Assim como 2006 auxiliou a Alemanha a desmontar antigos preconceitos, a realização de uma Copa no Brasil poderá ajudar a atrair simpatia pelo país
Marcos Magalhães*
Fazer planos para o futuro nunca foi exatamente um esporte nacional. Mas vem do esporte, agora, uma possibilidade de mudar esse quadro. A realização no país da Copa do Mundo de 2014, que deve ser anunciada hoje (30) pela Fifa, vai exigir investimentos tão pesados – tanto para os estádios como para a combalida infra-estrutura nacional – que os três níveis de governo terão de promover um esforço inédito de planejamento. O investimento deve valer a pena. Assim como 2006 ajudou a Alemanha a desmontar antigos preconceitos, 2014 será para o Brasil uma rara oportunidade de conquistar simpatia e respeito em todo o mundo.
Antes mesmo do anúncio, o influente jornal inglês Financial Times alertou para os riscos de uma Copa do Mundo no Brasil. O caótico sistema de transporte aéreo, previu o jornal, poderá complicar as viagens internas dos jogadores. O transporte urbano também foi criticado: nem mesmo para os Jogos Pan-Americanos o país conseguiu montar um sistema eficiente no Rio de Janeiro. Além desses problemas, da insegurança nas grandes cidades e dos riscos de superfaturamento, ponderou ainda o diário britânico, nenhum estádio brasileiro poderia, atualmente, ser usado em uma competição internacional como essa.
Se os riscos são grandes, como ressalta o Financial Times, as oportunidades também são imensas. A Copa do Mundo é transmitida para bilhões de telespectadores em todo o mundo. Em um primeiro momento, atrai milhares de torcedores dispostos a correr o país atrás de suas equipes nacionais. E, caso corra tudo bem e se espalhe pelo planeta uma boa imagem do país sede, existe uma grande chance de o número de visitantes estrangeiros se multiplicar ao longo dos anos seguintes.
Para que corra tudo bem, algumas tarefas serão mesmo federais. O transporte aéreo, por exemplo, terá de ser bem aperfeiçoado. As atuais deficiências dos maiores aeroportos do país, como Guarulhos e Congonhas, precisarão ser eliminadas a tempo. A segurança também precisará contar com o auxílio federal, como já ocorreu durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, neste ano. As ameaças de corrupção, lembradas pelo jornal londrino, deverão igualmente ser acompanhadas de perto pelo governo federal.
Uma boa parte da responsabilidade pela imagem a ser divulgada pelo Brasil em 2014, porém, vai depender dos governos estaduais e municipais envolvidos. A começar por São Paulo, onde deve ser celebrada a abertura da Copa do Mundo. A partir desse momento, provavelmente bilhões de pessoas estarão atentos a cada detalhe transmitido pela televisão. Onde será o jogo inaugural? Em que tipo de estádio? Como terão os torcedores chegado lá? Terão gostado da cidade?
Atualmente, o Morumbi tem lá seus problemas para receber grandes jogos. O trânsito muitas vezes fica tão lento que os problemas acabam se refletindo por uma boa parcela da cidade. O estacionamento também não é fácil. E o estádio, bem, o estádio não é exatamente um modelo de beleza e conforto. Os planos em estudos parecem incluir a conclusão de uma estação de metrô mais ou menos próxima ao estádio, além da montagem de um sistema adicional de transporte entre a estação e o Morumbi. Pode ser que funcione. A construção pela iniciativa privada – sem gastos públicos – de um estádio novo e moderno, porém, poderia transmitir ao mundo uma imagem mais interessante do Brasil.
Cidades médias, como Brasília, se apressam em montar soluções urbanas que as garantam no time das capitais onde serão realizados os jogos da Copa. O estádio Mané Garrincha será reformado e ampliado, em parceria com a iniciativa privada. E um conjunto de linhas de veículos leves sobre trilhos (VLTs) conectará o estádio renovado tanto aos principais hotéis da cidade como ao aeroporto internacional.
E o Rio de Janeiro? Ali, onde será celebrada a partida final, também há muito que fazer. A abertura dos Jogos Pan-Americanos mostrou que o velho Maracanã – bastante renovado, é verdade – ainda pode acolher grandes eventos sem fazer feio. Os carros foram banidos de toda a área. Só se chegava ali de metrô e trem. A organização foi razoável e a festa foi tranqüila. Mas o estádio, é bom lembrar, nem de longe pode ser comparado com as modernas arenas construídas em diversos países da Europa. Dos assentos nas arquibancadas à qualidade dos banheiros, muita coisa ainda tem de ser mudada.
A periferia do Maracanã também precisa de um trato. Para começar, não há estacionamento para quase ninguém. Quem se atreve a ir de carro ao estádio precisa deixar pelo menos R$ 10 reais na mão de algum flanelinha. Os governos estadual e municipal já andaram falando da construção de um grande estacionamento, ou sobre a linha do trem vizinha ao estádio ou no local onde hoje existe um centro de natação. Pode ser. Mas a realização da final da Copa do Mundo poderia ir além e servir como estímulo a uma completa reestruturação urbana, com a urbanização da favela da Mangueira, em frente ao estádio, e a conexão da área do Maracanã com o imenso parque da Quinta da Boa Vista. Estaria aí um bom cartão postal para o resto do mundo.
Fonte: congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, outubro 30, 2007
CPI das ONGs sofre tentativa de blindagem
Oposição e governo costuram acordo para deixar de fora das investigações ONGs criadas por Ruth Cardoso e por filha de Lula
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
A CPI das ONGs mal começou e já há tentativas de blindagem de aliados políticos dos senadores. Um parlamentar pediu que não entre nas investigações a Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela mulher do ex-presidente Fernando Henrique, Ruth Cardoso. Em outra frente de proteção, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, divulgou um comunicado para minimizar a participação do governo Lula em eventuais ilegalidades a serem apuradas pela CPI. Ele será ouvido hoje (30) pela comissão. Segundo dados do Siafi (sistema que registra os gastos do governo), a ONG fundada por Ruth em 1997, recebeu R$ 336 milhões do governo federal entre 1999 e 2006. O valor é pouco inferior ao orçamento previsto para este ano do programa Brasil Alfabetizado, carro-chefe na alfabetização de jovens e adultos do Ministério da Educação, que é de R$ 362 milhões.
O Siafi indica que a Alfasol foi a terceira entidade do terceiro setor que mais obteve recursos federais no período, atrás apenas da Fundação Butantã (R$ 561 milhões) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (R$ 502 milhões). A tentativa de blindar a ONG de Ruth ocorreu em uma das reuniões da CPI realizada reservadamente. Em contrapartida à proteção, haveria outro muro de contenção. A comissão não mexeria na Rede 13, entidade petista extinta em agosto de 2003 e que foi dirigida por Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Lula.
Todos negam Em público, porém, ninguém confirma o entendimento. O relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), rechaça qualquer combinação. “Se alguém fez acordo, esqueceu de conversar com o relator e com o presidente [da comissão]”, decreta. O tucano Flexa Ribeiro (PA) também nega a existência de um acerto prévio. Entretanto, faz questão de ressaltar que a Alfabetização Solidária espera pela investigação de suas atividades. A ONG enviou a todos os senadores da CPI um documento para mostrar sua lisura. Nele, há uma série de informações, como a relação das auditorias às quais a ONG foi submetida desde sua criação. Outro integrante da CPI, Sibá Machado (PT-AC) também nega que haja algum acordo. “Fazer troca? De jeito nenhum”, diz ele, às risadas. Segundo o petista, o entendimento não é proteger, mas apurar apenas entidades com indícios de irregularidades. “Por enquanto, não temos nada apresentado contra ela [a Alfasol]”, lembrou. “Esse tipo de solicitação não chegou ao meu conhecimento. Não há politização na CPI e os primeiros requerimentos mostraram que o temor do governo, que não queria a criação da comissão, não são justificados”, concorda Flexa Ribeiro.
Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que resultou na criação da comissão, ressalta que a CGU investigou a ONG de Ruth. “A CGU investigou e não encontrou nada. Acho que até agora a CPI tem um encaminhamento correto", diz o senador, autor do requerimento que criou a comissão de inquérito. Responsabilidade tucana Na Esplanada, também há movimentos para proteger o Planalto. Um comunicado da CGU minimiza a participação do governo Lula em eventuais ilegalidades a serem apuradas pela CPI. Segundo o texto da pasta dirigida por Jorge Hage, em valores atualizados, FHC gastou mais com ONGs que a gestão petista. “Acho feio o Jorge Hage fazer isso. Passa a imagem de petista dele”, condenou Gil Castelo Banco, coordenador da ONG Contas Abertas, que faz acompanhamento dos gastos públicos. Para ele, a CGU poderia fazer uma série histórica sobre os repasses, mas sem vincular isso a governos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal um convênio entre a CGU e uma ONG de amigos do ministro Hage. Para o tribunal, a entidade apenas terceirizava os serviços. Hage vai depor hoje (30) à CPI, mas sobre outros temas. Para o relator da CPI, que é da base governista, “não tem relevância” a comparação feita pela CGU entre os recursos destinados pelos governos FHC e Lula. Inácio Arruda diz que o interesse hoje é saber o resultado de auditorias feitas pelos órgãos. “Não nos interessa se foi do FHC ou do Lula. Ambos mandaram recursos para ONGs”, disse ele. O relator destacou que a postura de Hage é compreensível. “Claro que ele é um ministro do governo Lula. Então ele tem responsabilidades com esse governo. Mas a CPI não entra nisso”, enfatizou. “Não podemos permitir que a CPI se transforme num palco de disputa eleitoral”, afirmou Arruda. Sem investigação Ontem, a CGU negou a existência de nova auditoria para investigar a Alfabetização Solidária, conforme publicado pelo Jornal do Brasil. “A CGU repudia a intenção clara de fazer intriga política com seu trabalho”, diz o comunicado do órgão. Procurada pela reportagem, a Alfasol informou ao Congresso em Foco que recebe 60% das doações da iniciativa privada. Ou seja, além da receita de R$ 336 milhões proveniente do governo federal, outros R$ 504 milhões vieram de empresas e cidadãos.
A entidade informou que de, 2003 a 2006 – quando recebeu R$ 53,4 milhões do governo Lula –, alfabetizou 653 mil jovens e adultos, mais do que, segundo ela, foi combinado com o Ministério da Educação. Isso dá uma média de R$ 81,92 por aluno. No governo tucano, a ONG criada pela então primeira-dama do país era bem mais aquinhoada com recursos públicos. Entre 1999 e 2002, ela recebeu R$ 282,5 milhões. A organização não-governamental disse que presta contas regularmente à CGU, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), “que vêm atestando sua lisura na gestão de verbas públicas e privadas”.
