Por: MPS
Beneficiários deixam de oficializar uma nova união com receio de perder a pensão
De Belo Horizonte (MG) - O INSS assegura ao dependente do segurado já falecido, que recebe pensão por morte e que tenha se casado de novo, escolher a pensão de maior valor, caso o novo companheiro também venha a falecer. Isso vale tanto para homens quanto para mulheres. Em geral, eles não oficializam a união com receio de deixar de receber o benefício de pensão por morte.
Mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão. A Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.
Outra vantagem é que a Previdência Social não exige carência para a concessão do benefício de pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador, na data do seu óbito, tenha a qualidade de segurado, ou seja, não tenha deixado de contribuir por um período maior que o permitido pela legislação previdenciária.
A Previdência ainda garante o recebimento da pensão por morte aos dependentes do segurado que venha a falecer após a perda da qualidade, mas que cumpriu, até o dia da sua morte, os requisitos para a obtenção da aposentadoria. O direito à qualidade de segurado é mantida por um período de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição do segurado e também do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.
Dependentes - São dependentes do segurado o cônjuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos; pais e irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.
União estável - A Previdência Social reconhece o direito, para os óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, ao benefício de pensão por morte aos parceiros homossexuais que comprovem união estável. Nesse caso, a documentação exigida pela Previdência Social é a mesma, tanto para beneficiários heterossexuais como para homossexuais. O dependente deve apresentar, além dos documentos pessoais, três provas materiais, como mesmo endereço, conta bancária conjunta, seguro de vida, seguro saúde, bens imóveis ou outros documentos que comprovem a união do casal.
Requerimento pela Internet - O benefício da pensão por morte, precedida de aposentadoria ou auxílio-doença, pode ser requerido via Internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Trata-se de um serviço auto-explicativo, bastando apenas seguir as instruções. Após preencher o requerimento, o dependente deve imprimi-lo, assiná-lo, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocá-lo dentro do envelope, que também será impresso já com o endereço da Agência da Previdência Social, e postá-lo nos Correios.
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, abril 28, 2006
Defensores públicos não podem advogar
Por: STF
A permissão para defensor público mineiro exercer paralelamente a advocacia privada foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3043 proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo 137 da Lei Complementar nº 65/2003, do Estado de Minas Gerais.
O ministro Eros Grau, ao proferir seu voto, entendeu ser clara a desarmonia do dispositivo questionado com o artigo 134 da Constituição, que afasta o desempenho, pelos membros da Defensoria Pública, de atividades próprias da advocacia privada.
Eros Grau ressaltou que encontra-se em vigor a Lei Complementar nº 80/94, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados-membros.
Essa norma define expressamente, nos artigos 46, 91, 130 e 137, ser proibido o exercício da advocacia pelos membros da Defensoria Pública, tanto na esfera federal como na estadual. “E ainda na eventual inexistência do texto de lei, o exercício da atividade de que se cuida fora das atribuições institucionais é categoricamente proibido desde o advento da Constituição de 1988”, afirmou o ministro, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo mineiro.ADI-3043
A permissão para defensor público mineiro exercer paralelamente a advocacia privada foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3043 proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo 137 da Lei Complementar nº 65/2003, do Estado de Minas Gerais.
O ministro Eros Grau, ao proferir seu voto, entendeu ser clara a desarmonia do dispositivo questionado com o artigo 134 da Constituição, que afasta o desempenho, pelos membros da Defensoria Pública, de atividades próprias da advocacia privada.
Eros Grau ressaltou que encontra-se em vigor a Lei Complementar nº 80/94, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados-membros.
Essa norma define expressamente, nos artigos 46, 91, 130 e 137, ser proibido o exercício da advocacia pelos membros da Defensoria Pública, tanto na esfera federal como na estadual. “E ainda na eventual inexistência do texto de lei, o exercício da atividade de que se cuida fora das atribuições institucionais é categoricamente proibido desde o advento da Constituição de 1988”, afirmou o ministro, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo mineiro.ADI-3043
.São cumuláveis pensões do INSS por mortes de marido e de filho
Por: STJ
É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando têm fontes de custeio e origem distintas. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial do Instituto e determinar o restabelecimento do pagamento da pensão por morte do marido, que exercia atividade rural, a Conceição Augusta dos Santos, de São Paulo. O benefício havia sido cassado após a concessão de pensão por morte do filho em acidente de trabalho. Ela entrou na Justiça requerendo o restabelecimento da pensão, afirmando que o artigo 20 do Decreto 89.312/84 permite a cumulação. Ganhou em primeira instância, e o Instituto apelou. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, manteve a sentença, ao negar provimento à apelação. "Nos termos do artigo 20 do decreto 89.312/84, assim como do artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar 16/73, é possível a cumulação de duas pensões por morte, por terem fontes de custeio e origem distintas", afirmou o TRF. Segundo o relator do caso no TRF, a legislação aplicável ao caso realmente não veda a percepção de duas pensões por morte. "São benefícios com origem em fatos e fontes de custeio distintos, a saber, o exercício de atividade rural do marido da requerente e o acidente de trabalho sofrido por seu filho, segurado da previdência social urbana. Assim, faz jus a autora ao restabelecimento da pensão por morte do marido", observou. No recurso para o STJ, o INSS alegou que a decisão violou os artigos 287, § 4º, e 333 do Decreto n.º 83.080/79, sustentando a impossibilidade de cumulação de pensões regidas pelos regimes rural e urbano. A Quinta Turma não conheceu do recurso. "Com efeito, é cediço que o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte é o óbito do segurado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua ocorrência", observou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo. "Assim, consoante a legislação que estava em vigor à época da morte do descendente da parte autora, não há qualquer tipo de vedação ao percebimento de duas pensões por morte, uma de natureza rural e outra de natureza urbana", considerou. A ministra ratificou a decisão do TRF, afirmando não haver vedação legal para a percepção conjunta de pensão de natureza rural, proveniente da morte do cônjuge, com pensão de natureza urbana, decorrente do falecimento do descendente. "Faz jus a parte autora ao restabelecimento do benefício", concluiu a ministra Laurita Vaz.Processo: Resp 666749
É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando têm fontes de custeio e origem distintas. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial do Instituto e determinar o restabelecimento do pagamento da pensão por morte do marido, que exercia atividade rural, a Conceição Augusta dos Santos, de São Paulo. O benefício havia sido cassado após a concessão de pensão por morte do filho em acidente de trabalho. Ela entrou na Justiça requerendo o restabelecimento da pensão, afirmando que o artigo 20 do Decreto 89.312/84 permite a cumulação. Ganhou em primeira instância, e o Instituto apelou. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, manteve a sentença, ao negar provimento à apelação. "Nos termos do artigo 20 do decreto 89.312/84, assim como do artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar 16/73, é possível a cumulação de duas pensões por morte, por terem fontes de custeio e origem distintas", afirmou o TRF. Segundo o relator do caso no TRF, a legislação aplicável ao caso realmente não veda a percepção de duas pensões por morte. "São benefícios com origem em fatos e fontes de custeio distintos, a saber, o exercício de atividade rural do marido da requerente e o acidente de trabalho sofrido por seu filho, segurado da previdência social urbana. Assim, faz jus a autora ao restabelecimento da pensão por morte do marido", observou. No recurso para o STJ, o INSS alegou que a decisão violou os artigos 287, § 4º, e 333 do Decreto n.º 83.080/79, sustentando a impossibilidade de cumulação de pensões regidas pelos regimes rural e urbano. A Quinta Turma não conheceu do recurso. "Com efeito, é cediço que o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte é o óbito do segurado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua ocorrência", observou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo. "Assim, consoante a legislação que estava em vigor à época da morte do descendente da parte autora, não há qualquer tipo de vedação ao percebimento de duas pensões por morte, uma de natureza rural e outra de natureza urbana", considerou. A ministra ratificou a decisão do TRF, afirmando não haver vedação legal para a percepção conjunta de pensão de natureza rural, proveniente da morte do cônjuge, com pensão de natureza urbana, decorrente do falecimento do descendente. "Faz jus a parte autora ao restabelecimento do benefício", concluiu a ministra Laurita Vaz.Processo: Resp 666749
Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre
Por:
TJRS
A 5ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que o Município de Porto Alegre deve indenizar o proprietário de um carro Gol atingido por um galho de uma árvore na rua Polônia, em 27/2/01. Sofreram avarias o pára-brisa dianteiro, capô dianteiro, pára-lama dianteiro e a sinaleira dianteira direita do veículo. O proprietário do veículo pediu à Justiça o pagamento do conserto dos danos - R$ 1.083,65, conforme o menor dos orçamentos apresentados, acrescidos de correção e juros de mora.
A quadra do ocorrido tem nas calçadas árvores Tipas (Tipuana tipu) plantadas na década de 50, de grande porte. O proprietário é morador de Canoas, comarca onde o processo foi proposto junto à 3ª Vara Cível.
Afirma o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack que, “no caso, a sentença de 1º Grau, com base em um laudo apresentado por parte da SMAM, informando que as árvores estavam em bom estado fitossanitário e que recebiam poda periódica, julgou improcedente o pedido indenizatório”.
“Entretanto”, prossegue o magistrado, “o Município de Porto Alegre não esclarece, de modo efetivo, a periodicidade em que se processavam tais podas, bem como não se pode deixar de considerar que a SMAM é órgão da administração, cuja idoneidade para a confecção do laudo, face a isso, no mínimo, é questionável”.
Por outro lado, considera o Desembargador Sudbrack, “o fato de as árvores estarem ou não em bom estado de conservação não tem relevância, porquanto a responsabilidade pelos danos que eventualmente causam ipso facto, é presumida, fugindo o Município do dever de indenizar apenas se comprovar que o fato se deu em conseqüência de força maior, caso fortuito ou causa estranha que lhe não pode ser imputada”.
Afirmou, concluindo, que o Município não alegou, “por exemplo, que o fato ocorreu devido às condições climáticas ocorridas no dia” e não trouxe qualquer elemento que comprove que a queda do galho não tenha ocorrido por má conservação ou ausência de cuidado.
Acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Leo Lima, que presidiu o julgamento ocorrido em 22/9, e a Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli.
Proc.
70011500576
TJRS
A 5ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que o Município de Porto Alegre deve indenizar o proprietário de um carro Gol atingido por um galho de uma árvore na rua Polônia, em 27/2/01. Sofreram avarias o pára-brisa dianteiro, capô dianteiro, pára-lama dianteiro e a sinaleira dianteira direita do veículo. O proprietário do veículo pediu à Justiça o pagamento do conserto dos danos - R$ 1.083,65, conforme o menor dos orçamentos apresentados, acrescidos de correção e juros de mora.
A quadra do ocorrido tem nas calçadas árvores Tipas (Tipuana tipu) plantadas na década de 50, de grande porte. O proprietário é morador de Canoas, comarca onde o processo foi proposto junto à 3ª Vara Cível.
Afirma o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack que, “no caso, a sentença de 1º Grau, com base em um laudo apresentado por parte da SMAM, informando que as árvores estavam em bom estado fitossanitário e que recebiam poda periódica, julgou improcedente o pedido indenizatório”.
“Entretanto”, prossegue o magistrado, “o Município de Porto Alegre não esclarece, de modo efetivo, a periodicidade em que se processavam tais podas, bem como não se pode deixar de considerar que a SMAM é órgão da administração, cuja idoneidade para a confecção do laudo, face a isso, no mínimo, é questionável”.
Por outro lado, considera o Desembargador Sudbrack, “o fato de as árvores estarem ou não em bom estado de conservação não tem relevância, porquanto a responsabilidade pelos danos que eventualmente causam ipso facto, é presumida, fugindo o Município do dever de indenizar apenas se comprovar que o fato se deu em conseqüência de força maior, caso fortuito ou causa estranha que lhe não pode ser imputada”.
Afirmou, concluindo, que o Município não alegou, “por exemplo, que o fato ocorreu devido às condições climáticas ocorridas no dia” e não trouxe qualquer elemento que comprove que a queda do galho não tenha ocorrido por má conservação ou ausência de cuidado.
Acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Leo Lima, que presidiu o julgamento ocorrido em 22/9, e a Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli.
Proc.
70011500576
Produto com defeito, pela internet: Indenização
Por: TJMG
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos materiais, em R$ 299,00, corrigidos desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de rádio-gravador com CD, no valor de R$ 299,00, com pagamento feito pelo cartão de crédito, parcelado em nove vezes, em janeiro de 2005. Dois dias depois, recebeu o aparelho em casa e logo apareceu o problema: o mostrador digital não mais funcionava e o volume abaixava e aumentava independentemente do comando. O consumidor entrou em contato com a assistência técnica autorizada e foi atestado, pelos técnicos, defeito de montagem de fabricação. O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Francisco Kupidlowski (relator), Hilda Teixeira da Costa e Fábio Maia Viani confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em indenizar o consumidor, com base no Código do Consumidor. O relator salientou que o código é claro ao estabelecer que o comerciante fornecedor responde solidariamente pelo defeito de qualidade do produto, e essa obrigatoriedade fica ainda mais patente em razão do aparelho adquirido estar dentro do período de garantia quando detectado o defeito. Os desembargadores acolheram parte do recurso da empresa, apenas para reduzir os honorários de advogado. Processo: 1.0145.05.263004-6/001
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos materiais, em R$ 299,00, corrigidos desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de rádio-gravador com CD, no valor de R$ 299,00, com pagamento feito pelo cartão de crédito, parcelado em nove vezes, em janeiro de 2005. Dois dias depois, recebeu o aparelho em casa e logo apareceu o problema: o mostrador digital não mais funcionava e o volume abaixava e aumentava independentemente do comando. O consumidor entrou em contato com a assistência técnica autorizada e foi atestado, pelos técnicos, defeito de montagem de fabricação. O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Francisco Kupidlowski (relator), Hilda Teixeira da Costa e Fábio Maia Viani confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em indenizar o consumidor, com base no Código do Consumidor. O relator salientou que o código é claro ao estabelecer que o comerciante fornecedor responde solidariamente pelo defeito de qualidade do produto, e essa obrigatoriedade fica ainda mais patente em razão do aparelho adquirido estar dentro do período de garantia quando detectado o defeito. Os desembargadores acolheram parte do recurso da empresa, apenas para reduzir os honorários de advogado. Processo: 1.0145.05.263004-6/001
Tudo como dantes...
Por: Villas-Bôas Corrêa é analista político
Bastou que o desvio do foco da corrupção iluminasse as trapaças dos repasses dos três doadores da pré-campanha do candidato Anthony Garotinho para que os maganos aproveitassem o sombreado da banda do Congresso e cuidassem, com o descaro de sempre, de mudar o sofá da sala para os fundos da cafua e apressar a varredura do lixo para debaixo do grosso tapete que encobre as patifarias do mensalão, do caixa 2 e demais maroteiras das mordomias, vantagens e benefícios que enfeitam um dos melhores empregos do mundo.Para começar pelo mais fácil, o espanador do corporativismo premiou a graciosa dançarina, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) – que emocionou o plenário com os saracoteios comemorativos da absolvição do honrado companheiro, deputado João Magno, petista da gloriosa bancada mineira acusado pela imprudência de embolsar a ajuda de R$ 400 mil do valerioduto – e removeu o pó com uma amável advertência verbal, amortecida pelo cavalheirismo do polido presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo.
OAS_AD('x96');
Uma cena de tocar o coração. A deputada-sambista, avisada com antecedência, poupou-se do constrangimento da presença para ouvir o pito presidencial, aprovado pela austera Mesa Diretora. Como se trata de texto para sepultar nos anais, alguns adjetivos fortes adornam o palavrório rebuscado. O corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), atolado até o gogó no escândalo paralelo da orgia da verba indenizatória, que reembolsa as despesas de fim de semana com gasolina dos parlamentares em totais que dariam para visitar os anéis de Saturno, pousou para as galerias, calcou a mão no fingimento da severidade: “O ato da deputada expressar, em ritmo de dança, sua alegria com o resultado da votação, implica excesso incompatível com a posição de membro do Conselho de Ética”.Se a deputada-bailarina atender aos apelos do público e alegrar a campanha para a reeleição com o bis do show que encantou a Câmara, vai ter uma votação tremenda. Estamos apenas no primeiro ato do espetáculo do corporativismo, ao som da valsa da impunidade. Coube a rigorosa Mesa Diretora da Câmara a tarefa de encontrar uma saída para a sabida patifaria, tolerada e consentida, dos gastos dos parlamentares na folga de quatro dias da semana de dois a três dias úteis, com o ressarcimento das despesas com gasolina pela trampa da verba indenizatória. No deboche do vale-tudo, alguns exageraram. Os recordistas das mágicas da velhacaria, com o que juram que gastam com gasolina, poderiam passear com o Marco Pontes na próxima viagem às galáxias do infinito.A Mesa não se acanhou na operação de arrombar a porta para a fuga em massa do bando e com a preservação dos privilégios. Os R$ 15 mil mensais, que atende pelo gracioso apelido de verba indenizatória, continuam intocáveis. O que se exige é que a turma disfarce os saques com um mínimo de cuidado. Ninguém vai examinar o monte de papelório dos recibos da maioria dos 513 deputados, com as raras e honrosas exceções. Mas, que diabo, os R$ 41 milhões queimados em gasolina, em 2005, passam da conta do cinismo e não sustentam as explicações de uma desfaçatez sem jaça.E a Mesa deu um jeito. Nada de punição ou de perturbar o fim de semana dos exaustos representantes do povo, submetidos ao sacrifício de dois a três dias de presença, de terça a quinta-feira, na pasmaceira do cerrado, enclausurados na chatice da discurseira nos plenários às moscas da Câmara e do Senado. Com capricho de bordadeira, teceu os fios da bonança. Para tapar a boca dos intrigantes, fica combinado que apenas a mixaria de 30% dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória podem ser utilizados no ressarcimento de despesas com combustível. O que sempre dá e sobra para encher o tanque da frota parlamentar com gasolina, álcool ou óleo diesel.Refeitas as contas, os R$ 4.500 mensais para a gasolina são suficientes para comprar 2.258 litros, com o que um carro médio roda 18 mil quilômetros. Não dá para ir à lua todo fim de semana, mas o bastante para 16 vôos de ida e volta do Rio a Brasília.Bobagem. Entre as bugigangas das mordomias, os parlamentares preservaram, além das quatro passagens aéreas semanais para a “visita as bases”, uma ida e volta de Brasília ao Rio.Para quê? Para matar as saudades da Princesinha do Mar que anda bem necessitada de afagos e cuidados federais. Pois de atenções estaduais e municipais já perdeu a memória e a esperança.
Villas-Bôas Corrêa é analista político.
Fonte: Gazeta do Povo
Bastou que o desvio do foco da corrupção iluminasse as trapaças dos repasses dos três doadores da pré-campanha do candidato Anthony Garotinho para que os maganos aproveitassem o sombreado da banda do Congresso e cuidassem, com o descaro de sempre, de mudar o sofá da sala para os fundos da cafua e apressar a varredura do lixo para debaixo do grosso tapete que encobre as patifarias do mensalão, do caixa 2 e demais maroteiras das mordomias, vantagens e benefícios que enfeitam um dos melhores empregos do mundo.Para começar pelo mais fácil, o espanador do corporativismo premiou a graciosa dançarina, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) – que emocionou o plenário com os saracoteios comemorativos da absolvição do honrado companheiro, deputado João Magno, petista da gloriosa bancada mineira acusado pela imprudência de embolsar a ajuda de R$ 400 mil do valerioduto – e removeu o pó com uma amável advertência verbal, amortecida pelo cavalheirismo do polido presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo.
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Uma cena de tocar o coração. A deputada-sambista, avisada com antecedência, poupou-se do constrangimento da presença para ouvir o pito presidencial, aprovado pela austera Mesa Diretora. Como se trata de texto para sepultar nos anais, alguns adjetivos fortes adornam o palavrório rebuscado. O corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), atolado até o gogó no escândalo paralelo da orgia da verba indenizatória, que reembolsa as despesas de fim de semana com gasolina dos parlamentares em totais que dariam para visitar os anéis de Saturno, pousou para as galerias, calcou a mão no fingimento da severidade: “O ato da deputada expressar, em ritmo de dança, sua alegria com o resultado da votação, implica excesso incompatível com a posição de membro do Conselho de Ética”.Se a deputada-bailarina atender aos apelos do público e alegrar a campanha para a reeleição com o bis do show que encantou a Câmara, vai ter uma votação tremenda. Estamos apenas no primeiro ato do espetáculo do corporativismo, ao som da valsa da impunidade. Coube a rigorosa Mesa Diretora da Câmara a tarefa de encontrar uma saída para a sabida patifaria, tolerada e consentida, dos gastos dos parlamentares na folga de quatro dias da semana de dois a três dias úteis, com o ressarcimento das despesas com gasolina pela trampa da verba indenizatória. No deboche do vale-tudo, alguns exageraram. Os recordistas das mágicas da velhacaria, com o que juram que gastam com gasolina, poderiam passear com o Marco Pontes na próxima viagem às galáxias do infinito.A Mesa não se acanhou na operação de arrombar a porta para a fuga em massa do bando e com a preservação dos privilégios. Os R$ 15 mil mensais, que atende pelo gracioso apelido de verba indenizatória, continuam intocáveis. O que se exige é que a turma disfarce os saques com um mínimo de cuidado. Ninguém vai examinar o monte de papelório dos recibos da maioria dos 513 deputados, com as raras e honrosas exceções. Mas, que diabo, os R$ 41 milhões queimados em gasolina, em 2005, passam da conta do cinismo e não sustentam as explicações de uma desfaçatez sem jaça.E a Mesa deu um jeito. Nada de punição ou de perturbar o fim de semana dos exaustos representantes do povo, submetidos ao sacrifício de dois a três dias de presença, de terça a quinta-feira, na pasmaceira do cerrado, enclausurados na chatice da discurseira nos plenários às moscas da Câmara e do Senado. Com capricho de bordadeira, teceu os fios da bonança. Para tapar a boca dos intrigantes, fica combinado que apenas a mixaria de 30% dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória podem ser utilizados no ressarcimento de despesas com combustível. O que sempre dá e sobra para encher o tanque da frota parlamentar com gasolina, álcool ou óleo diesel.Refeitas as contas, os R$ 4.500 mensais para a gasolina são suficientes para comprar 2.258 litros, com o que um carro médio roda 18 mil quilômetros. Não dá para ir à lua todo fim de semana, mas o bastante para 16 vôos de ida e volta do Rio a Brasília.Bobagem. Entre as bugigangas das mordomias, os parlamentares preservaram, além das quatro passagens aéreas semanais para a “visita as bases”, uma ida e volta de Brasília ao Rio.Para quê? Para matar as saudades da Princesinha do Mar que anda bem necessitada de afagos e cuidados federais. Pois de atenções estaduais e municipais já perdeu a memória e a esperança.
