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quinta-feira, maio 28, 2009
A CPI da Petrobras
por Ovídio Rocha Barros Sandoval
Assiste-se à discussão aberta no Senado Federal sobre a instalação da denominada “CPI DA PETROBRÁS”. Pelas notícias colhidas, já foi alcançado o número regimental de assinaturas de Senadores para possibilitar a sua criação e houve a leitura do requerimento em Plenário.
É importante esclarecer, mais uma vez, que o inquérito parlamentar se constitui em extraordinário instituto jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito. A função de controle e fiscalização exercida pela Comissão, como “longa manus” da Casa Legislativa, quanto aos atos de governo, é garantia de eficiência na construção de uma sociedade mais justa e menos comprometida com os desvios dos detentores do Poder.
Não se pode, porém, esquecer-se que este poderoso instrumento democrático se encontra jungido aos limites constitucionais e legais.
As funções exercidas pelas CPIs são limitadas e temporárias.
Pela força do disposto no art. 58, § 3º da Constituição, a CPI só poderá investigar fato determinado. Não poderá ir além, sob pena de contrariar o texto constitucional. O fato determinado deverá estar, ainda, entre as matérias sobre as quais a Casa poderá exercer sua função legislativa.
Ademais, a idéia de um poder geral do Congresso de investigar sobre o fato determinado haverá de estar atrelado ao propósito de legislar. Se não estiver atrelado ao propósito de legislar atenta, obviamente, contra a máxima elaborada de que o poder de investigar, que é acessório, assuma a característica de função principal do Congresso.
Cumpre salientar, ainda, que na prática constitucional dos Estados Unidos da América ficou assente que a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem poder geral de investigação sobre negócios privados dos cidadãos, levando o eminente Ministro Paulo Brossard a observar que “nenhuma investigação é um fim em si mesmo e toda investigação deve guardar uma relação com alguma tarefa ou atribuição do legislativo, donde decorre que assuntos puramente privados não se prestam a investigações parlamentares”.
Pois bem, uma primeira observação precisa ser feita, a Petrobrás não é uma pessoa jurídica de Direto Público, muito menos um órgão ou instituição do Estado. É uma sociedade de economia mista e, como tal, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, consoante o disposto no art. 173, §1º, II, da Constituição. O eminente professor Uadi Lammêgo Bulos observa: ao dizer o legislador constituinte “que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho do homem e na livre iniciativa, significa que o constituinte prestigiou uma economia de mercado de cunho capitalista” e, assim, “seria inadmissível colocar as pessoas jurídicas de Direito Privado sujeitas à fiscalização das CPIs”.
O ilustre professor Fábio Konder Comparato, ao tratar da intervenção do Estado no domínio econômico, ensina: “ingressando como agente do mercado para suprir as deficiências da iniciativa particular, o Estado assume o “status” de pessoa privada e submete-se ao regime geral do Direito Privado”, enquanto o professor Celso Antônio Bandeira de Mello observa: “Hoje, é praticamente pacífico que as sociedades mistas são entidades privadas” e “se submetem às regras ordinárias das sociedades anônimas”; para o saudoso professor Hely Lopes Meirelles “a sociedade de economia mista ostenta a estrutura e funcionamento de empresa particular porque isto se constitui sua própria razão de ser”.
Portanto, a sociedade de economia mista não é órgão da Administração; seus bens não são públicos; sua atuação não caracteriza atos ou contratos administrativos; não se submete ela, no exercício de suas atividades, às normas de Direito Público.
O Superior Tribunal de Justiça pelo voto condutor do ilustre Ministro Demócrito Reinaldo, teve a oportunidade de decidir que “as sociedades de economia mista devem observar por inteiro, o regime a que estão submetidas as empresas privadas” e “não cabe, no Estado de Direito em que nos encontramos interpretação no sentido de enxergar nas empresas estatais, entidades anfíbias capazes de viver, tanto na seara do Direito Público, quanto nos limites do direito privado”.
Diante disso, tenho para mim que a Petrobrás, como sociedade de economia mista e, consequentemente, como pessoa jurídica de direito privado, não poderá ter os seus negócios jurídicos investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Se irregularidades, porventura, aconteceram, deverão ser investigadas pelos órgãos públicos competentes: pela Polícia e pelo Poder Judiciário, acaso provocado.
De outra parte, pelas notícias colhidas na Imprensa, não existe um único fato determinado a ser investigado, mas diversos fatos. O requerimento é genérico o suficiente para permitir investigação em “quase tudo” que os membros de comissão entenderem de investigar. Estará aberta a devassa nos negócios jurídicos de uma empresa sujeita ao regime do Direito Privado e que se encontra jungida às regras do mercado capitalista.
Quando a Constituição impõe seja a CPI instalada para apurar um fato determinado, como observa com rara felicidade Saulo Ramos, não está a possibilitar “dois ou três fatos, ainda que todos sejam determinados, mesmo porque, em lógica jurídica a determinação de mais de um fato torna todos indeterminados. E se os regimentos internos limitaram o número de comissões funcionando simultaneamente, torna-se igualmente claro que nenhuma delas pode ter mais do que um fato a ser apurado. Não fosse assim, a reunião de dez fatos a serem apurados por uma única comissão seria manifesta fraude ao limite regimental, pois estaria embutido o funcionamento de nove outras comissões”.
Em meu livro “CPI ao Pé da Letra” dediquei um estudo específico sobre os absurdos praticados na criação e no funcionamento das Comissões. Recordei observação feita pelo eminente professor Ives Gandra da Silva Martins de “que é gerado um festival de CPIs, que dão visibilidade na mídia aos parlamentares que delas participam e que não conseguem marcar o triste fato de que não cumprem sua verdadeira função constitucional que é a de legislar” e não se pode olvidar a inteligente observação feita pelo eminente Ministro Saulo Ramos, como Consultor-Geral da República de que no Brasil “é muito mais comum a inconstitucionalidade na aplicação da lei do que a inconstitucionalidade da própria lei. Sofremos daquela perigosa distorção, de que falava sempre Pontes de Miranda, o mal da meiaciência praticada pelos que leram apenas os primeiros dez volumes de uma biblioteca de mil livros”.
Continua presente e atual a observação feita pelo ilustre Deputado paraibano Samuel Duarte, com inegável propriedade, de que transformar a CPI “em arma política, de pura conveniência partidária de um grupo, de uma parcialidade sem o objetivo de resguardar a legalidade, a moral administrativa ou os legítimos interesses do Tesouro, importa em fraude à Constituição”.
Por fim, não podemos esquecer que, em França, os absurdos praticados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito foram constantes como relembram Alcino Pinto Falcão e José Aguiar Dias: “Na França os absurdos foram tremendos, pois a publicidade é um incentivo à falta de escrúpulo de alguns parlamentares, esquecidos do fim útil e nobre das comissões e que, para interesse próprio (que mascaram com o público), usam das comissões para fins demagógicos, arranjarem novos eleitores e levarem à desonra os inimigos políticos”. Por isso, a lei francesa n. 53-1215 de 8.12.1953, “determina o caráter sigiloso dos trabalhos das comissões até o relatório final, com sanções penais pela violação do segredo ou do sigilo”.
Sobre o autor
Ovídio Rocha Barros Sandoval
Advogado. Juiz de Direito aposentado. Ex-professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Ex-Juiz assessor da Presidência do TJSP nas gestões dos Desembargadores Marcos Nogueira Garcez e Nereu César de Moraes e Autor do livro “CPI ao Pé da Letra”
Revista Jus Vigilantibus,
Assiste-se à discussão aberta no Senado Federal sobre a instalação da denominada “CPI DA PETROBRÁS”. Pelas notícias colhidas, já foi alcançado o número regimental de assinaturas de Senadores para possibilitar a sua criação e houve a leitura do requerimento em Plenário.
É importante esclarecer, mais uma vez, que o inquérito parlamentar se constitui em extraordinário instituto jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito. A função de controle e fiscalização exercida pela Comissão, como “longa manus” da Casa Legislativa, quanto aos atos de governo, é garantia de eficiência na construção de uma sociedade mais justa e menos comprometida com os desvios dos detentores do Poder.
Não se pode, porém, esquecer-se que este poderoso instrumento democrático se encontra jungido aos limites constitucionais e legais.
As funções exercidas pelas CPIs são limitadas e temporárias.
Pela força do disposto no art. 58, § 3º da Constituição, a CPI só poderá investigar fato determinado. Não poderá ir além, sob pena de contrariar o texto constitucional. O fato determinado deverá estar, ainda, entre as matérias sobre as quais a Casa poderá exercer sua função legislativa.
Ademais, a idéia de um poder geral do Congresso de investigar sobre o fato determinado haverá de estar atrelado ao propósito de legislar. Se não estiver atrelado ao propósito de legislar atenta, obviamente, contra a máxima elaborada de que o poder de investigar, que é acessório, assuma a característica de função principal do Congresso.
Cumpre salientar, ainda, que na prática constitucional dos Estados Unidos da América ficou assente que a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem poder geral de investigação sobre negócios privados dos cidadãos, levando o eminente Ministro Paulo Brossard a observar que “nenhuma investigação é um fim em si mesmo e toda investigação deve guardar uma relação com alguma tarefa ou atribuição do legislativo, donde decorre que assuntos puramente privados não se prestam a investigações parlamentares”.
Pois bem, uma primeira observação precisa ser feita, a Petrobrás não é uma pessoa jurídica de Direto Público, muito menos um órgão ou instituição do Estado. É uma sociedade de economia mista e, como tal, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, consoante o disposto no art. 173, §1º, II, da Constituição. O eminente professor Uadi Lammêgo Bulos observa: ao dizer o legislador constituinte “que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho do homem e na livre iniciativa, significa que o constituinte prestigiou uma economia de mercado de cunho capitalista” e, assim, “seria inadmissível colocar as pessoas jurídicas de Direito Privado sujeitas à fiscalização das CPIs”.
O ilustre professor Fábio Konder Comparato, ao tratar da intervenção do Estado no domínio econômico, ensina: “ingressando como agente do mercado para suprir as deficiências da iniciativa particular, o Estado assume o “status” de pessoa privada e submete-se ao regime geral do Direito Privado”, enquanto o professor Celso Antônio Bandeira de Mello observa: “Hoje, é praticamente pacífico que as sociedades mistas são entidades privadas” e “se submetem às regras ordinárias das sociedades anônimas”; para o saudoso professor Hely Lopes Meirelles “a sociedade de economia mista ostenta a estrutura e funcionamento de empresa particular porque isto se constitui sua própria razão de ser”.
Portanto, a sociedade de economia mista não é órgão da Administração; seus bens não são públicos; sua atuação não caracteriza atos ou contratos administrativos; não se submete ela, no exercício de suas atividades, às normas de Direito Público.
O Superior Tribunal de Justiça pelo voto condutor do ilustre Ministro Demócrito Reinaldo, teve a oportunidade de decidir que “as sociedades de economia mista devem observar por inteiro, o regime a que estão submetidas as empresas privadas” e “não cabe, no Estado de Direito em que nos encontramos interpretação no sentido de enxergar nas empresas estatais, entidades anfíbias capazes de viver, tanto na seara do Direito Público, quanto nos limites do direito privado”.
Diante disso, tenho para mim que a Petrobrás, como sociedade de economia mista e, consequentemente, como pessoa jurídica de direito privado, não poderá ter os seus negócios jurídicos investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Se irregularidades, porventura, aconteceram, deverão ser investigadas pelos órgãos públicos competentes: pela Polícia e pelo Poder Judiciário, acaso provocado.
De outra parte, pelas notícias colhidas na Imprensa, não existe um único fato determinado a ser investigado, mas diversos fatos. O requerimento é genérico o suficiente para permitir investigação em “quase tudo” que os membros de comissão entenderem de investigar. Estará aberta a devassa nos negócios jurídicos de uma empresa sujeita ao regime do Direito Privado e que se encontra jungida às regras do mercado capitalista.
Quando a Constituição impõe seja a CPI instalada para apurar um fato determinado, como observa com rara felicidade Saulo Ramos, não está a possibilitar “dois ou três fatos, ainda que todos sejam determinados, mesmo porque, em lógica jurídica a determinação de mais de um fato torna todos indeterminados. E se os regimentos internos limitaram o número de comissões funcionando simultaneamente, torna-se igualmente claro que nenhuma delas pode ter mais do que um fato a ser apurado. Não fosse assim, a reunião de dez fatos a serem apurados por uma única comissão seria manifesta fraude ao limite regimental, pois estaria embutido o funcionamento de nove outras comissões”.
Em meu livro “CPI ao Pé da Letra” dediquei um estudo específico sobre os absurdos praticados na criação e no funcionamento das Comissões. Recordei observação feita pelo eminente professor Ives Gandra da Silva Martins de “que é gerado um festival de CPIs, que dão visibilidade na mídia aos parlamentares que delas participam e que não conseguem marcar o triste fato de que não cumprem sua verdadeira função constitucional que é a de legislar” e não se pode olvidar a inteligente observação feita pelo eminente Ministro Saulo Ramos, como Consultor-Geral da República de que no Brasil “é muito mais comum a inconstitucionalidade na aplicação da lei do que a inconstitucionalidade da própria lei. Sofremos daquela perigosa distorção, de que falava sempre Pontes de Miranda, o mal da meiaciência praticada pelos que leram apenas os primeiros dez volumes de uma biblioteca de mil livros”.
Continua presente e atual a observação feita pelo ilustre Deputado paraibano Samuel Duarte, com inegável propriedade, de que transformar a CPI “em arma política, de pura conveniência partidária de um grupo, de uma parcialidade sem o objetivo de resguardar a legalidade, a moral administrativa ou os legítimos interesses do Tesouro, importa em fraude à Constituição”.
Por fim, não podemos esquecer que, em França, os absurdos praticados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito foram constantes como relembram Alcino Pinto Falcão e José Aguiar Dias: “Na França os absurdos foram tremendos, pois a publicidade é um incentivo à falta de escrúpulo de alguns parlamentares, esquecidos do fim útil e nobre das comissões e que, para interesse próprio (que mascaram com o público), usam das comissões para fins demagógicos, arranjarem novos eleitores e levarem à desonra os inimigos políticos”. Por isso, a lei francesa n. 53-1215 de 8.12.1953, “determina o caráter sigiloso dos trabalhos das comissões até o relatório final, com sanções penais pela violação do segredo ou do sigilo”.