ONGs sob suspeita O Programa Brasil Alfabetizado do MEC – para o qual a Alfasol prestou serviços – tem orçamento de R$ 362 milhões para este ano. Segundo estimativas do governo, o Brasil Alfabetizado vai atender este ano 2,2 milhões de jovens e adultos com 15 anos ou mais. Somadas as turmas de 2003 e 2004, serão mais de 5,2 milhões de pessoas atendidas até dezembro, sustenta o MEC.
A maior parte do dinheiro (R$ 206 milhões) é para conceder bolsas aos alfabetizadores. Apesar das altas cifras, menos de 10% dos recursos saíram dos cofres do governo. De acordo com a ONG Contas Abertas, a União liberou apenas R$ 25,9 milhões para esse programa até 19 de outubro.
Conforme mostrou o Congresso em Foco no início de outubro, o Ministério da Educação suspeita da atuação de 23 ONGs que receberam R$ 13,7 milhões do governo federal pela parceria com o Brasil Alfabetizado (leia mais).
Apesar disso, auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investigou e não incluiu na lista de entidades obrigadas a devolver os recursos a Alfabetização Solidária. A entidade foi denunciada por veículos de comunicação por, supostamente, manter turmas fantasmas em Belo Horizonte.Por outro lado, o FNDE encontrou problemas de gestão em algumas ONGs “absolvidas” anteriormente pelos auditores. De acordo com o MEC, 47 entidades foram fiscalizadas. Dessas, 16 foram “absolvidas”, oito estão sob análise e contra outras 23 foram abertos processos de tomadas de contas especial. “O Fundo pede a devolução integral dos recursos gastos irregularmente”, diz o ministério, sobre os R$ 13,7 milhões (leia mais). Alfabetização de adultos
Criada há dez anos pelo Conselho da Comunidade Solidária, então presidido por Ruth Cardoso, a ONG exibe, em sua página na internet, uma extensa lista de prêmios que recebeu no Brasil e no exterior por causa de seu programa de alfabetização de jovens e adultos.
De acordo com a entidade, 5,3 milhões de alunos com mais de 15 anos – o equivalente, por exemplo, à população de todo o estado de Goiás – foram alfabetizados graças ao seu trabalho, levado até a base por 244 mil alfabetizadores. A duração dos cursos é de seis meses: um mês para a capacitação dos alfabetizadores, e os outros cinco para aulas de alfabetização.
Segundo a Alfabetização Solidária, a ONG mantém parceria com 108 instituições de ensino superior e 182 empresas e organizações governamentais em 2.099 municípios brasileiros e no Distrito Federal.
“Sua atuação é reconhecida pelo IBGE, que creditou à organização grande responsabilidade pela diminuição em 32,2% na taxa de analfabetismo no Brasil na última década”, afirma a Alfasol. Segundo o IBGE, cerca de 16,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais são analfabetos.
Fonte: congressoemfoco
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
A CPI das ONGs mal começou e já há tentativas de blindagem de aliados políticos dos senadores. Um parlamentar pediu que não entre nas investigações a Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela mulher do ex-presidente Fernando Henrique, Ruth Cardoso. Em outra frente de proteção, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, divulgou um comunicado para minimizar a participação do governo Lula em eventuais ilegalidades a serem apuradas pela CPI. Ele será ouvido hoje (30) pela comissão. Segundo dados do Siafi (sistema que registra os gastos do governo), a ONG fundada por Ruth em 1997, recebeu R$ 336 milhões do governo federal entre 1999 e 2006. O valor é pouco inferior ao orçamento previsto para este ano do programa Brasil Alfabetizado, carro-chefe na alfabetização de jovens e adultos do Ministério da Educação, que é de R$ 362 milhões.
O Siafi indica que a Alfasol foi a terceira entidade do terceiro setor que mais obteve recursos federais no período, atrás apenas da Fundação Butantã (R$ 561 milhões) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (R$ 502 milhões). A tentativa de blindar a ONG de Ruth ocorreu em uma das reuniões da CPI realizada reservadamente. Em contrapartida à proteção, haveria outro muro de contenção. A comissão não mexeria na Rede 13, entidade petista extinta em agosto de 2003 e que foi dirigida por Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Lula.
Todos negam Em público, porém, ninguém confirma o entendimento. O relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), rechaça qualquer combinação. “Se alguém fez acordo, esqueceu de conversar com o relator e com o presidente [da comissão]”, decreta. O tucano Flexa Ribeiro (PA) também nega a existência de um acerto prévio. Entretanto, faz questão de ressaltar que a Alfabetização Solidária espera pela investigação de suas atividades. A ONG enviou a todos os senadores da CPI um documento para mostrar sua lisura. Nele, há uma série de informações, como a relação das auditorias às quais a ONG foi submetida desde sua criação. Outro integrante da CPI, Sibá Machado (PT-AC) também nega que haja algum acordo. “Fazer troca? De jeito nenhum”, diz ele, às risadas. Segundo o petista, o entendimento não é proteger, mas apurar apenas entidades com indícios de irregularidades. “Por enquanto, não temos nada apresentado contra ela [a Alfasol]”, lembrou. “Esse tipo de solicitação não chegou ao meu conhecimento. Não há politização na CPI e os primeiros requerimentos mostraram que o temor do governo, que não queria a criação da comissão, não são justificados”, concorda Flexa Ribeiro.
Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que resultou na criação da comissão, ressalta que a CGU investigou a ONG de Ruth. “A CGU investigou e não encontrou nada. Acho que até agora a CPI tem um encaminhamento correto", diz o senador, autor do requerimento que criou a comissão de inquérito. Responsabilidade tucana Na Esplanada, também há movimentos para proteger o Planalto. Um comunicado da CGU minimiza a participação do governo Lula em eventuais ilegalidades a serem apuradas pela CPI. Segundo o texto da pasta dirigida por Jorge Hage, em valores atualizados, FHC gastou mais com ONGs que a gestão petista. “Acho feio o Jorge Hage fazer isso. Passa a imagem de petista dele”, condenou Gil Castelo Banco, coordenador da ONG Contas Abertas, que faz acompanhamento dos gastos públicos. Para ele, a CGU poderia fazer uma série histórica sobre os repasses, mas sem vincular isso a governos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal um convênio entre a CGU e uma ONG de amigos do ministro Hage. Para o tribunal, a entidade apenas terceirizava os serviços. Hage vai depor hoje (30) à CPI, mas sobre outros temas. Para o relator da CPI, que é da base governista, “não tem relevância” a comparação feita pela CGU entre os recursos destinados pelos governos FHC e Lula. Inácio Arruda diz que o interesse hoje é saber o resultado de auditorias feitas pelos órgãos. “Não nos interessa se foi do FHC ou do Lula. Ambos mandaram recursos para ONGs”, disse ele. O relator destacou que a postura de Hage é compreensível. “Claro que ele é um ministro do governo Lula. Então ele tem responsabilidades com esse governo. Mas a CPI não entra nisso”, enfatizou. “Não podemos permitir que a CPI se transforme num palco de disputa eleitoral”, afirmou Arruda. Sem investigação Ontem, a CGU negou a existência de nova auditoria para investigar a Alfabetização Solidária, conforme publicado pelo Jornal do Brasil. “A CGU repudia a intenção clara de fazer intriga política com seu trabalho”, diz o comunicado do órgão. Procurada pela reportagem, a Alfasol informou ao Congresso em Foco que recebe 60% das doações da iniciativa privada. Ou seja, além da receita de R$ 336 milhões proveniente do governo federal, outros R$ 504 milhões vieram de empresas e cidadãos.
A entidade informou que de, 2003 a 2006 – quando recebeu R$ 53,4 milhões do governo Lula –, alfabetizou 653 mil jovens e adultos, mais do que, segundo ela, foi combinado com o Ministério da Educação. Isso dá uma média de R$ 81,92 por aluno. No governo tucano, a ONG criada pela então primeira-dama do país era bem mais aquinhoada com recursos públicos. Entre 1999 e 2002, ela recebeu R$ 282,5 milhões. A organização não-governamental disse que presta contas regularmente à CGU, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), “que vêm atestando sua lisura na gestão de verbas públicas e privadas”.
ONGs sob suspeita O Programa Brasil Alfabetizado do MEC – para o qual a Alfasol prestou serviços – tem orçamento de R$ 362 milhões para este ano. Segundo estimativas do governo, o Brasil Alfabetizado vai atender este ano 2,2 milhões de jovens e adultos com 15 anos ou mais. Somadas as turmas de 2003 e 2004, serão mais de 5,2 milhões de pessoas atendidas até dezembro, sustenta o MEC.
A maior parte do dinheiro (R$ 206 milhões) é para conceder bolsas aos alfabetizadores. Apesar das altas cifras, menos de 10% dos recursos saíram dos cofres do governo. De acordo com a ONG Contas Abertas, a União liberou apenas R$ 25,9 milhões para esse programa até 19 de outubro.
Conforme mostrou o Congresso em Foco no início de outubro, o Ministério da Educação suspeita da atuação de 23 ONGs que receberam R$ 13,7 milhões do governo federal pela parceria com o Brasil Alfabetizado (leia mais).
Apesar disso, auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investigou e não incluiu na lista de entidades obrigadas a devolver os recursos a Alfabetização Solidária. A entidade foi denunciada por veículos de comunicação por, supostamente, manter turmas fantasmas em Belo Horizonte.Por outro lado, o FNDE encontrou problemas de gestão em algumas ONGs “absolvidas” anteriormente pelos auditores. De acordo com o MEC, 47 entidades foram fiscalizadas. Dessas, 16 foram “absolvidas”, oito estão sob análise e contra outras 23 foram abertos processos de tomadas de contas especial. “O Fundo pede a devolução integral dos recursos gastos irregularmente”, diz o ministério, sobre os R$ 13,7 milhões (leia mais). Alfabetização de adultos
Criada há dez anos pelo Conselho da Comunidade Solidária, então presidido por Ruth Cardoso, a ONG exibe, em sua página na internet, uma extensa lista de prêmios que recebeu no Brasil e no exterior por causa de seu programa de alfabetização de jovens e adultos.