Villas-Bôas Corrêa é analista político.
Fonte: Gazeta do Povo
O SNI de Sarney
Por: Robert Lobato
Manchete do jornal Folha de São Paulo, 27.03.2002: "PM do Maranhão cerca e faz busca em sede da Polícia Federal". Depois segue o conteúdo da matéria:
Numa ação que envolveu 50 homens, a Polícia Militar do Maranhão cercou nesta quarta a casa onde funcionava o serviço de inteligência da Polícia Federal em São Luís. A PM procurava, com mandado judicial, indícios de ""atividade criminosa"". A PM é subordinada à governadora Roseana Sarney (PFL). Quem assinou o mandado de busca e apreensão foi a juíza estadual de 1ª instância Francisca Galiza, que estava ontem no plantão da Justiça estadual.
A equipe de reportagem da folha quis saber da juíza quem tinha feito o pedido de busca e apreensão, mas: a ligação caiu quando ela foi questionada sobre quem fez o pedido, disse o jornal Folha de São Paulo, na época.
Estou trazendo este fato à tona para fazer uma análise crítica do discurso do senador José Sarney, na terça-feira, 25, onde o mesmo, da tribuna do Senado Federal, vociferou contra o que chamou de "SNI do Maranhão".
Em primeiro lugar, pegou mal, muito mal, para um ex-presidente ocupar a tribuna do Senado da República e fazer um show circense de péssima qualidade. Seria mais profícuo que ele tivesse deixado que alguns dos seus senadores - sua filha Roseana Sarney ou seu "amo" João Alberto - cumprirem papel tão deprimente.
Em segundo lugar, o discurso do senador José Sarney foi "90% honesto". O restante foi repleto de inverdades. O governo José Reinaldo não criou nenhum "órgão de espionagem" no estado e muito menos um órgão secreto para "espionar a classe política maranhense".
O que existe, em verdade, é uma lei que autoriza o governo do Maranhão a criar um serviço de inteligência para estudo e análise de assuntos estratégicos, não para o governo ou para o governador, mas para o Estado. Assim, a atividade de inteligência é vista, pelo governo como política pública de Estado.
Talvez, por estar com o coração cheio de ressentimento, o senador Sarney tenha esquecido que informação é elemento estratégico para qualquer instituição, seja ela pública ou privada, e não é à-toa que os especialistas denominam a atual fase do desenvolvimento humano como "sociedade da informação".
Ora, como abrir mão de instrumentos modernos que visa oferecer decisões ágeis, rápidas e inteligentes para assuntos de Estado? Imagine você, caro leitor, o Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro prescindir de seus serviços de inteligência. Com certeza os casos de seqüestros, narcotráfico, entre outros crimes estariam com números muito maiores que os atuais.
Por isso, existem os serviços de inteligências nas polícias estaduais, como existia no governo Roseana Sarney, só que a ex-governadora levou esse serviço ao extremo, desvirtuando as sua funções, como ficou claro no caso descrito pela Folha de São Paulo, transcrito acima, onde a Polícia Militar do Maranhão espionava os trabalhos da Polícia Federal por mera represália à operação da PF que desarticulou o esquema Lunus.
Dessa forma, o que o governo criou foi uma estrutura para coleta de assuntos estratégicos para o Estado e não para o governo. A iniciativa do governador não só é extremante positiva, como necessária.
Agora, o que é feio é um ex-presidente da República, tido por muitos como um grande estadista, ocupar a tribuna do Senado da República para choramingar feito criança que perdeu sua bola de gude. Já que Sarney era tão adversário do SNI, cabe perguntar: por que apoiou todos os governos militares? Por que não extinguiu, quando presidente, o SNI, deixando que Fernando Collor assim o fizesse?
De qualquer forma, pra uma coisa o discurso de Sarney serviu: para mostrar o tamanho da cara de pau do oligarca Antônio Carlos Magalhães - do qual Sarney disse ser muito grato -, que, ao apartear o amigo, fez duras críticas ao governador José Reinaldo. Logo ele, ACM, que teve de renunciar o mandato para não ser cassado pelo crime de violação do painel eletrônico do Senado para bisbilhotar os votos dos senadores. É mole? Aliás, é bom que José Reinaldo tenha cuidado, pois pela forma e pelo método que ACM aconselhou Sarney a fazer para vasculhar a vida do governador todo cuidado é pouco. Eles são craques em espionagem.
Robert Lobato - Administrador de Empresas
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
Manchete do jornal Folha de São Paulo, 27.03.2002: "PM do Maranhão cerca e faz busca em sede da Polícia Federal". Depois segue o conteúdo da matéria:
Numa ação que envolveu 50 homens, a Polícia Militar do Maranhão cercou nesta quarta a casa onde funcionava o serviço de inteligência da Polícia Federal em São Luís. A PM procurava, com mandado judicial, indícios de ""atividade criminosa"". A PM é subordinada à governadora Roseana Sarney (PFL). Quem assinou o mandado de busca e apreensão foi a juíza estadual de 1ª instância Francisca Galiza, que estava ontem no plantão da Justiça estadual.
A equipe de reportagem da folha quis saber da juíza quem tinha feito o pedido de busca e apreensão, mas: a ligação caiu quando ela foi questionada sobre quem fez o pedido, disse o jornal Folha de São Paulo, na época.
Estou trazendo este fato à tona para fazer uma análise crítica do discurso do senador José Sarney, na terça-feira, 25, onde o mesmo, da tribuna do Senado Federal, vociferou contra o que chamou de "SNI do Maranhão".
Em primeiro lugar, pegou mal, muito mal, para um ex-presidente ocupar a tribuna do Senado da República e fazer um show circense de péssima qualidade. Seria mais profícuo que ele tivesse deixado que alguns dos seus senadores - sua filha Roseana Sarney ou seu "amo" João Alberto - cumprirem papel tão deprimente.
Em segundo lugar, o discurso do senador José Sarney foi "90% honesto". O restante foi repleto de inverdades. O governo José Reinaldo não criou nenhum "órgão de espionagem" no estado e muito menos um órgão secreto para "espionar a classe política maranhense".
O que existe, em verdade, é uma lei que autoriza o governo do Maranhão a criar um serviço de inteligência para estudo e análise de assuntos estratégicos, não para o governo ou para o governador, mas para o Estado. Assim, a atividade de inteligência é vista, pelo governo como política pública de Estado.
Talvez, por estar com o coração cheio de ressentimento, o senador Sarney tenha esquecido que informação é elemento estratégico para qualquer instituição, seja ela pública ou privada, e não é à-toa que os especialistas denominam a atual fase do desenvolvimento humano como "sociedade da informação".
Ora, como abrir mão de instrumentos modernos que visa oferecer decisões ágeis, rápidas e inteligentes para assuntos de Estado? Imagine você, caro leitor, o Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro prescindir de seus serviços de inteligência. Com certeza os casos de seqüestros, narcotráfico, entre outros crimes estariam com números muito maiores que os atuais.
Por isso, existem os serviços de inteligências nas polícias estaduais, como existia no governo Roseana Sarney, só que a ex-governadora levou esse serviço ao extremo, desvirtuando as sua funções, como ficou claro no caso descrito pela Folha de São Paulo, transcrito acima, onde a Polícia Militar do Maranhão espionava os trabalhos da Polícia Federal por mera represália à operação da PF que desarticulou o esquema Lunus.
Dessa forma, o que o governo criou foi uma estrutura para coleta de assuntos estratégicos para o Estado e não para o governo. A iniciativa do governador não só é extremante positiva, como necessária.
Agora, o que é feio é um ex-presidente da República, tido por muitos como um grande estadista, ocupar a tribuna do Senado da República para choramingar feito criança que perdeu sua bola de gude. Já que Sarney era tão adversário do SNI, cabe perguntar: por que apoiou todos os governos militares? Por que não extinguiu, quando presidente, o SNI, deixando que Fernando Collor assim o fizesse?
De qualquer forma, pra uma coisa o discurso de Sarney serviu: para mostrar o tamanho da cara de pau do oligarca Antônio Carlos Magalhães - do qual Sarney disse ser muito grato -, que, ao apartear o amigo, fez duras críticas ao governador José Reinaldo. Logo ele, ACM, que teve de renunciar o mandato para não ser cassado pelo crime de violação do painel eletrônico do Senado para bisbilhotar os votos dos senadores. É mole? Aliás, é bom que José Reinaldo tenha cuidado, pois pela forma e pelo método que ACM aconselhou Sarney a fazer para vasculhar a vida do governador todo cuidado é pouco. Eles são craques em espionagem.
Robert Lobato - Administrador de Empresas
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
.Auditoria foi feita em 1994
Por: Correio Braziliense (DF
e acordo com o Ministério Público, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, teria obstruído uma investigação realizada pela Corregedoria do órgão. O alvo da investigação é uma auditoria feita em 1994 nas contas da empreiteira OAS. Naquela ocasião, um grupo de cinco auditores da Receita Federal de Salvador (BA) aplicou à construtora um auto de infração no valor de R$ 1,1 bilhão, incluindo impostos devidos, multas e juros. Depois de cinco anos, a multa foi reduzida para cerca de R$ 25 milhões.
Nas investigações, foi descoberto que outros dois auditores da Receita, Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins, teriam recebido R$ 18 milhões da OAS para reduzir a multa. A suspeita é de que, em 1994, os auditores baianos teriam inflado o auto para R$ 1,1 bilhão com o objetivo de permitir a negociação de propina. Um dos cinco fiscais que autuaram a construtora em 1994 era Jorge Rachid.
Segundo investigações do MP e da Polícia Federal (PF), desde 2003 Rachid estaria agindo dentro da Receita para dificultar as investigações sobre o caso. A pressão teria contado também com o apoio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Após um pedido do ex-ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional decidiu que o então corregedor da Receita, Moacir Leão, não teria poderes legais para investigar Rachid. O secretário também levou quase nove meses após sua convocação para depor no processo da corregedoria.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a comissão de inquérito notificou o secretário, que passou a figurar como acusado. No dia 2 de março, no entanto, a corregedoria, já sob novo comando, afastou os três integrantes da comissão. Uma semana depois, foram abertos dois inquéritos contra o ex-presidente da comissão que investigava Rachid. O argumento oficial era o vazamento de informações, mas os documentos foram encaminhados pela Receita a pedido do Ministério Público.
e acordo com o Ministério Público, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, teria obstruído uma investigação realizada pela Corregedoria do órgão. O alvo da investigação é uma auditoria feita em 1994 nas contas da empreiteira OAS. Naquela ocasião, um grupo de cinco auditores da Receita Federal de Salvador (BA) aplicou à construtora um auto de infração no valor de R$ 1,1 bilhão, incluindo impostos devidos, multas e juros. Depois de cinco anos, a multa foi reduzida para cerca de R$ 25 milhões.
Nas investigações, foi descoberto que outros dois auditores da Receita, Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins, teriam recebido R$ 18 milhões da OAS para reduzir a multa. A suspeita é de que, em 1994, os auditores baianos teriam inflado o auto para R$ 1,1 bilhão com o objetivo de permitir a negociação de propina. Um dos cinco fiscais que autuaram a construtora em 1994 era Jorge Rachid.
Segundo investigações do MP e da Polícia Federal (PF), desde 2003 Rachid estaria agindo dentro da Receita para dificultar as investigações sobre o caso. A pressão teria contado também com o apoio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Após um pedido do ex-ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional decidiu que o então corregedor da Receita, Moacir Leão, não teria poderes legais para investigar Rachid. O secretário também levou quase nove meses após sua convocação para depor no processo da corregedoria.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a comissão de inquérito notificou o secretário, que passou a figurar como acusado. No dia 2 de março, no entanto, a corregedoria, já sob novo comando, afastou os três integrantes da comissão. Uma semana depois, foram abertos dois inquéritos contra o ex-presidente da comissão que investigava Rachid. O argumento oficial era o vazamento de informações, mas os documentos foram encaminhados pela Receita a pedido do Ministério Público.
íNTEGRA DO DISCURSO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, NA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MINISTRA ELLEN GRACIE NA PRESIDÊNCIA DO
Íntegra do discurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na sessão solene de posse da Ministra Ellen Gracie na Presidência do Supremo Tribunal Federal Brasília, 27 de abril de 2006
Este é um momento especial. Não estamos testemunhando e participando apenas da solenidade que festeja a previsível e rotineira mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do país. Participamos, com muita honra e imensa satisfação, de um episódio impar da história do Brasil e, em especial, do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorrera em 14 de dezembro de 2000, quando se tornou a primeira mulher a integrar essa Corte Suprema, Vossa Excelência, Ministra Ellen Gracie, hoje igualmente torna-se a primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 177 anos de existência dessa Corte.
Nas precisas palavras do Ministro Celso de Mello, proferidas na sessão plenária de 30 de março passado, tal fato “representa expressão visível de que, em nosso País, as relações de gênero passam a ostentar um novo perfil, superando-se, deste modo, um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder”.
O acontecimento é, realmente, de extrema importância. Vale reafirmar que é a primeira vez em 177 anos que a Chefia do Poder Judiciário é atribuída a uma mulher. O evento, portanto, é motivo de jubilo e orgulho para toda a sociedade que almeja a igualdade plena e proscreve as discriminações. A democracia não é o regime das utopias, mas sim o que viabiliza o pluralismo e se fundamenta na liberdade do dissenso. E o Estado de Direito não é aquele imune aos desvios de conduta no exercício da função pública, mas sim aquele em que os mecanismos institucionais operam de modo eficiente na fiscalização e no combate de tais desvios. O Estado, enfim, que estabelece, respeita e fiscaliza o cumprimento das regras.
Vossa Excelência assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. O Poder Judiciário e especialmente essa Corte Suprema tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo expectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo.
A suave discrição de Vossa Excelência, revelada em situações assemelhadas, e a firmeza que tem reiteradamente manifestado em suas decisões como magistrada, dão a certeza de que o comando do Poder Judiciário está depositado em mãos hábeis e seguras.
Os acontecimentos que estamos vivenciando, devem ser equacionados e solucionados rigorosamente mediante a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle constitucionalmente previstos. É que o funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pela vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo.
O Estado de Direito e o regime democrático diante de fatos que possam comprometer a estabilidade de um e a higidez do outro, devem reagir com o manejo discreto, mas ao mesmo tempo seguro e determinado, dos instrumentos adequados à restauração da normalidade.
É inegável que as atividades de fiscalização e controle da administração pública devem ser exercitadas continuamente e com o máximo de abrangência. Creio que o momento atual reclama de todos nós uma reflexão, serena e sem preconceitos, sobre as instituições a que se conferem atribuições de fiscalização. O exercício pleno e efetivo desta atribuição, que é o desejo da sociedade, pressupõe, inexoravelmente, que os membros das instituições respectivas possam indagar, inquirir, averiguar, pesquisar, procurar, vale dizer, investigar. Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, nem controlar. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar. É preciso que tenhamos a consciência de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.
A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados, nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização.
Ministra Ellen Gracie, o substancioso curriculum vitae de Vossa Excelência, que revela o sofisticado preparo intelectual e, ao mesmo tempo, a profícua atividade como magistrada e administradora, também aponta uma circunstância que torna a participação do Ministério Público neste evento ainda mais prazerosa. Vossa Excelência, por 16 anos, integrou o Ministério Público Federal engrandecendo-o com atuações brilhantes e eficientes.tive a oportunidade de participar com Vossa Excelência de inúmeras atividades institucionais e associativas no Ministério Público e estabelecer, desde então, uma amizade sólida e respeitosa, reforçada pela coexistência de amigos comuns, principalmente gaúchos.
Ministra Ellen Gracie, como observador privilegiado posso asseverar que no exercício das funções de Ministério Público, num período em que também era confiada à Instituição a defesa da União em Juízo, Vossa Excelência, a par de qualificar a advocacia pública, sempre dedicou às tarefas próprias de Ministério Público o melhor do seu conhecimento e experiência profissional.
O decênio de atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a Vossa Excelência suficiente vivência de magistratura, cujo efeito positivo tem se revelado nos pronunciamentos jurisdicionais externados nessa Corte Suprema. A experiência haurida durante o exercício da Presidência do referido Tribunal Regional, período em que foram adotadas inúmeras providências administrativas destinadas a melhorar o seu funcionamento e a efetividade da prestação juridiscional, certamente contribuirá para o equacionamento e solução das dificuldades operacionais desse Supremo Tribunal, já identificadas em estudos recentemente realizados.
Ministra Presidente, a grandiosidade da tarefa que lhe é confiada, tenho certeza, não é superior aos seus talentos jurídico e intelectual, nem à sua reconhecida capacidade gerencial. A suave discrição com que age Vossa Excelência tem se revelado mais poderosa e eficiente do que o uso da eloqüência, exercitando-a com a habilidade já demonstrada o Judiciário, a sociedade e o próprio Estado serão beneficiados.
Também festejamos hoje a posse do Ministro Gilmar Mendes como Vice-Presidente dessa Corte Suprema. Vossa Excelência Ministro Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos maiores entre os constitucionalistas brasileiros. Sua experiência profissional registra o exercício pleno de sucesso do cargo de Advogado Geral da União e relevante atuação no Ministério Público Federal, como Procurador da República e Procurador Regional da República, além das atividades docentes.
O Ministério Público tem certeza que Vossa Excelência, que se despediu no dia 25 próximo passado do Tribunal Superior Eleitoral e da respectiva Presidência, no exercício do novo cargo prestará inestimável contribuição ao Poder Judiciário. Receba os cumprimentos do Ministério Público.
Ministra Ellen Gracie, primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome do Ministério Público Federal e no dos demais ramos do Ministério Público, cumprimento efusivamente Vossa Excelência, desejando-lhe muito sucesso e felicidades no desempenho das novas atribuições.
Este é um momento especial. Não estamos testemunhando e participando apenas da solenidade que festeja a previsível e rotineira mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do país. Participamos, com muita honra e imensa satisfação, de um episódio impar da história do Brasil e, em especial, do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorrera em 14 de dezembro de 2000, quando se tornou a primeira mulher a integrar essa Corte Suprema, Vossa Excelência, Ministra Ellen Gracie, hoje igualmente torna-se a primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 177 anos de existência dessa Corte.
Nas precisas palavras do Ministro Celso de Mello, proferidas na sessão plenária de 30 de março passado, tal fato “representa expressão visível de que, em nosso País, as relações de gênero passam a ostentar um novo perfil, superando-se, deste modo, um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder”.
O acontecimento é, realmente, de extrema importância. Vale reafirmar que é a primeira vez em 177 anos que a Chefia do Poder Judiciário é atribuída a uma mulher. O evento, portanto, é motivo de jubilo e orgulho para toda a sociedade que almeja a igualdade plena e proscreve as discriminações. A democracia não é o regime das utopias, mas sim o que viabiliza o pluralismo e se fundamenta na liberdade do dissenso. E o Estado de Direito não é aquele imune aos desvios de conduta no exercício da função pública, mas sim aquele em que os mecanismos institucionais operam de modo eficiente na fiscalização e no combate de tais desvios. O Estado, enfim, que estabelece, respeita e fiscaliza o cumprimento das regras.
Vossa Excelência assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. O Poder Judiciário e especialmente essa Corte Suprema tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo expectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo.
A suave discrição de Vossa Excelência, revelada em situações assemelhadas, e a firmeza que tem reiteradamente manifestado em suas decisões como magistrada, dão a certeza de que o comando do Poder Judiciário está depositado em mãos hábeis e seguras.
Os acontecimentos que estamos vivenciando, devem ser equacionados e solucionados rigorosamente mediante a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle constitucionalmente previstos. É que o funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pela vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo.
O Estado de Direito e o regime democrático diante de fatos que possam comprometer a estabilidade de um e a higidez do outro, devem reagir com o manejo discreto, mas ao mesmo tempo seguro e determinado, dos instrumentos adequados à restauração da normalidade.
É inegável que as atividades de fiscalização e controle da administração pública devem ser exercitadas continuamente e com o máximo de abrangência. Creio que o momento atual reclama de todos nós uma reflexão, serena e sem preconceitos, sobre as instituições a que se conferem atribuições de fiscalização. O exercício pleno e efetivo desta atribuição, que é o desejo da sociedade, pressupõe, inexoravelmente, que os membros das instituições respectivas possam indagar, inquirir, averiguar, pesquisar, procurar, vale dizer, investigar. Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, nem controlar. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar. É preciso que tenhamos a consciência de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.
A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados, nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização.
