Ofensiva do Congresso contra o Supremo tem cada vez mais espaço nas redes sociais

Publicado em 28 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Marlen Couto
O Globo

Há um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por barrar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o mesmo Malta adota tom mais cordial ao se referir ao colega. No início do mês, postou foto ao lado de um sorridente Pacheco para falar que o mineiro defende a criação de mandato para ministros da Corte. Em setembro, ele já havia afirmado que o presidente do Senado “merece respeito de todo o Brasil”, por apresentar uma proposta de proibição do porte de qualquer tipo de droga.

DEBATE DIGITAL – A mudança exemplifica o realinhamento ocorrido também no debate digital. Levantamento do Instituto Democracia em Xeque a pedido do GLOBO mostra que a agenda anti-STF do Congresso mobilizou mais ataques ao tribunal pelo campo da direita no Facebook, no último mês, do que pautas morais, como a descriminalização do aborto.

Além disso, foi o principal assunto do segmento na mesma rede e no Instagram nas postagens que mencionam a Corte e seus ministros.

Já a esquerda, neste período, saiu em defesa da atuação dos magistrados e exaltou decisões como a rejeição à tese do marco temporal e as primeiras condenações relacionadas ao 8 de janeiro.

MILHÕES DE INTERAÇÕES – A análise, feita pelos pesquisadores Ana Julia Bernardi, Alexsander Dugno Chiodi e Tiago Borges da Silva, partiu de 33 mil publicações com maior impacto digital no Facebook, no Instagram e no YouTube, entre 13 de setembro e 13 de outubro.

As postagens de bolsonaristas sobre o Judiciário mapeadas geraram quase 36 milhões de interações nas três plataformas. Já os perfis da esquerda geraram um terço desse total no número de reações a conteúdos que citam a Corte (11,1 milhões).

— Ao passo que a extrema direita busca culpabilizar o STF, a esquerda e o centro vêm endossando suas decisões como constitucionais, tais quais a divisão dos Poderes pressupõe — aponta a pesquisadora Ana Julia Bernardi.

STF EXTRAPOLA – A narrativa central é que o STF assume competências do Legislativo. O grupo se engajou principalmente com a obstrução de pauta no Senado e na Câmara, a proposta de criação de mandato para ministros e o texto para permitir que parlamentares derrubem decisões que julguem extrapolar limites constitucionais.

Nos bastidores, a adesão de Pacheco a pautas anti-STF é vista como estratégia para eleger Davi Alcolumbre (União-AP) seu sucessor na presidência do Senado. Outro objetivo seria acenar ao eleitorado mais à direita, de olho no governo de Minas. Entre bolsonaristas, o posicionamento tem sido usado para atacar o STF, sem isso significar uma adesão a Pacheco, explica Ana Julia Bernardi:

— Suas falas são usadas para dar um pouco mais de legitimidade ao radicalismo em relação ao STF.

DEBATE QUENTE – Já Chiodi chama atenção para mudanças na dinâmica do bolsonarismo. Se antes veículos de comunicação alinhados ao campo eram os principais canais com ataques no YouTube, eles agora se concentram entre usuários comuns e parlamentares.

Já o Instagram foi a única plataforma em que houve alta nas citações à Corte e aos ministros frente a 2022.

— O debate sobre o STF no Instagram está mais quente do que nas eleições, e são parlamentares que encabeçam esse ataque — alerta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o Supremo resolveu mandar no país. É claro que essa desfaçatez acabaria provocando reação do Congresso.  O STF realmente ultrapassou todas as medidas, estava na hora de levar um tranco. (C,N.)

 

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Equivocadamente, STF permite que haja fraudes na terceirização de empregados

Publicado em 27 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Online)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Thurgood Marshall foi o mais importante advogado norte-americano do século 20. Também foi o primeiro juiz negro nomeado para a Corte Suprema, em 1967, por Lyndon Johnson. Em Brown v. Board of Education, que determinou o fim da segregação racial nas escolas norte-americanas, em 1954, Marshall foi responsável por provocar a reversão de uma das mais ignóbeis decisões da história da Suprema Corte.

