Tista de Deda Assume a Prefeitura de Jeremoabo com Compromisso de Reconstrução e Desenvolvimento

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Tista de Deda Assume a Prefeitura de Jeremoabo com Compromisso de Reconstrução e Desenvolvimento

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Tista de Deda (PSD) tomará posse como prefeito de Jeremoabo, marcando o início de um novo ciclo de esperança e transformação na cidade. Em sua quarta gestão à frente do Executivo municipal, Tista chega com a promessa de implementar uma administração humanizada, focada em saúde acessível, educação de qualidade e projetos que promovam o desenvolvimento econômico sustentável. A cerimônia de posse está programada para as 16h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Eleito nas eleições de 2024 com 47,08% dos votos válidos, Tista de Deda retoma o comando de Jeremoabo após uma trajetória de sucesso em gestões anteriores. Ele governou o município de 1997 a 2001, foi reeleito para o período de 2001 a 2005, voltou ao cargo de 2009 a 2013 e, agora, inicia seu quarto mandato. Sua experiência e histórico de realizações alimentam a expectativa de mudanças positivas para a cidade.

Prioridades para a Nova Gestão

Em seu discurso de posse, Tista de Deda deve reforçar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Entre as prioridades anunciadas estão melhorias na saúde pública, modernização da educação com a oferta de ensino em tempo integral nas escolas municipais, e iniciativas para alavancar a economia local.

Outro ponto crucial será a recuperação dos serviços básicos, que enfrentaram um colapso nos últimos meses, prejudicando a população. Tista reconhece que o primeiro desafio será restabelecer o funcionamento da máquina pública, garantindo que áreas essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água e atendimento médico voltem a operar de forma eficiente.

Compromisso com a População

Tista de Deda reafirmou seu compromisso de trabalhar com transparência e determinação. "Serei firme e dedicado em cada promessa feita à população. Acreditamos em uma gestão que coloque o cidadão no centro das decisões, com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas", declarou o prefeito em entrevistas recentes. 

 O prefeito promete iniciar 2025 com ações concretas que demonstrem sua disposição em fazer de Jeremoabo um modelo de gestão. A expectativa da população é de que a nova administração traga melhorias significativas, especialmente para os mais carentes.

Um Novo Capítulo para Jeremoabo

A posse de Tista de Deda simboliza não apenas a continuidade de uma trajetória política consolidada, mas também a abertura de um novo capítulo para Jeremoabo. Com desafios claros e metas bem definidas, a gestão 2025-2028 tem como objetivo principal transformar o município em um exemplo de desenvolvimento e qualidade de vida para seus cidadãos.

O olhar atento da população e o desejo de mudança serão o termômetro para medir o sucesso dessa nova fase. O futuro de Jeremoabo começa a ser escrito hoje, com a esperança renovada de dias melhores.

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Se o mundo não acabar, 2025 será igual a 1925, e a 1825, e a 1125

Publicado em 31 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Angelo Abu (Folhapress)

João Pereira Coutinho
Folha

O latim é uma língua morta. Mas não é apenas isso: quando morre uma língua, morrem certas ideias e conceitos que ela expressava perfeitamente. Um deles é “sub specie aeternitatis” (do ponto de vista da eternidade). É nele que penso em cada virada do ano, quando a nostalgia me assalta e as ansiedades futuras também.

Foi Baruch Spinoza (1632–1677) quem deu nova vida à expressão latina. Compreender a realidade, fora das limitações do tempo e do espaço, é olhar para o mundo sob essa ótica superior.

FORMIGAS – E, por meio desse ângulo, tudo ganha um valor relativo. Nossas ambições ou frustrações, nossos desejos ou medos, nossos planos ou fracassos —tudo isso é um detalhe que dura um segundo, ou menos que um segundo, no caudal infindável do tempo.

Imagine uma colônia de formigas. Do ponto de vista da eternidade, nós somos as formigas. Não sei se Robert Zemeckis leu Spinoza. Mas o seu “Here – Aqui”, que estreia no Brasil já em janeiro, ilustra o ponto.

Corrijo. Quem o ilustrou primeiro foi Richard McGuire, na sua primorosa novela gráfica. Zemeckis leu, gostou, chamou a sua tribo —Eric Roth no roteiro, Tom Hanks e Robin Wright para os papéis principais— e fez o filme.

NAQUELE LUGAR – Aqui entre nós, o longa é mediano, e o seu sentimentalismo fácil, devidamente ensopado pela música de Alan Silvestri, tornaria a obra intragável.

