista entregue ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, é ampla.Um dos cargos reivindicados tanto pelo PMDB quanto pelo PT chama a atenção, pois tem ocupante. O PMDB de Minas Gerais exige para a Diretoria Internacional da Petrobrás a nomeação de João Augusto Fernandes, funcionário de carreira da estatal. O PT bate o pé pela manutenção de Nestor Cerveró, apadrinhado do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na véspera da votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, surpreendentemente, Cerveró passou a ser defendido tanto pelo presidente do Senado quanto pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Um parlamentar do PMDB de Minas suspeita que seu nome entrou na negociação que absolveu Renan. Para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, o PP indicou Paulo Roberto Costa. Há 20 dias, o partido conseguiu emplacar em duas diretorias do Ministério das Cidades os nomes de Leodegar Ticoski e Luiz Carlos Bueno. O partido já tem o ministro, Márcio Fortes.O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que seu partido não pretende “pôr a faca no pescoço” do governo por causa da CPMF. “Somos da base. Nossa opção é ser governo. Não precisamos que paguem nenhum passivo”, disse ele. Jovair está numa situação boa em relação a outras siglas. Embora seu partido reivindique também uma diretoria da Petrobrás, os pedidos do PTB já foram quase todos atendidos. Há 15 dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Armando dos Santos Júnior para a presidência da Superintendência de Seguros Privados, indicado por Jovair.“Claro que ainda há muito a ser resolvido e o passivo do governo com os partidos é grande. Mas vamos votar a CPMF. Se o governo não nomear os indicados agora, vamos continuar lutando por isso”, afirmou o líder do PR, Luciano Castro. O partido quer as diretorias do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) de Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, a diretoria de Operações de Furnas, diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cargo no setor de energia para o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara. Mares Guia já disse ao PR que Alcântara só será nomeado após a volta de Silas Rondeau ao Ministério de Minas e Energia. Há briga por cargos pequenos também. O deputado Marco Aurélio Ubiali disse que há meses tenta nomear um aliado para um posto federal em Franca, mas o PT não deixa. Briga semelhante ocorre na Bahia. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), vice-líder do governo, tentou nomear o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Bahia. Encontrou resistência no deputado Walter Pinheiro (PT-BA), também vice-líder do governo. Foi se queixar ao ministro Mares Guia. Ao contrário dos parceiros da coalizão, o PV não quer cargos. “Queremos redução na alíquota da CPMF”, disse o líder do partido, Marcelo Ortiz (SP). Ele disse que o PV não tem o ministro da Cultura, Gilberto Gil, na cota do partido. “Não fomos nós que o indicamos.”Situação semelhante vive o PDT. O secretário-geral do partido, Manoel Dias, disse que, quando Lula convidou a legenda para fazer parte do governo, foi dito que a participação se limitaria a cargos que poderiam ajudar o PDT a levantar suas bandeiras. “Até agora, só o Ministério do Trabalho nos bastou”, disse Dias sobre o titular da pasta, Carlos Lupi.
Fonte: Estadão
O Brasil imprudente, preconceituoso, explorado, contraditório, conformado
Por: Helio Fernnades
507 anos de incompetência, satisfeito com o retrocesso
O Brasil é um país estranho e surrealista, sempre confundindo e prejudicando a coletividade. Durante essa "longa jornada do dia para a noite" (ou o inverso, tanto faz) uma coisa parecia indiscutível, todos concordavam: "A pista de Congonhas é muito pequena, é preciso colocar uma rede no final, como acontece em muitos países do mundo". Parecia uma solução.
Inesperadamente a descoberta genial: Congonhas tinha uma pista muito grande, resolveram encurtá-la. O que foi feito imediatamente. Decisão do "especialista" Nelson Jobim.
Gastam tempo precioso, dinheiro, tiram muita gente do trabalho com o objetivo de trazer esse senhor Cacciola para o Brasil. Não seria mais fácil, mais justo e mais importante levar para lá os Cacciolas que vivem aqui?
Eu sei, muitas atividades seriam paralisadas, não haveria número para sessões no Senado. Mas não seria finalmente a grande solução para o caso Renan? E o presidente do Senado não viveria muito mais feliz e confortável em Mônaco do que em Murici?
O Brasil dos contrastes e paradoxos mostra a cara do seu preconceito. Em Alagoas, um jovem de 18 anos foi eleito Miss Gay. Estava feliz, na mesma noite foi assassinado. Os que o mataram serão homens mesmo? Ou agiram por inveja e ciúme?
O País da contradição é aqui mesmo: gastamos fortunas com rodovias, o transporte mais caro e mais assassino do País. (Em custo só perde para a aviação). Enquanto isso, os transportes mais baratos, mais rápidos e mais eficientes vivem abandonados ou destruídos.
Falo das ferrovias e hidrovias. Antes de surgir o primeiro automóvel em 1894, que só foi se consolidar a partir de 1912, com a invenção da linha de montagem, os EUA já tinham desbravado seu território, coberto de um lado a outro por centenas de linhas férreas.
O Brasil, até o surgimento do automóvel, não fez coisa alguma em matéria de transporte. Com maravilhosos rios navegáveis (até mesmo nos estados centrais), ficamos esperando que alguma coisa caísse do céu. Começaram a cair aviões, por causa da imprudência, incompetência, inconseqüência.
Aceitamos todas as imposições de fora, chamamos de investimento o dinheiro que vem para a jogatina financeira. Esse dinheiro chega não declarado, produz lucros fabulosos qeu não ajudam o País, em 1 ano vão embora da mesma forma ignorada. Mas o resto, fica produzindo dividendos fantásticos, que são remetidos à hora que desejarem.
Em 1955, Juscelino foi eleito presidente. Viajou pelo mundo, depois dos dois golpes de 11 de novembro. (Sempre existem dois golpes, um vitorioso e que chega ao Poder, o outro, derrotado, que não chega ao Poder ou até mesmo perde o Poder que desejava mais amplo).
JK conversou com reis, rainhas, presidentes, primeiros-ministros, até ditadores. No dia 2 de janeiro de 1956, foi recebido por Antonio Salazar no belíssimo palácio de Queluz. Em determinado momento, no jardim, 1 minuto sozinhos os dois presidentes, este repórter ao lado.
Salazar, que era ditador mas também professor de Economia da Universidade de Coimbra, disse para Juscelino: "Presidente, se o senhor quiser governar sem aborrecimentos maiores, não recorra ao FMI nem faça reforma cambial". Chegou gente, JK perplexo, não pôde perguntar a razão do conselho.
A comitiva de JK nessa viagem era composta de 5 pessoas com funções. Como convidado, apenas este repórter. No carro, Juscelino me perguntou: "Helio, o que o presidente Salazar queria dizer?". E eu, com a maior naturalidade: "Presidente, não precisa nem de interpretação, tem que governar de dentro para fora e não o contrário". Minha convicção, total já nesses distantes 52 anos.
PS - Para terminar, por hoje, por hoje, o que une FHC e Renan Calheiros: a paixão pelo poeta Manuel Bandeira. Principalmente quando ele desvenda o caminho, dizendo: "Tenho a mulher que eu quero, na cama que escolherei".
Ziraldo
O que seria da Bienal do Livro sem a sua presença? Sensação total, parou tudo, só autógrafos dele.
Na CPI do apagão aéreo, a base partidária mostrou que sabe das coisas. Pedida quebra de todos os sigilos do antigo presidente da Infraero, os governistas se mobilizaram e derrotaram a oposição por 1 voto, 6 a 5, mas derrotaram. Era isso o que interessava, pois ninguém ignorava que "era ali que morava o perigo". Se quebrassem o sigilo iria voar tanta coisa, que seria necessária outra CPI. Se apavoraram.
