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quinta-feira, maio 16, 2024

Bolsa Família extra para gaúchos será insuficiente, por causa do desemprego

É preciso ter forte apoio financeiro, como ocorreu na pandemia

Vinicius Torres Freire
Folha

O governo federal estuda anunciar um Bolsa Família extra para parte das pessoas que foram expulsas de casa pelas enchentes e que já não estejam recebendo o benefício no Rio Grande do Sul. Entre desabrigados (em abrigos de emergência) e desalojados (acolhidos em outras casas), são cerca de 600 mil pessoas.

Em tese, o programa de emergência duraria enquanto as pessoas estivessem sem teto próprio. Além disso, haveria para umas 100 mil pessoas um “Auxílio Recomeço” de talvez R$ 5.000, para gastos em refazimento das casas, que vinha sendo chamado pelo péssimo nome de “voucher”. Haverá financiamento extra para o Minha Casa, Minha Vida. Basta? Hum.

SEM TRABALHO – Sabe-se que, neste meio mês de calamidade, muita gente não teve como trabalhar nem terá como reaver boa parte desse rendimento perdido. Até que as águas baixem e se limpe a lama, vai mais tempo e vem mais penúria.

No Rio Grande do Sul, 3,5 milhões de pessoas estão no Cadastro Único (lista de possíveis beneficiários de assistência social, grosso modo), cerca de um terço da população do estado.Dessas, 1,62 milhão está em famílias que recebem o Bolsa Família. Muita gente que está e ficará sem trabalho não consta dessas listas.

Quem deve sofrer mais e de modo imediato é o setor de serviços, em especial os menores. Isto é, pequenas oficinas e reparos, salões de beleza e barbeiros (quase 10% dos MEIs do país trabalham no setor de beleza).

OUTROS ATINGIDOS – Estarão em dificuldades pequenos comércios de rua, bares e restaurantes, entregadores e motoristas de aplicativo, diaristas de serviços domésticos, terapeutas variados, catadores de rua, serviços de hospedagem. Quando já vimos listas assim? Na pandemia de Covid.

Não, não é uma situação de pandemia. Mas certos trabalhos e negócios se tornam impossíveis com a paralisia das cidades, é óbvio. Na pandemia, em 2020, em média houve 2,67 milhões de beneficiários de auxílio emergencial no Rio Grande do Sul.

Muitas atividades rurais ficam interrompidas porque não há transporte para entregar a ração de frangos e porcos, para levar os animais ao abate, eletricidade para preservar criações. Em alguns casos, instalações produtivas, galpões, silos, equipamento, plantações e pastos foram destruídos. Como ficam pescadores artesanais e pequenos agricultores familiares?

EMPRESAS MAIORES – Há problemas com empresas maiores, claro. O estado é grande produtor de móveis, calçados, máquinas e equipamentos, químicos. Vai ficar sem o aeroporto de Porto Alegre até setembro, pelo menos.

Alguns economistas de bancos e consultorias começam a fazer estimativas sobre o tamanho do colapso da economia gaúcha. Em maio e junho, seria um tombo semelhante aos dos primeiros meses da paralisação da pandemia.

O problema é que, para fazer essa estimativa, os economistas usam como referência justamente o efeito do fechamento e do isolamento para conter o coronavírus. Mas não é improvável que o colapso de maio seja parecido com o do começo da pandemia.

IDEIA DE JERICO – O ministro Rui Costa (Casa Civil) disse à GloboNews que o governo vai criar uma autoridade federal para coordenar as ações de socorro no Rio Grande do Sul. Ok, em tese. Mas:

1) Lula resolveu nomear um petista, possível aspirante a governar o estado, para o comando da tal “autoridade”. É ideia de jerico em termos políticos, um insulto ao princípio da colaboração apartidária na catástrofe e desprezo pela ideia de criar instituições com capacidade técnico-administrativa;

2) mais que uma “autoridade”, é preciso criar uma instituição para trabalhos e projetos de construção e mitigação do desastre ambiental. Com qual critério será usado o dinheiro da reconstrução gaúcha? A instituição poderia começar por aí, se organizar no trabalho de tal projeto. Cadê?

