Vozes pró-Palestina estão sob censura no Brasil e nos EUA

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Só falta os americanos proibirem os protestos de rua

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ANTISSEMITISMO – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação.

Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país. É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PESOS E MEDIDAS – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país —até o Brasil ou os EUA— usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel —só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

NA MATRIZ USA – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina. O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram.

Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA.

PERSEGUIÇÕES – Alguns dos exemplos mais marcantes são o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel; o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

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Forças que nos desesperam são as mesmas que animam a cognição

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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W. G. Sebald debruçou-se sobre a infelicidade racional

Luiz Felipe Pondé
Folha

Pergunto-me como alguém pode acreditar na possibilidade de construirmos uma gigantesca inteligência artificial, que através da assimilação e uso ordenado de todo o conhecimento já produzido no mundo, realizaria o bem para o mundo? Como ainda não aprendemos que toda forma de totalitarismo foi erguida em nome de um bem político e social?

A contínua associação do mal às formas de totalitarismo revela nossa inapetência para a análise histórica do espaço político e social. O poder emana da loucura intrínseca do Sapiens. Mas, como todo louco, nós não podemos existir fora do delírio. O poder político não é um fato objetivo, ele é fruto da arbitrariedade que o homem introduz em meio à natureza, que é, em si, infeliz.

CONCEITO DE DEUS – Quem diz isso é o escritor alemão W.G. Sebald, radicado nos últimos anos de vida na Inglaterra, comentando a obra de Elias Canetti, judeu europeu. Canetti não pode ser reduzido a uma “nacionalidade”. Se assim o fizermos, melhor dizê-lo, cidadão do perdido Império Austro-Húngaro.

A busca da onisciência, seja para que fim for, ao final, é sempre para o controle perverso do mundo. Por isso o conceito de Deus está sempre por um triz: é possível você ser onisciente, onipresente e onipotente e não degenerar em monstro?

Os espaços de ignorância, de limitação espacial e de impotência são garantias contra o fim do mundo.

BEM ABSOLUTO – A estupidez humana se manifesta de forma mais clara na crença no progresso tecnológico como modo de bem absoluto. “O progresso é uma operação deficitária”, afirma Sebald na esteira de Kafka e Bernhard, ambos do século 20. Por isso, toda vez que ouvimos alguém do mundo corporativo entrar em êxtase quando fala em “inovação disruptiva na tecnologia” sentimos o odor do idiota invadindo a sala.

Sebald é um colosso. Autor de ficção ensaística e de crítica literária, parte da sua obra está traduzida em português pela Companhia das Letras.

Mas um dos seus maiores títulos está esgotado em português, até onde sei. “Die Beschreibung des Unglücks” de 1985 —”A Descrição da Infelicidade”— se trata de uma coletânea de ensaios sobre autores austríacos e austro-húngaros, e existem traduções em outras línguas. A lista de autores da coletânea é vasta.

CLIMA DE FREUD – Sua tese de fundo é de que esses autores estavam mergulhados na mesma atmosfera de Freud e seu grupo e, por isso mesmo, enxergaram como ninguém o mundo da perda da saúde mental na virada do século 19 para o 20. Eles fariam a descrição da infelicidade.

Podemos descrever a obra de Sebald como um esforço contínuo do olhar negativo sobre as coisas, movido, entre outros elementos, por um repertório vasto de referências. Ao começar a ler uma das suas peças literárias, você nunca sabe, ao certo, aonde irá chegar.

Um dos temas caros a Sebald é a natureza em si e sua relação com os humanos. Nesse universo, “Depois da Natureza”, de 1988, um poema, atravessa questões típicas de Sebald: exílio da natureza e da sociedade, memória e perdas que constituem a experiência humana e, especialmente, sua radicalização no “projeto deficitário” que é a modernidade.

PROFISSÃO DO FUTURO – Voltando a Canetti, esse grande cético para com a modernização “científica” e suas gavetas e carimbos. A formação acadêmica de Canetti era em química, profissão que sua família considerava a “profissão do futuro” e, por isso mesmo, ele fez o curso para se livrar da pressão familiar.

