Por: ESPERANÇA BESSA (O Liberal)
O que se espera dos parlamentares em tempos de descrença no Poder Público? O que fazer para acabar com os inúmeros escândalos políticos que estampam diariamente as páginas dos jornais? Pensando em começar a limpeza ética pela moralização no trabalho dos vereadores de todo o País, a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) está realizando os seminários regionais "Capacitando os vereadores do Brasil para um novo mandato". Belém sediará a regional Norte, de 20 a 22 de junho, no Hotel Sagres.
Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam, prevê de 800 a mil vereadores reunidos no evento, que terá palestras sobre a nova lei de Consócios Públicos e um histórico do legislativo e sua relação com outros poderes. François Bremaeker, Júlio César Barbosa e Heraldo da Costa Reis, consultores do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), falarão respectivamente sobre o cenário futuro para os municípios, o processo legislativo e gestão da Câmara, enquanto Augusto Primo Portugal, consultor do Sebrae, falará sobre "O Gestor Público como Agente Empreendedor".
"Política e trato da coisa pública - Dos antigos aos modernos" será o tema abordado pelo professor Márcio Mucedula Aguiar, e Heliana Kátia Campos, Secretária de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social, discorrerá sobre "Ações do Governo Federal na Área Social". Há ainda espaço para se debater ética, desenvolvimento local e compras governamentais, planejamento e orçamento público. Tudo para que nas próximas eleições municipais de 2008, os vereadores cheguem ao plenário sabendo bem quais são seus papéis enquanto representantes da sociedade. A seguir, entrevista exclusiva com Rogério Silva.
A intenção é capacitar vereadores que estão com mandato ou preparar os futuros parlamentares?
É aberto não só para vereadores, mas para assessores, estudantes de Direito, lideranças comunitárias, etc. Todos que quiserem conhecer e entender o papel de um parlamentar podem participar. Para receber certificado é preciso ter o mínimo de 80% de freqüência. Com isso queremos moralizar a questão do desvio de conduta, para não acontecer o que ocorreu em Santa Catarina, quando vereadores compraram certificados de um seminário, mas na verdade foram fazer turismo.
A ética deve ser um dos pontos centrais que se espera desses parlamentares que serão capacitados, então?
Tem que haver ética na vida privada mas, sobretudo, na vida pública. Hoje vemos um país vivendo uma crise ética e moral. Estamos em estado de anomia, quando o povo perde a referência. Para uma ética na política precisamos começar a exercitar pela vereança, mudando a partir das bases, afinal a vereança é a escola primária para todo político que quer galgar uma carreira que chegue no executivo.
Em todos os níveis parlamentares vemos, por muitas vezes, os políticos mais investigando os próprios políticos do que legislando. Apesar das CPIs serem muito importantes, isso não é um desvio muito grande de função, não se perde muito tempo com isso?
Hoje os parlamentares mais se investigam, realmente se dedicam mais a isso do que deveriam. Também prestam muito assistencialismo, o que é outro desvio. A população, na primeira dificuldade, recorre principalmente ao vereador, que é o político mais próximo. O legislativo não foi feito para esse assistencialismo. O vereador tem que estar preocupado com o desenvolvimento local, não esperando que o prefeito mande projetos para ele ficar avaliando. Tem que ser ativo, um condutor do desenvolvimento local.
Qual outro ponto do encontro você destacaria?
Estaremos preparando os vereadores para lidar com assuntos internos de uma Câmara e para compreender as políticas públicas. Precisam compreender que programas federais têm transferências de recursos, porque se ele não sabe como funciona o repasse de recursos do Fundef ou do Sistema Único de Saúde, como vai fiscalizar?
Em Belém estamos cumprindo uma Lei Seca criada na Câmara, mas os deputados estaduais estão fazendo outra que dizem ser superior à determinação municipal. Vocês abrirão espaço para discutir o papel de cada esfera?
A lei de maior competência é a municipal. A atribuição de legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é dos municípios, segundo o artigo 30, inciso 1º, da Constituição Federal. Nunca vi esse tipo de problema em outros Estados, porque a divisão entre poderes é constitucional. É o básico que todo parlamentar deve conhecer.
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segunda-feira, maio 29, 2006
A receita da impunidade
Por: Kátia Persovisan (Jornal Peguena)
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar
A receita da impunidade
Por: Kátia Persovisan (Jornal Peguena)
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar
Ao agir como amigo do governante e não como ministro, Bastos presta um desserviço e mancha sua biografia
Por: primeira Leitura
Prosegue a Veja desta semana, em sua matéria de capa: "Thomaz Bastos não é o primeiro advogado criminalista a ocupar o mais antigo ministério do Brasil. Vários o fizeram desde o Império. Thomaz Bastos, no entanto, exibe uma peculiaridade incômoda: é o primeiro ministro da Justiça a agir como advogado criminalista do governo a que pertence. Pode ele transportar para a administração pública cacoetes e missões típicas de sua profissão? Pode um ministro da Justiça tornar mais difícil o trabalho de investigação da Polícia Federal que chefia? A história sugere uma resposta negativa às duas perguntas. Pegue-se um exemplo de contexto semelhante ao atual: o da crise anterior ao impeachment de Fernando Collor de Mello, no início da década de 90. Ao contrário de Thomaz Bastos, o então ministro Célio Borja conduziu seus trabalhos com isenção e transparência invejáveis. Defendeu o governo sem defender a corrupção governamental. (...) Por que Thomaz Bastos não segue a cartilha constitucional? (...) Muito provavelmente isso se deve ao fato de ele ter em seu currículo inúmeras prestações de serviço advocatício a Lula e outros próceres petistas durante o regime militar.(...) É um amigo, portanto, e não um servente profissional ou um aliado político de ocasião. (...) Com livre trânsito entre políticos de vários matizes e admirado nas hostes da Polícia Federal, o braço armado da pasta da Justiça, Thomaz Bastos tinha tudo para figurar na posteridade como o ministro que, com o aplauso quase geral (alguns criticavam o estardalhaço), comandara o desbaratamento das grandes quadrilhas que dilapidavam o patrimônio nacional. A PF, sob seu comando, ganhou uma capa de VEJA, em outubro de 2004, que celebrava as megaoperações anticorrupção, como Anaconda, Farol da Colina e Vampiros, e também o processo de depuração por que passava a corporação. Deve-se ainda a Thomaz Bastos a modernização dos mecanismos de combate a crimes econômicos, entre eles o da formação de cartéis. Mas, quando sobreveio a crise que abalou os alicerces da administração Lula e o próprio Partido dos Trabalhadores, Thomaz Bastos perdeu o estofo de servidor público para encarnar o perfil menor de advogado de porta de partido. A vocação de criminalista sobrepôs-se à função de ministro. A amizade por Lula falou mais alto do que o papel institucional. Seu lugar na posteridade ganhou nódoas bem escuras para ser apagadas pela limpeza natural do tempo."
Prosegue a Veja desta semana, em sua matéria de capa: "Thomaz Bastos não é o primeiro advogado criminalista a ocupar o mais antigo ministério do Brasil. Vários o fizeram desde o Império. Thomaz Bastos, no entanto, exibe uma peculiaridade incômoda: é o primeiro ministro da Justiça a agir como advogado criminalista do governo a que pertence. Pode ele transportar para a administração pública cacoetes e missões típicas de sua profissão? Pode um ministro da Justiça tornar mais difícil o trabalho de investigação da Polícia Federal que chefia? A história sugere uma resposta negativa às duas perguntas. Pegue-se um exemplo de contexto semelhante ao atual: o da crise anterior ao impeachment de Fernando Collor de Mello, no início da década de 90. Ao contrário de Thomaz Bastos, o então ministro Célio Borja conduziu seus trabalhos com isenção e transparência invejáveis. Defendeu o governo sem defender a corrupção governamental. (...) Por que Thomaz Bastos não segue a cartilha constitucional? (...) Muito provavelmente isso se deve ao fato de ele ter em seu currículo inúmeras prestações de serviço advocatício a Lula e outros próceres petistas durante o regime militar.(...) É um amigo, portanto, e não um servente profissional ou um aliado político de ocasião. (...) Com livre trânsito entre políticos de vários matizes e admirado nas hostes da Polícia Federal, o braço armado da pasta da Justiça, Thomaz Bastos tinha tudo para figurar na posteridade como o ministro que, com o aplauso quase geral (alguns criticavam o estardalhaço), comandara o desbaratamento das grandes quadrilhas que dilapidavam o patrimônio nacional. A PF, sob seu comando, ganhou uma capa de VEJA, em outubro de 2004, que celebrava as megaoperações anticorrupção, como Anaconda, Farol da Colina e Vampiros, e também o processo de depuração por que passava a corporação. Deve-se ainda a Thomaz Bastos a modernização dos mecanismos de combate a crimes econômicos, entre eles o da formação de cartéis. Mas, quando sobreveio a crise que abalou os alicerces da administração Lula e o próprio Partido dos Trabalhadores, Thomaz Bastos perdeu o estofo de servidor público para encarnar o perfil menor de advogado de porta de partido. A vocação de criminalista sobrepôs-se à função de ministro. A amizade por Lula falou mais alto do que o papel institucional. Seu lugar na posteridade ganhou nódoas bem escuras para ser apagadas pela limpeza natural do tempo."
Governo cumpre acordo e livra Dantas de depor na CPI. Tudo conforme o combinado com Thomaz Bastos
Por: Primeira Leitura
"VEJA revelou, na semana passada, um encontro secreto entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e Daniel Dantas – o banqueiro do Opportunity investigado desde 2004 pela Polícia Federal e financiador de um dossiê, preparado por espiões estrangeiros, que aponta supostas contas, em paraísos fiscais, do presidente Lula, do próprio Thomaz Bastos e de outras autoridades. Excluído da agenda oficial do ministro e fora do horário de expediente, o encontro tinha como objetivo estabelecer uma trégua entre Dantas e o ministro: a polícia e o Congresso deixariam o banqueiro em paz desde que ele, seus espiões e cúmplices fechassem a boca. (...) Seus resultados: a CPI dos Bingos, numa votação de cartas marcadas, não convocaria Dantas para depor. Ele receberia um convite para falar na Comissão de Justiça do Senado, uma instância dócil, sem poder de investigação. Pode recusar, se quiser. O pacto deu certo. (...) [ E o] encontro (...) teve um final apoteótico. Depois que o ministro já havia ido embora, o banqueiro, com o dedo em riste, ameaçou: 'Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT'. A ameaça mostra o arco de partidos aprisionados por segredos acumulados pelo banqueiro nos últimos quinze anos. Ao agir nos porões e distribuir ameaças, Dantas apenas segue o caminho que escolheu como cidadão e empresário – seu destino é o restolho da história. Mas o que dizer de um ministro da Justiça que participa de reuniões sigilosas com personagens investigados pela polícia e que, desde o início dos escândalos de corrupção, utiliza sua experiência de advogado criminalista para montar versões que livram do cadafalso institucional políticos graúdos metidos em falcatruas?"
"VEJA revelou, na semana passada, um encontro secreto entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e Daniel Dantas – o banqueiro do Opportunity investigado desde 2004 pela Polícia Federal e financiador de um dossiê, preparado por espiões estrangeiros, que aponta supostas contas, em paraísos fiscais, do presidente Lula, do próprio Thomaz Bastos e de outras autoridades. Excluído da agenda oficial do ministro e fora do horário de expediente, o encontro tinha como objetivo estabelecer uma trégua entre Dantas e o ministro: a polícia e o Congresso deixariam o banqueiro em paz desde que ele, seus espiões e cúmplices fechassem a boca. (...) Seus resultados: a CPI dos Bingos, numa votação de cartas marcadas, não convocaria Dantas para depor. Ele receberia um convite para falar na Comissão de Justiça do Senado, uma instância dócil, sem poder de investigação. Pode recusar, se quiser. O pacto deu certo. (...) [ E o] encontro (...) teve um final apoteótico. Depois que o ministro já havia ido embora, o banqueiro, com o dedo em riste, ameaçou: 'Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT'. A ameaça mostra o arco de partidos aprisionados por segredos acumulados pelo banqueiro nos últimos quinze anos. Ao agir nos porões e distribuir ameaças, Dantas apenas segue o caminho que escolheu como cidadão e empresário – seu destino é o restolho da história. Mas o que dizer de um ministro da Justiça que participa de reuniões sigilosas com personagens investigados pela polícia e que, desde o início dos escândalos de corrupção, utiliza sua experiência de advogado criminalista para montar versões que livram do cadafalso institucional políticos graúdos metidos em falcatruas?"
A terceira via de Diogo para a Presidência: Gabeira
Por: Primeira Leitura
Diogo Mainardi tem um nome para a Presidência da República: é o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “O que eu espero dele é que manifeste toda a minha repulsa por lulistas e oposicionistas”, escreve. O colunista reproduz uma frase dita por seu candidato — “Não rolei tanto barranco para entregar o ouro aos bandidos” — e conclui assim o parágrafo: “O que Fernando Gabeira pode oferecer a mim e a um montão de gente como eu, durante a campanha eleitoral, é isso mesmo: um tantinho de teatro e um tantinho de demagogia, chamando sempre os bandidos de bandidos.” O articulista tem uma explicação para o fato de os oposicionistas, até agora, não terem arrebanhado os que são contra Lula: “Eles não conseguiram porque o eleitorado não é tonto, e sabe perfeitamente que eles não são antilulistas. Como declarou Fernando Gabeira na última quarta-feira, o Congresso foi tomado por quadrilhas. Essas quadrilhas estão acima do interesse partidário ou ideológico. Diante delas, lulistas e oposicionistas se comportam de maneira igual.” E se Gabeira ganhar? Diogo responde: “Eu apóio Fernando Gabeira para presidente. Meu maior temor é que ocorra um acidente e ele seja eleito. Um candidato só é realmente bom se a gente sabe que ele nunca poderá ganhar.”