Sobre o autor
Ovídio Rocha Barros Sandoval
Advogado. Juiz de Direito aposentado. Ex-professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Ex-Juiz assessor da Presidência do TJSP nas gestões dos Desembargadores Marcos Nogueira Garcez e Nereu César de Moraes e Autor do livro “CPI ao Pé da Letra”
Revista Jus Vigilantibus,
Sete togas e um destino
Klécio Santos
O universo político de Brasília se concentra hoje a noite para acompanhar o julgamento do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Dos governadores encrencados no TSE, Luiz Henrique é disparado o mais relevante no cenário nacional. Há um empenho gigantesco para salvá-lo, principalmente na tríplice aliança que sustenta seu governo: PMDB, DEM e PSDB. O curioso é que o PT não torce pela cassação de Luiz Henrique. Tudo porque assumiria o cargo Esperidião Amin (PP), segundo colocado na eleição de 2006. E aí o PT deixaria de ser oposição, perdendo a substância de seu discurso para a eleição do ano que vem. O pavor antes instalado na Casa DAgronômica, porém, parece ter se dissipado. O placar anterior, de 3 a 0 pela cassação, foi anulado. Há um sentimento no governo de que a defesa havia sido negligente. Com a inclusão do vice Leonel Pavan no processo, o trabalho foi todo refeito. Apesar de tudo, há uma inevitável tensão no ar. Os advogados de Luiz Henrique temem os votos de três ministros: Marcelo Ribeiro, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Os dois últimos são considerados os mais severos do tribunal. E Ribeiro sinalizava votar pela cassação do catarinense quando o julgamento anterior foi interrompido. No julgamento de Jackson Lago, do Maranhão porém, ele votou pela absolvição, o que não deixa de ser um alento para Luiz Henrique.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
O universo político de Brasília se concentra hoje a noite para acompanhar o julgamento do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Dos governadores encrencados no TSE, Luiz Henrique é disparado o mais relevante no cenário nacional. Há um empenho gigantesco para salvá-lo, principalmente na tríplice aliança que sustenta seu governo: PMDB, DEM e PSDB. O curioso é que o PT não torce pela cassação de Luiz Henrique. Tudo porque assumiria o cargo Esperidião Amin (PP), segundo colocado na eleição de 2006. E aí o PT deixaria de ser oposição, perdendo a substância de seu discurso para a eleição do ano que vem. O pavor antes instalado na Casa DAgronômica, porém, parece ter se dissipado. O placar anterior, de 3 a 0 pela cassação, foi anulado. Há um sentimento no governo de que a defesa havia sido negligente. Com a inclusão do vice Leonel Pavan no processo, o trabalho foi todo refeito. Apesar de tudo, há uma inevitável tensão no ar. Os advogados de Luiz Henrique temem os votos de três ministros: Marcelo Ribeiro, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Os dois últimos são considerados os mais severos do tribunal. E Ribeiro sinalizava votar pela cassação do catarinense quando o julgamento anterior foi interrompido. No julgamento de Jackson Lago, do Maranhão porém, ele votou pela absolvição, o que não deixa de ser um alento para Luiz Henrique.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
TJMG - Ex-prefeito terá de ressarcir município
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e a procuradora de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, a devolverem aos cofres públicos remunerações recebidas indevidamente. De acordo com os autos, os agentes públicos, que cumpriram mandato de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, receberam vencimentos acima do que seria legal durante esse período.
Segundo a denúncia, em novembro de 2000, a Lei Municipal nº 4.850 foi editada, fixando os subsídios do prefeito, do vice e de secretários em R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente. No mês seguinte, foi aprovada uma nova lei municipal, a de nº 4.863, que aumentou o valor do salário dos secretários municipais para R$ 3,5 mil. Porém, o Ministério Público (MP) constatou que, na metade do mandato, esses secretários vinham recebendo valores acima do que estava previsto em lei.
Em 1ª Instância, ficou decidido que os réus deveriam devolver ao município os valores recebidos indevidamente. Porém, os réus recorreram ao TJMG, alegando que a aprovação dos novos subsídios foi feita com base no reajuste concedido aos demais servidores, não ultrapassando 19,11%. De acordo com o MP, contudo, consta em certidão da Diretoria da Divisão de Pessoal de Teófilo Otoni que, a partir de 1º de maio de 2001, o reajuste concedido aos políticos foi de 19,21%.
Para o relator do processo, desembargador Wander Marotta, “o reajuste concedido aos agentes públicos é superior ao índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda, além de ser ilegal”. Por isso, o ressarcimento aos cofres públicos é devido.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Belizário de Lacerda (revisor) e Heloisa Combat (vogal).
Fonte: www.tjmg.gov.br
Segundo a denúncia, em novembro de 2000, a Lei Municipal nº 4.850 foi editada, fixando os subsídios do prefeito, do vice e de secretários em R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente. No mês seguinte, foi aprovada uma nova lei municipal, a de nº 4.863, que aumentou o valor do salário dos secretários municipais para R$ 3,5 mil. Porém, o Ministério Público (MP) constatou que, na metade do mandato, esses secretários vinham recebendo valores acima do que estava previsto em lei.
Em 1ª Instância, ficou decidido que os réus deveriam devolver ao município os valores recebidos indevidamente. Porém, os réus recorreram ao TJMG, alegando que a aprovação dos novos subsídios foi feita com base no reajuste concedido aos demais servidores, não ultrapassando 19,11%. De acordo com o MP, contudo, consta em certidão da Diretoria da Divisão de Pessoal de Teófilo Otoni que, a partir de 1º de maio de 2001, o reajuste concedido aos políticos foi de 19,21%.
Para o relator do processo, desembargador Wander Marotta, “o reajuste concedido aos agentes públicos é superior ao índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda, além de ser ilegal”. Por isso, o ressarcimento aos cofres públicos é devido.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Belizário de Lacerda (revisor) e Heloisa Combat (vogal).
Fonte: www.tjmg.gov.br
PF realiza operação contra crimes bancários em 12 Estados e no DF
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira uma operação contra uma quadrilha especializada em clonagem de cheques, de cartões de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias por meio da internet.
Na operação, batizada de "Trilha", devem ser cumpridos 120 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão em 12 Estados e no Distrito Federal. Participam da ação 691 policiais.
A operação ocorre nos municípios de Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Anápolis (GO), Caldas Novas (GO), Trindade (GO), Senador Canedo (GO), Goianira (GO), Itaberaí (GO), Belo Horizonte (MG), Araguari (MG), Tupaciguara (MG), Várzea Grande (MT), Campo Grande (MS), Redenção (PA), Canaã dos Carajás (PA), Londrina (PR), Volta Redonda (RJ), Camboriú (SC), Paraíso (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), São Paulo (SP), Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e Araras (SP), Araguaína (TO), Augustinópolis (TO), Brasília (DF) e São Luís (MA).
De acordo com a PF, as investigações, iniciadas há cerca de um ano, revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos. Estes programas seriam disseminados por meio de mensagens eletrônicas falsas.
A quadrilha também instalava câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão.
Com os dados bancários, os criminosos realizavam transferências de valores para contas de "laranjas", compravam produtos pela internet e realizavam pagamentos de boletos bancários.
Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato.
Fonte: UOL Notícias
Em São Paulo
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira uma operação contra uma quadrilha especializada em clonagem de cheques, de cartões de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias por meio da internet.
Na operação, batizada de "Trilha", devem ser cumpridos 120 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão em 12 Estados e no Distrito Federal. Participam da ação 691 policiais.
A operação ocorre nos municípios de Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Anápolis (GO), Caldas Novas (GO), Trindade (GO), Senador Canedo (GO), Goianira (GO), Itaberaí (GO), Belo Horizonte (MG), Araguari (MG), Tupaciguara (MG), Várzea Grande (MT), Campo Grande (MS), Redenção (PA), Canaã dos Carajás (PA), Londrina (PR), Volta Redonda (RJ), Camboriú (SC), Paraíso (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), São Paulo (SP), Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e Araras (SP), Araguaína (TO), Augustinópolis (TO), Brasília (DF) e São Luís (MA).
De acordo com a PF, as investigações, iniciadas há cerca de um ano, revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos. Estes programas seriam disseminados por meio de mensagens eletrônicas falsas.
A quadrilha também instalava câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão.
Com os dados bancários, os criminosos realizavam transferências de valores para contas de "laranjas", compravam produtos pela internet e realizavam pagamentos de boletos bancários.
Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato.
Fonte: UOL Notícias
Líder do DEM chama ministro do Meio Ambiente de “desqualificado moral”
Rodolfo Torres
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), chamou há pouco o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de “desqualificado moral”. A afirmação de Caiado é uma resposta ao ministro, que teria chamado de “vigaristas” os representantes da bancada ruralista do Congresso.
Para Caiado, o linguajar utilizado por Minc, durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag) na Esplanada dos Ministérios, é condenável para um ministro de Estado. “Esse é o palavreado que ele utiliza com o narcotráfico no morro do Rio de Janeiro. Não venha trazer esse palavreado para cá”, disparou o ruralista.
No evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente. “Não podemos criminalizar a agricultura familiar. Quem ameaça nossos grandes biomas é o latifúndio. Nós temos que ter a mão pesada com os grandes desmatadores.”
Caiado também destacou que a Comissão de Agricultura da Casa convocará o ministro para prestar explicações sobre sua declaração.
Na quarta-feira da semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento de convocação para que Minc explique sua participação na “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. (leia mais)
Fonte: Congressoemfoco
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), chamou há pouco o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de “desqualificado moral”. A afirmação de Caiado é uma resposta ao ministro, que teria chamado de “vigaristas” os representantes da bancada ruralista do Congresso.
Para Caiado, o linguajar utilizado por Minc, durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag) na Esplanada dos Ministérios, é condenável para um ministro de Estado. “Esse é o palavreado que ele utiliza com o narcotráfico no morro do Rio de Janeiro. Não venha trazer esse palavreado para cá”, disparou o ruralista.
No evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente. “Não podemos criminalizar a agricultura familiar. Quem ameaça nossos grandes biomas é o latifúndio. Nós temos que ter a mão pesada com os grandes desmatadores.”
Caiado também destacou que a Comissão de Agricultura da Casa convocará o ministro para prestar explicações sobre sua declaração.
Na quarta-feira da semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento de convocação para que Minc explique sua participação na “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. (leia mais)
Fonte: Congressoemfoco
Suplente faz greve de fome pela PEC dos Vereadores
Fábio Góis
Mais uma greve de fome está em curso no Congresso. Depois do deputado José Edmar (PR-DF) ter recorrido ao expediente pela instituição do Imposto Único Federal (leia), o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba, Aroldo Pinto de Azeredo, anunciou que, “a partir das 14h12min40 horas” (como detalha em ofício distribuído a senadores) desta quarta-feira (27) só alimentará de água até que a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição 047/08) seja novamente aprovada no Congresso.
“Estamos sofrendo, vindo a Brasília e largando nossas famílias, gastando o dinheiro que não temos. Tem que haver uma sensibilidade neste país”, disse ao Congresso em Foco o aspirante a vereador, informando que, caso haja “um acordo” para incluir a matéria na pauta de votações, interromperá a greve de fome. Aroldo declarou ter conseguido do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a garantia de que haverá quebra de interstício (prazo regimental de votação) para que a votação da MP seja antecipada.
Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).
Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).
Perguntado pela reportagem se o Brasil precisa de mais vereadores, Aroldo foi enfático. “Precisa, sim. As pessoas clamam”, disse, alegando que, nos municípios, é com os vereadores que a população mantém contato mais estreito. “Parece até utopia, mas não é. Isso que nós estamos lutando para aprovar vai reduzir R$ 1,8 bilhão de repasse às câmaras [municipais], de forma que, quando for recompor o número de vereadores, não vai ter acréscimo de despesas.”
Fonte: Congressoemfoco
Mais uma greve de fome está em curso no Congresso. Depois do deputado José Edmar (PR-DF) ter recorrido ao expediente pela instituição do Imposto Único Federal (leia), o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba, Aroldo Pinto de Azeredo, anunciou que, “a partir das 14h12min40 horas” (como detalha em ofício distribuído a senadores) desta quarta-feira (27) só alimentará de água até que a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição 047/08) seja novamente aprovada no Congresso.
“Estamos sofrendo, vindo a Brasília e largando nossas famílias, gastando o dinheiro que não temos. Tem que haver uma sensibilidade neste país”, disse ao Congresso em Foco o aspirante a vereador, informando que, caso haja “um acordo” para incluir a matéria na pauta de votações, interromperá a greve de fome. Aroldo declarou ter conseguido do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a garantia de que haverá quebra de interstício (prazo regimental de votação) para que a votação da MP seja antecipada.
Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).
Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).
Perguntado pela reportagem se o Brasil precisa de mais vereadores, Aroldo foi enfático. “Precisa, sim. As pessoas clamam”, disse, alegando que, nos municípios, é com os vereadores que a população mantém contato mais estreito. “Parece até utopia, mas não é. Isso que nós estamos lutando para aprovar vai reduzir R$ 1,8 bilhão de repasse às câmaras [municipais], de forma que, quando for recompor o número de vereadores, não vai ter acréscimo de despesas.”
Fonte: Congressoemfoco
Coreia do Norte ameaça atacar Sul e religa usina de plutônio
EUA e Coreia do Sul foram advertidos sobre possíveis ações militares. Washington acusa o regime comunista norte-coreano de tentar vender tecnologia nuclear para a Síria e outros países
REUTERS
A Coreia do Norte, que enfrenta reprimendas internacionais por causa do seu teste nuclear desta semana, ameaçou nesta quarta-feira (27) atacar a Coreia do Sul após o governo de Seul ter se unido a uma iniciativa norte-americana de interceptar navios suspeitos de envolvimento com armas de destruição em massa.
Agravando a tensão regional ainda mais, Pyongyang reativou sua usina que produz plutônio enriquecido para bombas atômicas, de acordo com a imprensa sul-coreana.
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Em Moscou, uma fonte oficial disse a agências de notícias que a Rússia está tomando medidas preventivas de segurança, por temer que a tensão na região vizinha possa levar a uma guerra nuclear.
O Conselho de Segurança da ONU está discutindo formas de punir a Coreia do Norte pelo teste nuclear de segunda-feira, depois do qual Seul anunciou que iria participar da chamada Iniciativa de Segurança da Proliferação, mantida pelos EUA desde o governo de George W. Bush.
"Qualquer ato hostil contra os nossos pacíficos navios, inclusive operações de busca e apreensão, será considerado uma infração imperdoável da nossa soberania, e iremos responder imediatamente com um poderoso ataque militar", disse um porta-voz do Exército norte-coreano à agência oficial de notícias KCNA.
Ele reiterou que o Norte não se considera mais vinculado ao armistício que encerrou a Guerra da Coreia (1950-53), já que os EUA ignoraram sua responsabilidade como signatários do tratado, ao atrair a Coreia do Sul para os seus esforços contra a proliferação de armas.
Investidores assustados
A Bolsa sul-coreana fechou em baixa novamente, refletindo temores dos investidores acerca da tensão nesta que é a última fronteira da Guerra Fria.
O principal índice da Bolsa de Seul já caiu 3 por cento nesta semana. O won também se desvalorizou.
O teste nuclear também gera preocupações de que Pyongyang poderia transferir armas ou tecnologia nuclear a outros países ou grupos. Washington acusa o regime comunista norte-coreano de tentar vender tecnologia nuclear a Síria e outros.
As duas Coreias travaram violentas batalhas navais em 1999 e 2002, perto de uma fronteira marítima disputada na sua costa oeste. Ao longo do último ano, o Norte ameaçou atacar navios do Sul nessas águas do Mar Amarelo.
Analistas dizem que a nova fase de intimidações é parte de uma estratégia do dirigente comunista Kim Jong-il para reforçar seu poder e direcionar sua sucessão em benefício de um de seus três filhos, além de desviar a atenção para a grave situação econômica da Coreia do Norte.
Há especulações de que Kim estaria com a saúde abalada por causa de um derrame sofrido em agosto, e que desejaria preparar seu filho caçula como sucessor. O próprio Kim tornou-se líder do regime, em 1994, com a morte de seu pai, Kim Jong-il.
A comunidade internacional tem pouco a fazer para conter a Coreia do Norte, que já sofre sanções internacionais desde 2006 devido a teste nucleares e com mísseis, e precisa de ajuda internacional para alimentar sua população de 23 milhões de pessoas.
Uma fonte do Departamento do Tesouro dos EUA disse que Washington cogita possíveis medidas para deixar a Coreia do Norte ainda mais isolada financeiramente.
Os presidentes da Coreia do Sul, Lee Myung-bak, e da Rússia, Dmitry Medvedev, disseram numa conversa telefônica que a comunidade internacional precisa reagir com firmeza às ações do Norte, inclusive com uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, segundo relato do governo sul-coreano.