Decisões de Lula atrapalham Rio Grande do Sul, Petrobras e até o Banco Central

Publicado em 16 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Jean Paul Prates diz que está 'triste' após demissão da Petrobras e  considera deixar o PT | Jovem Pan

Jean Paul Prates foi humilhado por Lula ao ser demitido

Vinicius Torres Freire
Folha

Em uma semana, decisões e preferências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mexeram com a medula da finança do país, com a empresa brasileira mais importante e criaram ruído no mínimo inconveniente no até agora razoável conjunto de ações federais para atenuar a desgraça no Rio Grande do Sul. Em vez de dizer que são “decisões políticas”, como se houvesse decisões ideais dos anjos tecnocráticos, são decisões e preferências que vão do contraproducente ao ruim.

Na semana passada, a direção do Banco Central decidiu por cinco votos a quatro diminuir o ritmo de corte da Selic de 0,5 ponto para 0,25 ponto percentual. Em termos materiais, a diferença é quase esotérica. Os diretores nomeados por Lula preferiam corte maior, mas os lados divergentes tinham argumentos razoáveis para justificar a decisão. Como previsto, tal juízo não fez diferença na praça do mercado, que passou a cobrar mais para emprestar no atacadão de dinheiro e para manter seus haveres em reais.

VERSÃO PETISTA – O motivo óbvio dessa atitude é o fato de que Lula, o governo quase inteiro e o PT acreditam e alardeiam que Roberto Campos Neto, presidente do BC, conspira para afundar a economia luliana. Por esse raciocínio, assim que os nomeados de Lula forem maioria no BC, a partir de janeiro, o complô mercadista estaria derrotado. Não importa a inflação, a Selic baixaria.

É no que acredita pelo menos a maioria dos donos do dinheiro e de seus administradores e porta-vozes. Ironicamente, acreditam no que governo e petismo pregam. Por prevenção, cobram mais. As condições financeiras pioram. A Selic ainda baixa, mas taxas de juros de prazo maior do que um ano não param de subir.

Até agora, não há motivo para acreditar que os nomeados de Lula para o BC serão paus mandados ou doidivanas. Se, em maioria, no início de 2025 por abril, talharem a Selic sem boas justificativas, estarão mortos. Dólar e juros de longo prazo subirão ainda mais, a economia de Lula descerá ao brejo. O alarde lulista-petista não funciona.

HUMILHAÇÃO – Jean Paul Prates foi demitido da Petrobras com humilhação. A ideia é que sua cabeça, espetada em uma estaca diante da empresa, sirva de alerta para recalcitrantes. Isto é, para quem não acelere investimentos em refinarias, navios nacionais, fertilizantes ou no que mais Lula deseje.

Lula 3 pode até querer fazer tudo isso, mas com dinheiro do Orçamento federal, que poderia ser engordado por uma Petrobras eficiente.

Mas Lula quer fazer da empresa (como com Itaipu) um Orçamento paralelo, a seu arbítrio. Ao burlar o objetivo específico de uma intervenção do Estado (a petroleira estatal), cria ineficiências, degrada o financiamento da empresa e a percepção do risco de investir no país. Em tese, normas atuais dificultam a malversação administrativa. Mas já vimos de tudo na Petrobras.

MINISTÉRIO RS – É sensato criar uma coordenação para administrar o apoio federal à reconstrução gaúcha, um ministério provisório. Valer-se de tal autoridade para incentivar candidaturas petistas é criar barulho político inconveniente, além de dar pano para a manga da política de mentiras e de propaganda anti-Estado (e governo) da extrema direita, do bolsonarismo. Mas isso nem é o mais importante.

O socorro ao Rio Grande do Sul é uma oportunidade para a criação de um embrião de autoridade climática. Ou, pelo menos, de criar instituição de prevenções e reconstruções orientadas por planejamento ambiental, condição para que sejam liberados dinheiros para trabalhos de adaptação econômica, geográfica, tecnológica de regiões destruídas ou sujeitas às destruições da mudança climática.