Hoje, talvez, seus familiares o tivessem pressionado para ser “designer de IA”. Incrível como toda vez que alguém enuncia frases como “profissão do futuro”, esse alguém soa muito brega, tomando-se como alguém com acurada percepção histórica.

Quem conhece a obra de Canetti sabe o horror que ele nutria pelos “processos naturais”. Para ele, enquanto existisse a morte não se poderia falar em esperança.

DISCURSO CIENTÍFICO – Radical em seu pensamento, Canetti desconfiava profundamente de toda forma de poder político, principalmente quando associado ao que hoje chamaríamos de “discurso científico”.

Sua utopia era, um dia, nenhuma forma de vida necessitar se alimentar. A cadeia alimentar seria prova de que, como diz Sebald, haveria num fato como este o halo sombrio da visão gnóstica de mundo —heresia cristã dos primeiros séculos da era comum— em que o criador seria um louco, um perverso ou, simplesmente, um demiurgo incompetente.

Já no prefácio da obra citada aqui, Sebald se indaga, afinal, qual a razão do olhar vidrado, de grande parte da literatura, fixado na infelicidade e perda da saúde mental. Sua resposta é que “as forças que animam o desespero são as mesmas energias que animam a cognição”.

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Três dias depois de Lula exaltar a democracia, o PT festeja Maduro…

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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A posse de Maduro foi prestigiada pelo PT e pelo MST

Dora Kramer
Folha

É difícil compreender o que quis dizer o presidente da República em sua nova estratégia de comunicação ao patrocinar um ato estreito na praça dos Três Poderes para marcar a passagem dos idos de 8 de janeiro de 2023.

Bandeiras vermelhas, convocação dos movimentos da base social do governo, um abraço na democracia escrita em flores, com as ausências significativas dos que não foram à cerimônia de pouco antes no palácio e outros que lá estavam, mas não desceram a rampa porque o ritual tinha um lado marcado.

FESTA DA ESQUERDA – Era uma festa da esquerda, assim foi dito e assim foi feito numa apropriação indevida do que ali deveria se assinalar: a celebração da resistência democrático/institucional, valor pertencente a todos os brasileiros.

Quase a totalidade (86%) havia acabado de registrar em pesquisa do instituto Quaest seu repúdio ao motim, guiados não por preferências ideológicas e/ou eleitorais, mas pela consciência de ser esse o regime garantidor da legalidade.

Dos eleitores de Jair Bolsonaro em 2022, 85% condenaram, o que já os inclui entre os que não querem ver repetidos episódios de sedição.

SÃO DE DIREITA – Essas pessoas se identificam como de direita. Residentes, portanto, dentro do campo ideológico compartilhado com gente de centro, de esquerda e demais matizes existentes na seara das liberdades políticas.

Quando são excluídas, jogadas na vala do fascismo sem que lhes seja permitida a nuance de opinião a separá-las dos selvagens instrumentalizados por um déspota pouco esclarecido, é de se perguntar do que falamos quando nos postamos na defesa inamovível do Estado de Direito.

SEM DEMOCRACIA – A que democracia se refere o PT, partido no poder, que regeu o ato desta terça-feira e três dias depois se fez representar por quatro correligionários na fraudulenta posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro? Acata um conceito absoluto ou se rende a uma noção relativista adaptada ao sabor das simpatias?

A questão é um dos itens que requer resposta em nome da saúde da pretendida melhoria do diálogo do governo com a sociedade. Sejam seus cidadãos de que partido forem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Logo após tomar posse, o tirano Nicolás Maduro decidiu fechar a fronteira do país sul-americano com o Brasil, junto à cidade de Pacaraima, em Roraima. Militares da guarda venezuelana restringiram o tráfego de veículos na rodovia e se posicionaram ostensivamente no limite com o Brasil, para evitar que mais venezuelanos atravessem para o Brasil. (C.N.)