Ministra Ellen Gracie, o substancioso curriculum vitae de Vossa Excelência, que revela o sofisticado preparo intelectual e, ao mesmo tempo, a profícua atividade como magistrada e administradora, também aponta uma circunstância que torna a participação do Ministério Público neste evento ainda mais prazerosa. Vossa Excelência, por 16 anos, integrou o Ministério Público Federal engrandecendo-o com atuações brilhantes e eficientes.tive a oportunidade de participar com Vossa Excelência de inúmeras atividades institucionais e associativas no Ministério Público e estabelecer, desde então, uma amizade sólida e respeitosa, reforçada pela coexistência de amigos comuns, principalmente gaúchos.
Ministra Ellen Gracie, como observador privilegiado posso asseverar que no exercício das funções de Ministério Público, num período em que também era confiada à Instituição a defesa da União em Juízo, Vossa Excelência, a par de qualificar a advocacia pública, sempre dedicou às tarefas próprias de Ministério Público o melhor do seu conhecimento e experiência profissional.
O decênio de atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a Vossa Excelência suficiente vivência de magistratura, cujo efeito positivo tem se revelado nos pronunciamentos jurisdicionais externados nessa Corte Suprema. A experiência haurida durante o exercício da Presidência do referido Tribunal Regional, período em que foram adotadas inúmeras providências administrativas destinadas a melhorar o seu funcionamento e a efetividade da prestação juridiscional, certamente contribuirá para o equacionamento e solução das dificuldades operacionais desse Supremo Tribunal, já identificadas em estudos recentemente realizados.
Ministra Presidente, a grandiosidade da tarefa que lhe é confiada, tenho certeza, não é superior aos seus talentos jurídico e intelectual, nem à sua reconhecida capacidade gerencial. A suave discrição com que age Vossa Excelência tem se revelado mais poderosa e eficiente do que o uso da eloqüência, exercitando-a com a habilidade já demonstrada o Judiciário, a sociedade e o próprio Estado serão beneficiados.
Também festejamos hoje a posse do Ministro Gilmar Mendes como Vice-Presidente dessa Corte Suprema. Vossa Excelência Ministro Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos maiores entre os constitucionalistas brasileiros. Sua experiência profissional registra o exercício pleno de sucesso do cargo de Advogado Geral da União e relevante atuação no Ministério Público Federal, como Procurador da República e Procurador Regional da República, além das atividades docentes.
O Ministério Público tem certeza que Vossa Excelência, que se despediu no dia 25 próximo passado do Tribunal Superior Eleitoral e da respectiva Presidência, no exercício do novo cargo prestará inestimável contribuição ao Poder Judiciário. Receba os cumprimentos do Ministério Público.
Ministra Ellen Gracie, primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome do Ministério Público Federal e no dos demais ramos do Ministério Público, cumprimento efusivamente Vossa Excelência, desejando-lhe muito sucesso e felicidades no desempenho das novas atribuições.
.Pressão alta e diabetes podem provocar insuficiência renal
Por: Glaucia Farias
renalCerca de 30% dos pacientes em tratamento de diálise no país são hipertensos
Evento reúne pacientes renais na Fundação Luís Eduardo Magalhães
Dos 65 mil pacientes em tratamento de diálise no Brasil, estima-se que aproximadamente 30% dos casos de insuficiência renal crônica tenha como causa a hipertensão arterial. Na Bahia, 3,8 mil pacientes estão realizando o procedimento. O importante para não contrair a doença é adotar medidas preventivas, evitando o tabagismo, o excesso de sal nos alimentos, o álcool e outros fatores que levam à pressão alta, e conseqüentemente, a doenças renais. O alerta é do nefrologista Adailton Gonçalves, da comissão Estadual de Nefrologia, que está realizando o II Encontro de Pacientes Renais Crônicos da Bahia. O evento teve início ontem e será encerrado hoje, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Centro Administrativo).
A programação do encontro será repetida nos dois dias do evento a fim de possibilitar a participação dos pacientes que se submetem a hemodiálise em dias alternados. Métodos dialíticos na insuficiência renal crônica, hemodiálise, início e dose correta de diálise X, sobrevida do paciente e contribuições da assistência social ao paciente renal são alguns dos temas que estão sendo debatidos.
"A cada um milhão de habitantes, 400 sofre de insuficiência renal crônica", afirmou o nefrologista. Segundo Adailton, a pressão alta não controlada é causa freqüente de lesão nos rins. A primeira é a diabetes. O nível elevado de glicose no sangue afeta os pequenos vasos de todo o corpo e esses vasinhos podem sofrer danos e não funcionarem adequadamente. Quando os vasos dos rins são afetados, o processo de filtração também é e, conseqüentemente, as impurezas do sangue aumentam, enquanto outras substâncias preciosas como a proteína acabam "vazando" pela urina. Caso esse estado progrida, um dano renal pode vir a se tornar uma insuficiência renal, também chamada de doença renal terminal, sendo que a essa altura os rins param completamente de fazer a purificação do sangue. A menos que haja tratamento, as impurezas se acumulam no sangue em níveis elevados e tóxicos podem causar a morte.
Pacientes hipertensos e diabéticos devem fazer anualmente exames de sangue para medir o nível de creatinina e sumário de urina para constatar a presença de sangue e proteína. A importância do controle é atestada pelo analista de sistemas Edgar Rebouças, 49. Diabético e hipertenso, ele havia realizado exame e constatado 39mg/dl no sangue quando o nível máximo é de 1,4mg/dl. "Há cinco meses eu passei a fazer hemodiálise. Depois que descobri meu problema outros quatro amigos fizeram exames e constataram a mesma coisa", disse Edgar.
Os rins são órgãos duplos responsáveis por filtrar, limpar e equilibrar o sangue. Além disso, produzem hormônios que fazem o controle da pressão arterial, da concentração dos sais, mantêm o nível de água e o equilíbrio entre ácidos e bases, além de eliminarem toxinas produzidas no corpo, que fazem mal quando acumuladas. O órgão é responsável também pela liberação do hormônio que ajuda a medula óssea a produzir hemácias.
***
Tratamento elimina substâncias tóxicas do sangue
Quando as funções renais chegam a menos de 10%, o paciente é indicado para diálise, que funciona como substituta do papel dos rins, eliminando as substâncias tóxicas e retirando excesso sobre o sangue. Nos casos mais críticos, o transplante de rim é a terapêutica recomendada. A hemodiálise é feita com a ajuda de um dialisador (capilar ou filtro). O dialisador é formado por um conjunto de pequenos tubos. Durante a diálise, parte do sangue é retirada, passa através da linha arterial do dialisador, onde o sangue é filtrado, e retorna ao paciente pela linha venosa. Em geral, a hemodiálise é feita três vezes por semana, com duração de quatro horas. Pode existir variações neste tempo de acordo com o tamanho e a idade do paciente. Em geral, os pacientes realizam três sessões semanais com duração de quatro horas.
"Eu faço hemodiálise há cinco anos e tenho uma vida normal", disse o aposentado Antônio Santana, 50. Ele, que tem pressão alta e diabetes e nunca fez dieta ou controle, acredita que a insuficiência renal é uma conseqüência do seu descaso. "Até hoje eu não consigo manter a dieta recomendada, mas me sinto bem", disse. No estado, existem 26 serviços de diálise credenciados ao Sistema Único de Sáude (SUS).
Fonte: Correio da Bahia
renalCerca de 30% dos pacientes em tratamento de diálise no país são hipertensos
Evento reúne pacientes renais na Fundação Luís Eduardo Magalhães
Dos 65 mil pacientes em tratamento de diálise no Brasil, estima-se que aproximadamente 30% dos casos de insuficiência renal crônica tenha como causa a hipertensão arterial. Na Bahia, 3,8 mil pacientes estão realizando o procedimento. O importante para não contrair a doença é adotar medidas preventivas, evitando o tabagismo, o excesso de sal nos alimentos, o álcool e outros fatores que levam à pressão alta, e conseqüentemente, a doenças renais. O alerta é do nefrologista Adailton Gonçalves, da comissão Estadual de Nefrologia, que está realizando o II Encontro de Pacientes Renais Crônicos da Bahia. O evento teve início ontem e será encerrado hoje, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Centro Administrativo).
A programação do encontro será repetida nos dois dias do evento a fim de possibilitar a participação dos pacientes que se submetem a hemodiálise em dias alternados. Métodos dialíticos na insuficiência renal crônica, hemodiálise, início e dose correta de diálise X, sobrevida do paciente e contribuições da assistência social ao paciente renal são alguns dos temas que estão sendo debatidos.
"A cada um milhão de habitantes, 400 sofre de insuficiência renal crônica", afirmou o nefrologista. Segundo Adailton, a pressão alta não controlada é causa freqüente de lesão nos rins. A primeira é a diabetes. O nível elevado de glicose no sangue afeta os pequenos vasos de todo o corpo e esses vasinhos podem sofrer danos e não funcionarem adequadamente. Quando os vasos dos rins são afetados, o processo de filtração também é e, conseqüentemente, as impurezas do sangue aumentam, enquanto outras substâncias preciosas como a proteína acabam "vazando" pela urina. Caso esse estado progrida, um dano renal pode vir a se tornar uma insuficiência renal, também chamada de doença renal terminal, sendo que a essa altura os rins param completamente de fazer a purificação do sangue. A menos que haja tratamento, as impurezas se acumulam no sangue em níveis elevados e tóxicos podem causar a morte.
Pacientes hipertensos e diabéticos devem fazer anualmente exames de sangue para medir o nível de creatinina e sumário de urina para constatar a presença de sangue e proteína. A importância do controle é atestada pelo analista de sistemas Edgar Rebouças, 49. Diabético e hipertenso, ele havia realizado exame e constatado 39mg/dl no sangue quando o nível máximo é de 1,4mg/dl. "Há cinco meses eu passei a fazer hemodiálise. Depois que descobri meu problema outros quatro amigos fizeram exames e constataram a mesma coisa", disse Edgar.
Os rins são órgãos duplos responsáveis por filtrar, limpar e equilibrar o sangue. Além disso, produzem hormônios que fazem o controle da pressão arterial, da concentração dos sais, mantêm o nível de água e o equilíbrio entre ácidos e bases, além de eliminarem toxinas produzidas no corpo, que fazem mal quando acumuladas. O órgão é responsável também pela liberação do hormônio que ajuda a medula óssea a produzir hemácias.
***
Tratamento elimina substâncias tóxicas do sangue
Quando as funções renais chegam a menos de 10%, o paciente é indicado para diálise, que funciona como substituta do papel dos rins, eliminando as substâncias tóxicas e retirando excesso sobre o sangue. Nos casos mais críticos, o transplante de rim é a terapêutica recomendada. A hemodiálise é feita com a ajuda de um dialisador (capilar ou filtro). O dialisador é formado por um conjunto de pequenos tubos. Durante a diálise, parte do sangue é retirada, passa através da linha arterial do dialisador, onde o sangue é filtrado, e retorna ao paciente pela linha venosa. Em geral, a hemodiálise é feita três vezes por semana, com duração de quatro horas. Pode existir variações neste tempo de acordo com o tamanho e a idade do paciente. Em geral, os pacientes realizam três sessões semanais com duração de quatro horas.
"Eu faço hemodiálise há cinco anos e tenho uma vida normal", disse o aposentado Antônio Santana, 50. Ele, que tem pressão alta e diabetes e nunca fez dieta ou controle, acredita que a insuficiência renal é uma conseqüência do seu descaso. "Até hoje eu não consigo manter a dieta recomendada, mas me sinto bem", disse. No estado, existem 26 serviços de diálise credenciados ao Sistema Único de Sáude (SUS).
Fonte: Correio da Bahia
`Terapia do amor´/Romance cínico e gostosinho
Por: Doris Miranda
`O `cool´ `Terapia do amor´, comédia romântica com Uma Thurman e Meryl Streep, mostra as descobertas de uma mulher madura
A constatação é óbvia: o diretor e roteirista Ben Younger (O primeiro milhão) adora Woody Allen. E construiu seu novo filme, o cool Terapia do amor - que estréia hoje com Meryl Streep e Uma Thurman nos papéis principais - seguindo a habitual crônica urbana do cineasta nova-iorquino. Younger se sai bem, mostrando uma Nova York mais leve, luminosa e menos neurótica que a da vida real. Mas o melhor mesmo em Terapia do amor é a sensibilidade que o jovem diretor, 32 anos, usou para apresentar as incertezas de Rafi Gardet (a sexy Thurman, numa atuação interessantíssima), uma mulher de 37 anos, recém-separada, profissional de sucesso, que se envolve com um cara 14 anos mais jovem, o judeu recém-formado em artes plásticas, David Metzger, interpretado pelo competente desconhecido Bryan Greenberg.
Ainda que aparentemente bem-resolvida com a vida e o visual, Rafi chegou naquele ponto em que a mulher começa a reparar também na concorrência cruel. Sim, ela valoriza seu histórico, mas, indaga, insegura: "O que tenho para atrair um carinha tão novo?" Passado, experiência, humor, sensualidade e a capacidade de construir junto com o outro, como pensa seu mais novo namoradinho - na verdade, o primeiro homem mais jovem com quem ela se envolve. Claro, Rafi dá uma pirada básica e vai desabafar no consultório da analista, a terapeuta "prafrentex" Lisa Metzger (Meryl Streep, sutil e engraçada).
É no divã que Rafi vai se descobrindo: o prazer até então desconhecido na cama, as particularidades do próprio corpo e o do namorado, a delícia de estar amando e ser amada e a necessidade de ter um filho com um cara bacana, mesmo que o relacionamento não dure para sempre. É comovente a cena em que Rafi conta para a terapeuta que não sabia que sexo poderia ser tão bom, falando sobre as possibilidades de prazer que ambos desconheciam. Perfeita no papel, Uma Thurman, 35 anos, dá um show de maturidade, mostrando o quão versátil e delicada pode ser sua interpretação.
O problema é que a confidente é também sogra, como a paciente e a terapeuta descobrem. Na vida pessoal, Lisa Metzger não é assim tão liberal como no consultório. Judia conservadora e mãe influente, ela tem problemas para aceitar o amor do filho de 23 anos por uma mulher de 37 e, principalmente, não-judia. Com o nó na cabeça, percebe que vivia em duas realidades. Ao contrário do que parece, Terapia do amor não é um filme sisudo. Ben Younger se valeu de um humor cínico e gostosinho para colocar em pauta questões fundamentais da vida amorosa moderna, indagando o poder de outras forças além do amor num relacionamento. A uma certa altura, Rafi se pergunta: "O amor é suficiente?" Idade, cultura, religião e maturidade contam também (e muito) - ela percebe a contragosto no seu processo de investigação existencial.
Fonte: Correio da Bahia
`O `cool´ `Terapia do amor´, comédia romântica com Uma Thurman e Meryl Streep, mostra as descobertas de uma mulher madura
A constatação é óbvia: o diretor e roteirista Ben Younger (O primeiro milhão) adora Woody Allen. E construiu seu novo filme, o cool Terapia do amor - que estréia hoje com Meryl Streep e Uma Thurman nos papéis principais - seguindo a habitual crônica urbana do cineasta nova-iorquino. Younger se sai bem, mostrando uma Nova York mais leve, luminosa e menos neurótica que a da vida real. Mas o melhor mesmo em Terapia do amor é a sensibilidade que o jovem diretor, 32 anos, usou para apresentar as incertezas de Rafi Gardet (a sexy Thurman, numa atuação interessantíssima), uma mulher de 37 anos, recém-separada, profissional de sucesso, que se envolve com um cara 14 anos mais jovem, o judeu recém-formado em artes plásticas, David Metzger, interpretado pelo competente desconhecido Bryan Greenberg.
Ainda que aparentemente bem-resolvida com a vida e o visual, Rafi chegou naquele ponto em que a mulher começa a reparar também na concorrência cruel. Sim, ela valoriza seu histórico, mas, indaga, insegura: "O que tenho para atrair um carinha tão novo?" Passado, experiência, humor, sensualidade e a capacidade de construir junto com o outro, como pensa seu mais novo namoradinho - na verdade, o primeiro homem mais jovem com quem ela se envolve. Claro, Rafi dá uma pirada básica e vai desabafar no consultório da analista, a terapeuta "prafrentex" Lisa Metzger (Meryl Streep, sutil e engraçada).
É no divã que Rafi vai se descobrindo: o prazer até então desconhecido na cama, as particularidades do próprio corpo e o do namorado, a delícia de estar amando e ser amada e a necessidade de ter um filho com um cara bacana, mesmo que o relacionamento não dure para sempre. É comovente a cena em que Rafi conta para a terapeuta que não sabia que sexo poderia ser tão bom, falando sobre as possibilidades de prazer que ambos desconheciam. Perfeita no papel, Uma Thurman, 35 anos, dá um show de maturidade, mostrando o quão versátil e delicada pode ser sua interpretação.
O problema é que a confidente é também sogra, como a paciente e a terapeuta descobrem. Na vida pessoal, Lisa Metzger não é assim tão liberal como no consultório. Judia conservadora e mãe influente, ela tem problemas para aceitar o amor do filho de 23 anos por uma mulher de 37 e, principalmente, não-judia. Com o nó na cabeça, percebe que vivia em duas realidades. Ao contrário do que parece, Terapia do amor não é um filme sisudo. Ben Younger se valeu de um humor cínico e gostosinho para colocar em pauta questões fundamentais da vida amorosa moderna, indagando o poder de outras forças além do amor num relacionamento. A uma certa altura, Rafi se pergunta: "O amor é suficiente?" Idade, cultura, religião e maturidade contam também (e muito) - ela percebe a contragosto no seu processo de investigação existencial.
Fonte: Correio da Bahia
Na presença de Lula, Busato diz que o País vive ´a pior das crises´
Por: Leonencio Nossa
O presidente da OAB criticou o comportamento indecoroso dos agentes públicos e a falta de credibilidade e confiança
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que "a República sofre "a pior das crises, há uma corrosão das instituições democráticas e há um risco de fortalecimento de agentes populistas." Foi na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF. O presidente Lula ouviu o discurso em silêncio, mexendo na barba."O Brasil vive neste momento uma situação delicada na sua trajetória político-institucional. O papel da Justiça ganha destaque no momento em que os olhos da sociedade se voltam para a nossa República, que padece da pior das crises, a crise da credibilidade e da confiança", prosseguiu. Pelas regras do cerimonial do Supremo, o presidente da República não se pronuncia em cerimônias como a de hoje. Durante 25 minutos, Busato fez críticas ao governo e a movimentos sociais, sem citar nomes. "Há um comportamento indecoroso de agentes públicos capaz de desgastar as instituições do Estado e aprofundar o descrédito que as fragiliza diante da sociedade brasileira. O descrédito é a serpente que se nutre do autoritarismo", afirmou o presidente da OAB. Ele fez elogios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela denúncia que encaminhou ao STF sobre os 40 envolvidos no esquema do mensalão no Congresso. Foi quando recebeu aplausos da platéia, acompanhados discretamente por Lula.Rebateu críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que qualificou a OAB de "tresloucada" e "neoliberal" por pregar o impeachment do presidente da República. "Essa pecha cabe apenas a eles, que agem como golpistas", disse.
Fonte: Vote Brasil
O presidente da OAB criticou o comportamento indecoroso dos agentes públicos e a falta de credibilidade e confiança
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que "a República sofre "a pior das crises, há uma corrosão das instituições democráticas e há um risco de fortalecimento de agentes populistas." Foi na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF. O presidente Lula ouviu o discurso em silêncio, mexendo na barba."O Brasil vive neste momento uma situação delicada na sua trajetória político-institucional. O papel da Justiça ganha destaque no momento em que os olhos da sociedade se voltam para a nossa República, que padece da pior das crises, a crise da credibilidade e da confiança", prosseguiu. Pelas regras do cerimonial do Supremo, o presidente da República não se pronuncia em cerimônias como a de hoje. Durante 25 minutos, Busato fez críticas ao governo e a movimentos sociais, sem citar nomes. "Há um comportamento indecoroso de agentes públicos capaz de desgastar as instituições do Estado e aprofundar o descrédito que as fragiliza diante da sociedade brasileira. O descrédito é a serpente que se nutre do autoritarismo", afirmou o presidente da OAB. Ele fez elogios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela denúncia que encaminhou ao STF sobre os 40 envolvidos no esquema do mensalão no Congresso. Foi quando recebeu aplausos da platéia, acompanhados discretamente por Lula.Rebateu críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que qualificou a OAB de "tresloucada" e "neoliberal" por pregar o impeachment do presidente da República. "Essa pecha cabe apenas a eles, que agem como golpistas", disse.
