TJs contestam Conselho e dizem que não farão corte

Os presidentes dos Tribunais de Justiça que pagam salários acima do teto dos Estados, de R$ 22.111, contestaram o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência no Judiciário de 2.978 contracheques irregulares e disseram que não farão, ao menos imediatamente, os cortes ordenados pelo órgão. Um encontro entre eles e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, abriu uma crise interna no Judiciário em razão da iniciativa do conselho de divulgar o levantamento sobre os supersalários e cobrar dos tribunais que façam os descontos.

Ellen Gracie afirmou aos desembargadores que, além da obrigação de cortarem imediatamente os supersalários, eles terão de providenciar a devolução dos valores pagos a mais desde julho, quando terminou o prazo do CNJ para o enquadramento dos tribunais ao teto salarial do funcionalismo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, disse que a insistência do conselho no desconto salarial levará os TJs a entrar com uma ação, provavelmente coletiva, no STF. Limongi acusou o CNJ de ter feito levantamento superficial sobre a remuneração do Judiciário, sem o exame de cada caso individual. "Vamos estudar caso a caso o que o CNJ entendeu irregular. Eles fizeram um cálculo aritmético, sem considerar as verbas a que o servidor ou magistrado tem direito. Vamos ver se há benefícios que podem ultrapassar o teto".

Fonte: Jornal O Povo