Congresso procura restaurar a nobreza e os políticos é que serão os novos nobres

Publicado em 22 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Entre os novos nobres, Eduardo Cunha e a filha Danielle

Roberto DaMatta
O Globo

Eis o familismo, o patriarcalismo e o baronato de volta, estabelecendo por lei que “políticos expostos” podem fazer todas as falcatruas e dispensar todas as normas éticas

É revoltante tomar conhecimento do Projeto de Lei que criminaliza quem “discriminar pessoas politicamente expostas”. Além de seu conteúdo despudoradamente despótico, revelador de um manifesto espírito de fidalguia, ele é impreciso. De saída, cabe perguntar o que, para seus autores, significa ser uma “pessoa politicamente exposta” numa democracia.

Seriam os professores, os padres, ministros e rabinos que pregam suas crenças, os que escrevem nos jornais e opinam contra ou a favor de algum assunto ou indivíduo, na tentativa de clarificar o que ocorre na esfera política?

ATRIBUTO INVIOLÁVEL – Quem não seria “politicamente exposto” num sistema cujo atributo inviolável é o direito de manifestar opiniões no sentido de tornar mais justo e equilibrado o cenário coletivo? Se, a partir de Montesquieu, Rousseau, Jefferson e Madison, consolidou-se uma cidadania aberta ao par igualdade e liberdade, quem não seria uma “pessoa politicamente exposta”?

Seria possível, num Estado Democrático de Direito, não ter papel político e assim ficar “exposto” como um ativista de determinadas preferências? Quem então seria esse vitimado “politicamente exposto” de que fala a lei, senão todo cidadão que, em qualquer arena, discuta, critique, acuse, denuncie ou simplesmente opine e analise o grande palco coletivo?

Pelo que entendi, esse projeto tem como objetivo discriminar para cima ou distinguir “políticos profissionais”. Os que vivem da política e fazem parte da imensa e doentia máquina do Estado brasileiro e que, como legisladores, já são discriminados (e como!!!) não como vítimas, mas por seus escabrosos salários (num país onde seus eleitores passam fome), regalias, prerrogativas, foro e formidáveis privilégios.

ARQUITETURA MORAL – O que mais chama a atenção deste modesto e cancelado estudioso do permanente e ileso elitismo (de direita e esquerda) nacional é sua arquitetura moral. É a exibição, agora manifesta, de uma “ética de condescendência” que rotineiramente legisla em causa própria, ao lado da tentativa de hierarquizar mais claramente o sistema, sacralizando juridicamente o mandonato brasileiro.

Essa lei não chega do nada. Muito pelo contrário, ela é mais um aborto desta barafunda político-jurídica em que nos metemos, pois tal excrescência nada mais é do que a legalização do “você sabe com quem está falando?”.

Se aprovada, ela criminalizará o direito de discordar e de exercer a cidadania, impedindo os “comuns” que elegem os “politicamente expostos” de honrar os papéis de servidores para os quais foram eleitos. Horroriza saber que a Câmara tenha engendrado uma lei que bloqueia justamente um dos elementos-chaves da democracia: o direito de representação digna e coerente.

RESTAURAR A NOBREZA – Num outro nível, trata-se de uma real e reacionária tentativa de restauração da nobreza. De um corpo social e juridicamente acima dos cidadãos comuns. Uma “ordem” protegida das vigilâncias igualitárias responsáveis pela invenção reacionária do popular VSCQEF como ritual. De um segmento singular, sujeito a leis privadas (privilégios) extensivas aos integrantes de suas dinastias.

Eis o familismo, o velho patriarcalismo e o adorado baronato de volta, estabelecendo por lei que “políticos expostos” podem fazer todas as falcatruas, dispensar todas as normas éticas porque, como nobres, estão acima e isentos das normas deste horrível igualitarismo chamado democracia!

Restaurada a nobreza, já temos rei, rainha e corte. Será, talvez, um pouco triste dispensar o eventual VSCQEF, porque os novos nobres, eleitos pelo povo pobre, desvalido e faminto, surgirão em toda a sua corrupta grandeza, devidamente emblemados a ouro e prata, Chanel e BMWs, de modo que todos saberão quem são e o poder de que dispõem: o poder de impedir a mudança. Afinal, ficar no mesmo lugar neste mundo globalizado, mas em plena destruição, já é alguma coisa…

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Sessão Plenária do dia 22 de Junho de 2023.

BOLSONARO QUASE INELEGÍVEL! Ministério público pede condenação no julgam...

Submarino: Destroços são encontrados| Jogador brasileiro morre atropelado| TSE suspende julgamento

 

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ZABUMBA DE SAO JOAO BATISTA - JEREMOABO/BA

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Nota da redação deste Blog ´- Zabumba não interessa ao conluio, o cachê e de pobre, não dá nem para curtir 1/3 um terço.