Fonte: Vote Brasil
quinta-feira, abril 27, 2006
Daniela pede para que o brasileiro não vote em Lula
Por: Tribuna da Bahia
Daniela Mercury faz campanha em Portugal contra reeleição de Lula
Em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora Daniela Mercury não poupou críticas ao presidente Lula. Ela encontra-se em Portugal para uma série de shows. Eis a matéria do CM: “Foi uma Daniela Mercury política e muito interventiva que se apresentou segunda-feira no Pavilhão de Exposições de Aveiro, no encerramento da Feira de Março. Em palco, a cantora disse que o Brasil precisava mudar de presidente e elogiou a revolução dos cravos em Portugal. Com uma alegria eletrizante cantou, dançou e levou a platéia ao delírio durante duas horas e meia. No final do espetáculo, em exclusivo ao Correio da Manhã, a baiana reafirmou o que dissera no palco, quando exclamou que os brasileiros devem castigar Lula da Silva. “Eu sei que estavam na minha frente milhares de brasileiros, que têm direito de votar e eleger. O Brasil precisa de alternância, porque o segundo mandato de cada governante tem sido frustrante. Veja-se o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e agora o exercício do poder pelo PT, liderado pelo presidente Lula - que eu nem quero entrar em detalhes. Estamos desapontados com a fragilidade de algumas pessoas que tinham obrigação de dar o exemplo”, disse. Sem se deter, Daniela Mercury defendeu ainda a punição dos responsáveis pela situação no seu país: “O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que grassa no país, que é prejudicial para a democracia e para o povo brasileiro. Estamos cansados da violência e do exemplo que os políticos dão, desta democracia da corrupção. Realmente, é muito importante que os brasileiros não votem em Lula da Silva, como punição por tudo o que aconteceu nos últimos anos. Não me cansarei de o pedir aos meus conterrâneos, em todos os meus ‘shows’”, explicou. Confrontada sobre se ainda estava zangada com o Vaticano, a cantora soltou um longo suspiro, ao mesmo tempo que o seu semblante se alterava. “Não sei. Estou tentando esquecer, mas demora a cicatrizar essa ferida. Fiquei muito feliz por saber que um bispo em Portugal se mostrou aberto ao uso da camisinha. Já é um primeiro passo. Eu sou apenas uma gotinha de água nessa força que o mundo está fazendo para que todos vivam melhor. Os dogmas são respeitáveis. Nós temos de entender e seguir em frente”, esclareceu. - Daniela Mercury de Almeida Póvoas nasceu a 28 de Julho de 1965, em Salvador da Bahia, filha de mãe brasileira e pai português. - Aos 13 anos decidiu que quando fosse grande queria ser cantora, principalmente por influência da música de Elis Regina. Casou aos 19 anos com Zalther Póvoas, engenheiro que conhecia desde os 12. - Antes de se aventurar pela carreira em nome próprio foi dançarina no grupo Salto, chegou a fazer coros para Gilberto Gil e entrou no grupo Companhia Chic, com o qual gravou dois álbuns, em 1989 e 1990. - Em 1993 cantou para uma audiência de 100 mil pessoas no Vale de Anhangabáu. Acabara de se tornar num dos grandes sucessos da música brasileira. - Daniela é hoje a maior embaixadora do Carnaval da Bahia, onde atua todos os anos.
Deputados petistas classificaram críticas como inoportunas
A cantora baiana, Daniela Mercury, mostrou sua insatisfação pessoal com o governo do presidente Lula, em Portugal, esta semana. Durante entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora pediu para que os brasileiros não contribuam para a reeleição do presidente, que teve um governo marcado por envolvimentos em corrupção. Daniela foi clara em sua posição ao afirmar que o Brasil deve punir Lula por tudo que aconteceu nos últimos anos. Declarações que não soaram muito bem aos petistas, pelo menos para o ex-ministro das Relações Institucionais e candidatíssimo do PT ao governo no estado, Jaques Wagner. Para Wagner, a cantora apresentou sua opinião, que deve ser respeitada, contudo ela deveria ter um pouco de cautela ao fazer suas colocações, ainda mais fora do país. “O presidente Lula tem sido um grande difusor do Brasil no exterior, que se reflete no aumento da exportação, nos avanços na economia e na imagem positiva do país lá fora, inclusive nas realizações junto ao Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), onde a cantora é embaixadora no país”, pontuou. Wagner citou como exemplo o projeto do governo Lula, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recentemente aprovado, que ampliou os recursos da educação e só agora serão repassados também para as creches - antiga luta do Unicef. O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) acrescentou ainda que a cantora nunca se envolveu em política partidária e que o desejo dela, em ter um país mais justo e menos corrupto, se iguala ao de todos os brasileiros. “Foi uma opinião pessoal, de insatisfação momentânea. Vale destacar que estamos retomando o nosso projeto nacional e eu tenho certeza que ainda vamos comemorar juntos o crescimento do país”, disse o deputado. Em Portugal, Daniela classificou a atual democracia como corrupta, marcada pela injustiça. “É muito importante que os brasileiros não votem no Lula... O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que reina no país e que é prejudicial à democracia e ao povo brasileiro. Estamos cansados da violência e dos exemplos dados pelos políticos nessa democracia da corrupção”, declarou a cantora. Ao saber dessas afirmações, o ex-ministro Wagner também saiu em defesa do presidente Lula, ressaltando que está mais do que comprovado que “não há envolvimento do presidente nas denúncias e ele vem tomando uma atitude rígida e rigorosa como nenhum outro governante fez nas questões políticas federais, de modo que nunca houve um combate sistemático à corrupção como agora”. “É a opinião de uma pessoa, que é muito diferente da minha”, concluiu o pré-candidato.
Presidentes de assembléias levam pedidos ao Congresso
Com uma pauta de reivindicações unificada em torno de três itens, presidentes de todas as assembléias legislativas do Brasil iniciaram ontem, em Brasília, uma mobilização que só encerrarão com a aprovação de duas emendas constitucionais e um projeto de lei. Essas matérias possibilitarão às assembléias a implantação de canais de televisão com sinal aberto, o aumento do espaço que possuem para legislar e ampliarão a participação dos municípios na distribuição dos tributos. O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Clóvis Ferraz, participou das audiências que do grupo manteve com os presidentes da Câmara Federal, Aldo Rabelo, do Senado da República, Renan Calheiros, e com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e retornou satisfeito com a receptividade encontrada para toda a pauta. Ele tem consciência das dificuldades práticas e políticas que precisarão ser ultrapassadas, mas frisa que já existe um consenso entre os deputados federais e senadores à respeito da revitalização das instâncias estaduais do parlamento ser um imperativo. Para Ferraz o próprio sistema federativo fica comprometido com o “status quo” atual, pois são tantos os impedimentos constitucionais para a ação legiferante dos deputados estaduais que a ação das assembléias está sendo condicionada de fato a apreciação de matérias oriundas dos governos. Esses obstáculos, na outra ponta, hipertrofiam o trabalho do Congresso Nacional que muitas vezes decide sobre temas nitidamente de âmbito estadual, criando normas genéricas incapazes de observar especificidades, completou. Como exemplo dessa dificuldade cita a impossibilidade atual das assembléias legislarem sobre a criação de municípios ou sobre a repartição de tributos e, abordando diretamente a questão da TV Legislativa informa que as regras atuais só permitem a implantação de canais para difusão a cabo. O sistema por satélite e via cabo são considerados limitados, pelo presidente da Assembléia baiana, pois restringe o universo a ser atingido e aqui o quadro fica ainda mais grave pois significa uma amarração incondicional ao cabo.
Adiamento de processo contra Josias é criticado
A decisão do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), de não incluir na pauta de ontem a cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) provocou críticas de parlamentares ligados ao Conselho de Ética. Josias Gomes abriu mão do prazo regimental, que permitiria que a votação do seu processo ocorresse ainda hoje. Aldo justificou, no entanto, que a prioridade é a votação da minirreforma tributária. O deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil das contas de Marcos Valério Souza no Banco Rural, mas negou que o dinheiro tenha sido usado para caixa dois. Segundo ele, o dinheiro foi usado no pagamento de despesas do PT na Bahia. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação —que ficou para a próxima quarta-feira— demonstra que as cassações deixaram de ser prioridade na Câmara. “A protelação agora é da Mesa Diretora e eu estranho isso. Nós já demoramos demais, quanto antes examinarmos os processos melhor. Essa deve ser a nossa prioridade para depois podermos legislar”, afirmou. O deputado considerou arriscado a iniciativa do presidente da Câmara de priorizar a votação da minirreforma tributária. “O pior dos mundos será postergarmos a votação do Josias Gomes e não conseguirmos avançar na pauta hoje, que é o que pode acontecer.” O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também disse que “estranhou’ o adiamento da votação. Na semana subsequente deverá ser votado no plenário o caso do deputado Vadão Gomes (PP-SP). “Temos pressa em encerrar as votações dos processos de cassação. Precisamos votar tudo até meados de maio, não queremos entrar em junho, quando o quórum fica mais baixo por causa das eleições”, afirmou. Os seis deputados que renunciaram ao Conselho de Ética em protesto às absolvições de parlamentares que receberam dinheiro do “valerioduto” irão hoje à Procuradoria da República para entregar os relatórios que elaboraram e foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Daniela Mercury faz campanha em Portugal contra reeleição de Lula
Em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora Daniela Mercury não poupou críticas ao presidente Lula. Ela encontra-se em Portugal para uma série de shows. Eis a matéria do CM: “Foi uma Daniela Mercury política e muito interventiva que se apresentou segunda-feira no Pavilhão de Exposições de Aveiro, no encerramento da Feira de Março. Em palco, a cantora disse que o Brasil precisava mudar de presidente e elogiou a revolução dos cravos em Portugal. Com uma alegria eletrizante cantou, dançou e levou a platéia ao delírio durante duas horas e meia. No final do espetáculo, em exclusivo ao Correio da Manhã, a baiana reafirmou o que dissera no palco, quando exclamou que os brasileiros devem castigar Lula da Silva. “Eu sei que estavam na minha frente milhares de brasileiros, que têm direito de votar e eleger. O Brasil precisa de alternância, porque o segundo mandato de cada governante tem sido frustrante. Veja-se o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e agora o exercício do poder pelo PT, liderado pelo presidente Lula - que eu nem quero entrar em detalhes. Estamos desapontados com a fragilidade de algumas pessoas que tinham obrigação de dar o exemplo”, disse. Sem se deter, Daniela Mercury defendeu ainda a punição dos responsáveis pela situação no seu país: “O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que grassa no país, que é prejudicial para a democracia e para o povo brasileiro. Estamos cansados da violência e do exemplo que os políticos dão, desta democracia da corrupção. Realmente, é muito importante que os brasileiros não votem em Lula da Silva, como punição por tudo o que aconteceu nos últimos anos. Não me cansarei de o pedir aos meus conterrâneos, em todos os meus ‘shows’”, explicou. Confrontada sobre se ainda estava zangada com o Vaticano, a cantora soltou um longo suspiro, ao mesmo tempo que o seu semblante se alterava. “Não sei. Estou tentando esquecer, mas demora a cicatrizar essa ferida. Fiquei muito feliz por saber que um bispo em Portugal se mostrou aberto ao uso da camisinha. Já é um primeiro passo. Eu sou apenas uma gotinha de água nessa força que o mundo está fazendo para que todos vivam melhor. Os dogmas são respeitáveis. Nós temos de entender e seguir em frente”, esclareceu. - Daniela Mercury de Almeida Póvoas nasceu a 28 de Julho de 1965, em Salvador da Bahia, filha de mãe brasileira e pai português. - Aos 13 anos decidiu que quando fosse grande queria ser cantora, principalmente por influência da música de Elis Regina. Casou aos 19 anos com Zalther Póvoas, engenheiro que conhecia desde os 12. - Antes de se aventurar pela carreira em nome próprio foi dançarina no grupo Salto, chegou a fazer coros para Gilberto Gil e entrou no grupo Companhia Chic, com o qual gravou dois álbuns, em 1989 e 1990. - Em 1993 cantou para uma audiência de 100 mil pessoas no Vale de Anhangabáu. Acabara de se tornar num dos grandes sucessos da música brasileira. - Daniela é hoje a maior embaixadora do Carnaval da Bahia, onde atua todos os anos.
Deputados petistas classificaram críticas como inoportunas
A cantora baiana, Daniela Mercury, mostrou sua insatisfação pessoal com o governo do presidente Lula, em Portugal, esta semana. Durante entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora pediu para que os brasileiros não contribuam para a reeleição do presidente, que teve um governo marcado por envolvimentos em corrupção. Daniela foi clara em sua posição ao afirmar que o Brasil deve punir Lula por tudo que aconteceu nos últimos anos. Declarações que não soaram muito bem aos petistas, pelo menos para o ex-ministro das Relações Institucionais e candidatíssimo do PT ao governo no estado, Jaques Wagner. Para Wagner, a cantora apresentou sua opinião, que deve ser respeitada, contudo ela deveria ter um pouco de cautela ao fazer suas colocações, ainda mais fora do país. “O presidente Lula tem sido um grande difusor do Brasil no exterior, que se reflete no aumento da exportação, nos avanços na economia e na imagem positiva do país lá fora, inclusive nas realizações junto ao Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), onde a cantora é embaixadora no país”, pontuou. Wagner citou como exemplo o projeto do governo Lula, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recentemente aprovado, que ampliou os recursos da educação e só agora serão repassados também para as creches - antiga luta do Unicef. O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) acrescentou ainda que a cantora nunca se envolveu em política partidária e que o desejo dela, em ter um país mais justo e menos corrupto, se iguala ao de todos os brasileiros. “Foi uma opinião pessoal, de insatisfação momentânea. Vale destacar que estamos retomando o nosso projeto nacional e eu tenho certeza que ainda vamos comemorar juntos o crescimento do país”, disse o deputado. Em Portugal, Daniela classificou a atual democracia como corrupta, marcada pela injustiça. “É muito importante que os brasileiros não votem no Lula... O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que reina no país e que é prejudicial à democracia e ao povo brasileiro. Estamos cansados da violência e dos exemplos dados pelos políticos nessa democracia da corrupção”, declarou a cantora. Ao saber dessas afirmações, o ex-ministro Wagner também saiu em defesa do presidente Lula, ressaltando que está mais do que comprovado que “não há envolvimento do presidente nas denúncias e ele vem tomando uma atitude rígida e rigorosa como nenhum outro governante fez nas questões políticas federais, de modo que nunca houve um combate sistemático à corrupção como agora”. “É a opinião de uma pessoa, que é muito diferente da minha”, concluiu o pré-candidato.
Presidentes de assembléias levam pedidos ao Congresso
Com uma pauta de reivindicações unificada em torno de três itens, presidentes de todas as assembléias legislativas do Brasil iniciaram ontem, em Brasília, uma mobilização que só encerrarão com a aprovação de duas emendas constitucionais e um projeto de lei. Essas matérias possibilitarão às assembléias a implantação de canais de televisão com sinal aberto, o aumento do espaço que possuem para legislar e ampliarão a participação dos municípios na distribuição dos tributos. O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Clóvis Ferraz, participou das audiências que do grupo manteve com os presidentes da Câmara Federal, Aldo Rabelo, do Senado da República, Renan Calheiros, e com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e retornou satisfeito com a receptividade encontrada para toda a pauta. Ele tem consciência das dificuldades práticas e políticas que precisarão ser ultrapassadas, mas frisa que já existe um consenso entre os deputados federais e senadores à respeito da revitalização das instâncias estaduais do parlamento ser um imperativo. Para Ferraz o próprio sistema federativo fica comprometido com o “status quo” atual, pois são tantos os impedimentos constitucionais para a ação legiferante dos deputados estaduais que a ação das assembléias está sendo condicionada de fato a apreciação de matérias oriundas dos governos. Esses obstáculos, na outra ponta, hipertrofiam o trabalho do Congresso Nacional que muitas vezes decide sobre temas nitidamente de âmbito estadual, criando normas genéricas incapazes de observar especificidades, completou. Como exemplo dessa dificuldade cita a impossibilidade atual das assembléias legislarem sobre a criação de municípios ou sobre a repartição de tributos e, abordando diretamente a questão da TV Legislativa informa que as regras atuais só permitem a implantação de canais para difusão a cabo. O sistema por satélite e via cabo são considerados limitados, pelo presidente da Assembléia baiana, pois restringe o universo a ser atingido e aqui o quadro fica ainda mais grave pois significa uma amarração incondicional ao cabo.
Adiamento de processo contra Josias é criticado
A decisão do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), de não incluir na pauta de ontem a cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) provocou críticas de parlamentares ligados ao Conselho de Ética. Josias Gomes abriu mão do prazo regimental, que permitiria que a votação do seu processo ocorresse ainda hoje. Aldo justificou, no entanto, que a prioridade é a votação da minirreforma tributária. O deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil das contas de Marcos Valério Souza no Banco Rural, mas negou que o dinheiro tenha sido usado para caixa dois. Segundo ele, o dinheiro foi usado no pagamento de despesas do PT na Bahia. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação —que ficou para a próxima quarta-feira— demonstra que as cassações deixaram de ser prioridade na Câmara. “A protelação agora é da Mesa Diretora e eu estranho isso. Nós já demoramos demais, quanto antes examinarmos os processos melhor. Essa deve ser a nossa prioridade para depois podermos legislar”, afirmou. O deputado considerou arriscado a iniciativa do presidente da Câmara de priorizar a votação da minirreforma tributária. “O pior dos mundos será postergarmos a votação do Josias Gomes e não conseguirmos avançar na pauta hoje, que é o que pode acontecer.” O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também disse que “estranhou’ o adiamento da votação. Na semana subsequente deverá ser votado no plenário o caso do deputado Vadão Gomes (PP-SP). “Temos pressa em encerrar as votações dos processos de cassação. Precisamos votar tudo até meados de maio, não queremos entrar em junho, quando o quórum fica mais baixo por causa das eleições”, afirmou. Os seis deputados que renunciaram ao Conselho de Ética em protesto às absolvições de parlamentares que receberam dinheiro do “valerioduto” irão hoje à Procuradoria da República para entregar os relatórios que elaboraram e foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Orkut vai ajudar na investigação de crimes
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A empresa Google Inc., detentora do site de relacionamentos Orkut, prometeu colaborar com autoridades brasileiras na investigação de crimes cometidos por seus usuários.
O site é hoje uma das principais referências de comunicação para público que utiliza internet no País. São mais de 8 milhões de brasileiros usuários do Orkut. Mas é também um dos campeões de denúncias de promoção à pedofilia, racismo e venda ilegal de remédios.
As investigações, no entanto, esbarram num problema: a empresa, com sede nos EUA, até agora resistiu em fornecer dados de investigação, sob a justificativa de que deve seguir legislação americana.
Numa audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc., David Drummond, disse que a empresa enviará, dentro de duas semanas, um grupo de advogados para discutir a forma de colaboração.
"Vamos ver como isso será feito. Mas será um processo que terá de respeitar a privacidade dos clientes e a lei", afirmou Drummond. Em linhas gerais, a empresa está disposta a enviar informações sobre seus clientes para ajudar na identificação de criminosos, desde que um pedido oficial seja feito. Em casos de emergência e se houver um "pedido razoável", a empresa se compromete a preservar parte do conteúdo do site por um período de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, as perspectivas são menos sombrias do que se imaginava: "Há uma disposição de diálogo, coisa que até agora não tínhamos observado."
O procurador afirmou que, desde outubro, o Google deixou de responder a 30 solicitações judiciais de quebra de sigilo, indispensáveis para chegar a autores de crimes. O pedido foi feito à filial do Google no País. Mas, segundo advogados da empresa, tal pedido não poderia ser aceito, porque a filial representa apenas interesses comerciais.
O advogado da empresa, Durval de Noronha Goiyo Júnior, acusou a promotoria de "exibicionismo estéril". Apesar do clima tenso após a acusação, o procurador Suiama ressaltou os avanços: "Eles estão dispostos a dispensar a exigência do tratado internacional, que demoraria dois anos. Isso já será um avanço."
BRASÍLIA - A empresa Google Inc., detentora do site de relacionamentos Orkut, prometeu colaborar com autoridades brasileiras na investigação de crimes cometidos por seus usuários.
O site é hoje uma das principais referências de comunicação para público que utiliza internet no País. São mais de 8 milhões de brasileiros usuários do Orkut. Mas é também um dos campeões de denúncias de promoção à pedofilia, racismo e venda ilegal de remédios.
As investigações, no entanto, esbarram num problema: a empresa, com sede nos EUA, até agora resistiu em fornecer dados de investigação, sob a justificativa de que deve seguir legislação americana.
Numa audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc., David Drummond, disse que a empresa enviará, dentro de duas semanas, um grupo de advogados para discutir a forma de colaboração.
"Vamos ver como isso será feito. Mas será um processo que terá de respeitar a privacidade dos clientes e a lei", afirmou Drummond. Em linhas gerais, a empresa está disposta a enviar informações sobre seus clientes para ajudar na identificação de criminosos, desde que um pedido oficial seja feito. Em casos de emergência e se houver um "pedido razoável", a empresa se compromete a preservar parte do conteúdo do site por um período de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, as perspectivas são menos sombrias do que se imaginava: "Há uma disposição de diálogo, coisa que até agora não tínhamos observado."
O procurador afirmou que, desde outubro, o Google deixou de responder a 30 solicitações judiciais de quebra de sigilo, indispensáveis para chegar a autores de crimes. O pedido foi feito à filial do Google no País. Mas, segundo advogados da empresa, tal pedido não poderia ser aceito, porque a filial representa apenas interesses comerciais.
O advogado da empresa, Durval de Noronha Goiyo Júnior, acusou a promotoria de "exibicionismo estéril". Apesar do clima tenso após a acusação, o procurador Suiama ressaltou os avanços: "Eles estão dispostos a dispensar a exigência do tratado internacional, que demoraria dois anos. Isso já será um avanço."
quarta-feira, abril 26, 2006
.Brasileiro desenvolve programa antiorkut
Por: Gazeta de Alagoas
Ferramenta bloqueia automaticamente salaS de bate-papo
Freqüentemente, os veículos de comunicação têm abordado o tema da pedofilia na Internet bem como os problemas existentes no orkut com a existência de comunidades que divulgam o uso de drogas, pornografia, venda e uso de armas, etc.Este problema é comum a todos os pais e empresários que têm Internet e que não sabem o que fazer para controlar o acesso de seus filhos ou funcionários a sites proibidos.
Ferramenta bloqueia automaticamente salaS de bate-papo
Freqüentemente, os veículos de comunicação têm abordado o tema da pedofilia na Internet bem como os problemas existentes no orkut com a existência de comunidades que divulgam o uso de drogas, pornografia, venda e uso de armas, etc.Este problema é comum a todos os pais e empresários que têm Internet e que não sabem o que fazer para controlar o acesso de seus filhos ou funcionários a sites proibidos.
