Especialistas divergem sobre eficácia de governo ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad28 de junho de 2025 | 17:11

Especialistas divergem sobre eficácia de governo ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

economia

A eficácia da estratégia em avaliação no governo Lula (PT) de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado pelo Congresso nesta quarta-feira (25), causa divergência entre especialistas.

Uma ala do governo Lula alega que a Constituição e a legislação autorizam o Executivo a definir as alíquotas do IOF “tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal” e que, portanto, o Congresso não poderia aprovar um projeto de decreto legislativo para revogar essa decisão.

“Não há qualquer base jurídica para o PDL [projeto de decreto legislativo]”, escreveu no X a ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou em entrevista à Folha que, se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, ele opinará pela defesa da Constituição. Ou seja, judicializar o tema.

Na sexta (27), a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. O PSOL se antecipou ao governo e já acionou o STF contra a decisão do Congresso.

Nenhum dos 12 projetos de decretos legislativos aprovados e promulgados pelo Congresso desde a Constituição de 1988 foi contestado no STF. Há precedentes, no entanto, de projetos desse tipo aprovados por assembleias legislativas nos estados e julgados inconstitucionais pelo Supremo.

Em 2020, por exemplo, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, um decreto legislativo que suspendia um decreto do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) para regulamentar lei distrital que estabeleceu sanções administrativas pela prática de condutas homofóbicas.

Na avaliação do Supremo, o Legislativo não pode revogar um ato do Executivo se este não extrapolar suas prerrogativas. “A análise dos dispositivos do decreto distrital conduz a que em nenhum deles o governador do Distrito Federal exorbitou de seu poder regulamentar”, afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia.

O que gera divergências, no caso do IOF, é se o governo extrapolou ou não as suas prerrogativas ao elevar o imposto para ajudar a fechar as contas neste ano e em 2026, evitando um bloqueio maior de despesas.

Enquanto parte dos juristas e o Executivo defendem que o presidente Lula tem o poder de regular as alíquotas do IOF dentro do teto imposto pela lei, outra parte argumenta que o imposto não poderia ser usado para arrecadar.

“Essa prerrogativa [do presidente] tem uma razão de ser muito evidente: o IOF é um tributo extrafiscal ou regulatório, que serve como instrumento de regulação de determinados mercados, tendo sempre em vista os objetivos traçados pela política monetária e cambial”, afirma o advogado Luiz Bichara, especialista em direito tributário.

No aumento do IOF, no entanto, “ficou escancarado” que a mudança na alíquota visou aumentar a arrecadação tributária para cobrir a frustração de receitas que estavam previstas no Orçamento, diz Bichara. “O uso do IOF como instrumento exclusivamente arrecadatório representa abuso da prerrogativa que a Constituição conferiu ao Executivo”, afirma.

Essa é também a avaliação de Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de tributação do Insper. “Por que esses tributos fogem às regras de proteção constitucional? Porque são chamados extrafiscais, ou seja, têm como pressuposto o caráter regulatório. Se não for assim fica fácil simplesmente aumentar tributos sem o aval da sociedade –princípio da legalidade— e sem previsibilidade”, afirma.

Já o advogado Eduardo Natal diz que o Legislativo invade as atribuições do Executivo ao aprovar a suspensão das alíquotas por meio de um projeto de decreto legislativo e que cabe uma ação ao Supremo para questionar essa votação. “O Congresso não pode fazer a revogação, não é competência dele”, diz.

Segundo Natal, está entre as competências da União regular o IOF e outros impostos extrafiscais por decreto. “O Executivo não depende de nenhum outro Poder para fazer isso”, comenta.

Um advogado que atua para clientes contrários ao decreto e, por isso, prefere ficar no anonimato, concorda que o Executivo está em suas prerrogativas ao estabelecer as alíquotas do imposto e acredita em grandes chances de vitória no Judiciário. Para o Congresso ser mais efetivo, afirma, o melhor caminho seria aprovar um projeto de lei para modificar a atual legislação.

A lei 8.894 de 1994, que regulamenta o IOF, foi utilizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no plenário para defender que a ação do Legislativo é inconstitucional. Essa lei diz que o governo poderá “alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal”. “Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita as prerrogativas do Executivo”, questionou.

