quinta-feira, fevereiro 27, 2025

Confiabilidade do STF também será julgada nesta ação contra Bolsonaro

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Com poder delirante e irrefreado, o Supremo perde o  pudor e escancara seu partidarismo

Charge do Bier (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

Não havendo dúvida de que a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro (PL) será aceita, o Supremo Tribunal Federal está na iminência de outra vez julgar ação envolvendo uma figura de proeminência-mor na República.

No caso do mensalão, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) não estava na lista dos processados, mas sua sombra pairava no ambiente que lhe foi desfavorável depois, quando o Supremo referendou as decisões de Curitiba na Operação Lava Jato.

NOVA PERCEPÇÃO – De lá para cá, o espírito e seu tempo mudaram; com eles, mudou a percepção da sociedade sobre o trabalho do STF. Pesquisas Atlas/Intel de setembro de 2024 e fevereiro deste ano apontam que metade (50% e 47%, respectivamente) da população não confia na imparcialidade dos magistrados.

A Justiça não tem de ser popular, mas precisa ser respeitada e, sobretudo, confiável. Fica neste patamar quando atua com equilíbrio não só nas decisões, mas também na observância das leis naturais da contenção ética por parte de seus operadores.

Na falta de tais atributos, o tribunal se torna vulnerável ao que o professor Oscar Vilhena chama de erosão da autoridade indispensável ao reconhecimento de condição moral para enquadrar a nação aos ditames da Constituição.

PESSOAL E PROFISSIONAL – Alguns dos atuais ministros, os menos contidos, quando confrontados com críticas, alegam que seu compromisso com a lei não inclui acordo com as expectativas da plateia. Estão certos quanto a sentenças, mas não quanto ao esperado em termos de procedimentos. Estes demandam sobriedade no pessoal e transparência no profissional.

São exigências nem sempre observadas. Há exemplos vastamente relatados. O mais recente, a ideia de se fazer um jantar de confraternização entre o STF e o presidente da República. O bom senso aconselhou o cancelamento devido à denúncia da PGR.

Do episódio, contudo, ficou registrada a falta de noção de que protocolos existem para delimitar prerrogativas e manter os Poderes cada qual no respectivo quadrado. A confiabilidade do julgamento em via de começar roga que assim seja.


DENÚNCIA CONTRA GOLPISTAS É ANTÍDOTO ANTIFASCISTA

 A ameaça fascista é real entre nós, que fomos capazes de vencê-la em 2022, mas não de desarmar sua máquina de desinformação e ódio.


DENÚNCIA CONTRA GOLPISTAS É ANTÍDOTO ANTIFASCISTA 


Nas últimas semanas, por todas as informações divulgadas em texto e vídeo, o mundo tem assistido ‒ horrorizado mas não exatamente surpreso ‒ o que acontece quando golpistas permanecem impunes: eles voltam ainda mais cruéis do que antes.  Fazem estragos como os que Donald Trump e sua turma de bilionazis vêm causando aos EUA, com reflexos importantes e ainda imprevisíveis em todo o planeta. Mas o mundo também tem olhado com muita atenção o modo como a sociedade e a Justiça brasileiras atuais escolheram lidar com quem atenta contra a nossa democracia, ameaçada de golpe em nossa história recente. E é bom mesmo estarmos alertas, pois as saudações nazistas que se avolumam “como quem não quer nada” nos EUA são um poderoso apito de cachorro para a extrema-direita global. O neofascismo avança em todo canto e é preciso freá-lo o quanto antes.

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/denuncia-contra-golpistas-e-antidoto-antifascista/

Tista de Deda Revoluciona a Saúde em Jeremoabo com Abastecimento de Medicamentos

 

Tista de Deda Revoluciona a Saúde em Jeremoabo com Abastecimento de Medicamentos

Durante a gestão passada, a população de Jeremoabo enfrentou uma crise alarmante na saúde pública, chegando ao ponto de faltar até mesmo dipirona nos postos de saúde. A carência de medicamentos básicos refletia o desgoverno e o descaso com a população mais carente, que dependia exclusivamente do sistema público para o tratamento de diversas doenças.

Agora, sob a administração do prefeito Tista de Deda, a realidade começa a mudar. Conhecedor das necessidades da população e comprometido com a saúde pública, o novo gestor vem demonstrando que uma administração eficiente é aquela que prioriza o bem-estar dos cidadãos. Mesmo com o governo federal disponibilizando gratuitamente medicamentos para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e fraldas geriátricas por meio do Programa Farmácia Popular, a atual gestão não se limitou a essa oferta.