.Candidatos sofrem para pegar cartão
Por: Fátima Almeida
Fila congestionou trânsito e obrigou candidatos a esperar horas em pé até receber o cartão
A entrega dos cartões de inscrição para os candidatos ao concurso da Secretaria Municipal de Educação congestionou o trânsito, ontem, na região da Cambona, com reflexos em áreas do Centro, Farol e Bebedouro. As provas serão realizadas no próximo domingo e os cartões entregues até sexta-feira, 28. Os candidatos concorrem a 1.044 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior.A fila dava voltas do lado de dentro e ao redor do Ginásio de Esportes Tenente Madalena, somando quase um quilômetro de espera, debaixo do sol escaldante, ou no calor do interior do ginásio. A média era de uma hora de espera. Segundo o coordenador do concurso, professor Marcos Berenguer, foram colocadas 120 pessoas no atendimento. “A entrega é rápida. O problema é mesmo a quantidade de inscritos. São 43 mil candidatos”, diz ele. A tendência é a procura aumentar nos próximos dias. Na segunda-feira, primeiro dia de entrega, compareceram cerca de mil candidatos para pegar o cartão.
Fonte: Gazeta de Alagoas
Fila congestionou trânsito e obrigou candidatos a esperar horas em pé até receber o cartão
A entrega dos cartões de inscrição para os candidatos ao concurso da Secretaria Municipal de Educação congestionou o trânsito, ontem, na região da Cambona, com reflexos em áreas do Centro, Farol e Bebedouro. As provas serão realizadas no próximo domingo e os cartões entregues até sexta-feira, 28. Os candidatos concorrem a 1.044 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior.A fila dava voltas do lado de dentro e ao redor do Ginásio de Esportes Tenente Madalena, somando quase um quilômetro de espera, debaixo do sol escaldante, ou no calor do interior do ginásio. A média era de uma hora de espera. Segundo o coordenador do concurso, professor Marcos Berenguer, foram colocadas 120 pessoas no atendimento. “A entrega é rápida. O problema é mesmo a quantidade de inscritos. São 43 mil candidatos”, diz ele. A tendência é a procura aumentar nos próximos dias. Na segunda-feira, primeiro dia de entrega, compareceram cerca de mil candidatos para pegar o cartão.
Fonte: Gazeta de Alagoas
No endereço da empresa de Dirceu mora há 3 anos um casal
Por: O Globo (RJ)
A José Dirceu & Associados, que pagou o fretamento do avião que levou o ex-deputado e ex-ministro a Juiz de Fora (MG) para o encontro com o ex-presidente Itamar Franco (PMDB) no dia 12, é uma empresa sem sede. Segundo reportagem publicada ontem no "Valor Econômico", o endereço da empresa registrado no 3 Cartório de Títulos e Notas de São Paulo é Avenida Jaguaré 287, bloco 1, conjunto 92, em São Paulo. O local, porém, é um apartamento onde um casal mora há três anos pagando R$ 350 mensais de aluguel.
Em nota divulgada ontem, Dirceu afirmou que um novo registro já foi encaminhado ao cartório e que a JD&A "não é uma empresa de consultoria de fachada". Segundo a moradora, o dono do apartamento é Júlio César dos Santos, sócio de Dirceu na empresa, de acordo com o contrato registrado. Funcionários garantiram que o prédio sempre foi residencial e que nunca um apartamento foi usado como escritório.
No papel, a José Dirceu & Associados SC Ltda foi aberta em setembro de 1998 com capital social de R$ 5 mil divididos em 5 mil cotas. Dirceu seria o acionista majoritário, com 90% das ações, enquanto Júlio César tem 10%. O contrato afirma que o objetivo da empresa é a prestação de assessoria e consultoria a empresas e partidos políticos e a organização e a elaboração de cursos, palestras e seminários.
Na nota, o ex-deputado diz que a primeira sede da empresa foi a Rua Estado de Israel, onde também funcionava a Oliveira e Silva Advogados Associados, que manteve em sociedade com a advogada Lílian Ribeiro. Ele afirma também que a situação mudou a partir de sua eleição para deputado federal em 1998. "Enquanto exerci meu mandato, meu sócio, Júlio César dos Santos, e eu optamos por manter inativa a empresa José Dirceu & Associados, visto a incompatibilidade entre o exercício daquelas atividades comerciais e minha atividade pública. Em relação ao escritório de advocacia, optei por deixar a sociedade", afirma.
JD&A teria voltado a funcionar em fevereiro
Ele informa também por que a sede da empresa foi transferida: "Quando encerramos o contrato do imóvel, na Rua Estado de Israel, transferimos a sede da empresa para a então residência de meu sócio, Júlio César, para que não tivéssemos ônus e para que pudéssemos receber eventuais correspondências, conforme alteração contratual registrada em cartório de registro de títulos em 2 de agosto de 2002".
Segundo a nota, as atividades da JD&A foram restabelecidas em 1 de fevereiro, "quando meus contadores providenciaram todas as certidões (disponíveis inclusive na internet) e os levantamentos necessários para a ativação da empresa perante os órgãos públicos e suas autarquias. É de conhecimento público que, desde então, venho atendendo clientes em meu escritório de advocacia, da Rua Botucatu, na Vila Clementino".
Júlio César disse ser sociólogo, simpatizante do PT e amigo de Dirceu desde 1968. Segundo ele, outro imóvel, na Avenida Sena Madureira 282, foi alugado este mês para ser a nova sede da empresa. Ele e Dirceu já estariam com as chaves. Júlio César disse que o escritório foi montado para ser uma fonte de renda na época em que o amigo petista não estava ocupando cargo público.
- Naquela época havia um escritório na Rua Estado de Israel. Quando ele voltou a se eleger para cargos públicos, a firma ficou inativa - disse Júlio César ao "Valor".
Segundo ele, quando Dirceu viajou, a empresa ainda não tinha alugado o novo escritório mas, mesmo assim, pagou o frete do jatinho, que custa cerca de R$ 12 mil.
A José Dirceu & Associados, que pagou o fretamento do avião que levou o ex-deputado e ex-ministro a Juiz de Fora (MG) para o encontro com o ex-presidente Itamar Franco (PMDB) no dia 12, é uma empresa sem sede. Segundo reportagem publicada ontem no "Valor Econômico", o endereço da empresa registrado no 3 Cartório de Títulos e Notas de São Paulo é Avenida Jaguaré 287, bloco 1, conjunto 92, em São Paulo. O local, porém, é um apartamento onde um casal mora há três anos pagando R$ 350 mensais de aluguel.
Em nota divulgada ontem, Dirceu afirmou que um novo registro já foi encaminhado ao cartório e que a JD&A "não é uma empresa de consultoria de fachada". Segundo a moradora, o dono do apartamento é Júlio César dos Santos, sócio de Dirceu na empresa, de acordo com o contrato registrado. Funcionários garantiram que o prédio sempre foi residencial e que nunca um apartamento foi usado como escritório.
No papel, a José Dirceu & Associados SC Ltda foi aberta em setembro de 1998 com capital social de R$ 5 mil divididos em 5 mil cotas. Dirceu seria o acionista majoritário, com 90% das ações, enquanto Júlio César tem 10%. O contrato afirma que o objetivo da empresa é a prestação de assessoria e consultoria a empresas e partidos políticos e a organização e a elaboração de cursos, palestras e seminários.
Na nota, o ex-deputado diz que a primeira sede da empresa foi a Rua Estado de Israel, onde também funcionava a Oliveira e Silva Advogados Associados, que manteve em sociedade com a advogada Lílian Ribeiro. Ele afirma também que a situação mudou a partir de sua eleição para deputado federal em 1998. "Enquanto exerci meu mandato, meu sócio, Júlio César dos Santos, e eu optamos por manter inativa a empresa José Dirceu & Associados, visto a incompatibilidade entre o exercício daquelas atividades comerciais e minha atividade pública. Em relação ao escritório de advocacia, optei por deixar a sociedade", afirma.
JD&A teria voltado a funcionar em fevereiro
Ele informa também por que a sede da empresa foi transferida: "Quando encerramos o contrato do imóvel, na Rua Estado de Israel, transferimos a sede da empresa para a então residência de meu sócio, Júlio César, para que não tivéssemos ônus e para que pudéssemos receber eventuais correspondências, conforme alteração contratual registrada em cartório de registro de títulos em 2 de agosto de 2002".
Segundo a nota, as atividades da JD&A foram restabelecidas em 1 de fevereiro, "quando meus contadores providenciaram todas as certidões (disponíveis inclusive na internet) e os levantamentos necessários para a ativação da empresa perante os órgãos públicos e suas autarquias. É de conhecimento público que, desde então, venho atendendo clientes em meu escritório de advocacia, da Rua Botucatu, na Vila Clementino".
Júlio César disse ser sociólogo, simpatizante do PT e amigo de Dirceu desde 1968. Segundo ele, outro imóvel, na Avenida Sena Madureira 282, foi alugado este mês para ser a nova sede da empresa. Ele e Dirceu já estariam com as chaves. Júlio César disse que o escritório foi montado para ser uma fonte de renda na época em que o amigo petista não estava ocupando cargo público.
- Naquela época havia um escritório na Rua Estado de Israel. Quando ele voltou a se eleger para cargos públicos, a firma ficou inativa - disse Júlio César ao "Valor".
Segundo ele, quando Dirceu viajou, a empresa ainda não tinha alugado o novo escritório mas, mesmo assim, pagou o frete do jatinho, que custa cerca de R$ 12 mil.
Bastos tenta evitar o Senado
Por:Letícia Sander e Sandro Lima
Embora considere que tenha se saído bem no depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tenta evitar uma nova sabatina, dessa vez no Senado. Parlamentares que conversaram com o ministro consideram que seria um desgaste submetê-lo a uma nova maratona de perguntas. Avaliam também que, se ele for obrigado a comparecer ao Senado, impressão que ficaria é de que não desfez as suspeitas de forma eficaz durante as oito horas em que respondeu às perguntas de deputados, quinta-feira.
No Palácio do Planalto, a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros da coordenação política é que trabalhem para encerrar o caso. O governo não vê com simpatia um novo depoimento do ministro no Congresso. O presidente afirmou a interlocutores que considerou satisfatórias e esclarecedoras as explicações de Bastos. Para ele, um outro interrogatório de Bastos serviria apenas como palco para a oposição tentar prejudicar o governo. Os líderes da base aliada já foram instruídos a impedir qualquer tentativa de convocação do ministro.
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que a "a oposição tem o direito de querer (convocar o ministro), faz parte da sua função. Se ele vai ser convocado ou não, não está definido. Agora há um reconhecimento universal de que suas explicações foram absolutamente suficientes". Caso seja aprovado um novo pedido para Bastos ir ao Congresso, o ministro poderia sofrer ainda mais constrangimentos, principalmente no Senado, onde a oposição é maioria. Na Câmara, os líderes do PSDB, Jutahy Junior (BA), e do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não conseguiram confissões do ministro. Porém, o deixaram nervoso e desconcertado, com duros ataques sobre sua suposta participação no episódio da quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
NEGOCIAÇÃO Bastos pretende conversar esta semana com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de escapar à sabatina no Senado. A previsão é de que ainda hoje Calheiros se manifeste sobre um eventual novo depoimento.
A oposição no Senado desistiu de fazer uma sessão conjunta. Na quinta-feira, depois do depoimento do ministro, líderes da oposição no Senado afirmaram estar insatisfeitos. E garantiram que tentariam ouvi-lo outra vez. Caso tenha que comparecer ao Senado, Bastos contará com a articulação de um amigo, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O ministro já advogou para ACM e mantém relações estreitas com o senador.
Fonte: Estado de Minas
Embora considere que tenha se saído bem no depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tenta evitar uma nova sabatina, dessa vez no Senado. Parlamentares que conversaram com o ministro consideram que seria um desgaste submetê-lo a uma nova maratona de perguntas. Avaliam também que, se ele for obrigado a comparecer ao Senado, impressão que ficaria é de que não desfez as suspeitas de forma eficaz durante as oito horas em que respondeu às perguntas de deputados, quinta-feira.
No Palácio do Planalto, a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros da coordenação política é que trabalhem para encerrar o caso. O governo não vê com simpatia um novo depoimento do ministro no Congresso. O presidente afirmou a interlocutores que considerou satisfatórias e esclarecedoras as explicações de Bastos. Para ele, um outro interrogatório de Bastos serviria apenas como palco para a oposição tentar prejudicar o governo. Os líderes da base aliada já foram instruídos a impedir qualquer tentativa de convocação do ministro.
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que a "a oposição tem o direito de querer (convocar o ministro), faz parte da sua função. Se ele vai ser convocado ou não, não está definido. Agora há um reconhecimento universal de que suas explicações foram absolutamente suficientes". Caso seja aprovado um novo pedido para Bastos ir ao Congresso, o ministro poderia sofrer ainda mais constrangimentos, principalmente no Senado, onde a oposição é maioria. Na Câmara, os líderes do PSDB, Jutahy Junior (BA), e do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não conseguiram confissões do ministro. Porém, o deixaram nervoso e desconcertado, com duros ataques sobre sua suposta participação no episódio da quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
NEGOCIAÇÃO Bastos pretende conversar esta semana com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de escapar à sabatina no Senado. A previsão é de que ainda hoje Calheiros se manifeste sobre um eventual novo depoimento.
A oposição no Senado desistiu de fazer uma sessão conjunta. Na quinta-feira, depois do depoimento do ministro, líderes da oposição no Senado afirmaram estar insatisfeitos. E garantiram que tentariam ouvi-lo outra vez. Caso tenha que comparecer ao Senado, Bastos contará com a articulação de um amigo, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O ministro já advogou para ACM e mantém relações estreitas com o senador.
Fonte: Estado de Minas
.Lula terá três palanques em Pernambuco
Por: Tribuna da Imprensa
RECIFE - Se candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá três palanques para subir na campanha eleitoral em Pernambuco. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB), afirmou que a candidatura a governador, com o apoio do PDT, é para valer.
Monteiro Neto fez a declaração na noite de segunda-feira, durante a inauguração da nova sede do PTB no Estado, com a presença do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, e do presidente nacional do partido, Flávio Martinez, além do secretário-geral do PDT, Manoel Dias.
Além do presidente da CNI e deputado do PTB de Pernambuco, Lula conta com o apoio do pré-candidato a governador Eduardo Campos (PSB) e tem ainda o pré-candidato Humberto Costa (PT).
RECIFE - Se candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá três palanques para subir na campanha eleitoral em Pernambuco. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB), afirmou que a candidatura a governador, com o apoio do PDT, é para valer.
Monteiro Neto fez a declaração na noite de segunda-feira, durante a inauguração da nova sede do PTB no Estado, com a presença do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, e do presidente nacional do partido, Flávio Martinez, além do secretário-geral do PDT, Manoel Dias.
Além do presidente da CNI e deputado do PTB de Pernambuco, Lula conta com o apoio do pré-candidato a governador Eduardo Campos (PSB) e tem ainda o pré-candidato Humberto Costa (PT).
PF prende ex-senador do Pará e mais 17 por fraudes
Por: Tribuna da Imprensa
BELÉM - Licitações fraudulentas e desvio de taxas portuárias que teriam lesado em cofres públicos em R$ 7 milhões levaram para a cadeia 18 diretores da Companhia Docas do Pará e empresários investigados por três procuradores da República e presos ontem durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal.Entre os presos está o ex-senador pelo PSB, Ademir Andrade, que presidiu a CDP até o final de março e saiu para concorrer a um cargo eletivo em outubro. Na casa de Andrade, a PF apreendeu duas pistolas 380 e uma pistola 9 milímetros. "Essas armas são de uso restrito da polícia", disse o delegado Caio Bezerra, que autuou o ex-senador por porte ilegal de arma e por ferir o Estatuto do Desarmamento.Os mandados de prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Belém, começaram a ser cumpridos às 6 horas da manhã de ontem. O prédio da CDP foi cercado por dezenas de policiais federais e algumas prisões aconteceram na residência dos envolvidos. Além de computadores, disquetes e CDs várias pastas com documentos foram apreendidos.
O procurador da República Thiago Oliveira não economizou palavras para definir o que foi descoberto na CDO. "Constatamos corrupção generalizada. Uma das fraudes consistia em cancelar faturas de recebimento de taxas portuárias. Estima-se que, só dessa maneira, sumiram dos cofres públicos R$ 7 milhões. Mas os prejuízos podem ser muito maiores", disse Oliveira.Foi uma denúncia anônima, feita por empresário prejudicado em licitação na CDP, que provocou a investigação e abertura de inquérito. Com autorização judicial foi montada escuta telefônica dos envolvidos. Segundo a PF, para fraudar as licitações os acusados usavam vários artifícios, como dispensa ilegal do processo mediante pagamento de vantagem indevida.
As investigações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal revelam também que o resultado das licitações era combinado entre as partes , causando prejuízos aos cofres públicos. A qualidade e a quantidade de mercadorias fornecidas à CDP também eram alteradas.
Os presos começaram a prestar depoimento durante a tarde. Bezerra não quis falar sobre o que eles disseram, limitando-se a dizer que revelaram "coisas interessantes para a investigação". Advogados foram à sede da PF na esperança de soltar alguns de seus clientes, mas não tiveram sucesso.
A polícia investiga outras 30 empresas supostamente beneficiadas pelo esquema fraudulento, inclusive na cidade de Cotia (SP). Os nomes dos empresários não foram revelados para não atrapalhar as investigações.
Quem foi preso na operação Galiléia
Ademir Galvão Andrade - ex-Presidente da CDP
Aldenor Monteiro Araújo Jr. - Diretor Administrativo-Financeiro da CDP
Caritas Jussara Muniz Adrian - Supervisora de Faturamento da CDP
Carlos Antônio Quadros de Castro - Exerce cargo em comissão na CDP
Ericson Alexandre Barbosa - Presidente da CDP
Evandilson Freitas de Andrade - R&A Construções e Comercio LTDA.
Hélia Sousa de Oliveira - Gerente de Gestão Portuária da CDP
Jorge Luis Silva Mesquita - Telenorte Comunicações Comércio e Informática LTDA.
José Nicolau Waris - Cohelte Conexões Hidráulicas Instalações Elétricas e Telefônicas
Marcos Antônio Barros Cavaleiro de Macedo - Gerente de Engenharia e Infraestrutura da CDP
Maria de Fátima Peixoto Carvalho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CDP
Nelson Pontes Simas - Diretor de Gestão Portuária da CDP
Paulo Geraldo Ramos Damasceno - Gerente Financeiro da CDP
Ruy Carlos Barbosa de Mello - Contratado da CDP, também responsável pela empresa JGRM Assessoria e Representações LTDA.
José Canellas - Eico Sistemas e Controles LTDA.
Sílvio da Silva e Silva - Gerente de Informática da CDP.
BELÉM - Licitações fraudulentas e desvio de taxas portuárias que teriam lesado em cofres públicos em R$ 7 milhões levaram para a cadeia 18 diretores da Companhia Docas do Pará e empresários investigados por três procuradores da República e presos ontem durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal.Entre os presos está o ex-senador pelo PSB, Ademir Andrade, que presidiu a CDP até o final de março e saiu para concorrer a um cargo eletivo em outubro. Na casa de Andrade, a PF apreendeu duas pistolas 380 e uma pistola 9 milímetros. "Essas armas são de uso restrito da polícia", disse o delegado Caio Bezerra, que autuou o ex-senador por porte ilegal de arma e por ferir o Estatuto do Desarmamento.Os mandados de prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Belém, começaram a ser cumpridos às 6 horas da manhã de ontem. O prédio da CDP foi cercado por dezenas de policiais federais e algumas prisões aconteceram na residência dos envolvidos. Além de computadores, disquetes e CDs várias pastas com documentos foram apreendidos.
O procurador da República Thiago Oliveira não economizou palavras para definir o que foi descoberto na CDO. "Constatamos corrupção generalizada. Uma das fraudes consistia em cancelar faturas de recebimento de taxas portuárias. Estima-se que, só dessa maneira, sumiram dos cofres públicos R$ 7 milhões. Mas os prejuízos podem ser muito maiores", disse Oliveira.Foi uma denúncia anônima, feita por empresário prejudicado em licitação na CDP, que provocou a investigação e abertura de inquérito. Com autorização judicial foi montada escuta telefônica dos envolvidos. Segundo a PF, para fraudar as licitações os acusados usavam vários artifícios, como dispensa ilegal do processo mediante pagamento de vantagem indevida.
As investigações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal revelam também que o resultado das licitações era combinado entre as partes , causando prejuízos aos cofres públicos. A qualidade e a quantidade de mercadorias fornecidas à CDP também eram alteradas.
Os presos começaram a prestar depoimento durante a tarde. Bezerra não quis falar sobre o que eles disseram, limitando-se a dizer que revelaram "coisas interessantes para a investigação". Advogados foram à sede da PF na esperança de soltar alguns de seus clientes, mas não tiveram sucesso.
A polícia investiga outras 30 empresas supostamente beneficiadas pelo esquema fraudulento, inclusive na cidade de Cotia (SP). Os nomes dos empresários não foram revelados para não atrapalhar as investigações.
Quem foi preso na operação Galiléia
Ademir Galvão Andrade - ex-Presidente da CDP
Aldenor Monteiro Araújo Jr. - Diretor Administrativo-Financeiro da CDP
Caritas Jussara Muniz Adrian - Supervisora de Faturamento da CDP
Carlos Antônio Quadros de Castro - Exerce cargo em comissão na CDP
Ericson Alexandre Barbosa - Presidente da CDP
Evandilson Freitas de Andrade - R&A Construções e Comercio LTDA.
Hélia Sousa de Oliveira - Gerente de Gestão Portuária da CDP
Jorge Luis Silva Mesquita - Telenorte Comunicações Comércio e Informática LTDA.
José Nicolau Waris - Cohelte Conexões Hidráulicas Instalações Elétricas e Telefônicas
Marcos Antônio Barros Cavaleiro de Macedo - Gerente de Engenharia e Infraestrutura da CDP
Maria de Fátima Peixoto Carvalho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CDP
Nelson Pontes Simas - Diretor de Gestão Portuária da CDP
Paulo Geraldo Ramos Damasceno - Gerente Financeiro da CDP
Ruy Carlos Barbosa de Mello - Contratado da CDP, também responsável pela empresa JGRM Assessoria e Representações LTDA.
