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Livro Mensalão O Julgamento do Maior Caso de Corrupção da História Política Brasileira 2012 Marco A Villa  Roberto Teixeira 157 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇

 

 

Haddad deixa Fazenda na semana que vem para disputar Governo de SP

Por Catia Seabra, Folhapress

09/03/2026 às 13:28

Atualizado em 09/03/2026 às 13:51

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará o governo federal semana que vem para concorrer ao governo de São Paulo. Antes duvidosos sobre a disposição do ministro para a disputa, colaboradores diretos de Haddad já dão como certa sua candidatura ao Palácio dos Bandeirantes.

A data da saída foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

O ministro deverá dar uma pausa antes de se lançar oficialmente candidato ao governo. Uma de suas tarefas será a montagem de seu palanque. O ministro costuma dizer a aliados que o vice tem de ser da confiança do cabeça de chapa.

Já no fim do mês passado, Haddad admitiu a aliados a hipótese de disputar o Governo de São Paulo. Ele teve um jantar com o presidente Lula (PT) para a discutir seu futuro político. Semanas antes, teve um café reservado com o presidente em São Paulo.

Lula dizia a políticos próximos que a candidatura do ministro da Fazenda estava encaminhada. O presidente do PT, Edinho Silva, também repetia esse diagnóstico em suas conversas.

Já os auxiliares do ministro mostravam-se incertos. Essa dúvida, no entanto, não existe mais. O mais provável é que as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Planejamento) sejam candidatas ao Senado por São Paulo, na chapa de Haddad.

As duas deverão mudar de partido para concorrer. A tendência é que Marina migre da Rede para o PT; Tebet, do MDB para o PSB. No caso da ministra do Planejamento, ela também terá de mudar seu domicílio eleitoral de Mato Grosso do Sul para São Paulo.

Haddad resistia pelo receio de perder o pleito, mas, segundo aliados, Lula defendia a importância de uma candidatura que lhe garanta um palanque sólido no maior colégio eleitoral do país. A ascensão de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de opinião, no entanto, levou o ministro a repensar a própria escolha.

Pesa ainda o fato de ele ser, no campo de esquerda, o mais bem posicionado para a disputa, como mostra a mais recente pesquisa Datafolha.

Quando a pergunta é sobre grau de conhecimento dos candidatos, o ministro da Fazenda está empatado, na margem de erro, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Exatamente a metade (50%) disse conhecer bem Haddad e 47% responderam o mesmo sobre Tarcísio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), quatro vezes governador de São Paulo, é conhecido muito bem por 54% e a ministra Simone Tebet (MDB), que é do Mato Grosso do Sul, por 22%.

No cenário estimulado com cinco nomes, Tarcísio lidera com 44% das intenções de voto. Ele é seguido por Haddad, com 31%, pelo ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), com 5%, pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), com 5%, e pelo comentarista Felipe D'Avila (Novo), com 3%.

Politica Livre

O escândalo do Banco Master e a urgência de um código de ética no STF

Publicado em 9 de março de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Pedro do Coutto

A crise institucional provocada pelo escândalo envolvendo o Banco Master trouxe à superfície uma discussão que há anos ronda silenciosamente o sistema judicial brasileiro: a ausência de um código de ética formal e abrangente para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo e no O Globo, o jornalista e colunista Elio Gaspari argumenta que os fatos revelados nas investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro expõem uma fragilidade institucional que não pode mais ser ignorada: as zonas cinzentas nas relações entre magistrados da mais alta Corte do país e atores do sistema financeiro.

O caso do Banco Master, que culminou com a prisão de Vorcaro e a liquidação da instituição após investigações de fraudes bilionárias, corrupção e lavagem de dinheiro, tornou-se um dos maiores escândalos financeiros recentes no Brasil. As apurações indicam a existência de uma complexa rede que envolveria corrupção institucional, cooptação de servidores públicos e tentativas de obstrução da Justiça. A dimensão do caso levou o processo até o Supremo, ampliando o impacto político e institucional da investigação.

CONEXÕES – Foi nesse contexto que vieram à tona episódios que levantaram questionamentos sobre possíveis conexões entre o banco e integrantes da Corte. Investigações apontaram, por exemplo, que mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicariam contatos com o ministro Alexandre de Moraes, o que gerou desconforto interno entre magistrados e abriu uma crise de imagem para o tribunal. Integrantes do próprio Supremo reconheceram, em conversas reservadas, que a troca de mensagens no momento da prisão do banqueiro é “grave” e difícil de explicar, intensificando o debate sobre transparência e conflitos de interesse na Corte.