Usina religada
O misterioso regime norte-coreano parece ter levado adiante a ameaça feita em abril de reativar sua usina de plutônio em Yongbyon, de acordo com o jornal Chosu Ilbo, o maior da Coreia do Sul.
"Há vários indicativos de que as instalações de reprocessamento de Yongbyon retomaram suas operações, detectadas por um satélite de vigilância dos EUA, e elas incluem vapor saindo da instalação", disse uma fonte governamental não-identificada ao jornal.
A usina de Yongbyon, remanescente da era soviética, vinha sendo desmantelada como parte de um acordo multilateral que previa ajuda ao país. Mas por enquanto não há sinais de que a Coreia do Norte voltou a separar plutônio no local.
Depois do teste de segunda-feira, resta ao país provavelmente material para mais cinco a sete bombas, segundo especialistas. Mas o regime poderia extrair plutônio de cápsulas usadas de combustível, de modo a obter, até o final do ano, material para mais uma bomba.
A KCNA disse que o país celebrou o êxito do teste nuclear com um desfile militar na capital. "O teste nuclear foi uma grande realização para proteger os interesses supremos da RDPC (Coreia do Norte) e defender a dignidade e a soberania do país e da nação", disse um dirigente comunista à agência.
O próximo passo do regime pode ser retomar as atividades em toda a usina de Yongbyon, e especialistas dizem que o Norte poderia levar até um ano para reverter todas as medidas de desarmamento adotadas. Quando a usina estiver funcionando, ela pode gerar plutônio suficiente para uma bomba por ano.
Pyongyang também ameaça lançar um míssil balístico de longo alcance se o Conselho de Segurança da ONU não pedir desculpas por ter endurecido a fiscalização das sanções, em reação ao disparo de um foguete em abril, que supostamente violou a proibição de teste de mísseis em vigor desde 2006. A Coreia do Norte alega que o foguete serviu para colocar em órbita um satélite com fins pacíficos.
Fonte: Gazeta do Povo
Lula virou o jogo das vaias em Cachoeira
No palanque de Cachoeira (BA) estavam Geddel Vieira Lima (PMDB), o governador Jaques Wagner (PT), o senador César Borges (PR) e o prefeito da cidade, Tato, além do presidente Lula e convidados. Os estudantes vaiavam.
Mas, não era propriamente um protesto. Era um movimento de reivindicação. As faixas diziam “Construir residências já”; “Biblioteca digna”; “Estudante autodidata não dá” e “Precisamos de professor”. Também tinha uma que dizia “Presidente, seremos futuros médicos desse país! Ajude-nos. Estudantes de Medicina da UEFS”. E ainda uma outra “Queremos falar”.
As fotos não mentem. O jornal A Tarde (26/05) deu a manchete: “Protestos marcam visita do presidente Lula a Cachoeira”. Entretanto, as faixas não eram de protesto contra ninguém. Apenas faziam reivindicações. O próprio jornalista Biaggio Talento, da Agência de Notícias A Tarde, explicava no texto: “Lula conseguiu contornar as críticas com seu estilo insuperável em palanques. Lula lembrou que um dos imóveis restaurados tinha sido reservado para sediar o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. “Pesquisem e vejam se existiu algum governo que fez 50% do que eu fiz”, disse Lula, causando delírio na platéia.
Dirigindo-se aos manifestantes Lula os chamou de “companheiros”, disse que viu as queixas nas faixas. O apresentador convidou os estudantes a subirem ao palanque. Se isso é “protesto”, não sei mais o que é protesto.
No dia seguinte (27/05) o colunista do Tempo Presente de A Tarde, Levi Vasconcelos, publicou uma nota: “O dono da vaia”. Dizia ele que “o interminável cardápio de disputas entre Wagner e Geddel ganhou mais um ingrediente. Partidários dos dois tentam creditar um ao outro as vaias de anteontem em Cachoeira, na presença de Lula. Houve quem dissesse que foi para Geddel, por ter ele expulsado do PMDB o prefeito Tato, que se reelegeu com 85% dos votos. Mas jornalistas dizem que, com maior ou menos intensidade, o povo vaiou Wagner, Geddel, o prefeito e o senador César Borges. Só escapou Lula”.
Eu me lembrei do ex-governador Waldir Pires. Diante de uma platéia de estudantes que vaiavam ele se admirava: “Mas que beleza, só numa democracia as pessoas podem vaiar à vontade”.
Fonte: Bahia de Fato
Mas, não era propriamente um protesto. Era um movimento de reivindicação. As faixas diziam “Construir residências já”; “Biblioteca digna”; “Estudante autodidata não dá” e “Precisamos de professor”. Também tinha uma que dizia “Presidente, seremos futuros médicos desse país! Ajude-nos. Estudantes de Medicina da UEFS”. E ainda uma outra “Queremos falar”.
As fotos não mentem. O jornal A Tarde (26/05) deu a manchete: “Protestos marcam visita do presidente Lula a Cachoeira”. Entretanto, as faixas não eram de protesto contra ninguém. Apenas faziam reivindicações. O próprio jornalista Biaggio Talento, da Agência de Notícias A Tarde, explicava no texto: “Lula conseguiu contornar as críticas com seu estilo insuperável em palanques. Lula lembrou que um dos imóveis restaurados tinha sido reservado para sediar o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. “Pesquisem e vejam se existiu algum governo que fez 50% do que eu fiz”, disse Lula, causando delírio na platéia.
Dirigindo-se aos manifestantes Lula os chamou de “companheiros”, disse que viu as queixas nas faixas. O apresentador convidou os estudantes a subirem ao palanque. Se isso é “protesto”, não sei mais o que é protesto.
No dia seguinte (27/05) o colunista do Tempo Presente de A Tarde, Levi Vasconcelos, publicou uma nota: “O dono da vaia”. Dizia ele que “o interminável cardápio de disputas entre Wagner e Geddel ganhou mais um ingrediente. Partidários dos dois tentam creditar um ao outro as vaias de anteontem em Cachoeira, na presença de Lula. Houve quem dissesse que foi para Geddel, por ter ele expulsado do PMDB o prefeito Tato, que se reelegeu com 85% dos votos. Mas jornalistas dizem que, com maior ou menos intensidade, o povo vaiou Wagner, Geddel, o prefeito e o senador César Borges. Só escapou Lula”.
Eu me lembrei do ex-governador Waldir Pires. Diante de uma platéia de estudantes que vaiavam ele se admirava: “Mas que beleza, só numa democracia as pessoas podem vaiar à vontade”.
Fonte: Bahia de Fato
Falta estudo a professor no país
Folha de S.Paulo
Dos professores de quinta a oitava série, 27% não têm diploma de ensino superior com licenciatura, que é a habilitação legal exigida para dar aulas nesse nível. No total, 21,3% não têm sequer diploma. O retrato é do censo da educação básica de 2007 realizado pelo Inep, o instituto de pesquisas ligado ao Ministério da Educação.
Pela primeira vez, foram identificados dados individuais do universo de 1,8 milhão de profissionais de escolas públicas e particulares do país. Para quem trabalha até a 4ª série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, determina como formação mínima ter curso normal de nível médio ou algum curso superior com licenciatura. Da 5ª ao ensino médio, a exigência é curso de nível superior com licenciatura.
Entre os professores que lecionam nas escolas públicas e particulares brasileiras há até uma parcela que só estudou até a 8ª série: 0,8% do total.
Esses profissionais sem a qualificação mínima exigida dão aula para cerca de 600 mil alunos --ou 1% das matrículas--, diz o Inep.
O ministro Fernando Haddad (Educação) diz acreditar que grande parte dos professores não enquadrados nas exigências tenha iniciado a carreira do magistério antes da lei, aprovada em 1996 e que não teve efeito retroativo.
O Ministério da Educação informou ainda que lança hoje um conjunto de medidas para tornar mais rigorosa a seleção dos futuros docentes.
Uma das propostas do projeto é filtrar futuros professores já na entrada para a universidade, como uma nota mínima para o ingresso deles em um curso superior.
Fonte: Agora
Dos professores de quinta a oitava série, 27% não têm diploma de ensino superior com licenciatura, que é a habilitação legal exigida para dar aulas nesse nível. No total, 21,3% não têm sequer diploma. O retrato é do censo da educação básica de 2007 realizado pelo Inep, o instituto de pesquisas ligado ao Ministério da Educação.
Pela primeira vez, foram identificados dados individuais do universo de 1,8 milhão de profissionais de escolas públicas e particulares do país. Para quem trabalha até a 4ª série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, determina como formação mínima ter curso normal de nível médio ou algum curso superior com licenciatura. Da 5ª ao ensino médio, a exigência é curso de nível superior com licenciatura.
Entre os professores que lecionam nas escolas públicas e particulares brasileiras há até uma parcela que só estudou até a 8ª série: 0,8% do total.
Esses profissionais sem a qualificação mínima exigida dão aula para cerca de 600 mil alunos --ou 1% das matrículas--, diz o Inep.
O ministro Fernando Haddad (Educação) diz acreditar que grande parte dos professores não enquadrados nas exigências tenha iniciado a carreira do magistério antes da lei, aprovada em 1996 e que não teve efeito retroativo.
O Ministério da Educação informou ainda que lança hoje um conjunto de medidas para tornar mais rigorosa a seleção dos futuros docentes.
Uma das propostas do projeto é filtrar futuros professores já na entrada para a universidade, como uma nota mínima para o ingresso deles em um curso superior.
Fonte: Agora
Sarney recebe auxílio irregular
Folha de S.Paulo
Três senadores receberam auxílio-moradia de R$ 3.800 mesmo morando em apartamentos funcionais do Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que mora em seu próprio imóvel, também recebeu o auxílio, mesmo tendo à disposição a residência oficial e fazendo uso dela.
Foram beneficiados João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT). Depois de procurados pela reportagem, todos pediram o cancelamento do auxílio. A assessoria de Sarney disse que ele não tinha conhecimento que recebia o benefício. Os demais senadores também se disseram surpresos.
Fonte: Agora
Três senadores receberam auxílio-moradia de R$ 3.800 mesmo morando em apartamentos funcionais do Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que mora em seu próprio imóvel, também recebeu o auxílio, mesmo tendo à disposição a residência oficial e fazendo uso dela.
Foram beneficiados João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT). Depois de procurados pela reportagem, todos pediram o cancelamento do auxílio. A assessoria de Sarney disse que ele não tinha conhecimento que recebia o benefício. Os demais senadores também se disseram surpresos.
Fonte: Agora
Veja se vale a pena adiar a sua aposentadoria
Ellen Nogueira e Paulo Muzzolon
do Agora
Quem está no mercado de trabalho e pensa em adiar a aposentadoria para ganhar um valor maior de benefício deve analisar se esse aumento vale a pena. Hoje, quem tem mais de 60 anos e trabalha mais do que 35 anos já pode ter um fator previdenciário positivo (maior que 1), o que resulta em uma aposentadoria maior que a integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira (28 de maio) traz quadro com exemplos de quanto pode ser o aumento em três faixas de renda: R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 3.000
Mas um segurado com 60 anos de idade e 40 de contribuição tem um aumento de apenas 1,3% no benefício. Assim, se sua aposentadoria integral for de R$ 1.000, por exemplo, o benefício tem pequena diferença e sobe para R$ 1.013. A aposentadoria integral é calculada com base na média das 80% melhores contribuições desde 1994.
Já em um outro extremo, quem tem 65 anos de idade e trabalhou por 42 anos (considerando que esse trabalhador começou a contribuir com 23 anos de idade) consegue um aumento de 31,7% no valor de seu benefício. A mesma aposentadoria integral de R$ 1.000 passa para R$ 1.317.
São consideradas no cálculo idades entre 60 e 65 anos.
O trabalhador pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição se tiver 35 anos de pagamento ao INSS, no caso de homens, e 30 anos, para as mulheres. Mas, quanto mais novo for esse trabalhador, maior será a redução de seu benefício por conta do fator previdenciário --que usa a expectativa de vida como base para achatar ou aumentar a aposentadoria do segurado. A redução pode chegar a 40%.
Mudança
Há uma proposta no Congresso que ajuda o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral. O projeto original, que foi aprovado no Senado, extinguia o fator previdenciário, mas a proposta na Câmara foi modificada e criou o fator 85/95. Com esse fator, quem tiver um resultado de 85 (para mulheres) ou de 95 (para homens) na soma da idade e do tempo de contribuição poderá pedir o benefício integral. Para quem não atingir a soma ou tiver um resultado maior, as regras atuais do fator previdenciário ainda serão válidas.
A proposta ainda está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e deverá passar pelo plenário. Como foi modificada, terá de ser analisada novamente pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente Lula.
Fonte: Agora
do Agora
Quem está no mercado de trabalho e pensa em adiar a aposentadoria para ganhar um valor maior de benefício deve analisar se esse aumento vale a pena. Hoje, quem tem mais de 60 anos e trabalha mais do que 35 anos já pode ter um fator previdenciário positivo (maior que 1), o que resulta em uma aposentadoria maior que a integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira (28 de maio) traz quadro com exemplos de quanto pode ser o aumento em três faixas de renda: R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 3.000
Mas um segurado com 60 anos de idade e 40 de contribuição tem um aumento de apenas 1,3% no benefício. Assim, se sua aposentadoria integral for de R$ 1.000, por exemplo, o benefício tem pequena diferença e sobe para R$ 1.013. A aposentadoria integral é calculada com base na média das 80% melhores contribuições desde 1994.
Já em um outro extremo, quem tem 65 anos de idade e trabalhou por 42 anos (considerando que esse trabalhador começou a contribuir com 23 anos de idade) consegue um aumento de 31,7% no valor de seu benefício. A mesma aposentadoria integral de R$ 1.000 passa para R$ 1.317.
São consideradas no cálculo idades entre 60 e 65 anos.
O trabalhador pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição se tiver 35 anos de pagamento ao INSS, no caso de homens, e 30 anos, para as mulheres. Mas, quanto mais novo for esse trabalhador, maior será a redução de seu benefício por conta do fator previdenciário --que usa a expectativa de vida como base para achatar ou aumentar a aposentadoria do segurado. A redução pode chegar a 40%.
Mudança
Há uma proposta no Congresso que ajuda o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral. O projeto original, que foi aprovado no Senado, extinguia o fator previdenciário, mas a proposta na Câmara foi modificada e criou o fator 85/95. Com esse fator, quem tiver um resultado de 85 (para mulheres) ou de 95 (para homens) na soma da idade e do tempo de contribuição poderá pedir o benefício integral. Para quem não atingir a soma ou tiver um resultado maior, as regras atuais do fator previdenciário ainda serão válidas.
A proposta ainda está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e deverá passar pelo plenário. Como foi modificada, terá de ser analisada novamente pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente Lula.
Fonte: Agora
Motoboy poderá ter empréstimo de até R$ 8.500
Luciana Lazarini
do Agora
Os motoboys poderão pedir crédito de até R$ 8.500 para financiar motos de até 150 cilindradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha de financiamento de R$ 100 milhões foi aprovada ontem pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).
Linha terá seis meses de carência
Segundo o Ministério do Trabalho, o financiamento terá três taxas (considerando os juros efetivos): 12,36% ao ano (para pagamento em 24 vezes), 19% (36 vezes) e 25,38% (48 vezes). O ministério quer negociar uma redução nos juros com os bancos.
Nas concessionárias consultadas, a taxa anual de juros está em torno de 30% ao ano, para parcelamentos em até 36 meses. Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), só serão vendidas motos de cor branca, e o motoboy pedirá a carta de crédito ao banco.