De acordo com a entidade, 5,3 milhões de alunos com mais de 15 anos – o equivalente, por exemplo, à população de todo o estado de Goiás – foram alfabetizados graças ao seu trabalho, levado até a base por 244 mil alfabetizadores. A duração dos cursos é de seis meses: um mês para a capacitação dos alfabetizadores, e os outros cinco para aulas de alfabetização.
Segundo a Alfabetização Solidária, a ONG mantém parceria com 108 instituições de ensino superior e 182 empresas e organizações governamentais em 2.099 municípios brasileiros e no Distrito Federal.
“Sua atuação é reconhecida pelo IBGE, que creditou à organização grande responsabilidade pela diminuição em 32,2% na taxa de analfabetismo no Brasil na última década”, afirma a Alfasol. Segundo o IBGE, cerca de 16,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais são analfabetos.
Fonte: congressoemfoco
A Fonte Nova vai ficar pequena
Tanta emoção e adrenalina, que o técnico Arturzinho fez apenas um pedido aos seus jogadores e direcionado à torcida do Bahia: “Calma, precisamos ter calma para ganhar o jogo”. Outra vez, dentro de casa, no estádio da Fonte Nova, o time baiano tem a oportunidade, diante do Bragantino, de assumir a liderança do octogonal decisivo da Série C, e dar um passo gigantesco rumo à Série B do Campeonato Brasileiro em 2008. A expectativa de outra festa do futebol baiano. Casa cheia, lotada, com público acima de 50 mil fanáticos torcedores do Bahia no jogo de amanhã à noite, contra o Bragantino, no estádio da Fonte Nova. Desta vez, sem o excesso de problemas e desfalques – foram sete contra o Barras do Piauí - e a esperança de que diante do seu 12º jogador, o time do técnico Arturzinho possa mostrar a raça, a força e a determinação dos triunfos contra o Vila Nova e o Atlético, fora de casa, no estádio Serra Dourada. A delegação do Bahia voltou ontem a Salvador, mais uma vez, reclamando muito da arbitragem, mesmo diante do triunfo de 2 a 1 sobre o Atlético Goianiense. A delegação do time baiano reclamou, e muito, do árbitro amazonense Washington José Alves de Souza, que expulsou o meia Elias e ainda deixou de marcar um pênalti no final do primeiro tempo, quando o adversário colocou a mão na bola dentro da área, num lance com Nonato. O presidente Petrônio Barradas chamou a atenção para a inércia do diretor técnico da CBF, acredite, um baiano, que se diz torcedor do Bahia, Virgílio Elísio, questionando que o clube não tem ficado omisso com relação ao problema, tem feito representações, mas o time baiano continua sistematicamente sendo prejudicado por péssimos árbitros escalados para seus jogos na Série C. "Não é porque nós ganhamos que não vou reclamar. Esse árbitro de Manaus não pode apitar em lugar nenhum. É lento, preguiçoso. Temos tomado precauções, fazemos representações à CBF, e não acontece nada. Vamos acordar seu Virgílio Elísio!", disse o presidente do Bahia, ainda em Goiânia, após o triunfo. A delegação do Bahia desembarcou no início da tarde de ontem em Salvador, seguindo do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães direto para o Centro de Treinamentos do Fazendão, para a revisão médica geral e treinamentos visando à partida desta quarta-feira, contra o Bragantino, no estádio da Fonte Nova. De volta a Salvador depois da vitória em Goiás, os jogadores do Bahia não tiveram folga ontem. O técnico Arturzinho não perdeu tempo e à tarde comandou o primeiro treino de semana, já pensando no jogo de amanhã, contra o líder Bragantino, na Fonte Nova. O treinador vai poder contar com dois reforços para a partida: o lateral-direito Carlos Alberto e o zagueiro Alison. Os dois jogadores, que ficaram de fora, vetados pelo Departamento Médico para o último jogo, treinaram normalmente ontem. Já os atletas que jogaram mais de 45 minutos contra o Atlético-GO, fizeram um treino regenerativo, correndo ao redor do gramado. O atacante Charles ficou no departamento médico, tratando da entorse no tornozelo esquerdo e está vetado para o jogo.. Hoje, o elenco treina somente no período da tarde, no Fazendão. Logo após o fim do treino, o técnico Arturzinho divulgou a lista dos 22 jogadores que ficarão concentrados. A grande novidade é a presença de Danilo Gomes, que depois da rescisão de contrato do meia Preto, pode ganhar uma oportunidade amanhã, substituindo Elias, que vai cumprir suspensão.
São Félix ganhou o seu ginásio esportivo
O primeiro ginásio da cidade de São Félix no recôncavo baiano foi inaugurado no final de semana passado. A obra foi uma das mais rápidas, sendo realizada em menos de um ano e dois meses, com o custo de R$ 400 mil, divididos entre a Sudesb - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e a prefeitura da cidade. Durante a noite de sábado, o samba-de-roda e o bumba-meu-boi repercutiram a cultura da cidade e deram originalidade à cerimônia de inauguração. O prefeito de São Félix, Humberto Alves, o chefe de gabinete da Sudesb, Jorge Torres e autoridades da região estiveram presentes no Ginásio Cândido dos Santos, que recebeu esse nome em homenagem a um ex-jogador de futebol do Ferroviário que em meados da década de 60, colaborou bastante para o crescimento do esporte de São Félix. “O governador Jaques Wagner se esforçou para continuar mantendo todas as obras da administração anterior e no que depender do governo do Estado, vamos continuar ampliando o esporte no interior, inclusive, pretendemos construir uma piscina semiolímpica em São Félix, só falta a prefeitura escolher o espaço para a realização da obra” disse o chefe de gabinete da Sudesb, Jorge Torres.
Fonte: Tribuna da Bahia
São Félix ganhou o seu ginásio esportivo
O primeiro ginásio da cidade de São Félix no recôncavo baiano foi inaugurado no final de semana passado. A obra foi uma das mais rápidas, sendo realizada em menos de um ano e dois meses, com o custo de R$ 400 mil, divididos entre a Sudesb - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e a prefeitura da cidade. Durante a noite de sábado, o samba-de-roda e o bumba-meu-boi repercutiram a cultura da cidade e deram originalidade à cerimônia de inauguração. O prefeito de São Félix, Humberto Alves, o chefe de gabinete da Sudesb, Jorge Torres e autoridades da região estiveram presentes no Ginásio Cândido dos Santos, que recebeu esse nome em homenagem a um ex-jogador de futebol do Ferroviário que em meados da década de 60, colaborou bastante para o crescimento do esporte de São Félix. “O governador Jaques Wagner se esforçou para continuar mantendo todas as obras da administração anterior e no que depender do governo do Estado, vamos continuar ampliando o esporte no interior, inclusive, pretendemos construir uma piscina semiolímpica em São Félix, só falta a prefeitura escolher o espaço para a realização da obra” disse o chefe de gabinete da Sudesb, Jorge Torres.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB pressiona por cargos na prefeitura
A proposta ainda é tímida, mas ganha cada vez mais capilaridade dentro do Palácio Thomé de Souza. Diante do anúncio do PCdoB de lançar a vereadora Olívia Santana como candidata à prefeitura em 2008, o PMDB, partido do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e do prefeito João henrique Carneiro, passou a visualizar uma nova reforma administrativa com o objetivo de ocupar os espaços hoje preenchidos pelos comunistas, mantendo, assim, “a coerência” na máquina pública.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), se o PCdoB realmente tiver candidato, deve, imediatamente, entregar os cargos. “O ministro (Geddel) está em Israel, mas como ele havia falado na última semana, não dá para cultuar dois deuses. Se o PMDB tem como candidato João Henrique, o PCdoB vai ter que fazer a escolha: ou ficam com os cargos que possuem ou tocam o projeto próprio de candidatura”.
Com a pressão exercida pela cúpula peemedebista, a situação do secretário de Educação, professor Ney Campello, passou a ficar ainda mais delicada. O partido de Geddel não quer abrir mão de gerir os destinos da pasta, que possui o segundo maior orçamento da máquina pública, com R$381.132.000 previstos para 2008.
Na Câmara, os vereadores do PCdoB reagiram às investidas do PMDB. A líder do partido, Aladilce Souza, afirmou que a pré-candidatura de Olívia está mantida e que será levada para discussão no âmbito da base aliada. Ela disse que o PCdoB tem atuado com coerência no Legislativo e que tem contribuído muito para alavancar a administração da capital. “Com isso, não vamos aceitar ingerências externas”. A própria pré-candidata comunista reafirmou que mantém a postulação ao posto em 2008.
Usado como coringa pelo prefeito João Henrique, outro que estaria ameaçado seria o atual secretário de Administração, Oscimar Torres. Ele foi desbancado da Secretaria da Fazenda pelo PMDB, que emplacou Fávio Mattos. No entanto, agora a cúpula peemedebista teria explicitado que Torres não está alinhado com o atual gestor.
Secretário - A portas fechadas, o prefeito se reuniu no final da tarde para tentar definir o subtituto do jornalista Jair Mendonça no comando da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Anteontem, Jair não resistiu à pressão do PMDB e entregou o cargo que ocupava na prefeitura. Ele foi “convidado a sair” pelo prefeito, apesar de afirmar, em nota veiculada no site oficial do município, que o motivo era “um projeto que está desenvolvendo na mesma área de jornalismo, o qual exigirá tempo integral para se dedicar”. Segundo o vereador Sandoval Guimarães, o nome do novo secretário só deverá sair amanhã.
Fonte: Correio da Bahia
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), se o PCdoB realmente tiver candidato, deve, imediatamente, entregar os cargos. “O ministro (Geddel) está em Israel, mas como ele havia falado na última semana, não dá para cultuar dois deuses. Se o PMDB tem como candidato João Henrique, o PCdoB vai ter que fazer a escolha: ou ficam com os cargos que possuem ou tocam o projeto próprio de candidatura”.
Com a pressão exercida pela cúpula peemedebista, a situação do secretário de Educação, professor Ney Campello, passou a ficar ainda mais delicada. O partido de Geddel não quer abrir mão de gerir os destinos da pasta, que possui o segundo maior orçamento da máquina pública, com R$381.132.000 previstos para 2008.
Na Câmara, os vereadores do PCdoB reagiram às investidas do PMDB. A líder do partido, Aladilce Souza, afirmou que a pré-candidatura de Olívia está mantida e que será levada para discussão no âmbito da base aliada. Ela disse que o PCdoB tem atuado com coerência no Legislativo e que tem contribuído muito para alavancar a administração da capital. “Com isso, não vamos aceitar ingerências externas”. A própria pré-candidata comunista reafirmou que mantém a postulação ao posto em 2008.
