Por Reinaldo Azevedo 07/11/2006 às 10:31
Já, já a ficção se torna realidade, a exemplo do notório livro "1984" de George Orwell- o olho totalitário do "Grande Irmão que tudo vê."
Cuidado: "Is watching you!"
Aqui, neste caso em particular,"Ele" está lendo você.
Se eu for portador de um TOC ? Transtorno Obsessivo-Compulsivo ? que me leve a tentar acessar todas as páginas que há na rede ensinando como se faz torta de carambola, o que o senadores Delcídio Amaral (PT-MS) ou Eduardo Azeredo (PSDB-MG) têm com isso? Por que eles não vão cuidar do seu próprio nariz? Ou não propõem mecanismos eficientes para coibir caixa dois em campanha, por exemplo? Por que isso? Porque será debatido nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei de autoria de Delcídio que exige do internauta que se identifique para entrar na rede. A coisa seria feita de tal maneira que não existiria sigilo na comunicação por meio de computadores pessoais. É como se houvesse permanentemente alguém grampeando a sua linha telefônica. Azeredo é o relator da proposta. Pois que trate de mudar essa estrovenga.
A justificativa é meritória: ajudaria a combater os crimes na rede. É mesmo? E que tal botar um segurança para vigiar cada cidadão na rua? Afinal, como queria o poeta latino Terêncio, ?homo sum: humani nihil a me alienum puto?: sou homem, e nada do que é humano me é estranho. Se os homens matam, então haveria um assassino em mim, é isso? Sabem uma das diferenças entre as democracias dos totalitarismos: as primeiras punem crimes que você cometeu; as segundas, os que você pode cometer. A Internet é como um cabo de vassoura. Você pode brincar de cavalinho com ele ou rachar o crânio de alguém. Nem por isso vamos proibir as vassouras de ter cabo.
O projeto não se limita a extinguir a privacidade. Quer fazer do acesso não identificado crime passível de prisão: de dois a quatro anos. Imaginem só: usar dinheiro ilegal em campanha não leva o sujeito em cana. Nem mesmo o faz perder o mandato. Mas ai dele se acessar a Internet sem ordem do Estado Pai Patrão. Eu espero, sinceramente, que esse delírio autoritário seja considerado inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça. É bom vocês saberem que ele já foi aprovado na Comissão de Educação.
O mais fascinante dessa história é ver dois senhores legislando alegremente sobre o que não sabem. Crimes são cometidos por telefone. Proíbam-se os telefones. Crimes são cometidos com automóveis. Proíbam-se os automóveis. Adultérios são praticados sobre o sofá. Tire-se o sofá da sala para resguardar a honra da mulher honestíssima, como diria Nelson Rodrigues, e do esposo amantíssimo.
Eu sei a quantidade de barbaridades que recebo da petralhada. Se e quando me incomodarem, sei que podem ser rastreados. Mas não me ocorre impedi-los, preventivamente, de cometer um crime policiando-os. Pode parecer estranho aos senadores, mas a pessoa é, sim, livre para decidir se comete ou não um delito; o que ela não pode é permanecer impune. Entenderam a lógica da democracia?
Email:: innamorata@petronline.com.br
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quinta-feira, novembro 09, 2006
Projeto quer controlar acesso à internet
Por volunt@rio 06/11/2006 às 13:39
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml
URL:: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml
>>Adicione um comentário
Comentários
Não podemos deixar de tomar parte nisso
Gabriel Rodrigues 06/11/2006 18:10
gabriel.sousa@gmail.com
Este projeto não pode deixar de ser discutido pelo povo brasileiro, esta é mais uma forma de controle no nosso país onde até mesmo o nosso direito a liberdade será acabado. Dessa forma poderão surgir em muito maior profundidade até mesmo perseguições políticas e qualquer coisa que vá contra os interesses do Governo, não importa o Presidente que o país escolheu, não importa a nação, esse é um controle que não deve ser dado a qualquer pessoa.
A grande desculpa desse projeto de Lei está no fato de capturar criminosos, mas criminosos de quem ? Porque devemos realmente pensar e procurar entender que temos que ter o cuidado para não dar armas demais ao Governo para controlar as nossas ações. Hoje a informação manda em tudo, esta é a Era da Informação e com o advento da Internet toda a comunicação passa pelo mundo inteiro em questão de minutos/segundos. Precisamos combater qualquer tipo de controle no bem mais precioso do século XXI.
Nosso objetivo agora tem que ser ver além de todas as promessas do Governo, de democratização da Informação, inclusão digital e dizer um basta a qualquer tipo de controle das nossas ações e que finalmente eles cumpram com o prometido em campanha. Eu estou cansado, nós estamos cansados de ficar ouvindo tanto "blá blá blá" e no fim não ter qualquer promessa Governamental sendo feita. Eu quero dizer a cada brasileiro que estiver lendo esse comentário que acompanhe isso e que não deixe que isso ocorra, não vamos ficar quietos. Já basta o controle dos EUA nas tecnologias de informação, não podemos ter na nossa própria nação inimigos da democracia e liberdade de comunicação.
Latifundiários da NET?
Renildo Carvalho 06/11/2006 18:24
renniscarvalho@yahoo.com.br
http://renildocarvalho.zip.net
Querem burocratizar o acesso das pessoas a NET. Demorou mas, chegou o "grande momento". A internet hoje é um dos principais canais de marketing de grandes setores produtivos, empresas, pessoas física e jurídica e etc. Na verdade, não me assusta que o projeto tenha partido de alguém do PSDB. Eles nunca estão contentes ao perceberem que o povo está rindo. A Privatização é e sempre será a bandeira do PSDB. Afastar as pessoas de bens que os fazem construir uma sociedade mais justa e democrática, é o oficio predileto dos latifundiários. No Brasil, há dono para tudo, agora surgiu um para a internet. Isso é lamentável. Aposto que o Congresso irá aprovar sem maiores empecilho esse projeto. Inclusive, saltando a ordem do dia, e colocando para escanteio projetos importantes para a sociedade como um todo, a exemplo do P. de Lei das Micros e Pequenas Impressas. Até imagino alguém interditando meu BLOG, sob pretexto de contudo ilícito para rede... Definitivamente, estamos no fundo do poço, nossa vivência apenas é uma decadência.
Só tem uma resposta....
. 07/11/2006 00:57
.
É a ditadura comunista se instalando "devagarinho"!!!
Povo calado é povo enganado.
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml
URL:: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml
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Não podemos deixar de tomar parte nisso
Gabriel Rodrigues 06/11/2006 18:10
gabriel.sousa@gmail.com
Este projeto não pode deixar de ser discutido pelo povo brasileiro, esta é mais uma forma de controle no nosso país onde até mesmo o nosso direito a liberdade será acabado. Dessa forma poderão surgir em muito maior profundidade até mesmo perseguições políticas e qualquer coisa que vá contra os interesses do Governo, não importa o Presidente que o país escolheu, não importa a nação, esse é um controle que não deve ser dado a qualquer pessoa.
A grande desculpa desse projeto de Lei está no fato de capturar criminosos, mas criminosos de quem ? Porque devemos realmente pensar e procurar entender que temos que ter o cuidado para não dar armas demais ao Governo para controlar as nossas ações. Hoje a informação manda em tudo, esta é a Era da Informação e com o advento da Internet toda a comunicação passa pelo mundo inteiro em questão de minutos/segundos. Precisamos combater qualquer tipo de controle no bem mais precioso do século XXI.
Nosso objetivo agora tem que ser ver além de todas as promessas do Governo, de democratização da Informação, inclusão digital e dizer um basta a qualquer tipo de controle das nossas ações e que finalmente eles cumpram com o prometido em campanha. Eu estou cansado, nós estamos cansados de ficar ouvindo tanto "blá blá blá" e no fim não ter qualquer promessa Governamental sendo feita. Eu quero dizer a cada brasileiro que estiver lendo esse comentário que acompanhe isso e que não deixe que isso ocorra, não vamos ficar quietos. Já basta o controle dos EUA nas tecnologias de informação, não podemos ter na nossa própria nação inimigos da democracia e liberdade de comunicação.
Latifundiários da NET?
Renildo Carvalho 06/11/2006 18:24
renniscarvalho@yahoo.com.br
http://renildocarvalho.zip.net
Querem burocratizar o acesso das pessoas a NET. Demorou mas, chegou o "grande momento". A internet hoje é um dos principais canais de marketing de grandes setores produtivos, empresas, pessoas física e jurídica e etc. Na verdade, não me assusta que o projeto tenha partido de alguém do PSDB. Eles nunca estão contentes ao perceberem que o povo está rindo. A Privatização é e sempre será a bandeira do PSDB. Afastar as pessoas de bens que os fazem construir uma sociedade mais justa e democrática, é o oficio predileto dos latifundiários. No Brasil, há dono para tudo, agora surgiu um para a internet. Isso é lamentável. Aposto que o Congresso irá aprovar sem maiores empecilho esse projeto. Inclusive, saltando a ordem do dia, e colocando para escanteio projetos importantes para a sociedade como um todo, a exemplo do P. de Lei das Micros e Pequenas Impressas. Até imagino alguém interditando meu BLOG, sob pretexto de contudo ilícito para rede... Definitivamente, estamos no fundo do poço, nossa vivência apenas é uma decadência.
Só tem uma resposta....
. 07/11/2006 00:57
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É a ditadura comunista se instalando "devagarinho"!!!
Povo calado é povo enganado.
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Usar o Anonimato na Internet poderá dar Cadeia!
Por Deck Cowboy 06/11/2006 às 19:01
Até parece!!!!!!
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.
OK, vamos por partes. Anonimato é proibido pela Constituição. Certo. Está lá. Só que querer acabar com o anonimato em um meio onde ele é pervasivo como a Internet, demonstra total desconhecimento do funcionamento da Rede.
A proposta de Lei acima demonstra que os "especialistas" entendem menos ainda de Internet.
Alguns usuários estão apavorados, mas eu só posso rir. Como, exatamente, eles querem impor a exigência de uma identificação no momento de um download, ou na hora de entrar em um chat?
Qual chat? Do UOL, do Terra, do Kroavoy Online, maior portal do Casaquistão?
No envio de emails? Perfeitamente. Gostaria MUITO de ver esse projeto de lei ser usado para convencer a Suprema Corte dos Estados Unidos da America que eles devem alterar seus procedimentos, quebrar o protocolo SMTP e incluir alterações para que os usuários brasileiros sejam autenticados.
A Internet é essencialmente pulverizada. Temos muitos, muitos serviços semelhantes ofertados por muita, muita gente em muitos, muitos lugares. Mesmo no Brasil é inviável esse nível de controle.
Diz ainda, a Folha:
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
Bem, alguns provedores de acesso já pedem isso. Os Cybercafés também pedem a identidade e fazem um cadastro rápido. Faculdades usualmente têm associação entre as senhas de acesso e os estudantes.
Uma lei dessas é inócua para o usuário "dono" do acesso, e ridícula para todo o resto. Quem a redigiu não tem a menor noção do papel de um provedor de acesso, e como ele não tem patavina a ver com o conteúdo da Internet.
Muitos internautas estão indignados e assustados. Eu também estou, mas não pela Lei em si, mas pela demonstração de como nossos políticos e seus conselheiros técnicos entendem tão pouco de como a Internet e o mundo digital funcionam.
E o pior é que a eleição já passou.
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Até parece!!!!!!
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.
OK, vamos por partes. Anonimato é proibido pela Constituição. Certo. Está lá. Só que querer acabar com o anonimato em um meio onde ele é pervasivo como a Internet, demonstra total desconhecimento do funcionamento da Rede.
A proposta de Lei acima demonstra que os "especialistas" entendem menos ainda de Internet.
Alguns usuários estão apavorados, mas eu só posso rir. Como, exatamente, eles querem impor a exigência de uma identificação no momento de um download, ou na hora de entrar em um chat?
Qual chat? Do UOL, do Terra, do Kroavoy Online, maior portal do Casaquistão?
No envio de emails? Perfeitamente. Gostaria MUITO de ver esse projeto de lei ser usado para convencer a Suprema Corte dos Estados Unidos da America que eles devem alterar seus procedimentos, quebrar o protocolo SMTP e incluir alterações para que os usuários brasileiros sejam autenticados.
A Internet é essencialmente pulverizada. Temos muitos, muitos serviços semelhantes ofertados por muita, muita gente em muitos, muitos lugares. Mesmo no Brasil é inviável esse nível de controle.
Diz ainda, a Folha:
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
Bem, alguns provedores de acesso já pedem isso. Os Cybercafés também pedem a identidade e fazem um cadastro rápido. Faculdades usualmente têm associação entre as senhas de acesso e os estudantes.
Uma lei dessas é inócua para o usuário "dono" do acesso, e ridícula para todo o resto. Quem a redigiu não tem a menor noção do papel de um provedor de acesso, e como ele não tem patavina a ver com o conteúdo da Internet.
Muitos internautas estão indignados e assustados. Eu também estou, mas não pela Lei em si, mas pela demonstração de como nossos políticos e seus conselheiros técnicos entendem tão pouco de como a Internet e o mundo digital funcionam.
E o pior é que a eleição já passou.
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segunda-feira, novembro 06, 2006
Lula testa oposição com pauta de projetos urgentes
De volta de um descanso de quatro dias na Base Naval de Aratu (Bahia), Lula inicia nesta semana os contatos com partidos e governadores. Vai procurar aliados e oposicionistas. Além de costurar a recomposição de sua base congressual e abrir as consultas para a formação do novo ministério, Lula deseja destravar a votação de projetos que julga prioritários no Congresso.
Segundo informou a um auxiliar, o presidente deseja testar a boa vontade da oposição instando-a a desobstruir imediatamente as votações no Congresso. Lula vai submeter aos partidos uma pauta de projetos que qualifica de “urgentes”. Tem especial interesse no Fundeb e na lei geral da micro e pequena empresa.
Nas palavras de Lula, são projetos que “interessam ao Brasil, não ao presidente.” Passada a eleição, ele acha que não há mais motivo para a aprovação. “Não estou pedindo que a oposição goste de mim”, disse Lula ao auxiliar. “Peço que pensem no país”.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possibilitará ao governo destinar mais recursos ao ensino básico. O aumento será escalonado. Começa com uma injeção de R$ 2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência do fundo.
A lei da micro e pequena empresa prevê a redução da carga tributária e a desburocratização do cotidiano das empresas de menor porte. “É uma matéria vital”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de primeira hora de Lula. “Nada menos que 99% das empresas brasileiras são pequenas e micro. E 60% das carteiras assinadas são desses segmentos”.