Arrogante, fingindo de absolvido, apesar de condenado a andar cercado por seguranças, Renan afirmou: "Fui vitorioso, a maioria me absolveu, a situação agora é diferente". Renan começou a ver que não é nada disso, ABSTENÇÃO não é vitória.
E o próprio senador Mercadante, que se absteve e coordenou a abstenção, foi à tribuna e simplesmente pediu a saída do presidente do Senado. Arrependimento? Pelo menos.
O coordenador Mares Guias (que deu a vitória a Renan cooptando votos onde eles estivessem, utilizando a máquina do Poder) telefonou para Renan Calheiros. Comunicava que Lula não poderia recebê-lo em audiência, divulgadíssima.
Logo depois, todos já sabiam. Decepcionado, Renan passou recibo do desprestígio: "Falo com o presidente Lula à hora que quiser, eu telefono, ele me telefona". "Menas" verdade.
Derrota completa de Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa com "carta branca". Agora com o problema da ANAC, a "carta escureceu". Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, diz que não sai, sabe a razão.
Nelson Jobim nomeou uma substituta para a ANAC, como Zuanazzi continua no cargo, Jobim teve que acrescentar: "Quando o cargo estiver vago". Ha! Ha! Ha! Jobim continua o mesmo troglodita-escalafobético.
Os advogados de Cacciola estão convencidos de que seu cliente não será extraditado. Consideraram excelente a audiência com o juiz. O governo brasileiro não está muito interessado na extradição.
Por quê? Para manter o assunto nas manchetes, desviando a atenção de assuntos mais tormentosos que podem atingir o governo. Cacciola talvez fique na Itália, mas com a conta bancária mais baixa. Lembrem de O.J. Simpson e de Michael Jackson.
A propósito: O.J. Simpson, ex-ídolo de futebol americano, lança livro, está arruinado por causa do processo civil da mulher e o suposto amante, assassinados, embora ele, absolvido.
O título é um achado e atração de venda: "I did it". ("Eu fiz isso"). Versão exata do que ele conta, confessando (hipoteticamente) como mataria os dois, se fosse o assassino.
A respeito da CPMF: tentando fazer média com o governo que não se sente confortavelmente a seu lado, Renan falou sobre o assunto. Tentou capitalizar, dizendo: "Esse assunto não é meu, é do povo".
E explicou: "Sem a CPMF não haverá mais bolsa família". O presidente (?) do Senado (?) chuta de todas as maneiras. Muito antes da bolsa família já existia a CPMF". Só que o P de provisório foi adaptado para P de permanente. Superam tudo.
As bolsas da Ásia e da Europa fecham antes, por causa do fuso horário. Registraram grandes altas (sem exceção) influenciando a jogatina da Bovespa. O que levou o Índice de SP abrir em 57.937 pontos.
Na terça-feira havia terminado em 56.666, quer dizer, subiu mais de mil pontos, chegou quase aos 58 mil em que estava quando engendraram, que palavra, essa jogatina desvairada, com dinheiro do cidadão.
Quando chegou a 46 mil pontos, vindo de 58 mil (expliquei que voltaria ao patamar anterior), garanti que não passava de turbulência financeira. E as CENTENAS de BILHÕES de DÓLARES que os BCs do mundo jogaram nesses cassinos?
Ontem o Índice chegou a estar acima de 2,60% de alta, quase 3%. Mas a cada minuto, "nasce um trouxa", começaram a vender com lucro enorme. Às 4 horas vinha a 56.999, alta de apenas 0,55%.
O dólar funcionou o dia todo em baixa. Oscilou pouco. Chegou a uma queda de 0,84%, fechou em menos 0,43%, 1,86 alto.
Sérgio Cabral deve estar "administrando" pela internet ou celular. Está se divertindo na Europa, na décima segunda viagem em 8 meses e meio, dá ordens ao vice Pezão, não quer voltar.
Só pode ser o cumprimento de ordem vindo da Itália ou de Paris (Cabral já estará na Suíça, se deliciando com as mordomias e a companhia agradável de Ricardo Teixeira?) que levou o vice Pezão em permanente exercício do cargo a fazer o que fez.
Demitiu o comandante da unidade de Duque de Caxias, onde trabalhavam os 57 PMs, presos por conivência com o tráfico.
2 da tarde (7 lá), o secretário Beltrame conseguiu encontrar Cabral. Sugeriu o nome do coronel Luiz Carlos Costa, Cabral "aceitou" correndo.
Não quero defender esses soldados, cabos e sargentos. (Nenhum oficial, mesmo de patente mais baixa, ninguém sabia de nada?)
Quero apenas comparar. Em Nova Iorque, um policial fardado ganha por ano (lá tudo é assim) 72 mil dólares, o que dá 6 mil por mês ou 12 mil reais. Mais plano de saúde, direitos, aposentadoria integral. Aqui, quanto ganham, sabendo que podem não voltar para casa?
XXX
Amanhã, grande festa na Academia, pelos 110 anos de fundação. Comemoração (atrasada) por causa da tragédia da TAM. E avançada, show de Gilberto Gil.
Outros 110 anos, muito festejados do grande Pixinguinha, que devia ter entrado para a Academia, qualquer que fosse.
A propósito de Academia e um grande escritor: o maior sucesso da Bienal foi o Ziraldo. Cansou (mas não de tudo o que se passa) mas de atender a todos. Milhares, mas milhares mesmo de autógrafos, fila atravessando todo aquele imenso espaço. Sucesso é isso.
XXX
Finalmente, chegou e passou (não tão devastador) o tufão que ameaçava Shangai. Esperamos que o tufão chamado de seleção brasileira de futebol apareça hoje em campo e devaste (esportivamente) as adversárias.
XXX
Pesquisa de ontem na Rádio Haroldo de Andrade, sobre os mesmos Poderes que devem ter a PM e a Polícia Civil, você concorda? SIM, 36%, NÃO 64%.
Em qual das duas polícias você confia mais? Nas duas, 9%. Em nenhuma, 36%, na civil, 55%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
507 anos de incompetência, satisfeito com o retrocesso
O Brasil é um país estranho e surrealista, sempre confundindo e prejudicando a coletividade. Durante essa "longa jornada do dia para a noite" (ou o inverso, tanto faz) uma coisa parecia indiscutível, todos concordavam: "A pista de Congonhas é muito pequena, é preciso colocar uma rede no final, como acontece em muitos países do mundo". Parecia uma solução.
Inesperadamente a descoberta genial: Congonhas tinha uma pista muito grande, resolveram encurtá-la. O que foi feito imediatamente. Decisão do "especialista" Nelson Jobim.
Gastam tempo precioso, dinheiro, tiram muita gente do trabalho com o objetivo de trazer esse senhor Cacciola para o Brasil. Não seria mais fácil, mais justo e mais importante levar para lá os Cacciolas que vivem aqui?
Eu sei, muitas atividades seriam paralisadas, não haveria número para sessões no Senado. Mas não seria finalmente a grande solução para o caso Renan? E o presidente do Senado não viveria muito mais feliz e confortável em Mônaco do que em Murici?
O Brasil dos contrastes e paradoxos mostra a cara do seu preconceito. Em Alagoas, um jovem de 18 anos foi eleito Miss Gay. Estava feliz, na mesma noite foi assassinado. Os que o mataram serão homens mesmo? Ou agiram por inveja e ciúme?