É uma oportunidade de fazer política grande, transformadora, duradoura. Ajuda a poupar vida, bens; é bom para o país, para o governo. Cadê?


TSE suspende o julgamento que pode cassar Moro e será retomado terça-feira

Publicado em 16 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

CartaJáSabia: Sergio Moro, maior que ele, só Deus – Política – CartaCapital

Moro está tranquilo e confiante de que não será cassado no TSE

Lucas Mendes
CNN Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (dia 21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

RESUMO DO RELATOR – A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. As SUSTENTAÇÕES ORAIS do representante da acusação e da defesa de Moro ficaram para a próxima terça-feira (21).

Também se manifestará na ocasião o Ministério Público Eleitoral, que é contra a cassação de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em parecer à Corte, a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.

Depois das manifestações, a próxima sessão deverá ter o voto do relator. Na sequência, votam os ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Caso haja condenação, além de perder o mandato Moro também ficará inelegível por oito anos (até 2030). Se este cenário se confirmar, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado.

PODER ECONÕMICO – As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agremiações recorreram ao TSE da decisão no Paraná.

Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.

No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.

ABSOLVIÇÃO – O TRE-PR absolveu Moro em abril, por um placar de 5 votos a 2. A maioria dos integrantes do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.

Para Falavinha, a tese trazida pela acusação – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante a tramitação do processo. Em seu voto, ele considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, ao todo, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos empregados na sua campanha.

“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, afirmou. O valor difere dos citados pelas acusações, que chegaram a calcular de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O MPE no Paraná chegou ao valor de R$ 2 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Mais alguns dias de suspense e depois a calmaria. Na forma da lei, não há a menor possibilidade de Moro ser cassado. O parecer de Falavinha é uma peça definitiva, especialmente por seu caráter contábil, minucioso, refazendo as contas destrambelhadas dos acusadores de Moro, o PT e o PL, dois partidos que têm integrantes na fortíssima Bancada da Corrupção no Congresso. (C.N.)

O que o jornalismo investigativo tem a dizer do Rio Grande do Sul

 

O que o jornalismo investigativo tem a dizer do Rio Grande do Sul

 

Peço licença nesse espaço construído pela minha grande colega Giovana Girardi para escrever algo que consideramos muito caro para nós da Pública.

Tão rápido quanto a inundação que destruiu as cidades do Rio Grande do Sul, autoridades gaúchas se apressaram para tentar dizer que não era "hora de procurar culpados", disparou o governador, Eduardo Leite (PSDB).

Nós na Pública discordamos: culpados, ou melhor, responsáveis por políticas públicas precisam, sim, ter nome, cargo e cara conhecidos pela população.

Isso vale para os políticos, sejam eles os mais óbvios, como prefeitos, governadores, presidente, mas também os que muitas vezes atuam sem tantos holofotes, como congressistas, deputados estaduais, vereadores, membros do judiciário, secretários e mesmo vice-prefeitos.

A responsabilidade também vale para o poder econômico: empresários e grandes produtores rurais que atuam para alterar legislações, enfraquecer proteção ambiental ou até mesmo barrar avanços na política climática com campanhas de desinformação.

 

 Culpados, ou melhor, responsáveis por políticas públicas precisam, sim, ter nome, cargo e cara conhecidos pela população.

É essa a linha que guia as investigações da Pública no desastre do Rio Grande do Sul: queremos sim apontar quem atua à luz do dia ou por trás das cortinas para potencializar catástrofes como essa, que como a Giovana apontou, não ocorreram sem aviso.

É por isso que a equipe da Pública foi atrás das falhas nos alertas à população, investigou o que Eduardo Leite fez ou "desfez" de regras ambientais e climáticas no estado, acompanhou o trabalho de deputados contra projetos de adaptação à crise e mostramos que o Congresso deixou às moscas por anos uma comissão que deveria tratar da crise climática. Também mostramos como o negacionismo climático da Brasil Paralelo tem laços com a vice-prefeitura da capital, Porto Alegre, contamos histórias de quilombolas e moradores de abrigo que cobram atuação do poder público e mostramos a triste história de moradores de Muçum, no Vale do Taquari, que viram pela terceira vez a cidade ser levada por ondas de lama. Ah, antes mesmo dos desastres de agora, nossas investigações já mostravam que o estado do Rio Grande do Sul foi o recordista em decretos de emergência.

