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Supremo libera piadas sobre políticos na TV

Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem a suspensão do artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral.

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo referendaram a decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no fim da semana passada, de suspender parte da legislação eleitoral que, de acordo com o ministro, criava censura prévia contra os programas humorísticos de rádio e televisão.

Pela decisão, continua suspenso por prazo indeterminado o inciso 2 do artigo 45 da Lei Eleitoral (9.504/1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outros recursos de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidatos, partidos ou coligações".

Votaram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. "Vedar o humor: isso é uma piada", disse Ayres Britto, citando frase atribuída ao presidente do tribunal, Cezar Peluso.

O STF também decidiu suspender parte do inciso 3 desse artigo, que proibia as empresas de rádio e TV de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Segundo o tribunal, se tal regra fosse mantida, ficaria inviável a realização de editoriais por parte dos programas.

Continua proibida apenas a veiculação de "propaganda política" por parte de emissoras de rádio e televisão em todo o país.

Fonte: Agora

Benefício por invalidez pode ser pago com auxílio

Gisele Lobato
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu o acúmulo do pagamento de dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no fim de agosto no "Diário Oficial" da Justiça.

O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.

No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

TSE libera Roseana Sarney para disputar reeleição

Agência Estado

Marcello Casal Jr | ABr

O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do candidato a deputado estadual Aderson Lago (PSDB) para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), fosse impedida de disputar a reeleição.

Carvalhido não aceitou o argumento de Lago de que Roseana seria inelegível por ter sido condenada por órgãos colegiados do Judiciário. "A candidata foi condenada ao pagamento de multa, por violação ao artigo 36, parágrafo 3º, da Lei número 9.504/97, em razão de propaganda eleitoral irregular, não se podendo inferir que tal prática resulta do abuso do poder político", afirmou o ministro.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, emitiu nesta semana um parecer opinando que o TSE deveria barrar a candidatura de Roseana com base na Lei da Ficha Limpa porque foi condenada pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional para realizar propaganda eleitoral antes do permitido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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• Fonte: A Tarde
  

Blogueiro enfrentará processo em liberdade

Margarida Neide/Agência A TARDE

Rita Conrado l A TARDE

O blogueiro João Andrade Neto, dono do site Pura Política, vai responder em liberdade ao processo criminal em que é acusado de extorsão e que resultou na sua prisão temporária por 10 dias, até ser libertado no último dia 20. Nesta quinta-feira, 2, o juiz da 9ª Vara Crime, Edmundo Lúcio da Cruz, negou o pedido de prisão preventiva feito pela delegada Gabriela Macedo, do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil, que deu início às investigações. A decisão do juiz também contrariou o Ministério Público do Estado (MP-BA), que representou pela prisão.

Nesta quinta, por meio do seu advogado, Cláudio Mota, Andrade Neto alegou problemas de saúde para não falar com a imprensa. “Os últimos acontecimentos o deixaram abalado”, assinalou o advogado, que não quis dar detalhes do processo. “A ação corre em segredo de Justiça”, afirmou Mota, ressaltando, contudo, que o resultado já era esperado. “Os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva não existem”, assinalou, ressaltando que o blogueiro tem ocupação definida e residência fixa.

Mota também descartou possíveis complicações para Andrade Neto por manter no ar o site Pura Notícia, que repete o mesmo estilo denuncista do site Pura Política, agora desativado. “Não há crime em divulgar notícias”, alegou o advogado.

A delegada Gabriela Macedo disse não ter sido surpreendida com a decisão do juiz, mas ressaltou que o entendimento do juiz pode ser modificado e o blogueiro retornar à prisão. “Vai depender dele. O juiz está lhe dando um crédito”, avaliou a delegada, que, mesmo entendendo que Neto, em liberdade, poderia interferir no andamento do processo, elogiou a decisão do juiz da 9ª Vara Crime.

“A Justiça faz uma avaliação mais fria, longe do calor das investigações”, disse a delegada. “Mas intimidação de testemunhas, o não-comparecimento às audiências e prejuízos ao desenrolar do processo são alguns dos motivos para a uma nova prisão”, explicou a delegada.