O País da contradição é aqui mesmo: gastamos fortunas com rodovias, o transporte mais caro e mais assassino do País. (Em custo só perde para a aviação). Enquanto isso, os transportes mais baratos, mais rápidos e mais eficientes vivem abandonados ou destruídos.
Falo das ferrovias e hidrovias. Antes de surgir o primeiro automóvel em 1894, que só foi se consolidar a partir de 1912, com a invenção da linha de montagem, os EUA já tinham desbravado seu território, coberto de um lado a outro por centenas de linhas férreas.
O Brasil, até o surgimento do automóvel, não fez coisa alguma em matéria de transporte. Com maravilhosos rios navegáveis (até mesmo nos estados centrais), ficamos esperando que alguma coisa caísse do céu. Começaram a cair aviões, por causa da imprudência, incompetência, inconseqüência.
Aceitamos todas as imposições de fora, chamamos de investimento o dinheiro que vem para a jogatina financeira. Esse dinheiro chega não declarado, produz lucros fabulosos qeu não ajudam o País, em 1 ano vão embora da mesma forma ignorada. Mas o resto, fica produzindo dividendos fantásticos, que são remetidos à hora que desejarem.
Em 1955, Juscelino foi eleito presidente. Viajou pelo mundo, depois dos dois golpes de 11 de novembro. (Sempre existem dois golpes, um vitorioso e que chega ao Poder, o outro, derrotado, que não chega ao Poder ou até mesmo perde o Poder que desejava mais amplo).
JK conversou com reis, rainhas, presidentes, primeiros-ministros, até ditadores. No dia 2 de janeiro de 1956, foi recebido por Antonio Salazar no belíssimo palácio de Queluz. Em determinado momento, no jardim, 1 minuto sozinhos os dois presidentes, este repórter ao lado.
Salazar, que era ditador mas também professor de Economia da Universidade de Coimbra, disse para Juscelino: "Presidente, se o senhor quiser governar sem aborrecimentos maiores, não recorra ao FMI nem faça reforma cambial". Chegou gente, JK perplexo, não pôde perguntar a razão do conselho.
A comitiva de JK nessa viagem era composta de 5 pessoas com funções. Como convidado, apenas este repórter. No carro, Juscelino me perguntou: "Helio, o que o presidente Salazar queria dizer?". E eu, com a maior naturalidade: "Presidente, não precisa nem de interpretação, tem que governar de dentro para fora e não o contrário". Minha convicção, total já nesses distantes 52 anos.
PS - Para terminar, por hoje, por hoje, o que une FHC e Renan Calheiros: a paixão pelo poeta Manuel Bandeira. Principalmente quando ele desvenda o caminho, dizendo: "Tenho a mulher que eu quero, na cama que escolherei".
Ziraldo
O que seria da Bienal do Livro sem a sua presença? Sensação total, parou tudo, só autógrafos dele.
Na CPI do apagão aéreo, a base partidária mostrou que sabe das coisas. Pedida quebra de todos os sigilos do antigo presidente da Infraero, os governistas se mobilizaram e derrotaram a oposição por 1 voto, 6 a 5, mas derrotaram. Era isso o que interessava, pois ninguém ignorava que "era ali que morava o perigo". Se quebrassem o sigilo iria voar tanta coisa, que seria necessária outra CPI. Se apavoraram.
Arrogante, fingindo de absolvido, apesar de condenado a andar cercado por seguranças, Renan afirmou: "Fui vitorioso, a maioria me absolveu, a situação agora é diferente". Renan começou a ver que não é nada disso, ABSTENÇÃO não é vitória.
E o próprio senador Mercadante, que se absteve e coordenou a abstenção, foi à tribuna e simplesmente pediu a saída do presidente do Senado. Arrependimento? Pelo menos.
O coordenador Mares Guias (que deu a vitória a Renan cooptando votos onde eles estivessem, utilizando a máquina do Poder) telefonou para Renan Calheiros. Comunicava que Lula não poderia recebê-lo em audiência, divulgadíssima.
Logo depois, todos já sabiam. Decepcionado, Renan passou recibo do desprestígio: "Falo com o presidente Lula à hora que quiser, eu telefono, ele me telefona". "Menas" verdade.
Derrota completa de Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa com "carta branca". Agora com o problema da ANAC, a "carta escureceu". Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, diz que não sai, sabe a razão.
Nelson Jobim nomeou uma substituta para a ANAC, como Zuanazzi continua no cargo, Jobim teve que acrescentar: "Quando o cargo estiver vago". Ha! Ha! Ha! Jobim continua o mesmo troglodita-escalafobético.
Os advogados de Cacciola estão convencidos de que seu cliente não será extraditado. Consideraram excelente a audiência com o juiz. O governo brasileiro não está muito interessado na extradição.
Por quê? Para manter o assunto nas manchetes, desviando a atenção de assuntos mais tormentosos que podem atingir o governo. Cacciola talvez fique na Itália, mas com a conta bancária mais baixa. Lembrem de O.J. Simpson e de Michael Jackson.
A propósito: O.J. Simpson, ex-ídolo de futebol americano, lança livro, está arruinado por causa do processo civil da mulher e o suposto amante, assassinados, embora ele, absolvido.
O título é um achado e atração de venda: "I did it". ("Eu fiz isso"). Versão exata do que ele conta, confessando (hipoteticamente) como mataria os dois, se fosse o assassino.
A respeito da CPMF: tentando fazer média com o governo que não se sente confortavelmente a seu lado, Renan falou sobre o assunto. Tentou capitalizar, dizendo: "Esse assunto não é meu, é do povo".
E explicou: "Sem a CPMF não haverá mais bolsa família". O presidente (?) do Senado (?) chuta de todas as maneiras. Muito antes da bolsa família já existia a CPMF". Só que o P de provisório foi adaptado para P de permanente. Superam tudo.
As bolsas da Ásia e da Europa fecham antes, por causa do fuso horário. Registraram grandes altas (sem exceção) influenciando a jogatina da Bovespa. O que levou o Índice de SP abrir em 57.937 pontos.
Na terça-feira havia terminado em 56.666, quer dizer, subiu mais de mil pontos, chegou quase aos 58 mil em que estava quando engendraram, que palavra, essa jogatina desvairada, com dinheiro do cidadão.
Quando chegou a 46 mil pontos, vindo de 58 mil (expliquei que voltaria ao patamar anterior), garanti que não passava de turbulência financeira. E as CENTENAS de BILHÕES de DÓLARES que os BCs do mundo jogaram nesses cassinos?
Ontem o Índice chegou a estar acima de 2,60% de alta, quase 3%. Mas a cada minuto, "nasce um trouxa", começaram a vender com lucro enorme. Às 4 horas vinha a 56.999, alta de apenas 0,55%.
O dólar funcionou o dia todo em baixa. Oscilou pouco. Chegou a uma queda de 0,84%, fechou em menos 0,43%, 1,86 alto.
Sérgio Cabral deve estar "administrando" pela internet ou celular. Está se divertindo na Europa, na décima segunda viagem em 8 meses e meio, dá ordens ao vice Pezão, não quer voltar.
Só pode ser o cumprimento de ordem vindo da Itália ou de Paris (Cabral já estará na Suíça, se deliciando com as mordomias e a companhia agradável de Ricardo Teixeira?) que levou o vice Pezão em permanente exercício do cargo a fazer o que fez.
Demitiu o comandante da unidade de Duque de Caxias, onde trabalhavam os 57 PMs, presos por conivência com o tráfico.