Veja 5 — Lula agora atua como guardião da estabilidade0h — Ainda na Veja: "Nas últimas duas semanas, (...) a ameaça de um repique inflacionário nos Estados Unidos e a perspectiva de juros mais elevados nos países ricos levaram a uma debandada de bilhões de dólares aplicados em mercados emergentes e outros investimentos com risco mais elevado. Bolsas de todo o mundo tiveram fortes perdas. No Brasil, onde a turbulência foi amplificada por declarações contraditórias sobre câmbio vindas do Ministério da Fazenda, não foi diferente. Coube ao presidente Lula sair em defesa do modelo econômico e da estabilidade financeira. 'O câmbio continuará flutuante. Quem chegou até agora numa situação de tranqüilidade não vai jogar fora a conquista que tivemos', disse o presidente. A declaração de Lula é oportuna. Principalmente porque o presidente dá sinais de que se tornou, com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, o guardião da política econômica que manteve seu governo de pé até aqui. Claro que a retórica de Lula de nada adiantaria se o país não tivesse bons fundamentos econômicos a apresentar. O Brasil possui sobra de recursos externos. Há superávit na conta de transações com o exterior e o saldo comercial deverá ficar em torno de 40 bilhões de dólares neste ano. A inflação permanece sob controle. A solidez desses fundamentos afasta o risco de uma crise semelhante às ocorridas em 1998 e 2002. A turbulência tem tudo para ser passageira."
Veja 4 — Duda saiu de cena, mas nunca deixou de comandar0h — Em outra matéria da Veja desta semana: "O publicitário Duda Mendonça, quando disse à CPI dos Correios que foi obrigado a abrir sua primeira conta no exterior para receber 10 milhões de reais do valerioduto, contou duas mentiras à platéia. A primeira já foi desmascarada: Duda é um veterano de contas não declaradas no exterior. Tinha pelo menos cinco, conforme se descobriu. A segunda mentira é que, supostamente decepcionado com a falta de assepsia na política, não voltaria a trabalhar com marketing eleitoral. Pois bem. Passados nove meses de seu depoimento à CPI dos Correios, Duda Mendonça está atuando em diversas campanhas de candidatos do PT. Seus sócios, funcionários ou antigos colaboradores estão em vários postos, com destaque para a campanha reeleitoral de Lula, agora sob os cuidados de João Santana, o 'Patinhas', sócio de Duda até 2003 e ainda hoje um de seus melhores amigos. Ficou tudo em casa. (...) Denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Duda não pode aparecer. 'Se eu contratasse o Duda teria de passar a campanha explicando as denúncias contra ele. É um peso impossível de carregar', diz um candidato a governador amigo do marqueteiro. A moda segue: Duda fez, e continua fazendo."
Veja 3 — Dirceu está atrás de dinheiro para eleger deputados petistas amigos e manter sua influência no governo e no PT0h — Também nesta edição de Veja: "O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, seis meses depois de ter o mandato cassado sob a acusação de comandar o esquema do mensalão, está de volta à política como ele a entende – trabalha para obter dinheiro para sustentar campanhas eleitorais. No início deste mês, Dirceu teve três – nem um, nem dois, mas três – encontros com o enroladíssimo magnata russo Boris Berezovsky, dono de uma fortuna avaliada em 10 bilhões de dólares. De acordo com um petista familiarizado com os negócios de Dirceu, o principal assunto entre o ex-deputado e Berezovski foi a Varig. O magnata russo vive exilado em Londres para fugir dos processos que sofre na Rússia por contrabando e lavagem de dinheiro e até da suspeita de ter cometido um assassinato. Seu fundo de investimento teria 1 bilhão de reais já destinado à compra da Varig. O papel de Dirceu, ainda segundo esse petista, é convencer o governo brasileiro a colocar 100 milhões de reais na transação por meio do BNDES. Se a influência de Dirceu no BNDES ainda for forte como costumava ser, há chance de o negócio prosperar. 'Finalmente o Dirceu vai conseguir trazer dinheiro de Moscou para o PT', ironiza o deputado petista que relatou a história. (...) A idéia de Dirceu, conforme comentou com um interlocutor, é arrancar uma comissão de uns 20 milhões de dólares intermediando o negócio da Varig e, com isso, financiar a eleição de sua bancada. Isso mesmo: Dirceu está arrecadando dinheiro para eleger sua própria bancada. Nos seus planos, pretende financiar a campanha de dez candidatos à Assembléia Legislativa de São Paulo e onze candidatos a deputado federal. Sem mandato, com seus direitos políticos cassados até 2015, e sem caneta para fazer nomeações, Dirceu aposta na eleição de amigos muito próximos para manter a influência no governo e dentro do PT." A bancada de Dirceu: Maurício Rands (PT-PE), Paulo Pimenta (PT-RS), Luiz Sérgio (PT-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Zarattini (PT-SP).
Diogo Mainardi tem um nome para a Presidência da República: é o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “O que eu espero dele é que manifeste toda a minha repulsa por lulistas e oposicionistas”, escreve. O colunista reproduz uma frase dita por seu candidato — “Não rolei tanto barranco para entregar o ouro aos bandidos” — e conclui assim o parágrafo: “O que Fernando Gabeira pode oferecer a mim e a um montão de gente como eu, durante a campanha eleitoral, é isso mesmo: um tantinho de teatro e um tantinho de demagogia, chamando sempre os bandidos de bandidos.” O articulista tem uma explicação para o fato de os oposicionistas, até agora, não terem arrebanhado os que são contra Lula: “Eles não conseguiram porque o eleitorado não é tonto, e sabe perfeitamente que eles não são antilulistas. Como declarou Fernando Gabeira na última quarta-feira, o Congresso foi tomado por quadrilhas. Essas quadrilhas estão acima do interesse partidário ou ideológico. Diante delas, lulistas e oposicionistas se comportam de maneira igual.” E se Gabeira ganhar? Diogo responde: “Eu apóio Fernando Gabeira para presidente. Meu maior temor é que ocorra um acidente e ele seja eleito. Um candidato só é realmente bom se a gente sabe que ele nunca poderá ganhar.”
Veja 5 — Lula agora atua como guardião da estabilidade0h — Ainda na Veja: "Nas últimas duas semanas, (...) a ameaça de um repique inflacionário nos Estados Unidos e a perspectiva de juros mais elevados nos países ricos levaram a uma debandada de bilhões de dólares aplicados em mercados emergentes e outros investimentos com risco mais elevado. Bolsas de todo o mundo tiveram fortes perdas. No Brasil, onde a turbulência foi amplificada por declarações contraditórias sobre câmbio vindas do Ministério da Fazenda, não foi diferente. Coube ao presidente Lula sair em defesa do modelo econômico e da estabilidade financeira. 'O câmbio continuará flutuante. Quem chegou até agora numa situação de tranqüilidade não vai jogar fora a conquista que tivemos', disse o presidente. A declaração de Lula é oportuna. Principalmente porque o presidente dá sinais de que se tornou, com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, o guardião da política econômica que manteve seu governo de pé até aqui. Claro que a retórica de Lula de nada adiantaria se o país não tivesse bons fundamentos econômicos a apresentar. O Brasil possui sobra de recursos externos. Há superávit na conta de transações com o exterior e o saldo comercial deverá ficar em torno de 40 bilhões de dólares neste ano. A inflação permanece sob controle. A solidez desses fundamentos afasta o risco de uma crise semelhante às ocorridas em 1998 e 2002. A turbulência tem tudo para ser passageira."
Veja 4 — Duda saiu de cena, mas nunca deixou de comandar0h — Em outra matéria da Veja desta semana: "O publicitário Duda Mendonça, quando disse à CPI dos Correios que foi obrigado a abrir sua primeira conta no exterior para receber 10 milhões de reais do valerioduto, contou duas mentiras à platéia. A primeira já foi desmascarada: Duda é um veterano de contas não declaradas no exterior. Tinha pelo menos cinco, conforme se descobriu. A segunda mentira é que, supostamente decepcionado com a falta de assepsia na política, não voltaria a trabalhar com marketing eleitoral. Pois bem. Passados nove meses de seu depoimento à CPI dos Correios, Duda Mendonça está atuando em diversas campanhas de candidatos do PT. Seus sócios, funcionários ou antigos colaboradores estão em vários postos, com destaque para a campanha reeleitoral de Lula, agora sob os cuidados de João Santana, o 'Patinhas', sócio de Duda até 2003 e ainda hoje um de seus melhores amigos. Ficou tudo em casa. (...) Denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Duda não pode aparecer. 'Se eu contratasse o Duda teria de passar a campanha explicando as denúncias contra ele. É um peso impossível de carregar', diz um candidato a governador amigo do marqueteiro. A moda segue: Duda fez, e continua fazendo."
Veja 3 — Dirceu está atrás de dinheiro para eleger deputados petistas amigos e manter sua influência no governo e no PT0h — Também nesta edição de Veja: "O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, seis meses depois de ter o mandato cassado sob a acusação de comandar o esquema do mensalão, está de volta à política como ele a entende – trabalha para obter dinheiro para sustentar campanhas eleitorais. No início deste mês, Dirceu teve três – nem um, nem dois, mas três – encontros com o enroladíssimo magnata russo Boris Berezovsky, dono de uma fortuna avaliada em 10 bilhões de dólares. De acordo com um petista familiarizado com os negócios de Dirceu, o principal assunto entre o ex-deputado e Berezovski foi a Varig. O magnata russo vive exilado em Londres para fugir dos processos que sofre na Rússia por contrabando e lavagem de dinheiro e até da suspeita de ter cometido um assassinato. Seu fundo de investimento teria 1 bilhão de reais já destinado à compra da Varig. O papel de Dirceu, ainda segundo esse petista, é convencer o governo brasileiro a colocar 100 milhões de reais na transação por meio do BNDES. Se a influência de Dirceu no BNDES ainda for forte como costumava ser, há chance de o negócio prosperar. 'Finalmente o Dirceu vai conseguir trazer dinheiro de Moscou para o PT', ironiza o deputado petista que relatou a história. (...) A idéia de Dirceu, conforme comentou com um interlocutor, é arrancar uma comissão de uns 20 milhões de dólares intermediando o negócio da Varig e, com isso, financiar a eleição de sua bancada. Isso mesmo: Dirceu está arrecadando dinheiro para eleger sua própria bancada. Nos seus planos, pretende financiar a campanha de dez candidatos à Assembléia Legislativa de São Paulo e onze candidatos a deputado federal. Sem mandato, com seus direitos políticos cassados até 2015, e sem caneta para fazer nomeações, Dirceu aposta na eleição de amigos muito próximos para manter a influência no governo e dentro do PT." A bancada de Dirceu: Maurício Rands (PT-PE), Paulo Pimenta (PT-RS), Luiz Sérgio (PT-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Zarattini (PT-SP).
INSS e Educação lideram irregularidades no serviço público
Por: Primeira Leitura
Por Marcelo de Moraes e Diego Escosteguy, no Estado de S. Paulo: “Trabalho inédito feito pelo governo mostra que a União já demitiu ou puniu 1574 servidores desde janeiro de 2001. O mapa das punições revela a grande incidência de problemas dentro da máquina pública federal. Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), uma média de 24,2 sanções são aplicadas a cada mês. Quase uma punição a cada 1,2 dia. Entre as 1.574 punições impostas pelo governo nada menos do que 1.248 foram demissões sumárias. O mapa – chamado de Banco de Punições – revela que desde janeiro de 2001 até maio de 2006 já ocorreram problemas em praticamente todos os órgãos federais. Mas em alguns setores as falhas são mais acentuadas. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram registradas 67 demissões. Outras 44 ocorreram na Polícia Rodoviária. Os campeões absolutos de punições, porém, são o INSS, com 201 em todas as suas superintendências regionais, e a área de educação, com 186 demissões em universidades e centros de ensino tecnológico. Os próprios integrantes da CGU admitem que o número de sanções aplicadas já é até maior do que aparece hoje divulgado pelo Banco de Punições, e estão promovendo a reformulação do sistema que alimenta esses dados. Hoje, o banco está defasado porque a controladoria depende das informações enviadas por oficio pelos órgãos onde as faltas foram cometidas – um processo lento e burocrático. “A idéia é que o novo sistema permita à CGU receber em tempo real as informações sobre as punições”, explica o controlador-geral, Jorge Hage.”
Por Marcelo de Moraes e Diego Escosteguy, no Estado de S. Paulo: “Trabalho inédito feito pelo governo mostra que a União já demitiu ou puniu 1574 servidores desde janeiro de 2001. O mapa das punições revela a grande incidência de problemas dentro da máquina pública federal. Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), uma média de 24,2 sanções são aplicadas a cada mês. Quase uma punição a cada 1,2 dia. Entre as 1.574 punições impostas pelo governo nada menos do que 1.248 foram demissões sumárias. O mapa – chamado de Banco de Punições – revela que desde janeiro de 2001 até maio de 2006 já ocorreram problemas em praticamente todos os órgãos federais. Mas em alguns setores as falhas são mais acentuadas. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram registradas 67 demissões. Outras 44 ocorreram na Polícia Rodoviária. Os campeões absolutos de punições, porém, são o INSS, com 201 em todas as suas superintendências regionais, e a área de educação, com 186 demissões em universidades e centros de ensino tecnológico. Os próprios integrantes da CGU admitem que o número de sanções aplicadas já é até maior do que aparece hoje divulgado pelo Banco de Punições, e estão promovendo a reformulação do sistema que alimenta esses dados. Hoje, o banco está defasado porque a controladoria depende das informações enviadas por oficio pelos órgãos onde as faltas foram cometidas – um processo lento e burocrático. “A idéia é que o novo sistema permita à CGU receber em tempo real as informações sobre as punições”, explica o controlador-geral, Jorge Hage.”