Ao anunciar o aumento do imposto, o Ministério da Fazenda sustentou que a medida estava em discussão há meses no governo para “corrigir distorções” e “promover justiça fiscal”. “Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo”, disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

O governo aumentou o IOF de operações no mesmo dia em que anunciou bloqueio de recursos na avaliação bimestral das receitas e despesas. Com a alta do imposto, Lula congelou um volume menor de gastos, de R$ 31,3 bilhões, para cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário de 2025.

O IOF renderia R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. Mas recuou na tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior e depois editou um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF. Com isso, a nova arrecadação estimada era de R$ 12 bilhões.

A iniciativa de recorrer ao STF para derrubar uma decisão do Congresso, pode estremecer ainda mais a relação do governo com os congressistas —e, por isso, não chegou a ocorrer nas outras ocasiões em que o Executivo teve portarias e decretos revogados.

O mais comum, nesses casos, é que o governo consiga barrar a iniciativa da oposição, com apoio dos parlamentares da sua base aliada, ou ceda e modifique ele próprio a norma infralegal para evitar o desgaste de ser derrotado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Raphael Di Cunto, FolhapressPolitica Livre

Lula instrui aliados a se contrapor a centrão após base frustrar governo

 Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e Lula29 de junho de 2025 | 07:34

Lula instrui aliados a se contrapor a centrão após base frustrar governo

brasil

O presidente Lula (PT) tem encorajado ministros e aliados a expor divergências com o centrão e a oposição depois da série de derrotas impostas pela própria base ao governo no debate sobre mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo auxiliares do petista, a orientação é argumentar que parlamentares de centro e da direita –inclusive integrantes de partidos aliados– resistem à implementação de justiça tributária no Brasil.

Nas palavras de um colaborador direto do presidente, o governo quer dizer que tem lado e que não vai admitir cortes de programas sociais para manter privilégios.

Outro integrante da equipe do presidente afirma que Lula está decidido a travar essa disputa. Segundo ele, o petista adotou nos dois primeiros anos de governo uma política econômica de inclusão dentro das limitações do arcabouço fiscal. Seu limite seriam medidas que restringem os direitos dos mais pobres.

Ainda segundo aliados, o presidente tem incentivado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a falar mais e apresentar argumentos em favor da incidência de tributos sobre os mais ricos para desoneração dos mais pobres.

O chefe da equipe econômica, defensor há anos de impostos progressivos, passou a se colocar de forma ainda mais assertiva sobre o tema.

“Quem está condoído [com o projeto de aumentar impostos para ricos], quem faz propaganda contra são os 140 mil [super-ricos]. Eu estou tranquilo em relação a isso, porque eu sou ministro da Fazenda para enfrentar os 140 mil. Eu estou aqui para fazer justiça tributária”, disse Haddad em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (26).

Além disso, o PT divulgou na última semana um vídeo sobre pagamento de impostos no qual fala em “taxação BBB: bilionários, bancos e bets”: “O governo vai passar a taxar quem sempre pagou pouco ou quase nada: os super-ricos”.

Um ministro afirma que, ainda que não houvesse um incentivo de Lula, seus auxiliares passariam a reproduzir esse discurso de tanto ouvir essa avaliação do próprio presidente.

Aliados apontam o debate do IOF como um marco para o endurecimento do discurso governista, especialmente depois de a cúpula do Congresso colocar em votação na última semana o projeto que derrubaria as mudanças feitas pelo Executivo sem avisar ao Planalto.

A inclusão da proposta na agenda de votações foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais sem uma comunicação prévia ao Executivo. A postagem foi no fim da noite anterior à sessão que decidiria sobre o assunto, na quarta (25). Segundo aliados, Lula encarou a atitude como um insulto a ele. Não apenas a Haddad.

Aliados do presidente enxergam as digitais de seus opositores na atuação de Motta, em uma clara antecipação da disputa eleitoral do ano que vem. Haveria uma tentativa de enfraquecer o governo para que o grupo político de Lula chegue em 2026 com chances reduzidas de vencer a eleição.

Nesse cenário, a única opção seria disputar o eleitorado desde já, visando a corrida presidencial do ano que vem –apesar disso, uma segunda ala de governistas ainda acha possível reorganizar a relação com o Congresso e teme as consequências políticas dessa nova estratégia de contrapontos abertos.

