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terça-feira, agosto 31, 2010

Lula diz que violência em favelas brasileiras é resultado de desprezo do Estado

Agência Brasil

Brasília - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou nesta segunda-feira, 30, que a situação de violência nas favelas brasileiras é fruto do desprezo do Estado brasileiro com as pessoas mais pobres. “Aquela favela, que inspirava enredo de escola de samba, foi virando um lugar violento e começou a aparecer apenas nas páginas policiais dos principais jornais brasileiros.”

Lula participou, no Morro Dona Marta, na zona sul da cidade do Rio, do lançamento de um projeto de turismo que vai transformar comunidades pacificadas cariocas em pontos turísticos. Ele destacou que é possível ter paz quando o Estado cumpre sua função, oferecendo educação, saúde, cultura, lazer e segurança. Para Lula, criar oportunidades de estudo e trabalho é condição fundamental para que se possa “sonhar um dia” que a violência diminua no Brasil.

“Criar oportunidades para as pessoas trabalharem e estudarem é condição fundamental para que a gente possa sonhar um dia que a violência que possa ter em qualquer bairro do Brasil seja aquela violência normal, que acontece em todas as boas famílias do mundo, ou seja, as discussões caseiras e as discussões sobre futebol”, disse Lula.

O presidente também elogiou o modelo de policiamento comunitário adotado no Rio de Janeiro, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e disse que espera ver, em breve, o modelo implantado em todo o país.

“A polícia não é para vir de quando em quando dar uns tiros e voltar. A polícia tem que vir e aprender a viver com a comunidade. O que o governo do Rio de Janeiro está fazendo é mostrar que é possível fazer com que a polícia conviva com a comunidade, que seja tratada como se fosse da comunidade e que trate a comunidade com respeito e dignidade”, disse Lula.

Fonte: A Tarde

Instituição oferece formação profissional para mulheres traídas

Iracema Chequer/Agência A TARDEVera Bittencourt diz que projeto eleva a autoestima

.Amanda Palma l A TARDE

Terminar um casamento por causa de uma traição, para muitas mulheres, pode ser mais do que um trauma emocional, uma vez que uma parcela dessas esposas está ligada economicamente ao marido. Muitas, inclusive, deixam de ter uma carreira profissional para se tornar donas de casa.

Jéssica (que só quis se identificar com o primeiro nome), 43 anos, por exemplo, passou dois anos em depressão após o fim do seu casamento de 20 anos. “Quando a gente casa, acha que é tudo maravilhoso, e não é bem assim. De repente, tudo pode acabar”, relata a mãe de dois filhos.

Dona de casa por opção do ex-marido, ela diz que ficou “sem norte” com o fim do casamento após uma traição e teve de se virar para manter a casa, vendendo diversos produtos. “É difícil buscar e receber ajuda”, conta.

Ela, que resolveu mudar de vida e enfrentar o mercado de trabalho, inscreveu-se para participar do projeto Não Provoque, da ONG Anjos do Mar, que tem o intuito de atender mulheres que enfrentam este trauma.

Coordenado por Vera Bittencourt, o projeto oferece capacitação profissional, além de apoio psicológico e jurídico. “Percebi que, após a separação, a maioria das mulheres fica com a autoestima baixa e também fora do mercado de trabalho. Por conta disso, resolvemos criar esses cursos para oferecer algum suporte para elas”, explica a coordenadora.

As interessadas no projeto podem se inscrever para uma das 1.500 vagas dos cursos de culinária, garçonete, artesanato, fabricação de perfumes e colônias, maquiagem, recepcionista e massagem terapêutica. As alunas vão ter ainda palestras sobre a Lei Maria da Penha e os direitos na união estável.

As inscrições podem ser realizadas até 3 de setembro na sede da ONG, que fica na Rua Tenente Pires Ferreira, nº 51, na Barra. Será cobrada uma taxa que varia de R$ 20 a R$ 50. As aulas começam no dia 27 do mesmo mês.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira

segunda-feira, agosto 30, 2010

Ué, o humor não estava proibido na campanha?

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu liminar cancelando a regra que proibia fazer graça com os candidatos. O Congresso em Foco mostra abaixo que, para alguns, a decisão não muda nada: eles já faziam graça de si mesmos

Involuntário ou não, o humor político está no ar desde o início da propaganda eleitoral dos candidatos

Fábio Góis e Thomaz Pires

A regra que proibia sátiras aos candidatos fez os humoristas falarem sério. No domingo passado, chegaram a fazer passeata no Rio contra a norma. A partir de um pedido da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto concedeu liminar permitindo aos humoristas fazer graça com os candidatos. Na prática, ao retornarem a fazer humor político, os humoristas vão encontrar já estabelecidos alguns concorrentes de peso: os próprios candidatos. Uma olhada nas duas primeiras semanas de propaganda eleitoral reserva alguns momentos inacreditáveis e hilariantes. É rir para não chorar. Veja os vídeos abaixo e divirta-se. O Congresso em Foco só faz um pedido: na hora de votar, em frente à urna eletrônica, evite a piada, seja sério.



“Como” todo mundo

Com grande estrutura de marketing político, o presidenciável tucano José Serra certamente não arriscaria arroubos de piada em seu programa eleitoral. No caso, seu humor foi involuntário. A imaginação – e, em certa dose, malícia – do brasileiro mostra como uma edição de vídeo pode mudar as coisas em oito segundos.

O ex-governador de São Paulo pelo PSDB não quis dizer o que está dito no Youtube, com as devidas alterações. Ele apenas quis demonstrar a igualdade entre os cidadãos brasileiros, e acabou dizendo que fulano é “como” sicrano e beltrano. Bingo! Estava pronta a piada. E a repetição do termo “como”, da maneira como aparece no vídeo, dá uma conotação nada adequada a um marido fiel e exemplar pai de família...

Confira:


Primeira vez

Se no caso de José Serra, o apelo sexual foi involuntário, esse não é o caso do candidato a deputado federal Jefferson Camillo (PP-SP). Numa brincadeira com o primeiro voto dos eleitores mais jovens, Camillo criou uma situação cômica: um casal de jovens num motel pronto para os “finalmentes”. Eis que o rapaz pergunta à moça: “É sua primeira vez... Você está pronta?”. Em seguida, a resposta: “Sim, estou. Porque confio no Jeferson Camillo”. Ao fim do curto diálogo, gemidos femininos são ouvidos ao fundo, enquanto o nome e o número do candidato aparecem.



Jefferson Camillo vai ainda mais longe. Em outro vídeo, ele sugere um ménage a trois político-eleitoral. A cena mostra um ofurô e, dentro dele, dois homens e uma mulher. “Experimente algo novo. Com certeza você vai gostar”, sugere o filmete ao final da cena.




Com a ajuda de Michael Jackson

Em vez de sexo, música pop. Essa foi a saída do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM-PB), candidato à reeleição. Ele recorreu a Michael Jackson, morto em junho do ano passado. Lindolfo fez do sucesso Beat it, que ganhou o mundo na voz do astro do pop, uma paródia com direito a trocadilho. Em vez de Beat it, grite a plenos pulmões: “Pireees!”.

“Na hora de optar / você sabe em quem votar / Lindolfo Pires! Lindolfo Pires! Pireees! Pireees!”, exorta a canção. Uma primeira versão da propaganda, que usava imagens do próprio Michael Jackson, teve de ser retirada do ar. A exclusão tem razões comerciais: a multinacional Sony Music, que detém os direitos da versão original, moveu ação judicial contra o candidato.

Mas outra versão permanece no Youtube, sem ameaças judiciais. Assista ao vídeo:




I want to vote no Claudir!

Se “Beat it” vira "Pires", “I want breack free” pode virar “Eu vou votar no Claudir”. E, assim, entra na campanha eleitoral também o grupo Queen. Eles promovem a campanha do candidato a deputado estadual por Santa Catarina Claudir Maciel.

“Eu vou votar no Claudir! / Eu vou votar no Claudir! Pra deputado é o Claudir pra me unir, pra me ouvir, é o Claudir pra cumprir / Eu vou votar no Claudir / Porque ele é bom, eu vou votar no Claudir...”, aposta na repetição a paródia.




Adriely Fatal no seu quadrado

Mas há quem vá além na tônica erótico-carnavalesca. A candidata a deputada estadual pelo Ceará Adriely Fatal, que é stripper, aparece num vídeo em em cima de uma caminhonete, dançando funk ao som da “melô do quadrado”.

Ostentando seus atributos físicos, a dançarina erótica tem como plataforma de campanha a promessa de melhorar as condições de trabalho da classe e ampliar as casas noturnas do gênero no seu estado. As virtudes eleitorais ganharam o mundo: uma reportagem sobre candidatos brasileiros pitorescos foi produzida pelo jornal londrino The Guardian, com ênfase na moça. Outros veículos descobriram a sílfide de 24 anos.




Beijo gay

No quesito ousadia, no entanto, nada se equipara ao primeiro beijo gay da história da propaganda eleitoral brasileira. É o que se vê no vídeo do Psol, por meio do qual o partido e o candidato a governador de São Paulo Paulo Bufalo querem demonstrar a semelhança do eleitorado brasileiro e o caráter plural, de “opção” – e aqui cabe ênfase dada à sonoridade do “p” mudo, que caracteriza a pronúncia da sigla.