Hoje, Jeremoabo recebe um caminhão supercarregado de medicamentos adquiridos com recursos municipais, garantindo que os postos de saúde voltem a oferecer os insumos necessários para atender à demanda da população. Essa iniciativa reforça o compromisso da nova administração com a melhoria do sistema de saúde e o respeito ao direito constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços médicos.

A atitude de Tista de Deda demonstra que a gestão pública deve ir além das obrigações mínimas, buscando alternativas e soluções eficazes para garantir que a população tenha acesso digno aos serviços de saúde. Este é um passo essencial para a reconstrução de Jeremoabo, que finalmente vê na nova administração a esperança de dias melhores.

quarta-feira, fevereiro 26, 2025

Leia a íntegra da denúncia da PGR que acusa Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

 Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

Por JB JURÍDICO
redacao@jb.com.br

Publicado em 18/02/2025 às 21:36

Alterado em 18/02/2025 às 22:5

"

                                                                  (...)


" O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirmou. (com Agência Brasil)

CLIQUE AQUI PARA LR A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DA PGR CONTRA BOLSONARO


2https://www.jb.com.br/brasil/justica/2025/02/1054382-leia-a-integra-da-denuncia-da-pgr-que-acusa-bolsonaro-e-mais-33-por-tentativa-de-golpe-de-estado.html


Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

 26/02/2025 07:00 

 

Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

Resumo em texto simplificado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) incidem na hipótese do não comparecimento injustificado do credor à audiência de conciliação realizada na fase pré-processual do processo de repactuação de dívidas, independentemente de já ter sido instaurado o processo judicial litigioso.

O caso chegou ao STJ após o tribunal de origem manter a penalidade imposta a um banco por faltar sem justificativa à audiência de conciliação designada na fase consensual de um processo de repactuação de dívidas. No recurso especial, a instituição financeira sustentou que as sanções pelo não comparecimento à audiência de conciliação não poderiam ser aplicadas na fase pré-processual.

Previsão legal para sanção na fase conciliatória

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que o processo de tratamento do superendividamento é dividido em duas fases: a primeira é chamada de consensual ou pré-processual, e a segunda de contenciosa ou processual. Conforme destacou, a primeira fase tem início a partir do requerimento apresentado pelo consumidor, de acordo com o caput do artigo 104-A do CDC.

O ministro salientou que a expressão "processo" foi utilizada pelo legislador no dispositivo em seu sentido amplo, não devendo ser restringida à relação jurídica estabelecida entre as partes e o Estado-juiz.

Nesse sentido, o relator reconheceu que, embora o requerimento previsto no artigo 104-A do CDC não tenha natureza jurídica de petição inicial e se limite a provocar a instauração de uma fase pré-processual, o parágrafo 2º desse dispositivo prevê expressamente sanções para a fase conciliatória, como é o caso dos autos. Segundo apontou, entre as sanções estão a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora.

Comparecimento demonstra boa-fé objetiva

"Não se ignora que ninguém é obrigado a conciliar. Contudo, é salutar a imposição legal do dever de comparecimento à audiência de conciliação designada na primeira fase do processo", ressaltou o ministro ao observar que esse comparecimento é um dever anexo do contrato e decorre do princípio da boa-fé objetiva.

Por fim, Villas Bôas Cueva enfatizou que as instituições financeiras têm reponsabilidade pelo superendividamento, especialmente quando há violação dos deveres de transparência e informação adequada aos consumidores.

Leia o acórdão no REsp 2.168.199.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 2168199

Ministério da Justiça vai incluir guardas municipais em PEC da Segurança

 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Ricardo Lewandowski (STF)26 de fevereiro de 2025 | 16:48

Ministério da Justiça vai incluir guardas municipais em PEC da Segurança

brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança. A medida foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.

Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

A PEC da Segurança segue na Casa Civil e ainda não tem previsão de ser encaminhada ao Congresso.

Apesar dessa decisão do ministro, há divergências dentro da pasta sobre as guardas municipais entrarem na PEC da Segurança. Isso porque há um entendimento de que essas corporações, embora parte do sistema de segurança, não são polícia.

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (20), os ministros do STF afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.

Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

O caso foi relatado pelo ministro Luiz Fux. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não estava presente. Luiz Edson Fachin e Cristiano Zanin divergiram.

Em agosto de 2023, o colegiado já havia reconhecido as guardas municipais como órgãos de segurança pública. Tanto este julgamento quanto o desta semana tiveram repercussão geral, ou seja, as decisões valem para todo o país e deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais.