A ordem do presidente é ir a público dizer que a gestão petista quer taxar milionários para bancar serviços, programas sociais e redução de impostos para os mais pobres. A mensagem a ser transmitida é que as forças políticas que se opõem a isso defendem privilégios para poucos setores da sociedade.

Governistas detectaram há algumas semanas que a pauta da taxação dos mais ricos tem aderência nas redes sociais e passaram a apostar no tema para enfrentar a oposição. A deterioração do clima político nos últimos dias fez essa aposta passar a ser uma instrução de Lula e uma estratégia política mais estruturada.

A gestão petista ficou sob pressão depois de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de câmbio e crédito de empresas no fim de maio. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas.

Houve um recuo parcial do aumento do IOF. Haddad negociou uma alta menor nesse imposto, combinada com outras propostas para incrementar a arrecadação –como o fim da isenção de investimentos incentivados e aumento de imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Mesmo assim, o Congresso aprovou um decreto legislativo na quarta-feira para sustar o aumento do IOF.

Tido como principal aliado de Lula no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou o projeto em votação na Casa no mesmo dia em que foi aprovado pela Câmara, em uma demonstração de agilidade rara no Legislativo.

O motim cristalizou no governo a leitura de que Haddad foi traído depois de fechar um acordo. Nas semanas anteriores, o ministro da Fazenda vinha sendo criticado pela forma como conduziu as discussões sobre os impostos.

A constatação foi de que o Planalto não pode contar com o Congresso Nacional. Reservadamente, alguns governistas mais irritados com a situação dizem que não vai ser possível aprovar mais nada no Legislativo ou que a coalizão impede a concretização de um plano de governo humanista e desenvolvimentista, como planejaria o presidente.

Ainda que a ideia seja fazer um enfrentamento público de ideias com as principais forças políticas do Congresso, há uma preocupação da cúpula do governo em não causar um rompimento político definitivo. Por isso, alguns aliados de Lula deverão ficar fora do embate retórico para manter condições de conversar com Motta, Alcolumbre e outros líderes do Legislativo.

A possibilidade de a disputa narrativa degradar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo preocupa especialmente petistas do Congresso e ligados à articulação política do governo.

Parte deles ainda é assombrado pelo fantasma do impeachment de Dilma Rousseff (PT), efetuado em 2016 depois de o governo da petista perder condições de negociar com deputados e senadores.

A frustração governista é especialmente grande com Motta. Ele foi eleito presidente da Câmara no início deste ano com apoio do PT e com o ok do Planalto.

Motta, porém, também foi apoiado pelo centrão e pela oposição bolsonarista. Ele tem sido pressionado por deputados por não estar sendo capaz de destravar o pagamento de emendas parlamentares, alvo de restrições impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Governistas avaliam que Motta sofre influência excessiva de políticos como os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha, além do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e de Alcolumbre.

Catia Seabra e Caio Spechoto, FolhapressPolitica Livre

Acusação de Cid ao advogado do assessor Câmara chega a ser constrangedora

Publicado em 28 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Cid acusa advogado de Braga sem apresentar as provas

Rayssa Motta
Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro, negou em depoimento à Polícia Federal ter conversado com o advogado Eduardo Kuntz por meio de um perfil no Instagram em nome de “Gabriela” (@gabrielar702). Também acusou a defesa de Bolsonaro de tentar obter informações de seu acordo de delação e obstruir a investigação da trama golpista.

Questionado sobre os diálogos, entregues pelo advogado ao STF, Cid disse que não foi ele quem enviou as mensagens e que alguém teria gravado as conversas, “sem sua ciência e autorização”, e repassado os áudios a Kuntz. O tenente-coronel alega que não criou o perfil e nem sabe de quem é a conta no Instagram.

CRÍTICAS A TODOS – O depoimento foi prestado na última terça-feira, 24, mas o termo de declarações só foi disponibilizado nesta quinta. Nos diálogos atribuídos ao tenente-coronel, ele faz críticas – em áudio e por escrito – ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao delegado Fábio Shor, que conduz investigações sensíveis contra Bolsonaro, incluindo o inquérito do golpe, e insinua que as informações prestadas em seu acordo de colaboração premiada estavam sendo distorcidas.

Com base nas conversas, o advogado Kuntz pediu a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens. Kuntz defende o coronel Marcelo Câmara no inquérito do golpe. O criminalista alega que as mensagens comprovam que não houve voluntariedade na delação e Cid foi pressionado.