Simon 2: senador diz que PMDB pode se desmoralizar
Por: Primeira Leitura
— Em entrevista a Sergio Torres na Folha de S.Paulo desta segunda, o senador Pedro Simon diz ter se surpreendido com a proposta de Garotinho para que ele capitaneasse uma candidatura à Presidência pelo PMDB. Sem estrutura que sustente sua campanha, Simon admite desistir para concorrer ao Senado e se diz preocupado com a humilhação a que o PMDB pode se sujeitar caso abra mão da disputa. Leia abaixo alguns trechos da entrevista:Campanha política sem o PMDB na disputa: “Um aspecto insurrecional. As agressões, os fatos, as gravidades. Onde tudo o que o PT disser do PSDB praticamente é verdade e tudo que o PSDB disser do PT é praticamente verdade. Se for um candidato do PMDB ele vai conduzir a campanha.”Situação interna do PMDB: “O que está acontecendo é que tem gente com grandes cargos. Vocês da Folha, que gostam tanto de pesquisa, façam uma no PT para ver se tem alguém lá com tantos cargos no governo quanto o Renan e o Sarney.” (...) Lula não está preocupado com nosso apoio. O que ele quer é que não tenhamos candidato. (...) Se não tivermos candidato, assume imediatamente o ministro da Saúde, do Renan, e o dos Transportes, do Sarney, que já tem Minas e Energia, e sei lá mais o quê. É uma situação feia essa. O PMDB se desmoralizar, se humilhar.”Possibilidade de desistir de concorrer na convenção: “É tranqüilo. Eu vou, Garotinho também vai. Eu posso até sair, fica o Garotinho, não tem problema. Mas eu vou.”
PT deve trocar disputa na Paraíba e Paraná por apoio a Lula 1h15 — Por Isabel Braga n’ O Globo desta segunda-feira: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aproveitar a indefinição do PMDB em relação à candidatura própria para tentar conquistar mais apoio à sua reeleição nos estados. Com o argumento de atrair oficialmente o PMDB para a vaga de vice, Lula e o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), estão procurando governadores e presidentes regionais do partido para selar alianças. As conversas com o governador do Paraná, Roberto Requião, e da Paraíba, José Maranhão, já estão sendo costuradas por Berzoini, a pedido de Lula. A idéia é o PT abrir mão das candidaturas ao governo nesses estados e apoiar os peemedebistas. Lula investe agora no apoio do presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, para garantir apoio à candidatura do senador petista Aloizio Mercadante ao governo do estado. Já sinalizou que quer conversar com Quércia e aguarda a resposta do ex-governador, que chegaria ontem à noite de uma viagem ao exterior. “Eu ficaria muito feliz se o apoio formal a Lula fosse possível, mas infelizmente é muito difícil. O partido ficará livre e o presidente Lula terá apoios individuais nos estados”, afirmou o ex-ministro das Comunicações deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Muita coisa pode evoluir. Quércia já apoiou Lula na eleição passada. Torço para que isto aconteça de novo.” “Se a candidatura própria não existir, a chance de uma coligação com o PT vencer é zero”, acrescentou o vice-presidente do PMDB gaúcho, deputado Eliseu Padilha.”
Simon 1: governistas do PMDB agem em benefício próprio 0h49 — Por Raquel Ulhôa no Valor desta segunda-feira: “Em luta pela candidatura própria do PMDB à Presidência da República, o senador Pedro Simon ataca duramente a ala governista do partido, comandada pelos senadores Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e José Sarney (AP). Admitindo seu ceticismo no enfrentamento, ele prevê que esse grupo "fará o que for necessário" para derrubar a candidatura própria, independentemente de nomes, já que o objetivo é manter cargos no governo e não fortalecer a sigla nos Estados, como alegam. O gaúcho disse ter registrado sua pré-candidatura, na quinta-feira, para "segurar o lugar", até que se encontre um nome eleitoralmente viável. Como a pré-candidatura do ex-presidente Itamar Franco não vingou, Simon propõe, por exemplo, o nome do ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que disputa vaga no Senado.”
Novo procurador-geral da Fazenda enfrenta rejeição 0h26 — Por Arnaldo Galvão no Valor desta segunda-feira: “Cresce a resistência ao novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, nomeado há uma semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já pediram exoneração de seus cargos de confiança dois procuradores-gerais adjuntos, mais da metade dos procuradores-chefes nos 27 Estados e quatro procuradores regionais, num total de cinco divisões administrativas que atuam junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF). Preocupado com a forte rejeição interna, Adams não está poupando esforços para baixar a temperatura. Chegou a acenar com o imediato aluguel de um prédio para abrigar provisoriamente a Procuradoria da Fazenda Nacional na capital paulista. Mas seu gesto provocou ainda mais polêmica. Se a idéia era acalmar quem trabalha em condições precárias de espaço e segurança, acabou causando mal-estar. Isso porque há previsão orçamentária de R$ 45 milhões para comprar um edifício de dez mil metros quadrados em São Paulo. Portanto, a proposta do aluguel soou como desperdício de dinheiro público. A rejeição a Adams está no fato de ele ser identificado como um defensor da unificação das atribuições das três carreiras da advocacia da União. Na disputa estão os interesses de uma corporação muito tradicional que tem a responsabilidade de cobrar centenas de bilhões de reais nas disputas tributárias nas esferas administrativa e judicial. Em abril, quando o ministro Guido Mantega citou que pretendia convidar Adams para substituir Manoel Felipe Rêgo Brandão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi articulado um abaixo-assinado entre os principais quadros da carreira. O objetivo do movimento era informar a Mantega que eles defendiam a escolha de uma pessoa que "tem atuação e intimidade com a carreira e que tenha efetivo compromisso com os valores da instituição". Sem citar nomes, o recado foi claro: não queriam Adams.”
— Em entrevista a Sergio Torres na Folha de S.Paulo desta segunda, o senador Pedro Simon diz ter se surpreendido com a proposta de Garotinho para que ele capitaneasse uma candidatura à Presidência pelo PMDB. Sem estrutura que sustente sua campanha, Simon admite desistir para concorrer ao Senado e se diz preocupado com a humilhação a que o PMDB pode se sujeitar caso abra mão da disputa. Leia abaixo alguns trechos da entrevista:Campanha política sem o PMDB na disputa: “Um aspecto insurrecional. As agressões, os fatos, as gravidades. Onde tudo o que o PT disser do PSDB praticamente é verdade e tudo que o PSDB disser do PT é praticamente verdade. Se for um candidato do PMDB ele vai conduzir a campanha.”Situação interna do PMDB: “O que está acontecendo é que tem gente com grandes cargos. Vocês da Folha, que gostam tanto de pesquisa, façam uma no PT para ver se tem alguém lá com tantos cargos no governo quanto o Renan e o Sarney.” (...) Lula não está preocupado com nosso apoio. O que ele quer é que não tenhamos candidato. (...) Se não tivermos candidato, assume imediatamente o ministro da Saúde, do Renan, e o dos Transportes, do Sarney, que já tem Minas e Energia, e sei lá mais o quê. É uma situação feia essa. O PMDB se desmoralizar, se humilhar.”Possibilidade de desistir de concorrer na convenção: “É tranqüilo. Eu vou, Garotinho também vai. Eu posso até sair, fica o Garotinho, não tem problema. Mas eu vou.”
PT deve trocar disputa na Paraíba e Paraná por apoio a Lula 1h15 — Por Isabel Braga n’ O Globo desta segunda-feira: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aproveitar a indefinição do PMDB em relação à candidatura própria para tentar conquistar mais apoio à sua reeleição nos estados. Com o argumento de atrair oficialmente o PMDB para a vaga de vice, Lula e o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), estão procurando governadores e presidentes regionais do partido para selar alianças. As conversas com o governador do Paraná, Roberto Requião, e da Paraíba, José Maranhão, já estão sendo costuradas por Berzoini, a pedido de Lula. A idéia é o PT abrir mão das candidaturas ao governo nesses estados e apoiar os peemedebistas. Lula investe agora no apoio do presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, para garantir apoio à candidatura do senador petista Aloizio Mercadante ao governo do estado. Já sinalizou que quer conversar com Quércia e aguarda a resposta do ex-governador, que chegaria ontem à noite de uma viagem ao exterior. “Eu ficaria muito feliz se o apoio formal a Lula fosse possível, mas infelizmente é muito difícil. O partido ficará livre e o presidente Lula terá apoios individuais nos estados”, afirmou o ex-ministro das Comunicações deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Muita coisa pode evoluir. Quércia já apoiou Lula na eleição passada. Torço para que isto aconteça de novo.” “Se a candidatura própria não existir, a chance de uma coligação com o PT vencer é zero”, acrescentou o vice-presidente do PMDB gaúcho, deputado Eliseu Padilha.”
Simon 1: governistas do PMDB agem em benefício próprio 0h49 — Por Raquel Ulhôa no Valor desta segunda-feira: “Em luta pela candidatura própria do PMDB à Presidência da República, o senador Pedro Simon ataca duramente a ala governista do partido, comandada pelos senadores Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e José Sarney (AP). Admitindo seu ceticismo no enfrentamento, ele prevê que esse grupo "fará o que for necessário" para derrubar a candidatura própria, independentemente de nomes, já que o objetivo é manter cargos no governo e não fortalecer a sigla nos Estados, como alegam. O gaúcho disse ter registrado sua pré-candidatura, na quinta-feira, para "segurar o lugar", até que se encontre um nome eleitoralmente viável. Como a pré-candidatura do ex-presidente Itamar Franco não vingou, Simon propõe, por exemplo, o nome do ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que disputa vaga no Senado.”
Novo procurador-geral da Fazenda enfrenta rejeição 0h26 — Por Arnaldo Galvão no Valor desta segunda-feira: “Cresce a resistência ao novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, nomeado há uma semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já pediram exoneração de seus cargos de confiança dois procuradores-gerais adjuntos, mais da metade dos procuradores-chefes nos 27 Estados e quatro procuradores regionais, num total de cinco divisões administrativas que atuam junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF). Preocupado com a forte rejeição interna, Adams não está poupando esforços para baixar a temperatura. Chegou a acenar com o imediato aluguel de um prédio para abrigar provisoriamente a Procuradoria da Fazenda Nacional na capital paulista. Mas seu gesto provocou ainda mais polêmica. Se a idéia era acalmar quem trabalha em condições precárias de espaço e segurança, acabou causando mal-estar. Isso porque há previsão orçamentária de R$ 45 milhões para comprar um edifício de dez mil metros quadrados em São Paulo. Portanto, a proposta do aluguel soou como desperdício de dinheiro público. A rejeição a Adams está no fato de ele ser identificado como um defensor da unificação das atribuições das três carreiras da advocacia da União. Na disputa estão os interesses de uma corporação muito tradicional que tem a responsabilidade de cobrar centenas de bilhões de reais nas disputas tributárias nas esferas administrativa e judicial. Em abril, quando o ministro Guido Mantega citou que pretendia convidar Adams para substituir Manoel Felipe Rêgo Brandão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi articulado um abaixo-assinado entre os principais quadros da carreira. O objetivo do movimento era informar a Mantega que eles defendiam a escolha de uma pessoa que "tem atuação e intimidade com a carreira e que tenha efetivo compromisso com os valores da instituição". Sem citar nomes, o recado foi claro: não queriam Adams.”
Canetada de Lula libera R$ 890 milhões para habitação; 63% dos recursos vão para municípios de partidos aliados
Por: Primeira Leitura
Por Marta Salomon e Luciana Constantino, na Folha desta segunda: “Numa operação marcada pela pressa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou, em pleno ano eleitoral, R$ 890 milhões para gastos extras em habitação, sendo a maior parte (R$ 840 milhões) em programas de urbanização de favelas e o restante na construção de moradias de baixa renda. A maior parte da verba vai para municípios governados por partidos aliados a Lula. Objeto de uma autorização de despesa extraordinária no Orçamento, criada por medida provisória, o dinheiro já havia dado o primeiro passo na direção do gasto - o chamado empenho - antes mesmo da aprovação da MP pelo Congresso. A maior parte dos recursos foi comprometida com obras em apenas um dia. O elo entre a pressa e o calendário eleitoral é claro. "É importante que prefeitos e governadores se apressem, pois a Lei Eleitoral restringe repasses de recursos federais após o dia 30 de junho", disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes, em mensagem publicada no endereço eletrônico da pasta. (...) O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de onde sairão os recursos, foi criado em 2005. Mas as suas duas principais ações -urbanização de favelas e construção de moradias para pobres- já existiam e receberam R$ 368,3 milhões no ano passado. Ou seja, em um ano, menos da metade do valor comprometido num único dia. (...) Considerando o PMDB um aliado (tem cargos no governo), 63% dos recursos vão para 60 municípios governados por aliados. Esse percentual cai para 52,5% sem os peemedebistas - o partido tem governistas e oposicionistas. Já os partidos da oposição, que governam 32 cidades, ficam com 25% do total. O restante é administrado por partidos que oscilam entre oposição e situação.”
Por Marta Salomon e Luciana Constantino, na Folha desta segunda: “Numa operação marcada pela pressa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou, em pleno ano eleitoral, R$ 890 milhões para gastos extras em habitação, sendo a maior parte (R$ 840 milhões) em programas de urbanização de favelas e o restante na construção de moradias de baixa renda. A maior parte da verba vai para municípios governados por partidos aliados a Lula. Objeto de uma autorização de despesa extraordinária no Orçamento, criada por medida provisória, o dinheiro já havia dado o primeiro passo na direção do gasto - o chamado empenho - antes mesmo da aprovação da MP pelo Congresso. A maior parte dos recursos foi comprometida com obras em apenas um dia. O elo entre a pressa e o calendário eleitoral é claro. "É importante que prefeitos e governadores se apressem, pois a Lei Eleitoral restringe repasses de recursos federais após o dia 30 de junho", disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes, em mensagem publicada no endereço eletrônico da pasta. (...) O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de onde sairão os recursos, foi criado em 2005. Mas as suas duas principais ações -urbanização de favelas e construção de moradias para pobres- já existiam e receberam R$ 368,3 milhões no ano passado. Ou seja, em um ano, menos da metade do valor comprometido num único dia. (...) Considerando o PMDB um aliado (tem cargos no governo), 63% dos recursos vão para 60 municípios governados por aliados. Esse percentual cai para 52,5% sem os peemedebistas - o partido tem governistas e oposicionistas. Já os partidos da oposição, que governam 32 cidades, ficam com 25% do total. O restante é administrado por partidos que oscilam entre oposição e situação.”