Uma moto de 150 cilindradas custa hoje em torno de R$ 6.000. A ideia é que a moto venha com os equipamentos de segurança obrigatórios e com o seguro inicial --por isso, o valor chega a R$ 8.500.
Segundo o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, as normas serão publicadas hoje e o prazo para a linha começar dependerá dos bancos. De acordo com o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, a linha estará disponível em 20 dias. Já para o presidente do Sindimoto-SP (sindicato dos trabalhadores motociclistas de SP), Gilberto Almeida dos Santos, o prazo é de até 60 dias.
De acordo com o presidente do Codefat, o motoboy terá que provar que trabalha com entregas, como define a Classificação Brasileira de Ocupações. "Ele terá que provar que está trabalhando em alguma empresa e mostrar a carteira assinada. Ou terá que comprovar que é autônomo e tem autorização para trabalhar em sua especialidade, nos termos da lei" diz Emediato. Já para o Ministério do Trabalho, se o motoboy não for registrado, mas puder provar que presta serviços, como um documento do patrão, ele poderá ter acesso aos empréstimos.
Segundo o Sindimoto-SP, 40% dos motoboys da capital estão regularizados, de um total de 130 mil. Já para a Associação de Mensageiros e Motociclistas, a capital tem cerca de 80 mil motoboys, e não mais que 1.000 são regularizados.
Fonte: Agora
do Agora
Os motoboys poderão pedir crédito de até R$ 8.500 para financiar motos de até 150 cilindradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha de financiamento de R$ 100 milhões foi aprovada ontem pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).
Linha terá seis meses de carência
Segundo o Ministério do Trabalho, o financiamento terá três taxas (considerando os juros efetivos): 12,36% ao ano (para pagamento em 24 vezes), 19% (36 vezes) e 25,38% (48 vezes). O ministério quer negociar uma redução nos juros com os bancos.
Nas concessionárias consultadas, a taxa anual de juros está em torno de 30% ao ano, para parcelamentos em até 36 meses. Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), só serão vendidas motos de cor branca, e o motoboy pedirá a carta de crédito ao banco.
Uma moto de 150 cilindradas custa hoje em torno de R$ 6.000. A ideia é que a moto venha com os equipamentos de segurança obrigatórios e com o seguro inicial --por isso, o valor chega a R$ 8.500.
Segundo o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, as normas serão publicadas hoje e o prazo para a linha começar dependerá dos bancos. De acordo com o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, a linha estará disponível em 20 dias. Já para o presidente do Sindimoto-SP (sindicato dos trabalhadores motociclistas de SP), Gilberto Almeida dos Santos, o prazo é de até 60 dias.
De acordo com o presidente do Codefat, o motoboy terá que provar que trabalha com entregas, como define a Classificação Brasileira de Ocupações. "Ele terá que provar que está trabalhando em alguma empresa e mostrar a carteira assinada. Ou terá que comprovar que é autônomo e tem autorização para trabalhar em sua especialidade, nos termos da lei" diz Emediato. Já para o Ministério do Trabalho, se o motoboy não for registrado, mas puder provar que presta serviços, como um documento do patrão, ele poderá ter acesso aos empréstimos.
Segundo o Sindimoto-SP, 40% dos motoboys da capital estão regularizados, de um total de 130 mil. Já para a Associação de Mensageiros e Motociclistas, a capital tem cerca de 80 mil motoboys, e não mais que 1.000 são regularizados.
Fonte: Agora
Pacote do governo promete pôr 330 mil professores na faculdade
Plano prevê a formação de docentes sem curso universitário ou que atuam em áreas diferentes da sua graduação
Tatiana Duarte e Luís Celso Jr.
Uma série de medidas para valorizar os professores de escolas públicas será anunciada hoje à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Entre as novidades está o lançamento do Primeiro Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que garante a matrícula de professores sem graduação em instituições públicas de ensino superior.
As vagas começam a ser oferecidas a partir do segundo semestre desse ano, nos 21 estados que estabeleceram parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2014 o governo pretende colocar nos bancos universitários os 330 mil professores que atuam em escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. De acordo com o Censo da Educação de 2007, cerca de 600 mil professores, dos mais de 1,8 milhão em exercício nas escolas públicas e privadas da educação básica, não têm curso de graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram.
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Outras mudanças para a valorização do magistério público serão anunciadas pelo governo hoje. Entre elas estão as novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ideia é atrair mais jovens para as carreiras do magistério e da Medicina. A partir de agora, quem iniciar cursos de licenciatura ou de Medicina pode obter financiamento de até 100% da mensalidade. No caso dos professores, os que atuarem em escola pública vão contar com o abatimento de 1% da dívida consolidada a cada mês de exercício profissional. A medida também vale para quem já tem o financiamento. No caso dos médicos, o pagamento será com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.
Leia a matéria completa
Para capacitar essa turma de docentes, 90 instituições de educação superior (federais, estaduais ou municipais) irão oferecer vagas. Os cursos serão tanto na modalidade presencial como a distância. No Paraná, oito universidades participam do plano do governo, sendo que seis já têm vagas disponíveis em agosto deste ano (veja mais no infográfico). No total, o MEC vai repassar R$ 1,9 bilhão até 2014 para as instituições parceiras.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel, está entre os reitores que serão recebidos hoje pelo presidente Lula, em Brasília. De acordo com Akel, o projeto deve revitalizar o ensino básico. “Não está prevista a contratação de professores. Dá para atender com o corpo docente atual. Temos professores concursados só esperando a liberação da contratação pelo ministério. São mais de 80 prontos para assumir. Essa liberação do ministério, inclusive, pode ser dada hoje”, diz.
Com o novo plano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), antes responsável somente por cursos de pós-graduação, assume também a responsabilidade pela formação do magistério. De acordo com a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, membro do Conselho Técnico-Científico da Capes, esse é um dos passos mais importantes. “A Capes conseguiu fazer a proposição de uma política nacional de formação, que vai lançar as bases dessa formação estimulada pelo poder público. Deve-se tentar plantar isso com bastante concretude para o futuro. Não pode ser ação que se limite a esse governo. Temos que comemorar essa iniciativa, mas pensando que não pode ser um fato isolado”, diz.
Prioridade
Nessa primeira etapa do plano, segundo explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, quando esteve em Curitiba no início do mês, a prioridade será para a formação inicial dos docentes que já atuam nas escolas públicas do país, em salas de aula da educação infantil ao ensino médio. “É preciso que o jovem se sinta atraído para ingressar na carreira do magistério e tenha a possibilidade não só de concluir a graduação, mas até de fazer um mestrado ou doutorado depois”, disse.
A formação inicial abrange três situações: professores que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares para exercer o magistério.
O professor fará as inscrições para os cursos por meio de um sistema informatizado, que está sendo elaborado pelo MEC. No mesmo sistema terá também o seu currículo cadastrado e atualizado constantemente. Passada a pré-inscrição dos professores e das instituições, as secretarias estaduais ou municipais farão um planejamento estratégico para adaptar a oferta e procura de vagas. É nesse momento que as instituições decidirão como será feito o processo seletivo se houver mais demanda do que vagas.
O plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à formação de novos professores.
Fonte: Gazeta do Povo
Tatiana Duarte e Luís Celso Jr.
Uma série de medidas para valorizar os professores de escolas públicas será anunciada hoje à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Entre as novidades está o lançamento do Primeiro Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que garante a matrícula de professores sem graduação em instituições públicas de ensino superior.
As vagas começam a ser oferecidas a partir do segundo semestre desse ano, nos 21 estados que estabeleceram parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2014 o governo pretende colocar nos bancos universitários os 330 mil professores que atuam em escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. De acordo com o Censo da Educação de 2007, cerca de 600 mil professores, dos mais de 1,8 milhão em exercício nas escolas públicas e privadas da educação básica, não têm curso de graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram.
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Outras mudanças para a valorização do magistério público serão anunciadas pelo governo hoje. Entre elas estão as novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ideia é atrair mais jovens para as carreiras do magistério e da Medicina. A partir de agora, quem iniciar cursos de licenciatura ou de Medicina pode obter financiamento de até 100% da mensalidade. No caso dos professores, os que atuarem em escola pública vão contar com o abatimento de 1% da dívida consolidada a cada mês de exercício profissional. A medida também vale para quem já tem o financiamento. No caso dos médicos, o pagamento será com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.
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Para capacitar essa turma de docentes, 90 instituições de educação superior (federais, estaduais ou municipais) irão oferecer vagas. Os cursos serão tanto na modalidade presencial como a distância. No Paraná, oito universidades participam do plano do governo, sendo que seis já têm vagas disponíveis em agosto deste ano (veja mais no infográfico). No total, o MEC vai repassar R$ 1,9 bilhão até 2014 para as instituições parceiras.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel, está entre os reitores que serão recebidos hoje pelo presidente Lula, em Brasília. De acordo com Akel, o projeto deve revitalizar o ensino básico. “Não está prevista a contratação de professores. Dá para atender com o corpo docente atual. Temos professores concursados só esperando a liberação da contratação pelo ministério. São mais de 80 prontos para assumir. Essa liberação do ministério, inclusive, pode ser dada hoje”, diz.
Com o novo plano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), antes responsável somente por cursos de pós-graduação, assume também a responsabilidade pela formação do magistério. De acordo com a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, membro do Conselho Técnico-Científico da Capes, esse é um dos passos mais importantes. “A Capes conseguiu fazer a proposição de uma política nacional de formação, que vai lançar as bases dessa formação estimulada pelo poder público. Deve-se tentar plantar isso com bastante concretude para o futuro. Não pode ser ação que se limite a esse governo. Temos que comemorar essa iniciativa, mas pensando que não pode ser um fato isolado”, diz.
Prioridade
Nessa primeira etapa do plano, segundo explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, quando esteve em Curitiba no início do mês, a prioridade será para a formação inicial dos docentes que já atuam nas escolas públicas do país, em salas de aula da educação infantil ao ensino médio. “É preciso que o jovem se sinta atraído para ingressar na carreira do magistério e tenha a possibilidade não só de concluir a graduação, mas até de fazer um mestrado ou doutorado depois”, disse.
A formação inicial abrange três situações: professores que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares para exercer o magistério.
O professor fará as inscrições para os cursos por meio de um sistema informatizado, que está sendo elaborado pelo MEC. No mesmo sistema terá também o seu currículo cadastrado e atualizado constantemente. Passada a pré-inscrição dos professores e das instituições, as secretarias estaduais ou municipais farão um planejamento estratégico para adaptar a oferta e procura de vagas. É nesse momento que as instituições decidirão como será feito o processo seletivo se houver mais demanda do que vagas.
O plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à formação de novos professores.
Fonte: Gazeta do Povo
Fracasso invulgar
Dora Kramer
A recente derrota do Brasil na disputa por uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMC) não foi uma derrota qualquer. Destaca-se não pelo resultado em si, mas pelo conjunto da obra absolutamente desastrosa.
Ficou ruim para todo mundo: para a ministra Ellen Gracie, para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e para o Brasil, que já se notabiliza como um colecionador de fracassos individuais naquele tipo de certame, tantas foram as apostas erradas feitas durante o governo Luiz Inácio da Silva.
Celso Amorim, como bem aponta o embaixador Rubens Ricupero, conhece o nome e as regras do jogo. Portanto, seria leviano atribuir os equívocos grosseiros e os argumentos mal-ajambrados usados na defesa do nome de Ellen Gracie à qualificação dele como diplomata.
Tampouco é verossímil que o presidente da República tenha tomado a si a questão e imposto a Amorim a forma de agir. No mínimo teria consultado o chanceler a respeito dos prós e contras envolvidos.
É de se supor que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse que as chances eram pequenas tendo em vista que o posto reivindicado acabara de ser ocupado por outro brasileiro (Luís Olavo Baptista) durante oito anos.
É de se imaginar também que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse das exigências do comitê de seleção da OMC em relação ao conhecimento na área de comércio internacional, tido como insuficiente no currículo da candidata.
É de se presumir que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse da impropriedade do argumento rudimentar de que a candidata brasileira era a escolha acertada justamente pela carência de conhecimento específico. Daria a ela um olhar livre de preconceitos sobre as questões em julgamento.
Portanto, é de se concluir que o chanceler seguiu uma orientação. Se foi apenas realista, no tocante à realidade de governo que o cerca, ou se foi mais realista que o rei, não importa. Em qualquer das duas hipóteses, uma coisa é certa: Celso Amorim segue à risca o propósito anunciado desde o início de “servir ao governo Lula”.
Por mais caro que isso custe ao Estado brasileiro a quem o Itamaraty, assim como as Forças Armadas, deve por princípio de ofício servir, sejam quais forem os compromissos ideológicos do governo em curso.
Em tese, o dever de um diplomata experiente como Celso Amorim é alertar o governo sobre as condições adversas, ponderar a respeito dos riscos e, se for o caso, orientar a estratégia de forma a reduzir os danos.
O que se vê neste, nos casos anteriores e no perigo da repetição do fracasso na escolha da diretoria-geral da Unesco é um diplomata experiente pondo sua competência em xeque em nome do desejo de “servir”.
Uma estranha aspiração, pois nem sempre a subserviência compensa.
Santa de casa
A ministra Ellen Gracie não deu sorte. Vários candidatos brasileiros a organismos internacionais já perderam disputas parecidas – é do jogo –, mas ela perdeu por uma conjugação de fatores especialmente desagradáveis, cuja ordem numa escala de importância não altera a má qualidade do produto.
Ex-presidente do Supremo, dona do dístico “primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF”, respeitada por sua capacidade na área jurídica, admirada pela categoria nas maneiras, Ellen Gracie sai do episódio maculada.
Não merecia, embora não se possa atribuir toda a responsabilidade ao governo. Se há um atributo que um magistrado precisa conservar aguçado é o discernimento. Assim, intriga o fato de a ministra não ter aplicado sua capacidade de examinar as variantes, pesar as condições existentes e julgar a situação de modo a se preservar.
Vitória régia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de passeata em prol da legalização da maconha, chama a bancada ruralista de “vigarista” e do governo não se ouve reparo algum. De duas, uma: ou Minc está com carta-branca para pintar e bordar ou é visto como espécime de extravagância rara e, por isso, destinado à preservação.
Rede de proteção
Se confirmada a escalação da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti, como presidente, e do líder do governo no Senado, Romero Jucá, como relator da CPI da Petrobras, fica patente a intenção do Planalto.
Não é só controlar os trabalhos da comissão. Isso todo governo faz apoiado no regimento, embora a maioria nem sempre garanta o controle de fato. Muito menos dos fatos. A ideia é tentar impedir que a CPI ande para qualquer lado, transformando qualquer questão – da requisição de documentos à convocação de depoentes – em uma batalha regimental que tomará tempo e renderá desgaste.
Fonte: Gazeta do Povo
A recente derrota do Brasil na disputa por uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMC) não foi uma derrota qualquer. Destaca-se não pelo resultado em si, mas pelo conjunto da obra absolutamente desastrosa.
Ficou ruim para todo mundo: para a ministra Ellen Gracie, para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e para o Brasil, que já se notabiliza como um colecionador de fracassos individuais naquele tipo de certame, tantas foram as apostas erradas feitas durante o governo Luiz Inácio da Silva.
Celso Amorim, como bem aponta o embaixador Rubens Ricupero, conhece o nome e as regras do jogo. Portanto, seria leviano atribuir os equívocos grosseiros e os argumentos mal-ajambrados usados na defesa do nome de Ellen Gracie à qualificação dele como diplomata.