O blogueiro foi preso no dia 11 de agosto, durante a Operação Fúria, flagrado com dinheiro que teria extorquido de um empresário baiano.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta sexta-feira

Equipe de Paulo Souto é detida na polícia por filmar carro roubado

Maiza de Andrade, do A TARDE

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Fernando Amorim/ Ag. A Tarde

A prisão em flagrante de Jean Carlos Santos Silva, 28 anos, por receptação de carro roubado na tarde desta quinta-feira, 02, resultou em intervenção da polícia no trabalho da equipe de reportagem da campanha do candidato a governador, Paulo Souto (DEM).

O jornalista Paulo Coutinho e os cinegrafistas Dailton Pinho e Pepe Mucino foram detidos na 1ª Delegacia, nos Barris, quando filmavam o veículo usado por Jean e que estava plotado com propaganda do candidato a deputado federal Valmir Assunção (PT).

Por ordem do delegado Antonio Fernando do Carmo eles tiveram que apagar as imagens. “Iam transformar um fato policial em um fato político”, afirmou o delegado. Ele justificou a medida alegando que o veículo era peça de inquérito e só poderia ser filmado com autorização.

Após 3 horas, Paulo Coutinho foi liberado, juntamente com os demais, dizendo que os valores estavam invertidos. “Viramos os bandidos da ação”, disse. Em nota, a assessoria de Valmir Assunção negou qualquer ligação do condutor do veículo com a coordenação da campanha.

“Os veículos utilizados na campanha estão cadastrados e com documentação em dia. As atividades de campanha são organizadas no comitê do candidato, localizado no Rio Vermelho, em Salvador. Qualquer outra ação, desenvolvida por terceiros, não é de responsabilidade da coordenação. Entende-se, no entanto, que distribuição de material, plotagens de carros e outras iniciativas podem acontecer voluntariamente em campanha eleitoral, sem controle detalhado”.

Receptação - Jean Carlos foi preso em flagrante. Ele dirigia um Corola preto de placa DRT 2256, de São Paulo, que teria sido roubado em Vitória da Conquista. Em sua casa estava também um veículo Gol, também plotado mas que estava em situação regular. De acordo com o delegado, ele, que já foi preso uma vez, foi reconhecido transitando com o Corola, o que despertou a atenção dos policiais. De posse de equipamento eletrônico, os policias teriam checado e confirmado a procedência do veículo.

Fonte: A Tarde

TSE barra candidatura de Jader Barbalho ao Senado

Depois de Roriz, Jader Barbalho: TSE barra a candidatura do deputado paraense ao Senado pela ficha limpa

Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quarta-feira (1º), por maioria dos votos - cinco a dois -, barrar a candidatura do peemedebista Jader Barbalho ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Eles analisaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que liberou o registro do peemedebista. Após a análise do caso similar envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) ontem, que durou aproximadamente três horas, o julgamento de hoje foi mais rápido.

A maioria dos ministros acompanhou o relator Arnaldo Versiani. Ele, que também foi responsável por relatar o caso de Roriz, afirmou que não compete à Justiça Eleitoral analisar se o crime de Jader era acusado resultaria em condenação ou se ele seria cassado por conta do processo por quebra de decoro parlamentar. "A renúncia foi posterior às denúncias serem aceitas pelo Senado", disse Versiani. "Na minha visão, o candidato está inelegível para as próximas eleições", completou.

Versiani também reafirmou, ao apresentar seu voto, os mesmos argumentos dados ontem. Para ele, a hipótese de ficar inelegível por conta da renúncia não se trata de retroatividade, como os advogados do ex-governador afirmaram. O ministro afirmou que, ao abandonar o mandato para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, a ação do candidato atingiu todos os objetivos na época. "Isso é o que representa o ato jurídico perfeito", afirmou. Acompanharam o relator os ministros Carmen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Já os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro votaram para negar o recurso do MPE e liberar o registro de Jader. "Isso é aplicação da lei de forma retroativa", disse Marco Aurélio. Já Marcelo Ribeiro, que não participou da sessão de ontem, questionou se uma lei pode, nove anos depois, alterar a consequência jurídica da renúncia de Jader. "Ao meu ver, é uma retraotividade claríssima. Ele não era inelegível nas duas últimas eleições. Nesse caso, não há como dizer que a lei não retroagiu", opinou.

O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar. No primeiro semestre, ele foi um dos campeões de falta nas sessões da Casa.