Veja:




Pior, não fica

Por fim, um compêndio-homenagem aos candidatos paulistas. Como ignorar o humorista Tiririca, com o sugestivo número 2222, e dois candidatos que usam o saudoso Enéas, recordista de votos em eleições de outrora?

“O que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto”, desafia Tiririca, que, quase rindo, rima com seu nome e diz que “pior que está não fica”.

Fonte: CONGRESSOEMFOCO

PRE/BA recorre ao TSE contra 22 candidaturas

A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi a principal irregularidade identificada nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) ajuizou 22 recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de que sejam reformadas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que liberou o pedido de registro da candidatura de 22 candidatos. Todos eles haviam sido impugnados pela PRE por incidência de causa de inelegibilidade prevista em lei.

Entre os pedidos de registro de candidatura questionados pela PRE está a de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lelis, candidato do PMDB a deputado estadual, que foi condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral, e cuja sentença já transitou em julgado.

Lélis foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município de Ibipeba, a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004. Ele e a esposa, Hisidora Alves de Souza, foram flagrados numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de alimentos e medicamentos e a realização de exames médicos em um hospital da região, do qual seu filho era sócio. Mesmo assim, o TRE deferiu o pedido de registro de Beto Lélis.

A PRE também recorreu contra a decisão do Tribunal que liberou o registro de candidatura de Coriolano Souza Sales a deputado federal pelo PSDB. Além de ter renunciado ao mandato para evitar iminente cassação, Sales integrou o grupo de 69 parlamentares acusados de envolvimento na denominada “máfia das ambulâncias”, investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI das Sanguessugas”.

Outro impugnado pela PRE que teve o pedido de registro deferido foi o candidato a deputado estadual pelo PRP Marcos Antônio Ribeiro. A PRE recorreu contra a decisão no TSE, pois constatou que o pretenso candidato foi condenado pelo Tribunal pela prática de abuso de poder econômico, o que o torna inelegível.

Também foi questionado pela PRE o deferimento do registro da candidatura do ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon, e do ex-gestor de Belmonte e Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), a deputado federal. Ambos tiveram as contas relativas a atos de gestão no exercício do cargo de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Principais irregularidades - A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi uma das principais irregularidades identificadas nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE. Foi o que aconteceu também com o candidato a deputado federal Saulo Pedrosa (PSDB), quando prefeito de Barreiras, em 2006.

Na mesma situação estão os candidatos a deputado estadual Joélcio Martins da Silva (PMDB), quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santa Luz; Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB), quando prefeito de Caldeirão Grande; Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) – Senhor do Bonfim -; Rui Rei Matos Macedo (PMDB) – Jacobina -; Misael Aguilar Silva Júnior (DEM) – Juazeiro – Astor Moura Araújo (PMDB) – Itaquara; José Raimundo Fontes (PT) – Vitória da Conquista e o candidato a deputado federal pelo PP Vasco da Costa Queiroz - Eunápolis.

Desincompatibilização - A PRE também recorreu contra o registro dos candidatos que não apresentaram prova de sua desincompatibilização, ou seja, o devido afastamento do cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional quando oferecida a oportunidade para apresentar os documentos essenciais para o registro de candidatura. Na lista está o candidato a deputado federal Adalberto Souza Galvão (PSB), além de Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT) e Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV), que querem garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, adianta que há mais três impugnações ainda não julgadas e, que,se acaso deferidas serão objeto de recurso por parte do PRE. São as dos candidatos a deputado Helder Lopes Campos (PSDB), Maria Luiza Dias Laudano (PtdoB) e Carlos Ricardo Gaban (DEM).

Confira aqui o resumo dos recursos contra cada candidato:

Relação de candidaturas que foram alvo de recurso pela PRE:

CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUALCANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL
Adalberto Lélis Filho (PMDB)Jânio Natal (PRP)
Joélcio Martins da Silva (PMDB)Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB),
Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB)Antonio Carlos Vasconcelos Calmon
Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT)Adalberto Souza Galvão (PSB)
Rui Rei Matos Macedo (PMDB)Vasco da Costa Queiroz (PP)
José Raimundo Sampaio Oliveira (PRTB)Coriolano Souza Sales (PSDB)
Misael Aguilar Silva Júnior (DEM)
Virgínia Alice Almeida Hagge (PMDB)
Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT)
Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV)
Astor Moura Araújo (PMDB)
João Lopes Araújo (PMN)
Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP)
José Raimundo Fontes (PT)
Raimundo Caires Rocha (PMDB)
Maria Luíza Dias laudano (PTdoB)

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Juiz obriga blog a tirar do ar textos contra Beto Richa

Naor Ribeiro de Macedo Neto, da 17ª Vara Cível de Curitiba, determinou a retirada de “qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa a Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e o filho Marcelo"

Fernando Jasper


Alvo de um pedido de indenização por danos morais movido pelo candidato a governador Beto Richa (PSDB), o jornalista Esmael Morais tirou do ar todo o conteúdo de seu blog na manhã de sábado. Liminar concedida pelo juiz Naor Ribeiro de Macedo Neto, da 17.ª Vara Cível de Curitiba, obrigou o blogueiro a retirar do site “qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa” a Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e o filho Marcelo, “ou ainda que possa prejudicar a campanha” do tucano, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, Richa e seus familiares afirmam que as mensagens provocaram “abalo emocional”, e pedem indenização de pelo menos R$ 30 mil.

Morais argumenta que retirou todo o conteúdo -- 20 mil postagens, segundo ele -- por considerar “humanamente impossível” verificar todas as inserções que seriam ofensivas ao candidato e sua família, uma vez que a decisão do juiz não indicou expressamente quais seriam essas mensagens.

“As três pessoas são personalidades públicas, sujeitas a críticas públicas, inclusive as mais ásperas. Não há qualquer conteúdo em minhas postagens de caráter pessoal”, disse ele. Para o advogado do jornalista, Manoel Barbosa Filho, “ao não definir qual é o conteúdo ofensivo, a decisão atinge a liberdade de expressão e caracteriza censura, pois a pessoa fica sem saber o que pode veicular”.

Ivan Bonilha, advogado de Richa, diz que a petição inicial do processo enumerava as inserções ofensivas e que elas eram pessoais. “Liberdade de expressão e de opinião não são princípios absolutos. As mensagens que apontamos são de cunho inteiramente pessoal. E, ao escrever um manifesto afirmando que teve que retirar todo o conteúdo do ar, me parece que ele [Morais] reconhece que o blog só existe para falar mal de Beto Richa.”

Confira a íntegra do comunicado publicado no blog:

"Eu, Esmael Morais, comunico a todos os internautas que por livre vontade visitam o meu blog que medida liminar deferida em ação intentada pelo Sr. CARLOS ALBERTO RICHA (CANDIDATO DO PSDB AO GOVERNO DO ESTADO) determinou a retirada do meu blog de todo conteúdo que considerou ofensivo ao autor. A decisão tem um alcance ilimitado e considero humanamente impossível verificar mais de 20 mil postagens. Isto levaria semanas ou talvez meses.

Assim, em razão da decisão não indicar expressamente quais as inserções seriam ofensivas, e diante da ameaça de imposição de multa e retirada do site do ar, decidi, por cautela, suspender as inserções até que seja delimitado o alcance da decisão.

Estou adotando as medidas judiciais para revisão da referida liminar, ingressando com os recursos cabíveis, de modo a continuar expressando a minha opinião.

Em recente decisão o Ministro Dias Toffoli, do TSE, assim caracterizou o blog: 'O blog é a casa, o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Por isso, é incompatível com a idéia de propaganda'.

Os ministros do TSE ao julgarem ação contra o blog “Os Amigos do Presidente Lula” consideram que as manifestações em blogs são protegidas pelo principio da livre manifestação do pensamento.(Nosso grifo)

Alguém já disse:

'A liberdade humana não se concretizaria na prática se não fosse dado ao homem o direito da liberdade de expressão. Essa liberdade abrange os direitos de manifestação da opinião, de discurso e de imprensa!'

Esperamos que a Justiça seja feita e em breve estaremos no ar!

Saudações Democráticas,

Fonte: Gazeta do Povo

Esmael Morais."

Cobrar multa durante recurso é ilegal?

Vida e Cidadania

Segunda-feira, 30/08/2010

 /
Trânsito

Cobrar multa durante recurso é ilegal?

Especialista diz que Detran-PR descumpre lei ao obrigar motorista a pagar débito junto com o licenciamento enquanto recorre

Publicado em 30/08/2010 | Themys Cabral

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) está descumprindo a lei ao obrigar motoristas a pagar multas pendentes durante o licenciamento anual, mesmo quando elas ainda estão em grau de recurso administrativo, sendo julgadas no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – em última instância. Esse é o entendimento do presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-PR), Marcelo Araújo. O Detran-PR rebate a crítica alegando que seria proibido fazer a cobrança somente no ingresso do recurso.

A Lei 12.249, publicada em junho de 2010, revogou o parágrafo 2.º do artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal dispositivo estabelecia a obrigatoriedade do pagamento do valor da multa como requisito para o ingresso de recursos administrativos em última instância. A mudança corrobora um entendimento jurisprudencial já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2009 – a Súmula Vinculante 21 do STF já estabelecia que nenhum valor ou depósito poderia ser exigido para fins de recurso administrativo.