Tampouco é verossímil que o presidente da República tenha tomado a si a questão e imposto a Amorim a forma de agir. No mínimo teria consultado o chanceler a respeito dos prós e contras envolvidos.
É de se supor que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse que as chances eram pequenas tendo em vista que o posto reivindicado acabara de ser ocupado por outro brasileiro (Luís Olavo Baptista) durante oito anos.
É de se imaginar também que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse das exigências do comitê de seleção da OMC em relação ao conhecimento na área de comércio internacional, tido como insuficiente no currículo da candidata.
É de se presumir que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse da impropriedade do argumento rudimentar de que a candidata brasileira era a escolha acertada justamente pela carência de conhecimento específico. Daria a ela um olhar livre de preconceitos sobre as questões em julgamento.
Portanto, é de se concluir que o chanceler seguiu uma orientação. Se foi apenas realista, no tocante à realidade de governo que o cerca, ou se foi mais realista que o rei, não importa. Em qualquer das duas hipóteses, uma coisa é certa: Celso Amorim segue à risca o propósito anunciado desde o início de “servir ao governo Lula”.
Por mais caro que isso custe ao Estado brasileiro a quem o Itamaraty, assim como as Forças Armadas, deve por princípio de ofício servir, sejam quais forem os compromissos ideológicos do governo em curso.
Em tese, o dever de um diplomata experiente como Celso Amorim é alertar o governo sobre as condições adversas, ponderar a respeito dos riscos e, se for o caso, orientar a estratégia de forma a reduzir os danos.
O que se vê neste, nos casos anteriores e no perigo da repetição do fracasso na escolha da diretoria-geral da Unesco é um diplomata experiente pondo sua competência em xeque em nome do desejo de “servir”.
Uma estranha aspiração, pois nem sempre a subserviência compensa.
Santa de casa
A ministra Ellen Gracie não deu sorte. Vários candidatos brasileiros a organismos internacionais já perderam disputas parecidas – é do jogo –, mas ela perdeu por uma conjugação de fatores especialmente desagradáveis, cuja ordem numa escala de importância não altera a má qualidade do produto.
Ex-presidente do Supremo, dona do dístico “primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF”, respeitada por sua capacidade na área jurídica, admirada pela categoria nas maneiras, Ellen Gracie sai do episódio maculada.
Não merecia, embora não se possa atribuir toda a responsabilidade ao governo. Se há um atributo que um magistrado precisa conservar aguçado é o discernimento. Assim, intriga o fato de a ministra não ter aplicado sua capacidade de examinar as variantes, pesar as condições existentes e julgar a situação de modo a se preservar.
Vitória régia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de passeata em prol da legalização da maconha, chama a bancada ruralista de “vigarista” e do governo não se ouve reparo algum. De duas, uma: ou Minc está com carta-branca para pintar e bordar ou é visto como espécime de extravagância rara e, por isso, destinado à preservação.
Rede de proteção
Se confirmada a escalação da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti, como presidente, e do líder do governo no Senado, Romero Jucá, como relator da CPI da Petrobras, fica patente a intenção do Planalto.
Não é só controlar os trabalhos da comissão. Isso todo governo faz apoiado no regimento, embora a maioria nem sempre garanta o controle de fato. Muito menos dos fatos. A ideia é tentar impedir que a CPI ande para qualquer lado, transformando qualquer questão – da requisição de documentos à convocação de depoentes – em uma batalha regimental que tomará tempo e renderá desgaste.
Fonte: Gazeta do Povo
Começam a ser ouvidas em SP testemunhas de defesa de José Dirceu
Bruno Bocchini e Elaine Patrícia Cruz , Agência Brasil
SÃO PAULO - Quatro testemunhas de defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu estão sendo ouvidas nesta quarta-feira na 2ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Os depoimentos fazem parte do processo judicial que investiga o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio a iniciativas do governo no Congresso Nacional. O esquema ficou conhecido como mensalão.
Réu no processo, o ex-ministro José Dirceu responde pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Suas testemunhas de hoje são o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o ex-presidente do Banco Popular Ivan Guimarães, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidia a Câmara em 2005, e Roberto Marques.
Outra testemunha que seria ouvida hoje, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, que em 2005 era secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, teve o depoimento transferido para 1º de junho.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que encara o processo com total tranquilidade. Isso, porque, segundo ele, "é fundamental a prova de acusação e defesa para demonstrar que, na verdade, a denúncia nada mais é do que uma peça de ficção da Procuradoria-Geral da República".
Ao chegar, Márcio Thomaz Bastos afirmou que, se perguntado sobre a índole do ex-ministro José Dirceu, diria que "ele é um sujeito disciplinado, preparado, que nunca viu trabalhar menos de 12 horas por dia".
Ainda nesta quarta-feira deverão ser ouvidos Nelson Biondi, testemunha de defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Ricardo Baldassarini, testemunha de João Cláudio de Carvalho, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - Quatro testemunhas de defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu estão sendo ouvidas nesta quarta-feira na 2ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Os depoimentos fazem parte do processo judicial que investiga o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio a iniciativas do governo no Congresso Nacional. O esquema ficou conhecido como mensalão.
Réu no processo, o ex-ministro José Dirceu responde pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Suas testemunhas de hoje são o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o ex-presidente do Banco Popular Ivan Guimarães, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidia a Câmara em 2005, e Roberto Marques.
Outra testemunha que seria ouvida hoje, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, que em 2005 era secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, teve o depoimento transferido para 1º de junho.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que encara o processo com total tranquilidade. Isso, porque, segundo ele, "é fundamental a prova de acusação e defesa para demonstrar que, na verdade, a denúncia nada mais é do que uma peça de ficção da Procuradoria-Geral da República".
Ao chegar, Márcio Thomaz Bastos afirmou que, se perguntado sobre a índole do ex-ministro José Dirceu, diria que "ele é um sujeito disciplinado, preparado, que nunca viu trabalhar menos de 12 horas por dia".
Ainda nesta quarta-feira deverão ser ouvidos Nelson Biondi, testemunha de defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Ricardo Baldassarini, testemunha de João Cláudio de Carvalho, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: JB Online
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
País compartilhe aumentar / diminuir envie imprimir
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
Pedro Peduzzi, Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira na abertura do seminário Mídia e Segurança Pública, que há uma disputa de mercado pela espetacularização e não pela qualidade da informação.
- A mídia tem a capacidade de convencer a sociedade. É preciso um pacto entre ela e as autoridades, para darmos solidez ao projeto democrático no país - disse.
Jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil debateram hoje, durante o seminário, promovido pelo Ministério da Justiça, o papel dos meios de comunicação na área de segurança pública, que contou com a participação do ministro. Segundo ele, a cobertura que a mídia faz na área de segurança é boa, mas fragmentada.
- Fatos violentos são reportados, mas as matérias não costumam apresentar soluções. Falta um debate mais concreto, com o posicionamento de especialistas e das comunidades que sofrem com a violência - alertou o ministro.
Para a diretora presidente da EBC, Tereza Crunivel, que também participou da mesa de debate, a mídia pública tem um papel importante nesse contexto, no sentido de assegurar que o conteúdo não fique subordinado ao mercado ou ao Estado, e defendeu que as editorias de polícia dos meios de comunicação sejam substituídas por editorias de segurança pública.
- Em países da Europa não se emite opinião sobre coisa não julgada, e isso ajuda no combate à banalização e à espetaculosidade do conteúdo - disse Tereza Cruvinel. Para tanto, afirmou ela, “é necessário questionar a diferença entre interesse público e interesse do público”.
Fonte: JB Online
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
Pedro Peduzzi, Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira na abertura do seminário Mídia e Segurança Pública, que há uma disputa de mercado pela espetacularização e não pela qualidade da informação.
- A mídia tem a capacidade de convencer a sociedade. É preciso um pacto entre ela e as autoridades, para darmos solidez ao projeto democrático no país - disse.
Jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil debateram hoje, durante o seminário, promovido pelo Ministério da Justiça, o papel dos meios de comunicação na área de segurança pública, que contou com a participação do ministro. Segundo ele, a cobertura que a mídia faz na área de segurança é boa, mas fragmentada.
- Fatos violentos são reportados, mas as matérias não costumam apresentar soluções. Falta um debate mais concreto, com o posicionamento de especialistas e das comunidades que sofrem com a violência - alertou o ministro.
Para a diretora presidente da EBC, Tereza Crunivel, que também participou da mesa de debate, a mídia pública tem um papel importante nesse contexto, no sentido de assegurar que o conteúdo não fique subordinado ao mercado ou ao Estado, e defendeu que as editorias de polícia dos meios de comunicação sejam substituídas por editorias de segurança pública.
- Em países da Europa não se emite opinião sobre coisa não julgada, e isso ajuda no combate à banalização e à espetaculosidade do conteúdo - disse Tereza Cruvinel. Para tanto, afirmou ela, “é necessário questionar a diferença entre interesse público e interesse do público”.
Fonte: JB Online
Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
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Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
Hermano Freitas, Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou a existência do mensalão ao sair de seu depoimento na Justiça Federal em São Paulo nesta tarde. Questionado sobre a existência do suposto esquema de compra de votos no Congresso, disse estar convicto de que não existiu.
- A minha convicção é que não (existiu) - disse. Bastos afirmou que o depoimento foi apenas "sobre a imagem e sobre a pessoa do réu (o ex-ministro José Dirceu)".
Nesta quarta-feira, a Justiça ouve as testemunhas de defesa de José Dirceu, entre elas Bastos. Antes dos depoimentos, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, atacou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o advogado, a acusação contra o seu cliente é uma "ficção". Os depoimentos começaram por volta das 14h50.
Mensalão
Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema do mensalão. Todos terão que responder a ação penal no STF. Entre os envolvidos, estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino (PT-SP), Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
No início de maio, o STF retirou a denúncia de gestão fraudulenta contra o ex-tesoureiro, Genoíno e Marcos Valério. A ação se referia a empréstimos feitos pelo PT ao Banco BMG.
Fonte: JB Online
Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
Hermano Freitas, Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou a existência do mensalão ao sair de seu depoimento na Justiça Federal em São Paulo nesta tarde. Questionado sobre a existência do suposto esquema de compra de votos no Congresso, disse estar convicto de que não existiu.
- A minha convicção é que não (existiu) - disse. Bastos afirmou que o depoimento foi apenas "sobre a imagem e sobre a pessoa do réu (o ex-ministro José Dirceu)".
Nesta quarta-feira, a Justiça ouve as testemunhas de defesa de José Dirceu, entre elas Bastos. Antes dos depoimentos, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, atacou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o advogado, a acusação contra o seu cliente é uma "ficção". Os depoimentos começaram por volta das 14h50.
Mensalão
Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema do mensalão. Todos terão que responder a ação penal no STF. Entre os envolvidos, estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino (PT-SP), Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
No início de maio, o STF retirou a denúncia de gestão fraudulenta contra o ex-tesoureiro, Genoíno e Marcos Valério. A ação se referia a empréstimos feitos pelo PT ao Banco BMG.
Fonte: JB Online
Orestes Quércia quer manipular Geddel para favorecer candidatura de Serra
O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, tem se esforçado bastante para levar o PMDB a apoiar a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência. A estratégia dele é separar o PMDB do PT. Na Bahia, ele explora a tensão enchendo Geddel de elogios fáceis: “Geddel é a grande liderança da Bahia, qual a alternativa de Geddel? Ser candidato a governador”.
As declarações de Quércia foram dadas à revista IstoÉ. Quércia incentiva Geddel a concorrer com Wagner. “Ele não pode perder essa oportunidade”. De antigo desafeto do PSDB, Quércia passou a cabo eleitoral. Segundo ele, “é um equívoco político ficar a reboque de Jaques Wagner”.
Mas, não seria um equívoco político Geddel ficar a reboque de Quércia, Serra e o resto da quadrilha?
Fonte: Bahia de Fato
As declarações de Quércia foram dadas à revista IstoÉ. Quércia incentiva Geddel a concorrer com Wagner. “Ele não pode perder essa oportunidade”. De antigo desafeto do PSDB, Quércia passou a cabo eleitoral. Segundo ele, “é um equívoco político ficar a reboque de Jaques Wagner”.
Mas, não seria um equívoco político Geddel ficar a reboque de Quércia, Serra e o resto da quadrilha?
Fonte: Bahia de Fato
Wagner quer forças políticas fortes ao seu lado
Fernanda Chagas
Os rumores de que, como tentativa de barrar uma nova disputa com o PMDB, desta vez em 2010, o governador Jaques Wagner (PT) estaria articulando lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral da legenda do ministro Geddel Vieira Lima, seu mais provável concorrente à chapa da sua reeleição, não foi bem vista tanto em alas petistas como peemedebistas.
Wagner, por exemplo, negou a especulada articulação, sob a alegação de que ainda é muito cedo para se tratar do assunto. “Mas, quando a ocasião chegar, sem dúvida, vou querer o time mais forte ao meu lado”, disse, deixando escapar nas entrelinhas, que os rumores podem vir a se confirmar futuramente. Circula nos meios políticos que a ideia do governador é, como forma de garantir sua reeleição, oferecer ao PMDB a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao seu projeto eleitoral e, com isso implodir a aliança que o DEM constrói com o prefeito. Ou seja, minar de uma vez por todas as perspectivas de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Paulo Souto. Para isso, o presidente Lula daria sua colaboração.
O PT, por sua vez, já anunciou não acreditar nesta possibilidade, levando em consideração que João Henrique já deixou claro que não está disposto a ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Wagner. “O prefeito almeja disputar, em 2010, o governo ou o Senado, como tem dito a aliados próximos. E, de preferência, bem longe do PT”, destacou fonte que preferiu não se identificar.
No que diz respeito ao PMDB, pelo menos, no que depender do secretário Municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, peemedebista declarado, a possibilidade de uma possível chapa composta pelo governador Jaques Wagner (PT), o ministro Geddel Vieira Lima e o prefeito João Henrique, não deve se consolidar, como vem sendo especulado.
Em entrevista ontem, Mota voltou a defender o lançamento de candidatura próprio por parte do PMDB, encabeçada por Geddel. “Essa é uma posição minha. Defendo a candidatura própria do PMDB e o nome deve ser Geddel, por tudo que ele vem fazendo pela Bahia e por Salvador”, reiterou Mota.
O prefeito, por tabela, tem deixado claro, que não pretende trilhar os mesmos caminhos dos petistas. Aliás, desde o momento em que o PT aportou-se da prefeitura de Salvador para lançar candidato próprio na eleição de 2008 que as relações entre petistas e peemedebistas mudaram sistematicamente. Naquela oportunidade, insatisfeito com a decisão, o prefeito João Henrique, candidato do PMDB, declarou durante um encontro no Hotel da Bahia com a cúpula do PDT que “jamais voltaria a fazer uma aliança com o PT”. Para ser mais enfático, João Henrique ainda recorreu à força divina, com um “Deus me livre”. Como reforço, nos últimos dias, a primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB), que certamente não deve falar nada sem que ele saiba, foi mais enfática ainda. Declarou que, caso o PMDB insista em manter a aliança com o PT para a próxima eleição, ela se desfilia da legenda.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os rumores de que, como tentativa de barrar uma nova disputa com o PMDB, desta vez em 2010, o governador Jaques Wagner (PT) estaria articulando lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral da legenda do ministro Geddel Vieira Lima, seu mais provável concorrente à chapa da sua reeleição, não foi bem vista tanto em alas petistas como peemedebistas.