No parecer enviado ao TSE e divulgado pelo Ministério Público Eleitoral, um erro crasso. Assinado pela vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, o documento afirma que Barbalho é candidato a deputado federal, não ao Senado. A falha está logo na terceira linha do primeiro parágrafo do recurso elaborado pelo MPE. O mesmo erro foi cometido pela assessoria do órgão, que também colocou o peemedebista postulando mais um mandato na Câmara. Leia a íntegra do parecer.

Teses

Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, o caso de Jader é semelhante ao de Roriz. Por conta disso, o resultado deveria ser o mesmo. "A renúncia foi dirigida para o propósito de escapar do processo. Ele não ousou correr o risco de, ao final da sindicância, perder o mandato. Ele é inelegível. Por isso deve ser reformada a decisão do TRE-PA", afirmou Gurgel.

O advogado do peemedebista, José Eduardo Alckmin, disse que o caso de Jader era diferente do de Roriz. Ele argumentou, em sustentação oral, que a renúncia ocorreu pelo fato de o parlamentar ter resolvido não se autoincriminar. "Renúncia calcada no princípio de não se autoincriminar", afirmou.

Fonte: Congressoemfoco

Artuzi recebia R$ 500 mil por mês em propina, avalia Passaia

Da Redação

Secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, avalia que o prefeito Ari Artuzi (PDT) vinha recebendo pelo menos R$ 500 mil por mês em propinas.
O primeiro vídeo divulgado pela Polícia Federal mostra Ari Artuzi sentado numa cadeira de fio, camisa azul e calça preta, sem sapato, recebendo maço de dinheiro. Ele conta o pacote, retira algumas notas e as coloca no bolso da camisa. Depois, chama a esposa Maria Freitas Artuzi (que também está presa) e entrega a ela o restante do dinheiro.
Conforme Eleandro Passaia falou na entrevista coletiva que acabou agora há pouco na sede da Polícia Federal em Dourados, Ari Artuzi ficava com 10% de todas as licitações feitas pela prefeitura.
Fonte: Diário MS

PF apreendeu R$ 145 mil na casa do prefeito

Da Redação

A Polícia Federal apreendeu hoje de manhã, na casa do prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), a quantia de R$ 145,8 mil. O prefeito está preso, assim como a primeira-dama Maria Freitas Artuzi.
A Operação Uragano executou 29 pedidos de prisão temporária, válidos pelo período de 5 dias, além de 28 conduções coercitivas.
Cabe ao Tribunal de Justiça decidir sobre o futuro da administração municipal, já que também estão presos o vice-prefeito, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores.
Há 12 delegados trabalhando na operação e todas as provas colhidas foram feitas com autorização judicial.
Fonte: Diário MS

Mais da metade dos senadores faltou sem explicar

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 52 senadores faltaram ao menos uma vez no primeiro semestre sem apresentar justificativa. Nessa categoria, Gim Argello foi o mais faltoso

Gim Argello foi o senador que mais faltou sem justificativa: assessoria diz que ele esquece de bater ponto

Renata Camargo e Fábio Góis

Nos primeiros seis meses do ano, 52 senadores - mais da metade do total - faltaram a sessões deliberativas sem dar qualquer explicação à sociedade. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que, dos 87 senadores que exerceram mandato no primeiro semestre, esses 52 faltaram ao menos uma vez, sem justificar os motivos do não comparecimento, às sessões plenárias com votações na pauta.

De acordo com as regras da Casa, os senadores podem solicitar licenças para se ausentar das sessões deliberativas – aquelas em que são votadas proposições que podem se tornar as leis do país. As ausências não justificadas por licenças são consideradas faltas, com desconto no subsídio referente a um dia de trabalho. E, como mostrou o site em matéria publicada ontem (1º), o número de ausências por licenças e de faltas aumentou mais de 50% no último semestre, em comparação com os semestres de anos anteriores desta legislatura.

Nenhuma sessão com todos

O levantamento é baseado em dados divulgados pela página eletrônica do Senado. De acordo com as informações apuradas, observa-se que nenhuma das 62 sessões deliberativas realizadas na Casa, no primeiro semestre de 2010, reuniu no mesmo dia todos os 81 senadores no exercício do mandato. Nem mesmo nas sessões mais importantes – como a que apreciou o projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa – foi verificado o comparecimento de todos os senadores.