Sem efeito suspensivo

Apesar da mudança na legislação, segundo o jurista, o Detran-PR tem manifestado o entendimento que o recurso não tem efeito suspensivo e os motoristas infratores continuam recebendo notificações com a informação de que devem pagar antes de recorrer. Na prática, diz Araújo, o Detran não estaria cobrando a multa na hora de entrar com o recurso (embora o motorista tenha sido informado de que deveria pagar), mas, por outro lado, cobra na hora do licenciamento, mesmo antes do julgamento, o que não deveria ocorrer. Araújo exemplifica que se o motorista entrar com recurso no Cetran em agosto de 2010, sem pagar multa, e o licenciamento do veículo vencer em setembro de 2010, a multa seria cobrada mesmo antes do julgamento.

De acordo com o coordenador de infrações do Detran-PR, Gustavo Fatori, como a lei entrou em vigor há pouco tempo ainda estão sendo feitas modificações nas notificações das multas. Mas, na prática, a cobrança para o ingresso do recurso não está mais ocorrendo. Por outro lado, o Detran-PR defende que a cobrança é devida no caso do licenciamento do veículo, já que o artigo 285, parágrafo 1.º do CTB, foi mantido. Tal dispositivo prevê que o recurso não tem efeito suspensivo. Além disso, o art. 131 do CTB prevê que o veículo somente poderá ser licenciado se estiver com todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas quitados. “O Detran é só um executor da lei. A nova lei revogou a dispositivo que obriga o pagamento para interpor recurso, mas não revogou aquele sobre efeito suspensivo”, avalia.

Segundo Araújo, a posição que vem sendo adotada pelo Detran-PR vai contra toda a construção legislativa e jurisprudencial até o momento. “A tese peca pela incoerência e pelo desconhecimento histórico das mudanças legais”, analisa. Ele lembra que desde 1998, quando passou a não se exigir o pagamento da multa para ingressar com recurso em segunda instância, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), já não se impedia o licenciamento por não pagamento dos valores. “Se não tenho decisão, vou antecipar seus efeitos?”, questiona o advogado.

Quem se sentir lesado, pode procurar o ouvidoria do Detran ou entrar com uma ação na Justiça comum, segundo Araújo. “Antes da súmula do STF, as pessoas já entravam com ações deste tipo e ganhavam, imagina agora com a súmula e com a lei”, diz Araújo.

Fonte: Gazeta do Povo

Satisfação de baianos com governo Lula alcança 89%

Donaldson Gomes, A TARDE


Sabe o que 49% dos baianos desejam do próximo presidente da República? Que ele não faça nada diferente daquilo que está sendo feito por Lula. Se este percentual for somado a outro, em que se discorda de uma ou outra ação aqui ou ali, a satisfação dos baianos em relação ao Governo Federal alcança 89%, de acordo com dados da primeira pesquisa A TARDE/Vox Populi sobre as Eleições 2010. Isso significa que 8,45 milhões, dentre os 9,5 milhões de eleitores baianos vão sentir saudades do que o presidente fez nos últimos 8 anos. E ele sabe disso.


Lula alcança 89% de aprovação dos baianos

Entre as mulheres, consideradas mais exigentes que os homens, a percepção positiva do trabalho feito pelo presidente é ainda melhor: 50% delas não mudariam absolutamente nada.

Dilma Rousseff (PT), justamente uma mulher, foi a escolhida por Lula como a responsável por dar continuidade às políticas do governo dele. Neste caso, 65% dos baianos pretendem votar na candidata do homem. Destes, 49% votam independentes de quem ela é: dizem-se dispostos a votar com absoluta certeza em qualquer candidato à presidência que receba o apoio de Lula. E isso sem contar os 29% que se inclinam a votar, a depender de quem venha a ser o candidato.

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tenta a todo o custo evitar a pecha de “anti-Lula” nestas eleições. Coisa que fez com vigor na disputa presidencial de 2002, com ajuda do “medo” que a atriz Regina Duarte dizia sentir do então candidato petista. Oito anos depois, Serra aparece abraçado a Lula na propaganda. A pesquisa mostra que não cola. Para 29% dos eleitores baianos, não dá para votar no ex-governador de São Paulo em nenhuma hipótese nessas eleições. E 90% desses eleitores identificam Dilma como a candidata apoiada por Lula.

A senadora Marina Silva (PV), que foi ministra do governo Lula e companheira de partido por muito tempo, chegou a reclamar da postura do presidente, que segundo ela não deveria se empenhar tanto na campanha de Dilma.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta segunda-feira, 30, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.


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Mais de 400 cidades baianas estão sem regulamentação para motos

Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis

Enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 350, deu prazo até dezembro para que os motoboys façam curso específico para exercer suas atividades, a regulamentação da categoria na Bahia parece longe de ser realidade.

De acordo com o Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimotos), somente dez das 417 cidades baianas têm o serviço de mototáxi e motoboy com legislação própria. Pela Lei nº 12/2009, que determina o serviço no País, cabe aos municípios elaborar legislação para que a atividade seja exercida legalmente.

“Hoje tem mototáxi em quase toda cidade da Bahia”, afirmou o vice-presidente do Sindimotos, Jerônimo Batista. O sindicato informa que não dispõe de números específicos sobre quantas pessoas usam a moto como ferramenta de trabalho na Bahia, onde, até maio deste ano, foram licenciadas 655.215 motos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

Batista garante que ao menos 60% da frota de motocicletas no Estado estão sendo usadas como ferramenta de trabalho. Deste total, que corresponde a cerca de 400 mil motos, pelo menos a metade dos donos não é ligada à entidade própria da categoria. Na Bahia, as cidades que mais tiveram veículos desse porte licenciados até maio deste ano foram Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Nelas, há, no total, 32.635 motocicletas.

Pela Resolução nº 350 do Contran, as pessoas que trabalham com moto têm de fazer um curso com carga horária de 30 horas-aula, no qual deverá aprender noções básicas de legislação, gestão do risco sobre as duas rodas, segurança e saúde.

Os profissionais precisam fazer também aulas práticas de pilotagem profissional. E, para fazer o curso, a pessoa deve ter 21 anos e estar pelo menos dois anos com habilitação na categoria A.

O curso é obrigatório porque há a necessidade de se garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimento e padronização de ações, o resultaria numa melhor segurança no trânsito. Fica a cargo do Detran de cada Estado a realização os cursos.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta segunda-feira,

Revistas: senadores 'caciques' sob risco de degola

ISTOÉ

O fim de uma era?

Senadores experientes que ganharam os holofotes nos últimos oito anos estão ameaçados de sair de cena no início de 2011. Apesar de terem ocupado as páginas dos jornais e frequentado de maneira assídua a tribuna do Senado por quase uma década, eles, agora, têm a eleição ameaçada. Alguns mantiveram o discurso ultrapassado e utilizam a campanha não para apresentar novas ideias, mas para denegrir a imagem dos oponentes. Outros, além de envolvidos com esquemas de corrupção, fazem campanha semelhante à de coronéis que dividiam os Estados em currais eleitorais. De acordo com especialistas, o eleitor, cada vez mais bem-informado, vem mostrando que quer sangue novo e exige competência. “Há dois terços do Senado em disputa e haverá uma grande renovação”, diz o diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz. “Dos 30 que tentam a reeleição, quase a metade não deve se reeleger.”

A degola ameaça principalmente os senadores de oposição do Nordeste, que apostaram num discurso surrado e de crítica sistemática ao governo Lula no Congresso. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que utilizou a CPI dos Bingos para minar o governo, corre sério risco de ficar sem mandato. Ele está em terceiro lugar nas pesquisas, com 24% dos votos, atrás do ex-governador Wellington Dias (PT-PI), que tem 55%, e de Mão Santa (PSC-PI), com 30%. “Estou recebendo um bombardeio direto do Palácio”, reclama Heráclito. “Eles não têm o direito de usar a máquina do governo, de distribuir verbas e convênios para favorecer seus aliados. As candidaturas mais caras são as do governo”, justificou. Outro que usou a CPI para atingir o governo foi o senador Efraim Morais (DEM-PB). Com uma diferença: Efraim é acusado de envolvimento em esquemas de corrupção.

As denúncias vão desde a distribuição de cargos a servidores fantasmas no Senado até a cobrança de propinas em contratos de serviços públicos. Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) lidera as pesquisas ao Senado, com 52% dos votos. Em segundo lugar está o prefeito de Campina Grande, Vital do Rego Filho (PMDB), com 25%. Efraim tem 22%.
Outra figura carimbada da política brasileira que corre o risco de ficar sem mandato é o senador Arthur Virgílio (PSDB). Dono de um discurso ácido e de críticas pesadas, ele aproveita sua campanha para desferir duros golpes nos concorrentes. Mas essa estratégia não tem garantido votos para Virgílio. O ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) tem 82% e a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) está em segundo lugar, com 39,3%. Virgílio aparece com 39%. No Rio Grande do Norte, o senador José Agripino Maia (DEM), que chegou a bater boca com a ministra Dilma Rousseff em audiência no Senado, está em segundo lugar nas pesquisas, com 39%, mas vê o avanço de sua oponente, a ex-governadora Wilma Maia (PSB), que já tem 32%. Em primeiro lugar está o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB), com 41%.

A ameaça de esses caciques perderem seus cocares deixa claro dois fenômenos que estão ocorrendo nas eleições de 2010. O primeiro é a impressionante popularidade do presidente Lula, que conseguirá fazer como sucessora uma candidata completamente virgem em disputas eleitorais. Se Lula não consegue eleger todos os candidatos que apoia, como o ex-senador Aloizio Mercadante, em São Paulo, ele, ao menos, tem minado a campanha de seus adversários políticos. O outro é o desejo de renovação do Congresso. Após anos de escândalo sobre escândalo no Senado, boa parte da população não quer eleger ninguém que tenha passado os últimos anos por lá.