Usado como coringa pelo prefeito João Henrique, outro que estaria ameaçado seria o atual secretário de Administração, Oscimar Torres. Ele foi desbancado da Secretaria da Fazenda pelo PMDB, que emplacou Fávio Mattos. No entanto, agora a cúpula peemedebista teria explicitado que Torres não está alinhado com o atual gestor.
Secretário - A portas fechadas, o prefeito se reuniu no final da tarde para tentar definir o subtituto do jornalista Jair Mendonça no comando da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Anteontem, Jair não resistiu à pressão do PMDB e entregou o cargo que ocupava na prefeitura. Ele foi “convidado a sair” pelo prefeito, apesar de afirmar, em nota veiculada no site oficial do município, que o motivo era “um projeto que está desenvolvendo na mesma área de jornalismo, o qual exigirá tempo integral para se dedicar”. Segundo o vereador Sandoval Guimarães, o nome do novo secretário só deverá sair amanhã.
Fonte: Correio da Bahia
Wagner e Lula mudam de posição sobre a Ford
Petistas que eram contra implantação da montadora na Bahia agora falam em ampliar investimento
Mais de seis anos depois de integrar a bancada petista na Câmara Federal que foi contra a instalação da Ford na Bahia, o governador Jaques Wagner disse ontem, durante cerimônia comemorativa pela produção de um milhão de veículos na unidade, que “muitos não acreditavam na possibilidade de uma fábrica automobilística ser instalada no Nordeste”. Ao lado de Wagner, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o desempenho da fábrica e chegou a anunciar aos diretores da multinacional “que, se depender das políticas do governo, a Ford vai continuar crescendo”. A questão de incentivos fiscais foi a principal crítica dos petistas à atração de empresas feita durante as gestões anteriores do PFL. O senador César Borges, então governador da Bahia no período da instalação da Ford, precisou ouvir os discursos como convidado no palanque. Antes da cerimônia, ele chegou a comentar que, na época das conversações para a atração da multinacional, “enfrentou resistência até entre baianos sobre a questão dos incentivos fiscais”.
O evento teve na platéia cerca de 300 dos 8,5 mil funcionários do Complexo Industrial Ford Nordeste e mais uma comitiva de aliados petistas, reunindo deputados e prefeitos aliados do governo. Contradizendo o próprio discurso do presidente, horas antes, na inauguração do Cimatec II, quando negou a possibilidade de articular um terceiro mandato, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), provocou Lula a tentar uma nova reeleição. “Não sou eu quem está falando isso, não é só uma discussão política. É o povo que está com medo de te perder”, declarou. Lula sorriu ao lado de Jaques Wagner, uma expressão que usou durante todo o discurso do prefeito de Camaçari. Caetano completou a frase insinuando que Wagner seria uma opção de candidato para o Planalto: “está aí para governar pelo senhor por mais quatro anos”.
Luiz Caetano presenteou Lula e Wagner com um kit educacional da Cidade do Saber, o projeto que virou a menina dos olhos da administração municipal. O curioso é que o kit fica dentro de uma caixa de papelão, justamente o objeto apontado pela Polícia Federal como o cofre que continha mais de R$100 mil em cédulas de reais apreendidas em um sítio do político, durante a Operação Navalha.
Em 23 minutos de discurso improvisado, Lula chegou a dizer que a questão da greve é um problema para ser resolvido entre empresas e funcionários. “O governo não se mete, porque nós achamos que a liberdade sindical e o direito de greve são conquistas universais e que precisam ser mantidas para o bom funcionamento da democracia”. Entretanto, o Planalto vem pressionando o Congresso pela aprovação de um projeto de lei que regulamenta o direito a greve dos servidores públicos, incluindo até o desconto dos dias não trabalhados.
Minutos antes, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Aurindo Pedreira, tinha recebido uma vaia da platéia formada por funcionários da Ford. Alguns trabalhadores alegaram que ele não representava adequadamente os direitos dos empregados. O sindicalista só foi aplaudido quando mencionou que lutaria com os empresários pela redução da jornada de trabalho.
O carro Ecosport representando o milionésimo veículo produzido na unidade foi escolhido com a cor vermelha, justamente a cor que historicamente identifica o Partido dos Trabalhadores. O automóvel foi doado para as Obras Sociais de Irmã Dulce, representadas pela superintendente das Osid, Maria Rita Lopes Pontes.
Depois da solenidade, o presidente Lula teve uma audiência com o ministro de Indústria, Turismo e Comércio da Espanha, Joan Clos I Matheo, na Base Aérea de Salvador. Em seguida, embarcou no avião presidencial rumo a Zurique, na Suíça, para uma reunião com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, sobre a candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014.
***
Presidente chegou a desafiar antecessor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner, ambos do PT, puderam ontem comemorar à vontade, a produção do milionésimo automóvel fabricado na unidade da Ford em Camaçari, mas nenhum dos dois têm como escapar da história. Em 1999, antes da montadora anunciar oficialmente a instalação da unidade em Camaçari, tanto Lula quanto Wagner, principais convidados da festa de ontem, se posicionaram publicamente contra a vinda da gigante automobilística mundial. O hoje governador, inclusive, o fez no voto.
Na época, Wagner era deputado federal e votou contra a vinda da Ford, por orientação do PT. Já Lula, então líder da oposição, desafiou o presidente Fernando Henrique Cardoso a se posicionar contra a instalação da montadora na Bahia apenas para desafiar o senador Antonio Carlos Magalhães, que, como presidente do Congresso Nacional, foi fundamental para a vinda da fábrica para Camaçari.
Na ocasião, o então líder do governo, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi o encarregado de responder a Lula, que era o presidente de honra do PT. “Um presidente fraco teria que tomar atitudes diferentes em relação à Ford na Bahia para responder a Antonio Carlos, mas um presidente forte faz o que é justo. E justo neste caso é o desenvolvimento do Nordeste”. Na Bahia, ACM também respondeu a Lula, dizendo que o petista — que é pernambucano — já estava tão acostumado às benesses do Sudeste que esquecera sua região de origem.
Estes foram dois dos capítulos finais na guerra política e fiscal pela instalação da Ford na Bahia, liderada por ACM. Na época, o governador era o hoje senador César Borges (PR), que ontem destacou a importância de Antonio Carlos Magalhães para a instalação da montadora na Bahia e no Nordeste. “Antonio Carlos foi um incansável lutador pela vinda da montadora. Como presidente do Senado, ele foi muito firme para conseguir trazer o investimento para o estado”, lembrou.A instalação da Ford na Bahia aconteceu após uma longa luta política. Tudo começou com a aprovação e implantação, em março de 1997, do Regime Especial Automotivo. A iniciativa encontrou resistência de empresários e políticos do Sul e Sudeste do país, que tentavam barrar incentivos para a montadora. Na época, o hoje governador Jaques Wagner, que era deputado federal, além de votar, fez campanha contra a vinda da empresa para o estado.
Os estudos para implantação de um pólo automotivo na Bahia foram iniciados no último governo Antonio Carlos Magalhães. A partir de 1992, ACM, então governador, encomendou um amplo levantamento de análise para verificar a possibilidade de instalação de fábricas de automóveis no estado. Com o estudo em mãos, começou então a luta política para que fosse aprovado no Congresso Nacional o Programa do Regime Automotivo, que beneficiasse todo o Norte e Nordeste.
O estado entrou na disputa pela fábrica, de fato, após a desistência da Ford pela implantação da unidade no Rio Grande do Sul, no início de abril de 1999. A montadora estava comprometida com aquele estado em função de um acordo feito com o então governador Antonio Brito (PMDB) para se instalar no município de Guaíba. Com a mudança de governo e a entrada de Olívio Dutra, do PT, os compromissos não foram mantidos. A forte investida do governo baiano começou dias depois. O estado ofereceu condições especiais e a garantia de cumprimento de todos os compromissos que viessem a ser assumidos. Na época, outros estados também tentaram entrar na disputa, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A luta pela Ford teve seu marco no dia 16 de junho de 1999, quando a empresa anunciou oficialmente a decisão de se instalar na Bahia.
***
Dois de julho histórico
O vice-líder do Democratas na Câmara Federal, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, também destacou ontem a posição firme do avô, o senador Antonio Carlos Magalhães, na luta pela implantação da Ford em Camaçari, na Bahia. O parlamentar lembrou que ACM ameaçou romper, em 2 de julho de 1999, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) caso o tucano não tomasse uma posição em favor da Bahia, na questão da instalação da montadora americana, garantindo os incentivos fiscais. ACM, então presidente do Congresso Nacional, era um forte aliado de FHC.
O deputado lembrou que, naquele dia, após participar do desfile cívico do Dois de Julho ao lado do então governador César Borges, ACM telefonou ao presidente, do Palácio de Ondina, cobrando uma posição de FHC. O tucano, então, atuou de forma decisiva, inclusive no Congresso, para que a montadora se instalasse no estado, enfrentando até governadores do Sudeste, a começar pelo de São Paulo, na época Mário Covas, também tucano.
Em contrapartida, ACM conseguiu o apoio de todos os governadores do Nordeste na defesa pela instalação da Ford na Bahia. “Se não fosse pelo empenho do senador Antonio Carlos, a Ford não teria se instalado aqui. Lembro daquele Dois de Julho como se fosse hoje. Lembro do telefonema ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. Antonio Carlos lutou arduamente pela implantação da montadora”, enfatizou ACM Neto.
***
PT recebe parabéns
Em discurso proferido ontem no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Gildásio Penedo (DEM) parabenizou o PT pela mudança de postura em relação à Ford. O democrata lembrou que os petistas votaram contra, em 1999, o projeto Proauto, enviado pelo então governador César Borges à Casa e que possibilitava a implantação da Ford no estado com incentivos fiscais. “Ficamos felizes em ver que os petistas, que lideravam a oposição na época, mudaram de comportamento e deixaram o radicalismo de lado. Pena que agora, no governo, demonstram não ter capacidade de atrair investimentos para a Bahia”, alfinetou Penedo.
Ele lembrou que, na época, a Bahia despontava como uma terra promissora para a instalação de indústrias, graças ao trabalho iniciado em 1991 no terceiro governo de Antonio Carlos Magalhães. “De forma radical, o PT tentou atrapalhar a vinda da Ford para atacar o senador Antonio Carlos. Se fosse por eles, a Ford não estaria aqui hoje, gerando emprego, renda e qualidade de vida para milhares de baianos”, enfatizou.
