Justiça veta multa sobre Orkut

Há duas ações correndo no Judiciário contra a Google Brasil Ltda. A criminal pede a quebra de sigilo dos usuários do Orkut. A civil determina multa de R$ 50 mil, agora suspensa pelo desembargador Fábio Prieto. A polêmica está sendo acompanhada por ONGs que atuam na defesa de crianças e adolescentes. O site de relacionamentos tem a predominância de usuários brasileiros



29/11/2006 02:46


A investigação de crimes como de pedofilia e racismo no Orkut, site de relacionamento virtual na Internet, está longe de chegar a uma solução. Na semana passada, o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediada em São Paulo, suspendeu a ação civil que determina o pagamento da multa de R$ 50 mil para cada ordem judicial de quebra de sigilo desobedecida. O desembargador entendeu que uma ação civil não poderia regular uma outra criminal.

Há duas ações correndo na Justiça contra a Google Brasil Ltda. A criminal pede a quebra de sigilo dos usuários do Orkut. A civil determina a multa de R$ 50 mil, agora suspendida pelo desembargador. A Justiça está de olho em 30 internautas do site. A filial brasileira da Google passou a questão para a matriz, que respondeu a solicitação do Ministério Público.

Mas, as informações entregues pela empresa norte-americana, segundo o Ministério Público Federal, chegaram incompletas. Na segunda-feira, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, autor das duas ações contra o Google, anunciou que recorrerá da decisão de Prieto: "A decisão do TRF-3ª Região não abrange a questão principal, que é estabelecer a responsabilidade civil e criminal da subsidiária brasileira da Google" - diz Suiama.

A polêmica judicial que envolve o Ministério Público Federal e a Google em torno do Orkut tem sido acompanhada atentamente por diversas organizações não-governamentais (ONGs), em especial aquelas que atuam na defesa de crianças e adolescentes.

Embora o cadastramento de usuários no site de relacionamentos seja oficialmente limitado a maiores de 18 anos, a inexistência de qualquer rigor no cadastramento (que dispensa qualquer meio comprobatório e exige apenas que o novo usuário tenha recebido convite de outro) permite que crianças e adolescentes participem informando, no preenchimento do perfil, ter mais de 18 anos.

Desde que foi lançado, em janeiro de 2004 pelo Google, através do engenheiro Orkut Büyükkökten, o site de relacionamentos encontrou no Brasil a predominância entre seus usuários (mais de 70% do total). Criado com o objetivo de auxiliar seus membros a encontrar novas pessoas e amizades ou manter relacionamentos já existentes, o site permitiu a formação de "comunidades" e, através dela, a difusão de preconceitos, discriminação e crimes como os relacionados à pornografia infantil e à pedofilia. (das agências de notícias)


Fonte: Jornal O Povo