Em 1979, Marshall estava proferindo uma palestra para os juízes de uma corte de apelação quando perguntou: “como esse tribunal se saiu na Suprema Corte este ano?”. Sob o olhar lívido dos magistrados, Marshall explicou que dos nove casos analisados, seis haviam sido reformados pela Suprema Corte.

NO ENTANTO… – Não parecia ser um bom balanço. Mas, para alívio da audiência, Marshall emendou: “nos dois casos mais importantes… a performance de vocês foi imensamente melhor do que a dos meus colegas da Suprema Corte”. Mais do que isso, exortou os juízes de instâncias inferiores a não se abaterem face a “más decisões de instâncias superiores”, devendo se “levantar rápido pela plena proteção dos direitos individuais”.

O incentivo para que juízes e tribunais inferiores resistissem a decisões erradas de tribunais superiores, mesmo que proferidas pela Suprema Corte, causou grande perplexidade, mas não pode deixar de ser ouvido, pois proferido por aquele que havia corrigido um dos maiores erros jurídicos e morais da história americana.

Lembrei dessa velha história ao ser convidado a opinar, como advogado, em um dos milhares de casos que vêm tensionando as relações entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.

TERCEIRIZAÇÃO – Como sabemos, a reforma trabalhista autorizou a chamada terceirização, inclusive das atividades-fim de um empregador. O Supremo, ao tratar do tema, decidiu corretamente que essas contratações de pessoas jurídicas não podem ser utilizadas, no entanto, para encobrir de forma fraudulenta efetivas relações de trabalho, onde há pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. E que caberia à Justiça do Trabalho aferir, no caso concreto, sobre a existência ou não de fraude.

Diversos ministros do Supremo, no entanto, vêm, por meio de reclamação constitucional, contrariamente aos seus próprios precedentes, anulando as decisões dos tribunais do trabalho que, detectando a existência de fraude, reconhecem vínculos de emprego.

Essas decisões dos ministros do Supremo têm causado perplexidade, não apenas porque eliminam a competência constitucional conferida à Justiça do Trabalho para determinar a existência ou não das relações de emprego, mas também porque têm assegurado ao empregador, mesmo que ao arrepio da lei, a escolha do regime que quer contratar.

NADA DE NOVO – Os conflitos entre o Supremo e as instâncias inferiores não são uma novidade no Brasil. Lembro de quando os juízes das primeiras instâncias se insurgiram contra a omissão do Supremo em não declarar inconstitucional o congelamento dos ativos financeiros dos brasileiros, levado a cabo pelo presidente Collor, assim como contra a decisão do Supremo que declarou constitucional a proibição da concessão de liminares contra o desastroso plano Collor.

Naquela ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence sustentou que a questão deveria ser resolvida no âmbito do controle difuso. Afinal, nenhum juiz competente poderia deixar de apreciar uma lesão ou ameaça de direito que lhe fosse apresentada.

É o que parece dizer a Constituição.

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"Não há nada em oculto, que não venha a ser revelado". Mais cedo ou mais tarde a verdade sempre aparece.

Até hoje não resolveram o problema da Casa de Repouso  de Salvador e Aracaju

O candidato derrotado a vereador Messias, nas eleições passadas, era oposição ao prefeito Deri do Paloma.

Após as eleições, o prefeito Deri do Paloma, com a máquina na mão, conseguiu conquistar os fracos de espírito e de caráter, doando cargos comissionados na prefeitura, desrespeitando a Constituição, contratando alguns e outros sendo agraciados com cargos comissionados. Tanto é que a máquina está inchada, e para não pagar décimo terceiro e férias, irá demitir para readmitir em fevereiro ou março. Aliás, já se tornou um ciclo vicioso essa maneira de burlar a lei.