O critério utilizado no ranking dos menos assíduos é o seguinte: em primeiro lugar, o número mais elevado de faltas sem justificativas. Em caso de empate, considera-se as ausências totais (com ou sem justificativa) e, por último, o menor índice de presença em relação às sessões a que cada parlamentar deveria ter comparecido.

Os campeões

Em relação às faltas sem qualquer explicação aos eleitores, o Senado conseguiu bater recorde de faltas no primeiro semestre deste ano, totalizando 189 vezes sem registro de comparecimento. Desse total, os dez senadores que mais faltaram sem justificar foram responsáveis por 81 faltas, o que corresponde a um percentual de 42% do total.
No ranking de faltas sem justificativa, o campeão foi o senador Gim Argello (PTB-DF). Apesar de ser parlamentar por Brasília e não necessitar se deslocar de um estado para o outro para participar das sessões, o senador faltou a 14 das 62 sessões deliberativas realizadas sem prestar qualquer esclarecimento sobre sua ausência.

Em segundo lugar no ranking dos mais faltosos, está o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Mesmo considerando-se o período em que esteve afastado – tomou posse em seu lugar o suplente Sadi Cassol (PT-TO) –, Quintanilha está entre os que mais faltaram sem prestar contas ao eleitor. O senador tocantinense teve 10 faltas durante as 38 sessões em que esteve em exercício.

Uma falta a menos tiveram os senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que faltaram nove vezes sem dar explicações. Em seguida, com sete faltas sem justificativa aparecem a senadora Marina Silva (PV-AC) e os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valter Pereira (PMDB-MS). (Veja o quadro a seguir)

Veja aqui a lista dos senadores que tiveram falta sem justificativa

Método

Foram consultadas todas as listas de presença em sessões deliberativas disponibilizadas nos Diários do Senado, de 3 de fevereiro a 8 de julho (última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar). Também foram analisados todos os requerimentos de licença encaminhados pelos senadores e aprovados pelo Plenário do Senado, com publicação a cargo da Secretaria Geral da Mesa. Os números foram confrontados de maneira que as faltas justificadas fossem abonadas, revelando a quantidade de ausências sem explicação.

Pelas regras da Casa, os senadores têm direito a justificar suas faltas por meio de licenças, como prevê o regimento interno (artigos 13, 39 e 40). Basta o encaminhamento de um ofício. São três tipos: licença por atividade parlamentar ou missão política; licença por motivos de saúde; e licença para tratar de interesse particular. Dessas, apenas a licença por interesse particular significa desconto na folha de pagamento do senador (o chamado ônus remuneratório). Nas demais, mesmo ausente, o parlamentar continua recebendo seus vencimentos.

Antes de este site iniciar as reportagens sobre assiduidades, a cada fim de semestre ou sessão legislativa (ano), os parlamentares não davam tanta importância ao registro de licenças. Os números deste levantamento demonstram que diversos senadores passaram a recorrer à prerrogativa regimental, que devem ser oficializadas na Secretaria Geral da Mesa e levadas pela Mesa Diretora à aprovação em plenário.

Além disso, os próprios veículos de comunicação começaram a prestar mais atenção no assunto, inclusive com referências às matérias publicadas por este site. Registros de assiduidade parlamentar não eram veiculados pela imprensa antes do levantamento exclusivo do Congresso em Foco, em 2007.

Transparência dificultada

O quadro de comparecimento a sessões deliberativas e a lista de requerimento de licença são duas fontes de informação independentes, veiculadas em campos distintos na página do Senado na internet. Esses dados não são fornecidos de maneira organizada, ou seja, não há correlação em ambos os registros – o que facilitaria a visualização do verdadeiro cenário sobre assiduidade.

A não vinculação entre os registros de presenças e licenças exige minucioso trabalho de compilação e comparação – processo que consiste em verificar quais faltas foram justificadas, por quais motivos, e em que períodos houve o maior fluxo de pedidos.

Ao contrário da Câmara, que publica os dados sobre a assiduidade na página de cada um dos deputados, o Senado não dá a transparência adequada a essas informações. E, além dos dados dispersos, o caminho até os arquivos corretos é complexo e de difícil acesso ao internauta leigo. Não raro, os próprios servidores da Casa se confundem em meio aos desvãos virtuais.