Wagner, por exemplo, negou a especulada articulação, sob a alegação de que ainda é muito cedo para se tratar do assunto. “Mas, quando a ocasião chegar, sem dúvida, vou querer o time mais forte ao meu lado”, disse, deixando escapar nas entrelinhas, que os rumores podem vir a se confirmar futuramente. Circula nos meios políticos que a ideia do governador é, como forma de garantir sua reeleição, oferecer ao PMDB a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao seu projeto eleitoral e, com isso implodir a aliança que o DEM constrói com o prefeito. Ou seja, minar de uma vez por todas as perspectivas de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Paulo Souto. Para isso, o presidente Lula daria sua colaboração.
O PT, por sua vez, já anunciou não acreditar nesta possibilidade, levando em consideração que João Henrique já deixou claro que não está disposto a ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Wagner. “O prefeito almeja disputar, em 2010, o governo ou o Senado, como tem dito a aliados próximos. E, de preferência, bem longe do PT”, destacou fonte que preferiu não se identificar.
No que diz respeito ao PMDB, pelo menos, no que depender do secretário Municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, peemedebista declarado, a possibilidade de uma possível chapa composta pelo governador Jaques Wagner (PT), o ministro Geddel Vieira Lima e o prefeito João Henrique, não deve se consolidar, como vem sendo especulado.
Em entrevista ontem, Mota voltou a defender o lançamento de candidatura próprio por parte do PMDB, encabeçada por Geddel. “Essa é uma posição minha. Defendo a candidatura própria do PMDB e o nome deve ser Geddel, por tudo que ele vem fazendo pela Bahia e por Salvador”, reiterou Mota.
O prefeito, por tabela, tem deixado claro, que não pretende trilhar os mesmos caminhos dos petistas. Aliás, desde o momento em que o PT aportou-se da prefeitura de Salvador para lançar candidato próprio na eleição de 2008 que as relações entre petistas e peemedebistas mudaram sistematicamente. Naquela oportunidade, insatisfeito com a decisão, o prefeito João Henrique, candidato do PMDB, declarou durante um encontro no Hotel da Bahia com a cúpula do PDT que “jamais voltaria a fazer uma aliança com o PT”. Para ser mais enfático, João Henrique ainda recorreu à força divina, com um “Deus me livre”. Como reforço, nos últimos dias, a primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB), que certamente não deve falar nada sem que ele saiba, foi mais enfática ainda. Declarou que, caso o PMDB insista em manter a aliança com o PT para a próxima eleição, ela se desfilia da legenda.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula vai definir nome de candidato a procurador-geral
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, protocolou ontem no Palácio do Planalto a lista tríplice com os nomes mais votados para a escolha do procurador-geral da República. Roberto Gurgel, Wagner Gonçalves e Ela Wiecko foram os mais votados. O cargo é ocupado hoje por Antonio Fernando Souza. Caberá a Lula escolher o sucessor de Fernando Souza entre os nomes da lisa tríplice. Gurgel foi o mais votado, com 482 votos, seguido de Wagner (429 votos) e Ela (314 votos).
O Além dos três, também participaram da eleição o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blal Dalloul, e o procurador da República em Londrina Marcio Ferreira Leite. Nas últimas três edições (2003, 2005 e 2007), Lula escolheu o primeiro da lista, respectivamente Cláudio Fonteles e Antonio Fernando (duas vezes), prestigiando a associação. Reportagem da Folha informa que Lula não é obrigado a respeitar os indicados.
A Constituição Federal define que é de livre escolha do presidente a indicação para o comando do Ministério Público da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Além dos três, também participaram da eleição o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blal Dalloul, e o procurador da República em Londrina Marcio Ferreira Leite. Nas últimas três edições (2003, 2005 e 2007), Lula escolheu o primeiro da lista, respectivamente Cláudio Fonteles e Antonio Fernando (duas vezes), prestigiando a associação. Reportagem da Folha informa que Lula não é obrigado a respeitar os indicados.
A Constituição Federal define que é de livre escolha do presidente a indicação para o comando do Ministério Público da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lei vai obrigar governos a divulgarem gastos na internet
Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (27), lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (27), lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
MEC deve exigir graduação para professor da 1ª a 4ª série
Redação CORREIO
O Ministério da Educação apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos).
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério da Educação apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos).
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
MPT entra com ação para proibir axé music em festa de São João
Redação CORREIO
O Ministério Público do Trabalho do estado entrou com ação nesta terça-feira (26) para proibir a apresentação de bandas e artistas vinculados ao axé music em festas de São João. O processo foi feito contra a Cabanas Produções e Eventos Ltda. e responsáveis parceiros na realização de eventos juninos, 'para inibir a prestação de trabalho que redunde em ofensa ao patrimônio cultural'.
Segundo o procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, a inclusão do axé music nas festas 'é clara transgressão ao patrimônio cultural', aos festejos que expressam a cultura baiana e nordestina, de forma geral. O procurador cita como exemplo o evento junino 'Forró do Bosque', que divulga a participação de atrações musicais como Chiclete com Banana, Banda Eva e Timbalada.
'O Carnaval e os músicos que o representam como expressão da cultura brasileira tem seu momento, e não devem atropelar as festas de São João, prejudicando autênticas manifestações juninas', explica.
O MPT pede a proibição de contratarem bandas e músicos para o 'Forró do Bosque', ou qualquer outro evento junino realizado, organizado ou patrocinado pela empresa , que não esteja relacionada aos festejos juninos. O órgão também pede a proibição de executar qualquer música ou estilo musical que não esteja relacionada aos festejos juninos, 'sob pena de imediata interdição do evento'.
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público do Trabalho do estado entrou com ação nesta terça-feira (26) para proibir a apresentação de bandas e artistas vinculados ao axé music em festas de São João. O processo foi feito contra a Cabanas Produções e Eventos Ltda. e responsáveis parceiros na realização de eventos juninos, 'para inibir a prestação de trabalho que redunde em ofensa ao patrimônio cultural'.
Segundo o procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, a inclusão do axé music nas festas 'é clara transgressão ao patrimônio cultural', aos festejos que expressam a cultura baiana e nordestina, de forma geral. O procurador cita como exemplo o evento junino 'Forró do Bosque', que divulga a participação de atrações musicais como Chiclete com Banana, Banda Eva e Timbalada.
'O Carnaval e os músicos que o representam como expressão da cultura brasileira tem seu momento, e não devem atropelar as festas de São João, prejudicando autênticas manifestações juninas', explica.
O MPT pede a proibição de contratarem bandas e músicos para o 'Forró do Bosque', ou qualquer outro evento junino realizado, organizado ou patrocinado pela empresa , que não esteja relacionada aos festejos juninos. O órgão também pede a proibição de executar qualquer música ou estilo musical que não esteja relacionada aos festejos juninos, 'sob pena de imediata interdição do evento'.
Fonte: Correio da Bahia
Danos em aparelhos por oscilação de energia elétrica geram 840 queixas por mês
João Eça, do A TARDE
Elói Corrêa / Agência A TARDEEliana Trevisan mostra computador queimado após queda de energiaO computador da residência da representante comercial Eliana Bahiense Trevisan parou de funcionar, após um problema de fornecimento de eletricidade nos sistemas da Coelba, ocorrido no mês de abril. A concessionária de energia – após negar inicialmente o ressarcimento dos danos ao consumidor – garante que irá bancar o prejuízo. Basta que a cliente apresente orçamentos referentes ao conserto do equipamento.
Situações como esta, de defeitos em aparelhos eletrônicos (TV, DVD, computador, geladeira, etc), causados por oscilações de tensão no fornecimento de energia, correspondem a cerca de 840 reclamações mensais, atendidas pela empresa. De acordo com o gerente de operação do sistema da Coelba, Sérgio Mello, a concessionária assume os danos dos clientes em 51% dos casos.
“A Coelba indeniza os consumidores que tiveram comprovadamente prejuízos em decorrência de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica”, sentencia Sérgio.
Segundo o gerente, cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado em empresas credenciadas. “O valor a ser pago se refere ao estado em que o equipamento se encontrava no momento do dano”, ressalta ele.
PASSO A PASSO – Para conseguir que a Coelba banque os custos dos prejuízos causados por defeitos ou interrupção no fornecimento de energia, o primeiro passo é fazer o registro da reclamação em qualquer agência de atendimento da empresa ou nos postos Coelba Serviços, informando a data e o horário da ocorrência e também os dados do aparelho danificado (marca, modelo e ano). Para informações sobre os endereços dos postos da Coelba, ligue 0800 071 0800.
A segunda etapa desse processo é a inspeção domiciliar de um funcionário da concessionária de energia, obedecendo o prazo máximo de 20 dias úteis após a denúncia do consumidor. “O reclamante não deve remover o equipamento antes da vistoria”, alerta o gerente de operação do sistema.
Após a visita, a Coelba deverá informar ao cliente, por escrito, se o pedido de ressarcimento foi deferido ou não. O prazo máximo para a empresa cumprir esta etapa é de 60 dias, contados a partir da data da inspeção. Em caso de deferimento da solicitação, o pagamento ao cliente é feito em até 20 dias.
Confira dicas e esclarecimentos para evitar prejuízos*
A Coelba recomenda a manutenção de instalações elétricas internas, com o uso de aterramentos, a utilização de estabilizadores em computadores e observar as orientações do manual de instruções dos equipamentos.
Não há indenização quando os danos forem causados por problemas nas instalações elétricas internas do consumidor ou em decorrência do mau uso ou manipulação do aparelho.
A partir de 17/6, a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica reduzirá de 20 para 10 dias úteis o prazo para as concessionárias realizarem a inspeção no aparelho danificado.
Em caso de danos a geladeiras ou freezers, o tempo será de um dia útil.
Telefone: 0800 071 0800
Fonte*: Coelba
Fonte: A Tarde
Elói Corrêa / Agência A TARDEEliana Trevisan mostra computador queimado após queda de energiaO computador da residência da representante comercial Eliana Bahiense Trevisan parou de funcionar, após um problema de fornecimento de eletricidade nos sistemas da Coelba, ocorrido no mês de abril. A concessionária de energia – após negar inicialmente o ressarcimento dos danos ao consumidor – garante que irá bancar o prejuízo. Basta que a cliente apresente orçamentos referentes ao conserto do equipamento.
Situações como esta, de defeitos em aparelhos eletrônicos (TV, DVD, computador, geladeira, etc), causados por oscilações de tensão no fornecimento de energia, correspondem a cerca de 840 reclamações mensais, atendidas pela empresa. De acordo com o gerente de operação do sistema da Coelba, Sérgio Mello, a concessionária assume os danos dos clientes em 51% dos casos.
“A Coelba indeniza os consumidores que tiveram comprovadamente prejuízos em decorrência de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica”, sentencia Sérgio.
Segundo o gerente, cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado em empresas credenciadas. “O valor a ser pago se refere ao estado em que o equipamento se encontrava no momento do dano”, ressalta ele.
PASSO A PASSO – Para conseguir que a Coelba banque os custos dos prejuízos causados por defeitos ou interrupção no fornecimento de energia, o primeiro passo é fazer o registro da reclamação em qualquer agência de atendimento da empresa ou nos postos Coelba Serviços, informando a data e o horário da ocorrência e também os dados do aparelho danificado (marca, modelo e ano). Para informações sobre os endereços dos postos da Coelba, ligue 0800 071 0800.
A segunda etapa desse processo é a inspeção domiciliar de um funcionário da concessionária de energia, obedecendo o prazo máximo de 20 dias úteis após a denúncia do consumidor. “O reclamante não deve remover o equipamento antes da vistoria”, alerta o gerente de operação do sistema.
Após a visita, a Coelba deverá informar ao cliente, por escrito, se o pedido de ressarcimento foi deferido ou não. O prazo máximo para a empresa cumprir esta etapa é de 60 dias, contados a partir da data da inspeção. Em caso de deferimento da solicitação, o pagamento ao cliente é feito em até 20 dias.
Confira dicas e esclarecimentos para evitar prejuízos*
A Coelba recomenda a manutenção de instalações elétricas internas, com o uso de aterramentos, a utilização de estabilizadores em computadores e observar as orientações do manual de instruções dos equipamentos.
Não há indenização quando os danos forem causados por problemas nas instalações elétricas internas do consumidor ou em decorrência do mau uso ou manipulação do aparelho.
A partir de 17/6, a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica reduzirá de 20 para 10 dias úteis o prazo para as concessionárias realizarem a inspeção no aparelho danificado.
Em caso de danos a geladeiras ou freezers, o tempo será de um dia útil.
Telefone: 0800 071 0800
Fonte*: Coelba
Fonte: A Tarde
TJ-MG julga pedido de juiz que quer largar carreira
Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado, 46 anos, resolveu abandonar a magistratura. A informação é do jornalista Frederico Vasconcelos e foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e no blog dele.
Para o juiz, o caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário e desafiou o discurso do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era uma prioridade. O juiz diz, em entrevista ao jornal, que foi punido sem direito de defesa. Em abril último, recusou a remoção compulsória para uma vara cível. Agora, pediu para deixar a Magistratura. O TJ mineiro julga nesta quarta-feira (27/5) o seu pedido de aposentadoria.
Leia a entrevista concedida à Folha de S.Paulo
Qual era a situação carcerária quando o senhor assumiu a Vara de Execuções Criminais em Contagem?
Livingsthon José Machado — À época [2005], havia seis unidades prisionais [em delegacias] e uma prisão de segurança máxima. As seis delegacias tinham presídios em situação irregular. Num distrito, em razão do excesso de presos, o delegado pôs uma grade no corredor, que virou uma cela com 28 presos.
Por que o senhor determinou a primeira soltura de presos?
Machado — Naquele distrito, 16 presos cumpriam pena ilegalmente. Ordenei a transferência deles depois que o Ministério Público pediu a interdição do presídio. Como foi vencido o prazo e não houve a transferência, expedi 16 alvarás de soltura.O Estado, através da Procuradoria, ajuizou um mandado de segurança, dizendo que a decisão contrariava o interesse público. O desembargador Paulo César Dias deu a liminar e suspendeu a ordem de soltura. Duas semanas depois, a situação em outro distrito era caótica. Em quatro celas, cada uma com capacidade para 4 presos, havia 148, dos quais 39 esperavam transferência para a penitenciária havia quatro anos. Também expedi mandado de soltura para os 39. Novo mandado de segurança foi impetrado e nova liminar foi dada.
Ficou caracterizado que houve desobediência sua?
Machado — A alegação foi que eu desobedeci reiteradamente a decisão do desembargador. Não houve isso. No dia 22 de novembro de 2005, um juiz corregedor me avisou que eu seria afastado no dia seguinte. Fui afastado sem possibilidade de defesa. Só fui intimado para responder a esse processo em março do ano seguinte. Em setembro de 2007, a corte decidiu o meu afastamento. Apesar de a lei dizer que juiz só pode ser afastado por decisão de dois terços, esse quórum não foi alcançado. Só um desembargador examinou as provas. Votou pela minha absolvição.
Como o Ministério Público atuou no caso?
Machado — Nomeou uma comissão de dez promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a Procuradoria designou três promotores.
Qual foi a reação dos juízes de primeiro grau?
Machado — A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve solidariedade de juízes de outros países. Independentemente de chamar a atenção ou não, eu faria o que fiz. No país há um descaso com a população carcerária. O que fiz foi cumprir o dispositivo constitucional de que a prisão ilegal deve ser relaxada.
Como o senhor recorreu das decisões?