Mas o conceito é notabilíssimo: um só plano, sempre no mesmo lugar, filmando a passagem do tempo. Bilhões de anos de evolução —das primeiras lavas aos primeiros dinossauros; dos primeiros nativos aos primeiros americanos independentes, até chegarmos à construção de uma casa naquele lugar. Ali.

Depois, quando a casa está construída, tudo o que vemos é uma sala e os habitantes que vão desfilando nela ao longo de décadas, séculos. A câmera de Zemeckis oferece o ponto de vista da eternidade. E que vemos através dela? Sim, o embrulho vai mudando —mobília, cortinados, sofás. Rádio, televisão, computadores. Habitantes, seus trajes, seus comportamentos.

SENTIMENTOS – A única coisa que não muda é o carrossel de sentimentos humanos. Não interessa se falamos de um casal na era dourada, na era do jazz, no pós-Segunda Guerra ou na Guerra do Vietnã. Ou durante os dias de hoje.

Nada do que é humano nos é estranho, para citar outra frase latina. Vemos as mesmas ilusões, as mesmas esperanças, os mesmos planos para a vida. As mesmas contingências que alteram, ou acabam, com os planos. O envelhecimento. A doença. A morte, em tom cômico ou trágico, tanto faz.

E os filhos que chegam. E os filhos que partem. E os filhos que retornam — ou não. Histórias de amor que prometiam tanto e falharam tanto. Solidão. Arrependimentos. Ou nem por isso: segundas oportunidades.

NA MESMA SALA – Depois, o tempo dá um salto e vemos tudo outra vez — na mesma sala, no mesmo espaço, no mesmo canto do mundo. A natureza humana é o supremo clichê. Agora que o ano caminha para o fim, a mídia é generosa em análises prospectivas sobre 2025. O tom, usualmente, é sombrio. Fácil entender por quê.

Guerra na Europa. Guerra no Oriente Médio. Possibilidade de guerra no Indo-Pacífico. E o homem laranja na Casa Branca, pairando sobre a Terra como a sombra de Nosferatu.

Mas, excetuando um asteroide mal-humorado ou uma guerra nuclear, 2025 será igual a 1925, e a 1825, e a 1125. Do ponto de vista da eternidade.

TUDO DE NOVO – Basta instalar uma câmera na minha sala, ou na sala do leitor, e espreitar para o passado, para o presente e para o futuro.

Vejo pela lente a selva, os primeiros arruamentos, as primeiras iluminações. As primeiras paredes, janelas, coberturas. Vejo os meus antepassados, ou os seus antepassados, com a sensação única de que eram únicos, vivendo na vertigem do tempo, cultivando projetos, lamentando o que fizeram ou não fizeram.

Vejo-me a mim, vejo você, alentado ou deprimido com as forças das pequenas coisas, como alentados ou deprimidos serão os homens que ainda não chegaram para habitar a mesma sala, para a destruir, para a reconstruir, para a destruir de novo.

A MESMA ESPÉCIE – Em 2025, do ponto de vista da eternidade, continuaremos a mesma espécie mesquinha, calorosa, raivosa, sonhadora, amedrontada ou corajosa. Vamos amar, ferir quem amamos, acalentar sonhos, destruir sonhos.

Tudo vai mudar, nada vai mudar. O novo ano é o velho ano que será igual a todos os novos anos.

Há formigas que lamentam essa salvífica pequenez. Mas, quando escuto as 12 badaladas, fico imaginando como será a vista lá do alto para o formigueiro cá embaixo.

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Desarmonia entre Poderes abre espaço para populistas, adverte Lavareda

Publicado em 31 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lavareda defende a segurança da urna eletrônica 

Leandro Magalhães e Clarissa Oliveira
da CNN

Ao CNN Entrevistas desta semana, o cientista político e presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), Antonio Lavareda, apontou um dos principais fatores de conflito na política brasileira: a desarmonia entre os Poderes.

“O artigo segundo da Constituição brasileira fala na necessidade de independência e harmonia entre os Poderes. Hoje, nós não temos, a rigor, independência e, de fato, é muito difícil alguém reconhecer que haja harmonia entre os Poderes da República”, afirmou Lavareda à CNN.

CRISE ETERNA – “Não podemos continuar nesse padrão de briga de cão e gato ou de gato e rato. A cada mês termos uma nova crise entre Poderes.”

Lavareda resume os meandros desses conflitos ao descrever a investida do Congresso nas “atribuições do Executivo, da Presidência. O governo reage, o Judiciário é instado a intervir”.

Segundo ele, esse movimento resvala para uma “judicialização da política”, seguida de um “desgaste do nível de satisfação dos brasileiros com a nossa democracia”.

