quarta-feira, junho 04, 2025

Moraes esnoba os EUA e avisa que o Judiciário brasileiro sabe se defender…

Publicado em 4 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

Moraes ironiza saída do TSE: 'Para a tristeza de muitas pessoas'

Moraes foi chamado de “guerreiro” por Cármen Lúica

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (3) que a Justiça eleitoral tem a defesa da democracia como princípio inflexível. Disse também que o Judiciário brasileiro saberá se defender de agressões de inimigos nacionais e internacionais.

“É um princípio inflexível do Poder Judiciário, é um princípio inflexível da Justiça Eleitoral defender o Estado Democrático de Direito, pouco importa quais são ou quais serão as agressões, pouco importa quais são ou quais serão os inimigos da democracia, os inimigos do Estado e direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos internacionais”, disse.

RETRATO NA PAREDE – A declaração foi dada em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o descerramento do retrato do ministro na galeria dos presidentes da corte, em Brasília. “O país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia”, afirmou Moraes.

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes, André Mendonça, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam a solenidade.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco, o ex-presidente Michel Temer (MDB), ministros de tribunais superiores, os ministros José Mucio Monteiro (Defesa), Jorge Messias (AGU), o comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, também estiveram presentes.

“GUERREIRO” – A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também discursou, chamou o colega de guerreiro e disse que o Brasil teve sorte de ter Moraes como presidente durante as eleições de 2022, quando foram evitadas as graves ameaças à democracia no país.

“O Brasil teve a sorte de ter um juiz operante, eficiente, trabalhador, ciente da sua responsabilidade e corajoso para enfrentar com todas as suas forças, tudo que fosse necessário para garantir que aquelas eleições acontecessem como aconteceram”, afirmou Cármen Lúcia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Agora, com os Estados Unidos morrendo de medo, só falta Moraes desafiar a China e a Rússia, decidir anexar as Guianas, Uruguai e Argentina, e decretar que  Copa do Mundo é nossa. (C.N.)


PF apreende bens de investigados por descontos indevidos do INSS em Sergipe

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Sede da PF em Brasília04 de junho de 2025 | 10:09

PF apreende bens de investigados por descontos indevidos do INSS em Sergipe

brasil

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (4), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os mandados judiciais foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe e cumpridos nas cidades de Indiaroba e Umbaúba.

De acordo com a PF, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS, buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.

Ainda segundo o órgão, a ação é um desdobramento da operação deflagrada em abril deste ano, que identificou irregularidades relacionadas à cobrança de mensalidades associativas sem autorização válida dos beneficiários.

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária no estado. De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, elas foram expedidas contra dirigentes e integrantes de entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Folhapress

Banco Central anuncia o Pix automático

 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Arquivo

Ele estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho04 de junho de 2025 | 13:46

Banco Central anuncia o Pix automático

economia

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Agência Brasil

Lindbergh aciona STF para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e não ‘fuja como Zambelli’

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro04 de junho de 2025 | 09:14

Lindbergh aciona STF para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e não ‘fuja como Zambelli’

brasil

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça (3) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica.

O deputado petista alega risco de fuga do ex-presidente, citando como precedente a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que disse ter deixado o Brasil e que não voltará ao país.

“É preciso evitar que ele fuja como a Zambelli”, diz.

Além da deputada, o parlamentar menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente está nos EUA para, segundo diz, articular sanções do governo de Donald Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Posteriormente à formalização da denúncia [da PGR], Jair Bolsonaro tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”, diz Lindbergh no documento.

“Ambos [Eduardo e Zambelli] são investigados em procedimentos análogos e possuem conexão direta com Jair Bolsonaro, que inclusive admitiu publicamente o financiamento da permanência de Eduardo nos EUA por meio de doações realizadas via Pix”, prossegue.

Lindbergh pede a proibição de acesso de Bolsonaro a embaixadas, consulados, aeroportos, rodoviárias, portos e fronteiras.

Também solicita o impedimento de contato com testemunhas e investigados no processo no STF contra o núcleo central da trama golpista de 2022 e que Bolsonaro não possa sair do Distrito Federal sem autorização judicial.

A representação também menciona que Bolsonaro foi alvo de outra representação anterior por ter feito ligação telefônica ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, na véspera do depoimento dele nos autos da ação penal.

À coluna Mourão afirmou que a conversa foi apenas para confirmar data e horário do depoimento e que falaram sobre saúde e “coisas genéricas de companheiros de longas datas”.

No documento, Lindbergh também afirma que há “a necessidade de impedir o acesso do réu a locais sensíveis” que poderiam ser utilizados como via diplomática para fuga ou articulação contra o Estado brasileiro. Segundo a representação, a proibição de ingresso a embaixadas, consulados, organismos internacionais e aeroportos é essencial, pois há “precedentes concretos de uso dessas estruturas para buscar frustrar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

O ex-presidente se alojou na embaixada da Hungria, em busca de asilo, no Carnaval de 2024.

O pedido foi encaminhado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Lindbergh afirma acreditar que a saída de Eduardo e Zambelli do país fazem parte de um movimento mais amplo de tentativa de desmoralização do Judiciário brasileiro.

O parlamentar é o autor do requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse à Corte investigação contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação do ministro do STF Alexandre de Moraes no curso do processo em que seu pai é investigado.

Lindbergh também pediu nesta terça (3) a prisão de Zambelli e a cassação de seu passaporte diplomático.

No exterior, a parlamentar disse querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, fazendo o que chama de “denúncias” contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Zambelli ressaltou que não receberá mais salário. Seu gabinete será agora ocupado pelo suplente da parlamentar. “Queria anunciar que estou fora do Brasil, já faz alguns dias, vim à princípio buscar tratamento médico, que já fazia aqui, e agora vou pedir inclusive para que eu possa me afastar do cargo”, disse ela, em entrevista à rádio Auriverde.