José Canellas - Eico Sistemas e Controles LTDA.
Sílvio da Silva e Silva - Gerente de Informática da CDP.
Resposta a um canalha
Por: Correio da Bahia
Com o claro objetivo de defender os interesses da multinacional Bunge Alimentos, que pretende construir um terminal de grãos no Porto de Aratu e monopolizar o processo de exportação da soja produzida no oeste baiano, o deputado e ex-comunista Emiliano José resolveu assacar contra a honra do senador Antonio Carlos Magalhães, forjando denúncia sobre um inexistente vínculo de interesses comerciais entre o empresário Fernando Barros, dono da Propeg Comunicação, e familiares do senador.
Indignado com a aleivosia, o senador enviou fax ao deputado irresponsável, lançando um desafio, nos seguintes termos:
"Mais uma vez, a sua boca suja deu vazão aos seus ódios cinzentos como é a sua vida.
Quero dizer que nunca tive e não tenho qualquer sociedade com Fernando Barros ou qualquer outra pessoa. Inclusive, se o Sr. encontrar alguma cota, passo-as para a senhora sua mãe a fim de que lhe sirva como herança no seu triste fim de vida.
Afirmo, também, que o meu filho nunca teve sociedade com o Fernando Barros.
De um canalha, não se pode esperar nada que não tenha a mácula do seu caráter.
Não tenho tempo a perder com uma pessoa da sua laia.
Quanto às suas mentiras, eu respondo a elas com as minhas verdades.
Chega! Para uma figura deletéria como a sua".
Ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Emiliano José -braço direito do "mensaleiro" Josias Gomes, ex-presidente do PT baiano - voltou ao assunto e, para justificar a sua denúncia fajuta, citou a empresa de logística Pronto Express, que foi criada no âmbito do Correio da Bahia para a distribuição de publicações, como o próprio jornal e a Gazeta Mercantil, e que foi vendida no dia 01/07/2003, como reconhece o irresponsável deputado.
Como resposta à mentiras e às agressões do inepto deputado, o senador ACM, que identificou os escusos interesses do petista com a suposta denúncia, enviou nova e esclarecedora correspondência ao parceiro do "mensaleiro" Josias Gomes. Nos seguintes termos:
"Agora compreendo a sua canalhice, pois está com remorsos da roubalheira feita na Codeba, através do edital de licitação dirigido para uma multinacional - Bunge - que deseja o monopólio da produção de grãos, a fim de prejudicar os verdadeiros produtores baianos.
Veja só: o comunista do "Mar Cinzento", utilizando-se, com os seus colegas de partido, de uma multinacional para pegar recursos que deveriam ser daqueles que produzem.
Continuo desmentindo-o e você não tem como provar nada contra a minha honestidade ou, como você disse safadamente, qualquer sociedade minha.
Mantenho o compromisso de passar as cotas para a senhora sua mãe, para garantir-lhe sua velhice despudorada.
Você não merece uma linguagem que não seja à altura da sua personalidade, que é a que uso com os moleques mentirosos.
Cinicamente, você está mudando o que disse sobre o meu filho, que é um professor e um empresário respeitado.
Todas as vezes que você me atacar eu perderei alguns minutos, dizendo, como agora, quem você é: CANALHA."
Com o claro objetivo de defender os interesses da multinacional Bunge Alimentos, que pretende construir um terminal de grãos no Porto de Aratu e monopolizar o processo de exportação da soja produzida no oeste baiano, o deputado e ex-comunista Emiliano José resolveu assacar contra a honra do senador Antonio Carlos Magalhães, forjando denúncia sobre um inexistente vínculo de interesses comerciais entre o empresário Fernando Barros, dono da Propeg Comunicação, e familiares do senador.
Indignado com a aleivosia, o senador enviou fax ao deputado irresponsável, lançando um desafio, nos seguintes termos:
"Mais uma vez, a sua boca suja deu vazão aos seus ódios cinzentos como é a sua vida.
Quero dizer que nunca tive e não tenho qualquer sociedade com Fernando Barros ou qualquer outra pessoa. Inclusive, se o Sr. encontrar alguma cota, passo-as para a senhora sua mãe a fim de que lhe sirva como herança no seu triste fim de vida.
Afirmo, também, que o meu filho nunca teve sociedade com o Fernando Barros.
De um canalha, não se pode esperar nada que não tenha a mácula do seu caráter.
Não tenho tempo a perder com uma pessoa da sua laia.
Quanto às suas mentiras, eu respondo a elas com as minhas verdades.
Chega! Para uma figura deletéria como a sua".
Ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Emiliano José -braço direito do "mensaleiro" Josias Gomes, ex-presidente do PT baiano - voltou ao assunto e, para justificar a sua denúncia fajuta, citou a empresa de logística Pronto Express, que foi criada no âmbito do Correio da Bahia para a distribuição de publicações, como o próprio jornal e a Gazeta Mercantil, e que foi vendida no dia 01/07/2003, como reconhece o irresponsável deputado.
Como resposta à mentiras e às agressões do inepto deputado, o senador ACM, que identificou os escusos interesses do petista com a suposta denúncia, enviou nova e esclarecedora correspondência ao parceiro do "mensaleiro" Josias Gomes. Nos seguintes termos:
"Agora compreendo a sua canalhice, pois está com remorsos da roubalheira feita na Codeba, através do edital de licitação dirigido para uma multinacional - Bunge - que deseja o monopólio da produção de grãos, a fim de prejudicar os verdadeiros produtores baianos.
Veja só: o comunista do "Mar Cinzento", utilizando-se, com os seus colegas de partido, de uma multinacional para pegar recursos que deveriam ser daqueles que produzem.
Continuo desmentindo-o e você não tem como provar nada contra a minha honestidade ou, como você disse safadamente, qualquer sociedade minha.
Mantenho o compromisso de passar as cotas para a senhora sua mãe, para garantir-lhe sua velhice despudorada.
Você não merece uma linguagem que não seja à altura da sua personalidade, que é a que uso com os moleques mentirosos.
Cinicamente, você está mudando o que disse sobre o meu filho, que é um professor e um empresário respeitado.
Todas as vezes que você me atacar eu perderei alguns minutos, dizendo, como agora, quem você é: CANALHA."
.Preso ex-senador do PSB
Por: Correio da Bahia
BELÉM - Licitações fraudulentas e desvio de taxas portuárias que teriam lesado em cofres públicos em R$7 milhões levaram para a cadeia 18 diretores da Companhia Docas do Pará e empresários investigados por três procuradores da República e presos ontem durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal. Entre os presos está o ex-senador pelo PSB, Ademir Andrade, que pediu a CDP até o final de março e saiu para concorrer a um cargo eletivo em outubro. Na casa de Andrade, a PF apreendeu duas pistolas 380 e uma pistola 9mm.
"Essas armas são de uso restrito da polícia", informou o delegado Caio Bezerra, que autuou o ex-senador por porte ilegal de arma e por ferir o estatuto do desarmamento. Os mandados de prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Belém, começaram a ser cumpridos a partir das 6h. O prédio da CDP foi cercado por dezenas de policiais federais e algumas prisões aconteceram na residência dos envolvidos. Além de computadores, disquetes e CDs várias pastas com documentos foram apreendidos.
O procurador da República Thiago Oliveira não economizou palavras para definir o que foi descoberto na CDO. "Constatamos corrupção generalizada. Uma das fraudes consistia em cancelar faturas de recebimento de taxas portuárias. Estima-se que, só dessa maneira, sumiram dos cofres públicos R$7 milhões. Mas os prejuízos podem ser muito maiores", disse Oliveira. Foi uma denúncia anônima, feita por empresário prejudicado em licitação na CDP, que provocou a investigação e abertura de inquérito.
Com autorização judicial foi montada escuta telefônica dos envolvidos. Segundo a PF, para fraudar as licitações os acusados usavam vários artifícios, como dispensa ilegal do processo mediante pagamento de vantagem indevida.
BELÉM - Licitações fraudulentas e desvio de taxas portuárias que teriam lesado em cofres públicos em R$7 milhões levaram para a cadeia 18 diretores da Companhia Docas do Pará e empresários investigados por três procuradores da República e presos ontem durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal. Entre os presos está o ex-senador pelo PSB, Ademir Andrade, que pediu a CDP até o final de março e saiu para concorrer a um cargo eletivo em outubro. Na casa de Andrade, a PF apreendeu duas pistolas 380 e uma pistola 9mm.
"Essas armas são de uso restrito da polícia", informou o delegado Caio Bezerra, que autuou o ex-senador por porte ilegal de arma e por ferir o estatuto do desarmamento. Os mandados de prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Belém, começaram a ser cumpridos a partir das 6h. O prédio da CDP foi cercado por dezenas de policiais federais e algumas prisões aconteceram na residência dos envolvidos. Além de computadores, disquetes e CDs várias pastas com documentos foram apreendidos.
O procurador da República Thiago Oliveira não economizou palavras para definir o que foi descoberto na CDO. "Constatamos corrupção generalizada. Uma das fraudes consistia em cancelar faturas de recebimento de taxas portuárias. Estima-se que, só dessa maneira, sumiram dos cofres públicos R$7 milhões. Mas os prejuízos podem ser muito maiores", disse Oliveira. Foi uma denúncia anônima, feita por empresário prejudicado em licitação na CDP, que provocou a investigação e abertura de inquérito.
Com autorização judicial foi montada escuta telefônica dos envolvidos. Segundo a PF, para fraudar as licitações os acusados usavam vários artifícios, como dispensa ilegal do processo mediante pagamento de vantagem indevida.
.Confirmada intervenção no PSDB baiano
Por: Correio da Bahia
Tucanos vão abrir dissidência na Bahia para apoiar Alckmin e Paulo Souto
Jereissati garantiu que haverá saída para crise gerada por Jutahy na campanha de Alckmin
Por Cida Fontes
BRASÍLIA (AE) - O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) entrou em ação para neutralizar os principais focos de crise na campanha, causados pelas divergências estaduais entre tucanos e pefelistas. Como o PFL decidiu escolher o candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin só depois de resolver essas questões, o comando nacional do PSDB está disposto a tudo, até mesmo fazer uma "intervenção branca" na Bahia, abrindo uma dissidência, para isolar o líder do partido na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), que não aceita uma aliança com o PFL.
A briga entre as duas legendas no estado, que é antiga, dominou ontem as conversas políticas, um dia depois de o prefeito do Rio, César Maia (PFL), ameaçar com o rompimento da coligação nacional para deixar a sigla livre nos estados. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), desautorizou Maia. Alguns pefelistas avaliaram que ele causou mais turbulências à campanha do pré-candidato do PSDB a presidente, que ainda está na fase de organização.
"Mas, para resolver os problemas estaduais, é preciso criar um certo trauma", analisou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE). Foi para resolver novos "traumas" que o coordenador da campanha de Alckmin, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), teve uma longa conversa com Magalhães Júnior. Em seguida, uma outra reunião com a presença dos principais líderes das duas agremiações foi realizada no gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães.
O aviso foi reforçado: o pré-candidato do PSDB pode ficar sem palanque na Bahia, se o partido não apoiar a reeleição do governador Paulo Souto (PFL). Como esses conflitos afetam o desempenho nacional de Alckmin, Jereissati pediu paciência, mas afirmou a ACM que encontrará uma solução. Uma das idéias é repetir o que aconteceu em 1998, quando o PSDB rachou e uma ala dissidente apoiou a candidatura do senador César Borges (PFL) a governador.
Na avaliação da cúpula tucana, em nome da oposição ao senador do PFL da Bahia, o PSDB não pode, em nenhuma hipótese, assumir uma posição que favoreça a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. "Temos condições de nos entender na Bahia", previu o presidente nacional do PSDB, que mantém um bom relacionamento com ACM.
O Maranhão é outro foco de divergência. Ali, também a legenda não tem candidato a governador, mas o diretório regional se recusa a apoiar a senadora Roseana Sarney (PFL), mas sim o adversário dela, o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago (PDT). Outra dificuldade é em Sergipe, onde o PFL quer reeleger o governador João Alves. Mas o difícil é que a senadora e primeira-dama do estado, Maria do Carmo, quer se reeleger, contrariando os interesses do ex-governador Albano Franco (PSDB), que quer o cargo.
"Se destravar nesses estados, o entendimento estará feito", resumiu o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Mas a sigla não contava com a reação do líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que está disposto a concorrer ao governo do Amazonas contra o pré-candidato Amazonino Mendes (PFL). Agripino afirmou achar que essas pendências precisam ser removidas com rapidez para dar o impulso à campanha.
Será preciso melhorar também a relação entre os políticos das duas agremiações, que, nos bastidores, vivem às turras e cada um falando mal do outro. Maia foi alvo de uma saraivada de ataques dos tucanos. O principal motivo da irritação dele foi a perspectiva de ficar isolado e sem palanque na capital fluminense, com o lançamento da candidatura do deputado Eduardo Paes (PSDB) a governador.
Jereissati disse que o compromisso do PFL no estado era com o prefeito, mas, quando ele decidiu permanecer na prefeitura, o PSDB sentiu-se desobrigado a apoiar o PFL e tratou de montar o próprio palanque. Outro motivo que apressou a definição tucana foi a possibilidade de o PMDB lançar candidato próprio a presidente, tornando inviável o apoio do PSDB à candidatura do senador Sérgio Cabral (PMDB). "Não podíamos ficar esperando o PMDB até junho e correr o risco de ficar sem palanque no Rio", concluiu Jereissati.
Tucanos vão abrir dissidência na Bahia para apoiar Alckmin e Paulo Souto
Jereissati garantiu que haverá saída para crise gerada por Jutahy na campanha de Alckmin
Por Cida Fontes
BRASÍLIA (AE) - O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) entrou em ação para neutralizar os principais focos de crise na campanha, causados pelas divergências estaduais entre tucanos e pefelistas. Como o PFL decidiu escolher o candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin só depois de resolver essas questões, o comando nacional do PSDB está disposto a tudo, até mesmo fazer uma "intervenção branca" na Bahia, abrindo uma dissidência, para isolar o líder do partido na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), que não aceita uma aliança com o PFL.
A briga entre as duas legendas no estado, que é antiga, dominou ontem as conversas políticas, um dia depois de o prefeito do Rio, César Maia (PFL), ameaçar com o rompimento da coligação nacional para deixar a sigla livre nos estados. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), desautorizou Maia. Alguns pefelistas avaliaram que ele causou mais turbulências à campanha do pré-candidato do PSDB a presidente, que ainda está na fase de organização.
"Mas, para resolver os problemas estaduais, é preciso criar um certo trauma", analisou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE). Foi para resolver novos "traumas" que o coordenador da campanha de Alckmin, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), teve uma longa conversa com Magalhães Júnior. Em seguida, uma outra reunião com a presença dos principais líderes das duas agremiações foi realizada no gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães.
O aviso foi reforçado: o pré-candidato do PSDB pode ficar sem palanque na Bahia, se o partido não apoiar a reeleição do governador Paulo Souto (PFL). Como esses conflitos afetam o desempenho nacional de Alckmin, Jereissati pediu paciência, mas afirmou a ACM que encontrará uma solução. Uma das idéias é repetir o que aconteceu em 1998, quando o PSDB rachou e uma ala dissidente apoiou a candidatura do senador César Borges (PFL) a governador.
Na avaliação da cúpula tucana, em nome da oposição ao senador do PFL da Bahia, o PSDB não pode, em nenhuma hipótese, assumir uma posição que favoreça a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. "Temos condições de nos entender na Bahia", previu o presidente nacional do PSDB, que mantém um bom relacionamento com ACM.
O Maranhão é outro foco de divergência. Ali, também a legenda não tem candidato a governador, mas o diretório regional se recusa a apoiar a senadora Roseana Sarney (PFL), mas sim o adversário dela, o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago (PDT). Outra dificuldade é em Sergipe, onde o PFL quer reeleger o governador João Alves. Mas o difícil é que a senadora e primeira-dama do estado, Maria do Carmo, quer se reeleger, contrariando os interesses do ex-governador Albano Franco (PSDB), que quer o cargo.
"Se destravar nesses estados, o entendimento estará feito", resumiu o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Mas a sigla não contava com a reação do líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que está disposto a concorrer ao governo do Amazonas contra o pré-candidato Amazonino Mendes (PFL). Agripino afirmou achar que essas pendências precisam ser removidas com rapidez para dar o impulso à campanha.
Será preciso melhorar também a relação entre os políticos das duas agremiações, que, nos bastidores, vivem às turras e cada um falando mal do outro. Maia foi alvo de uma saraivada de ataques dos tucanos. O principal motivo da irritação dele foi a perspectiva de ficar isolado e sem palanque na capital fluminense, com o lançamento da candidatura do deputado Eduardo Paes (PSDB) a governador.
Jereissati disse que o compromisso do PFL no estado era com o prefeito, mas, quando ele decidiu permanecer na prefeitura, o PSDB sentiu-se desobrigado a apoiar o PFL e tratou de montar o próprio palanque. Outro motivo que apressou a definição tucana foi a possibilidade de o PMDB lançar candidato próprio a presidente, tornando inviável o apoio do PSDB à candidatura do senador Sérgio Cabral (PMDB). "Não podíamos ficar esperando o PMDB até junho e correr o risco de ficar sem palanque no Rio", concluiu Jereissati.
Arquivada a CPI do Lula
Por: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem arquivar o pedido de criação da CPI do Lula, dando um contribuição para o esvaziamento da crise política que encurralou o governo. O requerimento da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) com a assinatura de 35 parlamentares e, entre outras coisas, pretendia investigar as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Ex-caixa de campanha de Lula, Okamotto alega ter pago com seu próprio dinheiro uma dívida de R$29,4 mil do presidente com o PT. Para impedir o funcionamento da nova comissão, Renan alegou que o requerimento não aponta um fato específico para ser investigado, como determina o regimento do Senado. Argumentou ainda que episódios listados no requerimento estão sendo ou já foram investigados por outras comissões de inquérito.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados, outros apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República nem nos regimentos das casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", alegou o presidente do Senado, em seu despacho.
Segundo ele, os temas listados no requerimento do senador Almeida Lima estão sendo ou já foram objeto de investigação em âmbitos distintos. "A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da Constituição de 1998, cujo instrumento nos deu poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que não pode ser confundido com o procedimento persecutório ou manejado para objetivos outros, inclusive inquisitoriais", explica.
Almeida Lima está em viagem oficial à Áustria e não foi encontrado para comentar a decisão do presidente do Senado. Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol-AL) contestou a atitude tomada por Renan. "Não concordo com a justificativa de que não há fato determinado. Os outros senadores podem se sentir incapazes de analisar um requerimento de CPI. Mas quando coloquei a minha assinatura no requerimento é porque tenho a interpretação de que há fato determinado", disse ela. Os demais líderes de partidos de oposição não se manifestaram sobre a decisão de Renan.
No despacho, Renan Calheiros se referiu a uma decisão da época do governo Fernando Henrique. Em 1996, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou o arquivamento da CPI dos Bancos com o argumento de que não havia "objetivo preciso", que permitisse "levar a bom termo o trabalho de investigação que se pretende instaurar".
Além da relação entre Lula e Okamotto, o requerimento recomendava a investigação dos negócios do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Gamecorp, firma de jogos eletrônicos da qual Lulinha é sócio, recebeu investimentos de R$5 milhões da Telemar. Almeida Lima também queria apurar a origem e o destino dos dólares encontrados na cueca de uma assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Outro objeto de investigação proposto pelo requerimento é a suposta participação de parentes de Lula - entre eles, seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá - na intermediação de interesses de empresas em estatais e órgãos públicos. Por fim, o pedido do senador inclui entre os alvos da CPI a operação que resultou na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujas revelações derrubaram o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem arquivar o pedido de criação da CPI do Lula, dando um contribuição para o esvaziamento da crise política que encurralou o governo. O requerimento da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) com a assinatura de 35 parlamentares e, entre outras coisas, pretendia investigar as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Ex-caixa de campanha de Lula, Okamotto alega ter pago com seu próprio dinheiro uma dívida de R$29,4 mil do presidente com o PT. Para impedir o funcionamento da nova comissão, Renan alegou que o requerimento não aponta um fato específico para ser investigado, como determina o regimento do Senado. Argumentou ainda que episódios listados no requerimento estão sendo ou já foram investigados por outras comissões de inquérito.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados, outros apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República nem nos regimentos das casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", alegou o presidente do Senado, em seu despacho.
Segundo ele, os temas listados no requerimento do senador Almeida Lima estão sendo ou já foram objeto de investigação em âmbitos distintos. "A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da Constituição de 1998, cujo instrumento nos deu poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que não pode ser confundido com o procedimento persecutório ou manejado para objetivos outros, inclusive inquisitoriais", explica.
Almeida Lima está em viagem oficial à Áustria e não foi encontrado para comentar a decisão do presidente do Senado. Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol-AL) contestou a atitude tomada por Renan. "Não concordo com a justificativa de que não há fato determinado. Os outros senadores podem se sentir incapazes de analisar um requerimento de CPI. Mas quando coloquei a minha assinatura no requerimento é porque tenho a interpretação de que há fato determinado", disse ela. Os demais líderes de partidos de oposição não se manifestaram sobre a decisão de Renan.
No despacho, Renan Calheiros se referiu a uma decisão da época do governo Fernando Henrique. Em 1996, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou o arquivamento da CPI dos Bancos com o argumento de que não havia "objetivo preciso", que permitisse "levar a bom termo o trabalho de investigação que se pretende instaurar".