Algumas das reportagens que menciono neste texto estão destacadas abaixo. Você encontra toda a nossa cobertura sobre o desastre socioambiental no Rio Grande do Sul neste link.

O propósito de uma agência de jornalismo investigativo como nós é justamente esse: ir atrás do que não foi explicado, ou foi mal explicado, em momentos como esse. Apontar responsabilidades, ouvir as histórias e demandas da população e trazer ângulos novos para impedir que catástrofes como essa sejam normalizadas, despolitizadas, neutralizadas.

 

Bruno Fonseca
bruno@apublica.org
Chefe de redação e editor da Agência Pública

"À Sombra da Batina: O Desvio de um Baluarte Moral"

: "Deve pedir permissão ao ex-padre Moura o senhor da razão. O baluarte da moral. O mesmo que traiu a batina e a família constituída. O mesmo ex-padre ganancioso que já foi procurador de Jeremoabo, Antas, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Novo Triunfo ao arrepio da Lei.

 Advocacia administrativa e advocacia privada não se comunicam. É o mesmo que assoviar e chupar cana, chutar e correr para o gol. Fere de morte a Lei e é passível de responder a processo ético na OAB e criminal da justiça. Prática reprovável, repugnante  e imoral, principalmente ao se avistar que o que se pretende é se utilizar da justiça para atender fins diversos. Todo esse discurso os operadores do direito deverão guardar nos seus arquivos para quando litigarem em partes distintas com o ex-padre pedir o mesmo tratamento.

Profissionais desse tipo não distribuem exemplo. Pelo contrário, distribuem desprezo pela lei.

 Isso é uma vergonha como diria Boris Casoy" (Ipsis Litteris)

Nota da redação deste Blog - Recebi a mensagem acima de um leitor desse Blog, que a seu pedido manterei o anonimato.


No seio da comunidade, ergue-se a figura do ex-padre , uma vez considerado o senhor da razão, o baluarte da moral. Contudo, nos bastidores de sua trajetória, revela-se uma trama obscura, um jogo de interesses que macula sua vestimenta clerical e mancha sua reputação outrora "inabalável".

.É como se ao pedir permissão ao ex-padre , estivéssemos consultando a própria essência da retidão. Mas, ao descobrir os meandros de sua conduta, somos confrontados com a dolorosa realidade de que até mesmo os ícones de virtude podem se desviar do caminho da integridade.

Advocacia administrativa e advocacia privada, dois mundos distintos, que não devem se confundir. Mas para o ex-padre, pareceu ser apenas uma linha tênue, um obstáculo a ser contornado em busca de interesses pessoais. Sua conduta, mais do que um deslize ético, é uma afronta à própria essência da justiça.

O exemplo que deveria emanar do ex-clero é substituído pela sombra da ganância, pela avidez por lucro às custas da lei. E quando aqueles que deveriam ser guardiões da moral sucumbem à tentação do enriquecimento ilícito, é toda a sociedade que sofre as consequências.

É um ultraje ver alguém que deveria ser um farol de retidão se transformar em um exemplo de desrespeito pela lei. E, como bem disse Boris Casoy, é uma vergonha. Uma vergonha que clama por justiça, que clama por punição para aqueles que ousam corromper os pilares da moralidade.

A história do escorpião e do sapo ecoa em nossa mente, lembrando-nos da natureza intrínseca do homem. Mas não podemos nos resignar à aceitação da corrupção. Devemos erguer nossa voz, demandar responsabilização, e restaurar a fé na justiça.

Que os operadores do direito guardem esse discurso como um lembrete do compromisso que têm com a verdade, com a integridade. Que não se calem diante da injustiça, mas que atuem como guardiões incansáveis da lei.