Em seu depoimento, Mauro Cid alegou que sua família foi procurada não apenas por Eduardo Kuntz, mas também por Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, e por Fábio Wajngarten, ex-Secom.

SOFREU PRESSÕES – “Indagado se alguém tentou aliciar/persuadir/convencer o declarante e/ou seus familiares para trocar sua defesa técnica, respondeu que sim, conforme as respostas já apresentadas; que Fábio Wajngarten, Paulo Bueno e Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz tentaram convencer familiares do declarante para que trocasse de defesa técnica”, diz o termo de depoimento.

Procurado, Cunha Bueno não se manifestou. Kuntz nega ter tentado interferir na delação. Wajngarten, que também é advogado, afirma que “a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”.

Moraes determinou que Cunha Bueno e Wajngarten prestem depoimento à Polícia Federal.

ATRAVÉS DA FILHA – Segundo o tenente-coronel, Kuntz e Wajngarten “estavam tentado se aproximar” dele por meio de sua filha menor, que participa de competições de hipismo. As tentativas de contato com a jovem no WhatsApp e no Instagram teriam sido “constantes”, entre agosto de 2023 e o início de 2024, de acordo com Mauro Cid.

“Acredita que Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e com isso, obstruir as investigações em andamento, aproveitando-se da inocência de sua filha menor de idade”, alegou Mauro Cid.

A mãe do tenente-coronel também teria sido abordada pessoalmente pelo advogado, segundo Mauro Cid, assim como sua esposa também foi procurada por Wajngarten e que o ex-assessor tentou convencê-la a trocar os advogados do tenente-coronel.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse Mauro Cid é uma peça rara. Se fosse um julgamento sério e imparcial, o tenente-coronel já estaria preso, tal o número de mentiras que inventa. Sua delação depõe contra a Justiça brasileira, digamos assim. Na época ele ainda fingia que era leal a Bolsonaro, portanto o advogado e ele estariam do mesmo lado. C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Na política do ”gasto é vida”, Lula segue trilha que levou à derrocada da Grécia

Publicado em 28 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Gastos sem controle quase faliram a Grécia em 2008

José Fucs
Estadão

À primeira vista, parece que os acontecimentos que quase levaram a Grécia à bancarrota após a crise global de 2008 têm pouco ou nada a ver com o Brasil de hoje. Mas, quando se analisa a questão mais a fundo, o que se observa é que, guardadas as devidas proporções, o caminho trilhado hoje na economia pelo Brasil, especialmente no capítulo das contas públicas, tem mais semelhanças com o da Grécia daqueles tempos do que se poderia imaginar.

É certo que o rombo fiscal do País está longe dos níveis de déficit alcançados pela Grécia na década passada, de 10,2% do PIB (Produto Interno Bruto), excluindo o pagamento de juros. A dívida pública brasileira também está distante do patamar atingido pela Grécia em 2009, no início da crise, de 127% do PIB (Produto Interno Bruto). Tampouco há o risco iminente de o Brasil dar um calote nos investidores que financiam o buraco nas contas públicas, como era o caso da Grécia.

“GASTO É VIDA?” -Agora, mesmo levando em conta as devidas ressalvas, a política do “gasto é vida”, praticada em governos anteriores do PT e resgatada na atual gestão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a mesma, em menor escala, que estava na raiz dos problemas que deixaram a Grécia à beira do abismo, sem crédito na praça e tendo de viver com privações por anos a fio para sair do buraco.

Como a Grécia antes da crise, o governo Lula está gastando muito mais do que arrecada, tingindo as contas públicas de vermelho e engordando a dívida pública.

Com o agravante de que, sob Lula 3, o governo não apenas gasta demais, como parece fazê-lo por convicção, sem qualquer remorso, ancorado na crença de que um suposto crescimento futuro, que ninguém pode garantir que ocorrerá, irá diluir o peso relativo dos gastos no PIB.

ENSINAMENTO – “O passado recente mostra que gastar mais não significa que a economia vai crescer mais. Até estimula o consumo no curto prazo, mas traz de volta a incerteza sobre a trajetória da dívida pública e desancora as expectativas de inflação, o que acaba levando ao aumento dos juros e à redução dos investimentos privados”, diz Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter, do empresário Rubens Menin.

“Hoje, os preços dos ativos no mercado estão praticamente antecipando uma crise que podemos ter se os gastos continuarem a crescer sem controle.”