Copa, eleição e recessos adiam julgamento de sanguessugas
Por: Primeira Leitura
Por Helayne Boaventura, no Correio Braziliense desta segunda: “A Câmara que absolveu os mensaleiros deve dar chances de sobrevivência também aos acusados de participar da fraude de superfaturamento de ambulâncias. Desta vez, além do corporativismo dos colegas, os acusados vão contar com a sorte: foram flagrados em ano eleitoral. As eleições, a Copa do Mundo e as festas juninas no Nordeste vão atrapalhar o andamento do já lento trabalho dos congressistas. Não vai haver tempo suficiente para julgar todos os envolvidos no novo escândalo. O conturbado mês de junho está próximo mas até agora a Câmara não investiga nenhum dos parlamentares citados em depoimentos, gravações e folha de pagamento da Planam, a empresa que comandava a fraude na Saúde. Na semana passada, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiram de investigar. Transferiram a tarefa ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O procurador prometeu começar já nesta semana a enviar os inquéritos contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. Mesmo assim, as dificuldades são grandes para punir exemplarmente os sanguessugas. “Se brincar, não dá mais tempo este ano para julgar todos os envolvidos”, analisa o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrante da sindicância criada na Câmara para apurar o escândalo. Há um longo trâmite burocrático a cumprir até que um pedido de cassação de mandato chegue ao plenário. Se o Ministério Público enviar esta semana os inquéritos, as corregedorias da Câmara e do Senado ainda terão de, no mínimo, ouvir todos os acusados. Ainda não se sabe quantos estão efetivamente envolvidos. A comissão de sindicância chegou a quase 40. Nesse grupo há indícios fortes de participação no esquema contra pelo menos 13 deputados.”
Por Helayne Boaventura, no Correio Braziliense desta segunda: “A Câmara que absolveu os mensaleiros deve dar chances de sobrevivência também aos acusados de participar da fraude de superfaturamento de ambulâncias. Desta vez, além do corporativismo dos colegas, os acusados vão contar com a sorte: foram flagrados em ano eleitoral. As eleições, a Copa do Mundo e as festas juninas no Nordeste vão atrapalhar o andamento do já lento trabalho dos congressistas. Não vai haver tempo suficiente para julgar todos os envolvidos no novo escândalo. O conturbado mês de junho está próximo mas até agora a Câmara não investiga nenhum dos parlamentares citados em depoimentos, gravações e folha de pagamento da Planam, a empresa que comandava a fraude na Saúde. Na semana passada, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiram de investigar. Transferiram a tarefa ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O procurador prometeu começar já nesta semana a enviar os inquéritos contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. Mesmo assim, as dificuldades são grandes para punir exemplarmente os sanguessugas. “Se brincar, não dá mais tempo este ano para julgar todos os envolvidos”, analisa o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrante da sindicância criada na Câmara para apurar o escândalo. Há um longo trâmite burocrático a cumprir até que um pedido de cassação de mandato chegue ao plenário. Se o Ministério Público enviar esta semana os inquéritos, as corregedorias da Câmara e do Senado ainda terão de, no mínimo, ouvir todos os acusados. Ainda não se sabe quantos estão efetivamente envolvidos. A comissão de sindicância chegou a quase 40. Nesse grupo há indícios fortes de participação no esquema contra pelo menos 13 deputados.”
O QUE VEM POR AÍ
Por: Primeira Leitura
IBGE divulga na quarta resultado do PIB do 1º trimestre;estimativa é de crescimento de 3% ou mais, resultado queseguirá diretamente para os palanques de Lula e do PT
*Copom decide nova taxa de juros em meio às incertezasdo cenário externo; mercado espera corte de só 0,5 ponto
*Em crise, PSDB e PFL selam aliança para eleger Alckmin
A SEMANA QUE PASSOUPIB E PALANQUE — Depois do sofrível desempenho da economia brasileira no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,3%, o governo Lula e o PT deverão fazer muito barulho em torno dos números da economia do primeiro trimestre do ano. As estimativas do mercado financeiro apontam para um crescimento superior a 3% na comparação com igual trimestre do ano passado. Pelas estimativas da consultoria Austin Rating, o PIB terá um crescimento de 3,7% em relação ao primeiro trimestre de 2005. Sobre o quarto trimestre de 2004 haveria uma expansão de 1,7%. O resultado sai do debate econômico diretamente para os palanques da reeleição do presidente. Veja notas em Economia. COPOM — Bastaram duas semanas para todo um cenário benigno para a política monetária e os mercados emergentes se dissipar. É afirmar o óbvio: a turbulência que afetou os indicadores financeiros nos últimos dias terá influência sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira. Desde setembro de 2005, o Copom tem promovido a flexibilização da política monetária de maneira cautelosa. Nesse período, a taxa básica de juros foi reduzida em 4 pontos percentuais, para os atuais 15,75%. Depois do pânico nos mercados, as apostas num corte de 0,75 ponto arrefeceram. A maioria dos bancos e corretoras espera 0,5 ponto. Muitos não se atrevem a imaginar mais de 0,25 ponto. Veja notas em Economia.PSDB-PFL — Mergulhados em crise, depois das pesquisas eleitorais da semana que dão vitória ao presidente Lula no primeiro turno, tucanos e pefelistas prometem recolher as armas e o muito de bate-boca da última semana para selar a aliança que tentará eleger Geraldo Alckmin para o Planalto. Será na quarta-feira, em Brasília.
IBGE divulga na quarta resultado do PIB do 1º trimestre;estimativa é de crescimento de 3% ou mais, resultado queseguirá diretamente para os palanques de Lula e do PT
*Copom decide nova taxa de juros em meio às incertezasdo cenário externo; mercado espera corte de só 0,5 ponto
*Em crise, PSDB e PFL selam aliança para eleger Alckmin
A SEMANA QUE PASSOUPIB E PALANQUE — Depois do sofrível desempenho da economia brasileira no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,3%, o governo Lula e o PT deverão fazer muito barulho em torno dos números da economia do primeiro trimestre do ano. As estimativas do mercado financeiro apontam para um crescimento superior a 3% na comparação com igual trimestre do ano passado. Pelas estimativas da consultoria Austin Rating, o PIB terá um crescimento de 3,7% em relação ao primeiro trimestre de 2005. Sobre o quarto trimestre de 2004 haveria uma expansão de 1,7%. O resultado sai do debate econômico diretamente para os palanques da reeleição do presidente. Veja notas em Economia. COPOM — Bastaram duas semanas para todo um cenário benigno para a política monetária e os mercados emergentes se dissipar. É afirmar o óbvio: a turbulência que afetou os indicadores financeiros nos últimos dias terá influência sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira. Desde setembro de 2005, o Copom tem promovido a flexibilização da política monetária de maneira cautelosa. Nesse período, a taxa básica de juros foi reduzida em 4 pontos percentuais, para os atuais 15,75%. Depois do pânico nos mercados, as apostas num corte de 0,75 ponto arrefeceram. A maioria dos bancos e corretoras espera 0,5 ponto. Muitos não se atrevem a imaginar mais de 0,25 ponto. Veja notas em Economia.PSDB-PFL — Mergulhados em crise, depois das pesquisas eleitorais da semana que dão vitória ao presidente Lula no primeiro turno, tucanos e pefelistas prometem recolher as armas e o muito de bate-boca da última semana para selar a aliança que tentará eleger Geraldo Alckmin para o Planalto. Será na quarta-feira, em Brasília.
Lula custa mais do que os presos e os alunos. E daí?
Por: Rui Nogueira (Primeira Leitura)
Um rio de demagogia vazou na noite desta quinta-feira pelo programa do PT em cadeia nacional de rádio e televisão. Está claro que o presidente da República abraçou a idéia de que construir escolas e investir em segurança pública são políticas públicas que se excluem. Enquanto essa argumentação não for desmontada, Lula vai bater nessa tecla de uma nota só.
A argumentação para sustentar a idéia beira as raias do absurdo, uma irracionalidade sem limites. Anunciando que ia dizer algo “surpreendente” para muita gente, até deixando alguns “indignados” – dramatizou –, Sua Excelência “revelou” à nação que um preso custa ao Estado até dez vezes mais do que um aluno em uma escola pública do ensino fundamental. Uma distorção que precisa acabar, disse Lula. O que nunca vai acontecer, é claro.
Um preso sempre custará muito mais do que um aluno de uma escola fundamental. Assim como a família do presidente da República sempre custará ao Estado muito mais do que a minha, a sua ou de qualquer outra família desta República. Mas, se Lula fizer muita questão de eliminar essa falsa distorção, o PT pode providenciar um projeto de lei propondo que a família presidencial perca as garantias e segurança institucionais de representante do Estado e passe a custar aos contribuintes não mais do que o equivalente à renda média do país, uns R$ 700.
Com R$ 700 de renda sem distorção não dará, obviamente, para transportar os filhos e amigos dos filhos para uma esticada até o Planalto Central, com direito a alojamento no Palácio do Planalto e uns mergulhos na piscina do poder – uma baita distorção sobre a qual Sua Excelência nunca disse nada. Como nada disse até hoje sobre a “distorção” que levou um ministro da Fazenda a violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Ou a distorção do mensalão, que fez um deputado custar muito mais do que um preso, muitas vezes mais do que um aluno – preço que o governo não se incomodou em pagar.
Não há distorção nenhuma no fato de que uma família presidencial custe mais porque ela tem deveres e responsabilidades completamente diferentes das demais famílias do Brasil. Nem melhores nem piores, apenas diferentes e que custam mais. O problema está em comparar o que não oferece base para comparação. Pelas funções constitucionais que lhe cabe cumprir, o sistema penitenciário não guarda nenhuma relação com o sistema educacional. Comparações desse tipo só são possíveis quando o intuito é exclusivamente demagógico.
A rigor, para que o Estado forneça à sociedade um bom serviço de segurança pública, o custo por preso precisa ser ainda maior. Uma boa escola, melhor do que a que existe, com professores mais e mais qualificados, também custará muito mais do que custa hoje. Mas jamais uma boa escola de ensino fundamental custará o que custa um bom presídio, seguro e sem a desumana superlotação.
É claro que o governo Lula adota esse discurso com duas motivações: 1) falar genericamente em investimentos em educação; 2) não falar, nem genericamente, dos compromissos mínimos que deveria ter com a segurança pública. O que permite dizer coisas do tipo: cada aluno na escola é menos uma grade na cadeia.
Bonito, mas escrachadamente demagógico. E, por falar nisso, o que foi mesmo que o governo Lula já fez pela educação? Falou, falou, falou e anunciou que continua tentando aprovar o Fundeb na Câmara. Ah, bom!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
Um rio de demagogia vazou na noite desta quinta-feira pelo programa do PT em cadeia nacional de rádio e televisão. Está claro que o presidente da República abraçou a idéia de que construir escolas e investir em segurança pública são políticas públicas que se excluem. Enquanto essa argumentação não for desmontada, Lula vai bater nessa tecla de uma nota só.
A argumentação para sustentar a idéia beira as raias do absurdo, uma irracionalidade sem limites. Anunciando que ia dizer algo “surpreendente” para muita gente, até deixando alguns “indignados” – dramatizou –, Sua Excelência “revelou” à nação que um preso custa ao Estado até dez vezes mais do que um aluno em uma escola pública do ensino fundamental. Uma distorção que precisa acabar, disse Lula. O que nunca vai acontecer, é claro.
Um preso sempre custará muito mais do que um aluno de uma escola fundamental. Assim como a família do presidente da República sempre custará ao Estado muito mais do que a minha, a sua ou de qualquer outra família desta República. Mas, se Lula fizer muita questão de eliminar essa falsa distorção, o PT pode providenciar um projeto de lei propondo que a família presidencial perca as garantias e segurança institucionais de representante do Estado e passe a custar aos contribuintes não mais do que o equivalente à renda média do país, uns R$ 700.
Com R$ 700 de renda sem distorção não dará, obviamente, para transportar os filhos e amigos dos filhos para uma esticada até o Planalto Central, com direito a alojamento no Palácio do Planalto e uns mergulhos na piscina do poder – uma baita distorção sobre a qual Sua Excelência nunca disse nada. Como nada disse até hoje sobre a “distorção” que levou um ministro da Fazenda a violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Ou a distorção do mensalão, que fez um deputado custar muito mais do que um preso, muitas vezes mais do que um aluno – preço que o governo não se incomodou em pagar.
Não há distorção nenhuma no fato de que uma família presidencial custe mais porque ela tem deveres e responsabilidades completamente diferentes das demais famílias do Brasil. Nem melhores nem piores, apenas diferentes e que custam mais. O problema está em comparar o que não oferece base para comparação. Pelas funções constitucionais que lhe cabe cumprir, o sistema penitenciário não guarda nenhuma relação com o sistema educacional. Comparações desse tipo só são possíveis quando o intuito é exclusivamente demagógico.
A rigor, para que o Estado forneça à sociedade um bom serviço de segurança pública, o custo por preso precisa ser ainda maior. Uma boa escola, melhor do que a que existe, com professores mais e mais qualificados, também custará muito mais do que custa hoje. Mas jamais uma boa escola de ensino fundamental custará o que custa um bom presídio, seguro e sem a desumana superlotação.
É claro que o governo Lula adota esse discurso com duas motivações: 1) falar genericamente em investimentos em educação; 2) não falar, nem genericamente, dos compromissos mínimos que deveria ter com a segurança pública. O que permite dizer coisas do tipo: cada aluno na escola é menos uma grade na cadeia.