A Constituição Federal determina que senadores, bem como deputados, devem comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceção são as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. Caso ultrapasse o limite constitucional, o parlamentar faltoso pode enfrentar processo de perda de mandato na Corregedoria do Senado.

“Garoto de grupo escolar”

A intenção deste site ao fazer o levantamento de assiduidade é tentar mensurar a atenção dada pelos parlamentares às sessões plenárias deliberativas – ocasiões em que são votadas matérias que influenciam, direta ou indiretamente, o conjunto da sociedade. Os senadores com maior índice de ausência foram procurados pela reportagem, por e-mail e por telefone, para comentar o assunto. O Congresso em Foco reitera que, a qualquer momento, os senadores que derem retorno aos contatos terão suas justificativas publicadas, sem qualquer tipo de interferência.

Para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), a facilidade em protocolar um documento de justificativa não é relevante. “Ofício é coisa desimportante, coisa de garoto de grupo escolar”, declarou o parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento e a CPI do MST. Para Almeida, o trabalho à frente dos dois colegiados é mais importante, comprova sua assiduidade e justifica as ausências em sessões deliberativas.

“Vá ver quantas ausências em tenho nas comissões... A vida no Congresso é muito complexa. Não é só plenário, discurso, blá-blá-blá”, acrescentou o peemedebista, lembrando a resposta da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ) a respeito da reportagem sobre assiduidade na Câmara. “Voto em plenário é ‘caô’”, disse a parlamentar fluminense.

Procurado pela reportagem, o vice-líder do governo e líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), disse estar em reunião e, por meio da assessoria, minimizou as ausências. “Ele tem problema em relação ao ponto [eletrônico de presença], e sempre esquece de registrar. Mas ele é muito assíduo. É só perguntar para qualquer servidor do Senado: o senador chega cedo na Casa e sai por volta das 23h todos os dias”, disse um assessor, para quem o senador, relator do orçamento, está debruçado sobre a Lei Orçamentária Anual desde terça-feira (31), quando a matéria foi devolvida ao Congresso depois de sanção presidencial.

A assessoria disse que ainda que Gim – suplente de Joaquim Roriz, ex-senador pelo PMDB-DF que, denunciado em esquema de partilha irregular de dinheiro público, renunciou para preservar os direitos políticos –, “vai tomar mais cuidado a partir de agora” e passar a registrar as licenças, quando for o caso. “Ele está se educando para isso.”

Com relação às suas faltas, a assessoria da senador Fátima Cleide enviou a mensagem abaixo:

Os dias 31 de março e 30 de junho têm justificativa. Dia 31/03 a senadora estava participando das atividades na Conferência Nacional de Educação - CONAE. A senadora Fátima, na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, representou a Casa como membro titular da Comissão Organizadora da CONAE e como palestrante.

No dia 30/06 a senadora estava em atividades externas, conforme cópia do requerimento (anexo) devidamente protocolado na Secretaria-Geral da Mesa.

Com relação aos outros três dias (17/2, 4/03 e 17/06), a senadora também estava em atividades externas e por um erro nosso (assessoria) os requerimentos não foram protocolados junto à Mesa, como de costume.

Quaisquer esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato conosco. Poderá falar comigo ou com o Antônio Soares, chefe de gabinete.

Atenciosamente,
Raimundo Nonato Silva Damasceno Júnior
Gabinete da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

Fonte: Congressoemfoco

É hora de cuidar da cidade, diz vereadora Délia Razuk

Redação

“Esta é uma situação muito desagradável e dolorosa para a família douradense”. É desta forma que a vereadora Délia Razuk (PMDB) iniciou entrevista agora há pouco à rádio Grande FM, comentando a Operação Uragano que está sendo desenvolvida pela Polícia Federal.

“É hora de cuidar da cidade, não é hora de partido”, disse ela, ao ser indagada pelo radialista Antonio Coca sobre que ações pretende tomar, já que o prefeito Ari Artuzi, o vice-prefeito Carlinhos Cantor e 9 vereadores estão presos.

Dos 12 vereadores de Dourados, só não foram detidos Délia, Dirceu Longhi (PT) e Gino Ferreira (DEM). Este último chegou a ser levado à sede da Polícia Federal, mas apenas para prestar depoimento.