Renan ecoa Lula: “A eleição já passou. Agora é hora de retomarmos a produção legislativa.” Ele pretende reunir os líderes partidários para tentar agendar as votações. Para despertar o interesse de tucanos e pefelistas, pretende incluir na pauta um projeto que interessa ao governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), e ao prefeito paulistano Gilberto Kassab (PFL).
Trata-se de uma proposta elaborada pelo STF. Institui um fundo para o pagamento de precatórios. Estados e prefeituras promoveriam leilões públicos de venda de precatórios, com deságio sobre o valor de face. Com o dinheiro arrecadado, pagariam os precatórios cujos titulares concordassem em se submeter ao leilão. Na prática, a lei formalizaria algo que já existe: o mercado paralelo de negociação de precatórios. Com a diferença de que, em vez de ir para os escritórios de advocacia, o deságio seria apropriado pelo Estado.
Serra e Kassab manifestaram a Renan o interesse pela aprovação do projeto. Só a dívida da prefeitura de São Paulo com precatórios soma mais de R$ 7 bilhões. As receitas do município no ano passado foram de cerca de R$ 15 bilhões.
De resto, Renan deseja sensibilizar a oposição também para a necessidade de votar um segundo projeto de interesse do STF, o que regulamenta a chamada súmula vinculante. É um mecanismo que obriga os juízes das instâncias inferiores a seguirem as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas.
O objetivo é impedir que subam ao Supremo os processos que envolvam causas que já tenham sido julgados pelo tribunal. Em reunião com Renan, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que a aprovação desse projeto é essencial para desafogar o Supremo. A proposta foi aprovada no Senado. E está parada na Câmara.
Escrito por Josias de Souza às 02h56
Segundo informou a um auxiliar, o presidente deseja testar a boa vontade da oposição instando-a a desobstruir imediatamente as votações no Congresso. Lula vai submeter aos partidos uma pauta de projetos que qualifica de “urgentes”. Tem especial interesse no Fundeb e na lei geral da micro e pequena empresa.
Nas palavras de Lula, são projetos que “interessam ao Brasil, não ao presidente.” Passada a eleição, ele acha que não há mais motivo para a aprovação. “Não estou pedindo que a oposição goste de mim”, disse Lula ao auxiliar. “Peço que pensem no país”.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possibilitará ao governo destinar mais recursos ao ensino básico. O aumento será escalonado. Começa com uma injeção de R$ 2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência do fundo.
A lei da micro e pequena empresa prevê a redução da carga tributária e a desburocratização do cotidiano das empresas de menor porte. “É uma matéria vital”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de primeira hora de Lula. “Nada menos que 99% das empresas brasileiras são pequenas e micro. E 60% das carteiras assinadas são desses segmentos”.
Renan ecoa Lula: “A eleição já passou. Agora é hora de retomarmos a produção legislativa.” Ele pretende reunir os líderes partidários para tentar agendar as votações. Para despertar o interesse de tucanos e pefelistas, pretende incluir na pauta um projeto que interessa ao governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), e ao prefeito paulistano Gilberto Kassab (PFL).
Trata-se de uma proposta elaborada pelo STF. Institui um fundo para o pagamento de precatórios. Estados e prefeituras promoveriam leilões públicos de venda de precatórios, com deságio sobre o valor de face. Com o dinheiro arrecadado, pagariam os precatórios cujos titulares concordassem em se submeter ao leilão. Na prática, a lei formalizaria algo que já existe: o mercado paralelo de negociação de precatórios. Com a diferença de que, em vez de ir para os escritórios de advocacia, o deságio seria apropriado pelo Estado.
Serra e Kassab manifestaram a Renan o interesse pela aprovação do projeto. Só a dívida da prefeitura de São Paulo com precatórios soma mais de R$ 7 bilhões. As receitas do município no ano passado foram de cerca de R$ 15 bilhões.
De resto, Renan deseja sensibilizar a oposição também para a necessidade de votar um segundo projeto de interesse do STF, o que regulamenta a chamada súmula vinculante. É um mecanismo que obriga os juízes das instâncias inferiores a seguirem as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas.
O objetivo é impedir que subam ao Supremo os processos que envolvam causas que já tenham sido julgados pelo tribunal. Em reunião com Renan, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que a aprovação desse projeto é essencial para desafogar o Supremo. A proposta foi aprovada no Senado. E está parada na Câmara.
Escrito por Josias de Souza às 02h56
Após condenação de Saddam, Iraque mantém toque de recolher
Por: Folha Online
Autoridades iraquianas mantiveram o toque de recolher em Bagdá e em duas Províncias sunitas nesta segunda-feira, um dia depois da condenação do ex-ditador Saddam Hussein à forca por crimes de guerra pelo Tribunal Superior Penal do Iraque.
Saddam e dois de seus ex-colaboradores --o ex-presidente do tribunal revolucionário iraquiano, Awad Ahmed al Bandar, e o meio-irmão de Saddam, Burzan Ibrahim, ex-chefe do serviço secreto do país-- foram considerados culpados pela morte de 148 xiitas em Dujail, em 1982.
O toque de recolher foi mantido como medida de prevenção a distúrbios devido à decisão, anunciada apenas dois dias antes da realização de eleições legislativas nos Estados Unidos. A medida já dura dois dias.
Reuters
Tanques patrulham ruas vazias em Bagdá; toque de recolher é imposto na capital
"Precisamos manter a vigilância sobre eventuais represálias dos partidários de Saddam", disse o porta-voz do Ministério do Interior, Abdel Karim Khalaf. Segundo ele, as medidas de emergência devem ser suspensas na manhã desta terça-feira.
Celebrações devido à condenação de Saddam prosseguiram na segunda-feira em áreas xiitas do país, onde o toque de recolher não foi imposto. As ruas de Bagdá, que tem população xiita e sunita, amanheceram calmas, com poucos carros e pedestres e o aeroporto fechado.
Na região xiita de Hillah, 95 quilômetros ao sul de Bagdá, cerca de 500 pessoas marcharam nas ruas nesta manhã, carregando cartazes e cantando slogans contra o ex-ditador.
Em Baquba, 60 km ao nordeste de Bagdá, cerca de 250 partidários de Saddam foram às ruas para protestar contra a condenação, mas foram dispersados por soldados iraquianos, por desrespeitarem o toque de recolher imposto à Província. Não houve relato de vítimas ou feridos.
Outros 400 manifestantes marcharam em Samarra, 95 km ao norte de Bagdá, criticando o veredicto e exigindo a deposição do premiê Nouri al Maliki, que pediu a execução de Saddam.
Pena
Saddam foi condenado pelo Tribunal Penal Iraquiano por ordenar a execução de 148 xiitas em Dujail, após uma tentativa de assassinato contra o ex-ditador, em 1982.
Ele foi encontrado em um esconderijo perto de Tikrit, sua cidade natal, ao norte de Bagdá, em dezembro de 2003, oito meses depois de fugir da capital após a chegada de tropas americanas.
As sentenças de morte serão analisadas para um júri composto por nove pessoas, que irá revisar o caso. Se os veredictos forem aceitos, as execuções devem ocorrer em 30 dias.
O presidente americano, George W. Bush, chamou a sentença de "grande avanço para a democracia iraquiana e seu governo constitucional". "Hoje, as vítimas do regime [de Saddam] receberam uma medida de justiça que muitos acreditavam que nunca viria", disse Bush.
Baixas
Nesta segunda-feira, o Exército dos EUA anunciou as mortes de cinco soldados americanos --dois na queda de um helicóptero ao norte de Bagdá e três em um combate a oeste da capital.
Dois marines e um soldado morreram em combate na Província de Anbar, segundo o Exército.
Outros dois soldados morreram na queda de um helicóptero na Província de Salahuddin. As causas do acidente estão sendo investigadas, segundo o Exército.
Os nomes dos soldados mortos não foram divulgados pelo Exército. As mortes elevam a 18 o número de soldados mortos em novembro. O mês passado registrou o recorde de baixas militares americanas no país em um ano, com 104 mortes.
Com agências internacionais
Autoridades iraquianas mantiveram o toque de recolher em Bagdá e em duas Províncias sunitas nesta segunda-feira, um dia depois da condenação do ex-ditador Saddam Hussein à forca por crimes de guerra pelo Tribunal Superior Penal do Iraque.
Saddam e dois de seus ex-colaboradores --o ex-presidente do tribunal revolucionário iraquiano, Awad Ahmed al Bandar, e o meio-irmão de Saddam, Burzan Ibrahim, ex-chefe do serviço secreto do país-- foram considerados culpados pela morte de 148 xiitas em Dujail, em 1982.
O toque de recolher foi mantido como medida de prevenção a distúrbios devido à decisão, anunciada apenas dois dias antes da realização de eleições legislativas nos Estados Unidos. A medida já dura dois dias.
Reuters
Tanques patrulham ruas vazias em Bagdá; toque de recolher é imposto na capital
"Precisamos manter a vigilância sobre eventuais represálias dos partidários de Saddam", disse o porta-voz do Ministério do Interior, Abdel Karim Khalaf. Segundo ele, as medidas de emergência devem ser suspensas na manhã desta terça-feira.
Celebrações devido à condenação de Saddam prosseguiram na segunda-feira em áreas xiitas do país, onde o toque de recolher não foi imposto. As ruas de Bagdá, que tem população xiita e sunita, amanheceram calmas, com poucos carros e pedestres e o aeroporto fechado.
Na região xiita de Hillah, 95 quilômetros ao sul de Bagdá, cerca de 500 pessoas marcharam nas ruas nesta manhã, carregando cartazes e cantando slogans contra o ex-ditador.
Em Baquba, 60 km ao nordeste de Bagdá, cerca de 250 partidários de Saddam foram às ruas para protestar contra a condenação, mas foram dispersados por soldados iraquianos, por desrespeitarem o toque de recolher imposto à Província. Não houve relato de vítimas ou feridos.
Outros 400 manifestantes marcharam em Samarra, 95 km ao norte de Bagdá, criticando o veredicto e exigindo a deposição do premiê Nouri al Maliki, que pediu a execução de Saddam.
Pena
Saddam foi condenado pelo Tribunal Penal Iraquiano por ordenar a execução de 148 xiitas em Dujail, após uma tentativa de assassinato contra o ex-ditador, em 1982.
Ele foi encontrado em um esconderijo perto de Tikrit, sua cidade natal, ao norte de Bagdá, em dezembro de 2003, oito meses depois de fugir da capital após a chegada de tropas americanas.
As sentenças de morte serão analisadas para um júri composto por nove pessoas, que irá revisar o caso. Se os veredictos forem aceitos, as execuções devem ocorrer em 30 dias.
O presidente americano, George W. Bush, chamou a sentença de "grande avanço para a democracia iraquiana e seu governo constitucional". "Hoje, as vítimas do regime [de Saddam] receberam uma medida de justiça que muitos acreditavam que nunca viria", disse Bush.
Baixas
Nesta segunda-feira, o Exército dos EUA anunciou as mortes de cinco soldados americanos --dois na queda de um helicóptero ao norte de Bagdá e três em um combate a oeste da capital.
Dois marines e um soldado morreram em combate na Província de Anbar, segundo o Exército.
Outros dois soldados morreram na queda de um helicóptero na Província de Salahuddin. As causas do acidente estão sendo investigadas, segundo o Exército.
Os nomes dos soldados mortos não foram divulgados pelo Exército. As mortes elevam a 18 o número de soldados mortos em novembro. O mês passado registrou o recorde de baixas militares americanas no país em um ano, com 104 mortes.
Com agências internacionais
terça-feira, outubro 31, 2006
Internet banking: em caso de fraude, de quem é a culpa?
SÃO PAULO - O avanço tecnológico dos últimos anos trouxe inúmeras vantagens ao consumidor, como a comodidade e a praticidade. Um dos setores que se beneficiou disto foi o financeiro, com a instalação do internet banking.
No entanto, esta praticidade pode gerar alguns transtornos aos clientes de bancos. Isto porque, pela internet, pessoas mal intencionadas invadem computadores e capturam senhas e dados bancários com a finalidade de roubar dinheiro. Veja abaixo como reagir diante de uma fraude virtual como esta e quem deve ser responsabilizado.
Internet Banking
Dentre todas as transações bancárias existentes, a de internet banking é a que mais cresce no Brasil. Segundo os últimos dados divulgados sobre o setor de bancos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 54,9% do meio eletrônico entre 2004 e 2005 (uso de pessoas físicas) indica que, cada vez mais, os clientes aderem à praticidade.
Diante deste quadro de crescimento também se incluem as fraudes. Por mais que um número menor que 1% dos internautas foram vítimas de fraude bancária online, isso não significa que você não deve saber de seus direitos caso seja vítima.
Primeiro passo
Segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis, várias empresas têm investido para que não aumentem os ataques dos hackers e para que não percam clientes. Mas quando a fraude já acontecer, o primeiro passo que o cliente deve tomar é entrar em contato com o banco.
Renata orienta que o consumidor deve protocolar a reclamação, registrá-la por escrito (por meio de e-mail ou carta) e noticiar o banco de qualquer forma para que ele tome as devidas providências. "A empresa tem que tomar medidas para resolver a situação", disse a técnica.
Reclamação
Caso isso não aconteça e a empresa negligenciar o atendimento ao cliente, aí então ele deve se encaminhar aos órgãos de defesa do consumidor mais próximo. Nestes locais, ele irá registrar reclamação, com provas concretas (extratos bancários e e-mail ou cartas) de que aconteceu a fraude e de que reclamou com o banco, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Diante da situação de fraude bancária pela internet, quem deve pagar pelo prejuízo são as instituições financeiras. "O Procon-SP entende que o consumidor pode ter negligenciado, mas que ele está confiando na marca. Por isso, o banco deve ser responsabilizado", afirmou Renata.
Fonte: InfoMoney
SÃO PAULO - O avanço tecnológico dos últimos anos trouxe inúmeras vantagens ao consumidor, como a comodidade e a praticidade. Um dos setores que se beneficiou disto foi o financeiro, com a instalação do internet banking.
No entanto, esta praticidade pode gerar alguns transtornos aos clientes de bancos. Isto porque, pela internet, pessoas mal intencionadas invadem computadores e capturam senhas e dados bancários com a finalidade de roubar dinheiro. Veja abaixo como reagir diante de uma fraude virtual como esta e quem deve ser responsabilizado.
Internet Banking
Dentre todas as transações bancárias existentes, a de internet banking é a que mais cresce no Brasil. Segundo os últimos dados divulgados sobre o setor de bancos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 54,9% do meio eletrônico entre 2004 e 2005 (uso de pessoas físicas) indica que, cada vez mais, os clientes aderem à praticidade.