Com o Messias foi diferente. Ele não foi agraciado com cargo comissionado nem contratado. O prefeito contratou dizendo que pagaria com seu próprio dinheiro, ou seja, pagando do seu próprio bolso para Messias indevidamente cometer ilicitudes.

Uma das chantagens contra o eleitor é não fornecer consultas nem remédios dentro da legalidade assegurada pela Constituição. No entanto, esse cidadão debilitado iria pedir uma consulta, um deslocamento ou mesmo um medicamento a Messias, que denunciou com suas próprias palavras. Como disse Messias, ele estava sendo pago para fazer ser cabra eleitoral, consequentemente para praticar o clientelismo e fazer autopromoção do prefeito e dos secretários da cúpula, da "família".

Como tudo o que é mal feito cedo ou tarde é descoberto, provocaram Messias, que em represália postou bravatas nas redes sociais, vindo a público através do Zap.

Essas bravatas se transformaram em verdades, pois o Messias, sem "querer querendo", levou a público que os simpatizantes do prefeito Deri, após as eleições, não conseguiram emprego. No entanto, os opositores que desistiram de Tista de Deda para passar para o seu grupo conseguiram empregos com salários variados, inclusive alguns com altos salários, sem fazer concurso e sem trabalhar.

Quanto mais um eleitor do grupo do de Tista de Deda xingava e zombava do prefeito Deri, mais era agraciado com um cargo elevado, pago com o dinheiro do povo.

O Messias, que durante a campanha não xingou o prefeito, foi agraciado com um cargo insignificante, pago com o dinheiro do próprio prefeito. Se isso é verdade, só Deus proverá.

Além de ganhar pouco, o emprego de Messias é insalubre, pois pelo que já foi feito até agora, parece que escapou de ter que acertar as contas com a justiça.

Análise

Neste curto texto relato uma situação de corrupção e clientelismo na prefeitura de uma cidade brasileira, nocaso Jeremoabo. O prefeito, Deri do Paloma, usa a máquina pública para conquistar aliados e tentar silenciar opositores. Ele oferece cargos comissionados e outros benefícios a quem se alinhar a seus interesses, mesmo que isso signifique cometer ilegalidades.

O candidato derrotado a vereador Messias é uma vítima desse sistema. Ele foi contratado pelo prefeito, mas não para fazer um trabalho honesto. Ele foi pago para cometer ilicitudes, como atender eleitores chantageados pelo sistema e praticar clientelismo.

Termino com uma nota de preocupação. O emprego de Messias é insalubre, pois ele está exposto a situações de corrupção e abuso de poder. É possível que ele seja coagido a participar de atividades ilícitas, ou então ser demitido de um " emprego" chantagioso, imoral e ilegal.

Questões para os vereadorse da oposição responder:

1. Quais são as evidências de corrupção e clientelismo na prefeitura da cidade?
2. Como o prefeito Deri do Paloma usa a máquina pública para conquistar aliados e silenciar opositores?
3. Qual é o papel do candidato derrotado a vereador Messias nessa situação?
4. Quais são as consequências do emprego de Messias para ele e para a cidade?

Conclusão

O texto é um relato preocupante sobre uma situação de corrupção e clientelismo que pode estar ocorrendo em muitas cidades brasileiras a exemplo de Jeremoabo. É importante que a população esteja atenta a esses problemas e exija transparência e accountability de seus governantes.

Israel transforma ONU em novo alvo da guerra e pede a renúncia de Guterres

Publicado em 27 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Guerra salvou o governo de Netanyahu, que estava em crise

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo de Israel elegeu um novo alvo de guerra: a Organização das Nações Unidas. Em meio aos ataques a Gaza, o embaixador israelense cobrou a renúncia do secretário-geral António Guterres. Alegou que ele não estaria “apto a liderar” a entidade.

Na terça-feira, Guterres reforçou o apelo por um cessar-fogo humanitário. Ele criticou as “claras violações” do Direito Internacional e pediu que as operações militares parem de sacrificar civis inocentes.

OCUPAÇÃO SUFOCANTE – O português condenou os “atos de terror” do Hamas e afirmou que “nada justifica” o assassinato e o sequestro de israelenses. Em seguida, disse que os atentados “não aconteceram no vácuo” e lembrou a “ocupação sufocante” de territórios palestinos há 56 anos.

“Mas o sofrimento dos palestinos não pode justificar os chocantes ataques do Hamas”, reiterou, numa tentativa de evitar que suas palavras fossem distorcidas. Mesmo assim, ele entrou na mira do governo de Israel.

Em reação agressiva, o embaixador Gilad Erdan acusou Guterres de “demonstrar compaixão pelas mais terríveis atrocidades cometidas contra os cidadãos de Israel e o povo judeu”.

DOBROU A APOSTA – No dia seguinte, o secretário-geral disse que sua fala foi deturpada e negou ter justificado os ataques do Hamas. “Isso é falso, foi o oposto”, defendeu-se. O governo israelense dobrou a aposta: anunciou que passará a negar vistos a funcionários da ONU. “Chegou a hora de lhes ensinar uma lição”, declarou Erdan a uma rádio militar.

O embaixador israelense não é diplomata de carreira. É um político de extrema direita, que militou contra os Acordos de Oslo e tem longa folha de serviços prestados ao premiê Benjamin Netanyahu.

Ao hostilizar Guterres, ele segue uma estratégia clara. Busca fragilizar o secretário-geral e minar a legitimidade da ONU para se manifestar sobre o conflito e os crimes de guerra contra civis.

RECADO DE NETANYAHU – Na prática, o recado do governo Netanyahu é que a ofensiva em Gaza não diz respeito à comunidade internacional.

Seria tema a ser decidido por Israel e seus aliados americanos, que já bloquearam a chance de um armistício mediado pelo Conselho de Segurança.

De um grupo com práticas terroristas, é perda de tempo esperar sensatez. De um país que se diz a única democracia do Oriente Médio, é justo cobrar mais respeito às Nações Unidas.

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Lula deu a Caixa Econômica ao Centrão, mas vai ficar refém até o fim do governo

Publicado em 27 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula compra Lira, mas não consegue comprar Pacheco

Vinicius Torres Freire
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou a Caixa Econômica Federal ao centrão a fim de conseguir aprovar sua pauta parlamentar do segundo semestre e evitar mais fritura de parte de seus ministros.

Interessa saber agora é quantos anéis, braços e rins Lula terá de entregar; se prêmios da ordem de grandeza da Petrobras estão no horizonte do comércio político; se o governo assim vai conseguir uma bancada estável —não parece, pois o jogo mudou.

ENTREGOU A CAIXA – Lula deu a Caixa ao condomínio parlamentar sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Não causou muita sensação, se por mais não fosse, porque um noticiário exuberante de horrores de guerras, crime, fofocas de celebridades e o fastio do público com economia e política ajudam a distrair.

De resto, era sabido que essa carne, a Caixa, estava no forno da barganha faz tempo. Segundo, Lula não tem o que fazer. Caso queira governar um pouco, terá de entregar muito, pois sua coalizão é muito minoritária no Congresso mais direitista da “Nova República”.

Terceiro, não há propriamente oposição para criticar a barganha. Lula está justamente barganhando com a oposição —ou com o que passa por isso. Isto é, o presidente negocia com os acionistas majoritários dessa cooperativa de gestão de fundos políticos e públicos privatizados que mais e mais é o Congresso.

ARRANJO PERIGOSO – O arranjo nem tem sido infrutífero, vide a quantidade de projetos que o governo tem aprovado. Mas é um arranjo indefinido, perigoso e mais gelatinoso do que o habitual nas coalizões parlamentares.

É indefinido porque o governo adquire apoios ainda mais incertos, pontuais e porque parte dos partidos arrebanhados detesta Lula, o PT ou é de extrema direita. É indefinido porque seu custo parece crescer sem limite. É um arranjo perigoso. A quantidade de recursos disponíveis para a barganha é agora mais limitada.

Há menos estatais para entregar. Se a Eletrobras fosse ainda estatal, talvez já houvesse risco de “eletrolão” — Centrão e MDB foram os maiores beneficiários políticos da roubança, enquanto o crime compensou. Vide as tantas suspeitas, por assim dizer, sobre a Codevasf.

PETROBRAS À VENDA – Apareceu no horizonte a possibilidade de se reabrir a porteira da Petrobras. Se o fizer, o governo dará um tiro no pé e apontará a arma para a própria cabeça.

Há muito menos dinheiro no Orçamento. Haverá dificuldades para pagar emendas. Sendo pagas, os recursos mínimos para investimento serão mais picotados em obras paroquiais ou em desperdício. A eficiência do gasto público e seu efeito no crescimento serão menores.

Mesmo que não seja infrutífero, o arranjo tem os limites impostos pelo caráter negocista, conservador ou reacionário do Congresso. Para piorar, a elite econômica vai se bater, óbvio, contra mudanças ou aumentos de impostos.

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Comissão que fiscaliza Abin pouco avançou ao investigar o monitoramento de celulares

Publicado em 27 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ramagem soltou uma nota dizento que está tranquilo

Dimitrius Dantas e Eduardo Gonçalves
O Globo

Órgão responsável pela fiscalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco avançou nas apurações sobre o uso de um programa secreto para monitorar celulares durante o governo Bolsonaro.

O caso, que gerou a Operação “Última Milha” deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo Globo em março. Desde então, apenas um requerimento sobre o assunto foi aprovado na comissão – sobre convocação do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos”, em julho.

FAKE NEWS – Não há, por exemplo, nenhum requerimento sobre quem teria dado as ordens para o monitoramento, quem seriam os alvos do programa e o conteúdo de processos administrativos que apuram a conduta dos servidores da Abin.

No mesmo período, a Comissão se ocupou de outros temas, como o pedido por relatórios e alertas sobre a movimentação do Movimento Sem Terra (MST), a atuação de ONGs internacionais em solo brasileiro e os informes enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) referentes ao 8 de janeiro.

A legislação brasileira define que o “controle e fiscalização externos da atividade de inteligência” cabem ao Poder Legislativo – mais precisamente, à CCAI. Nas últimas semanas, as reuniões marcadas para os dias 18 e 4 de outubro foram canceladas por falta de quórum.

BOICOTE – Segundo a coluna de Lauro Jardim, deputados e senadores governistas passaram a boicotar as sessões por ordem expressa do governo Lula. Isso porque o primeiro item da pauta das últimas reuniões era o convite para o ministro da Justiça Flávio Dino explicar as políticas de segurança da pasta.

André Barbosa (PSDB-SP), que ontem, após a deflagração da operação, soltou uma nota de “repúdio ao uso do aparato do Estado para fins privados”. Procurado, ele avisou por meio de sua assessoria que convidou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para “dar mais explicações” sobre o caso.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirmou ele. A audiência, que é secreta, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25.

RAMAGEM FAZ PARTE – A CCAI é formado por seis integrantes do Senado e seis da Câmara. Por indicação da liderança da minoria, o deputado delegado Ramagem (PSL-RJ) faz parte da comissão. Ele comandou a Abin durante o governo Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, Ramagem publicou um post, pedindo para que “as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”. Ele também disse que a operação da PF “só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão (governo Bolsonaro)”.

Na reunião anterior em que foi tratado o uso da ferramenta, em 5 de julho, apenas cinco parlamentares estavam presentes: Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Alexandre (PSDB-SP), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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