Surge o fator Aécio

Dizem que mineiro é desconfiado por natureza. E isso se reflete também na forma como o eleitor de Minas Gerais decide seu voto. Em 2008, Leonardo Quintão (PMDB) tinha 22 pontos de vantagem sobre Marcio Lacerda (PSB) no início da disputa para a Prefeitura de Belo Horizonte, mas em poucos meses a situação se inverteu e Lacerda acabou levando a melhor num segundo turno inesperado. Tudo indica que esse fenômeno pode se repetir na atual corrida pelo Palácio da Liberdade. A última pesquisa do Ibope mostra um crescimento de seis pontos percentuais do governador Antonio Anastasia (PSDB), que agora ostenta 27% das intenções de voto – apenas 11 pontos percentuais atrás do ex-ministro Hélio Costa (PMDB), que caiu um ponto, ficando com 38%. A distância era de 18 pontos há menos de um mês, e deve se reduzir ainda mais à medida que os eleitores começarem a associar a imagem de Anastasia à do ex-governador Aécio Neves, cuja popularidade foi determinante para a vitória de Lacerda dois anos atrás.

O avanço repentino de Anastasia pode ser comparado à arrancada da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, nos últimos meses. A partir do momento que ficou claro para a população que Dilma representava a continuidade do governo Lula, os eleitores indecisos bandearam-se para seu lado. Da mesma forma, em Minas, só agora o atual governador começa a ter sua imagem ligada à ideia de que será por meio dele que a bem avaliada gestão de Aécio Neves terá continuidade. “Fiquei calado este tempo todo vendo analistas de todo lado dando a derrota de Anastasia como certa. Mas em Minas você tem que ter um pouco mais de cautela”, disse Aécio Neves à ISTOÉ. Segundo ele, tornar Anastasia mais conhecido e aproximá-lo do êxito do governo dará mais musculatura à campanha. “Temos uma gestão muito bem avaliada. A população já tinha Anastasia como um homem sério e administrador competente. Faltava associá-lo ao sucesso da gestão. E isso está vindo com muita naturalidade”, afirma o ex-governador, agora favorito na eleição para o Senado.

Dilma invade a fortaleza tucana

Se ainda restava alguma cidadela tucana na disputa presidencial, era o eleitorado de São Paulo. Administrado nos últimos 16 anos pelo PSDB, o Estado que hoje abriga o maior colégio eleitoral do País, com cerca de 30 milhões de eleitores, anunciava-se como a principal fonte de votos da campanha de José Serra à Presidência. E os tucanos acreditavam que uma expressiva votação em São Paulo seria capaz de compensar a força da candidata do PT, Dilma Rousseff, no Nordeste, região onde o presidente Lula alcança seu maior índice de popularidade. Na projeção inicial do PSDB, São Paulo serviria também como um catalisador de votos dos demais Estados da região Sudeste e Sul. Mas, a julgar pelas pesquisas de opinião, o último bastião tucano foi implodido nessas eleições. De acordo com pesquisa da Datafolha divulgada na quinta-feira 26, Dilma não só ultrapassou Serra no Estado (41% a 36%) como lidera também na capital paulista, administrada pelo prefeito Gilberto Kassab, do DEM (41% a 35%). “Isso é reflexo do nível de satisfação da população. Sete em cada dez brasileiros acham que o País está no rumo certo. Parte expressiva deste contingente eleitoral tende a votar na candidata do PT”, disse o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.

A candidata do PT manteve a curva ascendente e abriu 20 pontos de vantagem sobre Serra em todo o País: 49% a 29%. Há duas semanas, já se cristalizava a formação de uma onda Dilma varrendo os principais Estados, a partir do bom desempenho da ex-ministra nos programas no horário eleitoral gratuito e da entrada de Lula na campanha. A onda, porém, transformou-se rapidamente num tsunami e a vitória de Dilma no primeiro turno parece cada vez mais provável. “É o que podemos chamar de efeito Lula”, ressaltou Fleischer. Se o pleito fosse hoje, Dilma teria 55% dos votos válidos e liquidaria a eleição. Na última semana, além de superar o tucano em São Paulo, Dilma assumiu a liderança no Rio Grande do Sul, no Paraná e entre os eleitores com maior faixa de renda, antes considerados filões de José Serra. No Rio Grande do Sul, governado hoje pela tucana Yeda Crusius, a petista passou de 35% para 43%, contra 39% de Serra, que caiu três pontos percentuais. No Paraná, histórico reduto tucano, cuja capital, Curitiba, é administrada por Beto Richa, do PSDB, Dilma pulou de 34% para 43%, enquanto o tucano despencou de 41% para 34%. Dilma, agora, detém o primeiro lugar em todas as regiões do País.

Bateu desespero

Diante da possibilidade real de Dil¬ma Rousseff, a candidata do PT à Presidência, resolver a eleição no primeiro turno, os integrantes da equipe de José Serra passaram os últimos dias tentando juntar os cacos de uma campanha que, até agora, se mostrou desastrosa. Mas as reuniões, ao longo da semana, em vez de pacificarem o já conturbado ninho tucano, contribuíram para tensionar o ambiente ainda mais. Segundo apurou ISTOÉ, os encontros foram regados a críticas internas, discussões acaloradas e até ameaças de importantes caciques do PSDB de abandonar José Serra à própria sorte, caso suas exigências não fossem cumpridas. “Precisamos abrir mais a campanha. Do jeito que está não dá mais”, desabafou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em conversa com um importante dirigente do PSDB. Emparedado pelos aliados, que cobraram uma participação mais efetiva na campanha e mudanças no programa de tevê no horário eleitoral gratuito, Serra teve de ceder. Mas cobrou a liberação de recursos e o aumento da produção de material de campanha para ser remetido aos Estados. “Os protestos incomodaram muito o Serra, mas a situação é tão crítica que ele não teve outra alternativa senão acatar as reivindicações”, disse um dirigente tucano.

Os novos passos foram definidos em conversas, que, dessa vez, contaram com a presença do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves e de FHC. O político mineiro teve um encontro com Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, num café nos Jardins, zona sul de São Paulo. Já Fernando Henrique preferiu as articulações pelo telefone. “Apareço da maneira como acho que um ex-presidente deve aparecer, dando ideias, discutindo, mas não sou militante”, esclareceu. Os dois não eram consultados desde o processo de escolha de Índio da Costa (DEM) como vice na chapa tucana. O problema é que, antes mesmo de Aécio e FHC entrarem em campo, os tucanos mais afoitos já haviam colocado em curso, no início da semana, estratégias dignas de uma campanha totalmente sem rumo, acertadas durante encontro, na noite do domingo 22, no Hotel Hyatt, em São Paulo. Ficou decidido, por exemplo, que o PSDB iria aumentar o tom dos ataques ao PT, mas sem bater em Lula. Em campanha pelo interior, porém, um candidato a deputado federal pelo PSDB chegou a chamar Lula de embusteiro. Pelo DEM, coube ao vice Índio ser, mais uma vez, o porta-voz dos bombardeios. “Ela (Dilma) diz que lutou contra a ditadura. O que ela está oferecendo para o Brasil é uma nova ditadura”, atirou Índio. No programa eleitoral, o PSDB associou Dilma ao ex-ministro José Dirceu. E fez troça da estreita ligação da candidata do PT com o presidente Lula. “Do jeito que ela anda pendurada em Lula, se ele se afastar, ela cai”, disse o locutor do programa.

Lula volta a panfletar no ABC paulista

Trinta e dois anos separam as duas imagens. Na primeira delas, um líder sindicalista de cenho cerrado, cabelos e bigodes negros distribuía um monte de panfletos na entrada da fábrica da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, acompanhado por um jovem intelectual pouco familiarizado com aquele ambiente fabril. Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, apresentava aos trabalhadores do ABC o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, magro, cabelos escuros, camisa esportiva, carregando nas mãos uns poucos exemplares do jornalzinho de propaganda.

Corria o ano de 1978 e Fernando Henrique se lançava candidato ao Senado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Chico Buarque de Holanda tinha criado um jingle para ele: “A gente não quer mais cacique/ a gente não quer mais feitor/ a gente agora está no pique/ Fernando Henrique senador.” Lula não suportava políticos. Em maio daquele ano ele havia surpreendido o governo militar ao liderar uma greve de metalúrgicos em São Bernardo, desafiando os generais da ditadura. Pressionado por intelectuais que apoiavam o movimento sindical, porém, Lula acabou aceitando entrar na campanha do MDB. Levou Fernando Henrique às portas de fábrica e rodou com ele pelo interior de São Paulo. O “príncipe dos sociólogos” conseguiu se eleger primeiro suplente do senador Franco Montoro e, quatro anos depois, assumiu a vaga, dando início à carreira política que o levou à Presidência.

A foto mais recente é da madrugada da segunda-feira 23. O presidente Lula estava de volta à entrada da Mercedes. Desta vez, apresentava aos metalúrgicos a candidata que escolheu – sem a pressão de intelectuais – para sucedê-lo. “Trouxe ela [Dilma Rousseff] aqui para pegar um pouco de energia na porta de fábrica, que foi onde tudo começou”, disse aos metalúrgicos. Passava pouco das 5h30 quando Lula chegou com cara feliz, acompanhado da primeira-dama, Marisa Letícia. Só voltou a ficar parecido com aquele metalúrgico carrancudo dos anos de chumbo quando constatou a desorganização do evento.