Diante deste quadro de crescimento também se incluem as fraudes. Por mais que um número menor que 1% dos internautas foram vítimas de fraude bancária online, isso não significa que você não deve saber de seus direitos caso seja vítima.
Primeiro passo
Segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis, várias empresas têm investido para que não aumentem os ataques dos hackers e para que não percam clientes. Mas quando a fraude já acontecer, o primeiro passo que o cliente deve tomar é entrar em contato com o banco.
Renata orienta que o consumidor deve protocolar a reclamação, registrá-la por escrito (por meio de e-mail ou carta) e noticiar o banco de qualquer forma para que ele tome as devidas providências. "A empresa tem que tomar medidas para resolver a situação", disse a técnica.
Reclamação
Caso isso não aconteça e a empresa negligenciar o atendimento ao cliente, aí então ele deve se encaminhar aos órgãos de defesa do consumidor mais próximo. Nestes locais, ele irá registrar reclamação, com provas concretas (extratos bancários e e-mail ou cartas) de que aconteceu a fraude e de que reclamou com o banco, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Diante da situação de fraude bancária pela internet, quem deve pagar pelo prejuízo são as instituições financeiras. "O Procon-SP entende que o consumidor pode ter negligenciado, mas que ele está confiando na marca. Por isso, o banco deve ser responsabilizado", afirmou Renata.
Fonte: InfoMoney
No entanto, esta praticidade pode gerar alguns transtornos aos clientes de bancos. Isto porque, pela internet, pessoas mal intencionadas invadem computadores e capturam senhas e dados bancários com a finalidade de roubar dinheiro. Veja abaixo como reagir diante de uma fraude virtual como esta e quem deve ser responsabilizado.
Internet Banking
Dentre todas as transações bancárias existentes, a de internet banking é a que mais cresce no Brasil. Segundo os últimos dados divulgados sobre o setor de bancos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 54,9% do meio eletrônico entre 2004 e 2005 (uso de pessoas físicas) indica que, cada vez mais, os clientes aderem à praticidade.
Diante deste quadro de crescimento também se incluem as fraudes. Por mais que um número menor que 1% dos internautas foram vítimas de fraude bancária online, isso não significa que você não deve saber de seus direitos caso seja vítima.
Primeiro passo
Segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis, várias empresas têm investido para que não aumentem os ataques dos hackers e para que não percam clientes. Mas quando a fraude já acontecer, o primeiro passo que o cliente deve tomar é entrar em contato com o banco.
Renata orienta que o consumidor deve protocolar a reclamação, registrá-la por escrito (por meio de e-mail ou carta) e noticiar o banco de qualquer forma para que ele tome as devidas providências. "A empresa tem que tomar medidas para resolver a situação", disse a técnica.
Reclamação
Caso isso não aconteça e a empresa negligenciar o atendimento ao cliente, aí então ele deve se encaminhar aos órgãos de defesa do consumidor mais próximo. Nestes locais, ele irá registrar reclamação, com provas concretas (extratos bancários e e-mail ou cartas) de que aconteceu a fraude e de que reclamou com o banco, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Diante da situação de fraude bancária pela internet, quem deve pagar pelo prejuízo são as instituições financeiras. "O Procon-SP entende que o consumidor pode ter negligenciado, mas que ele está confiando na marca. Por isso, o banco deve ser responsabilizado", afirmou Renata.
Fonte: InfoMoney
SÃO PAULO - O avanço tecnológico dos últimos anos trouxe inúmeras vantagens ao consumidor, como a comodidade e a praticidade. Um dos setores que se beneficiou disto foi o financeiro, com a instalação do internet banking.
No entanto, esta praticidade pode gerar alguns transtornos aos clientes de bancos. Isto porque, pela internet, pessoas mal intencionadas invadem computadores e capturam senhas e dados bancários com a finalidade de roubar dinheiro. Veja abaixo como reagir diante de uma fraude virtual como esta e quem deve ser responsabilizado.
Internet Banking
Dentre todas as transações bancárias existentes, a de internet banking é a que mais cresce no Brasil. Segundo os últimos dados divulgados sobre o setor de bancos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 54,9% do meio eletrônico entre 2004 e 2005 (uso de pessoas físicas) indica que, cada vez mais, os clientes aderem à praticidade.
Diante deste quadro de crescimento também se incluem as fraudes. Por mais que um número menor que 1% dos internautas foram vítimas de fraude bancária online, isso não significa que você não deve saber de seus direitos caso seja vítima.
Primeiro passo
Segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis, várias empresas têm investido para que não aumentem os ataques dos hackers e para que não percam clientes. Mas quando a fraude já acontecer, o primeiro passo que o cliente deve tomar é entrar em contato com o banco.
Renata orienta que o consumidor deve protocolar a reclamação, registrá-la por escrito (por meio de e-mail ou carta) e noticiar o banco de qualquer forma para que ele tome as devidas providências. "A empresa tem que tomar medidas para resolver a situação", disse a técnica.
Reclamação
Caso isso não aconteça e a empresa negligenciar o atendimento ao cliente, aí então ele deve se encaminhar aos órgãos de defesa do consumidor mais próximo. Nestes locais, ele irá registrar reclamação, com provas concretas (extratos bancários e e-mail ou cartas) de que aconteceu a fraude e de que reclamou com o banco, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Diante da situação de fraude bancária pela internet, quem deve pagar pelo prejuízo são as instituições financeiras. "O Procon-SP entende que o consumidor pode ter negligenciado, mas que ele está confiando na marca. Por isso, o banco deve ser responsabilizado", afirmou Renata.
Fonte: InfoMoney
sábado, outubro 28, 2006
Justiça cassa liminar e libera verba de R$ 1,5 bi
Da Agência estado
27/10/2006
19h45 - A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, cassou esta sexta-feira uma liminar que impedia a liberação de R$ 1,5 bilhão para vários programas do governo federal, como o Bolsa-Família e combate ao crime organizado. Ao tomar a decisão, a magistrada disse que levou em conta que a retenção do dinheiro poderia causar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas.
Concedida pela juíza Candice Lavocat Galvão Jobim (a mesma que citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da confecção de cartilhas com propaganda de feitos do governo), a liminar suspendia os efeitos da Medida Provisória 324, do dia 5 de outubro, que liberou um crédito extraordinário de mais de R$ 1,5 bilhão. A decisão tinha sido tomada em uma ação popular movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Candice disse que recursos desse tipo somente podem ser liberados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Essas condições estão previstas na Constituição Federal.
O dinheiro deverá ser usado para pagamento de subvenção econômica ao prêmio de seguro rural, manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior, instalação do Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado, combate à gripe aviária e atualização dos dados do Cadastro Único e o controle do cumprimento das condições relativas ao programa Bolsa Família.
Em seu despacho, a presidente do TRF disse que a suspensão da liberação do dinheiro tornava a medida provisória inócua. Ela destacou a alegação da Advocacia Geral da União (AGU) de que a liminar representava risco de lesão grave à saúde e à economia públicas. O governo sustentou, entre outros argumentos, que o dinheiro é necessário para implementar medidas urgentes de prevenção à gripe aviária.
27/10/2006
19h45 - A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, cassou esta sexta-feira uma liminar que impedia a liberação de R$ 1,5 bilhão para vários programas do governo federal, como o Bolsa-Família e combate ao crime organizado. Ao tomar a decisão, a magistrada disse que levou em conta que a retenção do dinheiro poderia causar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas.
Concedida pela juíza Candice Lavocat Galvão Jobim (a mesma que citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da confecção de cartilhas com propaganda de feitos do governo), a liminar suspendia os efeitos da Medida Provisória 324, do dia 5 de outubro, que liberou um crédito extraordinário de mais de R$ 1,5 bilhão. A decisão tinha sido tomada em uma ação popular movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Candice disse que recursos desse tipo somente podem ser liberados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Essas condições estão previstas na Constituição Federal.
O dinheiro deverá ser usado para pagamento de subvenção econômica ao prêmio de seguro rural, manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior, instalação do Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado, combate à gripe aviária e atualização dos dados do Cadastro Único e o controle do cumprimento das condições relativas ao programa Bolsa Família.
Em seu despacho, a presidente do TRF disse que a suspensão da liberação do dinheiro tornava a medida provisória inócua. Ela destacou a alegação da Advocacia Geral da União (AGU) de que a liminar representava risco de lesão grave à saúde e à economia públicas. O governo sustentou, entre outros argumentos, que o dinheiro é necessário para implementar medidas urgentes de prevenção à gripe aviária.
Se Lula for reeleito, 'dia seguinte tem crise', diz líder do PSDB no Senado
Da Agência Estado
27/10/2006
17h09 - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), previu um cenário negativo para o país caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. "No dia seguinte tem crise", disse. Na sua avaliação, se derrotado, o presidente vai responder "aos milhares de processos na Justiça e terá problemas pessoais". Em caso de vitória do petista, o tucano disse que "esses problemas públicos que ele criou, que poderiam virar problemas pessoais, serão problemas da Nação inteira".
Ao vincular Lula à crise, o líder do PSDB sugeriu que o presidente troque o nome para "Luiz Inácio Lula Crise da Silva". "Lula é o nome da crise, uma fonte permanente de crise", observou, para realçar como deverá ser o tom da oposição, deixando claro que não dá para passar "uma esponja" nos escândalos. "Volto a dizer: o cerco está se fechando. Não tem nada que se diga assim: agora vamos passar uma esponja. Não tem esponja nenhuma", disparou.
O tucano citou notas na imprensa dando conta que o presidente teria sido arrolado como réu em ação popular na 2ª Vara Federal de Brasília, juntamente com outras 20 pessoas e empresas, acusadas de desvio de R$ 12,5 milhões destinados à produção de cartilhas da Secretaria de Comunicação do governo (Secom). A irregularidade está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele levantou a suspeita sobre a confecção das cartilhas e, ao mesmo tempo, citou que esse é mais um escândalo envolvendo Lula. "É a máxima do governo Lula: um escândalo novo para abafar o anterior. Tem sido essa a tônica lamentável." O líder insistiu, em discurso na tribuna, que com os escândalos surgem "laranjas" envolvidos na compra do dossiê Vedoin.
Laranjal
"O governo teria de realizar uma obra de cunho eminentemente prático, que seria construir um pomar, um laranjal, algo assim. Não é com um laranja aqui e outro acolá que eles conseguirão dar conta de tanta corrupção e tanto desmando. Um pomar, talvez, e com cuidado de não exportar esses laranjas. Teremos problemas diplomáticos se começarmos a exportar gente desse tipo para países amigos, que são nossos tradicionais clientes e compradores das laranjas produzidas no Brasil", ironizou.
Em duas horas de sessão e um plenário vazio, Virgílio revezou os discursos com o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Enquanto um presidia, o outro discursava e vice-versa. Sentado, em sua cadeira, o senador José Jorge (PFL-PE), companheiro de chapa do tucano Geraldo Alckmin, se limitou a ouvir os colegas.
Na mesma linha do líder do PSDB, Fortes disse que os atos de corrupção cometidos pelo governo são "pautados na certeza da impunidade". E caso Lula seja reeleito, previu também um cenário "sombrio" para o País. "O que mais me impressiona neste governo é a capacidade de repetir os mesmos erros. E a certeza da impunidade faz com que as pessoas tenham segurança em repetir esse fatos que nos revoltam e chocam", disse o pefelista.
27/10/2006
17h09 - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), previu um cenário negativo para o país caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. "No dia seguinte tem crise", disse. Na sua avaliação, se derrotado, o presidente vai responder "aos milhares de processos na Justiça e terá problemas pessoais". Em caso de vitória do petista, o tucano disse que "esses problemas públicos que ele criou, que poderiam virar problemas pessoais, serão problemas da Nação inteira".
Ao vincular Lula à crise, o líder do PSDB sugeriu que o presidente troque o nome para "Luiz Inácio Lula Crise da Silva". "Lula é o nome da crise, uma fonte permanente de crise", observou, para realçar como deverá ser o tom da oposição, deixando claro que não dá para passar "uma esponja" nos escândalos. "Volto a dizer: o cerco está se fechando. Não tem nada que se diga assim: agora vamos passar uma esponja. Não tem esponja nenhuma", disparou.
O tucano citou notas na imprensa dando conta que o presidente teria sido arrolado como réu em ação popular na 2ª Vara Federal de Brasília, juntamente com outras 20 pessoas e empresas, acusadas de desvio de R$ 12,5 milhões destinados à produção de cartilhas da Secretaria de Comunicação do governo (Secom). A irregularidade está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele levantou a suspeita sobre a confecção das cartilhas e, ao mesmo tempo, citou que esse é mais um escândalo envolvendo Lula. "É a máxima do governo Lula: um escândalo novo para abafar o anterior. Tem sido essa a tônica lamentável." O líder insistiu, em discurso na tribuna, que com os escândalos surgem "laranjas" envolvidos na compra do dossiê Vedoin.
Laranjal
"O governo teria de realizar uma obra de cunho eminentemente prático, que seria construir um pomar, um laranjal, algo assim. Não é com um laranja aqui e outro acolá que eles conseguirão dar conta de tanta corrupção e tanto desmando. Um pomar, talvez, e com cuidado de não exportar esses laranjas. Teremos problemas diplomáticos se começarmos a exportar gente desse tipo para países amigos, que são nossos tradicionais clientes e compradores das laranjas produzidas no Brasil", ironizou.
Em duas horas de sessão e um plenário vazio, Virgílio revezou os discursos com o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Enquanto um presidia, o outro discursava e vice-versa. Sentado, em sua cadeira, o senador José Jorge (PFL-PE), companheiro de chapa do tucano Geraldo Alckmin, se limitou a ouvir os colegas.
Na mesma linha do líder do PSDB, Fortes disse que os atos de corrupção cometidos pelo governo são "pautados na certeza da impunidade". E caso Lula seja reeleito, previu também um cenário "sombrio" para o País. "O que mais me impressiona neste governo é a capacidade de repetir os mesmos erros. E a certeza da impunidade faz com que as pessoas tenham segurança em repetir esse fatos que nos revoltam e chocam", disse o pefelista.
SOMENTE UM NEGRO NO STF: O QUE HÁ POR TRÁS DISSO?
Por Julia Carneiro Silva 25/10/2006 às 20:03
A tão pouca participação dos negros nos altos cargos políticos acaba por trazer trágicas conseqüências para estes que por ventura, ficam excluídos dos benefícios sociais. Neste contexto, o presente texto tem como objetivo discutir a origem e, conseqüentemente, abordar as principais causas e conseqüências desse problema. Fato estarrecedor como este denota a necessidade de haver uma mudança no contexto de discriminação racial, que consiste num problema não somente ético, mas sim estrutural do Brasil.