Além da relação entre Lula e Okamotto, o requerimento recomendava a investigação dos negócios do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Gamecorp, firma de jogos eletrônicos da qual Lulinha é sócio, recebeu investimentos de R$5 milhões da Telemar. Almeida Lima também queria apurar a origem e o destino dos dólares encontrados na cueca de uma assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Outro objeto de investigação proposto pelo requerimento é a suposta participação de parentes de Lula - entre eles, seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá - na intermediação de interesses de empresas em estatais e órgãos públicos. Por fim, o pedido do senador inclui entre os alvos da CPI a operação que resultou na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujas revelações derrubaram o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.
Oposição tenta atrair apoios a seus candidatos
Por: Tribuna da Bahia
Separadamente, PT e PDT tentam costurar, o mais breve possível, acordos políticos que venham a fortalecer seus candidatos ao governo do Estado. Hoje, os petistas se reúnem com o ex-ministro Jaques Wagner já para traçar os primeiros passos de sua campanha. Na quinta-feira da próxima semana, o PDT espera bater o martelo e lançar, desta vez para valer, o nome de João Durval. “Dou como certa a candidatura de Durval,” afirmou ontem o presidente regional o PDT e deputado federal, Severiano Alves. Ele acredita que o ex-governador vai rever a posição tomada na semana passada de renunciar a candidatura ao governo do Estado. Severiano garantiu que o partido vai construir as condições mínimas para viabilizar a campanha do ex-governador na Bahia. Ele adiantou que na quinta-feira da próxima semana vai se encontrar com o ex-governador e, mediante uma resposta positiva, irá apresentar a Durval uma agenda de trabalho, com indicações de grandes cidades do interior a serem visitadas para campanha. Entre elas, Barreiras, Jequié,Ilhéus e Vitória da Conquista, onde, segundo o deputado, João Durval é bem aceito. O presidente do PDT, disse que se reuniu com os deputados Eliel Santana (PSC) e Colbert Martins, presidente estadual do PPS. Ambos se comprometeram a apoiar a candidatura pedetista. Severiano afirmou que Durval terá uma campanha digna, diferente da última que o ex-governador considerou humilhante. “Não vai ser uma campanha milionária, nós coordenamos a campanha de João Henrique e deu tudo certo”, disse. O deputado federal disse que a instabilidade na campanha não pode continuar. “Nós fizemos uma contraproposta, porque não tínhamos um nome a altura, e enviamos uma carta pedindo que ele revisse sua decisão preliminar de não mais disputar o governo”. O PT deve dedicar os próximos dias 28 a 30 para discutir o que deve ser a sua campanha eleitoral mais difícil. Na pauta do seu 13º Encontro Nacional, mais de 1.200 delegados de todo o país devem se debruçar sobre tática para as eleições de outubro e esboçar o programa de governo que o partido deve apresentar para a sociedade. O encontro será realizado na sede do Sindicato dos Bancários, na capital paulista. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assuma sua condição de virtual candidato, todos os documentos tornados públicos pelo partido apontam como tarefa principal do PT para este ano a reeleição presidencial. Outra tarefa a ser discutida será como fazer frente às críticas da oposição, que deve aproveitar o material produzido ao longo da crise política de 2005, e que se estendeu neste ano. A unanimidade do partido, no entanto pára nesses pontos. Várias correntes internas, em maior ou menor grau, esboçaram críticas à condução da política econômica do governo Lula nesses quatro anos. Pode-se esperar que novas manifestações nesse sentido, principalmente dos grupos considerados mais à “esquerda” da legenda. Vários deles defendem a virtual abolição do superávit primário e a redução imediata das taxas básicas de juros, além da reestatização de empresas.
Relator deve apresentar parecer sobre Janene no dia 15 de maio
O Conselho de Ética deve definir até segunda-feira de que forma deve ouvir o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”, dentro de seu processo por quebra de decoro. O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que o depoimento de Janene não é “essencial” para a continuidade dos trabalhos e afirmou que pretende apresentar seu relatório ao Conselho no dia 15 de maio. Ex-líder do PP na Casa, Janene está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração. Para contornar a questão, Carneiro afirmou que o Conselho vai entrar em contato com Janene, ou seu advogado, para apresentar duas propostas: primeiro, para verificar se o deputado tem condições ou disposição de ir à Brasília; em caso de negativa, o deputado será consultado se pode receber os membros do Conselho para responder por escrito as questões do relator. Carneiro também deve ouvir mais duas testemunhas de Janene antes de encerrar o processo: os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que devem ser convidados até a primeira semana de maio. “Não é um exigência imprescindível esse depoimento. Em nosso entendimento, salvo juízo superior, ele está com sua defesa assegurada”, disse o relator.
Câmara vai promover Fórum pela Igualdade Racial em Salvador
A partir de amanhã até o próximo sábado, a Câmara Municipal de Salvador sediará o I Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras pela Igualdade Racial. Em paralelo, haverá reunião do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras, que discutirá o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 333, que trata do orçamento das Câmaras Municipais. Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), respectivamente autor e relator do Estatuto da Igualdade Racial, serão os palestrantes da solenidade de abertura do evento, que acontecerá às 19h30 desta quinta-feira, no Plenário Cosme de Farias. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, vereador João Carlos Bacelar (PTN), o evento debaterá políticas públicas para a promoção da igualdade racial, a partir do relato de experiências que vêm sendo adotadas em diferentes capitais. No final será aprovada a Carta de Salvador, uma espécie de programa mínimo que deverá ser seguido por todas as Câmaras. “Não podemos construir uma verdadeira democracia, ter justiça social, enquanto essas atitudes racistas não forem debeladas”, argumenta Bacelar.
PDT enfatiza apoio ao prefeito João Henrique
A Executiva estadual do PDT, através do seu presidente, deputado federal Severiano Alves, ratifica apoio incondicional à administração pedetista do prefeito João Henrique, em Salvador. Segundo Severiano, o partido concorda com a forma de gerir do prefeito e não tem críticas negativas à gestão, ao contrário das declarações individuais do vereador Cristovão Ferreira, proferidas na Câmara Municipal. Cristovinho, como é conhecido, demonstra decepção com a postura do prefeito na administração da cidade, o que, para Severiano Alves, pode ser um reflexo de um momento particular de insatisfação com alguns setores da prefeitura. “O partido não concorda com as afirmações dele e, por ele ser um filiado, acredito que ele tem que ter moderação nas suas colocações, principalmente por pertencer ao partido do prefeito”, destacou o deputado. Severiano disse acreditar que as afirmações do vereador representam algum desabafo, por não ter sido assistido ou não ter tido devida atenção em seus pleitos. Ele acrescenta que a Executiva se reunirá com Cristovinho para uma nova conversa partidária, com o objetivo de desfazer o mal entendido. Vale destacar que antes mesmo de se pronunciar em plenário e na imprensa, Cristovinho expôs seus desgostos à Executiva Estadual. “A minha atitude não é novidade, já havia comunicado que deixaria de apoiar a administração, que na minha opinião deixa a cidade à toa”, pontuou o vereador.
Separadamente, PT e PDT tentam costurar, o mais breve possível, acordos políticos que venham a fortalecer seus candidatos ao governo do Estado. Hoje, os petistas se reúnem com o ex-ministro Jaques Wagner já para traçar os primeiros passos de sua campanha. Na quinta-feira da próxima semana, o PDT espera bater o martelo e lançar, desta vez para valer, o nome de João Durval. “Dou como certa a candidatura de Durval,” afirmou ontem o presidente regional o PDT e deputado federal, Severiano Alves. Ele acredita que o ex-governador vai rever a posição tomada na semana passada de renunciar a candidatura ao governo do Estado. Severiano garantiu que o partido vai construir as condições mínimas para viabilizar a campanha do ex-governador na Bahia. Ele adiantou que na quinta-feira da próxima semana vai se encontrar com o ex-governador e, mediante uma resposta positiva, irá apresentar a Durval uma agenda de trabalho, com indicações de grandes cidades do interior a serem visitadas para campanha. Entre elas, Barreiras, Jequié,Ilhéus e Vitória da Conquista, onde, segundo o deputado, João Durval é bem aceito. O presidente do PDT, disse que se reuniu com os deputados Eliel Santana (PSC) e Colbert Martins, presidente estadual do PPS. Ambos se comprometeram a apoiar a candidatura pedetista. Severiano afirmou que Durval terá uma campanha digna, diferente da última que o ex-governador considerou humilhante. “Não vai ser uma campanha milionária, nós coordenamos a campanha de João Henrique e deu tudo certo”, disse. O deputado federal disse que a instabilidade na campanha não pode continuar. “Nós fizemos uma contraproposta, porque não tínhamos um nome a altura, e enviamos uma carta pedindo que ele revisse sua decisão preliminar de não mais disputar o governo”. O PT deve dedicar os próximos dias 28 a 30 para discutir o que deve ser a sua campanha eleitoral mais difícil. Na pauta do seu 13º Encontro Nacional, mais de 1.200 delegados de todo o país devem se debruçar sobre tática para as eleições de outubro e esboçar o programa de governo que o partido deve apresentar para a sociedade. O encontro será realizado na sede do Sindicato dos Bancários, na capital paulista. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assuma sua condição de virtual candidato, todos os documentos tornados públicos pelo partido apontam como tarefa principal do PT para este ano a reeleição presidencial. Outra tarefa a ser discutida será como fazer frente às críticas da oposição, que deve aproveitar o material produzido ao longo da crise política de 2005, e que se estendeu neste ano. A unanimidade do partido, no entanto pára nesses pontos. Várias correntes internas, em maior ou menor grau, esboçaram críticas à condução da política econômica do governo Lula nesses quatro anos. Pode-se esperar que novas manifestações nesse sentido, principalmente dos grupos considerados mais à “esquerda” da legenda. Vários deles defendem a virtual abolição do superávit primário e a redução imediata das taxas básicas de juros, além da reestatização de empresas.
Relator deve apresentar parecer sobre Janene no dia 15 de maio
O Conselho de Ética deve definir até segunda-feira de que forma deve ouvir o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”, dentro de seu processo por quebra de decoro. O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que o depoimento de Janene não é “essencial” para a continuidade dos trabalhos e afirmou que pretende apresentar seu relatório ao Conselho no dia 15 de maio. Ex-líder do PP na Casa, Janene está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração. Para contornar a questão, Carneiro afirmou que o Conselho vai entrar em contato com Janene, ou seu advogado, para apresentar duas propostas: primeiro, para verificar se o deputado tem condições ou disposição de ir à Brasília; em caso de negativa, o deputado será consultado se pode receber os membros do Conselho para responder por escrito as questões do relator. Carneiro também deve ouvir mais duas testemunhas de Janene antes de encerrar o processo: os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que devem ser convidados até a primeira semana de maio. “Não é um exigência imprescindível esse depoimento. Em nosso entendimento, salvo juízo superior, ele está com sua defesa assegurada”, disse o relator.
Câmara vai promover Fórum pela Igualdade Racial em Salvador
A partir de amanhã até o próximo sábado, a Câmara Municipal de Salvador sediará o I Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras pela Igualdade Racial. Em paralelo, haverá reunião do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras, que discutirá o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 333, que trata do orçamento das Câmaras Municipais. Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), respectivamente autor e relator do Estatuto da Igualdade Racial, serão os palestrantes da solenidade de abertura do evento, que acontecerá às 19h30 desta quinta-feira, no Plenário Cosme de Farias. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, vereador João Carlos Bacelar (PTN), o evento debaterá políticas públicas para a promoção da igualdade racial, a partir do relato de experiências que vêm sendo adotadas em diferentes capitais. No final será aprovada a Carta de Salvador, uma espécie de programa mínimo que deverá ser seguido por todas as Câmaras. “Não podemos construir uma verdadeira democracia, ter justiça social, enquanto essas atitudes racistas não forem debeladas”, argumenta Bacelar.
PDT enfatiza apoio ao prefeito João Henrique
A Executiva estadual do PDT, através do seu presidente, deputado federal Severiano Alves, ratifica apoio incondicional à administração pedetista do prefeito João Henrique, em Salvador. Segundo Severiano, o partido concorda com a forma de gerir do prefeito e não tem críticas negativas à gestão, ao contrário das declarações individuais do vereador Cristovão Ferreira, proferidas na Câmara Municipal. Cristovinho, como é conhecido, demonstra decepção com a postura do prefeito na administração da cidade, o que, para Severiano Alves, pode ser um reflexo de um momento particular de insatisfação com alguns setores da prefeitura. “O partido não concorda com as afirmações dele e, por ele ser um filiado, acredito que ele tem que ter moderação nas suas colocações, principalmente por pertencer ao partido do prefeito”, destacou o deputado. Severiano disse acreditar que as afirmações do vereador representam algum desabafo, por não ter sido assistido ou não ter tido devida atenção em seus pleitos. Ele acrescenta que a Executiva se reunirá com Cristovinho para uma nova conversa partidária, com o objetivo de desfazer o mal entendido. Vale destacar que antes mesmo de se pronunciar em plenário e na imprensa, Cristovinho expôs seus desgostos à Executiva Estadual. “A minha atitude não é novidade, já havia comunicado que deixaria de apoiar a administração, que na minha opinião deixa a cidade à toa”, pontuou o vereador.
Prefeitos têm até outubro para definir plano urbano
Por: Tribuna da Bahia
O Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. Além disso o PDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados. Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral. O plano é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e integrantes da região metropolitana. Os prefeitos têm até o mês de outubro para elaborar o Plano Diretor Urbano, caso contrário vai responder por improbidade administrativa. Para discutir esse assunto com prefeitos e secretários municipais foi realizado um encontro na última quinta-feira no auditório da UPB. O objetivo é capacitar os técnicos nos municípios que são obrigados a fazer o Plano Diretor Urbano. Através dessa ação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), o encontro procura minimizar os custos que poderá ser reduzido em mais de 50% com a metodologia empregada por essas entidades participantes. Segundo o consultor da CNM, Jeconias Rosendo, também são obrigados a fazer o plano os municípios com especiais investimentos turísticos, aqueles que estão inseridos em regiões com empreendimentos com relativo impacto ambiental, e municípios que querem utilizar instrumentos contidos no Estatuto da Cidade. “Os municípios que não elaborarem o plano vão ter dificuldades de acessar recursos do governo federal”, avisa o consultor da CNM.
Recuperação de rodovias beneficia municípios
Obras das BAs 262 e 263, que passam por Floresta Azul, Firmino Alves, Ibicuí e Iguaí, integram o Programa Corredores Rodoviários da Bahia, no qual estão sendo investidos US$ 244 mi, mediante convênio com o BID, para melhoria de 900 Km da malha rodoviária do estado. O governador Paulo Souto visitou, na manhã da ´ultima segunda-feira os municípios de Floresta Azul, Firmino Alves e Iguaí, no sul do estado, onde assinou ordens de serviço para recuperação das BAs 262 e 263. As obras fazem parte do Programa Corredores Rodoviários da Bahia, onde estão sendo investidos cerca de US$ 244 milhões, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria de cerca de 900 quilômetros da malha rodoviária do estado. “Este não é só um programa de recuperação de estradas, mas de reconstrução que é muito importante para o desenvolvimento da Bahia”, disse Paulo Souto. A primeira cidade a ser visitada foi Floresta Azul, a 506 quilômetros de Salvador, onde Souto autorizou o início imediato das obras de reconstrução da BA-263, no trecho que liga o município a Firmino Alves, com 37 quilômetros.
O Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. Além disso o PDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados. Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral. O plano é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e integrantes da região metropolitana. Os prefeitos têm até o mês de outubro para elaborar o Plano Diretor Urbano, caso contrário vai responder por improbidade administrativa. Para discutir esse assunto com prefeitos e secretários municipais foi realizado um encontro na última quinta-feira no auditório da UPB. O objetivo é capacitar os técnicos nos municípios que são obrigados a fazer o Plano Diretor Urbano. Através dessa ação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), o encontro procura minimizar os custos que poderá ser reduzido em mais de 50% com a metodologia empregada por essas entidades participantes. Segundo o consultor da CNM, Jeconias Rosendo, também são obrigados a fazer o plano os municípios com especiais investimentos turísticos, aqueles que estão inseridos em regiões com empreendimentos com relativo impacto ambiental, e municípios que querem utilizar instrumentos contidos no Estatuto da Cidade. “Os municípios que não elaborarem o plano vão ter dificuldades de acessar recursos do governo federal”, avisa o consultor da CNM.
Recuperação de rodovias beneficia municípios
Obras das BAs 262 e 263, que passam por Floresta Azul, Firmino Alves, Ibicuí e Iguaí, integram o Programa Corredores Rodoviários da Bahia, no qual estão sendo investidos US$ 244 mi, mediante convênio com o BID, para melhoria de 900 Km da malha rodoviária do estado. O governador Paulo Souto visitou, na manhã da ´ultima segunda-feira os municípios de Floresta Azul, Firmino Alves e Iguaí, no sul do estado, onde assinou ordens de serviço para recuperação das BAs 262 e 263. As obras fazem parte do Programa Corredores Rodoviários da Bahia, onde estão sendo investidos cerca de US$ 244 milhões, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria de cerca de 900 quilômetros da malha rodoviária do estado. “Este não é só um programa de recuperação de estradas, mas de reconstrução que é muito importante para o desenvolvimento da Bahia”, disse Paulo Souto. A primeira cidade a ser visitada foi Floresta Azul, a 506 quilômetros de Salvador, onde Souto autorizou o início imediato das obras de reconstrução da BA-263, no trecho que liga o município a Firmino Alves, com 37 quilômetros.
O petróleo é nosso. E Lula, infelizmente, também
Por: José Alan Dias
Luiz Inácio Lula da Silva teve seu dia de estadista. Imitou Getúlio Vargas, primeiro ditador e depois presidente eleito, sujou as mãos de óleo, não em terra, mas em uma plataforma em alto-mar, e tornou o Brasil auto-suficiente na produção de petróleo. A auto-suficiência é um marco, reafirma a capacidade técnica da Petrobras, padrão mundial em exploração em águas profundas; é, sem dúvida, estratégica em um momento de extrema tensão no mercado mundial.
A auto-suficiência é um feito: em 1954, quando iniciou a produção no país, a Petrobras conseguiu extrair apenas 3% do consumo brasileiro na época. Antes que os aduladores ensaiem novos gestos de reverência ao mais sábio, mais ético, mais honesto e mais brasileiro dos presidentes “que jamais houve na história deste país”, seria precioso mencionar dois dados: 1) Lula pega carona em méritos alheios para sua festa, porque na atual gestão os ganhos de produção de petróleo no país desaceleraram; 2) o Brasil só consegue atingir a auto-suficiência porque a demanda interna cresceu menos que o esperado. Se contribuição houve de Lula para a auto-suficiência foi ter refreado, com sua política econômica capenga, a expansão do PIB, logo da demanda por petróleo.
Com a entrada em operação da P-50, a produção diária do país chegará a 1,92 milhão de barris até o fim do ano, suficiente para suprir com folga o consumo diário, que tem oscilado entre 1,7 e 1,78 milhão por dia. Os investimentos pesados da Petrobras permitiram que a produção diária mais que dobrasse em uma década – era de 860 mil barris em 1996. A outra parte da equação se explica por uma expansão aquém do esperado do consumo. Em condições “normais”, com a economia crescendo cerca de 3,5% ao ano, a Petrobras estimava que só conseguiria obter a auto-suficiência por volta de 2010. Durante a década de 90, o consumo interno brasileiro cresceu a uma média de 4% ao ano, segundo o Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). A partir dos anos 2000, cresceu a uma média de apenas 1% ao ano. Em resumo: a auto-suficiência é resultante de um boom de produção da Petrobras combinada com estagnação do consumo e, em menor medida, por substituição da gasolina por gás e álcool na matriz energética brasileira.
O professor Adriano Pires, diretor do CBIE, aponta três grandes vantagens na auto-suficiência. E elas não são nada desprezíveis. Com a auto-suficiência o país deixa de estar sujeito a um eventual choque na oferta mundial decorrente, por exemplo, de uma guerra, situação não descartada em períodos de recrudescimento da crise entre EUA e Irã.
Além disso, como lembrou o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a auto-suficiência permite à Petrobras ter mais folga para administrar picos de preços internacionais, como o que se verifica agora. Não significa que não haverá repasses para corrigir defasagem nos preços internos, apenas que a empresa conseguirá avaliar se se trata de um efeito passageiro ou se o barril encontrou um patamar mais alto. Por último, mesmo tendo de importar parte dos derivados que consome — porque nem todas as refinarias brasileiras têm capacidade para processar o óleo pesado obtido no país —, a Petrobras encerrará o ano com um superávit comercial de US$ 3 bilhões, por conta do aumento das exportações. No ano passado, a empresa registrou déficit comercial de US$ 190 milhões. É um dado formidável para a situação das contas externas brasileiras.
Agora vem a parte da história que Lula não gostaria muito de contar. O grande boom de produção da Petrobras ocorreu depois de 1997 com entrada em vigor da Lei 9478, que determinou a abertura do mercado brasileiro de petróleo. Naquele momento, o país importava mais de 40% dos cerca de 1,3 milhão de barris/dia que consumia. Entre 1997 e 2002, a produção diária da Petrobras aumentou em média 12% ao ano. Entre 2003 e 2005, o crescimento continuou, mas desacelerou para 8% ao ano. Algumas iniciativas de Lula, aliás, acabaram contribuindo para o atraso da entrada de operação de novas plataformas. A própria P-50 deveria estar operando desde o ano passado. Mas a controvérsia sobre o nível de nacionalização das plataformas, se, por um lado, permitiu investimentos na indústria naval e de máquinas no Rio e na Bahia, por outro, atrapalhou o cronograma da Petrobras. O resultado foi que a produção brasileira em 2004 caiu 3% em relação a 2003, o primeiro resultado negativo, por essa base de comparação, em mais de 20 anos.