Penedo disse ainda que a vinda do presidente Lula ontem desqualificou o discurso de hoje do PT. “Eles vivem dizendo que receberam uma herança maldita dos governos passados, mas as duas vezes em que o presidente Lula esteve na Bahia, este ano, foi para conhecer de perto realizações de gestões anteriores: a fábrica da Nestlé em Feira de Santana e agora a Ford”.
O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de congratulações aos funcionários da Ford na Bahia por completarem a marca de um milhão de veículos produzidos. No documento, o parlamentar destacou a importância de ACM para a vinda da montadora. Ele lembrou que o líder baiano chegou a subir na tribuna do Senado para avisar que sairia da base do governo se a montadora não fosse instalada no estado.
“No mês seguinte, a medida provisória que viabilizava a Ford na Bahia finalmente foi promulgada pelo Senado e, por justiça do destino, por ato de ACM, na condição de presidente da Casa”, frisou. Heraldo Rocha citou que o processo de implantação da quarta fábrica da Ford no país começou com a aprovação e implantação, em março de 1997, do Regime Especial Automotivo, na época, sob a liderança do senador Antonio Carlos Magalhães.
Porém, a Bahia só entrou na disputa pelo complexo automobilístico, de fato, após a desistência da montadora pela implantação da unidade no Rio Grande do Sul, em abril de 1999. Outros estados, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, também entraram na briga.
Visando arrematar definitivamente o investimento, a Bahia ofereceu condições especiais e todo o apoio necessário para a montagem da unidade industrial no estado. Antes disso, a bancada baiana, liderada por ACM, conseguiu, no Congresso Nacional, a prorrogação do Regime Especial Automotivo para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Dessa forma, foram garantidos os incentivos necessários para viabilizar a instalação da unidade automotiva.
Fonte: Correio da Bahia
Mais de seis anos depois de integrar a bancada petista na Câmara Federal que foi contra a instalação da Ford na Bahia, o governador Jaques Wagner disse ontem, durante cerimônia comemorativa pela produção de um milhão de veículos na unidade, que “muitos não acreditavam na possibilidade de uma fábrica automobilística ser instalada no Nordeste”. Ao lado de Wagner, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o desempenho da fábrica e chegou a anunciar aos diretores da multinacional “que, se depender das políticas do governo, a Ford vai continuar crescendo”. A questão de incentivos fiscais foi a principal crítica dos petistas à atração de empresas feita durante as gestões anteriores do PFL. O senador César Borges, então governador da Bahia no período da instalação da Ford, precisou ouvir os discursos como convidado no palanque. Antes da cerimônia, ele chegou a comentar que, na época das conversações para a atração da multinacional, “enfrentou resistência até entre baianos sobre a questão dos incentivos fiscais”.
O evento teve na platéia cerca de 300 dos 8,5 mil funcionários do Complexo Industrial Ford Nordeste e mais uma comitiva de aliados petistas, reunindo deputados e prefeitos aliados do governo. Contradizendo o próprio discurso do presidente, horas antes, na inauguração do Cimatec II, quando negou a possibilidade de articular um terceiro mandato, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), provocou Lula a tentar uma nova reeleição. “Não sou eu quem está falando isso, não é só uma discussão política. É o povo que está com medo de te perder”, declarou. Lula sorriu ao lado de Jaques Wagner, uma expressão que usou durante todo o discurso do prefeito de Camaçari. Caetano completou a frase insinuando que Wagner seria uma opção de candidato para o Planalto: “está aí para governar pelo senhor por mais quatro anos”.
Luiz Caetano presenteou Lula e Wagner com um kit educacional da Cidade do Saber, o projeto que virou a menina dos olhos da administração municipal. O curioso é que o kit fica dentro de uma caixa de papelão, justamente o objeto apontado pela Polícia Federal como o cofre que continha mais de R$100 mil em cédulas de reais apreendidas em um sítio do político, durante a Operação Navalha.
Em 23 minutos de discurso improvisado, Lula chegou a dizer que a questão da greve é um problema para ser resolvido entre empresas e funcionários. “O governo não se mete, porque nós achamos que a liberdade sindical e o direito de greve são conquistas universais e que precisam ser mantidas para o bom funcionamento da democracia”. Entretanto, o Planalto vem pressionando o Congresso pela aprovação de um projeto de lei que regulamenta o direito a greve dos servidores públicos, incluindo até o desconto dos dias não trabalhados.
Minutos antes, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Aurindo Pedreira, tinha recebido uma vaia da platéia formada por funcionários da Ford. Alguns trabalhadores alegaram que ele não representava adequadamente os direitos dos empregados. O sindicalista só foi aplaudido quando mencionou que lutaria com os empresários pela redução da jornada de trabalho.
O carro Ecosport representando o milionésimo veículo produzido na unidade foi escolhido com a cor vermelha, justamente a cor que historicamente identifica o Partido dos Trabalhadores. O automóvel foi doado para as Obras Sociais de Irmã Dulce, representadas pela superintendente das Osid, Maria Rita Lopes Pontes.
Depois da solenidade, o presidente Lula teve uma audiência com o ministro de Indústria, Turismo e Comércio da Espanha, Joan Clos I Matheo, na Base Aérea de Salvador. Em seguida, embarcou no avião presidencial rumo a Zurique, na Suíça, para uma reunião com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, sobre a candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014.
***
Presidente chegou a desafiar antecessor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner, ambos do PT, puderam ontem comemorar à vontade, a produção do milionésimo automóvel fabricado na unidade da Ford em Camaçari, mas nenhum dos dois têm como escapar da história. Em 1999, antes da montadora anunciar oficialmente a instalação da unidade em Camaçari, tanto Lula quanto Wagner, principais convidados da festa de ontem, se posicionaram publicamente contra a vinda da gigante automobilística mundial. O hoje governador, inclusive, o fez no voto.
Na época, Wagner era deputado federal e votou contra a vinda da Ford, por orientação do PT. Já Lula, então líder da oposição, desafiou o presidente Fernando Henrique Cardoso a se posicionar contra a instalação da montadora na Bahia apenas para desafiar o senador Antonio Carlos Magalhães, que, como presidente do Congresso Nacional, foi fundamental para a vinda da fábrica para Camaçari.
Na ocasião, o então líder do governo, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi o encarregado de responder a Lula, que era o presidente de honra do PT. “Um presidente fraco teria que tomar atitudes diferentes em relação à Ford na Bahia para responder a Antonio Carlos, mas um presidente forte faz o que é justo. E justo neste caso é o desenvolvimento do Nordeste”. Na Bahia, ACM também respondeu a Lula, dizendo que o petista — que é pernambucano — já estava tão acostumado às benesses do Sudeste que esquecera sua região de origem.
Estes foram dois dos capítulos finais na guerra política e fiscal pela instalação da Ford na Bahia, liderada por ACM. Na época, o governador era o hoje senador César Borges (PR), que ontem destacou a importância de Antonio Carlos Magalhães para a instalação da montadora na Bahia e no Nordeste. “Antonio Carlos foi um incansável lutador pela vinda da montadora. Como presidente do Senado, ele foi muito firme para conseguir trazer o investimento para o estado”, lembrou.A instalação da Ford na Bahia aconteceu após uma longa luta política. Tudo começou com a aprovação e implantação, em março de 1997, do Regime Especial Automotivo. A iniciativa encontrou resistência de empresários e políticos do Sul e Sudeste do país, que tentavam barrar incentivos para a montadora. Na época, o hoje governador Jaques Wagner, que era deputado federal, além de votar, fez campanha contra a vinda da empresa para o estado.
Os estudos para implantação de um pólo automotivo na Bahia foram iniciados no último governo Antonio Carlos Magalhães. A partir de 1992, ACM, então governador, encomendou um amplo levantamento de análise para verificar a possibilidade de instalação de fábricas de automóveis no estado. Com o estudo em mãos, começou então a luta política para que fosse aprovado no Congresso Nacional o Programa do Regime Automotivo, que beneficiasse todo o Norte e Nordeste.
O estado entrou na disputa pela fábrica, de fato, após a desistência da Ford pela implantação da unidade no Rio Grande do Sul, no início de abril de 1999. A montadora estava comprometida com aquele estado em função de um acordo feito com o então governador Antonio Brito (PMDB) para se instalar no município de Guaíba. Com a mudança de governo e a entrada de Olívio Dutra, do PT, os compromissos não foram mantidos. A forte investida do governo baiano começou dias depois. O estado ofereceu condições especiais e a garantia de cumprimento de todos os compromissos que viessem a ser assumidos. Na época, outros estados também tentaram entrar na disputa, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A luta pela Ford teve seu marco no dia 16 de junho de 1999, quando a empresa anunciou oficialmente a decisão de se instalar na Bahia.
***
Dois de julho histórico
O vice-líder do Democratas na Câmara Federal, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, também destacou ontem a posição firme do avô, o senador Antonio Carlos Magalhães, na luta pela implantação da Ford em Camaçari, na Bahia. O parlamentar lembrou que ACM ameaçou romper, em 2 de julho de 1999, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) caso o tucano não tomasse uma posição em favor da Bahia, na questão da instalação da montadora americana, garantindo os incentivos fiscais. ACM, então presidente do Congresso Nacional, era um forte aliado de FHC.
O deputado lembrou que, naquele dia, após participar do desfile cívico do Dois de Julho ao lado do então governador César Borges, ACM telefonou ao presidente, do Palácio de Ondina, cobrando uma posição de FHC. O tucano, então, atuou de forma decisiva, inclusive no Congresso, para que a montadora se instalasse no estado, enfrentando até governadores do Sudeste, a começar pelo de São Paulo, na época Mário Covas, também tucano.
Em contrapartida, ACM conseguiu o apoio de todos os governadores do Nordeste na defesa pela instalação da Ford na Bahia. “Se não fosse pelo empenho do senador Antonio Carlos, a Ford não teria se instalado aqui. Lembro daquele Dois de Julho como se fosse hoje. Lembro do telefonema ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. Antonio Carlos lutou arduamente pela implantação da montadora”, enfatizou ACM Neto.
***
PT recebe parabéns
Em discurso proferido ontem no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Gildásio Penedo (DEM) parabenizou o PT pela mudança de postura em relação à Ford. O democrata lembrou que os petistas votaram contra, em 1999, o projeto Proauto, enviado pelo então governador César Borges à Casa e que possibilitava a implantação da Ford no estado com incentivos fiscais. “Ficamos felizes em ver que os petistas, que lideravam a oposição na época, mudaram de comportamento e deixaram o radicalismo de lado. Pena que agora, no governo, demonstram não ter capacidade de atrair investimentos para a Bahia”, alfinetou Penedo.