Passou um pito geral e decidiu ele mesmo coordenar a apresentação de Dilma. Do alto do caminhão de som, explicou: “Eu queria aquela coisa normal, que a companheira Dilma pudesse ir lá no corredor onde vocês (funcionários) entram, para cumprimentar cada companheiro.” A ideia não era fazer comício, segundo ele. “Afinal de contas, não é sempre que um trabalhador pode pegar na mão de uma mulher presidente da República.” E, virando-se para Dilma, avisou: “Depois vou ajudar esse pessoal a telefonar e falar: ‘presidenta, sabe aquilo que a senhora falou na porta da fábrica às seis da manhã? Nós não esquecemos’”.

Horário eleitoral ambulante

A geringonça chama a atenção: jovens cabos eleitorais carregam uma espécie de mochila nas costas e, de dentro dela, sai a estrutura de metal que dá suporte a um monitor de tevê LCD de 16 polegadas. Esse aparelho, sobre a cabeça do sujeito, fica ligado o tempo todo em apenas um programa, o do candidato a deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), o pai da ideia. Ele não é o único a inovar na campanha eleitoral deste ano.

Também concorrendo a uma vaga na Câmara Federal, Benedita da Silva (PT-RJ) usa telas de LED de três metros quadrados, acopladas em Kombis nem tão novas, com o mesmo objetivo: vender seu peixe ao eleitorado através de um sistema de som que alcança até três mil pessoas. E, sem imagem, mas igualmente excêntrica, a lixeira-falante do candidato a deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ) desfila apenas com som. Ele criou cestas de lixo, semelhantes às da companhia de limpeza urbana da cidade, adaptadas com rádios e alto-falantes e conduzidas por cabos eleitorais. O objetivo dos políticos é estender o escasso tempo na tevê e no rádio destinado aos postulantes a cargos proporcionais que, às vezes, não conseguem nem 25 segundos.

Julio Lopes pediu a um amigo, que trabalha com alumínio, para desenvolver a estrutura do homem-tevê. “Não causa desconforto”, garante Antônio Carlos dos Santos Silva, 30 anos, que ganha R$ 510 por mês para carregar os 15 quilos nas costas. “Revezo com um colega, cada um fica meia hora com o equipamento”, explica Silva. “Aquilo é um cortador de grama com bateria na mochila. Só que com uma televisão em cima”, explica Lopes. Ele pagou R$ 600 por monitor, ganhou a estrutura de presente do amigo e contratou 11 cabos eleitorais, ao custo de um salário mínimo cada um.

Mais modesto, o deputado estadual Domingos Brazão, candidato à reeleição, apelou para a lixeira de som. “Além de levar nossa mensagem, ainda recolhemos os papéis jogados no chão que encontramos pela frente”, disse Brazão, que tem 20 segundos nas inserções de rádio e tevê. Segundo ele, as 13 lixeiras de som custaram R$ 700 cada uma e seus cabos eleitorais ganham R$ 300 por quinzena, pela jornada de 40 horas semanais. O professor de marketing digital Klaus Denecke-Rabello, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, diz que as invenções são geniais, mas questiona sua eficiência. “A verdade é que o público não quer mais somente ver o candidato falar, ele quer dialogar”, explica o professor.

É científico: "boa-pinta" ganha voto

Quando o ex-presidente Fernando Collor de Melo disparou nas pesquisas eleitorais em 1989, um entre tantos argumentos usados pelos partidários do então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva para justificar a liderança do jovem governador alagoano encontrava explicações na estética. Para eles, a pinta de playboy de Collor roubava votos de um nada atraente Lula, apelidado havia pouco de Sapo Barbudo pelo ex-governador e também presidenciável Leonel Brizola. O que parecia ser desculpa de derrotados, no entanto, trata-se de uma verdade inquestionável, de acordo com o Massachusetts Institute of Technology, o MIT, uma das instituições de pesquisa mais respeitadas do mundo. Um estudo realizado pela universidade americana mostra que, em política, a beleza é muito mais do que um mero atrativo estético. É, na verdade, um ativo valiosíssimo em uma eleição majoritária.

Para provar isso, o MIT decidiu financiar uma pesquisa específica sobre o assunto, batizada de Looking like a Winner: Candidate Appearance and Electoral Success in New Democracies” (algo como: Parecendo-se com um vencedor: aparência do candidato e sucesso eleitoral nas novas democracias). Os cientistas do instituto selecionaram dois grupos para estudar tão díspares quanto a distância que os separa: americanos e indianos. Para cada um deles foram apresentadas as fotos oficiais de candidatos a governador e deputados federais do Brasil e do México. A cada voluntário, uma espécie de cédula com as fotos de apenas dois candidatos era apresentada e uma pergunta era feita: qual dos dois seria um melhor governante, caso fosse eleito? Em cerca de 75% das vezes os entrevistados indianos e americanos escolheram o mesmo candidato, sinalizando que, apesar da latente diferença cultural entre eles, existe um consenso sobre qual é a aparência de um bom homem de Estado.

Surpreendentemente, o candidato escolhido como o melhor pela maioria dos entrevistados foi, em cerca de 70% das vezes, o eleito na corrida eleitoral de seu país. Gabriel Lenz, professor do MIT e coautor do estudo declarou ter ficado “chocado” com o resultado da experiência. “Essas são culturas muito diferentes, com tradições políticas e histórias diferentes”, disse. A pesquisa levou em consideração variáveis como: idade, cor da pele, sexo e até uso de barba ou bigode. Ao que tudo indica, eleitores de toda parte tendem a optar por pessoas de pele mais clara, em idade intermediária e sem pelos no rosto. Além disso, os candidatos que estavam sorrindo nas fotos causaram maior simpatia entre os potenciais eleitores.

ÉPOCA

O alvo era a turma de Serra

A delegacia da Receita Federal em Mauá, município da região metropolitana de São Paulo, se tornou um dos epicentros da disputa eleitoral pela Presidência da República. Na semana passada, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, obteve na Justiça acesso a um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria da Receita Federal. A investigação tenta descobrir quem e por que violou dados do Imposto de Renda de Eduardo Jorge. As informações contidas em quase 500 páginas mostram que, a partir dos computadores no piso superior da agência, onde ficam 12 mesas, uma copa e um banheiro, foram feitos acessos irregulares aos dados não só de Eduardo Jorge, mas do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e do empresário Gregorio Marin Preciado. Os três últimos também são ou foram ligados ao candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra.

A violação dos dados fiscais sigilosos de Eduardo Jorge ganhou conotação eleitoral em junho, quando o jornal Folha de S.Paulo publicou que eles faziam parte de um dossiê em poder de integrantes de um “grupo de inteligência” que estaria sendo montado pela pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência com o objetivo de reunir informações contra adversários e fazer contraespionagem. Em seu depoimento à Comissão de Sindicância, Eduardo Jorge afirmou ter recebido cópias parciais de suas declarações de renda de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 das mãos de um repórter do jornal.

Concentrada por enquanto apenas em Eduardo Jorge, a investigação da Receita ainda não permite apontar quem estava interessado na obtenção dos dados que deveriam ser sigilosos. Mas a revelação de que em um mesmo dia (8 de outubro de 2009), numa sequência de 16 minutos, os dados fiscais de quatro pessoas que têm ou tiveram ligação com Serra foram acessados irregularmente reforça a suspeita de que estava em curso uma operação político-eleitoral que tinha como alvo o atual candidato do PSDB à Presidência.

A conta vai sobrar para todos nós

Em seus programas de TV e nos palanques, os dois principais candidatos à Presidência da República – Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB – prometem fazer um governo de continuidade. É natural que digam isso, por temor de contrariar os cerca de 80% de eleitores que aprovam o presidente Lula. Mas não é totalmente verdade. Políticos e economistas das mais variadas correntes avaliam que o próximo presidente será obrigado a fazer um ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo. E logo, porque o melhor momento para medidas duras é no início do mandato. Sem esse ajuste, dificilmente o Brasil conseguirá manter um crescimento econômico acima de 5% ao ano. Primeiro, porque vão faltar recursos para o governo realizar investimentos. Em segundo lugar, porque, se a expansão dos gastos se mantiver, o Banco Central terá de manter as taxas de juro na estratosfera para conter a inflação.

Na semana passada, o governo federal anunciou o pior resultado fiscal em um mês de julho nos últimos dez anos. Desde a posse de Lula, em 2003, a arrecadação aumentou 131%, mas os gastos cresceram 146,6% (sem descontar a inflação). Segundo os números oficiais, os gastos do governo central deverão fechar 2010 em 18,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Em 2002, eram 15,7%. O aumento de investimentos federais foi bem menor: passou de 0,8% para cerca de 1% do PIB.

Os candidatos à Presidência no divã

A candidata Dilma Rousseff (PT), líder nas pesquisas para presidente, é apresentada em sua propaganda como “mãe do Brasil”. A expressão já foi usada diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há poucos dias, foi citada pela primeira vez pela própria Dilma: “Quero fazer com cuidado de mãe o que ainda precisa ser feito”, disse. José Serra (PSDB), o segundo colocado nas pesquisas e principal opositor do governo, usa a imagem de Lula em sua propaganda. Diz como eles trabalharam juntos e segue com um jingle que começa assim: “Quando Lula da Silva sair, é o Zé que eu quero lá”.