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MP pede ao TCU investigações sobre supersalários do Poder Judiciário

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Lucas Furtado luta sempre em favor do interesse público

Weslley Galzo
Estadão

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, dia 9, uma representação na qual pede que seja investigada a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios – os chamados penduricalhos – a juízes, ministros e desembargadores em valores acima do teto salarial do funcionalismo público.

O documento expõe uma série de manobras recentes de tribunais para ampliar os vencimentos dos magistrados por meio da aprovação da conversão de verbas remuneratórias, que devem respeitar o teto constitucional, em valores indenizatórios que fogem dessa regra.

FARRA DO BOI – O Estadão mostrou, no início deste mês, que benefícios como o quinquênio (adicional por tempo de serviço), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e a licença-prêmio, pagos de uma só vez, podem gerar um adicional equivalente a R$ 220 mil ao salário de um juiz que ganha R$ 39 mil.

Esse cenário mostrado pelo Estadão, que leva um magistrado a ganhar cinco vezes mais do que o limite imposto pelo teto constitucional, foi mencionado na representação do MP do TCU.

Em outro caso semelhante denunciado pelo MPTCU, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a volta do quinquênio por via administrativa.

IMORALIDADES – “Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou o subprocurador.

Na avaliação do MP do TCU, os “órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório”.

A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que deve deliberar em conjunto com os demais ministros se as denúncias serão investigadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso chamar atenção para o comportamento exemplar do procurador Lucas Furtado, sempre atento ao interesse público. Sua atuação no TCU, embora encontre resistência entre os ministros, é uma demonstração de que no Brasil as leis existem e são corretas, mas a cúpula dos tribunais está corrompida e trabalha no sentido de interpretar as leis de acordo com suas conveniências. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem como Lucas Furtado, que maravilha viver! E este país já seria uma grande potência. (C.N.)

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STF não sabe o que fazer com redes sociais, mas Moraes finge que sabe

Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Zappa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Toda essa confusão com as big techs, que já envolve o presidente americano Donald Trump e os megaempresários Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates, que almoçou com Trump essa semana, é derivada de um fato singular – o Supremo Tribunal Federal iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos indevidos publicados pelos usuários.

Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas, mas o julgamento parou. Os outros oito ministros não sabem o que fazer, porque o problema ocorre no mundo inteiro e até agora nenhum país deu solução.

ENORME CONFUSÃO – Ninguém sabe o que fazer. Mas o ministro Alexandre de Moraes finge que sabe, criou essa enorme confusão internacional, não aprendeu o que significa voltar atrás quando se está errado.

Assim, continua propondo (e determinando, sem haver lei) a responsabilização criminal das redes sociais, que vem sendo defendida entusiasticamente por integrantes do governo e pelo próprio Lula, que também não entendem o que isso significa.

Ao dar pitaco no assunto, o amante Lula elogiou o ministro ao discursar no Planalto nesta quarta-feira e causou uma ovação que Moraes decididamente não merece, muito pelo contrário.

MENTIRA DA GLOBO – Embora a Organização Globo insista nisso, não é verdade que a União Europeia e o Reino Unido já responsabilizem as redes sociais e pelos conteúdos que publicam.

A regra usada é “notice and take down” — “notificar e remover”. Funciona assim: os usuários denunciam qualquer tipo de conteúdo ilegal publicado nas redes – pornografia infantil, mensagens racistas, discurso de ódio, fake news e violações de difamação, injúria e calúnia.

 Uma vez notificada, a plataforma é obrigada a avaliar cada caso e decidir se exclui ou não o conteúdo denunciado. E o usuário pode apelar da decisão da plataforma e não há responsabilização criminal dela.

MORAES EXTRAPOLA – O tribunal secreto a que Zuckerberg se refere chama-se Moraes, e o problema só existe porque o ministro extrapola. É ele que manda remover o conteúdo, não dá direito de defesa e pune a plataforma, multando e até retirando do ar, algo que não existe em nenhum país democrático e só acontece na China, na Rússia, em Cuba, na Nicarágua, no Vietnã, no Irã,no Afeganistão etc.