POPULISTAS – O cientista político aponta a consequência desse imbróglio: a abertura de um “espaço considerável para a chegada de outsiders da política através dos processos eleitorais, com bastante apoio da população”.

“E são outsiders que carregam consigo frequentemente projetos políticos populistas que, em última instância, ameaçam a própria sobrevivência da nossa democracia.”

Ao CNN Entrevistas, Lavareda analisou também o impasse das emendas parlamentares. Para o cientista político pernambucano, as emendas constituíram uma relação legítima entre deputados, senadores e municípios. No entanto, para ele, essa relação não é normal.

SEM RECUO – “Eu não consigo imaginar que os parlamentares possam recuar, dar passos atrás e abdicar de emendas. Eles constituíram uma relação com seus municípios, com sua base de apoio. Eu quero dizer que isso é legítimo, mas não é normal”, disse, acrescentando:

“No Presidencialismo clássico, então, cabe aos políticos brasileiros e às instituições brasileiras olharem no espelho e dizer: ‘Olha, nós temos que dar uma forma, né?’ Uma forma concreta, adequada, não conflituosa, para esse novo conjunto de procedimentos que ao longo do tempo vieram sendo adotados e onde estão mais ou menos consolidados”, salientou.

SEM RUMO – Sobre o voto impresso, o cientista político disse que a ideia surge quando a Câmara dos Deputados está sem rumo.

“Isso é uma questão menor, que volta à tona em momentos de turbulência, quando a Câmara parece que está sem rumo.”

Ele lembra que o atual modelo de votação é aprovado pelos eleitores. “A maioria esmagadora acredita no processo eleitoral eletrônico. A Justiça Eleitoral é uma das instituições que têm melhor avaliação entre os brasileiros. Isso [urna eletrônica] não é um problema. Modificar isso [com voto impresso] não produziria nenhuma mudança qualitativa na Democracia brasileira”.

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Aposentadoria Híbrida: Qualquer pessoa pode se aposentar trabalhando no meio Rural e Urbano?

Sim! É possível juntar o tempo de trabalho realizado na cidade com algum período de atividades na roça, ou qualquer meio rural, e conseguir se aposentar pelo INSS. Dessa forma, a pessoa deve solicitar a Aposentadoria Híbrida, é o que explica a advogada Dra. Rafaela Carvalho, da VLV Advogados. 

“Esse procedimento permite ao trabalhador somar os períodos de contribuição para conseguir sua aposentadoria. Neste caso, são verificadas as atividades rurais e urbanas para cumprir os requisitos necessários do benefício. A Híbrida é ideal para quem alterna entre o campo e a cidade”, explica ela.

A seguir, tire 10 dúvidas sobre a Aposentadoria Híbrida.

1. Como Funciona?

Combina períodos de trabalho urbano e rural. É necessário comprovar os períodos trabalhados, não importando em qual local foi o último trabalho.

2. Carência de 180 Meses

15 anos de contribuições mensais ao INSS. No caso dos trabalhos rurais, a carência pode ser comprovada por documentos específicos, sem necessidade de recolhimento formal ao INSS.

3. Regras de 2024

- Idade mínima: 65 anos para homens, 62 anos para mulheres.

- Tempo de contribuição: 20 anos para homens, 15 anos para mulheres.

Vale destacar que as regras de transição da Reforma Previdenciária de 2019 ainda permitem a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido, em alguns casos.

4. Diferença entre Aposentadoria Híbrida e Mista

A híbrida se refere à combinação de tempo de trabalho em dois locais diferentes, enquanto "mista" é um termo informal.

5. Cálculo da Aposentadoria

Média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Um ponto importante é que o benefício inicia com 60% dessa média, acrescendo 2% por ano que exceder 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).

6. Idade para Aposentadoria

65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

7. Valor da Aposentadoria

Vai variar, conforme a média dos salários de contribuição. Porém, o certo é que o valor será no mínimo um salário mínimo vigente no Brasil.

8. Casos Práticos

Confira alguns exemplos hipotéticos:

- 47 anos e 30 de contribuição: Essa pessoa não pode se aposentar ainda, pois não chegou na idade mínima.

- Mulher de 52 anos e 30 de contribuição: Também não, a idade mínima precisa ser cumprida, independente se a cidadã já contribuiu 30 anos.

9. Direito a Regras Antigas

Quem cumpriu os requisitos supracitados, antes do dia 13 de novembro de 2019, pode se aposentar pelas regras antigas.

10. Comprovação

No caso rural, os documentos aceitos são diversos, como certidões, declarações sindicais, notas fiscais, entre outros. Em alguns casos pode ser necessário o acompanhamento de testemunhas que conhecem a rotina de trabalho do contribuinte.