Ele lembrou que, na época, a Bahia despontava como uma terra promissora para a instalação de indústrias, graças ao trabalho iniciado em 1991 no terceiro governo de Antonio Carlos Magalhães. “De forma radical, o PT tentou atrapalhar a vinda da Ford para atacar o senador Antonio Carlos. Se fosse por eles, a Ford não estaria aqui hoje, gerando emprego, renda e qualidade de vida para milhares de baianos”, enfatizou.
Penedo disse ainda que a vinda do presidente Lula ontem desqualificou o discurso de hoje do PT. “Eles vivem dizendo que receberam uma herança maldita dos governos passados, mas as duas vezes em que o presidente Lula esteve na Bahia, este ano, foi para conhecer de perto realizações de gestões anteriores: a fábrica da Nestlé em Feira de Santana e agora a Ford”.
O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de congratulações aos funcionários da Ford na Bahia por completarem a marca de um milhão de veículos produzidos. No documento, o parlamentar destacou a importância de ACM para a vinda da montadora. Ele lembrou que o líder baiano chegou a subir na tribuna do Senado para avisar que sairia da base do governo se a montadora não fosse instalada no estado.
“No mês seguinte, a medida provisória que viabilizava a Ford na Bahia finalmente foi promulgada pelo Senado e, por justiça do destino, por ato de ACM, na condição de presidente da Casa”, frisou. Heraldo Rocha citou que o processo de implantação da quarta fábrica da Ford no país começou com a aprovação e implantação, em março de 1997, do Regime Especial Automotivo, na época, sob a liderança do senador Antonio Carlos Magalhães.
Porém, a Bahia só entrou na disputa pelo complexo automobilístico, de fato, após a desistência da montadora pela implantação da unidade no Rio Grande do Sul, em abril de 1999. Outros estados, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, também entraram na briga.
Visando arrematar definitivamente o investimento, a Bahia ofereceu condições especiais e todo o apoio necessário para a montagem da unidade industrial no estado. Antes disso, a bancada baiana, liderada por ACM, conseguiu, no Congresso Nacional, a prorrogação do Regime Especial Automotivo para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Dessa forma, foram garantidos os incentivos necessários para viabilizar a instalação da unidade automotiva.
Fonte: Correio da Bahia
Blog do Josias: PSDB já prepara posição contrária à CPMF no Senado
da Folha Online
Uma reunião de políticos do PSDB em Recife serviu para articular a demolição do projeto de entendimento com o ministro Guido Mantega (Fazenda) em torno da CPMF, informa o blog do Josias.
A reunião fazia parte de uma série debates organizado para preparar o novo programa do partido. Foi o último seminário de uma série de onze. O tema foi "Defesa nacional, política internacional e comércio exterior". Longe dos microfones, falou-se apenas de CPMF e do incômodo que as negociações com o governo provocam no partido, em especial na bancada de deputados do PSDB.
Alguns deputados cobraram pressa dos senadores na oficialização da posição contrária à CPMF. Argumentaram que o prolongamento do diálogo com o governo impõe ao PSDB um desgaste desnecessário e que a negociação põe em dúvida os pendores oposicionistas da legenda justamente no momento em que o PSDB prepara um novo ideário
Uma reunião de políticos do PSDB em Recife serviu para articular a demolição do projeto de entendimento com o ministro Guido Mantega (Fazenda) em torno da CPMF, informa o blog do Josias.
A reunião fazia parte de uma série debates organizado para preparar o novo programa do partido. Foi o último seminário de uma série de onze. O tema foi "Defesa nacional, política internacional e comércio exterior". Longe dos microfones, falou-se apenas de CPMF e do incômodo que as negociações com o governo provocam no partido, em especial na bancada de deputados do PSDB.
Alguns deputados cobraram pressa dos senadores na oficialização da posição contrária à CPMF. Argumentaram que o prolongamento do diálogo com o governo impõe ao PSDB um desgaste desnecessário e que a negociação põe em dúvida os pendores oposicionistas da legenda justamente no momento em que o PSDB prepara um novo ideário
PF apreende 16 toneladas de queijo impróprio para consumo em Uberaba (MG)
da Folha Online
Policiais federais da Delegacia de Uberaba, em Minas Gerais, apreenderam na tarde desta segunda-feira, cerca de 16 toneladas de queijo do tipo mussarela. O produto estava estocado em um depósito no bairro Parque das Américas e foi localizado graças a uma denúncia anônima.
Os policiais apuraram que o queijo era comprado no Estado de Goiás para ser reembalado em Uberaba. O produto era adquirido nas vésperas da data de validade ou já vencido, mas a nova embalagem tinha uma data estendida.
Além dos queijos, os policiais apreenderam também sacos com embalagens usadas. A Polícia Federal irá apurar a responsabilidade de empresas e suspeitos na comercialização do produto.
Fonte: Folha Online
Policiais federais da Delegacia de Uberaba, em Minas Gerais, apreenderam na tarde desta segunda-feira, cerca de 16 toneladas de queijo do tipo mussarela. O produto estava estocado em um depósito no bairro Parque das Américas e foi localizado graças a uma denúncia anônima.
Os policiais apuraram que o queijo era comprado no Estado de Goiás para ser reembalado em Uberaba. O produto era adquirido nas vésperas da data de validade ou já vencido, mas a nova embalagem tinha uma data estendida.
Além dos queijos, os policiais apreenderam também sacos com embalagens usadas. A Polícia Federal irá apurar a responsabilidade de empresas e suspeitos na comercialização do produto.
Fonte: Folha Online
Nova droga contra câncer é aprovada
Cristine Gerk
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem um medicamento oral que pode ajudar as pacientes com câncer de mama em estágio avançado, segundo informações divulgadas pela GlaxoSmithKline (GSK), que comercializará o produto. O remédio aumenta o tempo livre da progressão da doença, oferecendo melhor qualidade de vida para quem não teve sucesso com outros tratamentos.
O ditosilato de lapatinibe (comercializado com o nome Tykerb), deve chegar ao mercado brasileiro no primeiro semestre do ano que vem. A terapia alvo-dirigida, que ataca diretamente as células cancerosas, será usada em combinação com um tipo de quimioterápico também oral, o capecitabina (ou Xeloda), nas pacientes que não tiveram sucesso com o uso de outro medicamento, o trastuzumabe (Herceptin).
- O remédio será usado no Brasil para ajudar quem já tentou praticamente todas as medicações sem sucesso. A paciente precisa estar em estágio avançado e apresentar a proteína HER2, que faz com que o câncer de mama entre num processo de proliferação rápida e potencialmente fatal - conta Císio Brandão, médico oncologista e gerente médico da GSK Oncologia. - A medicação bloqueia a produção desta proteína e de outra envolvida no crescimento do tumor, adiando a progressão da doença. De 20% a 30% das pacientes com câncer de mama são positivas com esse tipo de proteína.
Pesquisas realizadas com o ditosilato de lapatinibe mostraram que, em combinação com a capecitabina, a substância interferiu no tempo para a doença progredir em oito meses e meio, em média, ou seja, o dobro do tempo se comparado ao tratamento que usava apenas a capecitabina sem a combinação com o novo medicamento. Até hoje, depois do uso do trastuzumabe combinado a um quimioterápico, a única solução era variar as combinações e aguardar o resultado.
- A terapia diminui os custos globais do tratamento, já que o paciente não precisa se internar para receber a medicação - diz Brandão.
O médico conta que os efeitos colaterais do remédio são controláveis. O principal é diarréia. Segundo Brandão, o preço ainda está sendo negociado com a Anvisa.
Sabrina Rossi, médica da clínica Oncotrat e residente da UFRJ, estuda a ação do medicamento e acredita ser importante a aprovação no Brasil para que os profissionais tenham mais uma alternativa para ajudar quem já estava desacreditado.
- Não há muitos estudos com o remédio finalizados e já disponíveis. Só é indicado para quem já fez mais de uma linha de quimioterapia, porque o resultado ainda não é totalmente comprovado. A droga aumenta o tempo sem o retorno da doença, mas ainda vai ser estudado para aumentar a sobrevida ou para quem operou e não tem a doença em atividade - conta Sabrina.
A médica pondera que, no Brasil, é mais importante que a população tenha acesso a medicações mais baratas e básicas que esta, para tratar a doença em estágio inicial e com cura possível.
- Poucos terão acesso a esse novo remédio. O principal é investir em prevenção, para evitar que a doença avance - completa.
Há alguns estudos em curso no Brasil com o ditosilato de lapatinibe, lançado nos EUA em março deste ano. Uns sugerem que é o primeiro medicamento capaz de tratar metástases cerebrais. Cerca de 10% a 30% dos tumores de mama causam esta complicação. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, cerca de 48 mil mulheres desenvolvem câncer de mama a cada ano.
Fonte: JB Online
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem um medicamento oral que pode ajudar as pacientes com câncer de mama em estágio avançado, segundo informações divulgadas pela GlaxoSmithKline (GSK), que comercializará o produto. O remédio aumenta o tempo livre da progressão da doença, oferecendo melhor qualidade de vida para quem não teve sucesso com outros tratamentos.
O ditosilato de lapatinibe (comercializado com o nome Tykerb), deve chegar ao mercado brasileiro no primeiro semestre do ano que vem. A terapia alvo-dirigida, que ataca diretamente as células cancerosas, será usada em combinação com um tipo de quimioterápico também oral, o capecitabina (ou Xeloda), nas pacientes que não tiveram sucesso com o uso de outro medicamento, o trastuzumabe (Herceptin).
- O remédio será usado no Brasil para ajudar quem já tentou praticamente todas as medicações sem sucesso. A paciente precisa estar em estágio avançado e apresentar a proteína HER2, que faz com que o câncer de mama entre num processo de proliferação rápida e potencialmente fatal - conta Císio Brandão, médico oncologista e gerente médico da GSK Oncologia. - A medicação bloqueia a produção desta proteína e de outra envolvida no crescimento do tumor, adiando a progressão da doença. De 20% a 30% das pacientes com câncer de mama são positivas com esse tipo de proteína.
Pesquisas realizadas com o ditosilato de lapatinibe mostraram que, em combinação com a capecitabina, a substância interferiu no tempo para a doença progredir em oito meses e meio, em média, ou seja, o dobro do tempo se comparado ao tratamento que usava apenas a capecitabina sem a combinação com o novo medicamento. Até hoje, depois do uso do trastuzumabe combinado a um quimioterápico, a única solução era variar as combinações e aguardar o resultado.
