Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda; saiba como fazer

 Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas23 de maio de 2025 | 09:03

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda; saiba como fazer

economia

A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.

Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.

COMO FAZER A CONSULTA

– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
– No captcha, faça um tique em “Sou humano” e clique em Consultar
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).

O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.

O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.

VEJA QUEM ESTÁ NO PRIMEIRO LOTE

– 240.081 idosos acima de 80 anos
– 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
– 199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave
– 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
– 2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix

Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.
A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO?

A Receita afirma que “assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte”. Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.

De acordo com o fisco, o depósito será feito no dia 30, mas o horário dependerá também da instituição financeira. Se houver erro no pagamento, a Receita afirma que dá o prazo de até um ano para que possa ser feito o reagendamento do crédito por meio de um serviço do Banco do Brasil.

O contribuinte deve acessar o site do banco (https://www.bb.com.br/irpf) ou ligar para a Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, é preciso aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o resgate não seja feito no período de um ano, o contribuinte deve fazer uma solicitação no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita. Faça o login no portal gov.br e vá no item Orientações. Clique em “Obter restituição não resgatada no banco” e siga o procedimento solicitado.

COMO CONSULTAR SE ESTOU NA MALHA FINA?

O contribuinte pode consultar o extrato da sua declaração para verificar se a Receita identificou pendências pelo aplicativo da Receita Federal ou pelos sites Meu Imposto de Renda ou e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

1 -Acesse o aplicativo da Receita Federal, o portal e-CAC ou o site do Meu Imposto de Renda e vá em “Entrar com gov.br”
2 – Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
3 – Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
4 – Clique em Meu Imposto de Renda. No item “Declarações do IRPF”, vá em IRPF 2025 e deve aparecer a mensagem Processada no lado direito. Se houver outra mensagem, clique em IRPF 2025 para ver quais são as pendências e faça as correções.
5 – Caso a mensagem seja Processada, a declaração está na fila de restituição. Clique em IRPF 2025 e a Receita sinaliza, em Histórico de eventos, o andamento da declaração. Se houver a data e hora com a mensagem “Restituição enviada para pagamento no banco”, você está no primeiro lote e o pagamento será feito em 30 de maio

NÃO ENTREI NO PRIMEIRO LOTE. E AGORA?

Após o primeiro lote, a Receita ainda disponibilizará mais quatro lotes entre junho e setembro, sendo que o pagamento é sempre feito no último dia útil do mês.

Calendário de pagamento dos lotes de restituição
Lote – Data de pagamento
1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro

A escolha de quem entrará no lote segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita, sendo que, entre as pessoas que estão na mesma posição, quem entregou antes leva vantagem.

Historicamente, os dois primeiros lotes têm apenas pessoas que estão na ordem de prioridade.

Conheça a ordem de prioridade

1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

A pessoa que não entrar no lote de restituição deve aguardar o próximo e o valor que receberá do fisco terá uma correção de 1% mais uma taxa proporcional à Selic, que hoje é de 14,75% ao ano. O segundo lote, por exemplo, terá um aumento de 1% no valor que foi informado ao contribuinte na declaração do IR.

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

A pessoa que corrigir erros na declaração e enviar a retificadora irá para o fim da fila, já que a Receita passa a considerar a data e o horário da entrega da declaração retificadora.

Fernando Narazaki / FolhapressPoliticaLivre

Governo Lula vê sanção de Trump contra Moraes como ataque institucional, mas se divide sobre resposta

 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes, do STF23 de maio de 2025 | 07:00

Governo Lula vê sanção de Trump contra Moraes como ataque institucional, mas se divide sobre resposta

brasil

Auxiliares do presidente Lula (PT) avaliam que eventuais sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), representariam um ataque institucional do governo Donald Trump contra o Brasil, mas se dividem sobre como e quando reagir.