No Supremo, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

O julgamento teve início em outubro de 2024 e foi suspenso duas vezes até a conclusão. Fux defendeu que a competência para legislar sobre segurança pública é concorrente, ou seja, cabe aos municípios, aos estados e à União.

Ainda, de acordo com ele, o Supremo tem diversos precedentes no sentido de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.

Raquel Lopes, FolhapressPoliticaLivre

Advogado pró-PT quer programa ‘pé na bunda’ para ministros que não defendem governo Lula; leia entrevista

 Foto: Divulgação

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, influente grupo de juristas progressistas que atua em defesa do governo,26 de fevereiro de 2025 | 17:45

Advogado pró-PT quer programa ‘pé na bunda’ para ministros que não defendem governo Lula; leia entrevista

brasil

Coordenador do Prerrogativas, influente grupo de juristas progressistas que atua em defesa do governo, Marco Aurélio de Carvalho brinca que após o programa Pé-de-Meia, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria lançar o “Pé-na-bunda” para demitir ministros que não se engajam na defesa do governo. “Não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político. Os ministros precisam sair dos seus cercadinhos. É inadmissível que um governo com tantas entregas não tenha uma avaliação compatível”, afirma Carvalho, pontuando que a crítica não é generalizada.

Em entrevista ao jornal O estado de São Paulo, o advogado — que se autointitula “lulofanático” — sai em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e garante que o fogo amigo contra ele tem como pano de fundo o debate sobre o pós-Lula, e não a agenda econômica. “É gente colocando o carro na frente dos bois.” Amigo pessoal de Lula, Carvalho garante que não há paralelo entre a delação de Mauro Cid e a Lava-Jato e defende a primeira-dama, Rosângela da Silva, que tem sido alvo de ataques de integrantes do governo. “As críticas a ela escondem, além da dimensão machista e misógina, um ciúme não declarado, não confessado, do relacionamento que ela construiu com o presidente Lula. Todo mundo sente que é um pouco dono do presidente e quer estar mais perto dele.”

Leia os principais trechos da entrevista.

Como você enxerga as comparações entre a delação de Mauro Cid e as da Lava Jato?

Não há paralelo possível, essa é uma comparação equivocada e desonesta. Nós continuamos acreditando que as delações não podem ser o único meio de prova e que se não estiverem acompanhadas de elementos que possam ser comprovados, devem ser desconsideradas. E seguimos defendendo que a espontaneidade é fundamental. O que o ministro Alexandre de Moraes fez é meramente protocolar. Ele apenas reforçou que o Mauro Cid tinha garantias legais, mas que, se mentisse, elas não valeriam para ele nem para seus familiares. A defesa do Bolsonaro está recortando o episódio sem contextualizá-lo. O alerta do ministro foi feito logo depois que vieram a público as gravações telefônicas do Cid desmentindo em privado o que disse em juízo. Quando o Moraes soube disso, o que ele fez? Pediu um novo depoimento e fez o alerta: “Olha, nós não estamos aqui brincando”.

Cid se contradisse em alguns momentos da delação. Você considera essa delação frágil?

Não. A delação dele é bastante coerente e relata fatos já comprovados nas investigações policiais e judiciais sobre o 8 de Janeiro. Ele menciona a minuta do golpe, que existe e foi apreendida. Diz também que havia um plano em curso para matar Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e uma quarta pessoa não identificada. Há vídeos mostrando pessoas em posições estratégicas para executar o plano. A narrativa de Mauro Cid, ao que parece, é coerente, espontânea e lastreou provas que já tinham sido obtidas ao longo das investigações. Mesmo que a delação fosse desconsiderada, isso não afetaria o julgamento do 8 de Janeiro, pois a denúncia da PGR é robusta e não dá a essa delação nenhuma centralidade. Outras provas sólidas comprovam a tentativa de golpe. Acho que estão dando a essa delação uma importância que ela não tem. Reitero que nunca houve na história de nenhuma democracia moderna uma tentativa de golpe tão fartamente documentada.

O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu dosimetria nas punições dos atos de 8 de janeiro e soltar pessoas inocentes ou que tiveram pouco envolvimento como forma de pacificar o País. O senhor concorda?