- A terapia diminui os custos globais do tratamento, já que o paciente não precisa se internar para receber a medicação - diz Brandão.
O médico conta que os efeitos colaterais do remédio são controláveis. O principal é diarréia. Segundo Brandão, o preço ainda está sendo negociado com a Anvisa.
Sabrina Rossi, médica da clínica Oncotrat e residente da UFRJ, estuda a ação do medicamento e acredita ser importante a aprovação no Brasil para que os profissionais tenham mais uma alternativa para ajudar quem já estava desacreditado.
- Não há muitos estudos com o remédio finalizados e já disponíveis. Só é indicado para quem já fez mais de uma linha de quimioterapia, porque o resultado ainda não é totalmente comprovado. A droga aumenta o tempo sem o retorno da doença, mas ainda vai ser estudado para aumentar a sobrevida ou para quem operou e não tem a doença em atividade - conta Sabrina.
A médica pondera que, no Brasil, é mais importante que a população tenha acesso a medicações mais baratas e básicas que esta, para tratar a doença em estágio inicial e com cura possível.
- Poucos terão acesso a esse novo remédio. O principal é investir em prevenção, para evitar que a doença avance - completa.
Há alguns estudos em curso no Brasil com o ditosilato de lapatinibe, lançado nos EUA em março deste ano. Uns sugerem que é o primeiro medicamento capaz de tratar metástases cerebrais. Cerca de 10% a 30% dos tumores de mama causam esta complicação. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, cerca de 48 mil mulheres desenvolvem câncer de mama a cada ano.
Fonte: JB Online
Operadora indeniza 21 mil
A operadora de telefonia celular Claro deverá pagar indenização a 21 mil clientes que tiveram seus celulares bloqueados em 2006. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso. Se a decisão for confirmada, a empresa terá que pagar aos clientes valor ainda não fixado por danos morais e materiais decorrentes da interrupção do serviço no período de setembro de 2006.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Herdeira do grupo Othon é presa ao traficar cocaína no Galeão
Nathalie Bandeira Bezerra de Mello, uma das herdeiras do grupo Othon - a maior rede hoteleira do país - foi presa ontem pela Polícia Federal acusada de tráfico de drogas no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. Neta de Othon Lynch Bezerra de Mello, fundador do grupo, Nathalie tentava embarcar para Amsterdã, na Holanda, quando tentava levar 1,7 quilos de cocaína em fundos falsos de duas mochilas. A droga foi detectada pelos aparelhos raios X da PF.
Nathalie é filha de Luiz Brito, irmão de Álvaro Bezerra de Mello, presidente do Conselho de Administração do Grupo Othon. Ao ser interrogada, ela admitiu que estava traficando droga "porque vive uma situação financeira difícil". Formada em psicologia, ela diz ganhar cerca de R$ 700 por mês vendendo bijuterias.
Muito bem vestida, a acusada chamou a atenção dos policiais que, à princípio, não desconfiaram dela. Depois de ser presa, Nathalie telefonou para um dos seus cinco irmãos e contou o que tinha acontecido.
Depois de prestar depoimento na PF, ela foi levada ontem mesmo ao presídio feminino Nelson Hungria, no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste. A família ainda não contratou nenhum advogado. ela vai responder ao processo por tráfico de drogas e poderá pegar de cinco a 15 anos de prisão.
O grupo Othon surgiu há 101 anos a partir de uma pequena loja no Recife, em Pernambuco, montada por Othon Lynch Bezerra de Mello. Depois da loja, Othon entrou no ramo têxtil e açucareiro e, em 1944, veio ao Rio onde abriu seu primeiro hotel. Atualmente, a rede administra mais de 40 hotéis na Europa e nos Estados Unidos.
Fonte: JB Online
Nathalie é filha de Luiz Brito, irmão de Álvaro Bezerra de Mello, presidente do Conselho de Administração do Grupo Othon. Ao ser interrogada, ela admitiu que estava traficando droga "porque vive uma situação financeira difícil". Formada em psicologia, ela diz ganhar cerca de R$ 700 por mês vendendo bijuterias.
Muito bem vestida, a acusada chamou a atenção dos policiais que, à princípio, não desconfiaram dela. Depois de ser presa, Nathalie telefonou para um dos seus cinco irmãos e contou o que tinha acontecido.
Depois de prestar depoimento na PF, ela foi levada ontem mesmo ao presídio feminino Nelson Hungria, no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste. A família ainda não contratou nenhum advogado. ela vai responder ao processo por tráfico de drogas e poderá pegar de cinco a 15 anos de prisão.
O grupo Othon surgiu há 101 anos a partir de uma pequena loja no Recife, em Pernambuco, montada por Othon Lynch Bezerra de Mello. Depois da loja, Othon entrou no ramo têxtil e açucareiro e, em 1944, veio ao Rio onde abriu seu primeiro hotel. Atualmente, a rede administra mais de 40 hotéis na Europa e nos Estados Unidos.
Fonte: JB Online
Sigilo bancário
Marcelo Medeiros, jornalista
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente, negou ao Banco Central autorização para quebrar o sigilo bancário de um correntista. Prevaleceu o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, sustentando que o sigilo bancário, previsto no artigo 5° da Constituição, só pode ser suspenso por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Os princípios fundamentais da liberdade e da legalidade (ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de processo legal) foram estabelecidos na Magna Carta imposta aos ingleses em 1215 pelo rei John Lackland, mais conhecido como João-Sem-Terra.
O poder constituinte, a mais alta manifestação da vontade coletiva, passou, com o tempo, a incorporar nas Constituições dos países democráticos textos cada vez mais diretos sobre os direitos e garantias individuais.
Passaram a fazer parte dos textos políticos a expressa proteção constitucional: à livre manifestação do pensamento, à liberdade da palavra, à vida privada e à inviolabilidade das comunicações postais e telefônicas.
A Constituição de 1988 garante "aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Inovou, em relação às constituições anteriores, ao estabelecer, no artigo 50, a inviolabilidade da vida privada e da intimidade (inciso X) e a do sigilo de dados (inciso XII).
Não tendo a Constituição citado expressamente a expressão sigilo bancário, consideram os juristas que ele faz parte da intimidade, da vida privada do cidadão e, portanto, inviolável, de acordo com o inciso X, ou que está compreendido no termo genérico "dados", cuja inviolabilidade está assegurada no inciso XII.
A tradição no direito brasileiro é a de que, no interesse público e desde que lei específica autorize, o juiz, apoiado em fatos concretos e precisos, poderá quebrar o sigilo bancário da pessoa sob investigação.
A Lei Complementar nº 105 de 2001, que autoriza em determinados casos o requerimento direto de informações bancárias pela autoridade administrativa, tem várias ações de inconstitucionalidade à espera de julgamento.
Ensina Rodrigo Baptista Martins que o Supremo Tribunal Federal chegou a decidir, por unanimidade, "que não havia lei que obrigasse um banco a exibir suas informações de natureza sigilosa e de uso privado. Posteriormente a tal decisão, foram publicadas leis que asseguraram o sigilo dos negócios das instituições financeiras, com observância, porém, de certos limites e restrições".
A jurisprudência sobre a suspensão do sigilo bancário não é pacífica. Existem duas correntes no Supremo Tribunal. Tem predominado a que só permite a quebra do sigilo bancário por decisão judicial.
Os que discordam desta orientação dizem que ela traz insegurança à economia, pois dificulta a atuação do Banco Central para manter saneado o sistema financeiro. Os argumentos podem ser relevantes. Mas permitir a quebra do sigilo bancário sem ser por ordem judicial é correr o risco de termos as nossas contas bancárias invadidas pelas autoridades monetárias (ninguém sabe quem são), e, em breve, quaisquer outras que solicitarem.
Os bancos não podem expor os dados dos correntistas. É o preço que se paga, ou a prerrogativa que se tem, por viver num Estado democrático de direito.
Fonte: JB Online
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente, negou ao Banco Central autorização para quebrar o sigilo bancário de um correntista. Prevaleceu o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, sustentando que o sigilo bancário, previsto no artigo 5° da Constituição, só pode ser suspenso por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Os princípios fundamentais da liberdade e da legalidade (ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de processo legal) foram estabelecidos na Magna Carta imposta aos ingleses em 1215 pelo rei John Lackland, mais conhecido como João-Sem-Terra.
O poder constituinte, a mais alta manifestação da vontade coletiva, passou, com o tempo, a incorporar nas Constituições dos países democráticos textos cada vez mais diretos sobre os direitos e garantias individuais.
Passaram a fazer parte dos textos políticos a expressa proteção constitucional: à livre manifestação do pensamento, à liberdade da palavra, à vida privada e à inviolabilidade das comunicações postais e telefônicas.
A Constituição de 1988 garante "aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Inovou, em relação às constituições anteriores, ao estabelecer, no artigo 50, a inviolabilidade da vida privada e da intimidade (inciso X) e a do sigilo de dados (inciso XII).
Não tendo a Constituição citado expressamente a expressão sigilo bancário, consideram os juristas que ele faz parte da intimidade, da vida privada do cidadão e, portanto, inviolável, de acordo com o inciso X, ou que está compreendido no termo genérico "dados", cuja inviolabilidade está assegurada no inciso XII.
A tradição no direito brasileiro é a de que, no interesse público e desde que lei específica autorize, o juiz, apoiado em fatos concretos e precisos, poderá quebrar o sigilo bancário da pessoa sob investigação.
A Lei Complementar nº 105 de 2001, que autoriza em determinados casos o requerimento direto de informações bancárias pela autoridade administrativa, tem várias ações de inconstitucionalidade à espera de julgamento.
Ensina Rodrigo Baptista Martins que o Supremo Tribunal Federal chegou a decidir, por unanimidade, "que não havia lei que obrigasse um banco a exibir suas informações de natureza sigilosa e de uso privado. Posteriormente a tal decisão, foram publicadas leis que asseguraram o sigilo dos negócios das instituições financeiras, com observância, porém, de certos limites e restrições".
A jurisprudência sobre a suspensão do sigilo bancário não é pacífica. Existem duas correntes no Supremo Tribunal. Tem predominado a que só permite a quebra do sigilo bancário por decisão judicial.