Outro episódio citado nas discussões públicas envolve o ministro Dias Toffoli, cujo nome apareceu em documentos relacionados a negócios envolvendo um resort posteriormente adquirido por um fundo ligado a Vorcaro. Embora o magistrado tenha negado qualquer relação pessoal ou financeira com o banqueiro, as revelações contribuíram para aumentar a percepção de proximidade entre figuras do Judiciário e agentes do sistema financeiro — algo particularmente sensível quando essas mesmas autoridades podem julgar casos envolvendo tais interesses.

CÓDIGO DE ÉTICA – É precisamente nesse ponto que o argumento de Gaspari ganha força. O jornalista sustenta que grande parte dessas situações poderia ter sido evitada se o Supremo já dispusesse de um código de ética claro e rigoroso, capaz de estabelecer limites objetivos para interações entre ministros e atores econômicos potencialmente envolvidos em processos judiciais. Em termos institucionais, esse tipo de norma funciona como um mecanismo preventivo: não se trata necessariamente de presumir irregularidades, mas de impedir que relações privadas gerem dúvidas públicas sobre a imparcialidade das decisões.

Nos sistemas judiciais de democracias consolidadas, códigos de conduta desse tipo são considerados instrumentos essenciais de preservação da legitimidade institucional. A máxima clássica do direito romano — segundo a qual “não basta ser honesto, é preciso parecer honesto” — traduz a lógica por trás dessas regras: a confiança pública no Judiciário depende não apenas da legalidade das decisões, mas também da percepção de independência de seus magistrados.

O escândalo do Banco Master evidencia exatamente esse dilema. Mesmo quando não há prova de irregularidade direta, a simples existência de relações informais entre magistrados e atores investigados pode comprometer a credibilidade da Justiça. O resultado é um desgaste que ultrapassa indivíduos e atinge a própria instituição.

LINHA DIVISÓRIA  – Nesse cenário, a proposta de um código de ética para o STF — tema que já foi discutido internamente em diferentes momentos — volta ao centro do debate. A criação de normas claras sobre conflitos de interesse, participação em eventos financiados por empresas, relações profissionais familiares e comunicação com partes potencialmente envolvidas em processos poderia estabelecer uma linha divisória mais nítida entre a esfera privada e a função pública dos ministros.

A crise provocada pelo caso Master pode, portanto, representar um ponto de inflexão. Se por um lado expôs vulnerabilidades institucionais, por outro criou a oportunidade de fortalecer mecanismos de integridade no tribunal mais poderoso do país. No longo prazo, o que está em jogo não é apenas a reputação de ministros ou a resolução de um escândalo financeiro, mas a preservação da confiança pública no próprio Estado de Direito.

Em democracias maduras, tribunais constitucionais não vivem apenas de suas decisões — vivem também de sua credibilidade. E credibilidade, uma vez abalada, exige muito mais do que sentenças para ser reconstruída. Exige regras claras, transparência e, sobretudo, instituições capazes de se reformar diante das próprias crises.

Publicado em Pedro do Coutto | 13 Comentários |

Prisão de Daniel Vorcaro vira munição eleitoral e coloca Planalto na defensiva

Publicado em 9 de março de 2026 por Tribuna da Internet

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Caso pode gerar disputa de narrativas com a oposição

Deu na CNN

De acordo com a analista de Política da CNN Clarissa Oliveira, a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve gerar forte impacto político, especialmente por ocorrer em ano eleitoral. O caso já se tornou um elemento de disputa entre diferentes forças políticas e pode influenciar o cenário das próximas eleições.

Clarissa avalia que o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser afetado durante a campanha eleitoral, uma vez que o caso Master favorece o discurso anticorrupção no campo bolsonarista. A investigação é vista pelo Palácio do Planalto como uma “bomba enorme” no meio do processo eleitoral, com potencial para prejudicar o desempenho do presidente nas urnas.

EMBATE –  A analista da CNN destaca que um elemento que adiciona complexidade ao caso é o aparente conflito entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República). O ministro do STF André Mendonça, responsável pelo caso, utilizou um tom descrito como “quase provocativo” ao afirmar que, se as medidas requeridas pela PF (Polícia Federal) não fossem acolhidas com urgência, poderia haver risco à segurança de pessoas envolvidas e dificuldade na recuperação de “ativos bilionários”.