Os eleitores, evidentemente, sabem que um país não tem mãe. A maioria sabe também que Serra está longe de ser um aliado de Lula. Ao recorrer a esse tipo de marketing eleitoral, os candidatos, porém, não estão mirando apenas a razão dos eleitores. Eles estão em plena disputa de um jogo travado silenciosamente, a cada eleição, pelos comitês de campanha: o da conquista das emoções dos eleitores, na qual o foco são os elementos subjetivos. No processo eleitoral, como em quase todas as decisões na vida, as emoções interagem com a razão e são elas que frequentemente guiam o eleitor na definição do voto.

Que tipo de emoção as campanhas dos candidatos à Presidência querem despertar nos eleitores? Para responder a essa questão, ÉPOCA ouviu especialistas raramente consultados para análises eleitorais: os psicólogos políticos. São profissionais que estudam como a imagem pública dos candidatos é construída junto aos eleitores, mobilizando sentimentos nas entrelinhas. A psicologia política é um ramo de estudos bastante desenvolvido nos Estados Unidos, mas que só agora começa a despertar mais atenção no Brasil. Para esses especialistas, o atual clima de bem-estar reinante no país cria um ambiente favorável a que os candidatos tentem se comparar a figuras familiares para capturar emocionalmente os eleitores. “Estamos vivendo o embalo de um sonho”, afirma o psicólogo Jacob Pinheiro Goldberg, que trabalha há 20 anos com o tema do imaginário popular na política. “A disputa se dá entre grupos adversários, mas há um acordo tácito de que tudo vai bem, como nas boas famílias.”

Entrevista – Luiz Carlos Mendonça de Barros: "Violação de sigilo equivale à tortura"

O engenheiro Luiz Carlos Mendonça de Barros, UM dos alvos da quebra ilegal de sigilo perpetrada nas dependências da delegacia da Receita Federal em Mauá, São Paulo, diz que tem a obrigação política, como cidadão, de levar a questão aos tribunais. “Se eu me calar, será uma vitória para eles”, diz Mendonça de Barros, em alusão às pessoas que tinham interesse em seus dados fiscais. Apesar de partilhar a suspeita de que a violação tenha motivação político-eleitoral, o ex-ministro, que ocupou a pasta das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, isenta o núcleo do governo Lula e da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff de responsabilidade no episódio.

ÉPOCA – O que o senhor pretende fazer depois dessa denúncia de violação de seu sigilo fiscal?
Luiz Carlos Mendonça de Barros – Não sei ainda responder com precisão o que eu vou fazer, mas o que eu não vou fazer é ficar quieto. Meu ponto de vista é muito claro: essa violação do sigilo fiscal guarda a mesma proporção de uma tortura física contra o cidadão pela polícia ou pelo Exército porque se trata de direitos constitucionais do cidadão: o direito à defesa pessoal física e ao seu sigilo sobre as informações que você concorda em partilhar com o governo pela Receita Federal. O Estado é constitucionalmente obrigado a manter o sigilo por meio de um funcionário seu. O crime está caracterizado. Eu não vou ficar passivo porque também isso aparentemente é um padrão de comportamento de um grupo dentro do governo. É uma responsabilidade política minha entrar na Justiça e fazer disso uma questão legal, porque é assim que a gente deve agir em sociedade. Se eu me calar, evidentemente é uma vitória para eles.

Havia uma operação político-eleitoral em curso?
É difícil saber a motivação. Há alguns sinais externos. Há aquele jornalista que parece ter sido contratado para fazer os dossiês. Há as características comuns dos quatro nomes ligados ao candidato José Serra. Além disso, a gente sabe que esse pessoal é dado a usar esse tipo de arma no embate político. Mas não sou eu quem vai fazer esse julgamento. Vou simplesmente exigir meus direitos como cidadão.

A Receita abriu uma sindicância e identificou suspeitos da quebra de sigilo. A atuação interna da Receita basta para deter essas ações ilegais?
Estive no governo duas vezes em dois momentos distintos. Aprendi na prática a respeitar muito a Receita Federal como instituição. Aliás, sempre digo que o Estado brasileiro conta com instituições bastante corretas e independentes em relação às forças políticas. O Banco Central, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são instituições que estão acima do grupo político que está no controle do Estado. Não tenho dúvida de que o grosso dos funcionários da Receita está revoltado com esses episódios, porque eles só denigrem a imagem da Receita. Aparentemente, dois ou três desses funcionários colocaram o interesse político acima do interesse da instituição. Não tenho dúvida de que esse pessoal vai ser punido. O problema vai ser saber exatamente quem de fora da Receita comandou esse processo. Aí, é mais difícil.

Não deu no "New York Times"

Correspondente do The New York Times no Rio de Janeiro até agosto de 2007, Larry Rohter continua profundamente ligado ao Brasil. Casado desde 1973 com a brasileira Clotilde, ficou por aqui até março de 2008 para escrever seu primeiro livro sobre o país, Deu no New York Times (editora Objetiva). Hoje, aos 60 anos, vive em Hoboken, no subúrbio de Nova York, mas vem regularmente ao Brasil. De olho no interesse mundial pelo país, acaba de lançar um novo livro, Brazil on the rise (numa tradução livre, Brasil em ascensão), pela editora americana Palgrave Macmillan. A primeira obra era dirigida ao público brasileiro; esta é uma espécie de introdução para o público estrangeiro. “O interesse pelo Brasil já era grande em 2008, quando a editora decidiu fazer o livro, e desde então só aumentou”, disse Rohter a ÉPOCA. “Já sabemos até que haverá uma edição do livro em chinês.”

Apesar de alguns erros factuais – Rohter diz, por exemplo, que a ditadura militar “criou vários Estados novos” para diluir a importância de São Paulo e Minas Gerais no parlamento, uma inverdade –, o livro também é interessante para o leitor brasileiro se reconhecer (ou não) no espelho que o autor apresenta. Rohter – que cita apenas de passagem o episódio em que Lula quis expulsá-lo do país, em 2004 – vai muito além da política. Fala do que acha bom (a hospitalidade, o espírito empreendedor) e ruim (o jeitinho, o preconceito racial velado) na sociedade brasileira. Rohter diz que, depois desse livro, não deve voltar tão cedo a escrever sobre a política – mas planeja lançar biografias de figuras da história do país. Também tem um romance não acabado, ambientado no Rio de Janeiro.
Entrevista Larry Rohter: "Este é o 16º ano do governo FHC"

ÉPOCA – Os estrangeiros estão olhando para as eleições no Brasil?
Larry Rohter – Ainda não. O que interessa para eles é o resultado: quem vai ser o novo presidente, o que significa para os investimentos, se as mudanças vão ser grandes ou pequenas. No Brasil há apenas um partido de direita, o DEM, e mesmo ele está mudando. Na verdade, no campo ideológico você tende a ver uma convergência. Em 2003, quando Lula assumiu, Francisco de Oliveira, um dos fundadores do PT, se queixava de que era o “nono ano do governo Fernando Henrique”. A esta altura, estamos no 16º ano do governo FHC. Porque a política econômica do governo Lula, com o passar dos anos, é cada vez mais social-democrata, no sentido europeu. Claro que ainda existem no PT facções e grupos nostálgicos do marxismo-leninismo, mas não são a maioria. Seria interessante ver como eles vão se comportar num eventual governo Dilma, se ela tem força suficiente para controlar essa tendência dentro do PT. Mas, hoje em dia, os dois partidos mais importantes no país estão ocupando um campo ideológico que se sobrepõe.

O senhor já esperava pelas dificuldades que a oposição está enfrentando na campanha eleitoral?
O Serra demorou demais para confirmar a candidatura. E a escolha do vice foi desastrosa. Indio da Costa como vice-presidente do Brasil? Álvaro Dias tem experiência, teria sido um candidato com força no Sul do país. Mas quando comentei com minha mulher que o Serra tinha escolhido o Indio da Costa, ela ficou atônita e me perguntou: “Aquele menino?”. E é isso mesmo. Agora, a escolha da Dilma também não foi ótima. O Michel Temer, embora experiente, representa o antigo. Dos três candidatos a vice, o mais qualificado é o da Marina (o empresário Guilherme Leal). Ele pelo menos tem experiência em dirigir algo. Não sei se o eleitorado pensa muito no vice, mas veja a história do país: muito mais do que os Estados Unidos nos últimos 50 anos, o Brasil tem vivido momentos em que o vice assume a Presidência. O Jango, o Sarney, o Itamar. Dados os problemas de saúde de Dilma, nós temos de pensar nisso e tenho certeza de que os investidores estrangeiros já estão pensando.

Qual é sua visão sobre os dois candidatos líderes das pesquisas?
Serra desperdiçou uma vantagem inicial que tinha e não tem mais. Ele realmente é um político experiente, foi senador, ministro, governador e um economista com muitas qualidades, que entende do Brasil e do mundo. Agora, não quero desprezar Dilma. Ela é uma boa administradora, que conseguiu impor uma estrutura, uma disciplina no gabinete do Lula, e é uma pessoa inteligente. Mas nunca foi candidata a coisa nenhuma, está começando agora. E, quando a vejo em um comício, ou num debate, parece que ainda não se sente confortável. Ser a indicada do Lula parece que compensa todas as dificuldades. Parece. Estamos em agosto. Vamos ver o resto da campanha.