Possíveis punições do governo Trump contra Moraes estão no radar há meses, mas ganharam força após declaração do secretário de Estado, Marco Rubio, na quarta (21), de que há uma “grande possibilidade” de medidas do tipo serem adotadas.

A fala de Rubio, o chefe da diplomacia americana, foi vista por aliados de Lula como uma interferência dos EUA num assunto interno do Brasil. Mas não há consenso sobre como responder.

Uma ala de ministros e assessores acredita que não seria prudente no momento uma manifestação oficial do Palácio do Planalto ou do Itamaraty contra as ameaças feitas por Rubio.

Eles pontuam que entrar na briga retórica seria jogar o jogo desejado pelas lideranças bolsonaristas que estão estimulando as autoridades americanas a investir contra Moraes -o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se licenciou do mandato e se mudou para os EUA para defender punições contra o STF.

Além do mais, o tabuleiro geopolítico atual é altamente complexo e não interessa ao Brasil entrar em choque com a gestão Trump, dizem integrantes dessa ala.

Para citar um exemplo, o governo Lula abriu negociações com Washington para tentar suavizar os impactos do tarifaço imposto por Washington a setores importantes da economia, como o aço.

Nesse sentido, o melhor seria tentar despolitizar a relação bilateral e só se envolver diretamente na disputa caso alguma medida seja efetivamente adotada.

Essa visão, no entanto, não é consensual entre auxiliares de Lula. Há um grupo que opina que a ameaça feita por Rubio demanda um posicionamento político do Brasil. Não responder, afirmam, fortalece o discurso bolsonarista de que Moraes perseguiu oposicionistas e praticou censura no país.

Eles afirmam ainda que o assunto extrapola as dinâmicas do relacionamento com os EUA e tem implicações na política interna brasileira, principalmente pelo envolvimento de expoentes bolsonaristas e pelo potencial de ser tema das eleições de 2026.

Esse grupo diz ainda que o governo Lula precisa encontrar uma forma de tratar a ofensiva contra Moraes como uma ameaça à soberania nacional, na tentativa de mobilizar apoio de segmentos que não necessariamente se identificam com o petismo.

Nessa linha, a publicação nas redes sociais de uma mensagem pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi lida por aliados do presidente como uma forma de pressionar por uma reação oficial do governo, principalmente do Itamaraty.

“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas”, disse.

Durante audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que Moraes pode sofrer sanções no país e que o assunto está “em análise”. Ele foi questionado sobre o assunto por um parlamentar republicano.

Congressistas alinhados a Trump vêm defendendo o uso da chamada Lei Magnitsky para enquadrar Moraes.

A norma, que faz referência a um advogado russo que morreu numa prisão de Moscou em 2012, permite que o governo americano adote sanções, inclusive econômicas, contra pessoas que cometam “grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”.

Não está claro que tipo de medidas os EUA adotariam contra o ministro do STF, mas elas poderiam envolver a proibição de entrar no país, por exemplo.

A bancada do PT na Câmara divulgou nota, ainda na quarta-feira, na qual afirma que o caso é uma tentativa do governo americano de politizar decisões judiciais.

“Reafirmamos nosso repúdio a qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais que visam proteger o Estado democrático de Direito”, diz o texto.

Houve ainda envolvimento do ministro Gilmar Mendes, do STF. O magistrado afirmou em rede social não ser admissível que agentes estrangeiros interfiram em questões domésticas.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, disse.

O decano do STF defendeu que a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio seria elemento basilar da soberania nacional. “A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”, afirmou.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, compartilhou a publicação de Gilmar e postou, ele próprio, um comentário. De acordo com ele, a boa convivência entre países pressupõe reciprocidade.

A OAB nacional divulgou uma nota da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade citando “preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros”.

“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional”, diz o texto, assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão.

Ricardo Della Coletta, Catia Seabra e Ana PompeuPoliticaLivre

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

 Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 203923 de maio de 2025 | 07:34

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

brasil

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.

Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.
No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.

Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos -alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.

Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.
No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.