Lula, que se diz “amante da democracia” sem saber o que isso significa, está transformando Moraes num herói nacional sem merecimento.

Quem pode resolver o imbróglio é o Supremo, que deveria reanalisar o Marco Civil da Internet, tirar o Brasil da lixeira da censura e recolocá-lo entre as maiores democracias do mundo. Mas quem se interessa?

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P.S. – A imprensa está fazendo um papel sujo nesse episódio institucional. Ao invés de aplaudir falsas patriotadas infantis, a mídia deveria explicar o que realmente está acontecendo com a censura e o tal tribunal secreto. Mas nada pode fazer, porque se arriscaria a perder as verbas publicitárias. (C.N.)  

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Lula quer impor aos brasileiros uma “nova versão” dos fatos históricos

Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Até Janja se espantou com as bobagens que Lula dizia

Mario Sabino
Metrópoles

Parece um assunto de somenos, mas não é. Ontem, enquanto circulava no saguão do Palácio do Planalto, em dia de agenda vazia, aparentemente, Lula criticou as legendas da galeria de retratos dos presidentes que o Brasil já teve. Ela fica em uma área do palácio aberta a visitação pública.

Entre tantas autoridades brasilienses que se arrogam o papel de editores da nação, Lula também quer editar as legendas, que trariam poucas informações, segundo ele.

VERSÃO LULISTA – “O que eu quero é que conte a história: a Dilma foi eleita, foi reeleita, depois sofreu impeachment, foi um golpe. Depois, esse aqui (Michel Temer) não foi eleito, tomou posse em função do impeachment da Dilma. Depois, esse aqui (Jair Bolsonaro) foi eleito em função das mentiras. É isso que tem que contar, a pessoa tem que saber o que aconteceu no país”, disse Lula.

Com muita graça e elegância, ele completou o seu raciocínio admirável:

“A única coisa que eu quero é que a pessoa quando vem aqui, ao olhar a cara do presidente, saiba o que aconteceu com cada um. Por exemplo, tem presidente aqui que está a fotografia que ficou um dia só na presidência (Carlos Luz, que ficou três dias). Se a gente não explicar, ninguém sabe”, afirmou o presidente da República, do alto da sua proficiência histórica.

MUDAR A HISTÓRIA – Não finjamos ingenuidade. Ao querer que se diga que Dilma Rousseff sofreu um “golpe”, do qual Michel Temer foi beneficiado indevidamente, como se não tivesse sido eleito na chapa com a petista, e que Jair Bolsonaro foi eleito “em função de mentiras”, como se dezenas de milhões de eleitores fossem cretinos manipuláveis, Lula não quer informar nada. Quer é desinformar, impondo a versão fantasiosa do PT para a história recentíssima do Brasil.

Os editores da nação (todos eles, não só os petistas) já não exibem nenhum pudor em falsear os fatos. Exemplo maior é a lorota de que a Lava Jato foi uma fraude e que, consequentemente, Lula se viu preso por perseguição política, uma vez que é a alma mais honesta que este país já teve — o que, imagino, deverá constar da legenda da sua foto como presidente de terceiro mandato a ser exposta na galeria do Palácio do Planalto, se a visão do PT vier a prevalecer.

FAKE NEWS – A histeria, mas com método, em torno das fake news pontuais difundidas pelas redes sociais é encobridora de uma ação de gravidade imanente em curso nas instituições políticas e universitárias brasileiras.

É a falsificação histórica típica de regimes autoritários que se autoproclamam democráticos.

É o que o ditador Nicolás Maduro faz na Venezuela, para ficarmos em outro exemplo atual, aqui na vizinhança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula disse também que Getulio Vargas “foi eleito em 1930”, e ninguém sabe onde ele desencavou essa informação absolutamente errada e até patética. Lula pretende que sejam esquecidas suas condenações e os 580 dias que passou na cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro. (C.N.)

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