2 da tarde (7 lá), o secretário Beltrame conseguiu encontrar Cabral. Sugeriu o nome do coronel Luiz Carlos Costa, Cabral "aceitou" correndo.
Não quero defender esses soldados, cabos e sargentos. (Nenhum oficial, mesmo de patente mais baixa, ninguém sabia de nada?)
Quero apenas comparar. Em Nova Iorque, um policial fardado ganha por ano (lá tudo é assim) 72 mil dólares, o que dá 6 mil por mês ou 12 mil reais. Mais plano de saúde, direitos, aposentadoria integral. Aqui, quanto ganham, sabendo que podem não voltar para casa?
XXX
Amanhã, grande festa na Academia, pelos 110 anos de fundação. Comemoração (atrasada) por causa da tragédia da TAM. E avançada, show de Gilberto Gil.
Outros 110 anos, muito festejados do grande Pixinguinha, que devia ter entrado para a Academia, qualquer que fosse.
A propósito de Academia e um grande escritor: o maior sucesso da Bienal foi o Ziraldo. Cansou (mas não de tudo o que se passa) mas de atender a todos. Milhares, mas milhares mesmo de autógrafos, fila atravessando todo aquele imenso espaço. Sucesso é isso.
XXX
Finalmente, chegou e passou (não tão devastador) o tufão que ameaçava Shangai. Esperamos que o tufão chamado de seleção brasileira de futebol apareça hoje em campo e devaste (esportivamente) as adversárias.
XXX
Pesquisa de ontem na Rádio Haroldo de Andrade, sobre os mesmos Poderes que devem ter a PM e a Polícia Civil, você concorda? SIM, 36%, NÃO 64%.
Em qual das duas polícias você confia mais? Nas duas, 9%. Em nenhuma, 36%, na civil, 55%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo barganha e prorroga CPMF até 2011
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem, em primeiro turno, por 338 votos a favor, 117 contrários e três abstenções, a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A mesma proposta permite ao governo movimentar 20% dos recursos do Tesouro sem que tenham nenhuma vinculação, o que ano passado representou R$ 84 bilhões.
Para votar a CPMF, a Câmara realizou três sessões. Juntas, duraram 12 horas e vinte e cinco minutos. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu 30 votos a mais do que o mínimo.
A aprovação da CPMF se deu em clima de tensão, pois a todo instante surgia um problema num partido, que exigia a liberação de verbas das emendas parlamentares ou a nomeação de apadrinhados políticos. Com isso, a oposição achou que poderia derrubar a proposta. Mas não deu. À base de promessas, da mobilização de ministros e até de ameaças de que dissidentes perderiam seus cargos, o governo conseguiu pacificar os partidos da coalizão. O último foi o PMDB. Com as garantias de que todas as promessas serão cumpridas, por volta das 22 horas o partido se fez presente no plenário. O governo venceu.
Mantega
Com ameaças de retaliação aos governadores de oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a forma como a oposição agiu na discussão da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Segundo ele, a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo vinha servindo de pretexto para não votar a proposta. "Mesmo antes de ter um desfecho em relação ao presidente do Senado, a oposição já manifestava a intenção de fazer um bloqueio sistemático à CPMF", disse o ministro, referindo-se à decisão dos partidos adversários de obstruírem a pauta de votação caso Renan continue na Presidência do Senado.
Mantega ameaçou cortar investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, segundo ele, prevê recursos para todos os Estados, inclusive os governados pela Oposição. "A CPMF não é uma questão de governo, é uma questão de Estado", disse. "Vai prejudicar todos os Estados, inclusive os governados pela oposição", disse.
Batalha
O governo espera que a grande batalha aconteça no Senado onde as forças políticas são mais equilibradas. Mantega disse que continua aberto ao diálogo, mas garantiu que o governo não irá ceder para que haja uma redução da alíquota da CPMF. "Vamos negociar a desoneração que virá depois da aprovação da CPMF com a alíquota de 0,38%. Estamos dispostos a negociar e aquilo que for acertado, será cumprido", afirmou.
Segundo ele, uma negociação no Senado para reduzir a alíquota do tributo faria com que a proposta retornasse à Câmara para uma nova votação, o que inviabilizaria os prazos. A validade da CPMF termina em 31 de dezembro deste ano. Mantega lembrou que o substitutivo do relator da emenda na Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), faculta ao governo a possibilidade de reduzir essa alíquota, depois de aprovada a prorrogação, por meio de projeto de lei. O ministro disse que o anúncio sobre uma possível redução da alíquota depende de um acordo com a oposição
Ontem, o ministro recebeu, em audiências separadas, o governador do Espírito Santos, Paulo Hartung (PMDB), e o presidente do PMDB Michel Temer, para pedir apoio a aprovação da emenda constitucional. Hartung disse que sugeriu a Mantega que acene com o aumento dos recursos arrecadados com a CPMF para a área da saúde. "Isso ajudaria na tramitação no Congresso", avaliou o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para votar a CPMF, a Câmara realizou três sessões. Juntas, duraram 12 horas e vinte e cinco minutos. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu 30 votos a mais do que o mínimo.
A aprovação da CPMF se deu em clima de tensão, pois a todo instante surgia um problema num partido, que exigia a liberação de verbas das emendas parlamentares ou a nomeação de apadrinhados políticos. Com isso, a oposição achou que poderia derrubar a proposta. Mas não deu. À base de promessas, da mobilização de ministros e até de ameaças de que dissidentes perderiam seus cargos, o governo conseguiu pacificar os partidos da coalizão. O último foi o PMDB. Com as garantias de que todas as promessas serão cumpridas, por volta das 22 horas o partido se fez presente no plenário. O governo venceu.
Mantega
Com ameaças de retaliação aos governadores de oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a forma como a oposição agiu na discussão da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Segundo ele, a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo vinha servindo de pretexto para não votar a proposta. "Mesmo antes de ter um desfecho em relação ao presidente do Senado, a oposição já manifestava a intenção de fazer um bloqueio sistemático à CPMF", disse o ministro, referindo-se à decisão dos partidos adversários de obstruírem a pauta de votação caso Renan continue na Presidência do Senado.
Mantega ameaçou cortar investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, segundo ele, prevê recursos para todos os Estados, inclusive os governados pela Oposição. "A CPMF não é uma questão de governo, é uma questão de Estado", disse. "Vai prejudicar todos os Estados, inclusive os governados pela oposição", disse.
Batalha
O governo espera que a grande batalha aconteça no Senado onde as forças políticas são mais equilibradas. Mantega disse que continua aberto ao diálogo, mas garantiu que o governo não irá ceder para que haja uma redução da alíquota da CPMF. "Vamos negociar a desoneração que virá depois da aprovação da CPMF com a alíquota de 0,38%. Estamos dispostos a negociar e aquilo que for acertado, será cumprido", afirmou.