Machado — Assim que o tribunal decidiu me afastar, recorri em mandado de segurança aqui no tribunal. Foi denegado. Contra essa decisão, impetrei um recurso ordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Publicada a decisão do tribunal daqui, entrei com recurso no Conselho Nacional de Justiça em 10 de outubro de 2007. Ficou um ano e meio sem o então corregedor despachar. Foi distribuído ao relator Paulo Lobo, que, após alguns meses, disse que não conhecia da revisão [não seria o caso de julgar], porque eu já havia ajuizado recurso ordinário no STJ. Eram coisas diferentes. No CNJ, alego que não houve desobediência. No STJ, contesto a decisão do tribunal. Contra essa denegação do CNJ, há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Menezes Direito, que indeferiu a liminar. Agora, o tribunal em Minas abriu processo para minha aposentadoria compulsória.
Por que o senhor não aceitou a remoção para uma vara cível?
Machado — Há recursos a serem decididos. Se eu assumisse, estaria aceitando a punição.
O governo do Estado alega que acelerou a construção e a melhoria de presídios. É verdade?
Machado — Aqui, em Contagem, as unidades prisionais deixaram de existir em 2007.Hoje, só existe a penitenciária. De certa forma, foi um dos efeitos da ação. Não tem mais preso condenado em delegacia aguardando vaga na penitenciária. Foi criado um centro de internação provisória. Mas, num distrito investigado pela CPI do Sistema Carcerário, viram que a situação continuava grave.
Quando o senhor decidiu que iria deixar a Magistratura?
Machado — Quando vi a Constituição sendo rasgada.
Fonte: Conjur
Para o juiz, o caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário e desafiou o discurso do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era uma prioridade. O juiz diz, em entrevista ao jornal, que foi punido sem direito de defesa. Em abril último, recusou a remoção compulsória para uma vara cível. Agora, pediu para deixar a Magistratura. O TJ mineiro julga nesta quarta-feira (27/5) o seu pedido de aposentadoria.
Leia a entrevista concedida à Folha de S.Paulo
Qual era a situação carcerária quando o senhor assumiu a Vara de Execuções Criminais em Contagem?
Livingsthon José Machado — À época [2005], havia seis unidades prisionais [em delegacias] e uma prisão de segurança máxima. As seis delegacias tinham presídios em situação irregular. Num distrito, em razão do excesso de presos, o delegado pôs uma grade no corredor, que virou uma cela com 28 presos.
Por que o senhor determinou a primeira soltura de presos?
Machado — Naquele distrito, 16 presos cumpriam pena ilegalmente. Ordenei a transferência deles depois que o Ministério Público pediu a interdição do presídio. Como foi vencido o prazo e não houve a transferência, expedi 16 alvarás de soltura.O Estado, através da Procuradoria, ajuizou um mandado de segurança, dizendo que a decisão contrariava o interesse público. O desembargador Paulo César Dias deu a liminar e suspendeu a ordem de soltura. Duas semanas depois, a situação em outro distrito era caótica. Em quatro celas, cada uma com capacidade para 4 presos, havia 148, dos quais 39 esperavam transferência para a penitenciária havia quatro anos. Também expedi mandado de soltura para os 39. Novo mandado de segurança foi impetrado e nova liminar foi dada.
Ficou caracterizado que houve desobediência sua?
Machado — A alegação foi que eu desobedeci reiteradamente a decisão do desembargador. Não houve isso. No dia 22 de novembro de 2005, um juiz corregedor me avisou que eu seria afastado no dia seguinte. Fui afastado sem possibilidade de defesa. Só fui intimado para responder a esse processo em março do ano seguinte. Em setembro de 2007, a corte decidiu o meu afastamento. Apesar de a lei dizer que juiz só pode ser afastado por decisão de dois terços, esse quórum não foi alcançado. Só um desembargador examinou as provas. Votou pela minha absolvição.
Como o Ministério Público atuou no caso?
Machado — Nomeou uma comissão de dez promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a Procuradoria designou três promotores.
Qual foi a reação dos juízes de primeiro grau?
Machado — A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve solidariedade de juízes de outros países. Independentemente de chamar a atenção ou não, eu faria o que fiz. No país há um descaso com a população carcerária. O que fiz foi cumprir o dispositivo constitucional de que a prisão ilegal deve ser relaxada.
Como o senhor recorreu das decisões?
Machado — Assim que o tribunal decidiu me afastar, recorri em mandado de segurança aqui no tribunal. Foi denegado. Contra essa decisão, impetrei um recurso ordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Publicada a decisão do tribunal daqui, entrei com recurso no Conselho Nacional de Justiça em 10 de outubro de 2007. Ficou um ano e meio sem o então corregedor despachar. Foi distribuído ao relator Paulo Lobo, que, após alguns meses, disse que não conhecia da revisão [não seria o caso de julgar], porque eu já havia ajuizado recurso ordinário no STJ. Eram coisas diferentes. No CNJ, alego que não houve desobediência. No STJ, contesto a decisão do tribunal. Contra essa denegação do CNJ, há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Menezes Direito, que indeferiu a liminar. Agora, o tribunal em Minas abriu processo para minha aposentadoria compulsória.
Por que o senhor não aceitou a remoção para uma vara cível?
Machado — Há recursos a serem decididos. Se eu assumisse, estaria aceitando a punição.
O governo do Estado alega que acelerou a construção e a melhoria de presídios. É verdade?
Machado — Aqui, em Contagem, as unidades prisionais deixaram de existir em 2007.Hoje, só existe a penitenciária. De certa forma, foi um dos efeitos da ação. Não tem mais preso condenado em delegacia aguardando vaga na penitenciária. Foi criado um centro de internação provisória. Mas, num distrito investigado pela CPI do Sistema Carcerário, viram que a situação continuava grave.
Quando o senhor decidiu que iria deixar a Magistratura?
Machado — Quando vi a Constituição sendo rasgada.
Fonte: Conjur
Corregedor-geral de justiça do Amazonas é afastado do cargo
O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do procedimento de controle administrativo instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça
A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária de ontem (26). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça - responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares - vai ser alvo de um processo disciplinar.
Segundo o ministro Dipp, há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado. O TJ amazonense tem apenas 19 desembargadores (15 homens e 4 mulheres).
No saite do TJ do Amazonas há um espaço reservado para a Corregedoria, que anuncia que sua função é "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".
Em agosto de 2008, todos os atos praticados pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar - enquanto esteve respondendo interinamente pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas durante uma semana - foram anulados pelo desembargador Francisco Auzier, quando reassumiu a presidência.
Jovaldo já tinha sido, também, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de 12 de janeiro de 2007 a 19 de maio de 2008.
Em 2005, por iniciativa da Câmara de Vereadores de Manaus (AM), Jovaldo foi agraciado com a "Medalha de Ouro Rodolpho Valle, pela representatividade na instância jurídica e cultural da cidade".
Enquanto estiver afastado, Jovaldo dos Santos Aguiar terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos.
A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.
Antes de decidir pela instauração de procedimento de controle administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado.
Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.
Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário, disse o conselheiro Altino Pedroso.
Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que "essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados".
Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ é dura, mas necessária .
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, goi comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador afastado não seja aposentado enquanto durar o processo. (Com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital ).
Fonte: JUS Brsil
A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária de ontem (26). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça - responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares - vai ser alvo de um processo disciplinar.
Segundo o ministro Dipp, há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado. O TJ amazonense tem apenas 19 desembargadores (15 homens e 4 mulheres).
No saite do TJ do Amazonas há um espaço reservado para a Corregedoria, que anuncia que sua função é "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".
Em agosto de 2008, todos os atos praticados pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar - enquanto esteve respondendo interinamente pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas durante uma semana - foram anulados pelo desembargador Francisco Auzier, quando reassumiu a presidência.
Jovaldo já tinha sido, também, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de 12 de janeiro de 2007 a 19 de maio de 2008.
Em 2005, por iniciativa da Câmara de Vereadores de Manaus (AM), Jovaldo foi agraciado com a "Medalha de Ouro Rodolpho Valle, pela representatividade na instância jurídica e cultural da cidade".
Enquanto estiver afastado, Jovaldo dos Santos Aguiar terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos.
A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.
Antes de decidir pela instauração de procedimento de controle administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado.
Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.
Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário, disse o conselheiro Altino Pedroso.
Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que "essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados".
Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ é dura, mas necessária .
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, goi comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador afastado não seja aposentado enquanto durar o processo. (Com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital ).
Fonte: JUS Brsil
quarta-feira, maio 27, 2009
A SIMPLES PERCEPÇÃO – É SIMPLES
Laerte Braga
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fez mais que transformar a corte em STF DANTAS INCORPORATION LITD. Uma empresa do banqueiro Daniel Dantas. Em um ano e um mês do seu mandado como presidente – dois anos – Gilmar recebeu R$ 114 205, 93 em diárias de viagens. Esse valor é quase quatro vezes superior ao que seu antecessor, a ministra Ellen Gracie, recebeu em seus dois anos de mandato, R$ 31 159,90. Diárias, em tese, se prestam a despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais.
Vale dizer que Gilmar Mendes recebe a cada mês aproximadamente R$ 8 700,00 em diárias. No período da ministra Ellen Gracie o valor mensal era de apenas R$ 1 300,00. O STF DANTAS INCORPORATION repassou a Gilmar Mendes nos cinco primeiros meses deste ano mais que todo o valor repassado à ministra Ellen Gracie.
Há vários aspectos a serem vistos, ou que podem ser vistos nesse fato. A corrupção, é notória, o ministro presidente do STF foi indicado por ser corrupto e para defender a garantir interesses dos grupos que representa. O banqueiro Daniel Dantas especificamente. O governo FHC. Todo o conjunto de banqueiros, empresários e latifundiários que se apoderou do País na onda neoliberal.
As diárias são mera conseqüência daquilo que Gilmar Mendes de fato tem como tarefa. Da razão de ser de sua indicação, à época questionada por juristas com notório saber e reputação ilibada, caso de Dalmo Dallari, como por políticos ligados a FHC, o falecido senador Antônio Carlos Magalhães, com notório saber na área da corrupção e do “coronelismo”.
Gilmar Mendes me traz à memória Mariel Mariscot. Um policial do antigo estado da Guanabara exibido pela direita como exemplo de combatente contra o crime e que, num dado momento, era apenas um criminoso.
Gilmar nesses anos em que vem exercendo o papel de limpa trilhos da sujeira tucana, da corrupção do esquema FIESP/DASLU, defensor de banqueiros e bancos, foi se cacifando e hoje é dono de uma rede de faculdades, através de um instituto de estudos de direito e latifundiário em sua cidade, Diamantino, no Mato Grosso. E que controla com mão de ferro. Elege prefeito, destitui prefeito, faz contrato da municipalidade com suas empresas. Toda a sorte de trapaças possíveis.
São dois aspectos aí então. O papel que lhe cabe no STF e o que vai amealhando no correr desse “trabalho”.
Mariel Mariscot num dado momento, no mundo crime, capa de revista, pinta de galã, namorando atrizes, cismou que era um dos grandes, ou poderia ser um dos grandes e foi pleitear junto a figuras como Castor de Andrade, capitão Guimarães, etc, donos do jogo do bicho, uma fatia do mercado para si. Queria deixar de ser menino de ouro como era chamado – os homens de ouro da polícia, na versão do antigo apresentador de tevê Flávio Cavalcanti, fascista contumaz – e virar um dos parceiros dos donos, um dos condôminos do “negócio”. Um deles.
Castor, Guimarães, essa turma resolveu o problema Mariel Mariscot dentro do código que presidia seus “negócios”. O policial apareceu morto e pronto. O risco de chantagens – valia-se disso – e de ter mais um a repartir o botim do jogo do bicho foi liquidado com uns tiros.
Gilmar vai ser útil a essa turma da qual é empregado enquanto for útil. É simples assim. Passada essa utilidade vira bagaço, ganha uma aposentadoria, mas milionário e vai para o ostracismo com a patente de “coronel” Gilmar Mendes, dono de Diamantino no Mato Grosso.
A lógica é a mesma. Tanto da que liquidou Mariscot, como da que garante e vai liquidar Gilmar com uma única diferença. No crime legalizado, o de Gilmar – Mariel Mariscot era do organizado – não se mata, ou quando se mata, mata-se bagrinhos que querem virar tubarões –. Para que isso aconteça é necessário que o estrago coloque em risco toda a turma. E Gilmar e figuras como ele têm consciência dos seus limites.
Sabe que acima dele, com toda a presunção e arrogância, existem obstáculos instransponíveis. É uma espécie de capataz. Isso, exatamente isso. O estágio intermediário entre os donos e os empregados somos as vítimas desse processo.
Os R$ 114 205,93 são um adereço nesse esquema todo. Deve ser inclusive, se já não foi, alertado por seus superiores para maneirar um pouco e evitar a exposição na mídia com fatos assim, que podem acabar por complicar o esquema, ou principalmente prejudicar o que lhe cabe como tarefa e aí o problema é dele. Arranjam outro com facilidade.
Que tenha contratado o jornalista Heraldo Pereira da GLOBO para seu instituto/arapuca em Brasília, faz parte do esquema. É uma rede. Há um comando geral, um comando nacional e os tentáculos. Gilmar é um, a GLOBO é outro. Quando a revista VEJA, logo após a prisão de Dantas, inventou a história das gravações no gabinete de Gilmar – nunca apareceram porque não existem – estava cumprindo o seu papel no esquema. Forjando, mentindo para ilaquear a opinião pública e começar o processo de liquidação do delegado Protógenes Queiroz. Funciona como demonstração do que são capazes de fazer. Como qualquer quadrilha.
O PCC elimina os que se lhe opõem dificuldades, ou atravessa os caminhos do grupo. Beira-mar a mesma coisa. Por que o esquema em que Gilmar está dentro, digamos assim, seria diferente? São criminosos. Só que uns amparados e guardados pelas leis que eles fazem e eles julgam.
O que espanta é que ministros como Eros Graus, com notório saber jurídico e um passado de lutas aceite ser solidário com alguém que ele sabe ser bandido. Preservar a instituição? Ora quando Gilmar foi a instituição? É um câncer na instituição. Graus tem votos importantes como no caso da reserva de Raposa do Sol, na Lei de Imprensa, no caso das licitações das bacias sedimentares, no monopólio postal da União, no impedir a cobiça irresponsável dos donos na questão do Banhado do Taim, enfim, por que comprometer tudo isso com uma instituição que na visão de Gilmar é STF DANTAS INCORPORATION LTD?
A soma de todos esses braços ou tentáculos joga com um interesse maior e de suma importância para cada cidadão brasileiro. O controle desse imenso país de dimensões continentais, com um peso político e econômico no mundo cada vez maior. Apostam num projeto José Serra 2010 que vem de fora. Representa a entrega definitiva do Brasil ao capital internacional. Vamos virar um País sem rosto. Mero adereço em todo o conjunto de nações do mundo.
E não é isso, certamente, que queremos. Mas é isso que precisamos perceber e é simples perceber todas essas manobras dessa grande quadrilha. A figura maior no Brasil é FHC. Serra se prepara para assumir o trono e Gilmar é um dos braços desse projeto. Um funcionário qualificado desse esquema.
Há quem diga que isso “é briga de cachorro grande” e assim foge do debate. “Não é comigo”. Ou “tenho meu emprego, minha casa, não quero saber, cuido de mim”. Não percebe que paga a conta e não falo só de conta em espécie, dinheiro, mas paga a conta de um futuro que não vai existir e não somos apenas, cada um de nós, um ser que se esgota em si. Temos extensões, nos prolongamos nos filhos, nos netos, como somos prolongamento dos pais, dos avós.
O que está em jogo é muito mais que a bandalheira das diárias. Essa é conseqüência, não é causa.