Palavras-chave: Negro, política, Supremo Tribunal Federal.
Após três séculos de escravidão, a Lei Áurea promulgada em 13 de maio de 1888, vem para libertar os milhares de escravos existentes no período colonial brasileiro. Todavia, esse regime foi demagogo, e em pleno século XXI, com a Revolução Técnico ? Científica, as suas trágicas conseqüências ficam evidentes, até porque, a libertação não ocorreu na prática.
Vivemos numa sociedade patriarcal, branca, européia, que domina a política; justamente por isso, não estamos acostumados a ver negros ocupando altos cargos: não porque não lutem, mas porque a sociedade sempre desfez da capacidade que esse povo tem, pois os brancos sempre se ?entenderam? como melhores.
Como exemplo de coragem e de superação contra o preconceito racial, podemos destacar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF); o primeiro negro a fazer parte da mais alta corte do país.
Vindo de família humilde, com sete irmãos, filho de pedreiro e doméstica, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, corajoso desde a adolescência, saiu de uma cidade pobre de Minas Gerais, para seguir vida estudantil em Belo Horizonte; passou no vestibular para Direito na Universidade de Brasília; trabalhava 7 horas por dia, dormia tarde e estudava durante 4h. Formou-se, fez concurso público, conseguiu fazer mestrado e doutorado na Universidade de Paris. Assim, após muito esforço e conduta, o Excelentíssimo Sr. Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi nomeado, no dia 7 de maio de 2003, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, para ocupar a mais alta corte no país. Detalhe: Desde a sua criação, o STF nunca tivera um negro num cargo tão importante como esse.
Abrimos aqui um parênteses, para elucidar que: o Supremo é composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente e escolhidos pelo Senado, em meio a cidadãos brasileiros natos entre 35 a 65 anos.
Essa Instituição originou-se na vinda da Casa Real portuguesa para o Brasil, por ocasião da invasão das tropas de Napoleão Bonaparte, não podendo continuar os trabalhos da Casa da Suplicação de Lisboa, o Príncipe Regente Dom João VI decidiu transformar a relação do Rio de Janeiro em Casa de Suplicação do Brasil.
Após a Independência, a Constituição de 1824 determinou que existisse na Capital do Império no Rio de Janeiro, além da relação, uma Suprema Corte. Assim, chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal Federal, competindo-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, apreciando uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. Seus princípios fundamentais são: a igualdade de todos, independente do sexo, raça, cor ou credo.
Mas perguntamos: se a própia Constituição Federal prega a não desigualdade, por que temos tão poucos negros nos altos poderes políticos? Para ampliar o debate, destacamos que: vivemos numa sociedade instituída pela prepotência e ignorância, em que o ?branco é honesto? e o ?negro desonesto?. Dados apontam que no Brasil há um aprofundamento do fosso social e econômico entre a população negra e branca, no qual 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza extrema ou indigência, e que 70% são negros e ainda, entre os 53 milhões de pobres, 63% deste são negros. E enquanto a renda per capta média dos negros era de R$ 162,84 em 2000, a dos brancos atingia R$ 406,77.
Uma outra causa que está ligada a pouca participação de negros nos poderes é comprovada pelos dados de 2001, que dizem ser a população ocupada de 25 anos ou mais de idade, 41,1% das pessoas brancas que trabalhavam ocupavam empregos formais (com carteira assinada). No entanto, esse era o caso de apenas 33,1% dos negros. Dos empregados sem carteira assinada, 12,3% são de empregados brancos, contra 17,3% de negros. Finalmente, notamos que os empregadores brancos totalizavam 7,1%, enquanto os negros apenas 2,8%.
E assim, nós percebemos a quantidade ínfima de negros nos poderes ditos ?importantes?, a exemplo da diretoria, cargos ocupados por brancos em 94% das empresas.
Ainda assim, os empreendedores negros representam 22% do total de empregadores brasileiros (contra 76% de empresários brancos).
Outras pesquisas foram feitas e revelam que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia. Entre pessoas que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. A Fundação Perseu Abramo avaliou com 5003 entrevistas, a discriminação racial e o preconceito de cor nos quesitos institucionais: polícia, escola, trabalho, saúde e lazer. O índice de discriminação por parte da polícia é o maior de todos.
Soma-se isso ao fato de que o analfabetismo ainda toma conta de muitos negros; nos dados coletados em 1999, compravam que 26,4% dos brancos são analfabetos funcionais, enquanto os negros são de 46,9%.
No sistema neoliberal em que vivemos, ainda que sempre se privilegia um com os avanços técnico-científicos, prejudicam outros. Um mapa da Exclusão Digital de 2001 revela que entre os brasileiros que têm computador, 79,77% são brancos, 15,32% são pardos e 2,42% negros, o que significa que, para cada negro/pardo com acesso à informatização, existem 3,5 brancos.
No intuito de discutir essas relações, enviei o seguinte e-mail ao Sr. Ministro Joaquim Barbosa:
?Excelentíssimo Joaquim Barbosa.
Sou estudante do primeiro ano do Ensino Médio, na escola IASC-Pitágoras na Bahia. E estou escrevendo um Ensaio, cujo tema é ?Por que há tão poucos negros no STF??.
Portanto, decidi citar o Senhor como exceção do meio comandado exclusivamente pelos brancos no qual nós vivemos.
Todavia, precisarei que o Sr. responda-me algumas perguntas pendentes, são elas:
- O que acha da pouca participação do negro na política?
- Será que isso ocorre em virtude do racismo?
- Como se sente sendo primeiro negro a ocupar cargo de tão alta corte no país?
Ficarei muito grata se me responder!?
Atenciosamente: Julia Carneiro Silva
E ele responde:
Prezada Julia,
O Ministro Joaquim Barbosa respondeu o seguinte:
"A baixa participação de negros na política brasileira constitui apenas um aspecto de um problema estrutural maior da sociedade brasileira. Com isso quero dizer que há poucos negros não apenas na política, mas também na mídia, nas posições de mando das empresas, na diplomacia, nas posições de prestígio da Administração, em suma, em todas as esferas que simbolizam o poder. Como eu disse, trata-se de um problema "estrutural" do Brasil, que deriva do longo período de escravidão, do racismo persistente dela derivado e do conservadorismo da sociedade brasileira, que nunca teve a coragem de enfrentar para valer esses problemas. Sempre procurou adiar a busca de soluções. O Brasil paga e pagará cada vez mais caro por isso, à medida em que o país for adquirindo o status de potência relevante na cena internacional. Eu me sinto muito honrado de ser o primeiro negro a ascender ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Joaquim B. Barbosa Gomes "
Está carta serve para mostrar a você leitor, que não vale a pena nós lutarmos para uma igualitária participação dos negros com os brancos no poder se nós mesmos adiamos essa busca. Todos nós brasileiros que lutamos insignificantemente para uma melhor participação do negro nos poderes, temos que acreditar no potencial que esse povo tem, temos de dar novas chances em que esse povo mostre as suas grandes capacidades. Temos que acabar com a utopia criada pela sociedade dominante de que os negros são sempre os incapazes, indecisos e desonestos.
Desde o século XIX, deixamos de viver num apartheid tradicional, para viver em um cultural e intelectual; de um lado os ideais dos brancos que lutam pela monopolização do poder ficam de um lado; em contraponto, aos negros que lutam pelos direitos iguais, politicos e econômicos do seu ser na sociedade neoliberal.
Diante desta situação que leva a extrema desigualdade entre negros e brancos, acreditamos que com a chegada do Sr. Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, vá melhorar um pouco a situação do negro no país, pois quem sabe nós não possamos mudar de ?fita? os comandantes desta nação!
Email:: julia.csilva@bol.com.br
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
A tão pouca participação dos negros nos altos cargos políticos acaba por trazer trágicas conseqüências para estes que por ventura, ficam excluídos dos benefícios sociais. Neste contexto, o presente texto tem como objetivo discutir a origem e, conseqüentemente, abordar as principais causas e conseqüências desse problema. Fato estarrecedor como este denota a necessidade de haver uma mudança no contexto de discriminação racial, que consiste num problema não somente ético, mas sim estrutural do Brasil.
Palavras-chave: Negro, política, Supremo Tribunal Federal.
Após três séculos de escravidão, a Lei Áurea promulgada em 13 de maio de 1888, vem para libertar os milhares de escravos existentes no período colonial brasileiro. Todavia, esse regime foi demagogo, e em pleno século XXI, com a Revolução Técnico ? Científica, as suas trágicas conseqüências ficam evidentes, até porque, a libertação não ocorreu na prática.
Vivemos numa sociedade patriarcal, branca, européia, que domina a política; justamente por isso, não estamos acostumados a ver negros ocupando altos cargos: não porque não lutem, mas porque a sociedade sempre desfez da capacidade que esse povo tem, pois os brancos sempre se ?entenderam? como melhores.
Como exemplo de coragem e de superação contra o preconceito racial, podemos destacar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF); o primeiro negro a fazer parte da mais alta corte do país.
Vindo de família humilde, com sete irmãos, filho de pedreiro e doméstica, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, corajoso desde a adolescência, saiu de uma cidade pobre de Minas Gerais, para seguir vida estudantil em Belo Horizonte; passou no vestibular para Direito na Universidade de Brasília; trabalhava 7 horas por dia, dormia tarde e estudava durante 4h. Formou-se, fez concurso público, conseguiu fazer mestrado e doutorado na Universidade de Paris. Assim, após muito esforço e conduta, o Excelentíssimo Sr. Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi nomeado, no dia 7 de maio de 2003, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, para ocupar a mais alta corte no país. Detalhe: Desde a sua criação, o STF nunca tivera um negro num cargo tão importante como esse.
Abrimos aqui um parênteses, para elucidar que: o Supremo é composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente e escolhidos pelo Senado, em meio a cidadãos brasileiros natos entre 35 a 65 anos.
Essa Instituição originou-se na vinda da Casa Real portuguesa para o Brasil, por ocasião da invasão das tropas de Napoleão Bonaparte, não podendo continuar os trabalhos da Casa da Suplicação de Lisboa, o Príncipe Regente Dom João VI decidiu transformar a relação do Rio de Janeiro em Casa de Suplicação do Brasil.
Após a Independência, a Constituição de 1824 determinou que existisse na Capital do Império no Rio de Janeiro, além da relação, uma Suprema Corte. Assim, chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal Federal, competindo-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, apreciando uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. Seus princípios fundamentais são: a igualdade de todos, independente do sexo, raça, cor ou credo.
Mas perguntamos: se a própia Constituição Federal prega a não desigualdade, por que temos tão poucos negros nos altos poderes políticos? Para ampliar o debate, destacamos que: vivemos numa sociedade instituída pela prepotência e ignorância, em que o ?branco é honesto? e o ?negro desonesto?. Dados apontam que no Brasil há um aprofundamento do fosso social e econômico entre a população negra e branca, no qual 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza extrema ou indigência, e que 70% são negros e ainda, entre os 53 milhões de pobres, 63% deste são negros. E enquanto a renda per capta média dos negros era de R$ 162,84 em 2000, a dos brancos atingia R$ 406,77.
Uma outra causa que está ligada a pouca participação de negros nos poderes é comprovada pelos dados de 2001, que dizem ser a população ocupada de 25 anos ou mais de idade, 41,1% das pessoas brancas que trabalhavam ocupavam empregos formais (com carteira assinada). No entanto, esse era o caso de apenas 33,1% dos negros. Dos empregados sem carteira assinada, 12,3% são de empregados brancos, contra 17,3% de negros. Finalmente, notamos que os empregadores brancos totalizavam 7,1%, enquanto os negros apenas 2,8%.
E assim, nós percebemos a quantidade ínfima de negros nos poderes ditos ?importantes?, a exemplo da diretoria, cargos ocupados por brancos em 94% das empresas.
Ainda assim, os empreendedores negros representam 22% do total de empregadores brasileiros (contra 76% de empresários brancos).
Outras pesquisas foram feitas e revelam que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia. Entre pessoas que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. A Fundação Perseu Abramo avaliou com 5003 entrevistas, a discriminação racial e o preconceito de cor nos quesitos institucionais: polícia, escola, trabalho, saúde e lazer. O índice de discriminação por parte da polícia é o maior de todos.
Soma-se isso ao fato de que o analfabetismo ainda toma conta de muitos negros; nos dados coletados em 1999, compravam que 26,4% dos brancos são analfabetos funcionais, enquanto os negros são de 46,9%.
No sistema neoliberal em que vivemos, ainda que sempre se privilegia um com os avanços técnico-científicos, prejudicam outros. Um mapa da Exclusão Digital de 2001 revela que entre os brasileiros que têm computador, 79,77% são brancos, 15,32% são pardos e 2,42% negros, o que significa que, para cada negro/pardo com acesso à informatização, existem 3,5 brancos.
No intuito de discutir essas relações, enviei o seguinte e-mail ao Sr. Ministro Joaquim Barbosa:
?Excelentíssimo Joaquim Barbosa.
Sou estudante do primeiro ano do Ensino Médio, na escola IASC-Pitágoras na Bahia. E estou escrevendo um Ensaio, cujo tema é ?Por que há tão poucos negros no STF??.
Portanto, decidi citar o Senhor como exceção do meio comandado exclusivamente pelos brancos no qual nós vivemos.
Todavia, precisarei que o Sr. responda-me algumas perguntas pendentes, são elas:
- O que acha da pouca participação do negro na política?
- Será que isso ocorre em virtude do racismo?
- Como se sente sendo primeiro negro a ocupar cargo de tão alta corte no país?
Ficarei muito grata se me responder!?
Atenciosamente: Julia Carneiro Silva
E ele responde:
Prezada Julia,
O Ministro Joaquim Barbosa respondeu o seguinte:
"A baixa participação de negros na política brasileira constitui apenas um aspecto de um problema estrutural maior da sociedade brasileira. Com isso quero dizer que há poucos negros não apenas na política, mas também na mídia, nas posições de mando das empresas, na diplomacia, nas posições de prestígio da Administração, em suma, em todas as esferas que simbolizam o poder. Como eu disse, trata-se de um problema "estrutural" do Brasil, que deriva do longo período de escravidão, do racismo persistente dela derivado e do conservadorismo da sociedade brasileira, que nunca teve a coragem de enfrentar para valer esses problemas. Sempre procurou adiar a busca de soluções. O Brasil paga e pagará cada vez mais caro por isso, à medida em que o país for adquirindo o status de potência relevante na cena internacional. Eu me sinto muito honrado de ser o primeiro negro a ascender ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Joaquim B. Barbosa Gomes "
Está carta serve para mostrar a você leitor, que não vale a pena nós lutarmos para uma igualitária participação dos negros com os brancos no poder se nós mesmos adiamos essa busca. Todos nós brasileiros que lutamos insignificantemente para uma melhor participação do negro nos poderes, temos que acreditar no potencial que esse povo tem, temos de dar novas chances em que esse povo mostre as suas grandes capacidades. Temos que acabar com a utopia criada pela sociedade dominante de que os negros são sempre os incapazes, indecisos e desonestos.
Desde o século XIX, deixamos de viver num apartheid tradicional, para viver em um cultural e intelectual; de um lado os ideais dos brancos que lutam pela monopolização do poder ficam de um lado; em contraponto, aos negros que lutam pelos direitos iguais, politicos e econômicos do seu ser na sociedade neoliberal.
Diante desta situação que leva a extrema desigualdade entre negros e brancos, acreditamos que com a chegada do Sr. Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, vá melhorar um pouco a situação do negro no país, pois quem sabe nós não possamos mudar de ?fita? os comandantes desta nação!
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Integrando a Rádio Web no Ensino à Distância
Por Marcelo Mendonça Teixeira 25/10/2006 às 20:33
Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente.
Integrando a Rádio Web no Ensino à Distância Por Marcelo Mendonça Teixeira Sociólogo O constante fluxo de informações deve ser assegurado pelos diversos atores que formam a sociedade da informação, com o intuito de possibilitar a geração de novos conhecimentos e tomada de decisão nos vários níveis societais. Para a construção de uma sociedade da informação, uma vez que esta pode ser referenciada como uma oportunidade no que tange ao uso dos novos métodos e técnicas voltados ao processamento da informação, torna-se fundamental a canalização de recursos financeiros para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a fim de que o conhecimento produzido seja direcionado à melhoria da qualidade de vida de cada população; bem como a capacitação dos recursos humanos por meio da escolarização. O ensino on-line desafia pesquisadores das áreas de tecnologia, informática e educação, na busca constante por inovações economicamente viáveis e de qualidade, sendo uma realidade hoje em franca expansão no Brasil, pois os métodos tradicionais de ensino já não atendem às necessidades urgentes da população por escolarização. As principais razões para tal afirmação, apoiam-se no fato que as novas tecnologias aplicadas à educação resolveria os problemas de deslocamento, tempo, distância geográfica, entre outros, associados ao ensino presencial. Palavras como; ambiente multimídia; e-learning; chat; fórum; ambientes virtuais...; tornaram-se comuns, e já fazem parte do vocabulário escolar do nível básico ao superior de ensino. Nos termos de Castro Neves (1998), essa modalidade de ensino não é modismo: é parte de um amplo e contínuo processo de mudança, que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de escolaridade e atualização permanente como também a adoção de novos paradigmas educacionais, em cuja base estão os conceitos de totalidade, de aprendizagem como fenômeno pessoal e social, de formação de sujeitos autônomos, capazes de buscar, de criar, de aprender ao longo de toda a vida e de intervir no mundo em que vivem. A Ferramenta Rádio Web Estudos sobre Rádio como ferramenta de ensino on-line no Brasil são quase inexistentes, e mesmo integrado às mídias em ambientes virtuais. Atualmente, a Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, está utilizando Rádio Web como ferramenta auxiliar no curso de Licenciatura em Física à Distância, com grande êxito no processo educativo. Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente. Uma rádio-web não é radiodifusão e tampouco tem a recepção aberta e diversificada quanto à do rádio tradicional. Ela utiliza-se de características do rádio convencional e da internet, mas é um novo meio de comunicação, com suas peculiaridades, características, recursos tecnológicos e aplicações, Wikipédia(2006). O desenvolvimento e evolução das novas tecnologias de informação e comunicação contribuem para composição de novas práticas de ensino, considerando-se a universalização do conhecimento, das ferramentas de hipermídia e multimídia integradas com outras ferramentas de ensino à distância, produzindo inovações qualitativas na realidade virtual. Os novos espaços de comunicação proporcionados pela internet interligados às TICs mais recentes, exigem novas relações entre aluno e professor. Desta forma, a Rádio Web torna-se fundamental dentro do conceito de ensino à distância, uma vez que é um instrumento multidisciplinar de ensino-aprendizagem que integra as mais diversas áreas do conhecimento. É necessário no Brasil a divulgação de boas práticas e dos progressos realizados no domínio do uso das TIC na educação, no sentido de estimular o interesse público e privado pelo desenvolvimento científico-tecnológico, de forma a agregar conhecimento e a produção de uma sociedade da informação. Referências Bibliográficas [1] Castro Neves, Carmen Moreira de. 1998. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In: Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro, v. 26, no. 141. [2] Wikipedia? A Enciclopédia Livre da Internet. 2006. [on-line]. Disponível em: [3] Dowbor, Ladislau. Tecnologias do Conhecimento. 2001. Os desafios da Educação. Rio de Janeiro, ed. Vozes.
Email:: marcelounited@gmail.com
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Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente.
Integrando a Rádio Web no Ensino à Distância Por Marcelo Mendonça Teixeira Sociólogo O constante fluxo de informações deve ser assegurado pelos diversos atores que formam a sociedade da informação, com o intuito de possibilitar a geração de novos conhecimentos e tomada de decisão nos vários níveis societais. Para a construção de uma sociedade da informação, uma vez que esta pode ser referenciada como uma oportunidade no que tange ao uso dos novos métodos e técnicas voltados ao processamento da informação, torna-se fundamental a canalização de recursos financeiros para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a fim de que o conhecimento produzido seja direcionado à melhoria da qualidade de vida de cada população; bem como a capacitação dos recursos humanos por meio da escolarização. O ensino on-line desafia pesquisadores das áreas de tecnologia, informática e educação, na busca constante por inovações economicamente viáveis e de qualidade, sendo uma realidade hoje em franca expansão no Brasil, pois os métodos tradicionais de ensino já não atendem às necessidades urgentes da população por escolarização. As principais razões para tal afirmação, apoiam-se no fato que as novas tecnologias aplicadas à educação resolveria os problemas de deslocamento, tempo, distância geográfica, entre outros, associados ao ensino presencial. Palavras como; ambiente multimídia; e-learning; chat; fórum; ambientes virtuais...; tornaram-se comuns, e já fazem parte do vocabulário escolar do nível básico ao superior de ensino. Nos termos de Castro Neves (1998), essa modalidade de ensino não é modismo: é parte de um amplo e contínuo processo de mudança, que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de escolaridade e atualização permanente como também a adoção de novos paradigmas educacionais, em cuja base estão os conceitos de totalidade, de aprendizagem como fenômeno pessoal e social, de formação de sujeitos autônomos, capazes de buscar, de criar, de aprender ao longo de toda a vida e de intervir no mundo em que vivem. A Ferramenta Rádio Web Estudos sobre Rádio como ferramenta de ensino on-line no Brasil são quase inexistentes, e mesmo integrado às mídias em ambientes virtuais. Atualmente, a Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, está utilizando Rádio Web como ferramenta auxiliar no curso de Licenciatura em Física à Distância, com grande êxito no processo educativo. Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente. Uma rádio-web não é radiodifusão e tampouco tem a recepção aberta e diversificada quanto à do rádio tradicional. Ela utiliza-se de características do rádio convencional e da internet, mas é um novo meio de comunicação, com suas peculiaridades, características, recursos tecnológicos e aplicações, Wikipédia(2006). O desenvolvimento e evolução das novas tecnologias de informação e comunicação contribuem para composição de novas práticas de ensino, considerando-se a universalização do conhecimento, das ferramentas de hipermídia e multimídia integradas com outras ferramentas de ensino à distância, produzindo inovações qualitativas na realidade virtual. Os novos espaços de comunicação proporcionados pela internet interligados às TICs mais recentes, exigem novas relações entre aluno e professor. Desta forma, a Rádio Web torna-se fundamental dentro do conceito de ensino à distância, uma vez que é um instrumento multidisciplinar de ensino-aprendizagem que integra as mais diversas áreas do conhecimento. É necessário no Brasil a divulgação de boas práticas e dos progressos realizados no domínio do uso das TIC na educação, no sentido de estimular o interesse público e privado pelo desenvolvimento científico-tecnológico, de forma a agregar conhecimento e a produção de uma sociedade da informação. Referências Bibliográficas [1] Castro Neves, Carmen Moreira de. 1998. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In: Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro, v. 26, no. 141. [2] Wikipedia? A Enciclopédia Livre da Internet. 2006. [on-line]. Disponível em: [3] Dowbor, Ladislau. Tecnologias do Conhecimento. 2001. Os desafios da Educação. Rio de Janeiro, ed. Vozes.
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As Novas Vias do Ensino On-Line
Por Marcelo Mendonça Teixeira 26/10/2006 às 00:13
As novas tecnologias aplicadas à educação constituem-se em uma oportunidade para as instituições de ensino superior modernizarem-se quanto às suas práticas de transmissão de conhecimento, em meio a um cenário de crescente competitividade, tanto em nível nacional como internacional, que implica uma maior diferenciação institucional por meio da elaboração e do uso de novos instrumentos de aprendizagem.
As Novas Vias do Ensino On-Line
O constante fluxo de informações deve ser assegurado pelos diversos atores que formam a sociedade da informação, com o intuito de possibilitar a geração de novos conhecimentos e tomada de decisão nos vários níveis societais.
Para a construção de uma sociedade da informação, uma vez que esta pode ser referenciada como uma oportunidade no que tange ao uso dos novos métodos e técnicas voltados ao processamento da informação, torna-se fundamental a canalização de recursos financeiros para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a fim de que o conhecimento produzido seja direcionado à melhoria da qualidade de vida de cada população; bem como a capacitação dos recursos humanos por meio da escolarização.
O ensino on-line desafia pesquisadores das áreas de tecnologia, informática e educação, na busca constante por inovações economicamente viáveis e de qualidade, sendo uma realidade hoje em franca expansão no Brasil, pois os métodos tradicionais de ensino já não atendem às necessidades urgentes da população por escolarização. As principais razões para tal afirmação, apoiam-se no fato que as novas tecnologias aplicadas à educação resolveria os problemas de deslocamento, tempo, distância geográfica, entre outros, associados ao ensino presencial. Palavras como; ambiente multimídia; e-learning; chat; fórum; ambientes virtuais...; tornaram-se comuns, e já fazem parte do vocabulário escolar do nível básico ao superior de ensino.
Nos termos de Castro Neves (1998), essa modalidade de ensino não é modismo: é parte de um amplo e contínuo processo de mudança, que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de escolaridade e atualização permanente como também a adoção de novos paradigmas educacionais, em cuja base estão os conceitos de totalidade, de aprendizagem como fenômeno pessoal e social, de formação de sujeitos autônomos, capazes de buscar, de criar, de aprender ao longo de toda a vida e de intervir no mundo em que vivem.
A Ferramenta Rádio Web
Estudos sobre Rádio como ferramenta de ensino on-line no Brasil são quase inexistentes, e mesmo integrado às mídias em ambientes virtuais. Atualmente, a Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, está utilizando Rádio Web como ferramenta auxiliar no curso de Licenciatura em Física à Distância, com grande êxito no processo educativo.
Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente.
Uma rádio-web não é radiodifusão e tampouco tem a recepção aberta e diversificada quanto à do rádio tradicional. Ela utiliza-se de características do rádio convencional e da internet, mas é um novo meio de comunicação, com suas peculiaridades, características, recursos tecnológicos e aplicações, Wikipédia(2006).
O desenvolvimento e evolução das novas tecnologias de informação e comunicação contribuem para composição de novas práticas de ensino, considerando-se a universalização do conhecimento, das ferramentas de hipermídia e multimídia integradas com outras ferramentas de ensino à distância, produzindo inovações qualitativas na realidade virtual.
Os novos espaços de comunicação proporcionados pela internet interligados às TICs mais recentes, exigem novas relações entre aluno e professor. Desta forma, a Rádio Web torna-se fundamental dentro do conceito de ensino à distância, uma vez que é um instrumento multidisciplinar de ensino-aprendizagem que integra as mais diversas áreas do conhecimento.
É necessário no Brasil a divulgação de boas práticas e dos progressos realizados no domínio do uso das TIC na educação, no sentido de estimular o interesse público e privado pelo desenvolvimento científico-tecnológico, de forma a agregar conhecimento e a produção de uma sociedade da informação.
Referências Bibliográficas
[1] Castro Neves, Carmen Moreira de. 1998. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In: Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro, v. 26, no. 141.
[2] Wikipedia? A Enciclopédia Livre da Internet. 2006. [on-line].
Disponível em:
[3] Dowbor, Ladislau. Tecnologias do Conhecimento. 2001. Os desafios da Educação. Rio de Janeiro, ed. Vozes.
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
As novas tecnologias aplicadas à educação constituem-se em uma oportunidade para as instituições de ensino superior modernizarem-se quanto às suas práticas de transmissão de conhecimento, em meio a um cenário de crescente competitividade, tanto em nível nacional como internacional, que implica uma maior diferenciação institucional por meio da elaboração e do uso de novos instrumentos de aprendizagem.
As Novas Vias do Ensino On-Line
O constante fluxo de informações deve ser assegurado pelos diversos atores que formam a sociedade da informação, com o intuito de possibilitar a geração de novos conhecimentos e tomada de decisão nos vários níveis societais.
Para a construção de uma sociedade da informação, uma vez que esta pode ser referenciada como uma oportunidade no que tange ao uso dos novos métodos e técnicas voltados ao processamento da informação, torna-se fundamental a canalização de recursos financeiros para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a fim de que o conhecimento produzido seja direcionado à melhoria da qualidade de vida de cada população; bem como a capacitação dos recursos humanos por meio da escolarização.
O ensino on-line desafia pesquisadores das áreas de tecnologia, informática e educação, na busca constante por inovações economicamente viáveis e de qualidade, sendo uma realidade hoje em franca expansão no Brasil, pois os métodos tradicionais de ensino já não atendem às necessidades urgentes da população por escolarização. As principais razões para tal afirmação, apoiam-se no fato que as novas tecnologias aplicadas à educação resolveria os problemas de deslocamento, tempo, distância geográfica, entre outros, associados ao ensino presencial. Palavras como; ambiente multimídia; e-learning; chat; fórum; ambientes virtuais...; tornaram-se comuns, e já fazem parte do vocabulário escolar do nível básico ao superior de ensino.
Nos termos de Castro Neves (1998), essa modalidade de ensino não é modismo: é parte de um amplo e contínuo processo de mudança, que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de escolaridade e atualização permanente como também a adoção de novos paradigmas educacionais, em cuja base estão os conceitos de totalidade, de aprendizagem como fenômeno pessoal e social, de formação de sujeitos autônomos, capazes de buscar, de criar, de aprender ao longo de toda a vida e de intervir no mundo em que vivem.