Segundo ele, uma negociação no Senado para reduzir a alíquota do tributo faria com que a proposta retornasse à Câmara para uma nova votação, o que inviabilizaria os prazos. A validade da CPMF termina em 31 de dezembro deste ano. Mantega lembrou que o substitutivo do relator da emenda na Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), faculta ao governo a possibilidade de reduzir essa alíquota, depois de aprovada a prorrogação, por meio de projeto de lei. O ministro disse que o anúncio sobre uma possível redução da alíquota depende de um acordo com a oposição
Ontem, o ministro recebeu, em audiências separadas, o governador do Espírito Santos, Paulo Hartung (PMDB), e o presidente do PMDB Michel Temer, para pedir apoio a aprovação da emenda constitucional. Hartung disse que sugeriu a Mantega que acene com o aumento dos recursos arrecadados com a CPMF para a área da saúde. "Isso ajudaria na tramitação no Congresso", avaliou o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TCU pega o PAC da irregularidade
Tribunal de Contas da União aponta 29 obras que custam R$ 2,99 bilhões com indícios de problemas
BRASÍLIA - Principal instrumento do governo federal para tentar promover o crescimento econômico do País, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve nada menos do que 29 de suas obras incluídas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves paralisantes. Ao todo, essas obras do PAC envolvem recursos de cerca de R$ 2,99 bilhões.
A inclusão na lista faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados e seu andamento paralisado por decisão do Congresso até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações feitas pelo TCU, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações recebidas sobre obras com problemas.
O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou um total de 77 obras com irregularidades graves paralisantes e outras 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio dos bens.
Apenas 52 obras da União foram consideradas regulares em um universo de 231 fiscalizações feitas, num valor equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. Na sua maioria, os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas tratam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros.
O ministro Benjamim Zymler constata que o alto percentual de irregularidades descobertas vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações feitas. Este ano, o percentual chegou a 33,3%. "Esse número é absurdo. Esse número choca. Nós já perdemos a sensibilidade com esse número", afirmou Zymler, durante a leitura de seu relatório.
"Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção", acrescentou mais tarde. No caso do PAC, estão incluídas obras como a construção do trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o relatório, foram encontradas irregularidades graves na execução do convênio. Obras do PAC para infra-estrutura, especialmente em rodovias, também aparecem na lista das obras com maior gravidade de problemas, como nas rodovias BR 101, no trecho de Pernambuco, na BR-476, no Paraná, na BR 163, na divisa entre Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso.
Todas essas obras são de responsabilidade do Dnit. O Departamento é justamente o órgão do governo federal que aparece com maior incidência no número de irregularidades, com 38 obras entre as 77 que o TCU recomenda que sejam paralisadas e tenham recursos bloqueados.
BRASÍLIA - Principal instrumento do governo federal para tentar promover o crescimento econômico do País, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve nada menos do que 29 de suas obras incluídas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves paralisantes. Ao todo, essas obras do PAC envolvem recursos de cerca de R$ 2,99 bilhões.
A inclusão na lista faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados e seu andamento paralisado por decisão do Congresso até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações feitas pelo TCU, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações recebidas sobre obras com problemas.
O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou um total de 77 obras com irregularidades graves paralisantes e outras 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio dos bens.
Apenas 52 obras da União foram consideradas regulares em um universo de 231 fiscalizações feitas, num valor equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. Na sua maioria, os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas tratam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros.
O ministro Benjamim Zymler constata que o alto percentual de irregularidades descobertas vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações feitas. Este ano, o percentual chegou a 33,3%. "Esse número é absurdo. Esse número choca. Nós já perdemos a sensibilidade com esse número", afirmou Zymler, durante a leitura de seu relatório.
"Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção", acrescentou mais tarde. No caso do PAC, estão incluídas obras como a construção do trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o relatório, foram encontradas irregularidades graves na execução do convênio. Obras do PAC para infra-estrutura, especialmente em rodovias, também aparecem na lista das obras com maior gravidade de problemas, como nas rodovias BR 101, no trecho de Pernambuco, na BR-476, no Paraná, na BR 163, na divisa entre Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso.
Todas essas obras são de responsabilidade do Dnit. O Departamento é justamente o órgão do governo federal que aparece com maior incidência no número de irregularidades, com 38 obras entre as 77 que o TCU recomenda que sejam paralisadas e tenham recursos bloqueados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, setembro 19, 2007
CÂMARA DE VEREADORES - GOLPE CONTRA SI MESMA (!!!!!!!!!)
Por: Espedito Lima
Diante de tudo quanto ainda anda acontecendo pelas bandas do Legislativo Jeremoabense, somos induzidos a imaginar que o ""plácido"" comportamento dos seus edis, parece ser tão ignoto que de repente estão querendo mudar de endereço, de Jeremoabo-Bahia, para onde ele (a) nasceu "a Câmara", Itapicurú-Bahia; o pai do nosso município (por que e pra que a mudança – é voluntária ou involuntária)? ; ninguém sabe.
Por outro lado, achamos que um projeto "Legislativo" deva estar em tramitação, ocultamente, o qual diz respeito a um GOLPE; pois, não se pode mais duvidar de qualquer coisa que esteja sendo perpetrada por lá "por eles", pelo menos por alguns.
Por mais desprezíveis que sejam as mentes dos eleitores; por mais que seja vulgarizado o voto; por mais que queiram esconder de nós, a farsa da democracia "anarquia pessoal ou de grupo"; por mais que insinuem que temos uma Câmara digna, capaz e que verdadeiramente cumpre com sua obrigação; entendemos já haverem ultrapassado o limite máximo da nossa paciência e o tempo gasto da nossa espera. Alguma coisa deve ser feita, sem nenhuma esqualidez, para que possamos dizer que ainda existe uma Câmara no município de Jeremoabo; todavia, se assim não for, ela deverá aprovar urgentemente, o projeto do GOLPE CONTRA SI MESMA. Nós já fomos golpeados ha muito tempo, com especialidade aqueles que lançaram seu voto de confiança nos 09 (nove) que lá estão.
Que nos desculpem nossos honrados e respeitados Vereadores, a brincadeira já está na hora de parar; a palhaçada já deu seu recado e a piada perdeu o sentido do riso. O picadeiro está desarmado; a lona, o vento danificou; a arquibancada teve destino ignorado; os artistas devem ser dispensados e o patrão, que luta incessantemente para continuar sendo seu proprietário terá que se desdobrar para extrair a gafa politiqueira das ações daqueles que teimam em não içarem o símbolo de uma casa poder – "LEGISLATIVO" CAMARA DE VEREADORES.
É o cúmulo, ninguém de sã consciência nesta terra, por mais imbecil que seja, agüentará ver, testemunhar e lamentar o que tem ocorrido nas sessões do nosso Legislativo. Será que vai ser necessária uma intervenção na casa que se diz do povo, pra que ela (eles) possa (m) tomar um rumo totalmente avesso ao que se depara nos últimos tempos? Prestem conta à sociedade Jeremoabense; ela merece respeito e não pode ficar à mercê do bel prazer de uns ou de todos quantos querem lançar o véu negro da sua história. Ela, história, já está manchada demais, chega de exportarmos coisa ruim.
Numa sessão, a pancadaria rola solta, a polícia é chamada e perguntam quem é o Presidente; numa segunda, o bate-boca é o projeto da vez; na terceira, aparece um documento assinado por um vereador solicitando sua destituição do próprio cargo e do de 1º Secretário da Mesa; na quarta, se fala que a ata foi adulterada, pois o Vereador que assinou o documento, só solicitava a destituição do último cargo e não dos dois; na quinta, ela não existe "sessão", em razão do afastamento do Prefeito, e por isso, as seguintes também não foram realizadas. Enquanto isso, na última ( 18.09.2007), ninguém mais falou da apuração sobre a questão da assinatura do famoso documento.
Ataques, aqui e acolá; controvérsia e contradição de tudo quanto é natureza; um gastou demais o outro deixou de gastar e a balbúrdia continua; o cenário é sempre o mesmo, os atores também; a peça, ninguém sabe que fim terá, muito menos quando.