O presidente da Petrobras prevê que em 2010 o país esteja produzindo 2,3 milhões de barris diários, criando um excedente de 300 mil barris, uma vez que o consumo interno estará em cerca de 2 milhões de barris. Esse nível de produção em 2010 considera uma expansão em termos percentuais de apenas 5% ao ano. Uma falácia repetida pelo governo é que se aumentou o número de áreas licitadas pela Agência Nacional de Petróleo. Sim, aumentou. Aumentou porque os blocos agora licitados têm uma extensão de área muito menor que os do governo anterior. O petróleo é nosso. E o governo Lula, infelizmente, também.
[alan@primeiraleitura.com.br]
Fonte: Primeira Leitura
Luiz Inácio Lula da Silva teve seu dia de estadista. Imitou Getúlio Vargas, primeiro ditador e depois presidente eleito, sujou as mãos de óleo, não em terra, mas em uma plataforma em alto-mar, e tornou o Brasil auto-suficiente na produção de petróleo. A auto-suficiência é um marco, reafirma a capacidade técnica da Petrobras, padrão mundial em exploração em águas profundas; é, sem dúvida, estratégica em um momento de extrema tensão no mercado mundial.
A auto-suficiência é um feito: em 1954, quando iniciou a produção no país, a Petrobras conseguiu extrair apenas 3% do consumo brasileiro na época. Antes que os aduladores ensaiem novos gestos de reverência ao mais sábio, mais ético, mais honesto e mais brasileiro dos presidentes “que jamais houve na história deste país”, seria precioso mencionar dois dados: 1) Lula pega carona em méritos alheios para sua festa, porque na atual gestão os ganhos de produção de petróleo no país desaceleraram; 2) o Brasil só consegue atingir a auto-suficiência porque a demanda interna cresceu menos que o esperado. Se contribuição houve de Lula para a auto-suficiência foi ter refreado, com sua política econômica capenga, a expansão do PIB, logo da demanda por petróleo.
Com a entrada em operação da P-50, a produção diária do país chegará a 1,92 milhão de barris até o fim do ano, suficiente para suprir com folga o consumo diário, que tem oscilado entre 1,7 e 1,78 milhão por dia. Os investimentos pesados da Petrobras permitiram que a produção diária mais que dobrasse em uma década – era de 860 mil barris em 1996. A outra parte da equação se explica por uma expansão aquém do esperado do consumo. Em condições “normais”, com a economia crescendo cerca de 3,5% ao ano, a Petrobras estimava que só conseguiria obter a auto-suficiência por volta de 2010. Durante a década de 90, o consumo interno brasileiro cresceu a uma média de 4% ao ano, segundo o Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). A partir dos anos 2000, cresceu a uma média de apenas 1% ao ano. Em resumo: a auto-suficiência é resultante de um boom de produção da Petrobras combinada com estagnação do consumo e, em menor medida, por substituição da gasolina por gás e álcool na matriz energética brasileira.
O professor Adriano Pires, diretor do CBIE, aponta três grandes vantagens na auto-suficiência. E elas não são nada desprezíveis. Com a auto-suficiência o país deixa de estar sujeito a um eventual choque na oferta mundial decorrente, por exemplo, de uma guerra, situação não descartada em períodos de recrudescimento da crise entre EUA e Irã.
Além disso, como lembrou o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a auto-suficiência permite à Petrobras ter mais folga para administrar picos de preços internacionais, como o que se verifica agora. Não significa que não haverá repasses para corrigir defasagem nos preços internos, apenas que a empresa conseguirá avaliar se se trata de um efeito passageiro ou se o barril encontrou um patamar mais alto. Por último, mesmo tendo de importar parte dos derivados que consome — porque nem todas as refinarias brasileiras têm capacidade para processar o óleo pesado obtido no país —, a Petrobras encerrará o ano com um superávit comercial de US$ 3 bilhões, por conta do aumento das exportações. No ano passado, a empresa registrou déficit comercial de US$ 190 milhões. É um dado formidável para a situação das contas externas brasileiras.
Agora vem a parte da história que Lula não gostaria muito de contar. O grande boom de produção da Petrobras ocorreu depois de 1997 com entrada em vigor da Lei 9478, que determinou a abertura do mercado brasileiro de petróleo. Naquele momento, o país importava mais de 40% dos cerca de 1,3 milhão de barris/dia que consumia. Entre 1997 e 2002, a produção diária da Petrobras aumentou em média 12% ao ano. Entre 2003 e 2005, o crescimento continuou, mas desacelerou para 8% ao ano. Algumas iniciativas de Lula, aliás, acabaram contribuindo para o atraso da entrada de operação de novas plataformas. A própria P-50 deveria estar operando desde o ano passado. Mas a controvérsia sobre o nível de nacionalização das plataformas, se, por um lado, permitiu investimentos na indústria naval e de máquinas no Rio e na Bahia, por outro, atrapalhou o cronograma da Petrobras. O resultado foi que a produção brasileira em 2004 caiu 3% em relação a 2003, o primeiro resultado negativo, por essa base de comparação, em mais de 20 anos.
O presidente da Petrobras prevê que em 2010 o país esteja produzindo 2,3 milhões de barris diários, criando um excedente de 300 mil barris, uma vez que o consumo interno estará em cerca de 2 milhões de barris. Esse nível de produção em 2010 considera uma expansão em termos percentuais de apenas 5% ao ano. Uma falácia repetida pelo governo é que se aumentou o número de áreas licitadas pela Agência Nacional de Petróleo. Sim, aumentou. Aumentou porque os blocos agora licitados têm uma extensão de área muito menor que os do governo anterior. O petróleo é nosso. E o governo Lula, infelizmente, também.
[alan@primeiraleitura.com.br]
Fonte: Primeira Leitura
.Deixando a esperança do lado de fora
Por: Reinaldo Azevedo
A Grécia antiga não previa pena para o parricídio. Considerava-se um crime impossível. Daí que boas tragédias, que investigavam o mais profundo de nós mesmos, mais ainda depois que Freud as releu à luz da psicanálise, tenham surgido desse evento formidável: o filho que mata o pai, a filha que mata a mãe. Ainda assim, Édipo e Electra cumpriam um destino, uma tessitura urdida no empíreo, no além-do-homem. Os Deuses, então, transgrediam as regras por nós. Havia uma espécie de idealismo humanista, de crença na capacidade humana de resistir a certas paixões.
Vejam o caso dessa menina que ajudou a matar os pais a pauladas, Suzane von Richthofen. O que dizer a respeito? Ela mesma admite que não era movida por nenhuma forma especial de rancor. Chegou-se a ensaiar, num dado momento, o tal do molestamento infantil, mas a hipótese não prosperou. Restam apenas o ato e seu horror. E ato, vamos dizer, “indebatível”, se me permitem o neologismo: como nos comportamos diante do matricídio e do parricídio sem qualquer atenuante conhecida? É por isso que o debate se desloca para a pena que ela vai cumprir, para o fato de que estava fora da cadeia, para a armação de seus advogados, para fato escandaloso de um duplo homicídio, com todos os sinais de ardil, não ser o suficiente para manter um assassino em cana. Já mentir para o Fantástico, aí, não...
Comecei lá pelas musas e acabarei falando de algo aparentemente mais prosaico, como a possível candidatura de José Genoino e Antonio Palocci, dentre outros, a uma vaga na Câmara. Na verdade, são candidatos à impunidade, posto que buscam a imunidade parlamentar para crimes de que são acusados não no exercício legal de suas funções. Mas, antes que volte aqui, deixe-me, leitor, continuar um pouco na minha digressão. Faz sentido debater se é razoável matar pai e mãe? Não. Faz sentido debater se este ou aquele políticos podem jogar no lixo o Estado de Direito e investir na construção de um Estado paralelo? A resposta, de novo, é “não”. Tais coisas, em si mesmas, repito o neologismo, são “indebatíveis”.
Então o que escandaliza? Que lhes seja facultado o expediente de se proteger de qualquer pena. Vejam lá. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, terceiro homem na hierarquia da República, aquele que fez um eloqüente e indignado discurso na Câmara, que chegou a pensar em protocolar uma carta jurando a sua distância do valerioduto... Esse mesmo João Paulo será reconduzido à Câmara e ainda se torna eleitor disputado no confronto interno do PT para decidir o candidato do partido ao governo de São Paulo. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tanto se orgulha de ter passado longe da borrasca criminosa, da “quadrilha” (conforme diz o procurador-geral da república), aceita entusiasmado o apoio do companheiro — afinal, o homem foi inocentado pelo plenário...
Genoino, aquele que negava, entre lágrimas às vezes, a existência até mesmo do tal “dinheiro não contabilizado”; aquele cujo irmão tem um assessor que foi flagrado com a cueca recheada de dinheiro; que reivindicou e conquistou a aposentadoria parlamentar, também ele quer voltar à Câmara. Suponho que com boas chances de se eleger. Antonio Palocci, o homem que conseguiu se manter por mais tempo, blindado pela mídia, longe da lama e que, não obstante, ousou mais na agressão ao Estado de Direito, parece que também vai disputar um assento num Parlamento que, vá lá, talvez o mereça. Também nesse Poder, com as exceções de praxe, nunca se desceu tão baixo.
Santo Deus! O que essa gente quer que passemos a debater? Se o crime compensa ou não? É isso? O que essa gente quer que passemos a debater? Se é lícito ou não montar um Estado paralelo? O que essa gente quer que passemos a debater? Se, sob certas circunstâncias, é lícito agredir o Estado de Direito? Ninguém ainda está condenado, é verdade — e, provavelmente, dadas a lentidão da Justiça e a embromação de recursos, nada vai acontecer. Mas esperem aí: há uma acusação formalizada pelo procurador- geral da República. Mais do que isso: há os crimes confessados; há os réus confessos; há aqueles, embora evidentes, ainda por provar.
Certo, terrivelmente certo, sempre esteve José Dirceu quando liderou o esforço contra a renúncia dos petistas — ou de quaisquer outros acusados. Por mais que ele tenha esperneado para manter o próprio mandato e para reaver os direitos políticos, sabia que estava condenado. Nem por isso, como se vê, perdeu o poder ou se obriga a andar de avião de carreira, junto com a arraia-miúda: todos nós. Apostou, como nenhum outro, no que deve considerar “resistência política” e sempre soube que o apparatchik petista era mobilizável: afinal, o partido não passou 25 anos aparelhando as instituições da República, imprensa incluída, por nada.
A exemplo das tragédias gregas, estamos sendo confrontados com o mais profundo de nós mesmos. A eventual reeleição dos mensaleiros — e fico sabendo que Valdemar Costa Neto mostra impressionante fôlego em campanha pelo interior de São Paulo — bem como a do presidente Lula porão o Brasil num novo patamar, inferior a tudo o que já tivemos até agora. Sim, senhores: os efeitos podem ser mais deletérios do que os da ditadura. Naquele caso, sempre restava a esperança. E a todos estava claro, inclusive aos ditadores, que se vivia um período de exceção. O PT inova e entroniza a bandalheira como regra. E, se assim estamos, não adianta negar, é porque é isso o que merecemos. Como na porta do inferno, melhor deixar a esperança do lado de fora.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
A Grécia antiga não previa pena para o parricídio. Considerava-se um crime impossível. Daí que boas tragédias, que investigavam o mais profundo de nós mesmos, mais ainda depois que Freud as releu à luz da psicanálise, tenham surgido desse evento formidável: o filho que mata o pai, a filha que mata a mãe. Ainda assim, Édipo e Electra cumpriam um destino, uma tessitura urdida no empíreo, no além-do-homem. Os Deuses, então, transgrediam as regras por nós. Havia uma espécie de idealismo humanista, de crença na capacidade humana de resistir a certas paixões.
Vejam o caso dessa menina que ajudou a matar os pais a pauladas, Suzane von Richthofen. O que dizer a respeito? Ela mesma admite que não era movida por nenhuma forma especial de rancor. Chegou-se a ensaiar, num dado momento, o tal do molestamento infantil, mas a hipótese não prosperou. Restam apenas o ato e seu horror. E ato, vamos dizer, “indebatível”, se me permitem o neologismo: como nos comportamos diante do matricídio e do parricídio sem qualquer atenuante conhecida? É por isso que o debate se desloca para a pena que ela vai cumprir, para o fato de que estava fora da cadeia, para a armação de seus advogados, para fato escandaloso de um duplo homicídio, com todos os sinais de ardil, não ser o suficiente para manter um assassino em cana. Já mentir para o Fantástico, aí, não...
Comecei lá pelas musas e acabarei falando de algo aparentemente mais prosaico, como a possível candidatura de José Genoino e Antonio Palocci, dentre outros, a uma vaga na Câmara. Na verdade, são candidatos à impunidade, posto que buscam a imunidade parlamentar para crimes de que são acusados não no exercício legal de suas funções. Mas, antes que volte aqui, deixe-me, leitor, continuar um pouco na minha digressão. Faz sentido debater se é razoável matar pai e mãe? Não. Faz sentido debater se este ou aquele políticos podem jogar no lixo o Estado de Direito e investir na construção de um Estado paralelo? A resposta, de novo, é “não”. Tais coisas, em si mesmas, repito o neologismo, são “indebatíveis”.
Então o que escandaliza? Que lhes seja facultado o expediente de se proteger de qualquer pena. Vejam lá. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, terceiro homem na hierarquia da República, aquele que fez um eloqüente e indignado discurso na Câmara, que chegou a pensar em protocolar uma carta jurando a sua distância do valerioduto... Esse mesmo João Paulo será reconduzido à Câmara e ainda se torna eleitor disputado no confronto interno do PT para decidir o candidato do partido ao governo de São Paulo. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tanto se orgulha de ter passado longe da borrasca criminosa, da “quadrilha” (conforme diz o procurador-geral da república), aceita entusiasmado o apoio do companheiro — afinal, o homem foi inocentado pelo plenário...
Genoino, aquele que negava, entre lágrimas às vezes, a existência até mesmo do tal “dinheiro não contabilizado”; aquele cujo irmão tem um assessor que foi flagrado com a cueca recheada de dinheiro; que reivindicou e conquistou a aposentadoria parlamentar, também ele quer voltar à Câmara. Suponho que com boas chances de se eleger. Antonio Palocci, o homem que conseguiu se manter por mais tempo, blindado pela mídia, longe da lama e que, não obstante, ousou mais na agressão ao Estado de Direito, parece que também vai disputar um assento num Parlamento que, vá lá, talvez o mereça. Também nesse Poder, com as exceções de praxe, nunca se desceu tão baixo.
Santo Deus! O que essa gente quer que passemos a debater? Se o crime compensa ou não? É isso? O que essa gente quer que passemos a debater? Se é lícito ou não montar um Estado paralelo? O que essa gente quer que passemos a debater? Se, sob certas circunstâncias, é lícito agredir o Estado de Direito? Ninguém ainda está condenado, é verdade — e, provavelmente, dadas a lentidão da Justiça e a embromação de recursos, nada vai acontecer. Mas esperem aí: há uma acusação formalizada pelo procurador- geral da República. Mais do que isso: há os crimes confessados; há os réus confessos; há aqueles, embora evidentes, ainda por provar.
Certo, terrivelmente certo, sempre esteve José Dirceu quando liderou o esforço contra a renúncia dos petistas — ou de quaisquer outros acusados. Por mais que ele tenha esperneado para manter o próprio mandato e para reaver os direitos políticos, sabia que estava condenado. Nem por isso, como se vê, perdeu o poder ou se obriga a andar de avião de carreira, junto com a arraia-miúda: todos nós. Apostou, como nenhum outro, no que deve considerar “resistência política” e sempre soube que o apparatchik petista era mobilizável: afinal, o partido não passou 25 anos aparelhando as instituições da República, imprensa incluída, por nada.
A exemplo das tragédias gregas, estamos sendo confrontados com o mais profundo de nós mesmos. A eventual reeleição dos mensaleiros — e fico sabendo que Valdemar Costa Neto mostra impressionante fôlego em campanha pelo interior de São Paulo — bem como a do presidente Lula porão o Brasil num novo patamar, inferior a tudo o que já tivemos até agora. Sim, senhores: os efeitos podem ser mais deletérios do que os da ditadura. Naquele caso, sempre restava a esperança. E a todos estava claro, inclusive aos ditadores, que se vivia um período de exceção. O PT inova e entroniza a bandalheira como regra. E, se assim estamos, não adianta negar, é porque é isso o que merecemos. Como na porta do inferno, melhor deixar a esperança do lado de fora.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
terça-feira, abril 25, 2006
.PT deve liberar união com siglas do mensalão
Por:FÁBIO ZANINI E KENNEDY ALENCAR
O PT deverá liberar totalmente as coligações com partidos envolvidos no escândalo do mensalão, ignorando protestos de algumas alas internas. A liberdade de alianças foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT para ser candidato à reeleição.
A polêmica decisão, a ser tomada no 13º Encontro Nacional do partido, de sexta a domingo em São Paulo, abrirá caminho para Estados se aliarem, sem consulta prévia ao diretório nacional, a PP, PL, PTB e PMDB. A preocupação de Lula, em meio a uma grave crise política, é montar palanques regionais, ainda que oficiosos, em apoio à sua reeleição.
A liberação de alianças possibilitará coligações inusitadas, como no Acre. Lá, o PT está em conversas para dar a vaga de vice-governador ao PP, controlado pelo ex-deputado Ronivon Santiago. Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
"Se o PT fosse basear suas alianças em critérios de purismo ideológico, acabaria sozinho", diz o deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Novo "centrão" petista
A política de alianças deve ser resolvida pelo voto dos 1.200 delegados. Há três alternativas. A primeira, a favorita das alas "radicais", permite alianças apenas com partidos de esquerda: PC do B e PSB. A segunda autoriza coligações com partidos da base, mas sujeitas ao veto da direção nacional.
A terceira, a que deve ser aprovada, proíbe apenas coligações com PSDB e PFL -que, na prática, já estão vetadas pela verticalização. O resto está liberado, sem necessidade de consulta prévia dos Estados à direção nacional, como ocorreu em eleições passadas.
A liberação das coligações deve ser aprovada por um novo "centrão" em formação no PT. Reúne a governista Articulação (45% dos delegados) e duas correntes centristas, embora não tão alinhadas com o Planalto: Movimento PT (12%) e Socialismo e Democracia (6%). Além do Acre, o PT conversa com partidos de centro-direita em Minas Gerais (PTB), Distrito Federal (PP e PL) e São Paulo (PL).
A possibilidade de aliança com os partidos mais identificados com o mensalão deixa inconformada a chamada "esquerda" petista, que hoje tem 40% do partido. "Alianças com partidos que sofreram tamanho desgaste recentemente têm, no mínimo, de ser submetidas a uma avaliação interna dentro do partido", afirma o secretário-geral do PT, Raul Pont, da Democracia Socialista.
Evitar lançamento
Atendendo a um pedido da nova cúpula do PT, o presidente vai ao encontro para prestigiar militantes e candidatos numa hora em que se preparam para o que um auxiliar presidencial chama de "a mais dolorosa campanha que o partido enfrentará".
Lula já pediu ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que evite o lançamento de sua candidatura à reeleição. O presidente quer esticar ao máximo o lançamento para inaugurar obras em viagens pelo país.
Fonte: Folha de S.Paulo
O PT deverá liberar totalmente as coligações com partidos envolvidos no escândalo do mensalão, ignorando protestos de algumas alas internas. A liberdade de alianças foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT para ser candidato à reeleição.
A polêmica decisão, a ser tomada no 13º Encontro Nacional do partido, de sexta a domingo em São Paulo, abrirá caminho para Estados se aliarem, sem consulta prévia ao diretório nacional, a PP, PL, PTB e PMDB. A preocupação de Lula, em meio a uma grave crise política, é montar palanques regionais, ainda que oficiosos, em apoio à sua reeleição.
A liberação de alianças possibilitará coligações inusitadas, como no Acre. Lá, o PT está em conversas para dar a vaga de vice-governador ao PP, controlado pelo ex-deputado Ronivon Santiago. Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
"Se o PT fosse basear suas alianças em critérios de purismo ideológico, acabaria sozinho", diz o deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Novo "centrão" petista
A política de alianças deve ser resolvida pelo voto dos 1.200 delegados. Há três alternativas. A primeira, a favorita das alas "radicais", permite alianças apenas com partidos de esquerda: PC do B e PSB. A segunda autoriza coligações com partidos da base, mas sujeitas ao veto da direção nacional.
A terceira, a que deve ser aprovada, proíbe apenas coligações com PSDB e PFL -que, na prática, já estão vetadas pela verticalização. O resto está liberado, sem necessidade de consulta prévia dos Estados à direção nacional, como ocorreu em eleições passadas.
A liberação das coligações deve ser aprovada por um novo "centrão" em formação no PT. Reúne a governista Articulação (45% dos delegados) e duas correntes centristas, embora não tão alinhadas com o Planalto: Movimento PT (12%) e Socialismo e Democracia (6%). Além do Acre, o PT conversa com partidos de centro-direita em Minas Gerais (PTB), Distrito Federal (PP e PL) e São Paulo (PL).
A possibilidade de aliança com os partidos mais identificados com o mensalão deixa inconformada a chamada "esquerda" petista, que hoje tem 40% do partido. "Alianças com partidos que sofreram tamanho desgaste recentemente têm, no mínimo, de ser submetidas a uma avaliação interna dentro do partido", afirma o secretário-geral do PT, Raul Pont, da Democracia Socialista.
Evitar lançamento
Atendendo a um pedido da nova cúpula do PT, o presidente vai ao encontro para prestigiar militantes e candidatos numa hora em que se preparam para o que um auxiliar presidencial chama de "a mais dolorosa campanha que o partido enfrentará".
Lula já pediu ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que evite o lançamento de sua candidatura à reeleição. O presidente quer esticar ao máximo o lançamento para inaugurar obras em viagens pelo país.
Fonte: Folha de S.Paulo
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