Délia Razuk pediu, ainda na entrevista da Grande FM, que a população “tenha calma” e que não se julgue ninguém “com precipitação”. Disse também que vai esperar a Justiça se manifestar sobre a situação administrativa do município, já que não houve vacância do cargo de prefeito municipal.
Fonte: Diário MS

DEM, o partido da burguesia, quer prejudicar 700 mil alunos do ProUni

O DEM odeia povo. É contra as cotas nas universidades e é contra o ProUni. Tanto assim que entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF contra o ProUni. Quase 700 mil jovens estudam em universidades graças ao ProUni que o DEM quer acabar.

Li no Blog do Nilmário Miranda, ex- Secretário Especial dos Direitos Humanos e candidato a deputado federal em Minas Gerais (1331), que “70 universidades federais adotam programas de ação afirmativa que beneficiam alunos de escola publica, negros, indígenas, pessoas com deficiências, licenciatura indígena e quilombola. Vinte e quatro delas reservam até mais de 50% de suas vagas. Desse modo, estão enfrentando um problema básico: o acesso às universidades pelos mas pobres e grupos discriminados, e assim, reduzido as desigualdades. A direita apostava que essa postura ia abaixar o nível de ensino; errou de novo – as avaliações mostram que os cotistas têm notas semelhantes aos outros”.

Segundo Nilmário Miranda “temos 98 universidades publicas no Brasil. Nas 40 universidades que beneficiam os negros eles devem comprovar carência ou estudo em escola publica. O DEM que tem o vice do Serra, tem ADIN no STF para derrubar as cotas. Por essas e outras o DEM está desidratando e se tornando mera legenda auxiliar do PSDB”.

Além de tentar sabotar o ProUni no STF, o DEM é contra o Decreto que regulamenta o reconhecimento do direito à propriedade para as áreas remanescentes dos quilombolas e comunidades tradicionais. “Há universidades estaduais que tem políticas afirmativas definidas por lei. Discute-se se é necessário lei federal - sou favorável, deixando à autonomia universitária definir como será a aplicação”, defende Nilmário.

Nilmário Miranda (1331) vai fortalecer a Bancada da Cidadania na Câmara Federal, por Minas.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

TRE: saiba como denunciar candidatos corruptos

Ficha Limpa: Audiências Públicas em Zonas Eleitorais serão realizadas em Sergipe

TRE/SE

A Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral promove na próxima sexta-feira, 3, a Campanha Eleições Limpas – Não vendo meu voto, através da realização de audiências públicas em todo o Brasil, com o auxílio dos juízes eleitorais que vão tirar todas as dúvidas da população sobre as eleições gerais de 3 de outubro e mostrarão como é possível denunciar os candidatos corruptos.

Em Sergipe três Zonas Eleitorais estarão participando campanha através dos juízos eleitorais da 10ª ZE (Itabianinha), 29ª ZE (Carira) e 32ª ZE (Pacatuba), com a participação dos respectivos representantes do Ministério Público Eleitoral.

Na audiência pública será distribuída a "Cartilha do Eleitor", publicação elaborada para ensinar, de forma fácil e objetiva, como identificar um ato de corrupção eleitoral, como coletar provas necessárias para denunciar um político e, por fim, a que autoridades encaminhar a denúncia.

Entre os atos de corrupção eleitoral são citados a compra de votos, o uso eleitoral da máquina pública e a realização de boca de urna. A cartilha também explica como a Justiça Eleitoral garante a segurança do voto e qual o papel do eleitor no processo eleitoral.

Fonte: Emsergipe

Rato é encontrado em pacote de macarrão

Dona de casa toma susto com rato morto em pacote de macarrão

SN1

Uma dona de casa da capital compra pacotes de macarrão em um supermercado e quando chega em casa para preparar o produto vem a surpresa: dentro da embalagem ela encontrou um rato morto.

Clique aqui e assista a reportagem exibida no SETV 2ª Edição

Seguro DPVAT: saiba como utilizá-lo

Vítimas de acidentes de trânsito têm direito a seguro

Flávio Antunes, de Aracaju

DPVAT, você deve estar se perguntando o que é isso, certo? Este é um seguro que lhe indeniza caso você tenha danos pessoais causados por veículos automotores transitáveis em terra, ou seja, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via terrestre (DPVAT) que indeniza vítimas de acidentes ocasionados por veículos que têm motor próprio e andam em terra e asfalto. Não encaixam neste perfil bicicletas, trens, barcos e aeronaves.