É O GOLPE MESMO!
Quando os senhores vão entender que precisam ser pessoas civilizadas, responsáveis e que por lei devem exercer seus cargos com honradez, decoro e acima de tudo serem verdadeiros e autênticos Legisladores e não meros figurantes de um poder? Quando veremos a extinção da submissão dos integrantes da casa do Povo em sua toda plenitude? Quando os interesses do mesmo do povo e o bem comum para o desenvolvimento do nosso município estarão em pauta, com discussão segura e aprovação certa? Quando, por fim, triunfaremos com as laudáveis atitudes de todos (os senhores), por sabermos que no seu Plenário (Câmara) só se discute o que é de grandeza, sob todos os aspectos, para nossa cidade e nosso querido município de Jeremoabo?
Que não haja NENHUM GOLPE; que a serenidade e a visão fausta do progresso sejam uma constante. Lembrem-se que o município precisa de seus Vereadores e estes dele; que a casa seja irmanada com o Executivo, não no sentido da obediência aos caprichos dele, mas de forma leal, legal, coerente, buscando sempre a marcha pelos ideais comuns e sob a pirâmide do crescimento de uma terra e de um povo que clamam pela independência regional, pois se assim não for, os outros passarão e nós ficaremos.
CAROS ELEITORES, no próximo ano, se lembrem, haverá eleição municipal – DE OLHO NELES. Exerça o seu poder; você é autoridade, por isso tome sua decisão conscientemente, os julgue: condene-os ou os absolva.
OS DEDOS SÃO SEUS – Urna eletrônica.
Diante de tudo quanto ainda anda acontecendo pelas bandas do Legislativo Jeremoabense, somos induzidos a imaginar que o ""plácido"" comportamento dos seus edis, parece ser tão ignoto que de repente estão querendo mudar de endereço, de Jeremoabo-Bahia, para onde ele (a) nasceu "a Câmara", Itapicurú-Bahia; o pai do nosso município (por que e pra que a mudança – é voluntária ou involuntária)? ; ninguém sabe.
Por outro lado, achamos que um projeto "Legislativo" deva estar em tramitação, ocultamente, o qual diz respeito a um GOLPE; pois, não se pode mais duvidar de qualquer coisa que esteja sendo perpetrada por lá "por eles", pelo menos por alguns.
Por mais desprezíveis que sejam as mentes dos eleitores; por mais que seja vulgarizado o voto; por mais que queiram esconder de nós, a farsa da democracia "anarquia pessoal ou de grupo"; por mais que insinuem que temos uma Câmara digna, capaz e que verdadeiramente cumpre com sua obrigação; entendemos já haverem ultrapassado o limite máximo da nossa paciência e o tempo gasto da nossa espera. Alguma coisa deve ser feita, sem nenhuma esqualidez, para que possamos dizer que ainda existe uma Câmara no município de Jeremoabo; todavia, se assim não for, ela deverá aprovar urgentemente, o projeto do GOLPE CONTRA SI MESMA. Nós já fomos golpeados ha muito tempo, com especialidade aqueles que lançaram seu voto de confiança nos 09 (nove) que lá estão.
Que nos desculpem nossos honrados e respeitados Vereadores, a brincadeira já está na hora de parar; a palhaçada já deu seu recado e a piada perdeu o sentido do riso. O picadeiro está desarmado; a lona, o vento danificou; a arquibancada teve destino ignorado; os artistas devem ser dispensados e o patrão, que luta incessantemente para continuar sendo seu proprietário terá que se desdobrar para extrair a gafa politiqueira das ações daqueles que teimam em não içarem o símbolo de uma casa poder – "LEGISLATIVO" CAMARA DE VEREADORES.
É o cúmulo, ninguém de sã consciência nesta terra, por mais imbecil que seja, agüentará ver, testemunhar e lamentar o que tem ocorrido nas sessões do nosso Legislativo. Será que vai ser necessária uma intervenção na casa que se diz do povo, pra que ela (eles) possa (m) tomar um rumo totalmente avesso ao que se depara nos últimos tempos? Prestem conta à sociedade Jeremoabense; ela merece respeito e não pode ficar à mercê do bel prazer de uns ou de todos quantos querem lançar o véu negro da sua história. Ela, história, já está manchada demais, chega de exportarmos coisa ruim.
Numa sessão, a pancadaria rola solta, a polícia é chamada e perguntam quem é o Presidente; numa segunda, o bate-boca é o projeto da vez; na terceira, aparece um documento assinado por um vereador solicitando sua destituição do próprio cargo e do de 1º Secretário da Mesa; na quarta, se fala que a ata foi adulterada, pois o Vereador que assinou o documento, só solicitava a destituição do último cargo e não dos dois; na quinta, ela não existe "sessão", em razão do afastamento do Prefeito, e por isso, as seguintes também não foram realizadas. Enquanto isso, na última ( 18.09.2007), ninguém mais falou da apuração sobre a questão da assinatura do famoso documento.
Ataques, aqui e acolá; controvérsia e contradição de tudo quanto é natureza; um gastou demais o outro deixou de gastar e a balbúrdia continua; o cenário é sempre o mesmo, os atores também; a peça, ninguém sabe que fim terá, muito menos quando.
É O GOLPE MESMO!
Quando os senhores vão entender que precisam ser pessoas civilizadas, responsáveis e que por lei devem exercer seus cargos com honradez, decoro e acima de tudo serem verdadeiros e autênticos Legisladores e não meros figurantes de um poder? Quando veremos a extinção da submissão dos integrantes da casa do Povo em sua toda plenitude? Quando os interesses do mesmo do povo e o bem comum para o desenvolvimento do nosso município estarão em pauta, com discussão segura e aprovação certa? Quando, por fim, triunfaremos com as laudáveis atitudes de todos (os senhores), por sabermos que no seu Plenário (Câmara) só se discute o que é de grandeza, sob todos os aspectos, para nossa cidade e nosso querido município de Jeremoabo?
Que não haja NENHUM GOLPE; que a serenidade e a visão fausta do progresso sejam uma constante. Lembrem-se que o município precisa de seus Vereadores e estes dele; que a casa seja irmanada com o Executivo, não no sentido da obediência aos caprichos dele, mas de forma leal, legal, coerente, buscando sempre a marcha pelos ideais comuns e sob a pirâmide do crescimento de uma terra e de um povo que clamam pela independência regional, pois se assim não for, os outros passarão e nós ficaremos.
CAROS ELEITORES, no próximo ano, se lembrem, haverá eleição municipal – DE OLHO NELES. Exerça o seu poder; você é autoridade, por isso tome sua decisão conscientemente, os julgue: condene-os ou os absolva.
OS DEDOS SÃO SEUS – Urna eletrônica.
Sinto vergonha de mim
O poema de Ruy Barbosa, transcrito a seguir, é de uma impressionante atualidade.
Poderia ter sido escrito hoje sem mudar uma palavra...
Sinto vergonha de mim
por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim
Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-mater da sociedade,
a demasiada preocupação
com o "eu" feliz a qualquer custo,
buscando a tal "felicidade"
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos "floreios" para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre "contestar",
voltar atrás
e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...
Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!
De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto.