Também como a Grécia lá atrás, o governo Lula toca o governo como se Brasil fosse um país rico, embora seja um país de renda média. Tenta agradar todo mundo sem ter lastro no Orçamento para fazê-lo. Concede aumentos acima da inflação para os benefícios sociais e para o salário mínimo, que corrige boa parte das aposentadorias, e turbina os ganhos dos servidores, cujos salários já são bem maiores do que os dos trabalhadores do setor privado.

IGUAL À GRÉCIA – Além disso, promove o inchaço do setor público, com a contratação de milhares de novos funcionários para a administração direta e as estatais, exatamente como ocorria na Grécia pré-crise, e busca ampliar os investimentos públicos com recursos que correm por fora do Orçamento.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, só no ano passado as despesas com o pagamento de benefícios sociais tiveram um aumento real (acima da inflação) de 12,4%. No primeiro trimestre de 2024, subiram mais 11%. Com o aumento real do salário mínimo, o déficit na Previdência também subiu, de 2,6% para 2,8% do PIB, conforme dados do Banco Central.

Em 2025, conforme estimativa da consultoria Tendências, publicada recentemente pelo Estadão, é de que o aumento real do mínimo terá um impacto adicional de cerca de R$ 16 bilhões nos gastos.

SERVIDORES – Neste ano, o governo diz que não haverá reajuste para o funcionalismo, mas em 2023 o aumento chegou a 9%, bem acima da inflação, contribuindo para deteriorar ainda mais as contas públicas. Segundo os números do Tesouro, os gastos com o funcionalismo cresceram 2,8%, em termos reais, no ano passado.

Ao mesmo tempo, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, o número de funcionários públicos voltou a subir no primeiro ano do governo Lula, depois de seis anos de queda, com a contratação de 6,8 mil novos servidores pelo governo federal, o equivalente a 1,2% do total de 570 mil servidores em atividade.

O governo alega que os salários do funcionalismo estavam “defasados”, depois de serem congelados por dois anos na pandemia (2020 e 2021) e ficarem sem correção também em 2022. Diz ainda que despesa com programa social “não é gasto, é investimento”. E defende a ideia de que investimento público também “não é gasto”.

CAIXA DO TESOURO – Só que, no fim, apesar da narrativa propagada por Lula, tudo sai do caixa do Tesouro, levando a um aumento do déficit fiscal e ao crescimento da dívida pública.

No ano passado, os gastos só foram menores do que os realizados em 2020, no auge da pandemia, e ficaram no mesmo nível dos registrados em 2016, quando o Brasil vivia sua maior recessão em todos os tempos, aumentando o peso relativo das despesas no PIB, e do que os de 2008, no início da crise global.

Com isso, o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) alcançou 2,4% do PIB, o equivalente a R$ 264,5 bilhões, enquanto o déficit nominal, que inclui o gasto com o pagamento de juros, chegou a 8,1% do PIB, roçando os R$ 900 bilhões. Só os juros da dívida, segundo o BC, consumiram R$ 614,5 bilhões.

ENDIVIDAMENTO – A dívida bruta, pelos critérios adotados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que inclui na conta os títulos do Tesouro detidos pelo BC, passou de 83,9% do PIB em 2022 para 84,7% do PIB no ano passado.

A tendência, de acordo com o FMI, é que a dívida continue a aumentar, para 86,7 do PIB no fim de 2024, 89,3% em 2025 e 90,6% m 2026, último ano do governo Lula, aproximando-se do nível atingido na pandemia (veja os gráficos).

Neste cenário cinzento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, que, apesar de tão criticado por Lula e pelo PT, levou o País a ter maior controle sobre suas despesas, depois de anos de crescimento contínuo, ao determinar que os gastos de um ano teriam de ficar, no máximo, no mesmo patamar do ano anterior, corrigido pela inflação.

AUMENTO DA RECEITA – O problema é que o novo arcabouço depende do crescimento futuro da economia e do aumento da arrecadação, para que as despesas não cresçam mais do que o previsto em relação ao PIB e para que as metas fiscais sejam cumpridas.

Só que, como os gastos estão subindo demais, enquanto as receitas estão ficando abaixo das projeções, as metas fiscais definidas no novo arcabouço para 2024 e para os próximos anos já foram para o ralo, colocando em xeque a capacidade de o atual governo conseguir cumprir qualquer meta que estabeleça para as contas públicas.