CARTACAPITAL

A batalha dos números

Os analistas de pesquisa têm uma explicação simples para o fato de, na reta final de uma campanha eleitoral, os resultados dos institutos ficarem muito parecidos: a consolidação das intenções de voto reduz as nuances e torna mais homogêneos os grupos de eleitores. Fica mais fácil, portanto, captar as tendências.

O grande lance, o que evidencia a qualidade dos pesquisadores, é acertar quando a corrida das eleições está no seu início e o eleitorado ainda está muito disperso. Ligado ao jornal Folha de S.Paulo e chancelado pela Rede Globo, o Datafolha criou em torno de si a aura de grande reputação. Era como se seus métodos fossem superiores e suas medições, mais confiáveis. Verdadeira ou não, essa suposta superioridade técnica virou, com uma intensidade nunca antes vista em eleições, uma arma contra os rivais. A associação entre o instituto e o jornal provocou uma espécie de caça às bruxas no início do ano. Os alvos foram dois concorrentes mineiros, o Sensus, de Ricardo Guedes, e o Vox Populi, de Marcos Coimbra.

Agora, a menos de um mês da eleição, o Datafolha vê-se enredado na própria armadilha. Depois de uma correção brutal de rumo – em três semanas e meia o instituto saiu de um empate técnico de Dilma com o tucano José Serra para uma acachapante vantagem de 20 pontos porcentuais da petista – é a empresa dirigida pelo sociólogo Mauro Paulino que está na berlinda.

Astros, deuses e eleição (trecho de artigo – Mino Carta)

Graças à revista Veja, edição de 21 de abril passado, aprendi que a Lua em Áries determina a liderança inata dos nascidos em Peixes, enquanto Saturno e Urano em conjunção levam-nos a reformular dogmas,
desenvolver habilidade organizacional e reunir pessoas diferentes em prol da mesma causa. Palavras do astrólogo Oscar Quiroga ao traçar o mapa do pisciano José Serra, com exclusividade para a semanal da Editora Abril. Mas tem mais. Júpiter atingiria a posição do mapa natal do candidato tucano, de sorte a avalizar a previsão: “O sinal mais marcante e auspicioso da sua candidatura se dará entre os dias 1º e 25 de agosto de 2010”.

Serra, contava Veja, “adora ler horóscopo” e tem predileção por Quiroga, que diariamente frequenta nas páginas do Estadão. No dia 21 de abril, o ex-governador de São Paulo há de ter sido tomado por compreensível euforia. Dizia seu astrólogo preferido, sempre na Veja: “Se depender dos astros, José Serra está eleito”. Lembrei-me então da Ilíada, tempo em que os deuses do Olimpo envolviam-se na vida cotidiana dos humanos, inclusive em suas guerras, como a de Troia. Pallas Athena, deusa da sabedoria, protegia descaradamente Ulisses e, portanto, os gregos. Afrodite, interesseira deusa do amor, ficava com Páris, belo mancebo, e portanto com os troianos.

Depois de ler Quiroga na Veja, ganhei a certeza de que tanto Pallas quanto Vênus ficariam com Serra, sem contar com a súbita entrada em cena de Júpiter, ou seja, do próprio Zeus. Pergunto agora aos meus esotéricos botões o que poderia ter ocorrido nas alturas do Olimpo, ou nas esferas celestes, para reverter dramaticamente os vaticínios de Quiroga. A minha surpresa se deve, inclusive, ao fato de que, à época, o candidato tucano, cidadão muito preparado, reconheceu: “Há uma espécie de ciência por trás disso”.

(...)

Que virá depois para ele? E para o PSDB - com suas pretensões de ser a vanguarda da modernidade? E para Fernando Henrique Cardoso, envolto na teia das suas próprias artimanhas, caleidoscópicas e circum-navegadoras? E para a mídia nativa, até há pouco empenhada até o pescoço, não, não, até a raiz dos cabelos, em promover a candidatura de quem atravessou a existência a se preparar para a Presidência da República? E para o instituto de pesquisas Datafolha, que há três semanas registrava um empate entre Serra e Dilma, quando não uma leve vantagem para aquele, e depois galopou na patética tentativa de recuperar o tempo perdido para adequar-se aos números dos demais institutos?

Perguntas para o futuro próximo. Uma leitora de Porto Alegre, Fernanda Moema Santos Souza, teme um lance de desespero dos derrotados, in extremis. Seria uma tentativa de golpe? Pois o Brasil de 2010, e o mundo, não são os de 1964, e os antigos donos do poder, hoje apenas donos de si mesmos, sabem disso, e que sua mídia serve tão somente para estimular os seus próprios rancores e medos. Ah, sim, que será dos astrólogos? Ao menos, de um deles…

Lideranças do PMDB entram em campo por Fogaça

O PMDB gaúcho reuniu-se na manhã da última quinta-feira 26, para discutir a postura do partido nas eleições de 3 de outubro. Na pauta, a situação da campanha para governador do Rio Grande do Sul, na qual o candidato José Fogaça(PMDB) briga para assegurar uma das vagas no segundo turno. O diagnóstico da cúpula peemedebista é de que, até agora, as lideranças do partido estão muito distantes de Fogaça. O recado da direção partidária é alto e claro: a partir de agora, todos precisam vestir a camisa e lutar pela candidatura estadual.

A reunião começou cerca de meia hora depois do previsto, devido a um ilustre atraso. Pedro Simon, senador e grande liderança peemedebista no RS, chegou no diretório às 09h50, vinte minutos depois do agendado. Falava ao celular e subiu apressadamente para a sala de conferências, trocando apenas breves cumprimentos com os correligionários que riam e tomavam café ao pé da escada.

Durante o encontro, ficou explícita a preocupação com as bases, que não estão trabalhando como deveriam pela candidatura de José Fogaça. A cúpula peemedebista também fez o mea culpa: faltou orientar os correligionários para que dessem prioridade a Fogaça e Germano Rigotto (PMDB), candidato ao senado. Isso dispersou esforços e causou confusão entre os peemedebistas.

Movimentos se unem para dizer ‘não’ às hidrelétricas na bacia Amazônica

Para fortalecer a luta contra a construção de hidrelétricas na Amazônia, membros de movimentos sociais e povos indígenas decidiram se unir. Prova disso é que nesta quarta-feira (25) teve início em Itaituba, no Pará, o ‘I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Projetos de Infraestrutura’. A mobilização segue até sexta-feira (27) com atividades de sensibilização e encontros para traçar as estratégias que os movimentos deverão seguir daqui para frente.

O Encontro unificado deverá reunir cerca de 700 pessoas no Parque de Exposição de Itaituba, entre lideranças sociais e indígenas do Rondônia, Mato Grosso e Pará. Também estarão presentes pesquisadores do Painel de Especialistas que avaliou os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, representantes do Ministério Público Federal e de várias ONGs socioambientais.

O intuito é articular, conjuntamente, estratégias unificadas que possam barrar os projetos de construção de hidrelétricas na bacia Amazônica. O foco dos debates estará nas grandes obras que já estão em andamento no rio Madeira (RO) e nas usinas planejadas no rio Teles Pires (MT), Tapajós (PA) e Xingu (PA).

Copa 2014 em Belo Horizonte: 2.600 famílias na rua?

Quase 2.600 famílias moradoras da Vila da Luz e da Vila da Paz, em Belo Horizonte, estão ameaçadas de remoção em função da obra de melhoramento e adequação do Anel Rodoviário. O projeto, orçado em cerca de R$ 800 milhões, não prevê recursos para remoção e reassentamento da população envolvida e já teve o edital anulado pelo TCU (19/08/10), que alegou irregularidades correspondentes a um sobrepreço de cerca de R$300 milhões.

A ocupação, feita por famílias de baixa renda desde 1981, nunca recebeu investimentos públicos e vive em extrema precariedade há três décadas, sem serviços básicos de iluminação, abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo, e ainda sofre com os riscos decorrentes da proximidade com a rodovia.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia apresentado uma notificação aos moradores com o prazo de 15 dias para que se retirassem do local e sem apresentar qualquer alternativa. Os projetos de adequação do Rodoanel de BH têm sido divulgados pelo Governo do Estado de Minas Gerais como uma das obras de preparação da cidade para a Copa de 2014.

O Ministério Público já havia advertido o DNIT sobre a necessidade de garantia do direito à moradia digna neste projeto, porém a licitação foi aberta com a aprovação da Licença Ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM) e sem qualquer proposta que se referisse ao equacionamento do destino das 2.600 famílias ameaçadas.

VEJA

CCJ quer ouvir servidores da Receita, Previ e Planalto

Diante da repercussão do vazamento de dados fiscais de tucanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para esta terça-feira depoimento com o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D`Ávila Carvalho. A audiência pública é para esclarecer o suposto esquema de pagamento de propina em troca de acesso a informações sigilosas. O funcionário ainda não confirmou presença.

Durante coletiva nesta sexta-feira, o corregedor informou que as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva serão indiciadas. As representações foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF). Apesar do indiciamento, o servidor negou ligação entre a quebra do sigilo e o processo eleitoral: “Não identificamos qualquer ilação político-partidária”. O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, uma das vítimas da quebra de sigilo, acusou a Receita de, com essa afirmação, tentar desviar o caráter político do vazamento de seus dados.