É fundamental individualizar as condutas para a correta dosimetria da pena. Nisso, concordamos. O que não se pode é naturalizar o 8 de janeiro e isentar os envolvidos, inclusive os militares. A única forma de pacificar o País é não anistiar nenhum golpista, ao contrário do que disse o ministro Múcio. Inclusive, o silêncio dos militares é constrangedor e mantém sobre eles uma grave suspeição. Já que não houve envolvimento do alto comando, como alguns insistem em reiterar, incluindo o ministro, o próprio comando deveria repreender com veemência todos os militares que se envolveram na tentativa de golpe e instaurar procedimentos apuratórios internos para expulsá-los, com prejuízo dos vencimentos, da corporação.

O Múcio disse que o golpe não se consumou graças aos militares…

Não é verdade. É uma visão romântica e muito equivocada. Parte dos militares conspirou para que houvesse golpe. Não teve golpe porque as instituições reagiram à altura e porque o Brasil tem importância estratégica no mundo. Não há mais espaço para golpes no modelo tradicional, com armas e tanques.

Integrante do Prerrogativas, Kakay disse, em carta aberta, que Lula não faz política neste terceiro mandato. O Planalto cobrou explicações do Prerrogativas. Concorda?

Eu recebi essa carta com surpresa, nenhum de nós esperava que ela fosse veiculada nem que tivesse a repercussão que teve. Respeito o Kakay, mas ele ignorou fatos que provam o oposto do que ele próprio disse. O presidente estava se recuperando de um triste acidente que assustou o País e que teve como consequência uma nova cirurgia. Por recomendação médica, foi privado de contatos pessoais mais intensos e de uma agenda mais pesada por 45 dias. Ainda assim, na Granja do Torto, conversou com diversas lideranças, incluindo Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Hugo Mota. Fez reuniões ministeriais, recebeu a bancada do PT e, na última semana, visitou quatro estados. Ele segue fazendo política 24 horas por dia. A carta foi usada para atacar a primeira-dama, o que é injusto. O próprio Kakay negou que ela fosse o alvo.

O que explica tantas críticas à primeira-dama dentro do próprio governo?

A Janja é uma militante comprometida com pautas progressistas, como sustentabilidade, meio ambiente, feminismo e igualdade de gênero. Ela é um ativo do PT e do governo. As críticas a ela escondem, além da dimensão machista e misógina, um ciúme não declarado, não confessado, do relacionamento que ela construiu com o presidente Lula. Todo mundo sente que é um pouco dono do presidente e quer estar mais perto dele. A ideia de que ela estaria afastando o Lula de algumas pessoas é tão machista que ninguém considera que ele próprio pode ter decidido não receber certas pessoas ou acabar o horário de trabalho às 23h, e não às 2h da manhã. É mais fácil atribuir a responsabilidade a ela. Janja virou alvo preferencial do bolsonarismo e, infelizmente, parte do campo progressista colabora com essas críticas sem perceber. Não há problema em ela ter influência no governo; esse espaço foi conquistado ainda como militante, antes de se tornar primeira-dama, embora a sua influência seja menor do que o dizem certamente. As pessoas romantizam um pouco a atuação da Janja no governo. Ela segue tendo o nosso carinho, a nossa solidariedade e o nosso apoio.

A aprovação de Lula caiu para 24%, a pior marca de seus mandatos, segundo o Datafolha. O que explica essa queda tão expressiva?

Essa pesquisa é um sinal de alerta, mas é uma fotografia do momento. Ainda há tempo até a eleição e, se perdermos, não será por falta de entrega. O País voltou a crescer, recuperou protagonismo internacional, a indústria e o varejo têm números positivos, e o crescimento do PIB superou as projeções de todos os especialistas. De toda sorte, estamos começando o segundo tempo do jogo. É fundamental que o presidente convoque os seus melhores jogadores e faça uma avaliação sobre o primeiro tempo. Se precisar desligar algum ministro, tenho certeza de que fará isso. Ninguém deve se apegar ao cargo. Eu brinco que o presidente teve sucesso com o Pé-de-Meia, um dos maiores programas educacionais da história, e agora poderia implementar o Pé-na-Bunda para quem não se engajar, não defender o governo e não entregar resultados. O presidente precisa ter total liberdade para recompor a equipe, e os partidos da base, assim como os ministros do primeiro escalão, devem compreender isso. Entendo que essas pesquisas são sintoma de um problema que não é só de comunicação. É também. Mas, acima de tudo, é um problema de posicionamento e de política, e isso precisa ser superado.

Como assim?