Conclusão

Portanto, a aposentadoria híbrida é uma excelente opção para quem alternou entre trabalho rural e urbano. De acordo com o advogado Dr. João Valença, da VLV Advogados, todos os cidadãos que se enquadrem neste requisito, devem consultar o INSS para garantir seus direitos.

“É muito importante que os brasileiros compreendam os requisitos e reúnam os documentos necessários para acessar esse benefício e garantir a sua segurança financeira na aposentadoria”, finaliza ele.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

AGU de Lula orienta ministérios a manter bloqueio total de R$ 4,2 bilhões de emendas

 Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Arquivo

Ministro Flávio Dino, em recente decisão do STF, havia liberado apenas parte dos recursos bloqueados30 de dezembro de 2024 | 14:01

AGU de Lula orienta ministérios a manter bloqueio total de R$ 4,2 bilhões de emendas

brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) do governo do presidente Lula (PT) publicou parecer nesta segunda-feira (30) no qual orienta os ministérios a manter bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

O documento serve para estabelecer regras e dar respaldo jurídico aos técnicos das pastas, seguindo as decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na véspera do parecer, Dino liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas —no caso, somente as de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de barrar os repasses, e as já depositadas nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025.

A avaliação da AGU agora é ainda mais restritiva. De acordo com o parecer, os ministérios não devem pagar nem mesmo esses empenhos liberados por Dino no domingo.

“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão (…), ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à saúde”, diz texto publicado pela AGU.

No documento, o ministério elenca um argumento para sustentar a “dúvida razoável”. Se, por um lado, o ministro declarou nulo o ofício enviado pela Câmara dos Deputados, em que líderes assumem a paternidade de emendas e pedem sua liberação, por outro, liberava emendas empenhada até 23 de dezembro.

“Há, portanto, uma dúvida razoável se esta ressalva alcança ou não as emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024 [da Câmara dos Deputado]”, diz o texto.

Horas depois da divulgação do parecer, a Secretaria de Relações Institucionais, ministério responsável pela articulação política, divulgou que R$ 1,7 bilhão do valor bloqueado havia sido liberado até dia 23.

Desse total, foram R$ 441 milhões para o Turismo, R$ 335,1 milhões para Cidades, R$ 330,2 milhões para Saúde, R$ 307,9 milhões para Esportes, R$ 278,2 milhões para Integração e R$ 83,2 milhões para Agricultura.

Apesar de empenhados, os recursos não devem ser pagos, de acordo com integrantes do governo, diante da nova interpretação da AGU.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no Orçamento federal.

O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo

A execução das chamadas emendas de comissão (aquelas que, em tese, deveriam ser decididas pelos colegiados temáticos de Câmara e Senado) tem colocado de lados opostos o STF e o Congresso.

Sob o argumento de que essas emendas, que somam quase R$ 5 bilhões, não foram de fato decididas pelas comissões, mas sim pelas cúpulas partidárias, Dino determinou o bloqueio de sua execução, apontando ainda a falta de transparência do modelo.

A medida gerou uma reação dos parlamentares, o que levou a tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso, em cenário que ainda permanece indefinido.

As emendas parlamentares são hoje o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores e também têm sido alvos de várias suspeitas de corrupção.

Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano. Esse ponto era uma preocupação do governo federal, que contava com os recursos para cumprir o piso da saúde.

As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.

Apesar da liberação parcial, o ministro manteve críticas sobre o tema. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, escreveu.

Segundo ele, “torna-se a cada dia mais nítida” a necessidade do inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) por sua determinação. Na decisão, o ministro afirma ainda que “o devido processo legal orçamentário não comporta a ‘invenção’ de tipos de emenda sem suporte normativo”.

Dino também determinou ao Senado que responda, em dez dias úteis, se houve solicitação de emendas de comissão sem a apresentação de atas e patrocinadores dos repasses.

A medida foi tomada após a Câmara citar, em resposta ao STF, na última sexta-feira (27), “estranhamento” de que apenas esta Casa “esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, “quando o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico”.

Dino disse que tais comandos e vedações se referem às emendas de comissão da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal e que a decisão foi tomada “em homenagem ao princípio do contraditório”.

Questionada se falaria sobre algum tópico da decisão, a assessoria da presidência da Câmara afirmou apenas que a resposta deve ser do Senado. A assessoria do Senado afirmou que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não vai falar sobre o assunto, pois está de recesso.

Marianna Holanda/Catia Seabra/Ranier Bragon/FolhapressPoliticaLivre