Em nota, o MPF afirmou que investiga a violação dos dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e pode oferecer ação penal contra os responsáveis, caso seja comprovada prática de delito. A procuradoria disse ainda que não pode fornecer detalhes da apuração porque o caso corre sob sigilo.`

PT pede indenização de 100.000 reais a José Serra

Como havia anuniado na última quinta-feira, o PT entrou com uma ação na Justiça Civil por danos morais contra o candidato à Presidência José Serra (PSDB) por ter acusado a candidata Dilma Rousseff (PT) de estar envolvida na quebra de sigilo fiscal de tucanos.

O valor da indenização solicitada é de 100.000 reais. A defesa argumenta que o presidenciável ofendeu a honra do PT e de Dilma “ao acusá-los de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge, atos de espionagem e prática de táticas sujas em campanha eleitoral”.

Para Serra, quebra de sigilo foi 'armadilha' montada pelo PT

O candidato tucano à presidência, José Serra, afirmou na tarde desta sexta-feira, no Rio, que o PT armou uma “armadilha” contra ele ao quebrar o sigilo dos dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB. “Isso foi uma armadilha que tentaram armar contra mim. Só que eles têm sempre um problema contra mim, que é o fato de eu ser ficha limpa. Todas as eleições o PT procura fazer a mesma coisa”, afirmou, ao deixar o Clube da Aeronáutica, onde fez palestra para cerca de 150 militares.

Serra recorreu a uma frase de outra candidata, Marina Silva, do PV, para atacar o PT: “a Candidata Marina tem toda a razão quando fala que ‘se esse pessoal faz isso na campanha, imagina no governo?’”, disse. “Quebra de sigilo é algo gravíssimo, contra a Constituição. A utilização do poder do governo contra indivíduos, sem que haja nenhum tipo de investigação por parte da Justiça”, alertou Serra.

Para o tucano, a repetição da prática de quebrar sigilo e montar dossiês tem se voltado contra os autores. “A tradição já está mostrando que isso vai contra aquele que faz essa ação. É um bumerangue, algo que volta contra ele mesmo”, comparou.

Ao comentar a política de energia para o Brasil nos próximos anos, o candidato alertou para o crescimento da dependência de fontes poluentes no país. “No que se refere à energia o Brasil está tendo um retrocesso, pois 60% da nossa energia entre 2012 e 2016 vai ser de energia poluente, energia fóssil. Este é o modelo prático que a Dilma encaminhou para o Brasil”.

Fonte: Congressoemfoco

Duvidas sobre a eleição? Tire aqui

O Congresso em Foco perguntou a seus seguidores no Twitter o que, para eles, não estava claro no processo eleitoral. Na matéria abaixo, tentamos esclarecer

Nelson Jr./TSE
Extensão da ficha limpa, documentos necessários, voto proporcional. Tire suas dúvidas sobre as eleições deste ano

Mário Coelho

Eleição é, sobretudo, uma época de dúvida. É o momento em que o eleitor vai amadurecer o voto, buscar informações sobre a atuação, o passado e o presente dos candidatos. A hora da decisão de quem receberá o voto. Porém, pela complexidade do processo, ainda mais com duas novas leis aprovadas mudando a legislação eleitoral, as regras estão um pouco confusas na cabeça de muita gente.

Por isso, recorremos aos nossos seguidores no microblog Twitter. Perguntamos quais eram as dúvidas deles sobre o processo eleitoral como um todo. Selecionamos as perguntas mais recorrentes e buscamos, neste espaço, tirar as dúvidas dos internautas. O espaço está aberto, em constante atualização. Outras questões podem ainda ser respondidas. Basta o leitor entrar em contato com o site.

As perguntas feitas neste primeiro momento vão da necessidade de apresentar um documento com foto, além do título de eleitor, na hora de votar, até a função do Ministério Público nas eleições, passando pela aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) e a diferença entre votos brancos e nulos.

As eleições deste ano estão marcadas para ocorrer em 3 de outubro. Se houver necessidade, o segundo turno será em 31 de outubro. Em 2010, os brasileiros vão escolher o novo presidente da República, os novos governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

@PauloNidd @congemfoco qual a relação entre o MP e as eleições? Em que ele intervém no que se refere à ficha limpa?
A Constituição de 1988 definiu o Ministério Público como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". O órgão é responsável pela defesa do regime democrático. A Carta Magna não estabeleceu o Ministério Público Eleitoral como uma das modalidades distintas da instituição. Diferentemente do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral não possui quadro institucional próprio.

Assim, o Ministério Público Eleitoral é o Ministério Público Federal (MPF) no exercício das funções eleitorais. É comandado pelo procurador-geral eleitoral, atividade exercida pelo procurador-geral da República. É ele que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos estados, quem comanda é o procurador regional eleitoral. O cargo é preenchido por um membro do Ministério Público Federal que têm como tarefa representar o órgão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Junto aos juízes e juntas eleitorais, atuam promotores eleitorais, que são membros do Ministério Público Estadual.

Eles têm como função intervir na fiscalização do processo eleitoral (alistamentos de eleitores, registro de candidatos, campanha eleitoral, excercício do sufrágio popular, apuração dos votos, proclamação dos vencedores, diplomação dos eleitos), promover ação de inconstitucionalidade e representação interventiva da União nos Estados e promover ação penal contra aqueles que atentarem contra as instituições democráticas. A atuação do MPE visa garantir que a Justiça Eleitoral cumpra sua finalidade: garantir a verdade eleitoral e a soberania popular por meio do voto.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) atualizou e criou novas regras de inelegibilidade que estavam previstas na Lei 64/90. Quando os candidatos se inscrevem, devem apresentar uma série de documentos e condições de elegibilidade para o registro de candidatura ser aceito. O Ministério Público analisa e, baseado na legislação, contesta ou não a inscrição. Se ele tiver uma condenação por órgão colegiado ou renunciou para escapar de um processo de cassação, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral entra com uma ação de impugnação de registro de candidatura que depois será analisado pela Justiça Eleitoral. Partidos políticos, coligações e candidatos também podem apresentar representações deste tipo.

@JLuizBSM @congemfoco Qual a diferença entre votos branco e nulo e para quem são contabilizados, no caso dos brancos?
Na prática, não existem mais diferença entre os votos nulos e brancos. O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção “Branco” e confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo é aquele que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo como o em branco não são considerados na soma dos votos válidos. Portanto, hoje, eles se igualaram.

@leandralima @congemfoco Acho que vocês e o restante da mídia devem abordar sempre a diferença entre voto proporcional e majoritário. A maioria desconhece.
No Brasil, o voto proporcional é adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majoritário é adotado nos pleitos para presidente, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices.

Para saber quem vai ser eleito deputado federal, por exemplo, é preciso fazer o cálculo do quociente eleitoral. Cada estado tem um número de vagas fixo. O Distrito Federal, por exemplo, tem oito. Já São Paulo, a maior bancada, possui 70 vagas. Veja esse exemplo da formação de uma Câmara de Vereadores

Em um sistema majoritário, quem fizer mais votos vence. No Brasil, cidades e estados com mais de 200 mil eleitores possuem a regra do segundo turno. Se no primeiro turno, nenhum dos candidatos melhor colocados consegue a maioria absoluta dos votos (50% + 1), é feita uma nova votação, onde apenas os dois melhores participam. A regra vale também para a eleição do presidente da República.

Nesta eleição, serão renovados dois terços do senado (54 senadores). Isso significa que serão eleitos dois senadores em cada estado. O eleitor, assim, votará em dois candidatos a senador.

@Veniciuszirigue @congemfoco, se não der tempo para o TSE julgar todo mundo até o dia das eleições. Essas pessoas poderão concorrer aos cargos normalmente??
Enquanto não houver decisão definitiva, sem mais possibilidade de recursos, o candidato com registro indeferido pode continuar sua campanha. Se até o dia da eleição sua situação não estiver definida, o candidato contestado pode ser votado também. Caso eleito, a Justiça Eleitoral analisa o caso e pode cassar o mandato ao não autorizar a concessão do registro de candidatura.

@proveisso @congemfoco eu tenho apenas uma dúvida sobre o #FichaLimpa... adianta alguma coisa TSE julgar a favor se o STF ainda não falou nada?
O TSE é o órgão da Justiça responsável por analisar, em última instância, as ações de impugnação de registro de candidatura. São os ministros da corte que vão julgar, caso a caso, a aplicação da lei. A partir daí, será formada uma jurisprudência a ser seguida pelos juízes eleitorais. O Supremo Tribunal Federal (STF) só será acionado se alguém prejudicado pelas decisões - como um candidato barrado, por exemplo - questionar a constitucionalidade da lei por meio de um recurso à corte suprema. Ou se alguma entidade representativa, como Ministério Público, partidos políticos ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

No dois casos, a jurisprudência formada pelo TSE será levada em conta no momento do julgamento pelo Supremo. A partir das análises individuais de cada caso, os ministros do STF vão comparar os aspectos da lei com a Constituição Federal e decidir se ela pode ser aplicada.

@rajanejunior @congemfoco será necessária mesmo a apresentação do título de eleitor e um documento de identificação ou só o documento com foto serve?
Não, é necessária a apresentação dos dois. A minirreforma eleitoral, que ocorreu ano passado no Congresso, estabeleceu que, no momento do voto, o eleitor tem que levar o título de eleitor e um documento com foto. Pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. A regra está prevista no artigo 91A da Lei 12.034/09.

Fonte: Congressoemfoco

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