Temos o hábito de só tomar conhecimento do problema quando nos atinge diretamente. Somos induzidos a isso pela mídia, que é deles. Acreditamos nas fantasias vendidas pelos meios de comunicação. Nos horrorizamos com as “denúncias” de jornalistas corruptos como Heraldo Pereira. Ou Miriam Leitão.
Aceitamos passivamente, sem discutir, que classifiquem um presidente eleito pelo voto e confirmado pelo voto, Hugo Chávez, como ditador. Claro, contrariam seus interesses e defendem os interesses de seus países. Chávez, Morales, Corrêa, Ortega e muitos outros.
É inacreditável que um deputado que se afirma comunista pretenda ignorar o genocídio que foi a guerra do Paraguai. Brasil, Argentina e Uruguai financiados pela coroa inglesa, em função dos interesses britânicos massacrando um povo. E voltamos as costas às legítimas pretensões do presidente Lugo de rediscutir o tratado de Itaipu montado e orquestrado por duas ditaduras hediondas. A militar no Brasil e a do general Stroessner no Paraguai. Onde Aldo Rebelo é comunista com essa posição?
É simples a percepção que o modelo está falido. Isso não significa que tenhamos que desprezar o processo eleitoral. É um instrumento e Serra é um retrocesso. As diárias pagas a um funcionário do segundo escalão dessa gente, Gilmar Mendes, são detalhes em todo o jogo.
É de cachorro grande sim, mas é preciso enfrentá-los. É mais ou menos como um pit bull partindo para cima de você. Se você tem onde se esconder vai ficar escondido o tempo que o pit bull estiver ali. Caso contrário vai lutar por você e suas extensões, vamos ficar nessa expressão, que são o futuro. Ou vai se deixar estraçalhar.
Vou abrir a janela e olhar minha roseira. E daí? Até quando? Qual o significado da roseira? Estou vivo, estou no mundo dito real? Vai ficar até o dia que Ermírio de Moraes achar que é preciso passar a máquina na roseira e na sua vida para plantar “progresso”. Tem idéia de quantos perderam casas, terras, vidas por conta desse “progresso”? Não dá na GLOBO.
O caso Protógenes encerra uma lição importante. A simples percepção, é simples, que o modelo está falido e os bandidos, os verdadeiros bandidos, ou os maiores bandidos, a maior quadrilha, da qual Gilmar Mendes é parte, não vão hesitar um só minuto em passar por cima da sua, da minha, das nossas roseiras em função do que representam e do que querem.
E o que querem é o horror de Gaza. Os escombros do Afeganistão. As torturas de Guantánamo. O controle dos “negócios”.
Ou será que você acredita que políticos venais como Tasso Jereissati, pilantra lato senso, está preocupado com alguma irregularidade na PETROBRAS quando exige uma CPI? Quer é a PETROBRAX o mais breve possível para embolsar o seu e danem-se os brasileiros.
Não há saída sem constatar que o modelo está falido. Não existe capitalismo a brasileira. Capitalismo é capitalismo e pronto.
Num momento único na América Latina, particularmente na América do Sul, ou nos percebemos e nossa identidade, ou viramos bagaços dos donos.
As diárias de Gilmar servem para pagar ações nesse sentido. A coisa é por aí.
Você acha que um deputado corrupto como Raul Jungman, de um partido de um corrupto como Roberto Freire, está preocupado com “terroristas” no Brasil? Um comerciante libanês indignado com as barbáries de Israel contra seu povo? Por detrás disso está o Aqüífero Guarani, estão águas, estão riquezas de nosso País e de todos nós brasileiros, o projeto de uma base militar dos EUA na região de Foz do Iguaçu que FHC quase conseguiu. Ficou na quase, felizmente.
Por isso que Protógenes vai ser sempre culpado – é para servir de exemplo a outros Quixotes – E que a Coréia do Norte vai ser parte do “eixo do mal”. Já Hiroshima e Nagasaki foram decisões “necessárias” pela paz, pela democracia, pelos direitos humanos.
Se não percebemos essa lógica perversa e simples vamos dançar e sem música, talvez com uma marcha fúnebre.
E um pequeno detalhe. Quixote? Sim, mas nada quixotesco com o sentido que pretendem imputar à expressão. Essa luta não quixotesca, é de sobrevivência.
Refazer o modelo passa entre outras coisas por formação e organização popular e desemboca numa Assembléia Nacional Constituinte onde todos estejamos representados e presentes ao mesmo tempo.
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fez mais que transformar a corte em STF DANTAS INCORPORATION LITD. Uma empresa do banqueiro Daniel Dantas. Em um ano e um mês do seu mandado como presidente – dois anos – Gilmar recebeu R$ 114 205, 93 em diárias de viagens. Esse valor é quase quatro vezes superior ao que seu antecessor, a ministra Ellen Gracie, recebeu em seus dois anos de mandato, R$ 31 159,90. Diárias, em tese, se prestam a despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais.
Vale dizer que Gilmar Mendes recebe a cada mês aproximadamente R$ 8 700,00 em diárias. No período da ministra Ellen Gracie o valor mensal era de apenas R$ 1 300,00. O STF DANTAS INCORPORATION repassou a Gilmar Mendes nos cinco primeiros meses deste ano mais que todo o valor repassado à ministra Ellen Gracie.
Há vários aspectos a serem vistos, ou que podem ser vistos nesse fato. A corrupção, é notória, o ministro presidente do STF foi indicado por ser corrupto e para defender a garantir interesses dos grupos que representa. O banqueiro Daniel Dantas especificamente. O governo FHC. Todo o conjunto de banqueiros, empresários e latifundiários que se apoderou do País na onda neoliberal.
As diárias são mera conseqüência daquilo que Gilmar Mendes de fato tem como tarefa. Da razão de ser de sua indicação, à época questionada por juristas com notório saber e reputação ilibada, caso de Dalmo Dallari, como por políticos ligados a FHC, o falecido senador Antônio Carlos Magalhães, com notório saber na área da corrupção e do “coronelismo”.
Gilmar Mendes me traz à memória Mariel Mariscot. Um policial do antigo estado da Guanabara exibido pela direita como exemplo de combatente contra o crime e que, num dado momento, era apenas um criminoso.
Gilmar nesses anos em que vem exercendo o papel de limpa trilhos da sujeira tucana, da corrupção do esquema FIESP/DASLU, defensor de banqueiros e bancos, foi se cacifando e hoje é dono de uma rede de faculdades, através de um instituto de estudos de direito e latifundiário em sua cidade, Diamantino, no Mato Grosso. E que controla com mão de ferro. Elege prefeito, destitui prefeito, faz contrato da municipalidade com suas empresas. Toda a sorte de trapaças possíveis.
São dois aspectos aí então. O papel que lhe cabe no STF e o que vai amealhando no correr desse “trabalho”.
Mariel Mariscot num dado momento, no mundo crime, capa de revista, pinta de galã, namorando atrizes, cismou que era um dos grandes, ou poderia ser um dos grandes e foi pleitear junto a figuras como Castor de Andrade, capitão Guimarães, etc, donos do jogo do bicho, uma fatia do mercado para si. Queria deixar de ser menino de ouro como era chamado – os homens de ouro da polícia, na versão do antigo apresentador de tevê Flávio Cavalcanti, fascista contumaz – e virar um dos parceiros dos donos, um dos condôminos do “negócio”. Um deles.
Castor, Guimarães, essa turma resolveu o problema Mariel Mariscot dentro do código que presidia seus “negócios”. O policial apareceu morto e pronto. O risco de chantagens – valia-se disso – e de ter mais um a repartir o botim do jogo do bicho foi liquidado com uns tiros.
Gilmar vai ser útil a essa turma da qual é empregado enquanto for útil. É simples assim. Passada essa utilidade vira bagaço, ganha uma aposentadoria, mas milionário e vai para o ostracismo com a patente de “coronel” Gilmar Mendes, dono de Diamantino no Mato Grosso.
A lógica é a mesma. Tanto da que liquidou Mariscot, como da que garante e vai liquidar Gilmar com uma única diferença. No crime legalizado, o de Gilmar – Mariel Mariscot era do organizado – não se mata, ou quando se mata, mata-se bagrinhos que querem virar tubarões –. Para que isso aconteça é necessário que o estrago coloque em risco toda a turma. E Gilmar e figuras como ele têm consciência dos seus limites.
Sabe que acima dele, com toda a presunção e arrogância, existem obstáculos instransponíveis. É uma espécie de capataz. Isso, exatamente isso. O estágio intermediário entre os donos e os empregados somos as vítimas desse processo.
Os R$ 114 205,93 são um adereço nesse esquema todo. Deve ser inclusive, se já não foi, alertado por seus superiores para maneirar um pouco e evitar a exposição na mídia com fatos assim, que podem acabar por complicar o esquema, ou principalmente prejudicar o que lhe cabe como tarefa e aí o problema é dele. Arranjam outro com facilidade.
Que tenha contratado o jornalista Heraldo Pereira da GLOBO para seu instituto/arapuca em Brasília, faz parte do esquema. É uma rede. Há um comando geral, um comando nacional e os tentáculos. Gilmar é um, a GLOBO é outro. Quando a revista VEJA, logo após a prisão de Dantas, inventou a história das gravações no gabinete de Gilmar – nunca apareceram porque não existem – estava cumprindo o seu papel no esquema. Forjando, mentindo para ilaquear a opinião pública e começar o processo de liquidação do delegado Protógenes Queiroz. Funciona como demonstração do que são capazes de fazer. Como qualquer quadrilha.
O PCC elimina os que se lhe opõem dificuldades, ou atravessa os caminhos do grupo. Beira-mar a mesma coisa. Por que o esquema em que Gilmar está dentro, digamos assim, seria diferente? São criminosos. Só que uns amparados e guardados pelas leis que eles fazem e eles julgam.
O que espanta é que ministros como Eros Graus, com notório saber jurídico e um passado de lutas aceite ser solidário com alguém que ele sabe ser bandido. Preservar a instituição? Ora quando Gilmar foi a instituição? É um câncer na instituição. Graus tem votos importantes como no caso da reserva de Raposa do Sol, na Lei de Imprensa, no caso das licitações das bacias sedimentares, no monopólio postal da União, no impedir a cobiça irresponsável dos donos na questão do Banhado do Taim, enfim, por que comprometer tudo isso com uma instituição que na visão de Gilmar é STF DANTAS INCORPORATION LTD?
A soma de todos esses braços ou tentáculos joga com um interesse maior e de suma importância para cada cidadão brasileiro. O controle desse imenso país de dimensões continentais, com um peso político e econômico no mundo cada vez maior. Apostam num projeto José Serra 2010 que vem de fora. Representa a entrega definitiva do Brasil ao capital internacional. Vamos virar um País sem rosto. Mero adereço em todo o conjunto de nações do mundo.
E não é isso, certamente, que queremos. Mas é isso que precisamos perceber e é simples perceber todas essas manobras dessa grande quadrilha. A figura maior no Brasil é FHC. Serra se prepara para assumir o trono e Gilmar é um dos braços desse projeto. Um funcionário qualificado desse esquema.
Há quem diga que isso “é briga de cachorro grande” e assim foge do debate. “Não é comigo”. Ou “tenho meu emprego, minha casa, não quero saber, cuido de mim”. Não percebe que paga a conta e não falo só de conta em espécie, dinheiro, mas paga a conta de um futuro que não vai existir e não somos apenas, cada um de nós, um ser que se esgota em si. Temos extensões, nos prolongamos nos filhos, nos netos, como somos prolongamento dos pais, dos avós.
O que está em jogo é muito mais que a bandalheira das diárias. Essa é conseqüência, não é causa.
Temos o hábito de só tomar conhecimento do problema quando nos atinge diretamente. Somos induzidos a isso pela mídia, que é deles. Acreditamos nas fantasias vendidas pelos meios de comunicação. Nos horrorizamos com as “denúncias” de jornalistas corruptos como Heraldo Pereira. Ou Miriam Leitão.
Aceitamos passivamente, sem discutir, que classifiquem um presidente eleito pelo voto e confirmado pelo voto, Hugo Chávez, como ditador. Claro, contrariam seus interesses e defendem os interesses de seus países. Chávez, Morales, Corrêa, Ortega e muitos outros.
É inacreditável que um deputado que se afirma comunista pretenda ignorar o genocídio que foi a guerra do Paraguai. Brasil, Argentina e Uruguai financiados pela coroa inglesa, em função dos interesses britânicos massacrando um povo. E voltamos as costas às legítimas pretensões do presidente Lugo de rediscutir o tratado de Itaipu montado e orquestrado por duas ditaduras hediondas. A militar no Brasil e a do general Stroessner no Paraguai. Onde Aldo Rebelo é comunista com essa posição?
É simples a percepção que o modelo está falido. Isso não significa que tenhamos que desprezar o processo eleitoral. É um instrumento e Serra é um retrocesso. As diárias pagas a um funcionário do segundo escalão dessa gente, Gilmar Mendes, são detalhes em todo o jogo.
É de cachorro grande sim, mas é preciso enfrentá-los. É mais ou menos como um pit bull partindo para cima de você. Se você tem onde se esconder vai ficar escondido o tempo que o pit bull estiver ali. Caso contrário vai lutar por você e suas extensões, vamos ficar nessa expressão, que são o futuro. Ou vai se deixar estraçalhar.
Vou abrir a janela e olhar minha roseira. E daí? Até quando? Qual o significado da roseira? Estou vivo, estou no mundo dito real? Vai ficar até o dia que Ermírio de Moraes achar que é preciso passar a máquina na roseira e na sua vida para plantar “progresso”. Tem idéia de quantos perderam casas, terras, vidas por conta desse “progresso”? Não dá na GLOBO.
O caso Protógenes encerra uma lição importante. A simples percepção, é simples, que o modelo está falido e os bandidos, os verdadeiros bandidos, ou os maiores bandidos, a maior quadrilha, da qual Gilmar Mendes é parte, não vão hesitar um só minuto em passar por cima da sua, da minha, das nossas roseiras em função do que representam e do que querem.
E o que querem é o horror de Gaza. Os escombros do Afeganistão. As torturas de Guantánamo. O controle dos “negócios”.
Ou será que você acredita que políticos venais como Tasso Jereissati, pilantra lato senso, está preocupado com alguma irregularidade na PETROBRAS quando exige uma CPI? Quer é a PETROBRAX o mais breve possível para embolsar o seu e danem-se os brasileiros.
Não há saída sem constatar que o modelo está falido. Não existe capitalismo a brasileira. Capitalismo é capitalismo e pronto.
Num momento único na América Latina, particularmente na América do Sul, ou nos percebemos e nossa identidade, ou viramos bagaços dos donos.
As diárias de Gilmar servem para pagar ações nesse sentido. A coisa é por aí.
Você acha que um deputado corrupto como Raul Jungman, de um partido de um corrupto como Roberto Freire, está preocupado com “terroristas” no Brasil? Um comerciante libanês indignado com as barbáries de Israel contra seu povo? Por detrás disso está o Aqüífero Guarani, estão águas, estão riquezas de nosso País e de todos nós brasileiros, o projeto de uma base militar dos EUA na região de Foz do Iguaçu que FHC quase conseguiu. Ficou na quase, felizmente.
Por isso que Protógenes vai ser sempre culpado – é para servir de exemplo a outros Quixotes – E que a Coréia do Norte vai ser parte do “eixo do mal”. Já Hiroshima e Nagasaki foram decisões “necessárias” pela paz, pela democracia, pelos direitos humanos.
Se não percebemos essa lógica perversa e simples vamos dançar e sem música, talvez com uma marcha fúnebre.
E um pequeno detalhe. Quixote? Sim, mas nada quixotesco com o sentido que pretendem imputar à expressão. Essa luta não quixotesca, é de sobrevivência.
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