Mônica Bergamo/Folhapress

Parlamentar italiano pede extradição de Zambelli antes de sua chegada ao país; veja argumentos

 Foto: Reprodução Instagram

Deputado italiano Angelo Bonelli pede extradição de Carla Zambelli04 de junho de 2025 | 14:18

Parlamentar italiano pede extradição de Zambelli antes de sua chegada ao país; veja argumentos

brasil

O deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, apresentou nesta quarta-feira (4) um ofício formal de interpelação aos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália, no qual solicita “medidas urgentes” para impedir que o país conceda refúgio à deputada brasileira Carla Zambelli, que deixou o Brasil após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, ela foi sentenciada a dez anos de prisão e à perda do mandato como parlamentar pela Primeira Turma da Corte. Zambelli, que possui cidadania italiana, afirmou em entrevista à CNN que sua ida ao país teria como objetivo buscar tratamento médico mais acessível. “Aqui nos Estados Unidos é muito caro”, justificou.

Ao longo do documento, o deputado Angelo Bonelli detalha os crimes atribuídos à deputada brasileira, que incluem a “propagação de notícias falsas”, a “invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça — com o objetivo de inserir documentos falsos, entre os quais um mandado de prisão contra o juiz da Suprema Corte”, em referência ao caso que envolve Alexandre de Moraes — e ainda “perseguição armada”, episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.

No texto, Bonelli faz referência ao tratado de cooperação entre Brasil e Itália, que estabelece os procedimentos para a extradição de pessoas entre os países.

“Quais medidas urgentes pretendem adotar, cada um no âmbito de suas competências, para garantir o cumprimento das disposições, no caso de Carla Zambelli, previstas na Lei nº 144/1991, que rege os procedimentos de extradição entre Itália e Brasil, colaborando desde já com a Interpol”, questiona o deputado aos ministros.

O parlamentar ainda sugere uma alteração na lei italiana, para serem revogadas a cidadania daqueles condenados por crimes de golpe ou tentativa de golpe, crimes contra a humanidade, incitação à subversão violenta da ordem econômica ou social do Estado, ou à supressão violenta da ordem política e jurídica do Estado.

Bonelli e Bolsonaro

Em janeiro de 2023, Angelo Bonelli pediu, durante sessão na Câmara para que o governo do país não concedesse cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Há rumores da imprensa brasileira de que o Jair Bolsonaro, que está atualmente na Flórida, solicitou cidadania italiana. Você sabia que os filhos de Bolsonaro também solicitaram cidadania? Isso seria um grande problema para a república italiana porque diante dos acontecimentos não pode haver incerteza de não dar a cidadania italiana à família Bolsonaro, sobre quem tramitam processos judiciais na Justiça brasileira — disse o parlamentar à época.

Em sua fala na Casa Legislativa, Bonelli fez referência ainda aos atos terroristas que vandalizaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em 8 de janeiro daquele ano, em Brasília:

— O governo italiano deve ser claro. Sem cidadania para os filhos de Bolsonaro e para o ex-presidente. Sem cidadania para os golpistas.

Em entrevista a Rai Radio 1, à época, o ministro Antonio Tajani negou que o ex-presidente brasileiro tenha dado início ao processo para obter a segunda cidadania:

— O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro nunca pediu a cidadania italiana, e também existem as leis. Há pessoas que têm direito a solicitá-la, mas ele não a pediu.

O que Zambelli fez?

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.

A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.

Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.

Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”.

Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O Globo

Bolsonaro, Trump e Musk só defendem liberdade de expressão que os favoreça

Publicado em 4 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

O X da questão

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Gosto do que Celso Rocha de Barros escreve, mas não gostei de sua coluna de sábado (31), em que ele diz ou pelo menos sugere que, no embate com a direita radical, não precisamos ser ciosos de princípios como a liberdade de expressão.

Comecemos pelo ponto em que eu concordo com Celso. A defesa que Bolsonaro, Trump ou Musk fazem da liberdade de expressão pode ser qualificada como insofismavelmente falsa. Eles não estão nem um pouco interessados na manutenção da ordem liberal. E só ver como agem.

DOIS EXEMPLOS – Bolsonaro passou décadas defendendo a ditadura militar para o Brasil e, quando chegou ao poder, tentou instalar uma. Trump usa toda a força da Presidência dos EUA para calar críticos.

Eles invocam a liberdade de expressão enquanto ela os favorece, mas a atropelam quando vai contra seus interesses. Não é uma defesa principiológica, mas instrumental. E não é só da liberdade de expressão que a direita radical faz uso instrumental. Ela faz o mesmo com a própria democracia. É do autocrata turco Recep Erdogan um dos sincericídios mais reveladores das últimas décadas: “A democracia é como um trem; quando chegamos a nosso destino, descemos”.

Se aplicarmos o raciocínio de Celso à sucessão democrática, liberais e progressistas estariam autorizados a não entregar o poder quando é um candidato de direita com tendências antissistema que vence a eleição. O problema de agir assim é que aí seriam liberais e progressistas, não o protofascista, que estariam melando a democracia.

REGRAS PARA TODOS – O núcleo da revolução liberal, que permitiu o surgimento de democracias estáveis e uma longa era de prosperidade material nos países que a abraçaram, é a noção de que as regras valem para todos. Princípios importam.

Até existem situações agudas em que a democracia precisa recorrer à força para defender-se, mas elas são excepcionais, não podendo jamais converter-se em nova normalidade.

Fora do poder, Bolsonaro não representa mais ameaça de golpe. O STF já não precisa recorrer a heterodoxias para processá-lo e enjaulá-lo.

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