Haddad fez um esforço descomunal para tentar cobrir a gastança com aumento de impostos de todos os gêneros, elevando ainda mais a carga tributária do País, de cerca de 35% do PIB, que já é considerada uma das mais altas entre os países emergentes.

PEDALANDO – ”Por ora, a bicicleta está girando, mas temos um encontro marcado com um problema fiscal grave, especialmente considerando que as despesas que estão crescendo são todas de natureza permanente”, afirma Pedro Jobim, economista-chefe da Legacy Capital, uma gestora de recursos de São Paulo.

“O arcabouço fiscal pode funcionar quando o País está crescendo. Mas, quando o ciclo virar, a receita vai cair e a despesa vai ficar. Aí, a relação dívida/PIB dará outro pulo, como o que se seguiu à recessão de 2015 e 2016.”

“Fazer o ajuste quando se está no meio de uma crise tem um custo muito mais alto do que quando se faz um ajuste gradual”, diz Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter

COM A BARRIGA – Apesar de a situação fiscal do País ainda ser administrável, empurrar o problema com a barriga vai tornar o ajuste que vier depois bem mais dolorido. O caso da Grécia ainda está vivo na memória para mostrar o custo dramático que o descontrole fiscal pode impor às pessoas e às empresas.

“Como mostra o caso da Grécia, deixar para fazer o ajuste quando se está no meio de uma crise tem um custo muito mais alto do que quando se faz um ajuste gradual, como o que o Brasil vinha fazendo desde 2016”, afirma Rafaela Vitoria, acrescentando:.

“Com o teto de gastos, o Brasil voltou a ter superávit fiscal apenas limitando o crescimento das despesas, sem a necessidade de realizar cortes. Com isso, a confiança do investidor voltou e os juros caíram, estimulando o investimento privado e o crescimento econômico.”

Publicado em Geral | 1 Comentário |

Mais da metade dos brasileiros têm “vergonha” do STF, aponta Datafolha

Publicado em 28 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Deu no Estadão

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 27, aponta que mais da metade dos brasileiros tem vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados dizem se envergonhar dos ministros do Supremo, enquanto 30% declaram ter orgulho do tribunal.

O levantamento se baseia em respostas à pergunta: “você tem mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho” de uma série de instituições. Foram ouvidas 2.004 pessoas em 136 municípios, entre 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

BOLSONARISTAS, 82% – A preferência político-partidária se mostrou relevante para a pesquisa. Apoiadores declarados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu em ação julgada pela Primeira Turma da Corte, que analisa sua participação em trama golpista após as eleições de 2022, se mostraram ainda mais negativos com relação ao STF, com 82% dos entrevistados declarando ter vergonha do tribunal.

Já entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 52% têm orgulho dos ministros, enquanto 36% têm vergonha; 12% dos entrevistados não se posicionaram.

NO PL, 91% – O pior índice para a Corte – 91% contra 5% – está entre os entrevistados simpatizantes do PL, partido de Bolsonaro que foi alvo de uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”, após a tentativa de anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Entrevistados que declararam preferência pelo PT mostram o oposto e com uma diferença estatística menor: 53% de orgulhosos contra 36% de pessoas que sentem vergonha do tribunal.

A preferência religiosa dos entrevistados também indica diferenças. Católicos têm 33% de orgulho dos magistrados, enquanto os envergonhados são 56%. No grupo dos evangélicos, 66% dizem ter vergonha dos ministros e 22% sentem orgulho.

LIGAÇÃO POLÍTICA – A pesquisa ainda revela que, entre as pessoas que consideram o atual governo ótimo ou bom, 57% afirmam ter orgulho do STF. Já entre os que consideram a gestão do presidente Lula ruim ou péssima, apenas 10% sentem orgulho dos ministros.

Os índices de rejeição ao STF são similares aos dos outros Poderes. 56% dos entrevistados declararam sentir vergonha do presidente Lula, 59% disseram ter vergonha dos deputados atuais e também 59% sentem vergonha dos senadores.

A pesquisa ainda apontou que 55% dos brasileiros tem mais orgulho do que vergonha dos militares.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pesquisa é altamente positiva. Quando alguém sente vergonha, é porque tem vergonha na cara, diria o grande historiador Capistrano de Abreu. (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |