Projeto quer controlar acesso à internet

Por volunt@rio 06/11/2006 às 13:39


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.


ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.

Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml


URL:: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml


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Comentários




Não podemos deixar de tomar parte nisso
Gabriel Rodrigues 06/11/2006 18:10
gabriel.sousa@gmail.com


Este projeto não pode deixar de ser discutido pelo povo brasileiro, esta é mais uma forma de controle no nosso país onde até mesmo o nosso direito a liberdade será acabado. Dessa forma poderão surgir em muito maior profundidade até mesmo perseguições políticas e qualquer coisa que vá contra os interesses do Governo, não importa o Presidente que o país escolheu, não importa a nação, esse é um controle que não deve ser dado a qualquer pessoa.

A grande desculpa desse projeto de Lei está no fato de capturar criminosos, mas criminosos de quem ? Porque devemos realmente pensar e procurar entender que temos que ter o cuidado para não dar armas demais ao Governo para controlar as nossas ações. Hoje a informação manda em tudo, esta é a Era da Informação e com o advento da Internet toda a comunicação passa pelo mundo inteiro em questão de minutos/segundos. Precisamos combater qualquer tipo de controle no bem mais precioso do século XXI.

Nosso objetivo agora tem que ser ver além de todas as promessas do Governo, de democratização da Informação, inclusão digital e dizer um basta a qualquer tipo de controle das nossas ações e que finalmente eles cumpram com o prometido em campanha. Eu estou cansado, nós estamos cansados de ficar ouvindo tanto "blá blá blá" e no fim não ter qualquer promessa Governamental sendo feita. Eu quero dizer a cada brasileiro que estiver lendo esse comentário que acompanhe isso e que não deixe que isso ocorra, não vamos ficar quietos. Já basta o controle dos EUA nas tecnologias de informação, não podemos ter na nossa própria nação inimigos da democracia e liberdade de comunicação.




Latifundiários da NET?
Renildo Carvalho 06/11/2006 18:24
renniscarvalho@yahoo.com.br
http://renildocarvalho.zip.net


Querem burocratizar o acesso das pessoas a NET. Demorou mas, chegou o "grande momento". A internet hoje é um dos principais canais de marketing de grandes setores produtivos, empresas, pessoas física e jurídica e etc. Na verdade, não me assusta que o projeto tenha partido de alguém do PSDB. Eles nunca estão contentes ao perceberem que o povo está rindo. A Privatização é e sempre será a bandeira do PSDB. Afastar as pessoas de bens que os fazem construir uma sociedade mais justa e democrática, é o oficio predileto dos latifundiários. No Brasil, há dono para tudo, agora surgiu um para a internet. Isso é lamentável. Aposto que o Congresso irá aprovar sem maiores empecilho esse projeto. Inclusive, saltando a ordem do dia, e colocando para escanteio projetos importantes para a sociedade como um todo, a exemplo do P. de Lei das Micros e Pequenas Impressas. Até imagino alguém interditando meu BLOG, sob pretexto de contudo ilícito para rede... Definitivamente, estamos no fundo do poço, nossa vivência apenas é uma decadência.




Só tem uma resposta....
. 07/11/2006 00:57
.


É a ditadura comunista se instalando "devagarinho"!!!

Povo calado é povo enganado.





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