A Ferramenta Rádio Web
Estudos sobre Rádio como ferramenta de ensino on-line no Brasil são quase inexistentes, e mesmo integrado às mídias em ambientes virtuais. Atualmente, a Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, está utilizando Rádio Web como ferramenta auxiliar no curso de Licenciatura em Física à Distância, com grande êxito no processo educativo.
Com o surgimento e a difusão da internet, foi possível a utilização do rádio desempenhando atividades de ensino à distância. Ressalta-se que esta é uma ferramenta de baixo custo, produzida por uma equipe de profissionais reduzida, e a partir de um sistema de transmissor ou de sua interação à internet, é possível assistir a uma aula de forma instantânea, podendo atingir grandes contingentes de pessoas dispersas geograficamente.
Uma rádio-web não é radiodifusão e tampouco tem a recepção aberta e diversificada quanto à do rádio tradicional. Ela utiliza-se de características do rádio convencional e da internet, mas é um novo meio de comunicação, com suas peculiaridades, características, recursos tecnológicos e aplicações, Wikipédia(2006).
O desenvolvimento e evolução das novas tecnologias de informação e comunicação contribuem para composição de novas práticas de ensino, considerando-se a universalização do conhecimento, das ferramentas de hipermídia e multimídia integradas com outras ferramentas de ensino à distância, produzindo inovações qualitativas na realidade virtual.
Os novos espaços de comunicação proporcionados pela internet interligados às TICs mais recentes, exigem novas relações entre aluno e professor. Desta forma, a Rádio Web torna-se fundamental dentro do conceito de ensino à distância, uma vez que é um instrumento multidisciplinar de ensino-aprendizagem que integra as mais diversas áreas do conhecimento.
É necessário no Brasil a divulgação de boas práticas e dos progressos realizados no domínio do uso das TIC na educação, no sentido de estimular o interesse público e privado pelo desenvolvimento científico-tecnológico, de forma a agregar conhecimento e a produção de uma sociedade da informação.
Referências Bibliográficas
[1] Castro Neves, Carmen Moreira de. 1998. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In: Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro, v. 26, no. 141.
[2] Wikipedia? A Enciclopédia Livre da Internet. 2006. [on-line].
Disponível em:
[3] Dowbor, Ladislau. Tecnologias do Conhecimento. 2001. Os desafios da Educação. Rio de Janeiro, ed. Vozes.
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terça-feira, outubro 24, 2006
Dados sigilosos do dossiêgate são sonegados à CPI
O presidente da CPI das Sanguessugas, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), festejou na manhã desta terça-feira a chegada a Brasília de um lote de documentos relativos ao dossiêgate. Disse que acabara de receber, além do relatório com as conclusões parciais da Polícia Federal, todos os seus anexos. Não é bem assim.
Foram sonegados à CPI os dados mais relevantes do inquérito da Polícia Federal: quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico; áudios e transcrições de escutas telefônicas; e as imagens do circuito interno de TV do Hotel Íbis, onde a PF apreendeu, em 15 de setembro, R$ 1,7 milhão com os aloprados Gedimar Passos e Valdebran Padilha.
O juiz Jefferson Jefferson Schneider, da 2a Vara Federal de Cuiabá, enviou a Biscaia apenas papéis que já são de domínio público: o relatório do delegado Diógenes Curado, que preside o inquérito do dossiê, e depoimentos dos envolvidos. Os documentos foram catalogados pela assessoria da CPI e enfurnados num cofre. Só depois da eleição de domingo Biscaia permitirá que sejam analisados pelos demais membros da comissão.
"Queremos que a CPI cumpra o seu papel de investigar. Não se pode produzir fato na reta final das eleições", disse o presidente da CPI na manhã desta terça, depois de recolher pessoalmente, no aeroporto de Brasília, os documentos remetidos pela Justiça Federal de Cuiabá. O que Biscaia desconhecia no instante em que fez a declaração era o fato de que não há em meio ao papelório que acabara de receber nenhum dado capaz ce “produzir fato na reta final das eleições”. A insinuação eleitoral embutida nas manifestações de Biscaia rachou a CPI.
De resto, a ausência das informações sigilosas só seria percebida mais tarde, no instante em que a assessoria da comissão catalogou e numerou os documentos, antes de mandá-los ao cofre. O núcleo de congressistas que conduz os trabalhos da CPI, alguns deles realmente interessados em “produzir” um fato capaz de auxiliar o tucano Geraldo Alckmin, está intrigado com a resistência da Justiça e da PF em repassar dados à comissão.
As manobras de ocultação vêm se repetindo desde a semana passada. Na noite de quinta-feira, Biscaia enviara a Cuiabá o secretário-executivo da CPI, Augusto Panisset. Tinha a missão exclusiva de buscar o relatório do delegado Diógenes Curado e seus anexos, inclusive os sigilosos. Tomou um chá de cadeira na ante-sala do juiz Schneider na tarde de sexta. Enquanto aguardava, emissoras de TV divulgavam o teor do relatório da PF. Panisset retornou a Brasília na manhã de sábado, de mãos vazias.
Diante da chiadeira de integrantes da CPI, Biscaia fez contato com o juiz de Cuiabá. Combinou-se que o papelório seria remetido por avião nesta terça. Mas, de novo, os dados mais relevantes não vieram. O jogo de esconde-esconde estimula a suspeita de que possa haver no material recolhido durante a investigação da PF dados mais comprometedores do que aqueles que o delegado Diógenes Curado expôs em seu relatório parcial.
O incômodo com o sigilo não é exclusivo da CPI. Na semana passada, também o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, que acompanha o dossiêgate pelo Ministério Público, protocolou no Tribunal Regional Federal de Brasília um mandado de segurança no qual requer que lhe seja assegurado o direito de amplo acesso ao inquérito da PF.
PS.: Em Cuiabá, o juiz Schneider autorizou a prorrogação do inquérito por mais 30 dias.
Escrito por Josias de Souza às 16h49
Fonte: Folha Online
Foram sonegados à CPI os dados mais relevantes do inquérito da Polícia Federal: quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico; áudios e transcrições de escutas telefônicas; e as imagens do circuito interno de TV do Hotel Íbis, onde a PF apreendeu, em 15 de setembro, R$ 1,7 milhão com os aloprados Gedimar Passos e Valdebran Padilha.
O juiz Jefferson Jefferson Schneider, da 2a Vara Federal de Cuiabá, enviou a Biscaia apenas papéis que já são de domínio público: o relatório do delegado Diógenes Curado, que preside o inquérito do dossiê, e depoimentos dos envolvidos. Os documentos foram catalogados pela assessoria da CPI e enfurnados num cofre. Só depois da eleição de domingo Biscaia permitirá que sejam analisados pelos demais membros da comissão.
"Queremos que a CPI cumpra o seu papel de investigar. Não se pode produzir fato na reta final das eleições", disse o presidente da CPI na manhã desta terça, depois de recolher pessoalmente, no aeroporto de Brasília, os documentos remetidos pela Justiça Federal de Cuiabá. O que Biscaia desconhecia no instante em que fez a declaração era o fato de que não há em meio ao papelório que acabara de receber nenhum dado capaz ce “produzir fato na reta final das eleições”. A insinuação eleitoral embutida nas manifestações de Biscaia rachou a CPI.
De resto, a ausência das informações sigilosas só seria percebida mais tarde, no instante em que a assessoria da comissão catalogou e numerou os documentos, antes de mandá-los ao cofre. O núcleo de congressistas que conduz os trabalhos da CPI, alguns deles realmente interessados em “produzir” um fato capaz de auxiliar o tucano Geraldo Alckmin, está intrigado com a resistência da Justiça e da PF em repassar dados à comissão.
As manobras de ocultação vêm se repetindo desde a semana passada. Na noite de quinta-feira, Biscaia enviara a Cuiabá o secretário-executivo da CPI, Augusto Panisset. Tinha a missão exclusiva de buscar o relatório do delegado Diógenes Curado e seus anexos, inclusive os sigilosos. Tomou um chá de cadeira na ante-sala do juiz Schneider na tarde de sexta. Enquanto aguardava, emissoras de TV divulgavam o teor do relatório da PF. Panisset retornou a Brasília na manhã de sábado, de mãos vazias.
Diante da chiadeira de integrantes da CPI, Biscaia fez contato com o juiz de Cuiabá. Combinou-se que o papelório seria remetido por avião nesta terça. Mas, de novo, os dados mais relevantes não vieram. O jogo de esconde-esconde estimula a suspeita de que possa haver no material recolhido durante a investigação da PF dados mais comprometedores do que aqueles que o delegado Diógenes Curado expôs em seu relatório parcial.
O incômodo com o sigilo não é exclusivo da CPI. Na semana passada, também o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, que acompanha o dossiêgate pelo Ministério Público, protocolou no Tribunal Regional Federal de Brasília um mandado de segurança no qual requer que lhe seja assegurado o direito de amplo acesso ao inquérito da PF.
PS.: Em Cuiabá, o juiz Schneider autorizou a prorrogação do inquérito por mais 30 dias.
Escrito por Josias de Souza às 16h49
Fonte: Folha Online
Militares encontram caixa de gravação de voz do Boeing que caiu em MT
Folha Online
Militares que trabalham na área de Mato Grosso onde caiu o Boeing da Gol, no dia 29 do mês passado, encontraram nesta terça a caixa de gravação de voz do avião, considerada peça importante nas investigações do acidente.
Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), o equipamento foi encontrado com ajuda de detectores de metal utilizados pelos militares do Batalhão-Escola de Engenharia do Exército e estava a cerca de 20 centímetros da superfície.
O Ministério da Defesa informou, em nota, que o equipamento não apresenta danos aparentes e será levado, no próximo sábado, para a Organização Internacional de Aviação Civil, com sede no Canadá, como foi feito com a outra caixa-preta do Boeing e as do jato Legacy --também envolvido no acidente.
O transporte deve ser feito por três coronéis da Aeronáutica, e a expectativa é que a caixa seja aberta na segunda-feira (30).
O acidente --o maior da história do país-- resultou na morte dos 154 ocupantes do Boeing. O Legacy, que teria colidido com o avião da Gol, conseguiu pousar, apesar de danos na asa e os sete ocupantes --seis deles americanos-- nada sofreram.
De acordo com informações do ministério, militares permanecem na área de mata fechada onde caiu o Boeing, na tentativa de localizar o último corpo das vítimas do acidente. As equipes também mantêm os esforços "na tentativa de encontrar partes do avião que ainda não foram localizadas e que podem ser importantes para as investigações sobre as causas do acidente", afirma a nota.
Investigação
O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) negou à PF (Polícia Federal) acesso aos conteúdos das caixas-pretas do avião da Gol e do Legacy.
Para justificar a decisão, a Aeronáutica afirma que a legislação militar não permite que as informações sejam usadas em processos que tenham como objetivo punir envolvidos em acidentes aéreos.
O delegado Renato Sayão, que investiga o acidente pela PF, pediu à Justiça Federal que determine à Aeronáutica o envio dos dados.
Nesta terça-feira, Sayão recebeu as transcrições dos contatos das torres de controle de Brasília, de Manaus e de São José dos Campos, com conversas de todas as aeronaves que voavam no momento do acidente. Recebeu também fotos das telas de radares e os nomes de 17 pessoas --entre controladores de tráfego aéreo e supervisores-- que trabalharam no dia do acidente --dez deles são de Brasília, quatro de Manaus e três de São José dos Campos. Todos serão intimados a depor --data e local não foram confirmados.
Análises
No último dia 20, Sérgio Mauro Costa, diretor do Departamento de Ensaios da Embraer --fabricante do Legacy-- disse em depoimento à PF que o jato funcionava normalmente e passou por sete testes --sendo três vôos de aceitação-- antes de ser entregue à proprietária, a empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.
Segundo a assessoria de imprensa da PF, o representante da Embraer afirmou que não houve qualquer falha durante os testes, e equipamentos como o transponder, TCAS --o sistema anticolisão-- e o sistema de radiocomunicação funcionaram normalmente.
O depoimento ao delegado Renato Sayão durou aproximadamente uma hora e meia. O delegado queria informações sobre a revisão dos equipamentos do Legacy e a elaboração do plano de vôo da aeronave.
Militares que trabalham na área de Mato Grosso onde caiu o Boeing da Gol, no dia 29 do mês passado, encontraram nesta terça a caixa de gravação de voz do avião, considerada peça importante nas investigações do acidente.
Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), o equipamento foi encontrado com ajuda de detectores de metal utilizados pelos militares do Batalhão-Escola de Engenharia do Exército e estava a cerca de 20 centímetros da superfície.
O Ministério da Defesa informou, em nota, que o equipamento não apresenta danos aparentes e será levado, no próximo sábado, para a Organização Internacional de Aviação Civil, com sede no Canadá, como foi feito com a outra caixa-preta do Boeing e as do jato Legacy --também envolvido no acidente.
O transporte deve ser feito por três coronéis da Aeronáutica, e a expectativa é que a caixa seja aberta na segunda-feira (30).
O acidente --o maior da história do país-- resultou na morte dos 154 ocupantes do Boeing. O Legacy, que teria colidido com o avião da Gol, conseguiu pousar, apesar de danos na asa e os sete ocupantes --seis deles americanos-- nada sofreram.
De acordo com informações do ministério, militares permanecem na área de mata fechada onde caiu o Boeing, na tentativa de localizar o último corpo das vítimas do acidente. As equipes também mantêm os esforços "na tentativa de encontrar partes do avião que ainda não foram localizadas e que podem ser importantes para as investigações sobre as causas do acidente", afirma a nota.
Investigação
O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) negou à PF (Polícia Federal) acesso aos conteúdos das caixas-pretas do avião da Gol e do Legacy.
Para justificar a decisão, a Aeronáutica afirma que a legislação militar não permite que as informações sejam usadas em processos que tenham como objetivo punir envolvidos em acidentes aéreos.
O delegado Renato Sayão, que investiga o acidente pela PF, pediu à Justiça Federal que determine à Aeronáutica o envio dos dados.
Nesta terça-feira, Sayão recebeu as transcrições dos contatos das torres de controle de Brasília, de Manaus e de São José dos Campos, com conversas de todas as aeronaves que voavam no momento do acidente. Recebeu também fotos das telas de radares e os nomes de 17 pessoas --entre controladores de tráfego aéreo e supervisores-- que trabalharam no dia do acidente --dez deles são de Brasília, quatro de Manaus e três de São José dos Campos. Todos serão intimados a depor --data e local não foram confirmados.
Análises
No último dia 20, Sérgio Mauro Costa, diretor do Departamento de Ensaios da Embraer --fabricante do Legacy-- disse em depoimento à PF que o jato funcionava normalmente e passou por sete testes --sendo três vôos de aceitação-- antes de ser entregue à proprietária, a empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.
Segundo a assessoria de imprensa da PF, o representante da Embraer afirmou que não houve qualquer falha durante os testes, e equipamentos como o transponder, TCAS --o sistema anticolisão-- e o sistema de radiocomunicação funcionaram normalmente.
O depoimento ao delegado Renato Sayão durou aproximadamente uma hora e meia. O delegado queria informações sobre a revisão dos equipamentos do Legacy e a elaboração do plano de vôo da aeronave.
Qual a origem do "extremismo"?
Por Humam al-Hamzah 24/10/2006 às 14:56
O Newsletter "Oriente Médio Vivo", fundado em 20 de fevereiro de 2006, tem como um de seus principais objetivos oferecer informações justas e corretas sobre os atuais conflitos no Oriente Médio.
Acesse: www.geocities.com/orientemediovivo
Qual a origem do "extremismo"?
A Questão Palestina representa o tema de maior risco em relação à paz mundial nos dias atuais. Até o massacre indiscriminado no Iraque não é tão importante quanto essa questão. Se a tão falada ?guerra contra o terrorismo? de fato existe, deveria ter sido iniciada a partir do território da Palestina, devido à situação em que se encontra. Se existe algo que influencia tanto o tal ?extremismo? e ?terrorismo?, é a atual situação de vida dos inocentes palestinos. Os assassinatos, as torturas e a humilhação sofrida por eles, diariamente, por mais de cinco décadas, representam um fato único no curso da história.
Crianças inocentes são assassinadas, como Mohammad al-Durrah, que morreu com tiros à queima-roupa nos braços de seu pai. Líderes populares são indiscriminadamente mortos, como Sheikh Yasin. Casas são demolidas, com ou sem os ocupantes dentro, sem que eles mesmos saibam o que fizeram de errado. Pais de família e jovens são presos e torturados, sem chance de julgamento, em função de crimes que não cometeram. Massacres ocorrem em massa, como as decisões de Israel em Sabra e Shatila, e o mais recente, no Líbano, em julho desse ano. O mandante de todo esse sofrimento, ironicamente, é o Estado com o maior número de crimes quanto à Lei Internacional: Israel, impune pelo apoio incondicional dos Estados Unidos.
Com a impunidade quanto a todos esses crimes, é justo culpar os jovens muçulmanos quando se unem ao tão falado ?extremismo?? Nascidos em meio a esse caos, vivenciando a destruição durante todos os dias de suas vidas, não é difícil de imaginar que esses jovens se unam contra o inimigo comum, o causador de todo o sofrimento. Mas países como os Estados Unidos e alguns de seus aliados insistem em apoiar o crime e a destruição, ignorando o valor da vida humana e da justiça. O fato é que, por mais de cinco décadas, Israel seqüestra a paz mundial em função de sua agenda racista. Não há dúvidas de que o Sionismo é um tipo de racismo, e o que acontece na Palestina não é nada menos do que um apartheid.
A questão envolve duas comunidades, os judeus e os palestinos. Esses últimos são formados por muçulmanos e cristãos. Os judeus afirmam que, religiosamente, a Palestina lhes pertence. Os palestinos, por sua vez, afirmam que viveram naquela terra por mais de mil anos, e foram expulsos à força em pleno século XX, através de práticas imperialistas e políticas ilegais perante a Lei Internacional.
Jerusalém é a cidade sagrada das três religiões envolvidas no conflito. Israel, porém, controla Jerusalém mesmo contra resoluções da ONU que colocam a cidade sagrada como ?território internacional?, de todos nós. Por mais de cinco décadas, judeus de todas as partes do mundo migram para Israel, expulsando palestinos de seus lares. Esses judeus possuem cidadania de diversos outros países do mundo, enquanto os palestinos simplesmente ficam sem seus lares, sem cidadania, vivendo como indigentes em sua própria terra. Hoje, esses palestinos esquecidos são mais de 5 milhões de pessoas.
É correto exilar palestinos de seus lares para acomodar judeus que vêm em procura de uma vida melhor? Muitos conseguem justificar tal crime usando como pretexto o Holocausto. Mas o fato é que o Holocausto aconteceu na Europa, e não no Oriente Médio. Porque então que os palestinos atualmente pagam pelos crimes cometidos pelos europeus?
A solução para o problema pode ser atingida através da justiça. Inicialmente, é necessário que todos concordem que homens nascem iguais, independentemente de sua religião ou etnia e, portanto, têm direitos iguais. Uma solução duradoura deverá reconhecer o direito dos palestinos exilados, o dos palestinos que vivem sob ocupação israelense e o dos palestinos que vivem nos territórios controlados pela Autoridade Palestina.
Para não ser feito aos judeus o que se fez com os palestinos, uma solução seria uma democracia plural, em que judeus e palestinos têm direitos iguais. Os palestinos expulsos terão direito a retornar, e a migração de judeus deverá terminar. Prisioneiros políticos deverão ser soltos; pontos de controle, grades e muros ilegais deverão ser abatidos. Os armamentos que possibilitam a existência desse apartheid deverão ser desmantelados.
Esse parece ser o único caminho para a verdadeira paz mundial ? obviamente, o caminho atual com a ?guerra contra o terrorismo? se provou um tiro pela culatra. Quanto mais rápido o mundo perceber isso, menos sangue de inocentes será derramado. Enquanto isso, continuamos escutando dia após dia as propagandas políticas contra os ?extremistas?, ?radicais? e ?terroristas?.
FONTE:
Matéria tirada do Newsletter Oriente Médio Vivo?[ www.geocities.com/orientemediovivo ], Edição nº 32[ www.geocities.com/orientemediovivo/edicao32.html ].
Para download da Edição nº32, acesse:
www.geocities.com/orientemediovivo2/editions/edicao32.pdf
Email:: orientemediovivo@gmail.com
URL:: http://www.geocities.com/orientemediovivo
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
O Newsletter "Oriente Médio Vivo", fundado em 20 de fevereiro de 2006, tem como um de seus principais objetivos oferecer informações justas e corretas sobre os atuais conflitos no Oriente Médio.
Acesse: www.geocities.com/orientemediovivo
Qual a origem do "extremismo"?
A Questão Palestina representa o tema de maior risco em relação à paz mundial nos dias atuais. Até o massacre indiscriminado no Iraque não é tão importante quanto essa questão. Se a tão falada ?guerra contra o terrorismo? de fato existe, deveria ter sido iniciada a partir do território da Palestina, devido à situação em que se encontra. Se existe algo que influencia tanto o tal ?extremismo? e ?terrorismo?, é a atual situação de vida dos inocentes palestinos. Os assassinatos, as torturas e a humilhação sofrida por eles, diariamente, por mais de cinco décadas, representam um fato único no curso da história.
Crianças inocentes são assassinadas, como Mohammad al-Durrah, que morreu com tiros à queima-roupa nos braços de seu pai. Líderes populares são indiscriminadamente mortos, como Sheikh Yasin. Casas são demolidas, com ou sem os ocupantes dentro, sem que eles mesmos saibam o que fizeram de errado. Pais de família e jovens são presos e torturados, sem chance de julgamento, em função de crimes que não cometeram. Massacres ocorrem em massa, como as decisões de Israel em Sabra e Shatila, e o mais recente, no Líbano, em julho desse ano. O mandante de todo esse sofrimento, ironicamente, é o Estado com o maior número de crimes quanto à Lei Internacional: Israel, impune pelo apoio incondicional dos Estados Unidos.
Com a impunidade quanto a todos esses crimes, é justo culpar os jovens muçulmanos quando se unem ao tão falado ?extremismo?? Nascidos em meio a esse caos, vivenciando a destruição durante todos os dias de suas vidas, não é difícil de imaginar que esses jovens se unam contra o inimigo comum, o causador de todo o sofrimento. Mas países como os Estados Unidos e alguns de seus aliados insistem em apoiar o crime e a destruição, ignorando o valor da vida humana e da justiça. O fato é que, por mais de cinco décadas, Israel seqüestra a paz mundial em função de sua agenda racista. Não há dúvidas de que o Sionismo é um tipo de racismo, e o que acontece na Palestina não é nada menos do que um apartheid.
A questão envolve duas comunidades, os judeus e os palestinos. Esses últimos são formados por muçulmanos e cristãos. Os judeus afirmam que, religiosamente, a Palestina lhes pertence. Os palestinos, por sua vez, afirmam que viveram naquela terra por mais de mil anos, e foram expulsos à força em pleno século XX, através de práticas imperialistas e políticas ilegais perante a Lei Internacional.
Jerusalém é a cidade sagrada das três religiões envolvidas no conflito. Israel, porém, controla Jerusalém mesmo contra resoluções da ONU que colocam a cidade sagrada como ?território internacional?, de todos nós. Por mais de cinco décadas, judeus de todas as partes do mundo migram para Israel, expulsando palestinos de seus lares. Esses judeus possuem cidadania de diversos outros países do mundo, enquanto os palestinos simplesmente ficam sem seus lares, sem cidadania, vivendo como indigentes em sua própria terra. Hoje, esses palestinos esquecidos são mais de 5 milhões de pessoas.
É correto exilar palestinos de seus lares para acomodar judeus que vêm em procura de uma vida melhor? Muitos conseguem justificar tal crime usando como pretexto o Holocausto. Mas o fato é que o Holocausto aconteceu na Europa, e não no Oriente Médio. Porque então que os palestinos atualmente pagam pelos crimes cometidos pelos europeus?
A solução para o problema pode ser atingida através da justiça. Inicialmente, é necessário que todos concordem que homens nascem iguais, independentemente de sua religião ou etnia e, portanto, têm direitos iguais. Uma solução duradoura deverá reconhecer o direito dos palestinos exilados, o dos palestinos que vivem sob ocupação israelense e o dos palestinos que vivem nos territórios controlados pela Autoridade Palestina.
Para não ser feito aos judeus o que se fez com os palestinos, uma solução seria uma democracia plural, em que judeus e palestinos têm direitos iguais. Os palestinos expulsos terão direito a retornar, e a migração de judeus deverá terminar. Prisioneiros políticos deverão ser soltos; pontos de controle, grades e muros ilegais deverão ser abatidos. Os armamentos que possibilitam a existência desse apartheid deverão ser desmantelados.
Esse parece ser o único caminho para a verdadeira paz mundial ? obviamente, o caminho atual com a ?guerra contra o terrorismo? se provou um tiro pela culatra. Quanto mais rápido o mundo perceber isso, menos sangue de inocentes será derramado. Enquanto isso, continuamos escutando dia após dia as propagandas políticas contra os ?extremistas?, ?radicais? e ?terroristas?.
FONTE:
Matéria tirada do Newsletter Oriente Médio Vivo?[ www.geocities.com/orientemediovivo ], Edição nº 32[ www.geocities.com/orientemediovivo/edicao32.html ].
Para download da Edição nº32, acesse:
www.geocities.com/orientemediovivo2/editions/edicao32.pdf
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Eis o Brasil da impunidade/corrupção
Por julio cavalcante fortes 24/10/2006 às 08:02
Ex-Diretor da ENRON (setor de energia), é condenado nos Estados Unidos a 24 anos de prisão. Os motivos estão arrolados na matéria publicada no Jornal " Folha de São Paulo" ( abaixo).No Brasil, caso relativamente identico, acaba numa bela " pizza".É uma vergonha nacional.
Por que nos Estados Unidos quem falsifica documentos públicos e comete outros crimes é condenado e colocado na cadeia e, aqui no Brasil, em casos quase que semelhantes, seus autores permanecem soltos, imunes e ás vezes tem até a PROTEÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ( falta de fiscalização/investigação) ?
A matéria abaixo, de autoria da " Folha de São Paulo", edição de 23.10.2006 (abaixo), relata que um Ex-Diretor da empresa -ENRON ( de energia), por haver feito uma série de falcatruas, falsificado documentos, etc, foi condenado pela JUSTIÇA AMERICANA a 24 anos anos de prisão.
São 24 anos de prisão em regime fechado. Não há essa moleza do cidadão responder ou cumprir a pena em liberdade. Não é sem razão que os Estados Unidos é a maior potencia mundial. É evidente que aquele País envolve-se em problemas de outras nações, o que tem gerado insatisfações em todo o mundo. Mas isso é questão de política internacional e, por não ser um especialista no assunto, recuso-me a tecer comentários a esse respeito. Pois bem. Aqui no nosso Brasil aconteceu um caso semelhante a ENRON ( Estados Unidos). A empresa - CEM/TRACTEBEL foi autorizada pelo Governo Brasileiro a construir a BARRAGEM DE CANA BRAVA, que atingiu cerca de 114.000 mil hectares de terras particulares em 02 municípios do Estado de Goias. Ficou obrigada a : reassentar cerca de 1.000 famílias; desmatar cerca de 14.000 mil hectares de mata virgem, a fim de evitar a contaminação do lago; construir a rede de esgoto da cidade de minaçu; retirar algo próximo a 250 corpos/cadaveres que encontravam-se sepultados em 02 cemitérios do Município de Cavalcante, Estado de Goias.
Das 1.000 famílias que deveriam ser reassentadas, apenas 100 foi contempladas com esse benefício. Isso significa dizer que a TRACTEBEL ENERGIA ( que recebeu recursos públicos Federais para a construção da obra), fez uma ecomomia de algo próximo a R$. 90.000.000,00 em NÃO cumprir/realizar o restante dos reassentamentos. E O QUE É MAIS GRAVE: Para eximir-se desse encargo, falsificou/fez a inserção de DECLARAÇÃO FALSA EM CERCA DE 250 ESCRITURAS PÚBLICAS DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ( arts. 299 , c.c o 171 do Código Penal Brasileiro).Vou ser mais claro: FALSIFICOU DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA NÃO PAGAR O QUE DEVIA.
Trata-se, e isso já foi dito aqui no CMI, de uma obra do Governo Federal ( construída, repito), com ( parte) dos recursos liberados pelo Governo Central. Então, o processo de FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIADE(CRIME) TAMBÉM COMPETE AO MESMO GOVERNO.
Detectei ( e as PROVAS ESTÃO EM MEU PODER), todas essas irregularidades/crimes ( inclusive ambientais) e remeti cerca de 06 denúncias para a PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Passados mais de 03 anos, não se tem conhecimento de que o Governo Federal tenha autorizado/mandado os órgãos comepetentes empreenderem FISCALIZAÇÃO/INVESTIGAÇÃO em torno desses descasos/danos/ações criminosas.