E que os vereadores, representantes legítimos do povo, ajam em prol do bem comum, defendendo os princípios que regem uma sociedade justa e ética. Pois é somente através da ação coletiva, do repúdio uníssono à corrupção, que poderemos construir um futuro onde a honestidade prevaleça sobre a ganância, onde a justiça seja verdadeiramente cega e imparcial.

Por uma questão de justiça informo que o ex-prefeito interino Antonio Chaves obrigou esse "artista", a se afastar de um dos empregos, porém o estrago já estava feito que teve início há muitos anos atrás.

"Reflexões sobre a Revogação do Decreto de Emergência: Prioridades e Preocupações em Jeremoabo"

 

.
.José Mário Varjão expressou preocupações legítimas sobre a revogação do Decreto de Emergência em resposta à inundação provocada pela cheia do rio Vasa Barris. Suas perguntas e comentários refletem uma análise cuidadosa da situação, destacando a importância de considerar as necessidades imediatas dos afetados pela inundação.
Ele questiona se foram realizados levantamentos das necessidades pós-inundação, se um diagnóstico abrangente do problema foi feito e se houve priorização para atender às necessidades imediatas dos afetados. Sua preocupação é justificada, pois a revogação do decreto de emergência pode ser vista como uma decisão precipitada, especialmente se os problemas persistirem e as necessidades dos afetados não forem adequadamente atendidas.
.Além disso, Varjão sugere que a revogação do decreto pode ser resultado de uma escolha da administração de priorizar os festejos juninos em detrimento da situação de emergência enfrentada pela comunidade afetada. Ele destaca a contradição entre os gastos com os festejos e a continuidade da situação de emergência, enfatizando a necessidade de a população afetada realizar seu próprio julgamento sobre essa questão.
Em suma, as preocupações levantadas por José Mário Varjão destacam a importância de considerar as necessidades e preocupações da comunidade afetada pela inundação, bem como a necessidade de uma abordagem cuidadosa e abrangente para lidar com situações de emergência como essa.

Com pesar, comunicamos o falecimento de Espedito Soraes Lima, "Seu Di"

 


É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu Di", ocorrido nesta data em Salvador, Bahia.

Seu Di era um homem íntegro, trabalhador e dedicado à família. Foi um funcionário público exemplar, lotado no Fórum de Jeremoabo, Bahia, onde sempre se destacou pela sua ética e profissionalismo. Mais do que isso, era um pai amoroso, um amigo leal e um cidadão exemplar que sempre manteve a fé e a confiança em Deus, mesmo nos momentos mais difíceis.

Seu Di deixa um legado de amor, amizade e bons exemplos. Sua partida deixa um vazio imenso em nossos corações, mas suas lembranças permanecerão vivas para sempre.

O sepultamento será realizado em Jeremoabo, Bahia. Mais detalhes sobre o local e horário serão informados em breve.

Agradecemos a todos pelas orações e mensagens de carinho neste momento difícil.

Família Lima e Montalvão

Em memória de Espedito Soraes Lima "Seu Di"

Processo Retirado da Pauta: O que Isso Significa e o Que Fazer? Entenda de forma simples o que acontece quando um processo é retirado da lista de julgamentos.

 


A retirada de processo de pauta significa que um processo judicial ou administrativo foi excluído da lista de itens a serem discutidos em uma determinada reunião ou sessão. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

  • Acordo entre as partes: Se as partes envolvidas no processo chegarem a um acordo antes da reunião, o processo poderá ser retirado da pauta.
  • Falta de documentação: Se o processo não estiver completo com toda a documentação necessária, o juiz ou o presidente da sessão poderá retirá-lo da pauta para que as partes providenciem o que falta.
  • Adiamento: Se as partes ou o juiz ou presidente da sessão precisarem de mais tempo para analisar o processo, o processo poderá ser retirado da pauta e reagendado para uma data posterior.
  • Extinção do processo: Se o processo for extinto por algum motivo, como a desistência da ação ou a morte do autor, ele também será retirado da pauta.