No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.

“A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos”, disse Alcolumbre.

“Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão”, completou.

Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.

Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.

Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas -prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente- em um único ano não é bem vista entre alguns.

Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.

Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.

ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

PREFEITOS E VEREADORES

– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores
– Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS

– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições
– Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente

SENADORES

– Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição
– Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição.

GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição
– Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DATA DAS ELEIÇÕES

– Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)
– Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.

Ranier Bragon / FolhapressPoliticaLivre

Conservadores avançam e o progressismo está em derrocada no mundo

Publicado em 22 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Progressistas defendem o direito ao aborto sem restrições

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Erik Kaufmann, professor da Universidade de Buckingham, em artigo no Wall Street Journal, anuncia o início da era “pós-progressista” na política (“Welcome to the Post-Progressive Political Era”, 14/5). Depois de algumas décadas em que as pautas progressistas acumularam vitórias —chegando a parecer o curso inevitável da história—, agora a maré virou.

A questão mais visível é a pauta trans, que foi de bandeira progressista a tema espinhoso. Mas não para por aí. Políticas de diversidade e inclusão de maneira geral estão sob ataque, bem como a imigração em massa. Não é apenas uma reação ao excesso de bandeiras identitárias ou ao politicamente correto, embora esses excessos sejam reais. As sociedades —até mesmo os jovens— estão mais conservadores.

EVANGÉLICOS – O Brasil também passa por isso. Estamos mais conservadores, especialmente nos costumes, e o conservadorismo está mais autoconfiante, mais vocal. O crescimento dos evangélicos tem tudo a ver com isso. Quinze anos atrás, sonhávamos com um futuro em que o Brasil liberalizaria sua lei de aborto. Hoje, a vitória é não tornar o acesso a ele ainda mais restrito.

A mudança cultural é mais determinante para nosso futuro do que as contingências momentâneas da política. Olhemos para Portugal: o partido Chega tem o melhor resultado de sua curta história, empatando com os socialistas.

O governo de centro-direita pode se negar a uma aliança, mas essa escolha fica cada vez mais custosa. Não é mais impensável que o Chega —ou o RN na França, o AfD na Alemanha— chegue ao poder.

SUPREMO REAGE – Aqui no Brasil temos o Supremo, que se coloca como uma vanguarda iluminista da sociedade em diversos temas.

É dele que se esperam novas vitórias progressistas. Essa possibilidade, contudo, encontrará cada vez mais resistência junto à população e, portanto, ao Congresso.

Um fenômeno global pede causas também globais. Por isso vejo a mudança na tecnologia da informação como central nesse processo.

LIGAÇÃO DIRETA – As redes não criaram as opiniões conservadoras, mas forneceram o veículo para que novas lideranças, portadoras dessas bandeiras, pudessem falar com as massas e crescer mesmo sem a chancela da imprensa e da universidade.

E a própria dinâmica das redes, que valoriza a conexão pessoal direta, favorece a política mais estridente, mais personalista, menos institucional, menos calcada em números e mais em sentimentos, que marca a guinada conservadora.

Há dois grandes riscos nesses novos tempos: a violação de direitos humanos fundamentais e a degradação das regras do jogo democrático. E a ameaça pode vir de diversos lados.

NOVA REALIDADE – Trump coage universidades, persegue estudantes; Bolsonaro tramou um golpe. Ao mesmo tempo, autoridades inglesas processam e prendem cidadãos por posts satíricos contra imigrantes; nosso Supremo investiga, processa, prende e bloqueia contas em nome da democracia.

Fora desses pontos, é hora de aceitar que o debate público mudou, que o progressismo não tem mais o monopólio do discurso e que de nada adiantam seus protestos de superioridade moral.

Para vozes progressistas ou secularistas recuperarem sua influência e voltarem à preeminência social, terão que disputar corações e mentes na arena aberta do debate público e da comunicação. Democracia é isso.

Publicado em Geral | 9 Comentários |