A zabumba é, de fato, um instrumento musical que possui grande relevância no folclore, cultura e tradição de algumas regiões do Brasil, especialmente no nordeste. Ela é um dos principais instrumentos utilizados no ritmo do forró, além de estar presente em outros gêneros musicais tradicionais, como o maracatu e o coco.

No entanto, é importante lembrar que a valorização do conhecimento e da história não está necessariamente ligada ao nível de conhecimento sobre um instrumento específico ou tradição cultural. Pessoas leigas ou aculturadas podem não ter um conhecimento aprofundado sobre determinados assuntos, mas isso não significa que elas não valorizam o conhecimento em geral.

A valorização do conhecimento e da história é um processo individual, que pode variar de pessoa para pessoa, dependendo de diversos fatores, como educação, experiências pessoais e interesse pessoal. É importante incentivar a valorização da cultura e do conhecimento em todas as suas formas, mas também é necessário respeitar as diferentes perspectivas e interesses das pessoas.

Com isso quero dizer que o interesse do prefeito e principalmenet do seu conluio é contratar bandas de R$ 700mil ou mais porque com isso eles os artistam estão a cavalheiros para rezar um terço.

Mais uma vergonha para debitar ao nome de Jeremoabo, o principal palco das festa juninas sofre corte de energia por inadimplência

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Entendo que a falta de energia durante os festejos juninos pode ser frustrante e inconveniente para muitas pessoas. No entanto, é importante ressaltar que as concessionárias de energia, como a Coelba, são empresas responsáveis por fornecer eletricidade aos consumidores e manter a infraestrutura necessária para isso. Para garantir um serviço contínuo, é fundamental que os consumidores cumpram com suas obrigações de pagamento das contas de energia..

Quando ocorre o não pagamento das faturas de energia elétrica, as concessionárias têm o direito de interromper o fornecimento como forma de assegurar o funcionamento adequado do sistema e evitar prejuízos financeiros. Essas interrupções são geralmente uma medida de último recurso, aplicada após tentativas de negociação e acordos de pagamento.

É importante ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento das contas de energia recai sobre os consumidores, pois o serviço fornecido pela concessionária é um bem de consumo., como o prefeito e seu conluio não tem compromisso com Jeremoabo, para eles desonrar o nome de Jeremoabo e nada é a mesma .

Embora seja compreensível que interrupções no fornecimento de energia sejam frustrantes, é fundamental reconhecer que as empresas de energia precisam seguir procedimentos para manter sua sustentabilidade financeira e garantir um serviço de qualidade para todos os consumidores.

Faz festa quem pode, esse já é o primeiro efeito colateral que o povo irá arcar pelos preços exorbitantes que o prefeito praticou ao contratar o Safadão e outras bandas, apenas para autoproomover-se e também enrolar o povo menos esclarecido já visando as proximas eleições na tentativa de perpertuar no poder para continuar se beneficiando da prática de corrupção, malversação com o dinheiro públoco.

Lamento ouvir sobre a situação do interrupmento da energia na Praça do Forró por inadimplencia da prefeitura, será o São João do candeeiro..

 

                                           Foto Divulgação

Agora à tarde recebi várias mensagens informando que a COELBA cortou o fornecimento da energia da Praça do Forró inclusive das barracas porque a prefeitura está inadimpente; não consegui entrar em contato com a COELBA, mas não é de se duvidar , isso porquer só de água a prefeitura já deve mais de um milhão.

Se a Coelba interrompeu o fornecimento de energia, pode ser difícil para os trios elétricos tocarem música ou para os barracos gelarem suas bebidas, a menos que eles tenham alguma fonte de energia alternativa. Uma possibilidade seria utilizar geradores elétricos para suprir a energia necessária. Os geradores podem ser alimentados por combustível, como gasolina ou diesel, e podem fornecer eletricidade temporariamente enquanto o fornecimento principal está interrompido. No caso dos barracos, eles poderiam usar refrigeradores ou coolers com bateria interna ou pilhas para manter as bebidas geladas por algum tempo. Já os trios elétricos poderiam usar baterias ou fontes de energia portáteis para alimentar os equipamentos de som e permitir que continuem a tocar música durante a interrupção do fornecimento de energia.

Bolsonaro afirma que o TSE fará uma afronta ao país caso o torne inelegível

Publicado em 22 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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“Fachin também se reuniu com embaixadores”, diz Bolsonaro

Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Folha nesta quinta-feira (22) que será uma afronta caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o torne inelegível. Ele disse ainda que gostaria de continuar 100% ativo politicamente e que, com essa eventual decisão do tribunal, perderia “um pouquinho desse gás”.