Bonito, mas escrachadamente demagógico. E, por falar nisso, o que foi mesmo que o governo Lula já fez pela educação? Falou, falou, falou e anunciou que continua tentando aprovar o Fundeb na Câmara. Ah, bom!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
Entre os corruptos do presente e do futuro
Por: Renato Andrade (Primeira Leitura)
O Congresso resolveu absolver a maioria dos mensaleiros. O Congresso resolveu não investigar os parlamentares suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas do Orçamento da União. São dois bons motivos para defender uma renovação maciça do quadro de deputados e senadores da República. Mas estes processos de mudanças bruscas são propícios para a entrada de novos aventureiros. Abre-se espaço para o ingresso de despreparados ou – o que é mais perigoso – daqueles com interesses nada republicanos. É sob este manto que as eleições de outubro se darão.
César Felício, do jornal Valor Econômico, assinou na edição desta sexta-feira uma reportagem que merece atenção. Entre os políticos e especialistas consultados, um prognóstico praticamente unânime surgiu: é muito alto o risco de elegerem-se em outubro parlamentares com alguma vinculação ao crime organizado ou a esquemas clandestinos.
O alerta é preocupante. Felício mostra que em São Paulo, por exemplo, é concreta a possibilidade de candidatos com algum tipo de vinculação com o transporte clandestino de passageiros serem eleitos. Parlamentares e policiais afirmam que alguns desses “perueiros” podem ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização criminosa que barbarizou os paulistas entre os dias 12 e 19 de maio.
A formação de uma “bancada” de representantes de grupos criminosos ou de esquemas clandestinos no Congresso não será um golpe apenas no Legislativo, mas em toda a estrutura do Estado. Se já há dificuldades em se combater a evolução do crime organizado no país, imaginem o que acontecerá se a casa das leis estiver composta por lobistas de facções criminosas.
Mas, se não houver renovação radical, estaremos numa situação não menos pior. E não somente porque teremos os mensaleiros – que em sua maioria são réus confessos de um crime – de volta aos corredores do Congresso. Teremos os demais deputados que absolveram tais corruptos. No caso dos suspeitos de participação na fraude orçamentária, o problema é ainda maior, dado que a lista de possíveis beneficiados é de 283 parlamentares.
Uma coisa é certa: não haverá a depuração necessária, e o número de parlamentares honestos e com respeito à instituição será, infelizmente, muito menor do que os oportunistas de ocasião. Basta esperar o resultado das eleições para fazermos as contas. Os mensaleiros estarão de volta. As sanguessugas também.
Vale lembrar que cabeças coroadas do Congresso estão praticamente reeleitas e foram estas mesmas cabeças que absolveram os beneficiados pelo mensalão ou participaram – ou apoiaram – da “operação Pilatos”, que jogou para a Procuradoria-Geral da República a responsabilidade de investigar os parlamentares suspeitos de participação na fraude orçamentária.
A imagem do Congresso nunca foi das melhores, mas corremos o risco de abrir 2007 com a nova Casa já desmoralizada. E mais: corremos o risco de, em meio a uma enxurrada de votos nulos e brancos, vermos eleita uma série de descomprometidos. Se não forem ligados ao crime organizado, será um alívio, mas não uma solução. A falta de compromisso de parlamentares com o Congresso é diretamente proporcional ao desrespeito do Executivo para com o Legislativo. É em um ambiente como esse que esquemas como o mensalão e o desvio de recursos públicos se dão sem maiores preocupações.
Já disse neste espaço e peço desculpas por repetir: caberá ao eleitor o penoso trabalho de evitar que os corruptos de hoje continuem vagando livres, leves e soltos sob o manto da imunidade parlamentar. Caberá também a esse mesmo eleitor evitar que os corruptos de amanhã sejam beneficiados por tal imunidade.
Por maior que seja a descrença com a política brasileira, é imperativo garimpar entre os postulantes a congressistas aqueles que podem aumentar a minoria dos honestos.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
O Congresso resolveu absolver a maioria dos mensaleiros. O Congresso resolveu não investigar os parlamentares suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas do Orçamento da União. São dois bons motivos para defender uma renovação maciça do quadro de deputados e senadores da República. Mas estes processos de mudanças bruscas são propícios para a entrada de novos aventureiros. Abre-se espaço para o ingresso de despreparados ou – o que é mais perigoso – daqueles com interesses nada republicanos. É sob este manto que as eleições de outubro se darão.
César Felício, do jornal Valor Econômico, assinou na edição desta sexta-feira uma reportagem que merece atenção. Entre os políticos e especialistas consultados, um prognóstico praticamente unânime surgiu: é muito alto o risco de elegerem-se em outubro parlamentares com alguma vinculação ao crime organizado ou a esquemas clandestinos.
O alerta é preocupante. Felício mostra que em São Paulo, por exemplo, é concreta a possibilidade de candidatos com algum tipo de vinculação com o transporte clandestino de passageiros serem eleitos. Parlamentares e policiais afirmam que alguns desses “perueiros” podem ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização criminosa que barbarizou os paulistas entre os dias 12 e 19 de maio.
A formação de uma “bancada” de representantes de grupos criminosos ou de esquemas clandestinos no Congresso não será um golpe apenas no Legislativo, mas em toda a estrutura do Estado. Se já há dificuldades em se combater a evolução do crime organizado no país, imaginem o que acontecerá se a casa das leis estiver composta por lobistas de facções criminosas.
Mas, se não houver renovação radical, estaremos numa situação não menos pior. E não somente porque teremos os mensaleiros – que em sua maioria são réus confessos de um crime – de volta aos corredores do Congresso. Teremos os demais deputados que absolveram tais corruptos. No caso dos suspeitos de participação na fraude orçamentária, o problema é ainda maior, dado que a lista de possíveis beneficiados é de 283 parlamentares.
Uma coisa é certa: não haverá a depuração necessária, e o número de parlamentares honestos e com respeito à instituição será, infelizmente, muito menor do que os oportunistas de ocasião. Basta esperar o resultado das eleições para fazermos as contas. Os mensaleiros estarão de volta. As sanguessugas também.
Vale lembrar que cabeças coroadas do Congresso estão praticamente reeleitas e foram estas mesmas cabeças que absolveram os beneficiados pelo mensalão ou participaram – ou apoiaram – da “operação Pilatos”, que jogou para a Procuradoria-Geral da República a responsabilidade de investigar os parlamentares suspeitos de participação na fraude orçamentária.
A imagem do Congresso nunca foi das melhores, mas corremos o risco de abrir 2007 com a nova Casa já desmoralizada. E mais: corremos o risco de, em meio a uma enxurrada de votos nulos e brancos, vermos eleita uma série de descomprometidos. Se não forem ligados ao crime organizado, será um alívio, mas não uma solução. A falta de compromisso de parlamentares com o Congresso é diretamente proporcional ao desrespeito do Executivo para com o Legislativo. É em um ambiente como esse que esquemas como o mensalão e o desvio de recursos públicos se dão sem maiores preocupações.
Já disse neste espaço e peço desculpas por repetir: caberá ao eleitor o penoso trabalho de evitar que os corruptos de hoje continuem vagando livres, leves e soltos sob o manto da imunidade parlamentar. Caberá também a esse mesmo eleitor evitar que os corruptos de amanhã sejam beneficiados por tal imunidade.
Por maior que seja a descrença com a política brasileira, é imperativo garimpar entre os postulantes a congressistas aqueles que podem aumentar a minoria dos honestos.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
Pode deixar: nossos olhos agoram só vêem os campos da Alemanha
Por: coluna@pedroporfirio.com (Tribuna da Imprensa)
"As relações entre Estado e futebol sempre foram nebulosas, muito especialmente os Estados autoritários, o que, porém, não equivale a dizer que dirigentes eleitos democraticamente também não tenham procurado se apropriar do prestígio que o esporte oferece, aproveitando-se da fama que equipes e jogadores conquistam em campo." (Adelto Gonçalves, professor da Universidade de São Paulo, sobre o livro "Vencer ou morrer: futebol, geopolítica e identidade nacional", de Gilberto Agostino, da UFRJ.)
Pode ser que eu esteja mais uma vez singrando contra o vento, ao declarar minha amargura diante dessa orquestrada manipulação da Copa do Mundo de futebol, transformada no nervoso objeto de todos os desejos do maltratado povo brasileiro.
Pode ser, mas eu sou assim. Por isso, considero uma covardia essa sujeição de nossa agenda de junho, até provavelmente 9 de julho, aos jogos em que 23 atletas participarão de uma "guerra" com o "apoio logístico" de 180 milhões de brasileiros com nervos a flor da pele.
Já no limiar desse junho friorento, o calor de nossas paixões produzirá a mágica que o Diabo gosta. Do menino das escolas públicas abandonadas ao velho das aposentadorias minguadas, passando pelas legiões de desempregados e pelos assalariados aviltados, todos, com a respiração presa e o sonho parado no ar, não pensarão em outra coisa: a conquista do caneco não lhes suprirá o aperto, mas será a compensação existencial que os deuses da bola lhes oferecerão.
O futebol é a nossa guerra santa e pronto. Não só nossa, mas aqui somos todos oraçães. E se não fosse por nossa natureza dionisíaca, pelo amor ao que não tem lógica, pela alienação lenitiva, pelas vitórias que semeiam novos triunfos, estaríamos em armas com nossas garrafas espumantes por conta dos cantos e encantos de uma mídia hipnótica.
Televisões, rádios, jornais, revistas, celulares e até a mídia do boca-a-boca interromperam suas programações de rotina para a hora do Brasil de nossas bolas. Até as livrarias vão tirar a barriga da miséria com a publicação de novos tratados e novas odes sobre as santas virtudes dos grandes ídolos, que enfrentam com galhardia e talento os mesmos olhos azuis que nos submetem aos seus domínios e ainda se infiltram em nossa Amazônia para fazer ali um dia o que no passado fizemos com os mais fracos da Bolívia.
É verde e amarelo, azul e branco em nossos corações e mentes entorpecidos pelo resgate artificial e temporário da auto-estima. É samba, carnaval e cerveja, é a festa esfuziante que há 17 copas só nós, os brasileiros superiores no futebol, tivemos direito de fazer. Porque só o Brasil participou de todas e mais canecos arrebatou para a glória desse povo espoliado, mas compensado a cada quatro anos. Não pelo direito de eleger seus governantes, que esses já se sabe quais serão, mas pelo sagrado da competição para lá de olímpica.
Mais do que os milionários jogadores, que prestam serviço além-mar o ano inteiro, à caça da fortuna que não temos para vê-los em nossas plagas, hipertensos rasgarão seus corações e desdentados darão eróticas gargalhadas a cada magia dos gênios da raça, mais cultos no ramo do que os brancos azedos que lhes alugam as pernas.
O futebol que deprimia Graciliano Ramos e levou Lima Barreto a fundar uma liga contra sua disseminação, por sua origem bretã, é a expressão dialética da revolução que não fizemos diante da injustiça que se consolida com a chancela de um ex-injustiçado.
Nos gramados das batalhas ardentes, os negros venceram os preconceitos que levaram Epitácio Pessoa a vetá-los no primeiro Sul-Americano, em 1919, na Argentina. Então, só o Bangu e o Andaraí os admitiam como atletas. Já em 1923, porém, eles mostravam a destreza da cor, quando o Vasco venceu o campeonato da Capital Federal com uma equipe composta por negros e mulatos, todos de origem pobre, uma afronta para as elites de então.
No futebol, os negros mostraram que não precisam de cotas para impor seu valor, seu talento e suas habilidades mais do que científicas. Nessa revolução, talvez, resida a fenomenal influência que a corrida atrás da bola exerce sobre os que não conseguem alcançar o mínimo de vida digna na corrida da sobrevivência.
Mas então? Não é tempo de copa? Cessa tudo, enquanto a bola dança. Tanto que o saudoso Alceu Amoroso Lima escreveu um dia: "Passam os regimes. Passam as revoluções. Passam os generais ou os bacharéis. Pouco importa. O Brasil resistirá à passagem de todos eles. Mas se um dia passar o futebol, ai de nós".
Antes dessa guerra urbana de PCCs e CVs, já vivemos as guerrilhas pontuais no fronte dos estádios. São torcidas organizadas, ensaiadas, profissionalizadas, que expõem a própria vida no confronto apaixonado, endurecido, que lhes enche da coragem que míngua diante dos seus exploradores.
A copa é a trégua dos guerilheiros de arquibancadas. É quando os inimigos do outro lado da fronteira lhes impõem uma aliança temporária pela conquista maior. É preciso despedaçar cada país estrangeiro e elevar ainda mais o prestígio do nosso futebol, com o que alguns filhos do povo chegarão aos píncaros e gozarão por todos os submetidos à labuta adversa.
Os ronaldinhos são os eleitos dos deuses e, portanto, cada chute que derem será uma semente de novas esperanças. Deles, outros filhos da gente humilde poderão emergir, para a compensação dos seus e a felicidade dos cartolas, que amam esse negócio de exportar nossos talentos para as terras de Cervantes e Da Vinci.
Estamos, assim, no umbral de uma nova guerra. Que faz lembrar a tensa década de trinta, quando o ditador fascista Benito Mussolini telegrafou aos seus atletas na hora da decisão de 1938 contra a Hungria: "É vencer ou morrer" - advertiu numa exagerada exortação que deu certo. Ali, na França da véspera da Segunda Guerra Mundial, os italianos repetiam a conquista de 1934 e voltavam para serem recebidos como verdadeiros gladiadores do Século XX.
Os tempos são outros; estamos no Século XXI. Mas o clima de guerra sobrevive na alma latina e no sangue afro dos que, não tendo como se livrar dos novos grilhões, consolam-se com o brilho e as glórias dos seus ícones, que, como comentou o lateral Roberto Carlos, não entendem como se pode viver com menos de 20 mil dólares por mês.