O seguro é de exclusividade onde os acidentes tenham caso de morte ou lesões graves e leves. Então pessoas que sofram danos materiais em colisão, roubo ou furto não serão beneficiadas com o DPVAT. Em caso de acidente as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e sob forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico/hospitalar.

Você mesmo internauta pode dar entrada nos pedidos de indenização ou reembolso. Para isso basta procurar o Sincor que fica situado no 6º andar do Edifício Cidade de Aracaju, no Calçadão da João Pessoa, Nº 320 munido dos seguintes documentos: placa do veículo, Boletim de ocorrência, atestado médico, notas fiscais dos gastos, além de RG, CPF, comprovante de resisdência e habilitação. Lembrar que o seguro é obrigatório, pois foi criado pela lei 6.194/74, em 1974.

O procurador, Fausto Leite, alerta para que as pessoas tomem cuidado com terceiros que queiram se beneficiar com o seguro. "É bom que as pessoas fiquem atentas aos golpistas, pois eles se aproveitam da ingenuidade dos que têm direito ao DPVAT, mas desconhece do seu direito ao seguro, portanto é bom levar um advogado para orientar, mesmo não sendo obrigatório a presença do profissional", explica.

Fonte: Emsergipe

Assinatura de filha de Serra é falsa, diz Receita

Folha de S.Paulo

A Receita Federal admitiu que o acesso ao sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), foi feito com uma procuração falsa.

O documento solicitando acesso ao sigilo fiscal de Verônica Serra tinha registro em cartório onde ela não tem firma reconhecida, carimbo que o tabelião afirma ser forjado e assinatura que ela própria não reconhece. "A falsificação do reconhecimento de firma é grosseira", diz Fábio Tadeu Bisognin, do 16º Tabelião de Notas de São Paulo.

O técnico em contabilidade Antônio Carlos Atella Ferreira foi quem apresentou a procuração falsa para pegar na Receita os dados sigilosos da filha do candidato tucano.

Com o documento falso em mãos, em 30 de setembro do ano passado, a servidora Lúcia Milan, da agência da Receita em Santo André, coletou as declarações de Imposto de Renda de Verônica referentes aos exercícios de 2007 a 2009, e repassou-as a Ferreira no mesmo dia.

Só após a imprensa publicar que o documento não era verdadeiro, a Receita admitiu que "houve falsificação" da assinatura de Verônica. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal, que investiga o caso.

"A mídia já noticia que a senhora Verônica Serra não confirma a assinatura e que o cartório não confirma o reconhecimento da firma. Diante desses fatos, aconteceu a falsificação de documento público federal", disse Otacílio Cartaxo, secretário-geral da Receita, que leu uma nota e não quis dar entrevistas.

Cartaxo, contudo, isentou de culpa a servidora Lúcia Milan, responsável pelo acesso aos dados. Disse que documentos "sem sinais de fraude ou adulteração" devem ser aceitos. Segundo ele, recusar essa documentação é classificado como infração pelo Estatuto do Servidor.

Mulher do tucano José Serra, a psicóloga Monica Serra diz que não se conformará com a responsabilização de servidores. "Quero ir até o fim. Quero saber quem é o mandante."

Fonte: Agora

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Governo dá R$ 6,7 bi para atrasados em 2011

Ana Magalhães
do Agora

O governo reservou, para o ano que vem, R$ 6,7 bilhões para o pagamento de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia está prevista no Orçamento de 2011 e é 7% menor do que os R$ 7,2 bilhões que o Ministério da Previdência estima gastar até o final deste ano com atrasados para quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de benefício.

A grana deve contemplar cerca de 765 mil segurados do INSS no país, segundo valores médios pagos neste ano. Os atrasados são quantias que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos e que, por isso, foram conquistadas na Justiça. Recebe o segurado que teve a ação finalizada, ou seja, quando não há mais chances de o INSS recorrer.

Os R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento --elaborado pelo Ministério do Planejamento--, confirmam a projeção aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em agosto, para gastos com atrasados judiciais do INSS.

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