(Ruy Barbosa)
Diante da situação que se encontra a Câmara de Jeremoabo com alguns vereadores e a politicagem que estão tentando implantar aqui, só vai apelando para Ruy Barbosa
Tribunal manda Assembléia pagar indenizações milionárias
Legislativo baiano deverá ser obrigado a desembolsar R$130 milhões para indenizar ex-deputados
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) mandou a Assembléia Legislativa indenizar 101 ex-deputados ou familiares pensionistas que contribuíram para a antiga caixa de previdência da Casa, extinta em 1998, em cerca de R$130 milhões. A sentença, proferida na semana passara no Pleno do TJ, por 16 votos contra 14, poderá comprometer o orçamento do Legislativo baiano deste ano, que chegará, com uma suplementação de R$20 milhões do governador Jaques Wagner, a aproximadamente R$220 milhões. A conta é feita pelo próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).
Para Nilo, trata-se de uma conta “impagável”. Por isso, a Procuradoria Jurídica da Casa, comandada por Graciliano Bomfim, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TJ assim que ela for publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. “Essa conta é impagável porque envolve recursos demais. Só estou esperando a publicação para recorrer. As pressões acontecerão, mas eu vou recorrer sim”, disse Nilo, ontem. A decisão sai justamente no momento em que o tucano disse que desenvolve uma política de corte de gastos no Legislativo baiano, visando economizar custos.
Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares, a exemplo de verbas para gasolina, sejam também incorporadas ao pecúlio. E conseguiram uma vitória apertada no TJ, com uma diferença de apenas dois votos. A decisão poderá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Poder Judiciário. A matéria levou seis anos para ser avaliada pelo Pleno do TJ. Antes, os ex-deputados chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte, no entanto, entendeu que o assunto era da alçada do TJ baiano, e devolveu o processo, em 2004.
A antiga Caixa de Previdência Parlamentar era bancada, em dois terços, pela própria Assembléia, e funcionava como uma espécie de instituto de previdência privada, em que os parlamentares contribuíam com um terço. Até 1995, as aposentadorias só se davam, proporcionalmente, sobre o valor do subsídio básico dos deputados.
Muitos deputados que estão hoje na ativa, a exemplo de Reinaldo Braga (PTB), receberam o pecúlio em 1998, quando a caixa deixou de existir e a Assembléia assumiu o pagamento dos valores.
. Eles, no entanto, não participaram da ação que sagrou-se vitoriosa no Pleno do TJ. Quem tinha, por exemplo, dois mandatos, poderia se aposentar recebendo um terço dos vencimentos. O máximo era seis mandatos, quando o beneficiário poderia se aposentar recebendo valores integrais. Porém, sem os benefícios como verba indenizatória e ajudas de custo.
Os ex-deputados chegaram a tentar convencer os ex-presidentes da Assembléia a pleitearem o recebimento das vantagens pagas hoje aos parlamentares da ativa, mas não obtiveram sucesso. Segundo comentários que circularam ontem na Assembléia, existe parecer favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a outras assembléias legislativas, em casos assemelhados.
As lideranças do governo e da oposição comentaram, nos bastidores, que a decisão do TJ é desmoralizadora. Eles entendem que a decisão compromete o andamento da própria Casa, e que, por isso, deve ser cassada.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) mandou a Assembléia Legislativa indenizar 101 ex-deputados ou familiares pensionistas que contribuíram para a antiga caixa de previdência da Casa, extinta em 1998, em cerca de R$130 milhões. A sentença, proferida na semana passara no Pleno do TJ, por 16 votos contra 14, poderá comprometer o orçamento do Legislativo baiano deste ano, que chegará, com uma suplementação de R$20 milhões do governador Jaques Wagner, a aproximadamente R$220 milhões. A conta é feita pelo próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).
Para Nilo, trata-se de uma conta “impagável”. Por isso, a Procuradoria Jurídica da Casa, comandada por Graciliano Bomfim, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TJ assim que ela for publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. “Essa conta é impagável porque envolve recursos demais. Só estou esperando a publicação para recorrer. As pressões acontecerão, mas eu vou recorrer sim”, disse Nilo, ontem. A decisão sai justamente no momento em que o tucano disse que desenvolve uma política de corte de gastos no Legislativo baiano, visando economizar custos.
Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares, a exemplo de verbas para gasolina, sejam também incorporadas ao pecúlio. E conseguiram uma vitória apertada no TJ, com uma diferença de apenas dois votos. A decisão poderá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Poder Judiciário. A matéria levou seis anos para ser avaliada pelo Pleno do TJ. Antes, os ex-deputados chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte, no entanto, entendeu que o assunto era da alçada do TJ baiano, e devolveu o processo, em 2004.
A antiga Caixa de Previdência Parlamentar era bancada, em dois terços, pela própria Assembléia, e funcionava como uma espécie de instituto de previdência privada, em que os parlamentares contribuíam com um terço. Até 1995, as aposentadorias só se davam, proporcionalmente, sobre o valor do subsídio básico dos deputados.
Muitos deputados que estão hoje na ativa, a exemplo de Reinaldo Braga (PTB), receberam o pecúlio em 1998, quando a caixa deixou de existir e a Assembléia assumiu o pagamento dos valores.
. Eles, no entanto, não participaram da ação que sagrou-se vitoriosa no Pleno do TJ. Quem tinha, por exemplo, dois mandatos, poderia se aposentar recebendo um terço dos vencimentos. O máximo era seis mandatos, quando o beneficiário poderia se aposentar recebendo valores integrais. Porém, sem os benefícios como verba indenizatória e ajudas de custo.
Os ex-deputados chegaram a tentar convencer os ex-presidentes da Assembléia a pleitearem o recebimento das vantagens pagas hoje aos parlamentares da ativa, mas não obtiveram sucesso. Segundo comentários que circularam ontem na Assembléia, existe parecer favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a outras assembléias legislativas, em casos assemelhados.
As lideranças do governo e da oposição comentaram, nos bastidores, que a decisão do TJ é desmoralizadora. Eles entendem que a decisão compromete o andamento da própria Casa, e que, por isso, deve ser cassada.
Deficit dos Municípios - 47,5 bi
O sistema de previdência pública dos municípios brasileiros acumula déficit de R$ 47,5 bilhões este ano, sendo que o Rio de Janeiro responde por mais da metade desse saldo negativo, ou R$ 24,5 bilhões. O levantamento é do Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com a pesquisa, 24 de 25 municípios analisados têm déficit previdenciário. "O déficit é aparentemente grande, mas está havendo uma diminuição nesse resultado. Os sistemas de previdência estão sendo trabalhados para reduzir o déficit", afirma o coordenador executivo do NAP, Benedito Passos.
Segundo ele, os municípios estão procurando melhorar suas previdências após a entrada em vigor da legislação do setor previdenciário, em 1998. Isso porque as prefeituras, conta Passos, só podem obter financiamento da União para investimentos em infra-estrutura após obter um certificado comprovando que estão sendo realizados esforços para melhorar a previdência de seus servidores.
Depois do Rio, Belo Horizonte tem o segundo maior resultado negativo (R$ 7,2 bilhões), seguida de Fortaleza (R$ 3,8 bilhões) e Curitiba (R$ 1,8 bilhão). São Paulo tem o quinto maior déficit entre as capitais avaliadas, ou R$ 1,6 bilhão. Sobre o saldo negativo do Rio, Passos diz que o déficit é "altamente tratável", pois a cidade tem uma receita corrente líquida com a previdência de R$ 7,5 bilhões, ante um saldo negativo de R$ 24,5 bilhões.
Apenas Palmas, no Tocantins, está com as contas equilibradas, com déficit zero. Brasília e Rio Branco, por não contarem com sistemas próprios de previdência, não entraram no levantamento. "São Paulo empreendeu reformas que a colocam numa situação de boa perspectiva de solução. Está sendo desarmada a bomba-relógio que era a previdência da cidade", disse Passos. São Paulo está na nona colocação no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP).