A declaração foi dada poucas horas antes do início do julgamento que pode cassar os seus direitos políticos. Bolsonaro embarcou para Porto Alegre nesta manhã, onde participará de encontros da Transposul.

ATÉ 2030 – De acordo com a atual legislação, caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

“Na minha idade, [o que] gostaria de fazer, continuar ativo 100% na política. E, tirando seus direitos politicos que, no meu entender, é uma afronta isso aí, você perde um pouquinho desse gás”, disse. “Então eu acredito que o que eu fiz ao longo de quatro anos é algo para ser estudado. Bandeira do Brasil, o pessoal passou a respeitá-la, cantar hino nacional, aprenderam a dar valor a liberdade. Conheceram as instituições”, completou.

Os planos do PL para o ex-chefe do Executivo incluem viagens semanais, encontros com parlamentares e montagem dos diretórios municipais e chapas, de olho nas eleições do ano que vem.

SEM SE ILUDIR – Questionado sobre os ânimos com o julgamento desta quinta-feira, Bolsonaro disse não se iludir, mas também não falou em sucessores. “Com a minha idade, não vou me iludir”, afirmou.

“Desculpa aqui, não gosto de falar no “se” [for declarado inelegível]. (…) A gente não pode partir dessa linha que [eu] estaria jogando a toalha. O que que eu vejo, qual a acusação principal contra mim? Reunião com embaixadores. Isso é crime? Dois meses antes dessa minha reunião o senhor Edson Fachin se reuniu com embaixadores também. A política externa é privativa do presidente da Republica.”

Ainda que Bolsonaro diga que espera que o tribunal não casse os seus direitos políticos, já é dado como certo no seu entorno que não haverá pedido de vista e que o resultado será desfavorável.

SEM DATA FIXA – O julgamento começa nesta quinta-feira, mas não tem data para terminar. O ex-presidente será julgado por uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) movida pelo PDT em agosto de 2022. A ação pede que o TSE torne Bolsonaro inelegível. Na época, o partido tinha Ciro Gomes como candidato a presidente.

A Aije foi a primeira que pediu a derrubada da chapa de Bolsonaro por causa do discurso feito pelo então presidente em 18 de julho. A legenda afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

Um dos principais argumentos é a comparação do seu julgamento no TSE com o da cassação da chapa Dilma-Temer, algo que seus interlocutores já vinham reforçando nos bastidores há meses. Enquanto o da petista demorou anos, o dele ocorreu em meses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está sendo julgado pelos próprios erros eu cometeu. Ao invés de combater o Supremo por ter libertado ilegalmente e depois “descondenado” Lula, ele preferiu a aventura de tentar destruir a urna eletrônica sem ter provas materiais de fraude. Agindo assim, assustou o Alto Comando do Exército com a mania de se declarar comandante-em-chefe das Forças Armadas. Além disso, apavorou os empresários com a armação do golpe. Ou seja, fez tudo errado e agora está difícil consertar, haja o que hajar. (C.N.)

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O imperador de Jeremoabo e seu conluio rasgando a Constituição para acender a fogueira do São João

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Hoje pela manhá a ONG-Transparenciajeremoabo recebeu mais um vídeo onde o prefeito deturpa a festa, desrespeita a constituição, pratica promoção  pessoal as custas do dinheiro público e ainda  realiza propaganda eleitoral antecipada.

A Ong já fez sua parte enviando todo material ao Ministério Público.

A improbidade administrativa refere-se a atos ilegais ou antiéticos cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções, no presente caso o prefeito juntamente com os vereadores da situação causando prejuízos ao Estado ou à sociedade. Por outro lado, a propaganda eleitoral envolve a divulgação de informações e campanhas relacionadas a eleições.

Se uma ONG já tomou medidas para encaminhar vídeos e fotos relacionados ao caso ao Ministério Público, é uma ação apropriada. O Ministério Público é responsável por zelar pelo cumprimento da lei e dos interesses da sociedade, podendo investigar e tomar medidas legais em casos de improbidade administrativa e propaganda eleitoral indevida.

Cabe ao Ministério Público analisar as evidências apresentadas e decidir sobre a abertura de um processo, caso julgue que haja indícios de irregularidades. Eles podem tomar medidas legais, como iniciar uma investigação, apresentar denúncia à Justiça ou buscar acordos extrajudiciais, dependendo das circunstâncias do caso.

É importante ressaltar que a defesa da Constituição e dos interesses da sociedade é um dos papéis do Ministério Público. No entanto, o resultado final do processo dependerá da análise dos fatos, das provas apresentadas e das decisões do Judiciário, que é responsável por julgar os casos.