"As relações entre Estado e futebol sempre foram nebulosas, muito especialmente os Estados autoritários, o que, porém, não equivale a dizer que dirigentes eleitos democraticamente também não tenham procurado se apropriar do prestígio que o esporte oferece, aproveitando-se da fama que equipes e jogadores conquistam em campo." (Adelto Gonçalves, professor da Universidade de São Paulo, sobre o livro "Vencer ou morrer: futebol, geopolítica e identidade nacional", de Gilberto Agostino, da UFRJ.)
Pode ser que eu esteja mais uma vez singrando contra o vento, ao declarar minha amargura diante dessa orquestrada manipulação da Copa do Mundo de futebol, transformada no nervoso objeto de todos os desejos do maltratado povo brasileiro.
Pode ser, mas eu sou assim. Por isso, considero uma covardia essa sujeição de nossa agenda de junho, até provavelmente 9 de julho, aos jogos em que 23 atletas participarão de uma "guerra" com o "apoio logístico" de 180 milhões de brasileiros com nervos a flor da pele.
Já no limiar desse junho friorento, o calor de nossas paixões produzirá a mágica que o Diabo gosta. Do menino das escolas públicas abandonadas ao velho das aposentadorias minguadas, passando pelas legiões de desempregados e pelos assalariados aviltados, todos, com a respiração presa e o sonho parado no ar, não pensarão em outra coisa: a conquista do caneco não lhes suprirá o aperto, mas será a compensação existencial que os deuses da bola lhes oferecerão.
O futebol é a nossa guerra santa e pronto. Não só nossa, mas aqui somos todos oraçães. E se não fosse por nossa natureza dionisíaca, pelo amor ao que não tem lógica, pela alienação lenitiva, pelas vitórias que semeiam novos triunfos, estaríamos em armas com nossas garrafas espumantes por conta dos cantos e encantos de uma mídia hipnótica.
Televisões, rádios, jornais, revistas, celulares e até a mídia do boca-a-boca interromperam suas programações de rotina para a hora do Brasil de nossas bolas. Até as livrarias vão tirar a barriga da miséria com a publicação de novos tratados e novas odes sobre as santas virtudes dos grandes ídolos, que enfrentam com galhardia e talento os mesmos olhos azuis que nos submetem aos seus domínios e ainda se infiltram em nossa Amazônia para fazer ali um dia o que no passado fizemos com os mais fracos da Bolívia.
É verde e amarelo, azul e branco em nossos corações e mentes entorpecidos pelo resgate artificial e temporário da auto-estima. É samba, carnaval e cerveja, é a festa esfuziante que há 17 copas só nós, os brasileiros superiores no futebol, tivemos direito de fazer. Porque só o Brasil participou de todas e mais canecos arrebatou para a glória desse povo espoliado, mas compensado a cada quatro anos. Não pelo direito de eleger seus governantes, que esses já se sabe quais serão, mas pelo sagrado da competição para lá de olímpica.
Mais do que os milionários jogadores, que prestam serviço além-mar o ano inteiro, à caça da fortuna que não temos para vê-los em nossas plagas, hipertensos rasgarão seus corações e desdentados darão eróticas gargalhadas a cada magia dos gênios da raça, mais cultos no ramo do que os brancos azedos que lhes alugam as pernas.
O futebol que deprimia Graciliano Ramos e levou Lima Barreto a fundar uma liga contra sua disseminação, por sua origem bretã, é a expressão dialética da revolução que não fizemos diante da injustiça que se consolida com a chancela de um ex-injustiçado.
Nos gramados das batalhas ardentes, os negros venceram os preconceitos que levaram Epitácio Pessoa a vetá-los no primeiro Sul-Americano, em 1919, na Argentina. Então, só o Bangu e o Andaraí os admitiam como atletas. Já em 1923, porém, eles mostravam a destreza da cor, quando o Vasco venceu o campeonato da Capital Federal com uma equipe composta por negros e mulatos, todos de origem pobre, uma afronta para as elites de então.
No futebol, os negros mostraram que não precisam de cotas para impor seu valor, seu talento e suas habilidades mais do que científicas. Nessa revolução, talvez, resida a fenomenal influência que a corrida atrás da bola exerce sobre os que não conseguem alcançar o mínimo de vida digna na corrida da sobrevivência.
Mas então? Não é tempo de copa? Cessa tudo, enquanto a bola dança. Tanto que o saudoso Alceu Amoroso Lima escreveu um dia: "Passam os regimes. Passam as revoluções. Passam os generais ou os bacharéis. Pouco importa. O Brasil resistirá à passagem de todos eles. Mas se um dia passar o futebol, ai de nós".
Antes dessa guerra urbana de PCCs e CVs, já vivemos as guerrilhas pontuais no fronte dos estádios. São torcidas organizadas, ensaiadas, profissionalizadas, que expõem a própria vida no confronto apaixonado, endurecido, que lhes enche da coragem que míngua diante dos seus exploradores.
A copa é a trégua dos guerilheiros de arquibancadas. É quando os inimigos do outro lado da fronteira lhes impõem uma aliança temporária pela conquista maior. É preciso despedaçar cada país estrangeiro e elevar ainda mais o prestígio do nosso futebol, com o que alguns filhos do povo chegarão aos píncaros e gozarão por todos os submetidos à labuta adversa.
Os ronaldinhos são os eleitos dos deuses e, portanto, cada chute que derem será uma semente de novas esperanças. Deles, outros filhos da gente humilde poderão emergir, para a compensação dos seus e a felicidade dos cartolas, que amam esse negócio de exportar nossos talentos para as terras de Cervantes e Da Vinci.
Estamos, assim, no umbral de uma nova guerra. Que faz lembrar a tensa década de trinta, quando o ditador fascista Benito Mussolini telegrafou aos seus atletas na hora da decisão de 1938 contra a Hungria: "É vencer ou morrer" - advertiu numa exagerada exortação que deu certo. Ali, na França da véspera da Segunda Guerra Mundial, os italianos repetiam a conquista de 1934 e voltavam para serem recebidos como verdadeiros gladiadores do Século XX.
Os tempos são outros; estamos no Século XXI. Mas o clima de guerra sobrevive na alma latina e no sangue afro dos que, não tendo como se livrar dos novos grilhões, consolam-se com o brilho e as glórias dos seus ícones, que, como comentou o lateral Roberto Carlos, não entendem como se pode viver com menos de 20 mil dólares por mês.
Tudo como está
Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - Existe possibilidade de o jogo virar e de o presidente Lula perder a pole-position, o favoritismo e até a vitória em outubro, hoje mais do que certa? Claro que na teoria existe, assim como as surpresas e os milagres fazem parte da vida. Parece muito difícil os ventos mudarem, mas impossível não será.
Vamos que no próximo dia 7, atendendo a convite da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o banqueiro Daniel Dantas apresente provas de que foi chantageado por Delúbio Soares e quadrilha, com José Dirceu, Luiz Gushiken e o presidente Lula à frente. Constituirá fato grave caso apareça uma fita, uma gravação que seja, com a voz de Delúbio exigindo milhões para suas empresas não enfrentarem dificuldades em Brasília.
Pior ainda com relação à lista por enquanto falsa e fajuta apresentada à revista "Veja", com nomes do governo sendo titulares de contas bancárias no exterior. Claro que seriam necessários números, documentos, atestados dos bancos estrangeiros e demonstrações de acréscimo patrimonial, coisa até agora inexistente.
Fechado no escuro
Outra hipótese de mudança nas previsões eleitorais seria uma crise que atingisse o governo federal na moleira, como foi atingido o governo de São Paulo depois dos massacres e das execuções recentes. Algo capaz de demonstrar, da noite para o dia, a incompetência da administração pública, com efeitos imediatos na vida de cada cidadão. Uma epidemia, uma praga em condições de impedir a produção de alimentos, no plano nacional, assim como um choque nos preços do petróleo ou no valor do dólar, internacionalmente. Tais eventos, claro que não previstos, seriam capazes de mudar o sentimento nacional, mesmo sem participação das oposições e de demais setores adversários do governo.
O que não aparece como fator capaz de virar o jogo é a recuperação do candidato Geraldo Alckmin. Ou o aparecimento de outra alternativa, inclusive a do inatacável idealista que é o senador Pedro Simon, que chega tarde à disputa. Fecharam-se os acessos à chamada terceira via. Nem o líder gaúcho, nem Anthony Garotinho, sequer o ex-presidente Itamar Franco, muito menos o monte de pequenos pretendentes do tipo Cristovam Buarque, Roberto Freire, Heloísa Helena e o Dr. Enéias. É cruel matar-lhes o sonho, mas solução inexiste para eles.
A oportunidade surge ímpar para o presidente Lula: fazer nos próximos quatro anos aquilo que não fez nos atuais. Mudar a política econômica, livrar-se da poeira do neoliberalismo, substituir a atividade especulativa pela atividade produtiva, liberar a classe média dos encargos fiscais que a atormentam, intervir nos bancos e renegociar os juros da dívida pública e da dívida interna.
O diabo é que mesmo abrindo uma fresta na janela de onde poderiam ser vislumbrados esses objetivos, o chefe do governo parece preferir permanecer fechado no escuro. Supõe que deu certo e não reconhece erros, ainda que percebendo a imensidão das tarefas não cumpridas.
A conclusão das últimas pesquisas de opinião deixa poucas dúvidas a respeito do que será o segundo mandato. Senão uma reprise do primeiro, com toda certeza a projeção da sua sombra. Imaginava-se o grande embate nacional acontecendo em 2003, logo depois da posse de Lula. Como ficou tudo como estava, e até um pouco pior, para quem dispuser de saco e de resistência, surge uma opção: preparar as eleições de 2010...
Vexame permanente
Os governistas do PMDB não se emendam. Depois de afastarem temporariamente a sombra da candidatura própria, em recente convenção, por 351 a 303 votos, reuniram de forma abrupta a executiva nacional do partido e adiaram para 29 de junho a convenção definitiva, que referendaria a decisão. Fizeram isso por não confiarem na manutenção dos mesmos números. Afinal, 25 votos mudariam tudo, e o governador Luís Henrique, de Santa Catarina, que dispõe de 41 votos, dá sinais de aderir à tese da candidatura própria, renascida com a disposição do senador Pedro Simon de candidatar-se. A questão será decidida na Justiça, porque a comissão executiva não detém o poder de adiar convenções nacionais já marcadas. Em especial por que venceram, os governistas, por 11 a cinco votos.
BRASÍLIA - Existe possibilidade de o jogo virar e de o presidente Lula perder a pole-position, o favoritismo e até a vitória em outubro, hoje mais do que certa? Claro que na teoria existe, assim como as surpresas e os milagres fazem parte da vida. Parece muito difícil os ventos mudarem, mas impossível não será.
Vamos que no próximo dia 7, atendendo a convite da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o banqueiro Daniel Dantas apresente provas de que foi chantageado por Delúbio Soares e quadrilha, com José Dirceu, Luiz Gushiken e o presidente Lula à frente. Constituirá fato grave caso apareça uma fita, uma gravação que seja, com a voz de Delúbio exigindo milhões para suas empresas não enfrentarem dificuldades em Brasília.
Pior ainda com relação à lista por enquanto falsa e fajuta apresentada à revista "Veja", com nomes do governo sendo titulares de contas bancárias no exterior. Claro que seriam necessários números, documentos, atestados dos bancos estrangeiros e demonstrações de acréscimo patrimonial, coisa até agora inexistente.
Fechado no escuro
Outra hipótese de mudança nas previsões eleitorais seria uma crise que atingisse o governo federal na moleira, como foi atingido o governo de São Paulo depois dos massacres e das execuções recentes. Algo capaz de demonstrar, da noite para o dia, a incompetência da administração pública, com efeitos imediatos na vida de cada cidadão. Uma epidemia, uma praga em condições de impedir a produção de alimentos, no plano nacional, assim como um choque nos preços do petróleo ou no valor do dólar, internacionalmente. Tais eventos, claro que não previstos, seriam capazes de mudar o sentimento nacional, mesmo sem participação das oposições e de demais setores adversários do governo.
O que não aparece como fator capaz de virar o jogo é a recuperação do candidato Geraldo Alckmin. Ou o aparecimento de outra alternativa, inclusive a do inatacável idealista que é o senador Pedro Simon, que chega tarde à disputa. Fecharam-se os acessos à chamada terceira via. Nem o líder gaúcho, nem Anthony Garotinho, sequer o ex-presidente Itamar Franco, muito menos o monte de pequenos pretendentes do tipo Cristovam Buarque, Roberto Freire, Heloísa Helena e o Dr. Enéias. É cruel matar-lhes o sonho, mas solução inexiste para eles.
A oportunidade surge ímpar para o presidente Lula: fazer nos próximos quatro anos aquilo que não fez nos atuais. Mudar a política econômica, livrar-se da poeira do neoliberalismo, substituir a atividade especulativa pela atividade produtiva, liberar a classe média dos encargos fiscais que a atormentam, intervir nos bancos e renegociar os juros da dívida pública e da dívida interna.
O diabo é que mesmo abrindo uma fresta na janela de onde poderiam ser vislumbrados esses objetivos, o chefe do governo parece preferir permanecer fechado no escuro. Supõe que deu certo e não reconhece erros, ainda que percebendo a imensidão das tarefas não cumpridas.
A conclusão das últimas pesquisas de opinião deixa poucas dúvidas a respeito do que será o segundo mandato. Senão uma reprise do primeiro, com toda certeza a projeção da sua sombra. Imaginava-se o grande embate nacional acontecendo em 2003, logo depois da posse de Lula. Como ficou tudo como estava, e até um pouco pior, para quem dispuser de saco e de resistência, surge uma opção: preparar as eleições de 2010...