Em resumo, a retirada de processo de pauta significa que o processo não será discutido naquela ocasião específica. As partes envolvidas serão notificadas da retirada e, se necessário, o processo poderá ser reagendado para uma data posterior.

Para saber mais sobre o motivo específico da retirada de um processo de pauta, é necessário consultar o caso individualmente. Você pode fazer isso entrando em contato com o tribunal ou órgão responsável pelo processo, ou com o advogado das partes envolvidas.

Nota da redação deste BlogA responsabilidade por suposta fraude ou peculato em reparos nas escolas é uma questão complexa que exige análise cuidadosa de diversos fatores.

Em tese, tanto o responsável pela licitação quanto o procurador que emitiu parecer favorável podem ter responsabilidade, mas o grau e a natureza dessa responsabilidade podem variar.

Fatores que determinam a responsabilidade:

  • Ações e omissões: O que cada um fez ou deixou de fazer no processo de licitação e aprovação do projeto? Havia indícios de irregularidades que foram ignorados?
  • Nível de conhecimento: Cada um tinha conhecimento técnico suficiente para avaliar o projeto e detectar possíveis falhas ou fraudes?
  • Dolo ou culpa: Havia intenção de causar dano ou negligência grave nas ações de cada um?
  • Consequências do dano: Qual o impacto financeiro e social da fraude ou peculato?

Possíveis sanções:

  • Responsabilidade civil: Ressarcimento do dano financeiro causado à escola.
  • Responsabilidade administrativa: Processo administrativo com sanções disciplinares, como suspensão ou demissão.
  • Responsabilidade penal: Crime de peculato ou fraude, com penas previstas na lei.

Importante:

  • Este comentário não constitui assessoria jurídica.
  • Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional especializado.
  • Existem diversas leis e normas que podem ser aplicáveis à situação, e um advogado poderá te orientar sobre os seus direitos e obrigações.


Cidadão apunhala ex-prefeito Tista de Deda pelas costas: Uma análise aprofundada

 

                                       Foto Divulgação -Stock


Cidadão apunhala ex-prefeito Tista de Deda pelas costas: Uma análise aprofundada

Introdução:

Este texto se debruça sobre a recente ação de um ex-procurador e ex-assessor jurídico de Tista, Anabel e Chaves, que apunhalou pelas costas o ex-prefeito Tista de Deda. A análise vai além da mera manchete, explorando as implicações dessa atitude e tecendo críticas aos ex-prefeitos que se omitiram em tomar as medidas cabíveis.

Ação repreensível e suas motivações:

O ato de apunhalar pelas costas demonstra uma conduta antiética e reprovável, evidenciando a falta de lealdade e respeito por parte do ex-procurador. As motivações por trás dessa ação ainda são nebulosas, mas podem estar relacionadas a ressentimentos pessoais, ganhos políticos ou retaliação por denúncias feitas contra ele.

O papel dos ex-prefeitos e a omissão:

É crucial destacar a omissão dos ex-prefeitos em relação às denúncias de acúmulo ilícito de empregos por parte do ex-procurador, já que atuava em vários municípios ao mesmo tempo. Ao não tomarem as medidas cabíveis, como demiti-lo do cargo na prefeitura, demonstraram negligência e prevaricação. Essa atitude contribuiu para o clima de impunidade e favoreceu a perpetuação de práticas antiéticas dentro da administração pública.

A importância do Blogdedemontalvao e a luta pela justiça:

O Blogdedemontalvao desempenha um papel fundamental na denúncia de irregularidades e na defesa da justiça. Ao trazer à tona as ações do ex-procurador, o blog contribuiu para que a verdade fosse revelada e para que ele fosse responsabilizado por seus atos. É importante reconhecer e valorizar o trabalho incansável do blog em prol da transparência e da ética na política.

Considerações finais:

O caso do ex-procurador que apunhalou pelas costas o ex-prefeito Tista de Deda serve como um lembrete de que a ética e a justiça devem nortear as ações de todos os cidadãos, especialmente daqueles que ocupam cargos públicos. A omissão dos ex-prefeitos também serve como um alerta para a necessidade de maior rigor e cobrança por parte da sociedade civil. A luta por um sistema político mais justo e transparente exige o engajamento de todos, e o Blogdedemontalvao se destaca como um importante instrumento nessa luta.