O documento assinado pelo ministro sugere uma “névoa de desconfiança” em relação à atuação da PGR, insinuando que haveria motivos não explícitos para eventual demora na análise do caso. Esse embate institucional acrescenta uma camada política adicional à operação.

NARRATIVAS –  Enquanto o caso Master se desenrola, já se observa uma disputa de narrativas entre governo e oposição. Por um lado, representantes do governo federal argumentam que é a PF vinculada à atual gestão que está conduzindo a investigação com transparência, com apoio do Banco Central. Por outro lado, há uma tentativa de associar figuras próximas a Vorcaro com políticos do campo bolsonarista.

Clarissa comenta que o governo destaca que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi o maior doador de campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), figuras importantes da oposição. Simultaneamente, há movimentações no Congresso que são interpretadas como tentativas de “congelar” a operação e diminuir sua repercussão midiática.

JOGO POLÍTICO – O caso Master se configura como um elemento com potencial para influenciar o jogo político nacional, especialmente por ocorrer no início de um período eleitoral, quando as disputas por narrativas se intensificam e qualquer escândalo pode ter impacto significativo nas urnas.

Após a repercussão da decisão, o gabinete do ministro procurou a imprensa para afirmar que a decisão atinge somente o caso de Roberta Luchsinger – o que não ficou claro no próprio despacho. Questionada sobre a que o ministro se referia e se a decisão só atingiria outros investigados caso provocassem ao STF, a assessoria do ministro informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

IRPF e autismo: justiça reconhece dedução integral de gastos escolares como despesa médica

  IRPF e autismo: justiça reconhece dedução integral de gastos escolares como despesa médica

Embora a Receita Federal limite abatimentos na educação, decisões judiciais permitem dedução integral quando comprovado caráter terapêutico e inclusivo

Famílias que têm dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à dedução integral de despesas escolares no Imposto de Renda, desde que comprovado que a educação possui caráter terapêutico e está diretamente ligada ao processo de reabilitação e desenvolvimento da criança ou adolescente.

Atualmente, a Receita Federal adota interpretação restritiva e não prevê expressamente essa possibilidade em suas normas, limitando a dedução integral a entidades exclusivas para pessoas com deficiência. No entanto, segundo o advogado tributarista Guilherme Pedrozo da Silva, professor de Direito e Processo Tributário, sócio do João Ernani Rodrigues da Silva & Advogados Associados, o entendimento da jurisprudência tem ampliado essa leitura.

“O direito à dedução integral foi construído a partir de decisões judiciais, como o Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização. A educação inclusiva, quando vinculada à reabilitação e ao desenvolvimento da autonomia, pode ser equiparada a despesa médica”, explica.

Segundo ele, a dedução não é automática. O contribuinte precisa comprovar a condição do dependente por meio de laudo médico com indicação do CID, apresentar notas fiscais das mensalidades, contrato escolar que demonstre a oferta de suporte especializado e relatórios que vinculem a educação ao tratamento.

A equiparação pode abranger mensalidades em escola regular inclusiva ou especializada, suporte pedagógico individualizado, mediação escolar e atividades terapêuticas relacionadas ao ambiente educacional, como psicopedagogia, terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia.

“Diferentemente das despesas comuns com educação, que possuem limite anual de dedução, quando reconhecidas como despesas médicas não há teto para abatimento”, destaca.

Restituição retroativa - Contribuintes que já entregaram declarações nos últimos cinco anos e não utilizaram esse entendimento podem buscar restituição. O caminho inicial é a retificação da declaração, com a apresentação da documentação comprobatória. Caso haja negativa, é possível recorrer ao Judiciário, inclusive nos Juizados Especiais Federais.

“A jurisprudência tem sido favorável nesses casos. Muitas famílias conseguem recuperar valores relevantes, o que representa alívio financeiro diante dos custos envolvidos no processo de inclusão”, afirma o especialista.

O tema ganha relevância especialmente no período de declaração do Imposto de Renda e pode impactar diretamente o planejamento tributário de famílias que arcam com despesas educacionais e terapêuticas elevadas.

Fonte: Guilherme Pedrozo da Silva, Advogado Tributarista, professor de Direito e Processo Tributário, palestrante e coordenador do Vade Mecum Tributário. Sócio do João Ernani Rodrigues da Silva & Advogados Associados.