Vexame permanente
Os governistas do PMDB não se emendam. Depois de afastarem temporariamente a sombra da candidatura própria, em recente convenção, por 351 a 303 votos, reuniram de forma abrupta a executiva nacional do partido e adiaram para 29 de junho a convenção definitiva, que referendaria a decisão. Fizeram isso por não confiarem na manutenção dos mesmos números. Afinal, 25 votos mudariam tudo, e o governador Luís Henrique, de Santa Catarina, que dispõe de 41 votos, dá sinais de aderir à tese da candidatura própria, renascida com a disposição do senador Pedro Simon de candidatar-se. A questão será decidida na Justiça, porque a comissão executiva não detém o poder de adiar convenções nacionais já marcadas. Em especial por que venceram, os governistas, por 11 a cinco votos.
Bernardes, Vargas, FHC, Lula ou Pedro Simon, com esse quadro partidário
Por: Helio Fernandes
ENTRAM NA HISTÓRIA PELA PORTA DA OMISSÃO
Pedro Simon sempre foi o candidato do grupo não governista do PMDB. E por que só foi aparecer praticamente 1 mês antes da convenção ou de que forma a legenda chama essa escolha do candidato? Elementar. Primeiro porque Pedro Simon não gosta de badalação, não dava o tão desejado sim a essa parte do PMDB que pretendia o candidato próprio. Ou aparecer com ele.
Qual a razão de Pedro Simon unificar esse grupo da base-governista? Novamente elementar, pelo motivo muito simples de que ele é Pedro Simon, intocável e inatacável. Senador várias vezes, governador, ministro de Estado, ninguém jamais teve motivo ou a audácia de fazer qualquer restrição a ele.
Mas se Pedro Simon unia essa parte do PMDB, não há a menor dúvida: consolidava num bloco firme e indestrutível, todos os que não queriam um presidenciável, achavam muito melhor se concentrar em eleger a maioria na Câmara, a maioria do Senado e a maioria dos governadores. E aí, recolheriam o resultado de todas essas vitórias, irrevogáveis.
E embora a cúpula do PMDB tenha indisfarçáveis simpatias por Lula, com essas maiorias no Congresso e entre os governadores, fará composição-obrigação com qualquer presidente. Seja ele do desejado PMDB ou dos não tão íntimos PSDB, PFL ou o presidente que chegue ao Planalto no dia 1º de janeiro de 2007. Por que essa fórmula insuperável?
Além de ninguém no Brasil ter um projeto de governo, saber o que precisa fazer, identificar as omissões do governo desde o Império ou a República, falta ao País uma profunda reforma partidária. E quando digo PROFUNDA, é porque tudo precisa ser mudado e modificado, é obrigatório passar um trator em cima de tudo, destruir para construir ou reconstruir de forma a acabar os 506 anos de atraso do País.
E basta citar apenas 3 exemplos de incapacidade política eleitoral de 3 presidente. Artur Bernardes (1922-1926) disse: "Qualquer presidente só pode governar em estado de sítio". E como a Constituição de 1891 permitia, Bernardes governou os 4 anos em estado de sítio, fechando o Congresso, perseguindo, prendendo adversários de 30 em 30 dias.
De 1889 a 1930 plantaram a discórdia, a divergência, não fizeram coisa alguma. Por fatores os mais diversos, foram 41 anos de golpes e mais golpes, enquanto o País não saía do lugar. Em 1930 houve o que chamam histrionicamente e não historicamente de "revolução". Vargas que não queria essa "revolução" nem foi o seu chefe, assumiu, não seguiu nenhuma regra, implantou a sua, que era a permanência no Poder. Ficou 15 anos.
Essa ditadura foi derrubada, mas as coisas continuaram as mesmas. Dutra, que em nome do Exército garantiu a ditadura, foi feito (e não eleito) presidente. Fez a primeira "aliança", que Carlos Lacerda rotulou como "chapa-branca". De certa maneira era mesmo. O sistema continuou tão falso, que depois de Dutra veio Vargas, ditador por 15 anos, que com sua incompreensão do que era democracia, montou tudo o que está aí até hoje.
FHC (1994-2002) fez também a sua frase definição sobre o Poder: "Sem medida provisória não há governabilidade". A visão era clara e correta, mas o remédio acabaria por matar o doente. Logo a seguir surgiu um trabalhador, na primeira alternância do Poder. Só que não sabia o que era governar, entre o projeto de governo e o projeto de Poder, evidentemente ficou com o segundo, mobilizado, manipulado e monitorado por todos os lados. Não sabia de nada.
Em 2002, em 513 deputados (um exagero, não deveriam existir mais do que 300 ou 350) o PT elegeu o presidente e apenas 85 deputados. Como governa? Só com os "chapas-brancas" de 1945. Agora marchamos para nova eleição, com o mesmo esquema partidário, que é no mínimo suicida. Por isso, o PMDB, sabiamente dentro desse quadro, preferiu não fazer o presidente, prefere controlá-lo através dos cargos mais importantes.
Para terminar por hoje, a constatação: se optasse por ter candidato a presidente, o PDMB jamais escolheria Pedro Simon. Dentro da legenda, Simon é tido como intratável e não conversável. E é mesmo. Nos regimes dominados pela corrupção, os homens honestos "atrapalham" tudo. Simon sabe disso. Só queria embalançar o PMDB, obrigá-lo a raciocinar e mudar alguma coisa. Nem que seja apenas Ney Suassuna. Já que não atingirá Renan, Sarney, Jucá, Jader Barbalho e todos do mesmo time.
PS - E mesmo que o PMDB lançasse Pedro Simon, (não fará isso nunca) Anthony Mateus não poderia ser o vice. Pela Constituição, é inelegível. E apesar da cúpula do PMDB ser poderosa, não é mais poderosa do que a Constituição.
Alvaro Uribe
É mais um personagem quase indecifrável na América do Sul. Nos 4 anos de presidente, mostrou que não tem ideologia. Adora apenas o Poder.
As penitenciárias têm nomes de grandes juristas, personalidades que se destacaram, principalmente como criminalistas, magistrados e até presidente da República. Nessa confusão de SP, o centro da rebelião ficou em Presidente Prudente, Epitácio, Wenceslau. Aqui mesmo no Rio, existe o presídio Nelson Hungria, extraordinária figura, um dos maiores ministros da história do Supremo Tribunal.
Por causa disso, sabendo que estava morrendo, mocíssimo, o grande criminalista que foi Antonio Evaristo de Moraes filho, recomendou aos filhos: "Não deixem que coloquem meu nome em alguma penitenciária".
Bernard Shaw: "Numa penitenciária, o homem mais angustiado é o seu diretor".
Romero Jucá queria ser governador. Estava separado de dona Teresa, que exibia um dossiê tremendo contra ele, não escondia nada. Como ex-mulher é para sempre, Romero fez um acordo, voltou para dona Teresa.
O acordo: ele governador (trocando os 4 anos do Senado por 4 ou 8 no governo) e ela senadora. Acontece que dona Teresa está eleitíssima e Romero não será governador de jeito algum. O Senado terá então ao mesmo tempo, marido e mulher. Até 2010 quando ela tentará o governo. E ele?
De Anthony Mateus: "Não acredito que o povo brasileiro irá referendar pelo voto o governo mais corrupto que já existiu". Mateus não é candidato, portanto não falava por si mesmo. Supostamente se referia a Lula.
O presidente Lula não é só incontrolável, é também inexplicável. No mesmo dia elogiou Claudio Lembo e José Sarney. Ninguém entendeu, nem ele.
Depois que o governador em exercício de São Paulo repudiou a "elite branca" e virou herdeiro de Zumbi dos Palmares, Lula resolveu investir nele. Faz sentido? São Paulo é São Paulo, apesar da confusão geral.
Quanto ao elogio a Sarney, impenetrável. Lula não percebeu que Sarney quer ser o seu vice? E como é que um presidente teria a coragem de escolher um substituto que já assumiu o mandato inteiro? Para favorecer Sarney (que corre perigo no Amapá), Renan se tornou deliberadamente inelegível.
Dia 1º de junho, a Academia promove Seminário intitulado "Brasil, Brasis". Boa idéia, desperdiçada. Esse Seminário vale pelo coordenador, pelo expositor e apenas por um debatedor. Podiam ter tido mais cuidado.
Amanhã o Conselho de Justiça continua o julgamento do recurso do desembargador Lins e Silva, argüindo a inconstitucionalidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo ele, tem que eleger metade do Órgão Especial. E pelo voto direto dos desembargadores. Terão que eleger 12.
O relator concedeu a liminar ao pedido de Lins e Silva, e naturalmente submeteu a decisão ao plenário. O relator, Vantuil Abdalla, está ganhando de 4 a 0. Faltam votar 9 conselheiros. Nenhuma surpresa se houver unanimidade.
Paulo Bernardo, ministro de Lula, queria ser candidato a governador ou senador. Sem nenhuma chance, ficou, lançou a mulher para o Senado.
Ela, que era diretora da Itaipu Bi-Nacional, deixou o cargo e é candidatíssima, garante que ganha. Me dizem: "Vai correr muito dinheiro nesta campanha". Requião e Alvaro Dias, reeleitíssimos. Sem risco.
Candidatura incompreensível e sem explicação: Artur Virgílio candidato a governador do Amazonas. Não iria para o segundo turno, apoiaria Amazonino. Está bem, tem mais 4 anos no Senado. Mas se submeter a uma derrota certa? Logo ele, "a voz da oposição?"
Outra coisa: no Amazonas tudo girava em torno do Amazonino para governador e Mestrinho para senador. Inesperadamente sugiram vários nomes. E até Mestrinho e Eduardo Braga, ligadíssimos, já não são tanto. E Alfredo Nascimento que apareceu tão forte?
Quando conseguiu o primeiro BILHÃO, PC Farias deu uma festa em Paris. E olha que era cruzeiro, muito menos do que hoje, 1 BILHÃO de reais. Adivinhou ao dizer: "Vou parar por aqui senão me matam". Parou e morreu.
Sergio Motta, o PC Farias de FHC (e já em real), o grande arrecadador da legenda e do amigo, foi muito mais sábio do que todos: morreu na cama.
Agora chegou a vez do PT-PT, só que não existe apenas alguém para juntar 1 BILHÃO, são muitos. Silvinho pensou (?) que era ele, resolveu dar entrevista descabida e inesperada. Furiosos, personagens da cúpula do PT-PT mandaram o recado urgente: "Não era você, agora pode ser".
Dirceu, Duda, Delúbio, Marcos Valério, Palocci, (quem mais?) se entregam agora à reflexão ou meditação. Tema que serve a todos mas sem resposta: "Se a vez não é do Silvinho, pode ser de um de nós". Pode.
Ontem houve mais uma eleição polêmica e controvertida na América do Sul. Agora na Colômbia, que regrediu, permitindo a reeeleição dos presidentes. O que nós fizemos em 1996, valendo para FHC que estava no Poder, na Colômbia fizeram para favorecer Alvaro Uribe, presidente.
A reeeleição é um erro e um equívoco, a não ser que se faça como nos EUA: uma reeeleição, e depois mais, nada, o presidente fica fora da vida política para sempre. Pode ser radical, mas a moral exige isso.
Escrevendo no domingo à tarde, ainda não sei se haverá segundo turno, a única dúvida. Pois que Uribe ganhará, é indiscutível.
Ele é uma espécie de Janio Quadros sóbrio, com a volúpia do Poder, fingindo o contrário. Tem uma formação intelectual irrepreensível. Ao contrário de Janio.
Politicamente, no entanto, é capaz de tudo. Tem muitas semelhanças com Janio (e até com Hugo Chávez), mas uma coerência. Foi eleito sempre por partidos pequenos, manteve o comportamento na eleição e agora na reeeleição. Janio Quase até presidente, só esteve em partidos pequenos, mudou.
Uribe é bom para a Colômbia e para a América do Sul? Num quadro "bolivariano", o atual (e futuro) presidente, pode ser definido de várias maneiras. Não é de esquerda, nem de centro, nem de direita. É o quê?
Cora Ronai, craquíssima em muitas coisas, lança livro, com o título, "Fala Foto". Além do mais ela é especialista em informática. O lançamento será amanhã, terça-feira, na Livraria Argumento. Têm que ir correndo, ela fará o mesmo, não no mesmo sentido. É que no dia seguinte viaja para a Alemanha, vai cobrir a Copa do Mundo para O Globo. Que ecletismo. Mas é um ecletismo anunciado pela genética.
Na Fórmula 1 monótona e longe da empolgação do passado, Alonso ganhou mais uma, vai ficar aí pelo menos uns 10 anos. Como Schumacher.
Se Dona Rosinha não for candidata à reeeleição, e como o marido não pode ser candidato a nada, terão 4 anos para se divertirem na Disneylândia. É o que fazem os garotinhos.
A América estará sendo "civilizada"? Uribe que deve ser reeeleito presidente da Colômbia, teve o pai seqüestrado e morto pelas Farc. Estava então com menos de 30 anos, já pensava na presidência. Foi eleito exatamente com 50 anos, combateu essa mesma Farc em nome da Liberdade, mas não perseguiu ninguém para vingar o pai. Isso é raro, digamos até inédito. Na primeira eleição, teve apenas 51% dos votos. Mas obteve a unanimidade no julgamento: NÃO ROUBA.
ENTRAM NA HISTÓRIA PELA PORTA DA OMISSÃO
Pedro Simon sempre foi o candidato do grupo não governista do PMDB. E por que só foi aparecer praticamente 1 mês antes da convenção ou de que forma a legenda chama essa escolha do candidato? Elementar. Primeiro porque Pedro Simon não gosta de badalação, não dava o tão desejado sim a essa parte do PMDB que pretendia o candidato próprio. Ou aparecer com ele.
Qual a razão de Pedro Simon unificar esse grupo da base-governista? Novamente elementar, pelo motivo muito simples de que ele é Pedro Simon, intocável e inatacável. Senador várias vezes, governador, ministro de Estado, ninguém jamais teve motivo ou a audácia de fazer qualquer restrição a ele.
Mas se Pedro Simon unia essa parte do PMDB, não há a menor dúvida: consolidava num bloco firme e indestrutível, todos os que não queriam um presidenciável, achavam muito melhor se concentrar em eleger a maioria na Câmara, a maioria do Senado e a maioria dos governadores. E aí, recolheriam o resultado de todas essas vitórias, irrevogáveis.