Caso semelhante a este praticado pelo preefito Deri do Paloma juntamenet com seu conluio aconteceu na cidade de Capela do Alto Alegre (BA) por promoção pessoal em festa junina, só que lá o Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito  e outros.

O MPF requer a condenação do acusado nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei da Improbidade, como: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Confira a íntegra da ação.

Confira o número para consulta processual na Justiça Federal (Processo Judicial Eletrônico): 1000023-19.2018.4.01.3302

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Nota da redação deste Blog - É fundamental em uma sociedade que as leis sejam respeitadas para garantir a ordem, a justiça e o bem-estar geral, que o preito não seja tratado como se um imperador fosse, no Brasil ainda todos são iguais perante a lei.

Relator da Faroeste no STJ pode ter livrado delegada assessora da denúncia de falsificação de documento

 

Relator da Faroeste no STJ pode ter livrado delegada assessora da denúncia de falsificação de documento

Quinta-Feira, 22/06/2023 - 08h20

Por Redação

Fotos: Reprodução / YouTube e STJ

 

Às vésperas do julgamento da ação da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para 2 de agosto, uma polêmica envolvendo a atual assessora do ministro Og Fernandes, relator do processo, vem à tona. O julgamento da ação penal envolve 16 réus, entre juízes, desembargadores, serventuários e advogados.

 

A delegada federal Luciana Matutino, que chefiou as investigações que agora ele tem a função de julgar, é acusada de falsificar documento e inseri-lo como prova na ação. O relatório de análise preliminar de movimentação bancária dos envolvidos na Faroeste teria sido elaborado a partir de informações falsas coletadas por ela. Peça estratégica da investigação, o relatório assinado pela delegada, hoje assessora do ministro, elencou as operações financeiras consideradas suspeitas, subsidiando a apuração de outros crimes. Mas continha erros reconhecidos pelas instituições financeiras que forneceram os dados à Polícia Federal. 

 

A convocação de Matutino causou surpresa nos colegas de Corte e de todos os que acompanham o desdobramento da operação. Conforme apuração da Veja, Og Fernandes acaba de prolatar uma decisão que pode livrar a delegada de uma denúncia de falsificação de documentação no âmbito das apurações da Faroeste.

 

O ministro reconheceu que parte dos dados apresentados pelo banco Bradesco à polícia continha falhas, mas minimizou o incidente ao entender que uma perícia posterior retificou as informações e somente a instituição financeira poderia ser responsabilizada pela veracidade e autenticidade do material apresentado. Decidiu preservar o relatório e blindou sua assessora, a delegada que produziu o documento.

 

A requisição de Luciana Matutino já estava sendo vista com críticas desde abril do ano passado, quando ela assumiu a vaga de um servidor exonerado da função no gabinete do ministro. A designação foi assinada pelo então presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Como assessora de Og Fernandes, a delegada pode, na prática, auxiliá-lo na elaboração das minutas das decisões condenatórias, inclusive dos investigados na Faroeste.

 

O risco de que a suspeição do ministro seja arguida é visto como latente. No incidente de falsidade dirigido a Og Fernandes, por exemplo, os advogados requereram a intimação da delegada para que ela esclarecesse, em laudo complementar, o histórico e em quais contas bancárias ocorreram as supostas transações financeiras envolvendo o juiz Márcio Braga, único magistrado reintegrado às atividades pelo Conselho Nacional de Justiça.  

 

Procurado pela coluna de Matheus Leitão na Veja, o ministro Og Fernandes garantiu, em ligação, não ver qualquer problema em ter a delegada Luciana Matutino em seu gabinete. ”A autoridade policial (Luciana) trabalha comigo em outros processos, não trabalha com isso. Eu a convidei pela competência. E ela não é a única delegada que trabalha no STJ. Tem várias. Nem eu a convidei para trabalhar nisso, não seria correto da minha parte, obviamente. Nem ela aceitaria, pelo que conheço dela. A  responsabilidade de todos os processos é minha. Sou eu que tenho que apreciar a prova. Então, não há motivo pra isso”, afirmou. 

 

Perguntado sobre sua recente decisão estar relacionada a um documento produzido pela delegada, hoje assessora, o ministro reiterou não haver motivos para arguir suspeição e encaminhar o caso a outro ministro. “Que outro magistrado? Por quê? Veja, ela fez a parte do inquérito, da investigação. Feito isso, muito tempo depois eu a convido para trabalhar comigo. Qual é a importância de, a partir disso, eu entregar o caso a outros magistrados? Absolutamente nenhuma. Ela não é juíza no processo. Ela não faz instrução, não examina o processo. Ela passa longe disso. Quem julga sou eu, não é a parte”, concluiu.