A defesa do governo não pode caber apenas ao presidente Lula. É importante que os ministros coloquem o coração na chuteira. Falta engajamento. Não quero ser injusto, não me refiro a todos, mas essa partida é de final de campeonato, não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político. Os ministros precisam sair dos seus cercadinhos. É inadmissível que um governo com tantas entregas não tenha uma avaliação compatível. E quando falo que é um problema de posicionamento, é porque precisamos amarrar melhor as políticas públicas e voltar a dialogar com os sonhos dos brasileiros. Precisamos ser mais claros em relação ao que fizemos e estamos fazendo. Precisamos mostrar o Brasil que recebemos e o que estamos entregando.

Uma ala do PT defende uma “guinada à esquerda” na segunda metade do mandato. É o melhor caminho?

A saída não está por aí. O presidente não abre mão dos princípios e propósitos que marcam a esquerda no Brasil e no mundo. Todas as nossas políticas têm esta marca. Mas precisamos ampliar ainda mais nosso arco de alianças para dialogar com setores médios da população e recuperar a confiança de outros. Temos agora uma oportunidade primorosa: formar uma aliança com o setor produtivo para criar barreiras de contenção a essas políticas do Trump. A melhor saída para a própria elite brasileira é reeleger o presidente Lula, com a compreensão de que todos precisam dar uma colaboração mais efetiva para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Tem espaço para ampliar mais do que em 2022?

Há um esforço em setores da sociedade e do mercado para criar alternativas dentro da chamada “direita civilizada”. Isso é uma falsa verdade. A direita civilizada está governando com Lula. Não há alternativas democráticas viáveis fora do arco de alianças que ele formou para governar o País, e a gente explora mal isso. Ampliar é sempre possível, mas com quem tem compromisso com a democracia e com as instituições. O PSD precisa ser mais claro, tem deixado o pé nas duas canoas. O Kassab foi bastante infeliz em algumas críticas ao Haddad e ao próprio presidente Lula. Ou você está com a gente ou não está. Tem que assumir o risco e as consequências…

Como você avalia a forma como o governo tem lidado com a pauta da segurança pública? A PEC da Segurança pública já é vista como inviável pelo Planalto

A gente pode e deve trabalhar melhor esse tema. Temos que pautar a discussão da PEC da Segurança Pública com a centralidade que ela merece. É um jogo de ganha-ganha: se perdermos, ganhamos por ter proposto o debate; se vencermos, ganhamos ainda mais. O ministro Lewandowski precisa de apoio. É um luxo para o País ter um ministro da qualidade dele. Esse tema precisa ter maior centralidade e engajamento, especialmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Não dá para deixar o Lewandowski sozinho nessa discussão. Quem não faz gol, toma.

Você citou o Rui Costa, que é alvo de reclamações. A atuação prejudica o governo?

Talvez ele tenha que se abrir um pouco mais para escutar as pessoas. Existem críticas generalizadas e reiteradas em relação a ele, e tenho certeza de que ele terá a grandeza necessária para ouvir e absorver o que é importante, pensando no sucesso do governo. Rui é leal e competente. Tenho certeza de que dará uma colaboração ainda maior a este governo.

Outro ministro alvo de críticas dentro do governo é Fernando Haddad. Como avalia esse fogo amigo em relação a ele?

O Haddad é um quadro técnico da maior qualidade e tem a confiança do presidente. As críticas a ele camuflam outros objetivos. É gente colocando o carro na frente dos bois, antecipando o debate sobre o pós-Lula. O real objetivo dessas críticas é enfraquecer Haddad para um cenário futuro, que só será uma realidade a partir de 2030. Até lá, todos nós do campo progressista vamos apelar para que Lula seja candidato em 2026 e conduza sua própria sucessão. No mais, Haddad tem sido um magnífico ministro, e a Fazenda, ao lado da AGU, é uma das pastas com maior entrega.
Advogado pró-PT quer programa ‘pé na bunda’ para ministros que não defendem governo Lula

Bianca Gomes/EstadãoPoliticaLivre

Governo Lula afirma que os Estados Unidos distorcem ordens do Supremo

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula e o ministro Mauro Vieira em reunião dos Brics26 de fevereiro de 2025 | 20:02

Governo Lula afirma que os Estados Unidos distorcem ordens do Supremo

brasil

O Itamaraty afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), e que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

A declaração ocorre em resposta à nota publicada no X pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirmou o Itamaraty.

A pasta ainda diz que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil “em consonância” com “os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

Depois, cita que o Estado brasileiro e as instituições foram alvo de “orquestração antidemocrática”. “Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota.

Julia Chaib/FolhapressPoliticaLivre

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