E embora a cúpula do PMDB tenha indisfarçáveis simpatias por Lula, com essas maiorias no Congresso e entre os governadores, fará composição-obrigação com qualquer presidente. Seja ele do desejado PMDB ou dos não tão íntimos PSDB, PFL ou o presidente que chegue ao Planalto no dia 1º de janeiro de 2007. Por que essa fórmula insuperável?
Além de ninguém no Brasil ter um projeto de governo, saber o que precisa fazer, identificar as omissões do governo desde o Império ou a República, falta ao País uma profunda reforma partidária. E quando digo PROFUNDA, é porque tudo precisa ser mudado e modificado, é obrigatório passar um trator em cima de tudo, destruir para construir ou reconstruir de forma a acabar os 506 anos de atraso do País.
E basta citar apenas 3 exemplos de incapacidade política eleitoral de 3 presidente. Artur Bernardes (1922-1926) disse: "Qualquer presidente só pode governar em estado de sítio". E como a Constituição de 1891 permitia, Bernardes governou os 4 anos em estado de sítio, fechando o Congresso, perseguindo, prendendo adversários de 30 em 30 dias.
De 1889 a 1930 plantaram a discórdia, a divergência, não fizeram coisa alguma. Por fatores os mais diversos, foram 41 anos de golpes e mais golpes, enquanto o País não saía do lugar. Em 1930 houve o que chamam histrionicamente e não historicamente de "revolução". Vargas que não queria essa "revolução" nem foi o seu chefe, assumiu, não seguiu nenhuma regra, implantou a sua, que era a permanência no Poder. Ficou 15 anos.
Essa ditadura foi derrubada, mas as coisas continuaram as mesmas. Dutra, que em nome do Exército garantiu a ditadura, foi feito (e não eleito) presidente. Fez a primeira "aliança", que Carlos Lacerda rotulou como "chapa-branca". De certa maneira era mesmo. O sistema continuou tão falso, que depois de Dutra veio Vargas, ditador por 15 anos, que com sua incompreensão do que era democracia, montou tudo o que está aí até hoje.
FHC (1994-2002) fez também a sua frase definição sobre o Poder: "Sem medida provisória não há governabilidade". A visão era clara e correta, mas o remédio acabaria por matar o doente. Logo a seguir surgiu um trabalhador, na primeira alternância do Poder. Só que não sabia o que era governar, entre o projeto de governo e o projeto de Poder, evidentemente ficou com o segundo, mobilizado, manipulado e monitorado por todos os lados. Não sabia de nada.
Em 2002, em 513 deputados (um exagero, não deveriam existir mais do que 300 ou 350) o PT elegeu o presidente e apenas 85 deputados. Como governa? Só com os "chapas-brancas" de 1945. Agora marchamos para nova eleição, com o mesmo esquema partidário, que é no mínimo suicida. Por isso, o PMDB, sabiamente dentro desse quadro, preferiu não fazer o presidente, prefere controlá-lo através dos cargos mais importantes.
Para terminar por hoje, a constatação: se optasse por ter candidato a presidente, o PDMB jamais escolheria Pedro Simon. Dentro da legenda, Simon é tido como intratável e não conversável. E é mesmo. Nos regimes dominados pela corrupção, os homens honestos "atrapalham" tudo. Simon sabe disso. Só queria embalançar o PMDB, obrigá-lo a raciocinar e mudar alguma coisa. Nem que seja apenas Ney Suassuna. Já que não atingirá Renan, Sarney, Jucá, Jader Barbalho e todos do mesmo time.
PS - E mesmo que o PMDB lançasse Pedro Simon, (não fará isso nunca) Anthony Mateus não poderia ser o vice. Pela Constituição, é inelegível. E apesar da cúpula do PMDB ser poderosa, não é mais poderosa do que a Constituição.
Alvaro Uribe
É mais um personagem quase indecifrável na América do Sul. Nos 4 anos de presidente, mostrou que não tem ideologia. Adora apenas o Poder.
As penitenciárias têm nomes de grandes juristas, personalidades que se destacaram, principalmente como criminalistas, magistrados e até presidente da República. Nessa confusão de SP, o centro da rebelião ficou em Presidente Prudente, Epitácio, Wenceslau. Aqui mesmo no Rio, existe o presídio Nelson Hungria, extraordinária figura, um dos maiores ministros da história do Supremo Tribunal.
Por causa disso, sabendo que estava morrendo, mocíssimo, o grande criminalista que foi Antonio Evaristo de Moraes filho, recomendou aos filhos: "Não deixem que coloquem meu nome em alguma penitenciária".
Bernard Shaw: "Numa penitenciária, o homem mais angustiado é o seu diretor".
Romero Jucá queria ser governador. Estava separado de dona Teresa, que exibia um dossiê tremendo contra ele, não escondia nada. Como ex-mulher é para sempre, Romero fez um acordo, voltou para dona Teresa.
O acordo: ele governador (trocando os 4 anos do Senado por 4 ou 8 no governo) e ela senadora. Acontece que dona Teresa está eleitíssima e Romero não será governador de jeito algum. O Senado terá então ao mesmo tempo, marido e mulher. Até 2010 quando ela tentará o governo. E ele?
De Anthony Mateus: "Não acredito que o povo brasileiro irá referendar pelo voto o governo mais corrupto que já existiu". Mateus não é candidato, portanto não falava por si mesmo. Supostamente se referia a Lula.
O presidente Lula não é só incontrolável, é também inexplicável. No mesmo dia elogiou Claudio Lembo e José Sarney. Ninguém entendeu, nem ele.
Depois que o governador em exercício de São Paulo repudiou a "elite branca" e virou herdeiro de Zumbi dos Palmares, Lula resolveu investir nele. Faz sentido? São Paulo é São Paulo, apesar da confusão geral.
Quanto ao elogio a Sarney, impenetrável. Lula não percebeu que Sarney quer ser o seu vice? E como é que um presidente teria a coragem de escolher um substituto que já assumiu o mandato inteiro? Para favorecer Sarney (que corre perigo no Amapá), Renan se tornou deliberadamente inelegível.
Dia 1º de junho, a Academia promove Seminário intitulado "Brasil, Brasis". Boa idéia, desperdiçada. Esse Seminário vale pelo coordenador, pelo expositor e apenas por um debatedor. Podiam ter tido mais cuidado.
Amanhã o Conselho de Justiça continua o julgamento do recurso do desembargador Lins e Silva, argüindo a inconstitucionalidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo ele, tem que eleger metade do Órgão Especial. E pelo voto direto dos desembargadores. Terão que eleger 12.
O relator concedeu a liminar ao pedido de Lins e Silva, e naturalmente submeteu a decisão ao plenário. O relator, Vantuil Abdalla, está ganhando de 4 a 0. Faltam votar 9 conselheiros. Nenhuma surpresa se houver unanimidade.
Paulo Bernardo, ministro de Lula, queria ser candidato a governador ou senador. Sem nenhuma chance, ficou, lançou a mulher para o Senado.
Ela, que era diretora da Itaipu Bi-Nacional, deixou o cargo e é candidatíssima, garante que ganha. Me dizem: "Vai correr muito dinheiro nesta campanha". Requião e Alvaro Dias, reeleitíssimos. Sem risco.
Candidatura incompreensível e sem explicação: Artur Virgílio candidato a governador do Amazonas. Não iria para o segundo turno, apoiaria Amazonino. Está bem, tem mais 4 anos no Senado. Mas se submeter a uma derrota certa? Logo ele, "a voz da oposição?"
Outra coisa: no Amazonas tudo girava em torno do Amazonino para governador e Mestrinho para senador. Inesperadamente sugiram vários nomes. E até Mestrinho e Eduardo Braga, ligadíssimos, já não são tanto. E Alfredo Nascimento que apareceu tão forte?
Quando conseguiu o primeiro BILHÃO, PC Farias deu uma festa em Paris. E olha que era cruzeiro, muito menos do que hoje, 1 BILHÃO de reais. Adivinhou ao dizer: "Vou parar por aqui senão me matam". Parou e morreu.
Sergio Motta, o PC Farias de FHC (e já em real), o grande arrecadador da legenda e do amigo, foi muito mais sábio do que todos: morreu na cama.
Agora chegou a vez do PT-PT, só que não existe apenas alguém para juntar 1 BILHÃO, são muitos. Silvinho pensou (?) que era ele, resolveu dar entrevista descabida e inesperada. Furiosos, personagens da cúpula do PT-PT mandaram o recado urgente: "Não era você, agora pode ser".
Dirceu, Duda, Delúbio, Marcos Valério, Palocci, (quem mais?) se entregam agora à reflexão ou meditação. Tema que serve a todos mas sem resposta: "Se a vez não é do Silvinho, pode ser de um de nós". Pode.
Ontem houve mais uma eleição polêmica e controvertida na América do Sul. Agora na Colômbia, que regrediu, permitindo a reeeleição dos presidentes. O que nós fizemos em 1996, valendo para FHC que estava no Poder, na Colômbia fizeram para favorecer Alvaro Uribe, presidente.
A reeeleição é um erro e um equívoco, a não ser que se faça como nos EUA: uma reeeleição, e depois mais, nada, o presidente fica fora da vida política para sempre. Pode ser radical, mas a moral exige isso.
Escrevendo no domingo à tarde, ainda não sei se haverá segundo turno, a única dúvida. Pois que Uribe ganhará, é indiscutível.
Ele é uma espécie de Janio Quadros sóbrio, com a volúpia do Poder, fingindo o contrário. Tem uma formação intelectual irrepreensível. Ao contrário de Janio.
Politicamente, no entanto, é capaz de tudo. Tem muitas semelhanças com Janio (e até com Hugo Chávez), mas uma coerência. Foi eleito sempre por partidos pequenos, manteve o comportamento na eleição e agora na reeeleição. Janio Quase até presidente, só esteve em partidos pequenos, mudou.
Uribe é bom para a Colômbia e para a América do Sul? Num quadro "bolivariano", o atual (e futuro) presidente, pode ser definido de várias maneiras. Não é de esquerda, nem de centro, nem de direita. É o quê?
Cora Ronai, craquíssima em muitas coisas, lança livro, com o título, "Fala Foto". Além do mais ela é especialista em informática. O lançamento será amanhã, terça-feira, na Livraria Argumento. Têm que ir correndo, ela fará o mesmo, não no mesmo sentido. É que no dia seguinte viaja para a Alemanha, vai cobrir a Copa do Mundo para O Globo. Que ecletismo. Mas é um ecletismo anunciado pela genética.
Na Fórmula 1 monótona e longe da empolgação do passado, Alonso ganhou mais uma, vai ficar aí pelo menos uns 10 anos. Como Schumacher.
Se Dona Rosinha não for candidata à reeeleição, e como o marido não pode ser candidato a nada, terão 4 anos para se divertirem na Disneylândia. É o que fazem os garotinhos.
A América estará sendo "civilizada"? Uribe que deve ser reeeleito presidente da Colômbia, teve o pai seqüestrado e morto pelas Farc. Estava então com menos de 30 anos, já pensava na presidência. Foi eleito exatamente com 50 anos, combateu essa mesma Farc em nome da Liberdade, mas não perseguiu ninguém para vingar o pai. Isso é raro, digamos até inédito. Na primeira eleição, teve apenas 51% dos votos. Mas obteve a unanimidade no julgamento: NÃO ROUBA.
domingo, maio 28, 2006
Existe ejaculação feminina?
`Por: delas.ig
Mulher ejacula?
Não, mulher não ejacula. A ejaculação é a liberação de esperma pelo homem. A mulher não produz e nem pode liberar esperma, certo?
O que acontece com a mulher é a lubrificação vaginal, que prepara o corpo feminino para a penetração e que varia em intensidade, dependendo da mulher e do grau de excitação.
À medida em que vai ficando mais excitada, a mulher vai produzindo e liberando mais lubrificante.
Algumas mulheres quando estão muito excitadas ficam muito molhadas e isso pode ser confundido com ejaculação.
É possível que na hora do orgasmo ocorra uma maior liberação do lubrificante vaginal, exatamente pelos movimentos involuntários da pelve. Mas é apenas lubrificação, não é ejaculação.
Isso é sinal de algo muito positivo, pois quanto maior a excitação maior a lubrificação e maior a possibilidade de sentir prazer.
Se o seu parceiro se confunde ou se incomoda com isso, converse com ele. Explique que é sinal de que você está muito excitada e que isso é uma dádiva a ser usufruída pelos dois. Os nossos fluídos e líquidos do corpo estão disponíveis para facilitar a nossa vida. E a lubrificação vaginal é um ótimo sinal de que a vida sexual anda muito bem.
Mulher ejacula?
Não, mulher não ejacula. A ejaculação é a liberação de esperma pelo homem. A mulher não produz e nem pode liberar esperma, certo?
O que acontece com a mulher é a lubrificação vaginal, que prepara o corpo feminino para a penetração e que varia em intensidade, dependendo da mulher e do grau de excitação.
À medida em que vai ficando mais excitada, a mulher vai produzindo e liberando mais lubrificante.
Algumas mulheres quando estão muito excitadas ficam muito molhadas e isso pode ser confundido com ejaculação.
É possível que na hora do orgasmo ocorra uma maior liberação do lubrificante vaginal, exatamente pelos movimentos involuntários da pelve. Mas é apenas lubrificação, não é ejaculação.
Isso é sinal de algo muito positivo, pois quanto maior a excitação maior a lubrificação e maior a possibilidade de sentir prazer.
Se o seu parceiro se confunde ou se incomoda com isso, converse com ele. Explique que é sinal de que você está muito excitada e que isso é uma dádiva a ser usufruída pelos dois. Os nossos fluídos e líquidos do corpo estão disponíveis para facilitar a nossa vida. E a lubrificação vaginal é um ótimo sinal de que a vida sexual anda muito bem.
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Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
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A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
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