Observações adicionais:

  • O texto destaca o papel crucial do Blogdedemontalvao na denúncia de irregularidades e na defesa da justiça.
  • A omissão dos ex-prefeitos é criticada por contribuir para o clima de impunidade.
  • A importância da ética e da justiça na política é enfatizada.
  • O texto termina com um chamado à ação para que a sociedade civil se engaje na luta por um sistema político mais justo e transparente.
Nota da redação deste Blog -  Entenda o caso, irei omitir apenas o nome das partes envolvidas, MAS QUE JÁ É DE CONEHCIMENTO DE TODOS:

" xxxxxxx, POR SEU DEFENSOR, NO FINAL ASSINADO, ANTE O RESPEITÁVEL DESPACHO INSERTO NO ID xxxx, QUE DETERMINOU A RETIRADA DO PRESENTE PROCESSO DA PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 4 DE JUNHO, VEM MANIFESTAR-SE E REQUERER NOS TERMOS A SEGUIR EXPRESSOS:

EMINENTES DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL  DA PRIMEIRA REGIÃO, QUEM TEM A DOR É QUE, EFETIVAMENTE, SENTE.

O AQUI APELANTE, CONFORME JÁ DITO EM MANIFESTÇÕES ANTERIORES, TEM PRESSA, TODA PRESSA NO JULGAMENTO DESTE PROCESSO QUE JÁ SE ARRASTA POR MAIS DE 11 (ONZE) ANOS, SEM CONTAR OS ANOS DE INQUIETAÇÃO PARA O AQUI SUPLICANTE, DA FASE DE INQUÉRITO.

COM A DEVIDA VENIA DO EMINENTE RELATOR QUE DETERMINOU A RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE PROCESSO, O  PETICIONÁRIO NÃO ENTENDE DO PORQUE DE TAL RETIRADA DE PAUTA.

CONFORME JÁ DITO, O AQUI APELANTE, QUE NÃO PRATICOU, NEM CONCORREU COM A PRÁTICA DE QUALQUER CRIME, PARA O SEU MAIOR CONSTRANGIMENTO, VÊ O SEU NOME NA CAPA DE UM PROCESSO CRIMINAL ONDE EXISTE UMA ACUSAÇÃO DE UM CRIME QUE O AQUI POSTULANTE NÃO COMETEU.

ALÉM DISTO, COMO É CONSABIDO, A LEI MAIOR DA REPÚBLICA GARANTE A TODO CIDADÃO BRASILEIRO, E, COMO COROLÁRIO, AO APELANTE, A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONFORME VEM ENTENDENDO, DE FORMA UNÍSSONA A JURISPRUDÊNCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, NÃO PODE UM PROCESSO CRIMINAL DURAR MAIS DO QUE 5 (CINCO) ANOS.

EX VI POSITIS, SEM MAIORES DELONGAS, REQUER A IMEDIATA RECONSIDERAÇÃO DO CITADO DESPACHOI, COM A IMEDIATA INCLUSÃO DE PAUTA PAR JULGMENTO DESTE PROCESSO PARA O DIA JÁ MARCADO: 4 DE JUNHO DE 2024, ÀS 14:00 HS., QUANDO ESTE SUBSCRITOR PODERÁ PARTICIPAR DA CITADA  SESSÃO E REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, POR SER MEDIDA DE LEI E DE HIALINA JUSTIÇA.

P. DEFERIMENTO.

A título de esclarecimento para quem desconhece  Para que desconheec a Lei:

Pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30

De acordo com o artigo 162 do Regimento Interno do STJ, o ministro que pede vista dos autos durante o julgamento tem o prazo de 60 dias para devolver o processo, prorrogável por 30 dias, mediante requerimento ao colegiado.

Portanto não adianta querer atropelar o DEVIDO PROCESSO LEGAL porque ninguém está acima da lei.

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