Os que discordam desta orientação dizem que ela traz insegurança à economia, pois dificulta a atuação do Banco Central para manter saneado o sistema financeiro. Os argumentos podem ser relevantes. Mas permitir a quebra do sigilo bancário sem ser por ordem judicial é correr o risco de termos as nossas contas bancárias invadidas pelas autoridades monetárias (ninguém sabe quem são), e, em breve, quaisquer outras que solicitarem.
Os bancos não podem expor os dados dos correntistas. É o preço que se paga, ou a prerrogativa que se tem, por viver num Estado democrático de direito.
Fonte: JB Online
Os desafios de Cristina Kirchner
Vencedora da eleição presidencial do fim de semana, com cerca de 45% dos votos, a senadora Cristina Fernández de Kirchner comandará, a partir de 10 de dezembro, uma nação em busca do poderio perdido, hoje preocupada com o futuro mais próximo. De imediato, a primeira-dama que sucederá o marido, Néstor Kirchner, enfrentará três desafios na área econômica: conter a inflação, que recupera o fôlego; evitar a crise energética, e o recorrente pesadelo do apagão; e manter o impressionante ritmo de crescimento econômico apresentado nos últimos anos (8% em média, desde 2002).
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo atual governo. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico.
De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano terminou de ser aplicado, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. Um perigo a mais no futuro de Cristina. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, mostram-se favoráveis à Argentina.
O maior temor dos portenhos hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos primeiros meses do futuro governo, alertam especialistas. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros de Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que o país tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez. No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda.
Tanto assim que, ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil no giro internacional (cujo roteiro se estendeu a Espanha, Alemanha, Áustria e EUA). No início do mês, ao lado do presidente Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Nenhum dos dois entrou em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito sobre a construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da senhora Kirchner. Caso queira devolver ao marido o poder em 2012 - o derradeiro desafio - terá de começar a caminhada a passos largos.
Fonte: JB Online
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo atual governo. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico.
De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano terminou de ser aplicado, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. Um perigo a mais no futuro de Cristina. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, mostram-se favoráveis à Argentina.
O maior temor dos portenhos hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos primeiros meses do futuro governo, alertam especialistas. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros de Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que o país tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez. No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda.
Tanto assim que, ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil no giro internacional (cujo roteiro se estendeu a Espanha, Alemanha, Áustria e EUA). No início do mês, ao lado do presidente Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Nenhum dos dois entrou em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito sobre a construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da senhora Kirchner. Caso queira devolver ao marido o poder em 2012 - o derradeiro desafio - terá de começar a caminhada a passos largos.
Fonte: JB Online
Coalizão articula pelo voto secreto
Leandro Mazzini
Brasília. A discussão em torno do voto aberto nas sessões, um clamor da oposição em tempos de crise no Senado depois da repercussão negativa com a absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL), volta hoje com carga total ao plenário da Casa, para votação em primeiro turno. Enquanto a oposição - DEM, PSDB e PPS - une-se aos insatisfeitos da base governista para tentar aprovar a proposta, a coalizão entra em plenário para postergar o assunto a fim de preservar o presidente licenciado do Senado. Isso porque todos sabem que, se o voto aberto for aprovado, Renan corre sério risco de perder o mandato quando o próximo processo no Conselho de Ética chegar ao plenário.
Hoje à tarde, estão previstas para apreciação três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que derrubam o voto secreto nas atividades legislativas: o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 38/2004, apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral, e a PEC 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar. A PEC 50/2006, de Paulo Paim, é mais abrangente. Estabelece a eliminação do voto secreto em todas as votações do Senado e Câmara.
O porquê de a base governista segurar o voto secreto para salvar Renan, embora cause desgaste na Casa, tem conotação obviamente matemática, o que é importante para o Palácio do Planalto no momento que o presidente Lula deseja aprovar a CPMF. Apesar de castigado por denúncias e afastado, Renan possui liderança sobre a bancada. Tem 14 dos 20 votos para ajudar o governo. E mostrou esse poder ao derrubar no Senado, em votação no plenário, a Secretaria Especial de Assuntos de Longo Prazo, criado por Lula para Mangabeira Unger.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é otimista dentro do grupo contra Renan, embora reconheça dificuldades para a aprovação das PECs.
- O DEM tem posição pelo voto aberto. As propostas passam, mas existem algumas restrições - argumenta Demóstenes.
Essas "restrições" podem aparecer na forma de emendas apresentadas pelos governistas, diz a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Aliada de Renan, assegura que o PT sempre deu parecer pelo voto aberto, mas atribui o calor da discussão ao fato de o caso Renan estar em discussão. Acusa golpe político-partidário, e não nega que os partidos governistas vão tentar segurar o voto secreto enquanto os processos contra Renan não passarem. O senador ainda é alvo de quatro investigações no Conselho de Ética.
- Não acredito que as propostas sejam aprovadas. Acho que haverá emendas, e as PECs voltam para as comissões. Há várias divergências - critica Ideli. - O assunto só entrou na pauta por causa dos casos recentes de denúncias. Há uma ânsia para votar as matérias.
A esperança da oposição sobre a votação esbarra, também, na força da coalizão na Câmara, onde a PEC deve ser votada em dois turnos se passar pelo Senado.
- Minha expectativa é que as PECs sejam aprovadas no Senado. Mas a Câmara segura - reclama Álvaro Dias. - A coalizão é forte, trabalha para ganhar tempo. E a Câmara não gosta de aprovar os projetos do Senado, falta sintonia entre as bancadas.
Fonte: JB Online
Brasília. A discussão em torno do voto aberto nas sessões, um clamor da oposição em tempos de crise no Senado depois da repercussão negativa com a absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL), volta hoje com carga total ao plenário da Casa, para votação em primeiro turno. Enquanto a oposição - DEM, PSDB e PPS - une-se aos insatisfeitos da base governista para tentar aprovar a proposta, a coalizão entra em plenário para postergar o assunto a fim de preservar o presidente licenciado do Senado. Isso porque todos sabem que, se o voto aberto for aprovado, Renan corre sério risco de perder o mandato quando o próximo processo no Conselho de Ética chegar ao plenário.
Hoje à tarde, estão previstas para apreciação três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que derrubam o voto secreto nas atividades legislativas: o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 38/2004, apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral, e a PEC 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar. A PEC 50/2006, de Paulo Paim, é mais abrangente. Estabelece a eliminação do voto secreto em todas as votações do Senado e Câmara.
O porquê de a base governista segurar o voto secreto para salvar Renan, embora cause desgaste na Casa, tem conotação obviamente matemática, o que é importante para o Palácio do Planalto no momento que o presidente Lula deseja aprovar a CPMF. Apesar de castigado por denúncias e afastado, Renan possui liderança sobre a bancada. Tem 14 dos 20 votos para ajudar o governo. E mostrou esse poder ao derrubar no Senado, em votação no plenário, a Secretaria Especial de Assuntos de Longo Prazo, criado por Lula para Mangabeira Unger.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é otimista dentro do grupo contra Renan, embora reconheça dificuldades para a aprovação das PECs.
- O DEM tem posição pelo voto aberto. As propostas passam, mas existem algumas restrições - argumenta Demóstenes.
Essas "restrições" podem aparecer na forma de emendas apresentadas pelos governistas, diz a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Aliada de Renan, assegura que o PT sempre deu parecer pelo voto aberto, mas atribui o calor da discussão ao fato de o caso Renan estar em discussão. Acusa golpe político-partidário, e não nega que os partidos governistas vão tentar segurar o voto secreto enquanto os processos contra Renan não passarem. O senador ainda é alvo de quatro investigações no Conselho de Ética.
- Não acredito que as propostas sejam aprovadas. Acho que haverá emendas, e as PECs voltam para as comissões. Há várias divergências - critica Ideli. - O assunto só entrou na pauta por causa dos casos recentes de denúncias. Há uma ânsia para votar as matérias.
A esperança da oposição sobre a votação esbarra, também, na força da coalizão na Câmara, onde a PEC deve ser votada em dois turnos se passar pelo Senado.
- Minha expectativa é que as PECs sejam aprovadas no Senado. Mas a Câmara segura - reclama Álvaro Dias. - A coalizão é forte, trabalha para ganhar tempo. E a Câmara não gosta de aprovar os projetos do Senado, falta sintonia entre as bancadas.
Fonte: JB Online
"Com o voto aberto, Renan cai"
Brasília. Diante do clamor popular por mais transparência no Senado, e com a apreciação, em um só dia, de três propostas para voto aberto em sessões plenárias, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), adversário declarado do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vê desespero na coalizão.
- A proposta do voto aberto passa, e será mais difícil Renan escapar. Com o voto aberto, Renan cai - diz o senador, em referência ao segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra o alagoano, que pode chegar a plenário até o fim do ano.
A tropa que apóia declaradamente Renan entrará em ação hoje, porém, num debate já previsto pelos adversários do presidente licenciado.
- Se for para abrir o voto para cassação de parlamentares, tem que abrir para tudo - observa Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos aliados do senador. - Não há nada mais pesado do que um parlamentar votar para cassar um colega. Está havendo uma certa aceleração para votar por causa do episódio. Por que (o voto aberto) não foi aprovado há mais tempo?
O tucano Álvaro Dias (PR) não tem dúvidas de que Renan perde o mandato com voto aberto.
- É bem provável que ele caia. Mas essa protelação na Câmara é que tira as esperanças. Diante de tais evidências contra Renan, é muito pouco provável que as propostas entrem em votação hoje.
Fonte: JB Online
- A proposta do voto aberto passa, e será mais difícil Renan escapar. Com o voto aberto, Renan cai - diz o senador, em referência ao segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra o alagoano, que pode chegar a plenário até o fim do ano.
A tropa que apóia declaradamente Renan entrará em ação hoje, porém, num debate já previsto pelos adversários do presidente licenciado.
- Se for para abrir o voto para cassação de parlamentares, tem que abrir para tudo - observa Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos aliados do senador. - Não há nada mais pesado do que um parlamentar votar para cassar um colega. Está havendo uma certa aceleração para votar por causa do episódio. Por que (o voto aberto) não foi aprovado há mais tempo?
O tucano Álvaro Dias (PR) não tem dúvidas de que Renan perde o mandato com voto aberto.
- É bem provável que ele caia. Mas essa protelação na Câmara é que tira as esperanças. Diante de tais evidências contra Renan, é muito pouco provável que as propostas entrem em votação hoje.
Fonte: JB Online
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su... -
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev... -
O comício do candidato a prefeito, sobrinho do atual gestor Deri do Paloma, mergulhou Jeremoabo em uma verdadeira desordem. A cidade, já... -
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial... -
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