Respeitadas as devidas proporções, não se tem a menor dúvida que os danos/crimes praticados pela ENRON( empresa Americana) são semalhantes aos praticados/cometidos pela -CEM/TRACTEBEL.
A costumeira pergunta que se faz é a seguinte: Se o Governo Federal, Ministérios de Minas e Energia e de Justiça foram INFORMADOS desses descasos/danos/violação de contrato público/ações criminosas(INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/INUNDAÇÃO DE CERCA DE 250 CADAVARES), quais as razões que se fundaram ( as autoridades) para não DETERMINAR FOSSEM FEITAS APURAÇÕES /INVESTIGAÇÕES ?
Quem levou/recebeu alguma vantagem para que tudo isso acabasse numa bela " pizza" ?
Eis a diferença entre um País do primeiro(Estados Unidos) e Terceiro mundo ( Brasil).
Enquanto o Ex-Diretor da ENRON ( empresa do setor de energia/que cometeu crimes semelhantes) passará seus próximos 24 anos na Cadeia, o Presidente da TRACTEBEL ENERGIA, MANOEL ZARONI TORRES, ( que deu garida/respaldou os danos e ações criminosas acima relatadas/ e seus Diretores),são objeto de notícias ( diárias) em toda grande mídia brasileira, como se fosse(m) um grande empreendedor.
Já temos certeza ( embora o Presidente da República ) tenha dirigido a mim uma comunicação afirmando o contrário), que esses R$. 90 milhões de reais retirados/roubados das populações atingidas em face da obra - Barragem de Cana Brava, os crimes cometidos ( arts. 299, 171, 288, todos do CP Brasileiro), FICARÃO NA COMPLETA IMPUNIDADE, até por uma questão de tradição Brasileira.
Dá a JUSTIÇA AMERICANA um exemplo de que não se deve " mexer" /brincar/roubar os bens públicos americanos e/ou cometer crimes em detrimento daquela Nação.
Dá o BRASIL a velha e mesma demonstração: O CRIME NO BRASIL, SEM DÚVIDA ALGUMA, sobretudo em determinados casos, é COMPENSÁVEL.
Não vou comentar o caso que está sendo investigado no PERU ( a TRACTEBEL ENERGIA está sendo acusada de dar uma propina de 10 milhões de dolares para o Ex-Presidente - FUJIMORI) para adquirir 02 empresas de energia elétrica por que não disponho das devidas informações. Mas quem pretender adentrar no caso, basta comunicar-se com a imprensa e Ministério Público Estadual e Federal daquele País/PERU que certamente terão maiores informações.
Abaixo, matéria publicada hoje - 23.10.06 - Jornal " folha de São Paulo".
por JÚLIO CAVALCANTE FORTES
......................................................
"23/10/2006 - 18h10
Jeffrey Skilling, ex-Enron, é condenado a 24 anos e quatro meses de prisão
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VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online
O ex-presidente e executivo-chefe da gigante americana do setor de energia Enron (que quebrou em 2001), Jeffrey Skilling, 52, foi condenado nesta segunda-feira a 24 anos e quatro meses de prisão, por seu envolvimento na falência da empresa.
Antes de ouvir a sentença, Skilling manteve a alegação de inocência. "Meritíssimo, sou inocente nessas acusações", afirmou. "Sou inocente em cada uma dessas acusações. Vamos [Skilling e sua defesa] continuar a buscar meus direitos constitucionais (...) Estou convencido disso e quero que meus amigos e minha família saibam disso."
Ele negou as alegações de que não sente remorso por seu envolvimento nas fraudes que causaram a quebra da empresa. "Tem sido muito duro para mim, mas, provavelmente, e mais importante, incrivelmente duro para minha família, para os funcionários da Enron, meus amigos e para a comunidade."
Em maio, Skilling foi julgado culpado em 19 acusações de conspiração, fraude, prestação de declarações de resultados falsos e por vazar informações privilegiadas. Foi considerado inocente em outras oito acusações de vazamento de informações
Ainda não se sabe se Skilling será preso imediatamente ou se aguardará em liberdade o julgamento de sua apelação.
Durante as audiências do processo, Skilling chegou a dizer que "lutaria contra as acusações até o dia sua morte".
O fundador da Enron, Kenneth Lay, morreu em julho. Ele foi julgado culpado em todas as dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais.
Em um outro julgamento, o juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.
O juiz Lake cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso. A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.
A pena de Skilling foi a maior das já pronunciadas contra ex-executivos da Enron. O ex-diretor-financeiro da Enron, Andrew Fastow, 44, foi condenado no mês passado a seis anos de prisão e dois anos de serviços comunitários. O ex-chefe dos corretores da divisão de venda de energia no atacado, David Delainey, foi condenado a dois anos e meio de prisão. A ex-vice-chefe do setor de relações com investidores, Paula Rieker, teve sua pena reduzida para dois anos e meio de liberdade condicional --de um máximo de 10 anos de prisão.
Ainda restam por ser pronunciadas as sentenças do ex-diretor-financeiro da divisão de comércio de banda larga da empresa, Kevin Howard, o que deve acontecer ainda neste mês, e do principal contador da empresa, Richard Causey, marcada para novembro.
Quebra da Enron
A Enron quebrou em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.
O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.
Após o colapso da Enron vieram as da WorldCom, da Global Crossing e da Adelphia. Envolvida em escândalo financeiro também esteve a Tyco: o ex-executivo-chefe da gigante americana Tyco International, Dennis Kozlowski, foi condenado em setembro do ano passado a até 25 anos de prisão por sua participação no desvio de US$ 600 milhões da empresa.
A onda de fraudes levou à aprovação da Lei Sarbanes-Oxley, que visa coibir crimes fiscais e práticas ilícitas de corporações americanas."
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Ex-Diretor da ENRON (setor de energia), é condenado nos Estados Unidos a 24 anos de prisão. Os motivos estão arrolados na matéria publicada no Jornal " Folha de São Paulo" ( abaixo).No Brasil, caso relativamente identico, acaba numa bela " pizza".É uma vergonha nacional.
Por que nos Estados Unidos quem falsifica documentos públicos e comete outros crimes é condenado e colocado na cadeia e, aqui no Brasil, em casos quase que semelhantes, seus autores permanecem soltos, imunes e ás vezes tem até a PROTEÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ( falta de fiscalização/investigação) ?
A matéria abaixo, de autoria da " Folha de São Paulo", edição de 23.10.2006 (abaixo), relata que um Ex-Diretor da empresa -ENRON ( de energia), por haver feito uma série de falcatruas, falsificado documentos, etc, foi condenado pela JUSTIÇA AMERICANA a 24 anos anos de prisão.
São 24 anos de prisão em regime fechado. Não há essa moleza do cidadão responder ou cumprir a pena em liberdade. Não é sem razão que os Estados Unidos é a maior potencia mundial. É evidente que aquele País envolve-se em problemas de outras nações, o que tem gerado insatisfações em todo o mundo. Mas isso é questão de política internacional e, por não ser um especialista no assunto, recuso-me a tecer comentários a esse respeito. Pois bem. Aqui no nosso Brasil aconteceu um caso semelhante a ENRON ( Estados Unidos). A empresa - CEM/TRACTEBEL foi autorizada pelo Governo Brasileiro a construir a BARRAGEM DE CANA BRAVA, que atingiu cerca de 114.000 mil hectares de terras particulares em 02 municípios do Estado de Goias. Ficou obrigada a : reassentar cerca de 1.000 famílias; desmatar cerca de 14.000 mil hectares de mata virgem, a fim de evitar a contaminação do lago; construir a rede de esgoto da cidade de minaçu; retirar algo próximo a 250 corpos/cadaveres que encontravam-se sepultados em 02 cemitérios do Município de Cavalcante, Estado de Goias.
Das 1.000 famílias que deveriam ser reassentadas, apenas 100 foi contempladas com esse benefício. Isso significa dizer que a TRACTEBEL ENERGIA ( que recebeu recursos públicos Federais para a construção da obra), fez uma ecomomia de algo próximo a R$. 90.000.000,00 em NÃO cumprir/realizar o restante dos reassentamentos. E O QUE É MAIS GRAVE: Para eximir-se desse encargo, falsificou/fez a inserção de DECLARAÇÃO FALSA EM CERCA DE 250 ESCRITURAS PÚBLICAS DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ( arts. 299 , c.c o 171 do Código Penal Brasileiro).Vou ser mais claro: FALSIFICOU DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA NÃO PAGAR O QUE DEVIA.
Trata-se, e isso já foi dito aqui no CMI, de uma obra do Governo Federal ( construída, repito), com ( parte) dos recursos liberados pelo Governo Central. Então, o processo de FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIADE(CRIME) TAMBÉM COMPETE AO MESMO GOVERNO.
Detectei ( e as PROVAS ESTÃO EM MEU PODER), todas essas irregularidades/crimes ( inclusive ambientais) e remeti cerca de 06 denúncias para a PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Passados mais de 03 anos, não se tem conhecimento de que o Governo Federal tenha autorizado/mandado os órgãos comepetentes empreenderem FISCALIZAÇÃO/INVESTIGAÇÃO em torno desses descasos/danos/ações criminosas.
Respeitadas as devidas proporções, não se tem a menor dúvida que os danos/crimes praticados pela ENRON( empresa Americana) são semalhantes aos praticados/cometidos pela -CEM/TRACTEBEL.
A costumeira pergunta que se faz é a seguinte: Se o Governo Federal, Ministérios de Minas e Energia e de Justiça foram INFORMADOS desses descasos/danos/violação de contrato público/ações criminosas(INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/INUNDAÇÃO DE CERCA DE 250 CADAVARES), quais as razões que se fundaram ( as autoridades) para não DETERMINAR FOSSEM FEITAS APURAÇÕES /INVESTIGAÇÕES ?
Quem levou/recebeu alguma vantagem para que tudo isso acabasse numa bela " pizza" ?
Eis a diferença entre um País do primeiro(Estados Unidos) e Terceiro mundo ( Brasil).
Enquanto o Ex-Diretor da ENRON ( empresa do setor de energia/que cometeu crimes semelhantes) passará seus próximos 24 anos na Cadeia, o Presidente da TRACTEBEL ENERGIA, MANOEL ZARONI TORRES, ( que deu garida/respaldou os danos e ações criminosas acima relatadas/ e seus Diretores),são objeto de notícias ( diárias) em toda grande mídia brasileira, como se fosse(m) um grande empreendedor.
Já temos certeza ( embora o Presidente da República ) tenha dirigido a mim uma comunicação afirmando o contrário), que esses R$. 90 milhões de reais retirados/roubados das populações atingidas em face da obra - Barragem de Cana Brava, os crimes cometidos ( arts. 299, 171, 288, todos do CP Brasileiro), FICARÃO NA COMPLETA IMPUNIDADE, até por uma questão de tradição Brasileira.
Dá a JUSTIÇA AMERICANA um exemplo de que não se deve " mexer" /brincar/roubar os bens públicos americanos e/ou cometer crimes em detrimento daquela Nação.
Dá o BRASIL a velha e mesma demonstração: O CRIME NO BRASIL, SEM DÚVIDA ALGUMA, sobretudo em determinados casos, é COMPENSÁVEL.
Não vou comentar o caso que está sendo investigado no PERU ( a TRACTEBEL ENERGIA está sendo acusada de dar uma propina de 10 milhões de dolares para o Ex-Presidente - FUJIMORI) para adquirir 02 empresas de energia elétrica por que não disponho das devidas informações. Mas quem pretender adentrar no caso, basta comunicar-se com a imprensa e Ministério Público Estadual e Federal daquele País/PERU que certamente terão maiores informações.
Abaixo, matéria publicada hoje - 23.10.06 - Jornal " folha de São Paulo".
por JÚLIO CAVALCANTE FORTES
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"23/10/2006 - 18h10
Jeffrey Skilling, ex-Enron, é condenado a 24 anos e quatro meses de prisão
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VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online
O ex-presidente e executivo-chefe da gigante americana do setor de energia Enron (que quebrou em 2001), Jeffrey Skilling, 52, foi condenado nesta segunda-feira a 24 anos e quatro meses de prisão, por seu envolvimento na falência da empresa.
Antes de ouvir a sentença, Skilling manteve a alegação de inocência. "Meritíssimo, sou inocente nessas acusações", afirmou. "Sou inocente em cada uma dessas acusações. Vamos [Skilling e sua defesa] continuar a buscar meus direitos constitucionais (...) Estou convencido disso e quero que meus amigos e minha família saibam disso."
Ele negou as alegações de que não sente remorso por seu envolvimento nas fraudes que causaram a quebra da empresa. "Tem sido muito duro para mim, mas, provavelmente, e mais importante, incrivelmente duro para minha família, para os funcionários da Enron, meus amigos e para a comunidade."
Em maio, Skilling foi julgado culpado em 19 acusações de conspiração, fraude, prestação de declarações de resultados falsos e por vazar informações privilegiadas. Foi considerado inocente em outras oito acusações de vazamento de informações
Ainda não se sabe se Skilling será preso imediatamente ou se aguardará em liberdade o julgamento de sua apelação.
Durante as audiências do processo, Skilling chegou a dizer que "lutaria contra as acusações até o dia sua morte".
O fundador da Enron, Kenneth Lay, morreu em julho. Ele foi julgado culpado em todas as dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais.
Em um outro julgamento, o juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.
O juiz Lake cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso. A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.
A pena de Skilling foi a maior das já pronunciadas contra ex-executivos da Enron. O ex-diretor-financeiro da Enron, Andrew Fastow, 44, foi condenado no mês passado a seis anos de prisão e dois anos de serviços comunitários. O ex-chefe dos corretores da divisão de venda de energia no atacado, David Delainey, foi condenado a dois anos e meio de prisão. A ex-vice-chefe do setor de relações com investidores, Paula Rieker, teve sua pena reduzida para dois anos e meio de liberdade condicional --de um máximo de 10 anos de prisão.
Ainda restam por ser pronunciadas as sentenças do ex-diretor-financeiro da divisão de comércio de banda larga da empresa, Kevin Howard, o que deve acontecer ainda neste mês, e do principal contador da empresa, Richard Causey, marcada para novembro.
Quebra da Enron
A Enron quebrou em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.
O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.
Após o colapso da Enron vieram as da WorldCom, da Global Crossing e da Adelphia. Envolvida em escândalo financeiro também esteve a Tyco: o ex-executivo-chefe da gigante americana Tyco International, Dennis Kozlowski, foi condenado em setembro do ano passado a até 25 anos de prisão por sua participação no desvio de US$ 600 milhões da empresa.
A onda de fraudes levou à aprovação da Lei Sarbanes-Oxley, que visa coibir crimes fiscais e práticas ilícitas de corporações americanas."
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