Segundo Passos, trata-se de um cálculo, baseado em indicadores atuariais, financeiros e operacionais, entre outros, que mostram como uma cidade se preparou e tem se esforçado para melhorar seu sistema de previdência pública. Por esse ranking, São Paulo tem um desempenho considerado médio, com taxa de 0,667, ante 0,283 do ano passado, avaliado como resultado baixo.
O IDP varia de zero a 1. Desempenhos entre zero e 0,499 são considerados baixos. Entre 0,5 e 0,799 o nível é médio e acima desse intervalo o sistema é considerado bom. Palmas, Recife, Boa Vista, Manaus e Natal estão no topo dessa avaliação. O Rio, por sua vez, está no penúltimo lugar.
Tribuna da Imprensa on line. 19.09.2007.
De acordo com a pesquisa, 24 de 25 municípios analisados têm déficit previdenciário. "O déficit é aparentemente grande, mas está havendo uma diminuição nesse resultado. Os sistemas de previdência estão sendo trabalhados para reduzir o déficit", afirma o coordenador executivo do NAP, Benedito Passos.
Segundo ele, os municípios estão procurando melhorar suas previdências após a entrada em vigor da legislação do setor previdenciário, em 1998. Isso porque as prefeituras, conta Passos, só podem obter financiamento da União para investimentos em infra-estrutura após obter um certificado comprovando que estão sendo realizados esforços para melhorar a previdência de seus servidores.
Depois do Rio, Belo Horizonte tem o segundo maior resultado negativo (R$ 7,2 bilhões), seguida de Fortaleza (R$ 3,8 bilhões) e Curitiba (R$ 1,8 bilhão). São Paulo tem o quinto maior déficit entre as capitais avaliadas, ou R$ 1,6 bilhão. Sobre o saldo negativo do Rio, Passos diz que o déficit é "altamente tratável", pois a cidade tem uma receita corrente líquida com a previdência de R$ 7,5 bilhões, ante um saldo negativo de R$ 24,5 bilhões.
Apenas Palmas, no Tocantins, está com as contas equilibradas, com déficit zero. Brasília e Rio Branco, por não contarem com sistemas próprios de previdência, não entraram no levantamento. "São Paulo empreendeu reformas que a colocam numa situação de boa perspectiva de solução. Está sendo desarmada a bomba-relógio que era a previdência da cidade", disse Passos. São Paulo está na nona colocação no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP).
Segundo Passos, trata-se de um cálculo, baseado em indicadores atuariais, financeiros e operacionais, entre outros, que mostram como uma cidade se preparou e tem se esforçado para melhorar seu sistema de previdência pública. Por esse ranking, São Paulo tem um desempenho considerado médio, com taxa de 0,667, ante 0,283 do ano passado, avaliado como resultado baixo.
O IDP varia de zero a 1. Desempenhos entre zero e 0,499 são considerados baixos. Entre 0,5 e 0,799 o nível é médio e acima desse intervalo o sistema é considerado bom. Palmas, Recife, Boa Vista, Manaus e Natal estão no topo dessa avaliação. O Rio, por sua vez, está no penúltimo lugar.
Tribuna da Imprensa on line. 19.09.2007.
Cinco mortos em mais uma chacina em Salvador
Encontradas no Bairro da Paz, vítimas apresentavam sinais de estrangulamento e lesões à bala de pistola
Marcelo Brandão
Numa chacina com características de crime de extermínio, cinco homens foram encontrados mortos, ontem pela manhã, no Bairro da Paz. Os corpos apresentavam lesões de projéteis de pistola calibre .40 (arma de uso exclusivo da polícia) e quatro estavam amarrados pelo pescoço a uma corda. Duas das vítimas foram identificadas pelos documentos que portavam como Tiago da Silva Oliveira, 20 anos, e Fábio Valverde Ferreira, 25, ambos com antecedentes criminais, enquanto os outros três cadáveres permaneciam com a identidade ignorada até ontem à noite.
Os cinco corpos foram encontrados por populares ao amanhecer, jogados numa ribanceira à margem de um charco do Bairro da Paz, na fronteira com a invasão da Baixa do Tubo, no bairro do Alto do Coqueirinho. Acionados por moradores do local, policiais militares da 15ª Companhia Independente (CIPM/Itapuã) chegaram ao local por volta das 7h30, e confirmaram a chacina.
A chacina atraiu para o local equipes de policiais da 12ª Delegacia (Itapuã), da Delegacia de Homicídios e do Grupo Especial de Repressão a Crimes de Extermínio (Gerce), além de uma multidão de curiosos. Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram na cena do crime quatro cápsulas de pistola calibre .40, além de três diferentes projéteis, que foram encaminhados para exame de balística.
Os peritos encontraram três pedras de crack escondidas na meia de um deles, além de cerca R$60 na carteira de Fábio, onde também estavam seus documentos pessoais. A carteira de identidade de Tiago foi achada caída ao chão. Sem documentos que possibilitassem sua identificação, os outros três homens também não foram reconhecidos como moradores da localidade.
Moradores do bairro contaram que ouviram muitos tiros pouco antes da meia-noite e viram um carro deixando o local, mas não puderam identificar o veículo em função da falta de iluminação pública. A polícia acredita que as vítimas não sejam residentes no bairro e tenham sido levadas até lá pelos assassinos. Tiago e Fábio são moradores de Camaçari.
Correio da Bahia online.
Marcelo Brandão
Numa chacina com características de crime de extermínio, cinco homens foram encontrados mortos, ontem pela manhã, no Bairro da Paz. Os corpos apresentavam lesões de projéteis de pistola calibre .40 (arma de uso exclusivo da polícia) e quatro estavam amarrados pelo pescoço a uma corda. Duas das vítimas foram identificadas pelos documentos que portavam como Tiago da Silva Oliveira, 20 anos, e Fábio Valverde Ferreira, 25, ambos com antecedentes criminais, enquanto os outros três cadáveres permaneciam com a identidade ignorada até ontem à noite.
Os cinco corpos foram encontrados por populares ao amanhecer, jogados numa ribanceira à margem de um charco do Bairro da Paz, na fronteira com a invasão da Baixa do Tubo, no bairro do Alto do Coqueirinho. Acionados por moradores do local, policiais militares da 15ª Companhia Independente (CIPM/Itapuã) chegaram ao local por volta das 7h30, e confirmaram a chacina.
A chacina atraiu para o local equipes de policiais da 12ª Delegacia (Itapuã), da Delegacia de Homicídios e do Grupo Especial de Repressão a Crimes de Extermínio (Gerce), além de uma multidão de curiosos. Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram na cena do crime quatro cápsulas de pistola calibre .40, além de três diferentes projéteis, que foram encaminhados para exame de balística.
Os peritos encontraram três pedras de crack escondidas na meia de um deles, além de cerca R$60 na carteira de Fábio, onde também estavam seus documentos pessoais. A carteira de identidade de Tiago foi achada caída ao chão. Sem documentos que possibilitassem sua identificação, os outros três homens também não foram reconhecidos como moradores da localidade.
Moradores do bairro contaram que ouviram muitos tiros pouco antes da meia-noite e viram um carro deixando o local, mas não puderam identificar o veículo em função da falta de iluminação pública. A polícia acredita que as vítimas não sejam residentes no bairro e tenham sido levadas até lá pelos assassinos. Tiago e Fábio são moradores de Camaçari.
Correio da Bahia online.
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